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Programa de Mestrado em Direito Empresarial
Faculdade de Direito Milton Campos
Estudos e Pesquisas em Direito
Empresarial na Contemporaneidade
Volume I
2012
Vinícius Jose Marques Gontijo (Org.)
Autores:
Elcio Fonseca Reis
Elcio Reis
Fábio Robelio Rodrigues Belo
Nanci de Melo e Silva e Fernanda A. M. G. Assumpção
Ricardo Adriano Massara Brasileiro
Vinícius Jose Marques Gontij o
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Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade, I
Organização: Vinicius José Marques Gontijo; Autores: Elcio Fonseca Reis;
Eleio Reis; Fábio Roberto Rodrigues Belo; Nanci de Melo e Silva; Fernanda
A. M. G. Assumpção; Ricardo Adriano Massara Brasileiro. - Belo Horizonte:
RTM,2012.
112p
Programa de Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito
Milton Campos.
Inclui referências
ISBN: 978-85-63534-31-6
1. Princípio da boa-fé. 2. Etnocentrismo. 3. Mediação de conflitos sócioambientais. 4. Pandectismo. 5. I. Gontijo, Vinicius José Marques. lI. Reis, Elcio
Fonseca. III. Reis, Eleio. IV. Rodrigues Belo, Fábio Robelto. V. Melo e Silva,
Nanei. VI. Assumpção, Fernanda A. M. G.; Brasileiro, Ricardo Adriano
Massara. VII. Faculdade de Direito Milton Campos. VIII. Título
CDU 347.72
FICHA. CATALOGRÁFICA
Elaborada por Emilce Maria Diniz - CRB-6 a - 1206
Editoração Eletrônica e Projeto Gráfico - Leonardo Senhorini
Capa - Leonardo Senhorini
Editor Responsável: Mário Gomes da Silva
Revisão: O autor
Impressão: Gradual
Tiragem: 500 Exemplares
Todos os direitos reservados à Editora RTM.
Proibida a reprodução total ou parcial, sem a autorização da Editora.
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Loja Virtual: www.rtmeducacional.com.br
SUMÁRIO
Apresentação ...................................................................................... 07
ARTIGOS
o princípio da boa-fé e a utilização retroativa da contribuição provisória
sobre movimentação financeira ......................................................... 09
Elcio Fonseca Reis
Elcio Reis
o problema do etnocentrismo em Richard Rorty:
direitos humanos e
diferença ............................................................................................. 29
Fábio Roberto Rodrigues Belo
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração ...... 41
Nanci de Melo e Silva
Fernanda A. M. S. Garcia Assumpção
Pandectismo ...................................................................................... 91
Ricardo Adriano Massara Brasileiro
Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia
geral .................................................................................... ............... 99
Vinícius Jose Marques Gontijo
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