PORTARIA Nº 104/2012, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
Nomeia DARLEI LAPAZINI para exercer o cargo em comissão
de Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
MAURO OLINTO SPONCHIADO, Prefeito Municipal de Taquaruçu do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, e de conformidade com o art. 12, I da Lei Municipal n.º 111/90, e do artigo 19 da
Lei Municipal n.º 112/90, ambas de 30 de julho de 1990, NOMEIA DARLEI LAPAZINI, CI nº
2054294786-SSP - II/RS, CPF nº 689.851.420-20, brasileiro, casado, residente na Rua Duque de
Caxias, 119, na cidade de Taquaruçu do Sul, RS, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Padrão CC-5, Regime de Trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal nº 111/90, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, devendo perceber, no exercício do cargo, o subsídio correspondente ao coeficiente 7,00 do padrão referencial definido pelo art. 28 da mesma
Lei nº 112/90 e ao padrão CC-5, em parcela única, no valor de R$ 2.792,18 (dois mil setecentos
e noventa e dois reais e dezoito centavos), fixado pela Lei nº 496/2000, de 24 de agosto de 2000,
e atualizado pela Lei Municipal nº 1.169, de 7 de março de 2012, em conformidade com o disposto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaruçu do Sul, RS, aos 12 dias do
mês de abril do ano de 2012.
MAURO OLINTO SPONCHIADO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se
EDMUNDO A. DALLA NORA ZANON,
Secretário Municipal de Administração.