Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXIII
nº 243
23/12/2010
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
MICHEL TEMER – PMDB/SP
GABINETES
Chefes
Marco Antônio Nunes Ribeiro
Primeiro Vice-Presidente
MARCO MAIA – PT/RS
José Umberto de Almeida
Segundo Vice-Presidente
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO –DEM/BA
Wálbia Vânia de Farias Lóra
Primeiro-Secretário
RAFAEL GUERRA - PSDB/MG
Flávio José Barbosa de Alencastro
Segundo-Secretário
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE
José Meriderval Ribeiro Xavier
Terceiro-Secretário
ODAIR CUNHA - PT/MG
Egio de Almeida Andrade
Quarto-Secretário
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Osmar Lopes de Moraes
Suplentes de Secretários
1º - MARCELO ORTIZ – PV/SP
2º - GIOVANNI QUEIROZ – PDT/PA
3º - LEANDRO SAMPAIO – PPS/RJ
4º - MANOEL JÚNIOR - PSB/PB
Carlos Alberto Farias Nery
Procurador Parlamentar
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO – PT/BA
Olga de Melo Martins Pinheiro Miyamoto
Ouvidor-Geral
MÁRIO HERINGER – PDT/MG
Ruy dos Santos Siqueira
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Pedro Ivan Pellegrini
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Maria do Amparo Bezerra da Silva
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem - 37 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
FÁBIO RODRIGUES PEREIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
DIOCESE PEREIRA DA SILVA
Câmara dos Deputados
3773
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.138148/2010
Deputado LUIZ ABERTO RODRIGUES
Levantamento de contribuições vertidas ao IPC.
ACOLHO o parecer da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar às fls. 4/6 e, em consequência, INDEFIRO o requerimento do
ex-Deputado Luiz Alberto Rodrigues, de levantamento dos valores
atualizados das contribuições vertidas ao antigo IPC, e a transferência
dos valores aferidos para o IPLEMG - regime próprio de previdência ao
qual está vinculado.
A Lei nº 9.506/97, ao extinguir a Lei nº 7.087/82, facultou, no
art. 1°, § 5°, ao ex-contribuinte que já havia cumprido os requisitos
mínimos para a aposentadoria aposentar-se, ou requerer a devolução das
contribuições.
O peticionário não cumpre nenhum dos requisitos exigidos na
citada Lei, pois não completou a carência de 96 (noventa e seis)
contribuições, exigidas pela Lei nº 7.082/82, tampouco se utilizou da
prerrogativa de Integralização de carência, de acordo com o art. 24 da
citada Lei nº 7.087/82, o que lhe permitiria requerer tal benefício ao
completar a idade mínima de 50 anos. Assim, não adquiriu direito à
aposentadoria perante a Câmara dos Deputados e, por não ter adquirido
tal direito, não se habilitou para o ressarcimento, em conformidade com
as exigências dos art. 1°, § 5º, III da Lei nº 9.506/97.
Em relação à cota patronal, cujo repasse o requerente também
pleitéia, afirmamos que nem mesmo aos contempladas com o ressarcimento
previsto na Lei nº 9.506/97 foi concedida tal devolução, uma vez que
aquela norma só estabeleceu a restituição dos valores recolhidos pelos
segurados do PSSC.
Contudo, esclareço ao interessado que, caso seja de seu
interesse, poderá averbar o tempo de contribuição ao IPC em outro
órgão, mediante certidão emitida pela Câmara dos Deputados.
À Diretoria Recursos de Humanas para as providências cabíveis,
inclusive dar ciência ao ex-Deputado Luiz Alberto Rodrigues da presente
decisão.
Em 23/12/2010 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
Câmara dos Deputados
3774
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor
2414
Remi Antônio Perez Toscano
Período
22 a 23/12/2010
Participação em serviço eleitoral
Ponto
5101
Servidor
Vicente Marcos Fontanive
Serviço externo
Ponto Servidor
José Carlos Pereira
3077
Período
17 a 18/01/2011
Período
10 a 14/01/2011
5256
Ricardo Monteiro de Castro
Jansen
Honejohnny Pereira da Silva
13 a 14/01/2011
115659
118203
118739
118951
119000
Luciano Alves
Arlete da Silva Gusmão
José Gabriel da Silva Filho
Angelita Juvenal de Almeida
Eduardo Fleck Cescani
29
03
03
20
22
4996
119000 Eduardo Fleck Cescani
119028 Carlos Alberto Barbosa
Portela Filho
119794 Renato Rodrigues Leite Júnior
119925 Noemia Ferreira Souza
120203 Virgulino da Silva Gusmão
Júnior
120306 Luiz Carlos Florenciano
20 a 24/12/2010
a
a
a
a
a
31/12/2010
07/01/2011
07/01/2011
24/12/2010
24/12/2010
03 a 07/01/2011
15/12/2010
13 a 17/12/2010
10 a 14/01/2011
Lotação
Departamento de
Comissões
Gab. Lael Varella
Departamento de
Comissões
Liderança PP
Liderança PSC
Liderança PSC
Liderança PP
Comissão de
Seguridade Social e
Família
Comissão de
Seguridade Social e
Família
Liderança PP
03 a 07/01/2011
Liderança PP
Gabinete do Quarto
Secretário
Liderança PSC
23 a 24/12/2010
Liderança PP
Férias
Ponto
1880
2087
Servidor
Ana Lúcia Ribeiro Marques
Paulo Eustáquio Luiz de Almeida
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
Exerc.
2010
2010
Período
03 a 14/01/2011
03 a 21/01/2011
Câmara dos Deputados
2194
2715
2816
3068
3290
3378
3383
3508
3625
3714
3714
3726
3896
3934
4073
4087
4128
4131
4275
4296
4552
4654
4788
4800
4802
4811
4817
4828
4828
4866
4933
4957
4986
4993
5096
5101
5101
5101
5284
5286
5355
5368
5394
5394
5432
5558
5695
5772
5783
5802
Ronaldo Batista de Araújo
José Machado de Freitas
Sônia Barbosa Monteiro
Teresinha de Lisieux Franco Miranda
José Pedro de Souza
Marcelo Brandão da Silva
Adilson Clementino dos Santos
Maria Marlene Brito da Silva
Ubiratan Bandeira
Edivaldo Leite da Silva
Edivaldo Leite da Silva
José Ribeiro Silva
Marcos Antônio da Silva Marinho
Eliana Navarro Garcia
José Arnaldo Ferreira da Silva
Paulo Domingos Pinho dos Santos
Márcio Milagre Guimarães
José Eustáquio Dorneles de Oliveira
Manoel de Araújo Ramos Júnior
Salvador Roque Batista Júnior
João Paulo da Silva Lima
Maria Lúcia Segall Terra
Carmen
Regina
de
Siqueira
Leite
Figueiredo
Graça Maria Rodrigues Brito
Márcio Tostes
Edson Batista do Nascimento
Marcos Alves da Silva
Claudia Regina do Nascimento
Claudia Regina do Nascimento
Maria do Carmo Ribeiro da Silva
Benedita
Hermenegilda
de
Almeida
Lopes
José Antônio Coelho Resende
Marlene Fernandes Dias
Nilton Pinto Corrêa Neto
Sandro Silva Gonçalves
Vicente Marcos Fontanive
Vicente Marcos Fontanive
Vicente Marcos Fontanive
Maria Aparecida de Melo Brandão
Sheila Soares Costa
Inacia Maria de Lima Melo
Kátia da Consolação dos Santos Viana
Olinda Silva Aguiar Rocha
Olinda Silva Aguiar Rocha
Saulo Augusto Pereira
Cibele Rocha Pires Gonçalves
Mariza Mendes Lacerda Shaw
Demervaldo Martins de Almeida
Patrícia Silveira Cavalcante
Carlos Alberto de Aquino Mariani
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
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23
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17
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17/01
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29
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19
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12/01/2011
24/12/2010
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07/01/2011
27/01/2011
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24/01/2011
12/01/2011
12/01/2011
19/01/2011
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28/01/2011
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07/01/2011
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24/01/2011
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31/01/2011
03 a 07/01/2011
14 a 28/01/2011
08/02/2011
07/01/2011
07/01/2011
24/01/2011
31/12/2010
14/01/2011
31/01/2011
21/01/2011
28/01/2011
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22/01/2011
31/12/2010
02/01/2011
17/01/2011
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14/01/2011
14/01/2011
12/01/2011
Câmara dos Deputados
5901
5908
5908
5929
5993
6005
6129
6141
6153
6176
6197
6197
6214
6424
6429
6760
6783
6824
6893
7118
7241
112986
114146
114146
115464
116442
116442
116676
117941
118060
118936
119374
119479
119634
119679
119679
119686
119693
119703
120055
120118
120215
3776
Ligia Lopes Ferreira Fregapani
Marlucia Fernandes da Silva Santos
Marlucia Fernandes da Silva Santos
Maria Malta Fleury
Fernando da Silva Medeiros
Carla Ribeiro dos Santos
Luciana Pepe Barradas
Lúcia Regina Pires Soares
Christiane Coelho Paiva
Márcio José de Souza Mesquita
Dataniel Silva Duarte
Dataniel Silva Duarte
Maria Conceição Rodrigues dos Santos
Carlos Antônio Mendes Ribeiro Lessa
Vander Gontijo
Erika Tatiane Durães Maia Pacheco
Sara Teixeira Santos
Eduardo José Guaragna dos Reis
Maria Clarice de Siqueira Cabral Dias
Gicelle Damaceno Sousa
Saulo de Lima Alves Machado
Eliezer Pereira da Silva Júnior
Saulo de Tarso Prado Queiroz
Saulo de Tarso Prado Queiroz
Silvana Paz Japiassu Santos
Uélton Francisco Fernandes
Uélton Francisco Fernandes
Walter Lopes da Silva
Patrícia
Martins
Izidoro
Generoso
Pereira
William Pereira dos Passos
Paulo Celio Quintino dos Santos
Ana Célia Figueira Viana Barros
Adriana Machado
Maria Selma Corrêa Diniz
Priscila Andrade Costa
Priscila Andrade Costa
Luciana das Graças Assis Araújo
Conceição de Maria Silva
José Landri de Albuquerque Cambraia
Ricardo Luiz Carvalho Alves
Leandro de Almeida
Fernando Pereira da Cruz
Recesso
Ponto Servidor
5236
Patrícia Silva Soares
5772
Demervaldo Martins de Almeida
6532
Herycka Sereno Neves da Rocha
Ana Paula de Magalhães Albuquerque
6661
Lima
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
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Mês/Ano
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Jul/2010
Jul/2010
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03
03
01
10
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14
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03
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a
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a
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23
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a
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a
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02
03
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17/01/2011
28/01/2011
03/02/2011
04/02/2011
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26/01/2011
26/01/2011
03/01/2011
11/01/2011
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15/02/2011
07/01/2011
11/03/2011
16/01/2012
27/01/2011
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31/12/10
19
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01/02
18/01
31/12/10
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a
a
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20/01/2011
13/01/2011
20/01/2011
28/01/2011
28/01/2011
18/01/2011
21/01/2011
27/12/2010
31/12/2010
14/01/2011
02/03/2011
01/02/2011
24/01/2011
Período
03 a 07/01/2011
17 a 21/01/2011
24 a 28/01/2011
10 a 14/01/2011
Câmara dos Deputados
3777
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.23742/2010
3473 – IVETE MARIA GALDINO DOS SANTOS
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias da servidora Ivete Maria Galdino dos Santos, ponto nº 3.473,
relativas ao exercício de 2009, do período de 20/12/2010 a 06/01/2010,
para o período de 31/12/2010 a 17/01/2011.
Em 17/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140011/2010
3713 – VALTER JOSÉ DE ALMEIDA
Torna sem efeito recesso.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, o recesso do servidor Valter José de Almeida, ponto nº 3.713,
relativo à julho/2010, previsto para o período de 21 a 25/12/2010
Em 20/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140067/2010
2611 – RANDOLFO CORREA DE SOUZA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias do servidor Randolfo Correa de Souza, ponto nº 2.611,
relativas ao exercício de 2009, do período de 30/12/2010 a 07/01/2011
para o período de 23 a 31/12/2010.
Em 22/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140216/2010
7072 – FABIANO ALVES GOMES
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias do servidor Fabiano Alves Gomes, ponto nº 7.072, relativas
ao exercício de 2010, do período de 20/12/2010 a 08/01/2011, para o
período de 20 a 24/12/2010.
Em 21/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
Câmara dos Deputados
3778
CD.140322/2010
6102 – LUCIANO GANGANA CAETANO RIBAS
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias do servidor Luciano Gangana Caetano Ribas, ponto nº 6.102,
relativas ao exercício de 2010, do período de 03 a 21/01/2011, para o
período de 10 a 28/01/2011.
Em 21/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140419/2010
3934 – ELIANA NAVARRO GARCIA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias da servidora Eliana Navarro Garcia, ponto nº 3.934,
relativas ao exercício de 2010, do período de 03 a 14/01/2011 para o
período de 10 a 14/01/2011.
Em 22/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140458/2010
5101 – VICENTE MARCOS FONTANIVE
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, as
alterações das férias do servidor Vicente Marcos Fontanive, ponto nº
5.101, relativas ao exercício de 2009, do período de 22 a 24/12/2010
para o período de 29 a 31/12/2010, relativas ao exercício de 2010, dos
períodos 03 a 07/01/2011 e 14 a 26/01/2011, respectivamente, para os
períodos de 10 a 14/01/2011 e 19 a 31/01/2011, bem como, a alteração da
dispensa de ponto referente ao serviço eleitoral obrigatório relativo
ao período de 10 a 11/01/2011 para o período de 17 a 18/01/2011 e o
cancelamento do serviço eleitoral obrigatório relativo aos dias 12, 13,
27 e 28/01/2011.
Em 22/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.140480/2010
4073 – JOSÉ ARNALDO FERREIRA DA SILVA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias do servidor José Arnaldo Ferreira da Silva, ponto nº 4.073,
relativas ao exercício de 2010, do período de 27/12/2010 a 14/01/2011
para o período de 03 a 21/01/2011.
Em 22/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXIII – B. Adm. nº 243 – 23/12/2010
Câmara dos Deputados
3779
CD.140487/2010
4131 – JOSÉ EUSTÁQUIO DORNELES DE OLIVEIRA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a alteração
das férias do servidor José Eustáquio Dorneles de Oliveira, ponto nº
4.131, relativas ao exercício de 2009, do período de 27/12/2010 a
17/01/2011 para o período de 31/12/2010 a 21/01/2011.
Em 22/12/2010 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA nº 376/2010
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30
de novembro de 1971,
Considerando que a empresa PB Construções e Comércio Ltda.,
localizada no SRTVS – Quadra 701 – Bloco O – Nº 110 – Salas 266 a 269 –
Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 03.701.380/0001-80, atrasou em
30 (trinta) dias a finalização de parte dos serviços correspondentes à
2ª etapa do cronograma físico-financeiro do Contrato 2009/292.0, como
relatado no Processo nº 121.898/10 (ref. Processo nº 130.529/09),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a sanção de ADVERTÊNCIA, com suporte no art.
135, inciso I, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara
dos Deputados (Ato da Mesa nº 80/2001), c/c a alínea “a” do subitem
10.1 do Edital da Concorrência nº 04/2009.
Em 20/12/2010 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto
Servidor
6127
Ester Aparecida Faria
6155
Ivoneide Ribeiro
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Contrato nº
2010/263.0
2010/263.0
Cargo
Fiscal
Substituto
Câmara dos Deputados
3780
DO PRÓ-SAUDE
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO PRÓ-SAÚDE Nº 1, DE 2010
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1° da
Resolução nº 01, de 2006.
O Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde da Câmara
dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts, 14, § 6º, 36 e 40, I, do Regulamento aprovado pelo Ato da Mesa nº
75, de 2006, RESOLVE:
Art. 1° O inciso IV do art. 1º da Resolução do Conselho Diretor
do Pró-Saúde nº 01, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°........................................................
IV - uma contribuição mensal para cada ex-cônjuge, excompanheiro ou ex-companheira referidos no § 5º do art. 14 do
Regulamento do PRÓ-SAÚDE.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1° de janeiro de 2011.
Em 05/11/2010 - SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Presidente
do Conselho Diretor do Pró-Saúde.
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Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor - FÁBIO RODRIGUES PEREIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretária – BEATRIZ DE FÁTIMA E SILVA MEZENCIO
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – REINALDO CARVALHO BRANDÃO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – VALÉRIO DA SILVA
Centro de Informática
Diretor – FERNANDO LIMA TORRES
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO RODRIGUES
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe - FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SERGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretor - ALVARO JÚNIOR PAIVA OLIVEIRA
Consultoria Legislativa
Diretor - RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor - SÍLVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretor – JOSÉ OLIVEIRA ANUNCIAÇÃO
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