7ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2010.
Presidente: Vereador Antonio José Nunes de Carvalho
1º Secretária: Vereadora Zilda Lopes da Cunha Pistelli
2º Secretário: Vereador José Carlos Ribeiro
Vereadores presentes à Sessão: Antonio José Nunes de Carvalho / Antonio
Sandoval / Claudenir Aparecido da Silva / Fernanda Malafatti Silva Coelho /
José Carlos Ribeiro / Sckandar Mussi / Sílvio Borri / Sílvio Cláudio Costa / Zilda
Lopes da Cunha Pistelli
Assessor Jurídico: Dr. Carlos Augusto Maschietto Pereira
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, realizou-se a sétima
Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Antonio José Nunes de Carvalho e, como Secretários de Mesa, os vereadores
Zilda Lopes da Cunha Pistelli e José Carlos Ribeiro. Invocando a proteção de
Deus e nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse à chamada regimental.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou então o Presidente a
tratar dos assuntos constantes do Grande Expediente do Dia, assim formulado:
1. Pequeno Expediente
- Abertura da Sessão
- Chamada regimental
- Atas dos Trabalhos da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 20/4/10 e 3ª Sessão
Extraordinária, realizada em 27/4/10. Houve dispensa da leitura das atas
através de requerimento verbal do Vereador José Carlos Ribeiro. As atas foram
aprovadas. O Vereador Sckandar Mussi solicita que a fala da Vereadora
Fernanda Malafatti Silva Coelho, em sessão anterior, falou que o Diretor Allan é
“seu marido”. O Presidente informou o vereador requerente que o mesmo está
equivocado quanto à ata que ele menciona. O Presidente informou sobre
audiência pública da Lei de Responsabilidade Fiscal a ser realizada no
próximo dia 12, 9 horas, na Câmara Municipal.
- Relatório de Atividades Legislativas do exercício de 2009 - distribuição aos
vereadores.
- Of. 10/10, da Equipe de Vigilância Sanitária, encaminha laudos de análises
de água relativos a março de 2010 (para conhecimento)
- Of. 78/10, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminha cópia de
decreto nº 2038, de 15/4/10, que aprova projeto de condomínio de interesse
social (para conhecimento)
2. Grande Expediente
- Indicação 22/10, do Vereador Antonio José Nunes de Carvalho, solicita
providências para coibir excesso de velocidade de veículos na Rua Luiz Saran.
- Indicação 23/10, do Vereador Antonio José Nunes de Carvalho, solicita
aquisição de decibelímetro e designação de funcionário para operá-lo para
averiguar barulho excessivo na Rua Cel. José Júlio e imediações da Praça
Barão de Mogi Guaçu.
- Indicação 24/10, do Vereador Sílvio Borri, solicita troca de lâmpadas
queimadas nos bairros Cidade Jardim, Desterro e Vila Diniz.
- Indicação 25/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho, solicita
pintura de faixas de sinalização de pedestres e de orientação de trânsito na
Avenida Renato Pistelli.
- Indicação 26/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho, solicita
elaboração de projeto para embelezamento e melhorias na Avenida Renato
Pistelli.
- Indicação 27/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho, solicita
tapamento de buraco na ponte da Avenida Dr. Francisco Nogueira de Lima.
As indicações serão encaminhadas ao Prefeito Municipal.
- Requerimento 31/10, do Vereador José Carlos Ribeiro, solicita do Prefeito
Municipal informações sobre assessoria jurídica da Prefeitura Municipal.
- Requerimento 32/10, do Vereador José Carlos Ribeiro, solicita do Prefeito
Municipal número de funcionários e trabalhadores admitidos ou contratados
na Prefeitura em 2000, 2005, 2008 e 2009.
- Requerimento 33/10, do Vereador José Carlos Ribeiro, solicita do Prefeito
Municipal que informe sobre empresas terceirizadas contratadas pela
Administração.
- Requerimento 34/10, do Vereador José Carlos Ribeiro, solicita ao Prefeito
Municipal informações sobre cobrança pelo serviço de demolição de
construção de capela na praça do Jardim América.
- Requerimento 39/10, do Vereador Antonio José Nunes de Carvalho, solicita
ao Prefeito Municipal que informe qual a intenção de firmar convênio com a
Conab para aquisição de hortifrutis de pequenos produtores.
- Requerimento 40/10, do Vereador Antonio José Nunes de Carvalho, solicita à
Intervias que informe se o trevo da SP 215 de acesso ao Bairro do Desterro e
distrito de Venda Branca está dentro dos padrões técnicos.
- Requerimento 41/10, do Vereador José Carlos Ribeiro, solicita do Prefeito
Municipal informações sobre motivos de ainda não terminar obras de
infraestrutura do loteamento da família Lopes da Cunha. Acrescentar ao
requerimento o Conjunto Habitacional Arlindo Peres e o Condomínio Parque
das Acácias (requerimento verbal do Vereador Sckandar Mussi).
- Requerimento 42/10, do Vereador Sílvio Borri, solicita ao Prefeito Municipal
informações sobre situação do loteamento Colina do Sol.
- Requerimento 43/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho, solicita
ao Prefeito Municipal que informe sobre previsão de pavimentação do
cruzamento das ruas Justino de Castro e Manoel Martins.
- Requerimento 44/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho, solicita
ao Prefeito Municipal informações sobre realização de mutirão para cirurgias
de catarata. Todos os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados.
- Anteprojeto de Lei 03/10, da Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho,
modifica a redação da Lei Municipal 1861/92, especificando o índice de
reajuste em cada estágio da valorização funcional por tempo de serviço dos
servidores públicos municipais (leitura e encaminhamento) O anteprojeto será
encaminhado ao Prefeito Municipal.
3. Ordem do Dia
- Processo 145/10 - Mensagem 07/10, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a
proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem
no município de Casa Branca, na forma que especifica, e dá outras
providências. 2ª discussão. Projeto aprovado em 2ª discussão.
- Processo 174/10 - Projeto de Lei 05/10, do Vereador Antonio José Nunes de
Carvalho, dispõe sobre denominação de ruas no Condomínio Jardim Monte
Belo, neste município. 2ª discussão. Projeto aprovado em 2ª discussão.
- Processo 213/10 - Mensagem 10/10, do Prefeito Municipal, define obrigações
de pequeno valor nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da
Constituição Federal e parágrafo 12 do art. 97 do ADCT, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 62/2009. 2ª discussão. Retirado para vistas pelo
Vereador Sckandar Mussi, que fez requerimento verbal nesse sentido e o
mesmo foi aprovado.
- Processo 287/10 - Mensagem 11/10, do Prefeito Municipal, dispõe sobre
autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar para Festa
do Dia do Trabalhador. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação sobre o projeto. Emenda aditiva do Vereador José Carlos Ribeiro. A
Vereadora Fernanda Malafatti Silva Coelho alertou para o fato de que a
Câmara não pode prescindir de solicitar a prestação de contas dessa festa.
Parecer aprovado. A emenda do Vereador José Carlos Ribeiro foi retirada.
Projeto aprovado em discussão única, com um voto contrário.
- Processo 293/10 - Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal
relativo a fevereiro de 2010. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer e balancete aprovados.
- Processo 313/10 - Mensagem 12/10, do Prefeito Municipal, autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 1ª discussão. O
requerimento de vistas do Vereador Sckandar Mussi foi rejeitado por 6 votos. O
requerimento verbal do Vereador Antonio Sandoval para discussão única
nesta projeto foi aprovado. Projeto aprovado em 2ª discussão. O Vereador
Sckandar Mussi solicitou que conste em ata sua afirmação de que “O Estado é
um parasita”.
- Processo 314/10 - Mensagem 13/10, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São ‘Paulo - DER/SP. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. 1ª discussão. Parecer aprovado com um voto contrário.
Projeto aprovado em discussão única com um voto contrário. A Explicação
Pessoal foi dispensada. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente,
invocando a proteção de Deus e nos termos regimentais, declarou findos os
trabalhos. Eu, 1ª Secretária da Mesa, Vereadora Zilda Lopes da Cunha Pistelli
_____________________________, lavrei a presente ata. Nós, 2º Secretário da
Mesa, Vereador José Carlos Ribeiro _____________________________, e o Diretor
Geral,
Sr.
Sérgio
Argeu
Scacabarrozzi
_____________________________,
a
subscrevemos. Eu, Ana Virgínia Kiss _____________________________, Auxiliar
Legislativo, a digitei.