Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
ANO XXI
ANANINDEUA
PARÁ
N°. 1884
NESTA EDIÇÃO
PODER EXECUTIVO
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA – Interino
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
DECRETO (Concede incentivos fiscais)................................................Pág. 3
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
REPETIÇÃO – AVISO DE RESULTADO (Chamamento público nº
2012.002.PMA.SEHAB).........................................................................Pág. 3
REPETIÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO (PP. 2013.002.PMA.SESAN....Pág. 3
REPETIÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO (TP.2013.008.PMA.SESAN)....Pág. 4
REPETIÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO (TP.2013.003.PMA.SEMED)....Pág. 4
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT
PODER JUDICIÁRIO
Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Respondendo pela direção do Fórum
Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO
Juiz em exercício da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juíza em exercício da 5ª vara Penal
Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO
Juíza em exercício da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Juíza Titular da 8ª Vara Cível.
Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA
Juíza em exercício da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz em exercício da 11ª vara Penal
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
PORTARIAS (Diárias).......................................................................Pág. 4, 5
EXTRATO DE RESCISÕES CONTRATUAIS.......................................Pág. 5
CONSELHO MUNICIPAL DOS DFIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO (Listas dos mesários)...........................Pág. 5 a 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ERRATA (Convênio)..............................................................................Pág. 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS...............................Pág. 7
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO...........................................Pág. 7, 8
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO................Pág. 8
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO....................................................Pág. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO FAZENDÁRIA
PORTARIA (Suprimento de fundos)......................................................Pág. 8
ERRATA (Termo aditivo).......................................................................Pág. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO.................................................Pág. 8, 9
ORDEM DE SERVIÇO..........................................................................Pág. 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA (Institui valores de plantões)...............................................Pág. 9
PORTARIAS (Substituições)................................................................Pág.
10
n
PORTARIA (Designação).....................................................................Pág. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
NOTIFICAÇÃO (Convocação)............................................................Pág. 10
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO..........Pág. 10
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - Interino
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: TEREZINHA LUIZA DE FRANÇA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.:
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO – SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
2
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15.680, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
Concede incentivos fiscais ao contribuinte
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA
PAULO AZEVEDO LTDA e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso das
atribuições legais e as que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII da Lei
n° 942, de 04 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município e,
Considerando o embasamento legal insculpido nos arts. 150, § 6° da
Constituição Federal de 1988, o art. 163, §§ 1° e 2° do Código Tributário do Município
de Ananindeua (Lei Complementar Municipal nº 2.181/2005 de 28 de dezembro de 2005)
e, ainda, os termos do Decreto Municipal nº 12.601, de 29 de junho de 2009 que
regulamenta a concessão de incentivos fiscais para as empresas estabelecidas neste
município;
Considerando o incremento na receita municipal decorrente da instalação do
contribuinte no Município e da realização de suas atividades;
Considerando a contribuição do Laboratório Paulo Azevedo para a redução dos
deslocamentos dos munícipes para outro Município com vistas a realização de exames
laboratoriais e de diagnóstico por imagem que já oferecem neste município;
Considerando os documentos acostados e o Parecer nº 037/2014 da
Procuradoria Geral do Município, iserto nos autos do processo nº 2013/11/014347 e a
decisão do Grupo Executivo – GEX instituido pelo Decreto nº 5548/2006.
DECRETA:
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA
FASE HABILITATÓRIA E DESIGNAÇÃO DE DATA DE
ABERTURA DO PROJETO E PROPOSTA TÉCNICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2012.002.PMA.SEHAB
(REPETIÇÃO)
Órgão: Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB/Prefeitura Municipal de AnanindeuaPMA.
Objeto: Seleção de Empresa para Elaboração de Projeto e Construção de Unidades
Habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
A CPL no uso de suas atribuições, comunica para os efeitos do art. 109, da Lei 8.666/93,
que a empresa ATAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 83.352.807/0001-10 foi
HABILTADA. Em não havendo recurso, fica desde já designada a data de 12/03/2014, às
10:00 horas, para a abertura dos projetos e proposta técnica da empresa habilitada.
Inteiro teor da ata de julgamento poderá ser obtido no Setor de Licitações.
Informações: das 08h00min as 14h00min. Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua,
situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08),. Fone: (91) 30732101.
Ananindeua/PA, 28 de fevereiro de 2014
.
Priscilla Mendes
Presidente da CPL/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Art. 1°- Fica concedido pelo prazo de cinco anos ao contribuinte LABORATÓRIO
DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO AZEVEDO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.978.805/0001-65, estabelecido em Belém, Pará e no Conjunto Cidade Nova IV (Anexo
Supermercado Formosa), SN 17, s/nº e no Conjunto Cidade Nova IV, WE 40, nº 12, bairro
Coqueiro, Ananindeua, Pará o seguinte benfício fiscal:
- A redução em 60% (sessenta por cento) da base de cálculo do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo prazo de cinco anos, de forma que a
carga tributária seja de 2% (dois por cento) sobre as operações dos serviços
executados, no estabelecimento localizado no Conjunto Cidade Nova IV, (Anexo
Supermercado Formosa), SN 17, s/n e no Conjunto Cidade Nova IV, WE 40, nº
12,bairro Coqueiro, neste município.
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.2013.002.PMA.SESAN
(REPETIÇÃO)
Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN/ Prefeitura
Municipal de Ananindeua - PMA.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de 30.000 (trinta
mil) Litros Mensal de Óleo BPF, no período de 12 (doze) meses, para atender às
necessidades da Usina de Asfalto, no Município de Ananindeua,
Data, Hora e Local da Abertura: 17 de março de 2014, às 10h00min, Na Sala de
Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura
Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR
316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA,
5 DE FEVEREIRO DE 2014.
Edital e informações: Das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar.
Fone:(91) 3073-2131.
Ananindeua/PA, 27 de fevereiro de 2014.
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
Ieda Maria Reis Lira
Pregoeira/PMA
3
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
Diário oficial
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2013.008.PMA.SESAN
(REPETIÇÃO)
Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN / Prefeitura
Municipal de Ananindeua - PMA.
Ano XXI
Ananindeua
Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
n° 1884
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2014.001.PMA.SECELJ
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude SECELJ/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE
DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO DE
ÁGUAS BRANCAS, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO
ELÉTRICO DE GRANDE E PEQUENO PORTE E SONORIZAÇÃO DE GRANDE E MÉDIO
PORTE PARA AMBIENTES ABERTOS, E PEQUENO PORTE PARA AMBIENTES
FECHADOS, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER OS EVENTOS DA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ..
Data da Abertura: 20 de março de 2014
Data da Abertura: 18 de março de 2014
Hora da Abertura: 10h00mm (Hora Local)
Hora da Abertura: 10h00mm (Hora Local)
Local da Abertura: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº
1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará. Fone/fax: (91)
3073-2101/ 3073-2152.
Local da Abertura: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada
na Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães
Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará.
Fone/fax: (91) 3073-2101/ 3073-2152.
Edital e Informações: das 08h00mm às 14h00mm, na Sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar.
Edital e Informações: das 08h00mm às 14h00mm, na Sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar.
Ananindeua/PA, 27 de fevereiro de 2014.
Ananindeua/PA, 27 de fevereiro de 2014.
Ieda Maria Reis Lira
Presidente CPL/PMA
Ieda Maria Reis Lira
Presidente CPL/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2013.003.PMA.SEMED
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação-SEMED/Prefeitura Municipal de AnanindeuaPMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA GAB/SEMCAT N° 0004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL RAIMUNDA PINTO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA.
Data da Abertura: 19 de março de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto Municipal nº
15207/2013 de 02 de Janeiro 2013.
Hora da Abertura: 10h00mm (Hora Local)
RESOLVE:
Local da Abertura: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº
1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará. Fone/fax: (91)
3073-2131.
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, Meia diária, a Conselheira Tutelar
Marilda Rodrigues de Farias, matricula 20960 portador do CPF: 142.230.232-68 ,
RG : 2334816 SSP/PA 2ª Via , no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais ), a titulo de
despesa com deslocamento para o Município de Vila dos Cabanos - Pa, na data 28 de
fevereiro de 2014, a fim de tratar de interesses deste Município.
Edital e Informações: das 08h00mm às 14h00mm, na Sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua.
Ananindeua/PA, 28 de fevereiro de 2014.
Ananindeua (PA), 26 de Fevereiro de 2014.
Priscilla Mendes
Presidente CPL/PMA
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho – SEMCAT
4
Diário oficial
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
PORTARIA GAB/SEMCAT N° 0005 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto Municipal nº
15207/2013 de 02 de Janeiro 2013.
RESOLVE:
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, Meia diária, ao servidor HUGO LIMA
LUZ, matricula 29389 portador do CPF: 814.805.472-04 , RG : 3627838 SSP/PA ,
no valor unitário de R$ 90,00 (Noventa reais ), a titulo de despesa com deslocamento
para o Município de Vila dos Cabanos - Pa, na data 28 de fevereiro de 2014, a fim de
tratar de interesses deste Município.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
.CONTRATADO: TAINA DE NAZARÉ DA SILVA FERREIRA, Carteira de Identidade
nº40562124ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 851.257.50263, residente e domiciliada na Travessa Eurico Romariz , 521 –Chapeu Virado – Belém –
Pa.
.OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de
Serviços, 02/01/2014, cuja função era de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em
questão encontra amparo no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 1993, cominado com
os Artigos 1º e 2º, IV, da Lei Municipal nº 1.000/91, bem como o inciso IX, do art. 37 da
constituição federal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual do
Contrato de nº. 067/2014 de 02 de Janeiro de 2014 foi feita por comum acordo entre
as partes, conforme prevê a cláusula sétima do referido contrato.
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua.
Ananindeua (PA), 26 de Fevereiro de 2014.
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho - SEMCAT
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual de forma
bilateral deve-se ao fato do contratado (a) não ter mais interesse de exercer a função.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir
de 03 de Fevereiro de 2014 deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia
após a publicação.
.ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
.CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.807/0001-98, com sede no
Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Rod. BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº 67,
Bairro Centro, CEP: 67113-000, Ananindeua – PA.
.CONTRATADO: FABIO DA SILVA LIMA, Carteira de Identidade nº 3280781 2ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 528.191.752-87, residente e
domiciliado na TV WE 67, Conj. Cidade Nova VI, 932 – Coqueiro, Ananindeua – Pa .
.OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de
Serviços, 02/01/2014, cuja função era de FACILITADOR DE OFICINA PARA
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em
questão encontra amparo no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 1993, cominado com
os Artigos 1º e 2º, IV, da Lei Municipal nº 1.000/91, bem como o inciso IX, do art. 37 da
constituição federal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual do
Contrato de nº. 030/2014 de 02 de Janeiro de 2014 foi feita por comum acordo entre
as partes, conforme prevê a cláusula sétima do referido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual de forma
bilateral deve-se ao fato do contratado (a) não ter mais interesse de exercer a função.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir
de 03 de Fevereiro de 2014 deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia
após a publicação.
.ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES
.FORO: Ananindeua/Pa
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
.CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.807/0001-98, com sede no
Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Rod. BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº 67,
Bairro Centro, CEP: 67113-000, Ananindeua – PA.
.FORO: Ananindeua/Pa
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Considerando, o disposto na lei nº 2.364 de 06/05/2009 e a Resolução nº 011/2009, a
Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, resolve publicar por meio deste EDITAL a lista dos Mesários e
Escrutinadores, em anexo, que participarão do processo eleitoral 2009, para escolha dos
novos Conselheiros Tutelares do Município de Ananindeua, que se realizará no dia
09/03/2014, no horário das 8h às 17h.
OBS: Os servidores abaixo estão convocados a comparecer para treinamento do
TRE, no dia 07/03/2014 às 8h (manhã) local Rotary Club, localizado na CIDADE
NOVA II, Estrada da Providência s/n Coqueiro Ananindeua.
RELAÇÃO DE CONCOCADOS
ADDNARY MENEZES DE JESUS
ADENILZA DOS SANTOS CUNHA
ADRIANA MONTEIRO MORAES
ALALISE ALBUQUERQUE A. COSTA
ALCIONE FERREIRA SANTOS
ALDENEIDE SOUSA SANTOS
ALDINA DA COSTA DIAS
ALESSANDRO OLIVEIRA DO VALE
ALESSANDRO VALE
ALIANE CRISTINA L. LOPES
ALINE APARECIDA SOUZA LEITE
ALTA MARIA COSTA PINTO
AMAURI DA SILVA MARCIA
ANA ALICE LOPES DE MORAES
ANDERSDON ALBERTO BALDANHA TAVARES
ANDRÉ SOARES SANTA BRIGIDA
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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
ANGELA MARIA SILVA E SOUSA
ANTONIO PEDRO FERREIRA DE BRITO
ANTONIO PEDRO FERREIRA DE BRITO
ÁSSIMA MARTINS DE SOUZA
AUMARI PEREIRA DA SILVA
BRUNA NATÁLIA DE OLIVEIRA NERY
CARLA DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA
CARLOS JORGE RIBEIRO
CARMEM LUCIANE DA COSTA
CÁSSIA DOS SANTOS ARAÚJO
CÁSSIA DOS SANTOS ARÁUJO
CHRISTYANE NUNES COSTA
CINTHIA HELEN GUIMARÃES AZEVEDO
CLAUDIANE AZEVEDO FREITAS
CLÉIA DA SILVA
CLÉIA DA SILVA
DANIELLE BARROS DE OLIVEIRA
DANIELLE BARROS DE OLIVEIRA
DENISE MONTEIRO AMORAS
DINO CURTIS N. BARBOSA
EDENILDE DA APAIXÃO SARAIVA
EDILENE NEVES MARTINS
EDNA RODRIGUES MATIAS
ELAINE CRISTINA GOMES SILVA
ELIMAR AYLSA MACEDO DE SOUZA
ELIZANGÊLA DE SOUZA COSTA
ELZA ALMEIDA TRINDADE
ERSILIA BRAGA DA COSTA
FELYPE ROMULO BARBOSA DINHEIRO
GRACILEI OLIVEIRA MONTEIRO
IRAEL ESTUMANO RIBEIRO
IVANILSOM COSTA DE FREITAS
IZABEL CRISTINA DA CRUZ ROCHA
IZABEL CRISTINA DE DINIZ
JAMALAYA SOUZA DE OLIVEIRA
JANILDE SILVA DE SOUSA
JOANA BEATRIZ DA SILVA E SILVA
JOÃO CARLOS BARBOSA LINO
JOÃO PAULO PEREIRA SILVA
JOSÉ ELADIONOR CARVALHO DE ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
JOSÉ MARTINIANO OLIVEIRA NETO
JOSEANE AMORIN
JULIA ARAUJO CASTINHO
KARLEM ELIZABETH DA SILVA COIMBRA
KARLEN ELZAIBETH DA SILVACOIMBRA
LAURA CRISTINA A. CARVALHO
LEIDA ROCHA TABOSA
LIDIANE SANTOS DA SILVA
LUÃ LIMA VILAS BOAS
LUCICLÉIA BATISTA DE SOUZA
LUCINDA FARIAS CAMPO
LUELLY MOURA DE SOUZA
LUELLY MOURA DE SOUZA
MANOELITA PEREIRA PACHECO
MARCIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES
MÁRCIA DOS SANTOS PIRES
MÁRCIO LUCIANO PEREZ SANTOS
MARCIO LUCIANO PIRES SANTOS
MARCIO NUNES DE MORAES
MARCOS PITER L. RAMOS
MARIA ALZENEIDE MAUÉS PONTES
MARIA DA SILVA FURTADO CORDEIRO
Diário oficial
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
MARIA DAS GRAÇAS BAGUNDES CRUZ
MARIA DE BELÉM LUZ DA SILVA
MARIÁ DE JESUS BRITO GOMES
MARIA DE LOUDES SANTOS GURJÃO
MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
MARIA EDICLEUMA CHAVES NOGUEIRA
MARIA ERMINIA DE JESUS COSTA
MARIA GORETH OLIVEIRA PINTO
MARIA IRANELDE COELHO CARDOSO
MARIA IZABEL OLIVEIRA MELO
MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA
MARIA MARLUCIE ARAÚJO DA SILVA
MARIA NOELY LIMA RIBEIRO
MARIA ODIRIAS DOS NASCIMENTO OLIVEIRA
MARIA ROSIMARY AMIM DA ROCHA
MARIA TEREZA DE SOUSA VELASCO
MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARILÉIA LOPEZ DA SILVA
MARTINHA LOBATO PINTO CORREA
MAURO MAIA SANTANA
MEG DAS NEVES SANTOS
MESSIRIA DA GRAÇA SOARES FERREIRA
NÁDIA JOANA DE SOUSA LIMA
NÉLIA MARIANA BECHARA KAVER
NILMA DO SOCORRO C. SILVA
OTÁVIO JÚNIOR MENEZES MOREIRA
PAULA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA OLIJAN LOPES DA SILVA
PRISCILLA RAFAELLA MONBTEIRO DA SILVA
RAFAELA RODRIGUES PANTOJA
RAIMUNDA DE JEUS TEIXEIRA QUEIROZ
RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DO CARMO
RAIMUNDA ROSYMARI S. PINTO
REGINA DE NAZARÉ O. DE SENA
ROBERVÂNIA SANTANA SILVA
RONDINELI CARNEIRO LOUREIRO
ROQUE JOSÉ DO R. DOS SANTOS
ROSANA REIS DE QUEIROZ
ROSANA REIS DE QUEIROZ
ROSEANE A. VEIGAS ESPÍNDOLA
ROSEMIRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ROSILENE OLIVEIRA SILVA
SAMARA NAZARE BARRIGA DIAS
SANDRA SUELY FARIAS DA S. SANTOS
SHEILA DA SILVA FERREIRA
SHEILA DA SILVA FERREIRA
SHEILA DE OLIVEIRA COSTA
SHEILA MARIA ALMEIDA FERREIRA
SHIRLENE PATRICIA DE SOUSA BANDEIRA
SILENE PAES DE SOUZA
SILENEPAZ DE SOUZA
SILVANA FERREIRA NASCIMENTO
SILVANA SILVA NASCIMENTO
SILVIA COSTA DALMACIO
SIMONE SOUZA CAMPINEIRO
SÔNIA HELENA CRUS DE AGUIAR
TELMA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA
THAÍS DA SILVA FERREIRA
THAÍS DE SOUSA RIBEIRO
THIAGO YERIGNHE NEVES FERREIRA
VALDINÉIA DO SOCORRO PALHETA
VANESSA SODRÉ DA COSTA
VERICIANA DE PAULA SIQUEIRA
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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
WALDENCLEY TAVRES VERAS
WASHINGTON LUIZ DA S. LEAL
WILMA DA SILVA MARCELINO
ZLMA DO ESPIRITO SANTO
COMISSÃO ELEITORAL
LINDIANE SILVA
JOSEMIAS SOARES MARTINS JUNIOR
EDER PINHEIRO CANARVARROS
OSVALDINA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
Valor do Contrato: R$ 731.000,00 (Setecentos e Trinta e Um Mil Reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional Programática 2014: 10.06.001.12.122.0022.2.044
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00
Fonte: 01.19.00
Valor Alocado: R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais)
Funcional Programática 2014: 10.06.002.12.361.0002.2.103
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00
Fonte: 0.2.39.00
Valor Alocado: R$ 631.000,00 (Seiscentos e Trinta e Um Mil Reais)
Valor Total Alocado: R$ 731.000,00 (Setecentos e Trinta e Um Mil Reais).
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o previsto no art. 57, da Lei nº
8.666/93.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
ERRATA DE EXTRATO DE CONVÊNIO
ERRATA DO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001.2014. PMA. SECELJ
Através da presente, retifica-se o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001.2014. PMA.
SECELJ, assinado entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de
Ananindeua-PA e a ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICIENTE DISTRITAL- ASBED publicado
no Diário Oficial do Município de Ananindeua, na edição nº 0000, nos seguintes termos:
Onde se lê:
O prazo de vigência do convênio será até 60 (sessenta) dias.
Leia-se:
O prazo de vigência do convênio será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de
sua assinatura.
Ficam mantidos os demais termos.
Alexandre Cesar Santos Gomes
Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Ananindeua/PA.
PROCESSO Nº 1864/2013-SEMED
CONTRATO Nº 029/2014 – SEMED
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO
RESIDENCIAL.
Partes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, neste ato representada pelo Sr.
PEDRO TAVARES TEIXEIRA (LOCADOR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE
MELO (LOCATÁRIA);
Objeto: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel
situado no Conjunto Cidade Nova III, WE 19, Passagem São José 02, Bairro Coqueiro
Ananindeua-PA, sendo o imóvel locado utilizado para funcionamento da Escola Municipal
de Ensino Fundamental “Aimée Sample Mcpherson”.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Contrato: R$ 89.412,60 (oitenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e
sessenta centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Dotação orçamentária para o exercício de 2014.
Função Programática: 10.06.002.12.361.0002.2.103
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.10 (Locação de Imóveis)
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 176/2014/SEMED
CONTRATO Nº 033/2014-SEMED
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE ATLAS BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ANANINDEUA.
Partes: MARAJOARA COMERCIO DE LIVROS LTDA – ME, representado pelo Senhor
MARCELO AUGUSTO COELHO VIANA (CONTRATADA) E A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA-SEMED, representada pela Sra. CLAUDIA DO SOCORRO
SILVA DE MELO (CONTRATANTE);
Objeto: Aquisição de 8.600 (Oito Mil e Seiscentos) ATLAS BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE ANANINDEUA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA, tudo de
conformidade com o Processo n° 176/2014-SEMED.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Fonte: 0.2.39.00
Valor Solicitado R$ 89.412,60 (oitenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e
sessenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a iniciar no dia 01 de janeiro de 2014, com término em 31 de
Dezembro de 2014.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando, o disposto no Processo n° 1864/2013-SEMED, e ainda, o parecer jurídico
da Assessoria Jurídica favorável à sua dispensa para a locação de um imóvel para
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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
funcionar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Aimée Sample Mcpherson,
conforme as especificações técnicas constantes nos autos, DECLARO DISPENSADA a
Licitação nos termos do art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, assim, AUTORIZO
a locação do prédio Conjunto Cidade Nova III, WE 19, Passagem São José 02, Bairro
Coqueiro Ananindeua-PA, para a finalidade proposta.
Ananindeua-PA, 02 de janeiro de 2014.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
de fevereiro de 2005 e Lei Municipal nº 2.197/2006, de 23 de março de 2006 que dispõe
sobre a aplicação do regime de adiantamento,
RESOLVE:
CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) em favor de AMANDA RONNISE ALMEIDA DA TRINDADE, Matrícula: 28616 e
CPF: 822.393.122-20, lotado nesta Secretaria, na diretoria administrativa, distribuído
entre o seguinte elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo, no valor de R$
1.000,00 (Hum mil reais)
O prazo para aplicação dos recursos será de 60 dias a partir da data do
recebimento e mais 30 dias para a Prestação de Contas, sujeitando-se o suprido a Tomada
de Contas se não o fizer no prazo determinado.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua, 27 de fevereiro de 2014
A Secretária Municipal de Educação de Ananindeua, no uso de suas
atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº.
8.666/93, respeitado o tríduo Legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação,
consubstanciada no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e pelas razões expostas nos
autos do Processo nº 1864/2013-SEMED, autorizando a locação de imóvel pertencente á
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CNPJ/MF nº 62.955.505/1625-74, neste
ato representada pelo Sr. PEDRO TAVARES TEIXEIRA, inscrito no CPF/MF n°
134.856.102-59, para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental
AIMÉE SAMPLE MCPHERSON, no período de 01 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro
de 2014.
Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal.
Ananindeua-PA, 02 de janeiro de 2014.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
ERRATA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PMA-SEGEF Nº 012/2012
AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 000744/2014
Trata-se da publicação feita no Diário Oficial do Município de
Ananindeua Nº1878, datado de 20 de fevereiro de 2014, quanto ao que fora informado,
no presente edital, pela Secretaria de Gestão Fazendária – SEGEF, que se remete ao
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2012.
ONDE SE LÊ NESTA PUBLICAÇÃO:
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Contratação Direta, firmada em 24.02.2014, entre a Secretaria Municipal de
Educação de Ananindeua e A EMPRESA METRICA OFFICE COMERCIO LTDA - CNPJ nº
13.278.602/0001-57;
Objeto: O objeto desta contratação é a locação de equipamentos reprográficos com
operador;
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93;
Processo: nº 028/2014/SEMED;
Dotação Orçamentária:
Funcional Programática: 10.06.001.12.122.0022.2.044
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.12
Fonte: 0.1.01.00
Valor Empenhado: R$ 7.095,00 (sete mil e noventa e cinco reais)
Nota de Empenho: nº 24020005
Data da Assinatura: 24/02/2014
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal
de Educação e EMPRESA METRICA OFFICE COMERCIO LTDA, Contratado.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PORTARIA Nº 005/2014
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.166, de 10
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF E A EMPRESA
EICON AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.
LEIA-SE:
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF E A
EMPRESA GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO DE SERVIÇOS.
Ananindeua/PA, 26 de fevereiro de 2014
CLAUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N° 005/2014 – SESAN/PMA.
PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e LR Construção Civil e
Rodoviária
Ltda
OBJETO DO CONTRATO: Execução dos Serviços de Infraestrutura de Obras Viárias na
Rua Jardim Esporte, Rua Santa Luzia e Rua Nossa Senhora de Nazaré, localizadas no
bairro Icuí Guajará, no município de Ananindeua.
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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº CC.2014.005.PMA.SESAN.
VALOR CONTRATUAL: R$- R$ 141.216,89 (Cento e quarenta e um mil, duzentos e
dezesseis reais e oitenta e nove centavos), irreajustável, estando inclusos no preço todos
os custos necessários a execução do objeto licitado.
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
como da Unidade Hospitalar Municipal Dr. Celso Leão é de 04 (quatro) plantões por
semana, em um máximo mensal de 16 (dezesseis);
Considerando a necessidade de estabelecer o teto financeiro as Unidades de Urgência e
Emergência do Município de Ananindeua;
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses e o prazo para
execução será de 02 (dois) meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado conforme previsto no art.57,§1° da Lei 8.666/93.
Considerando a necessidade de comprovar o cumprimento dos atendimentos médicos;
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.
Considerando a necessidade de estabelecer o valor dos plantões no município de
Ananindeua;
ASSINANTES: Osmar da Silva Nascimento e
Doris Dias dos Santos
RESOLVE:
PROCESSO Nº 125/2013/-SESAN/PMA
CC Nº 2014.005.PMA.SESAN
CARTA CONTRATO Nº 005/2014 – SESAN/PMA
ORDEM DE SERVIÇO
Pela presente, fica a empresa L R CONSTRUÇÃO CIVIL E RODOVIÁRIA LTDA, autorizada a
iniciar e executar no prazo de 02 (dois) meses a contar desta data, os Serviços de
Infraestrutura de Obras Viárias na rua Jardim Esporte, Rua Santa Luzia e Rua Nossa
Senhora de Nazaré), localizadas no bairro do Icuí – Guajará, no município de Ananindeua
obedecendo impreterivelmente os termos e etapas constantes no contrato e em sua
proposta comercial e de plena consonância com os projetos e especificações apresentados
pela SESAN/PMA.
Art. 1º- Revogar a Portaria nº 167/2013 – GAB/SESAU, de 08 de outubro de 2013,
publicada no DOM nº1798 de 21 de outubro de 2013, que institui o teto financeiro e o
limite de plantões das Unidades de Urgência e Emergência do Município de Ananindeua.
Art. 2º- Determinar o cumprimento do limite legal estabelecido na jornada executada em
plantões de 12 (doze horas de trabalho).
Art. 3º - Instituir que o valor dos plantões em dias úteis, feriados e finais de semana
(diurno e noturno) será de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para as Unidades de Tipologia I:
UMS Águas Lindas, Distrito Industrial, PAAR, Jaderlandia e Cidade Nova VI, bem como as
Unidade de Tipologia II e III Unidade de Pronto Atendimento UPA II e UPA III e de Serviços
SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência) e Unidade
Hospitalar Municipal Dr. Celso Leão.
Ananindeua (PA), 28 de fevereiro de 2014
.Art. 4º - O limite de plantões é de 16 (dezesseis) mensal, em hipótese alguma poderá
ultrapassar.
SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Art. 5º - Determinar o teto financeiro e o limite mensal de plantões autorizados para cada
Unidade de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Ananindeua, nos seguintes
termos:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 21/2014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o teto financeiro e o limite mensal de plantões das Unidades de Urgência e
Emergência e Hospitalar do Município de Ananindeua
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
legais administrativas, conferidas pelo decreto de 02 de janeiro de 2013.
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.176/2005, em seu artigo 204, o qual
prevê que o limite da jornada semana de trabalho para os ocupantes da carreira de médico
pode ser estendido até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com o objetivo
de manter a saúde psíquica, psicológica e física do servidor, bem como a melhoria de sua
condição social;
Considerando a necessidade de instituir o valor dos plantões pago aos médicos, que seja
compatível as Unidades de tipologias I, Urgências Básicas, tais como: UMS Águas Lindas,
Distrito Industrial, PAAR, Jaderlandia e Cidade Nova VI, bem como as Unidades de
Tipologia II, III, Urgência e Emergência, ou seja, Atendimento Ambulatorial e Hospitalar de
Média e Alta Complexidade: Unidade de Pronto Atendimento UPA Tipo II e UPA Tipo III e
SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência), e Unidade
Hospitalar Municipal Dr. Celso Leão.
Considerando que o limite semanal de plantões a ser cumprido por cada médico das
Unidades Básicas, Unidades de alta e média complexidade e de Serviços (SAMU) 192, bem
Unidade de Urgência e Emergência e Número Máximo
Teto Financeiro
de Plantões
Hospitalar
Unidade de U/E Águas Lindas
62
R$ 62.000,00
Unidade de U/E Distrito Industrial
62
R$ 62.000,00
Unidade de U/E Paar
62
R$ 62.000,00
Unidade de U/E Cidade Nova VI
72
R$ 72.000,00
Unidade de U/E Jaderlandia
62
R$ 62.000,00
Unidade de Pronto Atendimento – UPA II
248
R$ 248.000,00
Unidade de Pronto Atendimento – UPA III
372
R$ 372.000,00
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
38
R$ 38.000,00
76
R$ 76.000,00
TOTAL
R$ 1.054.000,00
e Emergência - SAMU
Unidade Hospitalar Municipal Dr. Celso
Leão
Art. 6º - Determinar que venha acompanhando a frequência e escala de plantões a
produção referente ao período, constando data e horário dos atendimentos médicos.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2014.
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
9
Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário oficial
PORTARIA Nº 25 /2014 - GAB/SESAU, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1884
Esta portaria tem efeito retroativo a 28 de Novembro de 2013.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
RESOLVE:
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Considerando os termos da Portaria nº 06 a 09/2014-GAB/SESAU, DE 14 DE JANEIRO DE
2014
SUBSTITUIR a servidora Luciana Maria Gacez Sousa, matrícula nº 001-26244,
designada como fiscal dos Contratos abaixo especificados, para Contratação de empresa
especializada no FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIEMNTAR, TIPO LEITE ESPECIAL, de
acordo com as Especificações constantes no Termo de Referência, da Proposta do
Licitante do Edital de Pregão Presencial n° PPRP.2013.008.PMA.SESAU, da Secretaria
de Saúde de Ananindeua, pela servidora LARYSA YURI MOROISHI MOURA, matrícula
n° 001-30722.
*Contrato n° 94/2013 – F. CARDOSO & CIA LTDA
*Contrato n° 95/2013 – EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA
*Contrato n° 96/2013 – BRIUTE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA
*Contrato n° 97/2013 – LCB PONTES EIRELI
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
NOTIFICAÇÃO
Notificação nº. 012/2014- INTIMAÇÃO CORREGEDORIA/ SEMUTRAN/PMA
Ananindeua, 27 de fevereiro de 2014.
Ao Ilmo. Sr.
GUSTAVO BENTO DE ASSIS
Assunto: Convocação para prestar esclarecimentos.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, e por ordem do Ilustríssimo Senhor
Corregedor, convocamos o servidor GUSTAVO BENTO DE ASSIS, a prestar
esclarecimentos a cerca de reclamação nº. 186, efetivada junto a Ouvidoria.
PORTARIA Nº 26 /2014 - GAB/SESAU, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
Convocamos o servidor em questão e esta Corregedoria no dia
28/02/2014 às 13h.
Atenciosamente,
RESOLVE:
HUGO FERNANDO S. ATAYDE
CORREGEDOR
ADVOGADO - OAB/PA 17.204
Considerando os termos da Portaria nº 24/2013-GAB/SESAU, DE 11 DE MARÇO DE 2013
SUBSTITUIR o servidor Marcos André Carvalho de Andrade, matrícula nº 25771,
designado como fiscal do Contrato n° 006/2010 - AMAZON CARD´S S/S LTDA, que
consiste na Contratação de empresa especializada para fornecimento de Vale Combustível,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua-PA,
originário do PP.2010.002.PMA.SESAU, pela servidora LARYSA YURI MOROISHI
MOURA, matrícula n° 001-30722.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Nº 27/2014 - GAB/SESAU, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 25 de Fevereiro de 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12.
CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8
DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser
encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO,
matricula n° 001-30092, como representante desta Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua, para acompanhar a execução do PP.011.2013.PMA.SESAU, celebrado com
a empresa F CARDOSO E CIA LTDA, para Aquisição de material permanente de:
Mobiliário Geral; Proteção e Segurança e Socorro; Refrigeração; Áudio, Vídeo e Foto;
Fisioterapia; Maquina, Utensílios e Equipamentos diversos; Utensílios de cozinha
Lavanderia e Eletrodomésticos; Mobiliário Hospitalar; Equipamento Radiológico;
Equipamento laboratorial; Equipamento de Esterilização e Material de Consumo; para a
Secretaria de Saúde de Ananindeua, nos termos e especificações contidas no Termo de
Referência, no Edital do Certame Licitatório, que instruem o processo, referentes aos lote
VIII, originário do Processo nº 13201/2013-SESAU, cuja contratação foi formalizada
através do Contrato nº 085/2013.
GWW8040PA JOSE FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
10/12/2013 18:42 E00180109 58350
JVR1184PA MAXNEI COSTA DE ALMEIDA
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
03/12/2013 18:42 E00170189 70640
ANANINDEUA, 25 de Fevereiro de 2014
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
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