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Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.708 do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul –
CREA-RS, realizada em 5 de outubro de 2012, na sede
antiga do órgão, em Porto Alegre (RS), Estado do Rio Grande
do Sul.
Às dezoito horas e vinte minutos do dia cinco de outubro do ano de dois mil e doze, no plenário da sede antiga
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS, situada na Rua
Guilherme Alves nº 1010, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, reuniu-se o plenário do órgão em sua
Sessão Ordinária nº 1.708, sob a presidência do engenheiro civil Luiz Alcides Capoani e presentes os
conselheiros regionais Alberto Stochero, André Horak, Antônio Alcindo Medeiros Piekala, Cristiano Cardoso dos
Santos, Arcângelo Mondardo, Artur Pereira Barreto, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Alice Helena Coelho
Scholl, Carlos Germano Weinmann, Carlos Giovani Fontana, Carlos Roberto Santos da Silva, Cesar Antônio
Mantovani, Charles Leonardo Israel, Cláudio Akila Otani, Daniel Duarte das Neves, Eddo Hallenius de
Azambuja Bojunga, Fabiano Timóteo Scariot, Fernando Alberto Gehrke, Flávio Pezzi, Flávio Renan Filho Círio,
Herculano de Medeiros Neto, Hilário Pires, Ademir Silva, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, Ricardo
Barrios Vigil, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, Johni Suarez Acosta, João Abelardo Brito, Jorge Augusto Peres
Moojen, Jorge Fernando Ruschel dos Santos, Jorge Luiz Barbosa da Silva, José Costa Fróes, José Homero
Finamor Pinto, José Humberto Socoloski Gudolle, José Luiz Tragnago, José Ubirajara Martins Flores, Juarez
Morbini Lopes, Ivone da Silva Rodrigues, Julio Cesar Touguinha de Almeida, Diogenes Witeck, José Américo
de Mello Filho, Luiz Fernando Castro do Amaral, Luiz Nelmo de Menezes Vargas, Jerson José Spohr, Lulo José
Pires Corrêa, Marcelo Suarez Saldanha, Marcos Wetzel da Rosa, Marcus Vinícius do Prado, Marino José
Greco, Maurício André Lohmann, Maurício Henrique Lenz, Mauro Miguel dos Santos Cirne, Moises Souza
Soares, Nelson Kalil Moussalle, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Holz, Odir Francisco Dill Ruckhaber, Orlando
Pedro Michelli, Régis Wellausen Dias, Ricardo Giacomelli Cobalchini, Damaris Kirsch Pinheiro, Sérgio Boniatti,
Sérgio Luiz Brum, Sérgio Luiz Lena Souto, Silvérius Kist Júnior, Volmir Supptitz e Volnei Galbino da Silva.
Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros regionais titulares Adriana
Guilhembernard Kosachenco, Carla Tatiana Chaves Cepik, Felipe Nascimento Abib, Fernando Martins Pereira
da Silva, Jorge Silvano Silveira, José Ângelo Moren dos Santos, Luciano Roberto Grando, Luiz Antônio
Antoniazzi, Marcelo dos Santos Silva, Marcelo Schüller, Pedro Roberto de Azambuja Madruga e Antônio Sérgio
do Amaral, sendo que este último apresentou justificativa de ausência, porém fora do prazo regimental. A
convite da Presidência, tomou assento à Mesa, na abertura dos trabalhos, o engenheiro civil Mélvis Barrios
Júnior, conselheiro federal representante do Rio Grande do Sul no Confea; o engenheiro civil Gilmar Amaral
Piovezan, diretor-geral da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS, e o geólogo Antonio
Pedro Viero, diretor-financeiro da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Havendo
quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução do Hino Nacional e, ato contínuo, do Hino do
Estado do Rio Grande do Sul, passando-se em seguida à abordagem dos assuntos constantes da pauta dos
trabalhos. I – APRECIAÇÃO DE ATA. Submetida à discussão e, após, à votação, a Ata da Sessão Plenária
Extraordinária nº 1/2012, de 17 de agosto de 2012, foi aprovada pelos presentes, sem emendas, e assinada pelos
membros da Diretoria, da forma regimental. II – COMUNICAÇÕES. 1. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O
presidente Luiz Alcides Capoani discorreu sobre a realização dos seguintes acontecimentos: De 17 a 19/09 –
Na sede do Crea-RS, sob a condução do coordenador-adjunto técnico em topografia e geógrafo Marcelo Acha
Alexandre, representante do Crea-RJ, reunião da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de
Engenharia de Agrimensura. Dia 20/09 – O Crea-RS recebeu distinção honrosa durante o XI Congresso de
Sindicalismo Global, promovido pela Federação Nacional dos Técnicos Industriais e Sintec-SP, juntamente com
a homenagem outorgada ao Sintec-RS. De 19 a 21/09 – Workshop promovido pela Coordenadoria Nacional
das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, em Foz do Iguaçu – PR, que resultou em propostas
significativas para alterações na Lei nº 5.194 e implantação da Resolução nº 1.010. De 24 e 25/09 – Reuniões,
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.708, de 05/10/2012.
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em Brasília, do GT de Organização da 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – 69ª SOEA e do
Grupo de Trabalho de Fiscalização do Colégio de Presidentes, na condição de coordenador. Dia 26/09 –
Acompanhado de diretores, conselheiros e assessores, fiscalizou as obras da Arena do Grêmio, verificando as
documentações relativas aos trabalhos que se encontram em execução, totalizando até aquele momento 120
Art’s, entre a empresa OAS e outras 85 empresas terceirizadas atuantes no canteiro de obras, tendo 18
engenheiros e mais de três mil funcionários. Na mesma data, palestra sobre o Sistema Confea/Creas aos
alunos do Curso de Engenharia Civil e Mecânica, durante a Semana Acadêmica da URI, no campus Santo
Ângelo. Dia 27/09 – Visita técnica ao Memorial da Coluna Prestes, que conta a história do gaúcho engenheiro
militar Luiz Carlos Prestes, que será transcrita na seção Memória do Conselho em Revista. De 27 a 29/09 –
Abertura oficial do XII Encontro Estadual das Entidades de Classe, em Santo Ângelo, que reuniu mais de 180
profissionais representando 65 entidades registradas e cadastradas no Conselho, cujo marco foi a entrega da
Carta de Santo Ângelo, contendo as propostas discutidas e aprovadas. Na oportunidade, também foi assinado
termo de cooperação técnica com o município de Santo Ângelo, que permitirá a informações e mútuo apoio
técnico na fiscalização de obras e serviços. Outros informes. 1. Informou ter recebido a visita do coordenador
administrativo-financeiro da Construtora OAS Ltda, Vilobaldo Carvalho, que retribuiu a visita efetuada pelo
Crea-RS ao canteiro de obras da Arena do Grêmio, no último dia 26. 2. Registrou que na semana seguinte
participaria das atividades alusivas aos 35 anos de fundação da Inspetoria de Bagé, com a inauguração da
galeria de ex-inspetores-chefe, e de Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores de Bagé. 3. Falou
também sobre o recebimento do Troféu Destaque 2012, outorgado pela Associação Bageense de Engenheiros
Agrônomos. 4. Informou que a convite da Eletrosul acompanharia os inspetores e profissionais de entidades de
classe em visita ao Parque Eólico de Cerro Chato. 5. No tocante à atuação do Crea-RS na mídia gaúcha,
comentou que o Conselho fora pauta de notícias como a fiscalização na Arena do Grêmio, o XII Encontro
Estadual de Entidades de Classe, a fiscalização em equipamentos de supermercados e Programa Intensivo de
Fiscalização – PIF realizado na cidade de Bagé. Comunicações de Conselheiros. 2.1 O conselheiro Lulo
José Pires Correa, representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Alegrete (AEAA) e
coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Agronomia, agradeceu em nome da câmara e da
coordenação do Seminário Agrotóxico – Receituários Agronômico e Alimentos Seguros o apoio financeiro da
Mútua-RS para a realização do evento. 2.2 O conselheiro Alberto Stochero, representante da Sociedade dos
Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo (SENASA), em nome da entidade agradeceu o apoio recebido do
Crea-RS na realização do XII Encontro Estadual de Entidades de Classe – XII EESEC, realizado na cidade de
Santo Ângelo (RS), agradecendo também à Mútua-RS pela parceria. 2.3 O conselheiro Nelson Kalil
Moussalle, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) e coordenador-adjunto
da Câmara Especializada de Engenharia Civil, agradeceu à diretoria do Crea-RS e sua comitiva que
acompanhou a Câmara de Engenharia Civil na visita técnica realizada às obras da Arena do Grêmio,
salientando que a obra é uma das mais modernas da cidade de Porto Alegre. 2.4 O conselheiro Juarez
Morbini Lopes, representante da Sociedade de Agronomia de Santa Maria (SASM) e coordenador da Câmara
Especializada de Agronomia e da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Agronomia dos Creas, informou
que proferira palestra na cidade de Quebec, Canadá, sobre a Influência do Engenheiro Agrônomo na
Agropecuária Brasileira, diante da presença de aproximadamente setecentos participantes, destacando que
fora a primeira vez que um profissional do sistema Confea/Crea apresentou um trabalho internacional, fato que
lhe despertava muita alegria. Reportando-se ao evento sobre agrotóxicos, frisou que o assunto já rendera
dividendos, visto a retirada do projeto de lei que previa a desnecessidade de registro no Brasil de agrotóxicos
banidos em seus países de origem. Agradeceu o apoio emprestado pelo Crea-RS, Mútua e outros órgãos para
a viabilização do evento. 3. Comunicações de Diretores. 3.1 O engenheiro agrônomo Bernardo Luiz
Palma, coordenador da Coordenadoria das Inspetorias, comentou sobre a realização do XVII Seminário das
Inspetorias, de 24 a 26 de outubro, em Torres (RS), e convidou os senhores conselheiros a participarem do
encontro. 3.2 O 1º vice-presidente Marino José Greco deu conhecimento sobre sua participação na
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.708, de 05/10/2012.
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festividade comemorativa dos 25 anos do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Rio
Grande do Sul (SINTEC-RS), ocasião em que fez a entrega à direção da entidade, em nome do Crea-RS, de
uma placa alusiva à efeméride. 4. Comunicações de Convidados. 4.1 O conselheiro federal Melvis Barrios
Júnior, representante do Rio Grande do Sul no Confea, cientificou os presentes que o Plenário do Confea
decidira convocar todos os conselheiros de todos os Creas para participar da 69º Semana Oficial da
Engenharia e da Agronomia – 69º SOEA, pagando integralmente as despesas necessárias ao deslocamento.
Destacou que o evento seria o marco do início do processo de discussão da legislação do Sistema. 4.2 O
engenheiro civil Gilmar Amaral Piovezan, diretor-geral da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do
Crea-RS, comunicou ao plenário que o presidente do Crea-RS recebera da Mútua de Brasília um ofício formal
relativo à proposta de parcelamento de débitos do Regional com a Mútua, e que não havia dúvidas que seria
nos mesmos moldes ao que esta sendo feito com outros Creas. Enfatizou também que a Mútua-RS estava
oferecendo novos projetos, como a proposta de flexibilização de associatividade, a Casa da Engenharia
Gaúcha, a parceria com a Caixa Econômica Federal e a viabilização, por meio de convênio, de materiais para
as entidades de classe utilizarem em eventos técnicos. IV – EXPEDIENTE. A Mesa destacou o recebimento
dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento de 19 de setembro de 2012, do geógrafo Jorge Luiz Santos
de Souza, conselheiro representante titular da Associação dos Geógrafos Profissionais do Rio Grande do Sul
(AGP/RS), lotado na Câmara Especializada de Engenharia Civil, solicitando renúncia da função, por motivos de
ordem profissionais. Ciente, registre-se e proceda-se da forma regimental. 2) Requerimento de 19 de
setembro de 2012, do geógrafo Roberto Luiz dos Santos Antunes, conselheiro representante suplente da
Associação dos Geógrafos Profissionais do Rio Grande do Sul (AGP/RS), lotado na Câmara Especializada de
Engenharia Civil, solicitando renúncia da função devido a mudança de endereço para outra unidade da
Federação. Ciente, registre-se e proceda-se da forma regimental. 3) Requerimento de 21 de setembro de
2012, do engenheiro agrônomo Édison Ademir Cunha Pimentel, conselheiro representante titular da
Universidade da Região da Campanha (URCAMP), lotado na Câmara Especializada de Agronomia, solicitando
licença da função durante o período de 21 de setembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, por motivo de
tratamento de saúde. Ciente, registre-se e proceda-se da forma regimental. 4) Requerimento de 5 de outubro
de 2012, do técnico em agricultura Luis Antônio Marmitt, conselheiro representante titular do Sindicato dos
Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (SINTARGS), lotado na Câmara Especializada de
Agronomia, solicitando licença da função por tempo indeterminado, devido a realização de curso de graduação
cujo horário de freqüência coincide com as atividades no Conselho. Ciente, registre-se e proceda-se da forma
regimental. 1. ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. 1.1 ASSUNTOS APROVADOS PELO PRESIDENTE AD
REFERENDUM DO PLENÁRIO. Apreciando a Portaria nº 100, de 17 de setembro de 2012, que prorroga por
mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 5 de outubro de 2012, o prazo para que o Grupo de Trabalho para
Revisão do Regimento Interno do Crea-RS e das Inspetorias – GT-RI apresente à Presidência a proposta final
consolidada dos estudos desenvolvidos, a ser encaminhada à deliberação do Plenário, e a Portaria nº 101, de
24 de setembro de 2012, que recompõe e consolida a representação da Câmara Especializada de Geologia e
Engenharia de Minas na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, na Comissão de Ética Profissional e na
Comissão de Educação e Atribuição Profissional, que passam a ter a seguinte composição: Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas: cons. Jorge Luiz Barbosa da Silva (titular) e cons. Volnei Galbino da Silva
(suplente); Comissão de Ética Profissional: cons. Volnei Galbino da Silva (titular) e cons. Jorge Luiz Barbosa
da Silva (suplente), e Comissão de Educação e Atribuição Profissional: cons. Adelir José Strieder (titular) e
cons. Jorge Luiz Barbosa da Silva (suplente), o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar os atos
administrativos em questão, praticados pela Presidência no uso de suas competências regimentais. Registre,
divulgue-se e cumpra-se. 1.2 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CREA-RS – EXERCÍCIO 2012.
Apreciando o relatório em que a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas posiciona-se favoravelmente à
proposta da Diretoria do órgão que visa proceder à 1ª Reformulação do Orçamento do Crea-RS relativo ao
exercício de 2012, o qual foi referendado pelo Plenário por meio da Decisão nº PL/RS-227/2011, de 4 de
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.708, de 05/10/2012.
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novembro de 2011, com a dotação inicial de R$ 35.320.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos e vinte mil
reais), o Plenário decidiu, com uma abstenção, aprovar as justificativas e os respectivos ajustes sugeridos
pela Diretoria ao organismo fiscal, que modifica e consolida o Orçamento de 2012 para o montante de R$
51.820.000,00 (cinquenta e um milhões e oitocentos e vinte mil reais), conforme demonstrado a seguir:
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de mil reais) para R$
20.130.000,00 (vinte milhões e cento e trinta mil reais), um acréscimo de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais). Despesas com Material de Consumo: de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 640.000,00
(seiscentos e quarenta mil reais), um acréscimo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Despesas
com Serviços de Terceiros: de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para R$ 17.630.000,00
(dezessete milhões e seiscentos e trinta mil reais), um acréscimo de R$ 3.630.000,00 (três milhões e seiscentos
e trinta mil reais). Transferências Correntes: de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 9.500.000,00
(nove milhões e quinhentos mil reais), um acréscimo de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais).
Investimentos: de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil
reais), um acréscimo de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Diversas Despesas de Custeio:
mantido em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Absteve-se de votar o conselheiro Silvérius Kist
Júnior. Dê-se ciência ao Confea e cumpra-se. 1.3 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CREA-RS PARA O
EXERCÍCIO DE 2013. Apreciando a Proposta Orçamentária do Crea-RS para o Exercício de 2013, que prevê a
dotação inicial de R$ 48.790.000,00 (quarenta e oito milhões e setecentos e noventa mil reais), alocada da
seguinte forma entre os diversos elementos da Receita e da Despesa: Receita: Anuidades – R$ 21.500.000,00;
Aplicações Financeiras – R$ 1.500.000,00; Multas/Serviços – R$ 2.790.000,00, e ARTs – R$ 23.000.000,00.
Despesa: Pessoal – R$ 16.350.000,00; Material de Consumo – R$ 605.000,00; Transferências Corrrentes – R$
12.700.000,00. Serviços de Terceiros – R$ 15.025.000,00, e Investimentos – R$ 4.110.000,00, e considerando
que ao analisar a metodologia aplicada na elaboração da peça orçamentária e as justificativas postas pela
Diretoria para a definição dos valores que a compõem, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do
Crea-RS (COTC), reunida a 27 de setembro de 2012, declarou-se satisfeita com os dados apresentados e
deliberou recomendar ao Plenário a aprovação da matéria; considerando que em exposição oral feita em
plenário, o conselheiro coordenador da COTC asseverou que em seu exame a comissão não detectara
qualquer irregularidade, sendo apenas apontados alguns valores que por sua significativa monta mereciam
receber um acompanhamento bastante atento quando da efetiva execução do Orçamento, dando como
exemplo o valor provisionado para a reformulação do sistema de Informática do Crea-RS, ao que o Presidente
esclareceu se tratar de apenas uma previsão, pois há quatro anos não eram feitos investimentos na área, e que
os valores colocados na peça orçamentária poderiam ser reformulados, em caso de não utilização, o Plenário
decidiu, com uma abstenção, aprovar a Proposta Orçamentária do Crea-RS para o Exercício de 2013, da
forma apresentada pelo organismo fiscal. Absteve-se de votar o conselheiro Silvérius Kist Júnior. Dê-se
ciência ao Confea e cumpra-se. 1.4 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA MÚTUA-CAIXA DE ASSISTÊNCIA/RS
– EXERCÍCIO DE 2013. Conhecida a Proposta Orçamentária da Mútua-RS para o exercício de 2013,
encaminhada pela entidade por meio do Ofício nº 117/2012-Caixa-RS, de 2 de outubro de 2012, para análise e
manifestação da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do Crea-RS (COTC), o que foi feito na reunião
realizada a 4 de outubro de 2012, e considerando que procedido o devido exame e por não ter encontrado
irregularidades no teor dos documentos examinados, o organismo fiscal recomenda no seu parecer a
continuidade do processo de apreciação da Proposta Orçamentária da interessada para o exercício de 2013;
considerando que segundo a Decisão PL-686/2008, que interpreta o § 6º do art. 18 da Resolução nº 1.020, de
2006, as contas da Caixa de Assistência dos Profissionais devem ser apresentadas à apreciação/exame
mensal do Plenário do Crea, para manifestação, ou seja, para que o Regional expresse sua opinião,
recomendando ou não a aprovação da prestação de contas, após a devida apreciação, o Plenário decidiu,
com uma abstenção, aprovar a apreciação da Proposta Orçamentária da Mútua – Caixa de Assistência dos
Profissionais do Crea-RS para o exercício de 2013, sendo os seguintes, em síntese, os números consignados
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.708, de 05/10/2012.
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no Relatório Gerencial de Acompanhamento Orçamentário apresentado pela Diretoria Regional: Receita –
Quota Parte Lei nº 6.496/77 – ARTs – 70%: R$ 3.200.000,00; Inscrições: R$ 5.000,00; Rendimentos de
Aplicações Financeiras: R$ 3.000.000,00; Reembolso Benefícios: R$ 3.400.000,00; Correção de Amortização
de Benefícios: R$ 367.200,00; Taxa de Administração de Benefícios: R$ 7.800,00; Outras Receitas: R$
12.000,00. Despesa – Benefícios Reembolsáveis: R$ 4.850.291,68; Despesas com Pessoal: R$732.744,48;
Material de Consumo: 30.000,00; Despesas de Capital – Investimentos: R$ 2.801.619,28; Serviços de terceiros
e encargos: R$ 587.894,54; Utilidades e Serviços: R$ 224.350,01; Despesas Financeiras: R$ 538.000,00;
Diárias e Passagens aéreas: R$ 202.100,00. Absteve-se de votar o conselheiro Silvérius Kist Júnior. Dê-se
ciência à Mútua-RS. 1.5 PROPOSTA DE ALTERAÇÂO DE DATA DE REUNIÕES. Por unanimidade, o
Plenário aprovou proposta de iniciativa da Presidência que resultou na transferência das reuniões de câmaras
e de comissões e grupos de trabalho do dia 23 de novembro para o dia 30 de novembro de 2012, em horários
que seriam definidos nas respectivas convocações, tendo em vista a realização da 69ª Semana Oficial da
Engenharia e da Agronomia – 69ª SOEA, em Brasília (DF), no período de 19 a 23 de novembro de 2012, para
cujo evento o Conselho Federal convocara todos os conselheiros regionais. Registre-se, divulgue-se e cumprase. 1.6 VIAGEM DE MEMBRO DO CONSELHO AO EXTERIOR. Apreciado o processo que trata de pedido de
autorização para viagem de membro do Conselho ao Exterior, nos termos da Resolução do Confea nº 1.009, de
17 de junho de 2005, e considerando que o interessado, o conselheiro regional engenheiro civil e industrialmecânica Alberto Stochero, propunha-se a participar do evento denominado 6ª Jornadas Regionales de
Ingeniería del NEA, nos dias 26 e 27 de outubro de 2012, em Posadas Misiones – Argentina, organizado pelo
CPAIM – Consejo Profesional de Arquitectura e Ingenieria de Misiones, que teria como objetivo geral discutir
assuntos importantes para a engenharia, oportunizando ao Crea-RS uma aproximação das atividades
desenvolvidas no âmbito internacional, atualizando os conhecimentos, conceitos e novas tecnologias, o
Plenário decidiu, com um voto contrário, autorizar a viagem ao Exterior proposta, em que o conselheiro em
questão atuará na condição de representante do Crea-RS. Votou contrariamente o conselheiro Silvérius Kist
Júnior. Cientifique-se e cumpra-se. 2. RELATO DE PROCESSOS. 2.1 ANOTAÇÃO DE RESPONSÁVEL
TÉCNICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. Por unanimidade, o Plenário decidiu referendar os pedidos de
anotação de responsável técnico em caráter excepcional aprovados pelas câmaras especializadas, nos termos
da Resolução do Confea nº 336, de 1989, relativos aos seguintes profissionais, empresas e protocolos
constantes das planilhas submetidas ao Plenário, conforme procedimento regulamentar. Pedidos originários
da Câmara de Engenharia Civil: Alvaro da Silva Marques, pela R. Schaeffer Construções Ltda., protocolo nº
2012044681; Andreia Eugênia Faresin, pela Meg Materiais de Construções Ltda. ME, protocolo nº 2012026767;
Rodrigo Fabiano Montemezzo, pela Frozi Construtora Ltda., protocolo nº 2012032335; Anderson da Silva
Hauch, pela Construtora Hauch Ltda., protocolo nº 2012029341; Eneias Konrath, pela Construtora Leidens
Ltda., protocolo nº 2012036643; Gustavo Klein, pela J A Montagens de Estruturas e Cobertura Ltda., protocolo
nº 2012028359; Alfredo Júnior Machado Padilha, pela Construtora e Incorporadora V C A Ltda., protocolo nº
2012047142; Marcelo Mallmann, pela Dase Construções Ltda., protocolo nº 2012048527; Paulo Cesar Baião
Ferreira, pela Encopav Engenharia Ltda., protocolo nº 2012043819; Alexandre Gonçalves Escobar, pela
Multiágil Limpeza, Portaria e Serviços Associados Ltda., protocolo nº 2012041932; Luiz Alberto Gonçalves de
Faria, pela BR Solo Terraplanagem e Fundações Ltda., protocolo nº 2012031632; Ramon Goldani Andrioli, pela
Paulo Roberto dos Santos de Melo & Cia. Ltda., protocolo nº 2012033659; Carlos Alberto Abbott Yurgel, pela
SMF Pellenz & Cia. Ltda., protocolo nº 2012048052; Moser de Oliveira, pela Concrearte Construção e
Pavimentação Ltda. ME, protocolo nº 2012037179; Patrícia Huth, pela Construtora Cláudio Scherer Ltda.,
protocolo nº 2012042519; Maria Luiza Rodrigues Kimurra, pela Alliança e Alliança Comércio de Ferragens
Ltda., protocolo nº 2012048063; Frederico Guilherme Gerhardt, pela Arci José Kunh & Cia. Ltda., protocolo nº
2012039479; Antonio Tadeu Motter, pela Interativa Construções Ltda., protocolo nº 2012044714; Vinicius
Girardello, pela Volnei Brockmann ME, protocolo nº 2012026307; Elton Luiz Giacomini, pela Colet, Tomazelli &
Cia. Ltda., protocolo nº 2012048310; e Marcelo Demoliner, pela Montemezzo Terraplanagem Ltda., protocolo nº
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2012037319. Pedidos originários da Câmara de Agronomia: Eduardo Moisés Müller, pela Philip Morris
Indústria e Comércio Ltda., protocolo nº 2012023814; e Jerson Luiz Pinto dos Santos, pela Paralelo 30 Sul
Agropecuária Ltda., protocolo nº 2012033057. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Industrial:
Jonifer Montagna, pela Faz Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., protocolo nº 2012032345; Juliano
Pedersen Rosa, pela Metalúrgica Nossa Senhora dos Navegantes Ltda., protocolo nº 2012036457, e pela
Juliano Pedersen Rosa, protocolo nº 2012036458; Giovani Agostini, pela S&F Indústria Metalúrgica Ltda.,
protocolo nº 2012028296; Tiago André Giovenardi, pela Metalúrgica Tapajós Ltda. ME, protocolo nº
2012045482; Jonathan Hummel, pela Buwerk Technik Ltda., protocolo nº 2012028357; Clóvis Brust, pela
Fundição São Geraldo Ltda., protocolo nº 2012036481; Marcelo Faria da Cruz, pela Dambroz S/A Indústria
Mecânica e Metalúrgica, protocolo nº 2012032281; Egles Martins, pela Aero STA Manutenção de Aeronaves
Ltda., protocolo nº 2012034272; Paulo Roberto Valentini, pela Sul Andaimes e Locações Ltda., protocolo nº
2012046883; Wolfgang Reinke, pela Unimoto Universal de Motores Ltda., protocolo nº 2012039822; Neudir
Carlos Belle, pela Macosul Indústria e Comércio de Componentes de Madeira Ltda., protocolo nº 2012031516;
Alexandre Eggler, pela Fábrica de Carrocerias Edenio Ltda., protocolo nº 2012030257; Marcelo Tognon
Tumelero, pela Projear Equipamentos Industriais, protocolo nº 2012028346; Anédio José, pela GM Estruturas
Pré-Fabricadas Ltda., protocolo nº 2012037271; Paulo Roberto Cararo, pela CCF Indústria de Componentes
Automotivos Ltda., protocolo nº 2012032304, e pela Metalúrgica Gedeval Ltda., protocolo nº 2012032305;
Camila Fedrigo, pela Bento Inspeções Ltda., protocolo nº 2012039534; Renato Eifler Gomes, pela Rodoseg
Segurança e Engenharia Rodoviária Ltda., protocolo nº 2012038544; Fabiano Rodrigo Wollmann, pela
Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda., protocolo nº 2012039967; Celso Moacir Machado
Andrade, pela Ciclo Remanufatura Ltda., protocolo nº 2012036485; Joel Obalski Irassoque, pela C.R. Ramos
Furgões Ltda. ME, protocolo nº 2012037384; Fulvio Celso Petracco, pela Petracco & Cia. Ltda., protocolo nº
2012020133; Virgilio Mathes, pela José Renato Diedrich, protocolo nº 2012039558; Jeferson Guilherme
Markmann, pela Edson Nonnenmacher ME, protocolo nº 2012039538; Alexandre Brelli, pela Indústria Demóveis
Costão Ltda., protocolo nº 2012039533; Everton Retore Teixeira, pela Agro-Fix Industria Comércio Ltda.,
protocolo nº 2012043487; e Heitor Kersting Figueiredo, pela Solange Lopes de Oliveira ME, protocolo nº
2012033526. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Elétrica: Ivan André Rheineimer, pela Itec
Projetos e Consultoria Ltda. ME, protocolo nº 2012023140; Cristiano Saldanha, pela Uniontec Manutenção
Industrial Ltda., protocolo nº 2012037038; Caroline Daiane Radüns, pela Silva & Conceição Ltda. ME, protocolo
nº 2012029207; Roberto Ricardo Simões de Freire, pela Artetec Arquitetura e Engenharia Ltda., protocolo nº
2012046493; Jorge Augusto da Conceição Dutra, pela Moval Comércio e Manutenção Elétrica Ltda., protocolo
nº 2012047706; Rolf Fredi Molz, pela Imply Rental Locação de Equipamentos e Serviços Ltda., protocolo nº
2012034208; Diego Porporatti Rosso, pela Manoel Enes da Silva Ferreira, protocolo nº 2012032748; Antonio
Luiz Dias Severo, pela Tais Alves Stoll, protocolo nº 2012032740; Márcio Azambuja Jucewicz, pela Baggio
Arquitetura & Computação Gráfica Ltda., protocolo nº 2012043264; e José Guella Filho, pela Redesul Comércio
e Representações Ltda., protocolo nº 2012027389. Pedido originário da Câmara de Engenharia Florestal:
Cláudio Fontoura da Costa, pela Santafé Engenharia Ltda. EPP, protocolo nº 2012041048. Cientifique-se e
cumpra-se. 2.2 PROCESSOS DE CONVÊNIOS DE REPASSES DE ARTs. Apreciando relatório exarado pela
Comissão Permanente de Convênios em reunião realizada em 13 de setembro de 2012, relativo ao exame de
prestações de contas de entidades de classe participantes do convênio para repasse de percentual das taxas
de ARTs, celebrados de conformidade com as Resoluções do Confea nº 1.032, de 2011, e nº 1.038, 2012, e
considerando que a documentação constante dos respectivos processos foram também analisadas pela
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do órgão (COTC), que opinou por sua regularidade, o Plenário
decidiu, por unanimidade, aprovar as contas apresentadas pelas entidades de classe a seguir identificadas: 1)
Sem ressalvas, autorizando a revalidação dos respectivos convênios para o exercício de 2012, com validade
de 1º de janeiro a 31 de dezembro: a) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), protocolo
nº 2011018240; b) Sociedade de Agronomia de Santa Maria (SASM), protocolo nº 2011018247; c) Associação
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dos Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo (AEAPF), protocolo nº 2011018175; e d) Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do Vale dos Sinos (AEA), protocolo nº 2011018260. 2) Com ressalva, autorizando a
revalidação do convênio para o exercício de 2012, com validade de 31 de julho a 31 de dezembro: a)
Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Alegrete (SEAA), protocolo nº 2011018263. 3) Com ressalva,
aprovando somente o valor recebido em janeiro de 2012, sem revalidação do convênio para o exercício de
2012: a) Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), protocolo nº 2011018262.
Registre-se. Cientifique-se. Cumpra-se. 2.3 CADASTRAMENTO INSTITUCIONAL DE INSTITUIÇÕES E DE
CURSOS REGULARES. Com base nos Relatórios Fundamentados da Comissão de Educação e Atribuição
Profissional (CEAP) e nos pareceres prolatados pelas câmaras especializadas competentes, o Plenário
aprovou, com as abstenções dos conselheiros Flávio Renan Fialho Círio e Nelson Kalil Moussalle, os
seguintes processos de interesse das instituições de ensino e cursos regulares nominados, cujos pedidos
encontravam-se instruídos de conformidade com a Resolução nº 1.010, de 2005: 1) Protocolo nº 2012038517.
Cadastramento da Escola de Educação Profissional Universitário. 2) Protocolo nº 2012020193. Cadastramento
do Centro de Ensino Médio Sinodal. 3) Protocolo nº 2010043070. Cadastramento da Escola Estadual de Ensino
Médio Pedro Rosa. 4) Processo nº 2011039218. Cadastramento da Cadmax Escola Técnica. 5) Protocolo nº
2010043077. Cadastramento do Colégio Nossa Senhora de Fátima. 6) Protocolo nº 2010043329.
Cadastramento da Escola Estadual Técnica de Agricultura (EETA). 7) Protocolo nº 2010043072.
Cadastramento da Escola Estadual de Ensino Médio Belizário de Oliveira Carpes. 8) Protocolo nº 2012040621.
Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola de Educação Profissional Universitário. 9)
Protocolo nº 2012020191. Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Centro de Ensino Médio
Sinodal. 10) Protocolo nº 2010043114. Cadastramento do Curso Técnico em Mecatrônica da Unidade de
Ensino Bom Pastor. 11) Protocolo nº 2011059942. Cadastramento do Curso de Engenharia de Controle e
Automação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 12) Protocolo nº 2012040624.
Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Centro Tecnológico da ACM – Unidade
Santana do Livramento. 13) Protocolo nº 2012041007. Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do
Trabalho da Escola de Educação Profissional SENAC. 14) Protocolo nº 2012041008. Cadastramento do Curso
Técnico em Segurança do Trabalho – EAD da Escola de Educação Profissional SENAC. 15) Protocolo nº
2012020209. Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal Farroupilha. 16)
Protocolo nº 2011039221. Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Cadmax Escola Técnica.
17) Protocolo nº 2012038509. Cadastramento do Curso de Tecnologia em Geoprocessamento da Universidade
Federal de Pelotas (UFPel). 18) Protocolo nº 2012038331. Cadastramento do Curso de Engenharia Hídrica da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 19) Protocolo nº 2011005609. Cadastramento do Curso
Técnico em Edificações da Escola Profissional UNIPACS. 20) Protocolo nº 2012020213. Cadastramento do
Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola Técnica Cristo Redentor. 21) Protocolo nº 2010036744.
Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Pró-Universidade Canoense. 22) Protocolo nº
2012041011. Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente EAD da Escola de Educação Profissional
SENAC. Com os votos contrários dos conselheiros Silvérius Kist Júnior, Hilário Pires e Marcus Vinícius do
Prado, foi aprovado, ainda, o cadastramento de mais o seguinte processo de curso individual que igualmente
continha relatório e pareceres favoráveis da CEAP e das câmaras especializadas competentes: 23) Protocolo
nº 2012041931. Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Gandhi.
Encaminhem-se os processos ao Confea para conhecimento e anotação das informações alusivas à instituição
no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC. Cientifique-se e cumpra-se. 2.4 REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES.
2.4.1 Protocolos: 2012039658, 2012039612, 2012039604, 2012039607, 2012039611 e 2012039617. Interessados:
Engenheiros florestais Daniel Melz, Ferreira da Silva, Laura Tres, Mateus Basso, Aline Gund e Lúcia Grünennvaldt,
respectivamente. Assunto: Revisão de atribuições com base no que dispõe a Decisão PL-2087/2004 do Confea.
Decisão: Aprovado por unanimidade os pareceres da Câmara Especializada de Engenharia Civil e da câmara
de origem dos profissionais postulantes, concedendo as atribuições para executar as atividades de
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais, tendo em conta que a documentação que instrui os respectivos
pedidos comprova oferecer os conteúdos formativos necessários para a obtenção da revisão solicitada. Anotar
as atribuições correspondentes no registro dos interessados junto ao Crea-RS. Cientifique-se e cumpra-se. 2.5
RECURSOS. 2.5.1 Protocolo: 2010041393. Interessado: Técnico em Estradas C.A.O.R. Assunto: Ética
Profissional. Denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos dos Inquéritos Civis nºs 117/2008
e 118/2008, que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, referente a
Laudo Técnico de Identificação. Denúncia encaminhada à Comissão de Ética Profissional, que se posicionou
pela condenação do profissional, tendo a Câmara de Engenharia Civil decidido por seu enquadramento no art.
8º, inciso IV e no art. 10, inciso I, alínea “a” do anexo da Resolução nº 1.002, de 2002 – Censura Pública.
Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 13/07/2012. Relator: Cons. Mauro Miguel dos Santos Cirne. Voto:
Processo em fase de diligência. 2.5.2 Protocolo: 2010003555 (volumes I e II). Interessado: Engenheiro Civil
Fernando Petersen Júnior (denunciado). Assunto: Denúncia por suposta infração ao Código de Ética
Profissional ao atuar como perito judicial em processo de interesse da parte denunciante, transitado na Vara
Judicial de Nova Petrópolis (RS). Denúncia julgada improcedente pela Câmara Especializada de Engenharia
Civil, que entendeu não terem sido apresentados documentos que comprovem ter o perito agido de forma a ferir
os preceitos éticos, realçando que a sentença judicial, baseada no laudo pericial e em outros documentos dos
autos, deu guarida à postulação do reclamante. Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 10/08/2012. Relator:
Cons. Volmir Supptitz. Voto: Aprovado por unanimidade o Relatório e Voto Fundamentado exarado pelo
Conselheiro Relator que conclui pelo indeferimento do recurso, devido a ausência de provas concretas do
denunciante e por não terem sido apresentados fatos novos, ratificando a posição manifestada pela Câmara
Especializada de Engenharia Civil em sua decisão pelo arquivamento do processo. Cientifique-se e cumpra-se.
3. ENCERRAMENTO. A sessão foi declarada encerrada às 19 horas e 50 minutos, e a próxima foi convocada
para o dia 9 de novembro de 2012, às 18 horas. Prestaram apoio administrativo na presente sessão os
funcionários Nardo Noelci Gomes, Rodrigo da Silveira Soares, Fernanda Dorneles Machado, Sandra Aparecida
Rodrigues, Juliana Camerini Corrêa Perez, Clélia Cristina Fioravent Eilert, Suelen Waltzer Timm e Fernando
Schiafino Souto, e coube a mim, Rodrigo da Silveira Soares, Assistente Administrativo, lavrar a presente ata,
que após aprovada será assinada por quem de direito, na forma do Regimento Interno do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Eng. Civil LUIZ ALCIDES CAPOANI
Presidente
Técnico Agrícola LUIZ NELMO DE MENEZES VARGAS
1º Diretor-Administrativo