CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA N.º 026/2005
REUNIÃO ORDINÁRIA DE
22-12-2005
“Nos termos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com nova redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11
de Janeiro, as actas são publicitadas na integra, mediante edital
afixado durante 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação,
tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia
externa das decisões”.
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município --------------------------------DATA – 22-12-2005 --------------------------------------------------------------A reunião iniciou-se com a presença de: ----------------------------------------PRESIDENTE
- António Baptista Duarte Silva
VICE-PRESIDENTE
- António Paulo Martins Pereira Coelho
VEREADORES
- Victor Manuel Sarmento Cruz
- José António da Paz Cardoso Ferreira
- Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes
- Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado
- Aida Lurdes Bicho Lopes Cardoso
- José Elísio Ferreira de Oliveira
- António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares
ABERTURA
reunião,
DA
REUNIÃO
sendo
a
–
Dez
mesma
horas
e
vinte
secretariada
e
cinco minutos, deu-se início à
pelo
Director
do
Departamento
Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Víctor Manuel Tavares da Silva
Pereira, coadjuvado pela Chefe de Secção Maria Margarida Madeira Valério de
Mesquita. ----------------------------------------------------------------------ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR – Aprovar a acta da reunião ordinária do dia 12 de
Dezembro de 2005, que havia sido previamente distribuída. ----------------------O Vereador Victor Sarmento reconheceu que não deve ter sido tarefa fácil para
quem a redigiu, porque é uma acta longa, embora com algumas ajudas através de
certos documentos que foram fornecidos. Julga que, de uma forma muito completa,
transcreve o que foi dito na última reunião. Referiu que há algumas questões de
português
que
julga
que
poderão
ser
analisadas
à
posteriori,
sem
qualquer
problema. ----------------------------------------------------------------------Deliberação aprovada por unanimidade. ------------------------------------------O Presidente deu início à reunião com o período de antes da ordem do dia, em
cumprimento do artº 86º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei
nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervenção dos Membros do Executivo
Intervenção do Presidente
1 – INCLUSÃO DE PONTO NA RESPECTIVA AGENDA DE TRABALHOS
O Presidente propôs que fosse incluído, por aditamento, na agenda de trabalhos
desta reunião, para ser analisado e votado na altura própria, os seguintes
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
assuntos: ----------------------------------------------------------------------- Voto de Pesar pelo falecimento do Engº Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho;
-
Proposta
de
delimitação
da
área
critica
de
recuperação
e
reconversão
urbanística em Maiorca – Direito de preferência. -------------------------------A
Câmara,
estando
ausente
o
Vereador
José
Elísio,
tomou
conhecimento
e,
procedendo à votação, deliberou, por unanimidade, aprovar a admissão do referido
ponto. -------------------------------------------------------------------------2 – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ENGº MANUEL ALFREDO AGUIAR DE CARVALHO
- EXTRA-AGENDA
O Presidente apresentou a proposta, que subscreveu, para efeitos de aprovação,
cujo teor se transcreve: -------------------------------------------------------“O Engº Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho nasceu na Guarda, em 1942, tendo
falecido, no passado dia 6 de Dezembro, vítima de doença, com 63 anos de idade.
Engenheiro Químico, quadro da Celbi desde 1970, o Engº Aguiar de Carvalho foi
Autarca,
Membro
da
Assembleia
Municipal,
Vereador
e,
depois,
Presidente
da
Câmara Municipal da Figueira da Foz durante 15 anos. Foi o Presidente da Junta
Autónoma do Porto da Figueira da Foz, entre 1978 e 1981. -----------------------Assumiu, sempre, com dedicação e empenho as suas funções, o que lhe proporcionou
merecer o respeito da comunidade Figueirense. ----------------------------------Participou em inúmeras associações, como o Rotary Clube da Figueira da Foz, a
Associação Naval 1º de Maio e o Círculo de Gastronomia e Cultura da Figueira da
Foz, integrando os respectivos Órgãos Sociais. Foi Administrador da Engran, da
CP e recentemente da REFER. ----------------------------------------------------Pelo trabalho que desenvolveu e por ter marcado uma época, formulo o meu Voto de
Pesar,
pelo
falecimento
do
Engº
Manuel
Alfredo
Aguiar
de
Carvalho,
tendo
determinado a observação de um dia de Luto Municipal. --------------------------Que o Voto da Câmara seja enviado à Família”. ----------------------------------O Vice-Presidente propôs, ainda, que se fizesse um minuto de silêncio, com o
qual o Presidente concordou. ---------------------------------------------------A
Câmara,
votação,
encontrando-se
deliberou,
por
ausente
o
unanimidade,
Vereador
exarar
José
em
Elísio,
acta
um
após
Voto
de
proceder
Pesar
à
pelo
falecimento do Engº Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho e que o mesmo seja enviado
à Família. ---------------------------------------------------------------------3 - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO
DE 2006
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
O Presidente propôs que a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, do dia
02 de Janeiro de 2006 (segunda-feira), se realize no dia 03 (terça-feira), do
mesmo mês, às 15,00 horas, alterando-se, assim, o calendário previamente fixado.
A
Câmara,
estando
ausente
o
Vereador
José
Elísio,
tomou
conhecimento
e
deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente, devendo procederse à publicação do respectivo Edital, nos termos da Lei. -----------------------Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------Intervenção do Vereador Victor Sarmento
4 - CUMPRIMENTOS
O Vereador Victor Sarmento, desejou, em primeiro lugar um bom dia a todos e
disse que gostava de cumprimentar, especialmente os Vereadores, os profissionais
da Câmara Municipal e os Srs. Jornalistas. -------------------------------------A Câmara, estando ausente Vereador José Elísio, tomou conhecimento. ------------5 – BOMBEIROS MUNICIPAIS DA FIGUEIRA DA FOZ
O Vereador Victor Sarmento considerando que querem levantar alguns pontos no
período antes da ordem do dia, começou por lamentar o terem que voltar a trazer
uma questão que consideram muito importante, mesmo prioritária, que tem a ver
com os Bombeiros Municipais da Figueira da Foz. Lamentam ter que o fazer, porque
na última reunião dedicaram todo o período de antes da ordem do dia a este tema,
pela importância que lhe davam. Infelizmente, não o poderão fazer hoje, porque
também
têm
outros
assuntos
a
tratar
mas,
obviamente
que
continuam
muito
preocupados com o problema que afecta os Bombeiros Municipais da Figueira da
Foz. Sem querer estar a repetir-se, em relação aquilo que foi declarado na
última reunião e posteriormente à Comunicação Social, referiu que os Bombeiros
Municipais da Figueira da Foz são uma corporação que tem dignificado a Figueira
da
Foz,
tem
contribuído,
sobre
maneira,
para
preservar
a
segurança
dos
figueirenses, quer em termos pessoais, quer dos seus bens, e tem desenvolvido
todas
as
suas
funções
com
elevada
competência,
grande
dedicação
e
profissionalismo, com uma prontidão a todos os títulos inquestionável e que tem
sido reconhecido, não só pelas suas estruturas representativas mas, também,
pelas Instituições Autárquicas e pelas Instituições da Sociedade Civil. A Câmara
Municipal quando é aliciada ou mobilizada para entrar num processo de melhoria
dos
recursos
humanos
existentes,
de
aumento
do
seu
corpo
de
efectivos,
de
melhoria da sua capacidade de resposta, com novos meios técnicos que permitam
uma maior diversidade, prontidão e capacidade de resposta, não só em termos
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
quantitativos,
como
também
qualitativos,
diversificando
as
suas
áreas
de
intervenção, quando isto é decidido por esta mesma Autarquia, praticamente pelas
mesmas pessoas ou quase as mesmas pessoas presentes há alguns meses atrás, não
conseguem e continuam a não conseguir entender, ou, não aceitam as justificações
que lhes foram dadas, na última reunião, de que, razões financeiras, puramente
orçamentais, possam estar na origem de uma alteração, de uma decisão, tomada há
dois meses atrás e que ia, a seu ver e dos seus colegas, num sentido correcto de
aumentar o número de efectivos do Corpo Profissional de Bombeiros para trinta e
nove no próximo ano. Explicou que na prática seriam trinta e cinco, porque
quatro, poderão eventualmente passar à reforma e não entendem, e já o tinham
manifestado na reunião anterior, como é que são invocadas razões financeiras,
porque os montantes em causa, no ver deles, seriam baixos e, portanto, uma
política com incidência social, considerando a segurança como prioritária, como
acredita que todos consideram. E o cidadão comum considera a segurança como uma
área
prioritária
das
suas
vidas.
Portanto,
a
vertente
da
segurança,
é
extremamente importante, e o Corpo Profissional de Bombeiros presta serviço numa
das áreas que tem a ver com a segurança dos figueirenses, dos seus bens, e têm
desenvolvido esta função com elevados níveis de profissionalismo, prontidão,
dedicação e empenho e com bons resultados. Portanto, nada os pode levar a
decidir minimizar ou desvalorizar o papel desta corporação de profissionais. E
se
tinham
algumas
dúvidas
na
última
reunião,
em
relação
aos
montantes
eventualmente em causa, de alteração orçamental para preservar a contratação dos
vinte formandos, porque foram as razões que lhes apontaram, neste momento é-lhes
perfeitamente claro de que não podem ser razões financeiras, a causa de uma
decisão
que
vai
encurtar,
no
futuro,
os
recursos
humanos
dos
Bombeiros
Municipais da Figueira da Foz. Louvou, que já tenha havido da parte do Executivo
um recuo, uma compreensão, de que os Bombeiros Municipais não deviam encerrar
entre as 20h e as 08 da manhã, como era pretensão no inicio. Louvou, que da
parte do Executivo tenha havido a compreensão de que dos vinte, pelo menos
poderiam ser contratados 10 elementos. Registaram, mas continuam a pensar, e
depois
de
terem
reuniões
com
a
Associação
Nacional
de
Bombeiros
e
com
os
representantes dos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz, mais firmemente
estão
convictos
de
que,
são
absolutamente
necessários
os
vinte
actuais
formandos, futuros Bombeiros municipais, futuros profissionais, para um capaz
desempenho
das
suas
missões
no
próximo
ano
de
2006
e
vindouros.
Porque
a
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Figueira da Foz tem mais de sessenta mil habitantes, tem condições naturais,
demográficas
e
qualificada
do
de
habitação
corpo
de
que
justificam
bombeiros.
A
uma
intervenção
Figueira
da
Foz,
diversificada,
com
estes
níveis
demográficos, justifica ter pelo menos 60 Bombeiros Profissionais, embora o
quadro estabeleça até a possibilidade de existirem setenta e cinco. A Figueira
da
Foz
justifica
ter
bombeiros
profissionais
capacitados
a
intervirem
nas
florestas, em incêndios em habitações, em desencarceramentos de automóveis, em
acidentes rodoviários e aquáticos. Lembrou que a Figueira da Foz tem mar, rio e
lagoas. Lembrou que este Corpo de Bombeiros, no passado, não só tem actuado no
nosso Concelho como inclusivamente em Concelhos limítrofes. Portanto, a sua
prontidão e o seu desempenho, têm sido louvados também por corporações de outros
Concelhos. Assim, a seu ver, há que alterar a decisão que pretendem tomar de só
contratar dez dos vinte formandos, pelas razões já aludidas e porque consideram,
de uma forma muito frontal que, ou houve desconhecimento, ou houve hipocrisia.
Quando
há
duas
semanas
atrás
nesta
mesma
sala,
lhes
foi dito que eram no
essencial razões orçamentais, financeiras como principal argumento para essa
decisão
e
não
compreenderam,
porque
das
reuniões
que
tiveram,
tanto
com
a
Associação Nacional, como com os representantes locais, chegaram à conclusão de
que, mesmo no caso de passarem no curso os vinte actuais formandos, eles só
terão que assumir um compromisso com a Câmara Municipal em termos financeiros a
partir
de
Novembro
de
2006.
No
orçamento
de
2006
só
poderão
entrar
em
consideração as despesas dos dois últimos meses do ano e estão a falar, de
bombeiros que têm vencimentos que não chegam aos 400,00 € mensais. Portanto,
estão
a
falar
prioridade,
não
de
montantes
se
compadece
irrisórios
com
e
a
segurança,
se
reduções
e
preocupações
considerada
financeiras
uma
desta
índole. Os figueirenses certamente não aceitam que, por meia dúzia de euros, se
venha a comprometer no futuro o bem estar em termos de segurança. Estes futuros
bombeiros municipais são essenciais para cumprirem as funções e as missões que
tem de desenvolver nos anos vindouros. O Corpo de Bombeiros com a contratação, a
partir
de
Novembro,
destes
vinte
futuros
profissionais
vai
passar
a
ser
constituído por trinta e cinco profissionais, grupo ainda pequeno, mas que se
considera adequado para assegurar as missões que lhe serão confiadas. Poderão,
com este número, assegurar quatro turnos de seis horas, com uma equipa de sete
elementos, mais um telefonista, num total de trinta e dois elementos, mais três
elementos
da
chefia.
Realçar
o
facto
de,
na
conversa
que
tiveram
com
os
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
representantes
dificuldades
dos
bombeiros
financeiras
do
de
que
também
Município,
e
eles,
de
tendo
uma
consciência
forma
altruísta,
das
se
disponibilizam a continuarem a colaboração graciosamente com a corporação, até
que ela tenha uma estabilidade adequada. Esta situação verifica-se com os quatro
elementos que vão, ou poderão passar à reforma muito brevemente. Isto também
deve a todos sensibilizar para a dedicação e o sentido de responsabilidade
destes
homens,
porque
também
eles
consideram
que
o
número
ideal
seria
até
superior aos trinta e cinco, como inclusivamente alguns de entre os presentes,
no passado ainda recente, e até transcrevendo notícias dos jornais, o referiram,
nomeadamente, o Vereador Lídio Lopes. Portanto, não compreendem como é que nessa
altura, a dois meses de distância, era até vital existirem os trinta e nove
elementos no próximo ano e com a perspectiva desse número, inclusivamente vir a
ser alargado no futuro, e, agora, se pensa que, por razões financeiras, que não
veêm, possa vir a ser só de vinte cinco, considerando os quinze existentes e
retirando
os
quatro
que
vão
para
a
reforma,
mais
os
dez
já
aceites
pelo
executivo no final da reunião passada, ou pelo menos quase aceites. ------------Apelou para que reconsiderem e haja abertura para a contratação, a partir de
Novembro, dos elementos que saírem aprovados do curso, porque eles fazem falta à
Figueira
da
Foz,
para
assegurar
com
níveis
aceitáveis
o
bem-estar
dos
figueirenses. Reafirmou que estarão disponíveis para votar qualquer alteração
orçamental,
que
não
será
significativa,
relativa
à
contratação
dos
futuros
bombeiros. ---------------------------------------------------------------------O Presidente interveio dizendo que, o que cabe como referiu, ainda há pouco numa
reunião com os representantes da Associação dos Bombeiros Profissionais e do
Corpo Municipal de Bombeiros da Figueira da Foz, e que não quer estar a repetir,
todo
processo
se
iniciou
em
2002
e
que
só
muito
recentemente
se
pôde
concretizar. Ao elaborarem o orçamento, perante a conjuntura geral do País, das
Autarquias e da Autarquia da Figueira da Foz, sentiram a necessidade de diminuir
algumas das despesas correntes. Sendo que, o peso principal dessas despesas são
as com o pessoal e que na Câmara, ao contrário do que pode constar-se, não foi
aumentado no mandato passado, mas sendo da mesma ordem de grandeza, menos doze
pessoas no total, entre o quadro permanente, avençados e contratos de termo.
Portanto,
não
houve
um
aumento,
antes
pelo
contrário
houve
uma
ligeira
diminuição. No entanto, as despesas com pessoal têm um peso significativo, são
mais de setecentas pessoas para a Autarquia. Quando começaram a elaborar o
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
orçamento
entenderam
que,
enquanto
não
fosse
feita
uma
reestruturação
do
funcionamento dos serviços da Câmara, tinham de tomar algumas atitudes, de certo
modo drásticas, em termos do pessoal. E obviamente, também olharam para o que se
estava a passar com o Corpo de Bombeiros. Sempre o disseram e mantêm que, por um
lado, não têm intenção, nem nunca tiveram, antes pelo contrário, de acabar com o
Corpo Municipal de Bombeiros; por outro lado, também referiram e têm projectos e
provas
disso,
que
iriam
procurar
no
futuro,
ter
uma
melhor
gestão,
racionalizando melhor os meios em presença e procurar ser mais eficazes na sua
utilização. Daí, terem projectado e apresentado uma candidatura para um quartel,
num local único, não um quartel único, para poder haver articulação mais eficaz
entre os diversos pontos. Isso foi feito, apresentado e ainda não seguiu por
razões
alheias
à
sua
responsabilidade,
mas
que
tem
a
ver,
também,
com
a
conjuntura geral e com a política orçamental do País. Procuraram, responder às
observações apresentadas na altura, uma solução de compromisso, pois isso dava a
garantia que não estavam a ir numa linha de acabar com o que quer que seja, mas
ao
mesmo
tempo
também
faziam
alguma
contenção,
e
tudo
em
diálogo
com
os
representantes sindicais. Procuraram, igualmente, uma solução que não deixasse
“pendurados” os eventuais dez que não entrariam para a corporação da Figueira da
Foz, e conseguiram um acordo de princípio, que lhes parecia ir ao encontro das
preocupações manifestadas na altura. -------------------------------------------Continuou, dizendo que a Câmara da Figueira da Foz não tem só como funcionários
os elementos do Corpo de Bombeiros; existem também outras decisões que tiveram e
têm de tomar e que, com certeza, vão colidir com alguns funcionários. Como tal,
há que avaliar a situação no global. Portanto, continuam a achar, embora tenha
dito aos representantes que vão fazer as contas todas, para que não haja dúvidas
e
para
que
sustentáveis.
pessoas
No
não
digam
entanto,
que
entendem
estão
que
a
a
procurar argumentos que não são
solução
apresentada
é
francamente
razoável. É evidente que nunca serão suficientes, é certo, contudo, explicou que
foram admitidos, no mandato de 1998 a 2001, nove bombeiros para o Corpo de
Bombeiros Municipais. Enfim, pensaram ir um pouco mais longe na altura, mas
houve um arrastamento da situação e agora, ao reverem a forma de gestão da
Câmara Municipal no próximo ano, com reflexos nos seguintes, acharam, de uma
forma cautelar, tomar tal decisão. Afirmou que a segurança está garantida e que
existem opiniões diferentes, mas também, se houver grandes sinistros não chegam
vinte, nem trinta, nem mesmo cinquenta. O Corpo de Bombeiros Municipais é um dos
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Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
mais
prestigiados,
admitiram
gente
à
relativamente
pouco
tempo,
compraram
equipamento novo, especializaram-se nalgumas áreas, nomeadamente, de mergulho,
como tal, existe uma preocupação muito forte nesta matéria. Julga que se deve
olhar no conjunto e que não está em causa defender estes ou aqueles, mas, o que
importa, é tal como acontece noutros municípios do país onde ainda há Corpos de
Bombeiros Municipais, cerca de 10%, ver esta situação como um todo. ------------Concordou com tudo o que o Vereador disse sobre o Corpo de Bombeiros, em termos
de consideração, boa prestação do serviço, ajuda que tem prestado aos concelhos
vizinhos. E portanto, tudo isso não está em causa, está perfeitamente dentro
daquilo que é o seu entendimento. Relativamente ao número de bombeiros, têm uma
opinião e com certeza que a justificarão perfeitamente. ------------------------O Vereador Victor Sarmento referiu que as contas já deviam estar feitas há muito
tempo, porque estão a falar de áreas prioritárias, nomeadamente, de um Corpo de
Bombeiros altamente profissionalizado e com bom desempenho. Estão a falar de uma
decisão tomada há meia dúzia de meses, quando esta situação financeira já era do
conhecimento deles, com muito mais propriedade deveria ser do conhecimento do
Presidente.Pediu desculpa por lhe dizer, mas é perfeitamente inadmissível que as
contas não tivessem sido feitas há três meses atrás. E mais, se elas agora forem
bem feitas, espera que cheguem à conclusão de que as contas devem dar para
suprir a contratação dos dez bombeiros que faltam. Relativamente, à composição
do
piquete
é
uma
questão
técnica.
Quando
os
representantes
da
Associação
Nacional de Bombeiros e do Corpo Profissional de Bombeiros da Figueira da Foz
dizem que o piquete deve ter seis e sete elementos respectivamente para que o
socorro seja devidamente prestado, nomeadamente, com uma viatura de primeira
intervenção em acidentes rodoviários, bem como, em incêndios urbanos, tem de ser
criadas as condições para que esse piquete seja formado nas 24 horas do dia.
Mas, um piquete com seis ou sete pessoas, feitas as contas, pareceria que vinte
e oito elementos chegariam, mas há que lembrar, de que os bombeiros também são
seres humanos que também precisam de ter férias. Como tal, as contas têm de ser
feitas
por
quem
gere
os
recursos
humanos,
a
pensar
na
possibilidade
das
ausências, quer para férias, quer ordinárias, quer extraordinárias por doença
que,
tanto
quanto
sabem
são
diminutas.
Portanto,
quando
são
os
próprios
técnicos, os próprios responsáveis pelo comando das operações que dizem ser
necessários sete elementos, devem ser criadas condições para que eles tenham
sempre esse número mais um telefonista, o que totaliza os oito. ----------------8
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Expôs que, também para o cidadão comum conta, obviamente, o problema humano das
expectativas criadas e não satisfeitas. Foram criadas expectativas para vinte
formandos
de
que
seriam
bombeiros
profissionais
na
Figueira
da
Foz.
Alguns
deles, conforme já foi referido em reunião anterior, prescindiram de carreiras
profissionais
Municipais,
noutros
uma
locais.
redução
Foi
igualmente
substancial
dos
gastos
negociado
com
com
horas
os
Bombeiros
extraordinárias,
portanto, em concertação com os responsáveis da Corporação de Bombeiros já foram
dados alguns passos, no sentido da contenção de custos. Agora, eles chegaram a
um ponto em que estão no limite de, poderem ou não, satisfazerem com eficácia,
as missões que lhes são confiadas. E quando eles apontam que devem ser trinta e
cinco, depois de negociarem todas essas reduções de despesas com a corporação,
julga que é dever da Câmara, enquanto responsáveis políticos, dar-lhes os meios
necessários para responderem com eficácia, nas missões que lhes forem confiadas.
O Presidente disse ter todo o respeito pelos técnicos, ele próprio tem formação
técnica e sempre trabalhou em áreas técnicas. Mas, e concordando com o Vereador,
têm de tomar decisões políticas. Não pondo em causa, nem entrando numa discussão
técnica, porque não é esta a sede própria para o fazer, têm também obrigação de
ver onde é que podem melhorar a gestão operacional dos meios técnicos. Não basta
dizer que são precisos oito elementos, para cobrir as férias e as doenças, têm
de ver é se, de facto, não há outras formas, caso contrário, nunca conseguem ser
mais eficazes e mais competitivos. Portanto, têm que ver com os técnicos se há
alternativas que continuem a assegurar o objectivo principal que é a segurança. O Vereador Victor Sarmento solicitou ao Presidente que continuasse o processo de
negociação
com
os
representantes
dos
Bombeiros
da
Figueira
da
Foz,
com
a
Associação Nacional de Bombeiros e que se encontre uma melhor solução. Julga
que,
com
bom
senso
e
com
as
contas
mais
bem feitas talvez seja possível,
encontrar a solução que a todos convém, que a todos beneficia e que vai deixar
os figueirenses em segurança. Acrescentou ainda que a formação até Novembro é
praticamente a custo zero. -----------------------------------------------------O Presidente referiu que essa informação não é verdadeira, tendo o Vereador
Victor Sarmento contraposto dizendo que a indicação que tem dos representantes
dos bombeiros é que os formandos recebem o subsídio de alimentação e pouco mais.
O Presidente interveio, dizendo que essa informação não era exacta e, por outro
lado, trata-se de um encargo actual com implicações para o futuro. Há que também
ter em presença: em primeiro lugar, a segurança como uma prioridade; em segundo
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
lugar, que encontraram o apoio de pessoas ligadas aos bombeiros, não deixando à
partida ninguém “pendurado”, pelo menos por agora. Não sabe se depois haverá
arrastamento e deixam de ter o apoio e o acordo de outro Município que está
interessado em ajudar. Portanto, parece-lhe uma solução de bom senso e muito
razoável mas, continuarão a analisar para que não haja qualquer dúvida. --------O
Vereador
Victor
Sarmento
disse
que
o
Presidente
estará
a
referir-se
à
Corporação de Bombeiros de Leiria, a qual tem cinquenta elementos profissionais
tanto quanto sabe, existindo mais corporações de bombeiros no Concelho. Falou no
apoio de outro concelho para resolver o problema, mas aos figueirenses não
interessa ter os bombeiros noutro concelho, interessa tê-los cá. ---------------O
Presidente
segurança
referiu
necessária.
que
os
Depois,
figueirenses
a
devem
responsabilidade
preocupar-se
de
dotar
é
que
esses
haja
meios
a
da
segurança é com a Câmara, ouvindo todas as pessoas, que é o que se tem feito.
Garantir a segurança mas não numa perspectiva afunilada. Com certeza que há
interesses
humanos,
sindicais
e
corporativos
envolvidos,
mas
há
que
ter
o
distanciamento suficiente para encontrar a solução, que seja a mais eficaz e a
mais competitiva, também ao nível de todo o Concelho e é isso que estão a
procurar fazer. ----------------------------------------------------------------O Vereador Paz Cardoso interveio dizendo que, como disse na reunião anterior,
estas são decisões que têm de ser muito bem ponderadas e muito bem discutidas
com todas as pessoas envolvidas. Contudo o “timming” em que está a ser feito,
não dá descanso de que as coisas foram feitas com ponderação e com discussão com
todas as entidades envolvidas. Depois de muito tempo a discutir a questão dos
bombeiros, foi dito por quem estudou, que os vinte novos recrutas não eram os
suficientes para colmatar as carências de segurança na Figueira da Foz. Hoje,
estão a dizer precisamente o contrário, de uma forma pouco ponderada e pouco
coerente. Têm o privilégio de ter na Figueira da Foz um grupo de pessoas que
zela pela segurança e que se disponibilizou para prescindir de alguns direitos,
de alguns dos seus vencimentos, para poder garantir e manter essa segurança. A
Associação Nacional de Bombeiros está disponível para pagar os vencimentos dos
formandos até Novembro. Portanto, há um conjunto de circunstâncias que devem
ponderar e que eventualmente pode levar a alterar a decisão. -------------------Prosseguiu a sua intervenção, referindo que na última reunião de Câmara, o
Vereador Lídio Lopes informou que tinha suspendido a sua função de Presidente
dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz e isso foi verdade; esqueceu-se ou
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
omitiu, e pensa que propositadamente, porque não gostou, pois entende que devem
ter um relacionamento ético uns com os outros de uma forma frontal e muito
séria, que sabia no dia, em que disse que tinha apresentado a demissão de
Presidente
dos
Bombeiros,
que
era
candidato
ao
novo
mandato.
Na
altura
acreditaram, no que tinha dito, de boa fé. É uma atitude que regista como
incorrecta, inaceitável e que nunca esperou que o Vereador Lídio Lopes tomasse,
porque acreditou na sua boa fé quando disse que tinha apresentado a demissão de
Presidente dos Bombeiros. Espera que situações como esta não voltem a acontecer,
porque retiram a credibilidade a quem as toma. ---------------------------------O Vereador Lídio Lopes referiu que deve ter havido algum equívoco na informação,
porque
o
que
disse
foi
que
se
tinha
demitido
de
Presidente
dos
Bombeiros
Voluntários para poder discutir os dois protocolos que estavam em cima da mesa.
E nos jornais dessa semana e anteriores à reunião de Câmara, já se sabia que era
candidato
a
Presidente
dos
Bombeiros
Voluntários.
A
lista
tinha
de
ser
apresentada na sexta-feira, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de acordo com os respectivos estatutos, estava afixada, era público e várias
pessoas do Partido Socialista que integram a lista sabiam que era candidato. A
única coisa que referiu e, na altura, até falou com o Presidente da Associação
Nacional dos Bombeiros Profissionais, foi que se tinha demitido da Associação,
na
sexta-feira,
para
que
pudesse
discutir
os
dois
protocolos
relativos
aos
Bombeiros Voluntários na segunda ou terça-feira, na reunião de Câmara, porque
sabia de algumas situações que tinham a ver com os protocolos que importava
acautelar. Relativamente à eleição na quinta-feira seguinte, ela era pública
desde sexta-feira, porque, no dia em que se demitiu, foi obrigado a apresentar
as
listas
que
estavam
afixadas
nos
locais
estatutariamente
obrigatórios.
Portanto, para haver capacidade de intervenção demitiu-se de uma função para a
qual, apresentou candidatura para dias depois, porque havia eleições. Agora, se
o Vereador quiser fazer a leitura que isso não é ético, não é correcto. Já viu
muita gente fazer o mesmo, até Presidentes de Câmara suspenderam as suas funções
para
poder
ir
ao
Parlamento,
enquanto
deputados,
votar
determinado
tipo
de
situação. ----------------------------------------------------------------------O Vereador Victor Sarmento leu as declarações da última reunião de Câmara, do
Vereador Lídio Lopes
e passou a citar: “a primeira porque tem o maior respeito
pela pessoa do Presidente da Câmara, que tudo faz condicionado a essa posição, a
segunda é de que, apresentou a sua demissão, de Presidente do Conselho dos
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Bombeiros Voluntários para que hoje, com tranquilidade e à vontade poder falar
de
Bombeiros
Municipais
e
de
segurança”.
Portanto,
não
foi
para
votar
os
protocolos como agora disse. ---------------------------------------------------O Vereador Lídio Lopes referiu não acrescentar nada em relação ao que disse
anteriormente. -----------------------------------------------------------------O Vice-Presidente Pereira Coelho tomou a palavra, começando por referir que
intervém de acordo com o que manda a sua consciência dizer. Julga que não é
sequer o momento, nem é o ambiente para poderem discutir uma questão tão séria
quanto é a Protecção Civil. Trata-se de uma matéria que não deve ser discutida
de
uma
forma
pública,
sobre
pressão
dos
acontecimentos
e
sobre
questões
subjacentes que naturalmente depois levam todos a não pensar o problema com a
seriedade, com a idoneidade e o conhecimento que é necessário. Daí que tenha
assistido a toda esta situação com alguma perplexidade, porque, ouve dizer a
muita gente que têm todos o maior respeito sobre o que é ou não é a Protecção
Civil, sobre essa superior missão que tem que estar garantida aos figueirenses,
mas depois, ou porque um faz pressão de um lado, ou porque outro faz pressão de
outro lado, ou porque o fulano disse assim ou fulano disse “assado”, já mudamos
de opinião sobre aquilo que antes era uma certeza. Frisou que em Protecção Civil
tem que haver certezas, não há lugar ao aleatório, é um assunto demasiado sério
para ser discutido com ligeireza. ----------------------------------------------Continuou dizendo que, como todos sabem, não se vive num País ideal, mas naquele
que se têm e, por isso, é que se deve sempre partir das soluções ideais, mas
depois temperá-las com a situação que se atravessa, quer no País, quer na
própria Câmara e, naturalmente, tentar que as soluções que depois vêm a público
sejam aquelas que resultam do máximo denominador comum, que se perceba que, por
um lado, se tentou com seriedade ter um edifício construído dos alicerces para
cima, de acordo também com as possibilidades que o momento lhes dá, e não
perante situações adversas e contrárias. De repente, aquilo que era uma verdade
adquirida
deixou
de
o
ser,
para
passar
a
ser
outra.
E,
dirigindo-se
ao
Presidente da Câmara, disse-lhe que como até hoje não foi consultado em nada do
que diz respeito a esta movimentação de propostas/contrapropostas, vem também
com a lealdade, como é do seu timbre, dizer alto e bom som que lhe parece que
não está suficientemente estudada a Protecção Civil neste Concelho, de modo a
que todos percebam quem faz o quê, utiliza o quê e para quê. A Protecção Civil
deve responder a ameaças. Essas ameaças devem estar identificadas. Os meios para
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
proporcionar
que
sejam
delimitados
os
problemas
que
essas
ameaças
podem
determinar, têm que estar devidamente quantificados e tem que se saber qual é a
cadeia de comando e, tanto quanto possível, devem estar com gente profissional,
capaz e formada, especificamente para fazer o que tem para fazer. Enquanto isto
não
for
discutido
partidária,
mas
por
que
todos,
vai
para
muito
perceberem,
além
de
qualquer
e
porque
não
ideologia,
é
uma
questão
qualquer
posição
político-partidária. Estão a falar de coisas seríssimas e naturalmente não se
compadecem com medidas avulsas, ou ao sabor da ocorrência, e do querer, deste ou
daquele responsável. Estas políticas têm que ir para além dos ciclos eleitorais,
dos responsáveis que estão ou deixam de estar à frente da Câmara, num dado
momento. Daí, que o que diz e repete para todos, quer seja muito popular ou
pouco popular, é que a questão da entrada dos 20 bombeiros tem que ser posta nos
seguintes
termos:
ou
o
sistema
de
Protecção
Civil
deste
Concelho
está
devidamente estudado em articulação com as outras forças de segurança, que fazem
parte desse serviço e que não sabe se foi, para calcular aquilo que se deve
fazer, ou não deve, quer em termos de homens, quer em termos de equipamento,
para assegurar uma boa Protecção Civil neste Concelho. Reforçou, que quando isto
tiver sido discutido entre eles, então estarão de facto em condições de dizer se
os 20 bombeiros são absolutamente necessários, se ao contrário, são precisos 30,
ou 40, ou se por hipótese não é preciso nenhum. O que se recusa é a decidir na
base da pressão e dizer: antes, 20 eram absolutamente necessários, agora 10 já
chegam.
Pediu
desculpa
e
disse
que
não
é
maneira
de
decidir
questões
de
Protecção Civil. Concordou que as questões orçamentais são de facto fundamentais
e ele é o primeiro a defender, porque quer uma política de seriedade, correcta,
de saberem onde gastam o dinheiro dos contribuintes, porque é intransigente
nessa matéria. Dirigiu-se novamente ao Presidente e disse que o que tem para
dizer é que este município, mesmo sem os tais 20 novos bombeiros, gasta muito
mais em Protecção Civil do que a esmagadora maioria dos municípios de Portugal,
e perguntou porquê é que há dois dias atrás estavam seguros e agora já não
estão. E como estarão daqui a 20 dias, ou, com que base podem afirmar aos
Figueirenses que de facto este serviço os protege de uma maneira eficaz. Não
querendo “deitar mais achas para a fogueira”, disse que o verdadeiro problema é
olharem
para
atrás,
para
o
que
foram
os
resultados
desse
mesmo
serviço
e
questionarem até que ponto foram ou não capazes de ser eficazes. Pensa que não
há
mal
nenhum
e
que
perguntar
não
ofende,
mas
a
resposta
é
que
pode
ser
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
indecorosa. Declarou, para contribuir para a decisão final do Presidente, que
como ele disse, ainda não tomou uma decisão final sobre esta matéria, tal como
as coisas estão, nada lhe diz que são necessários os 20 bombeiros. Tal como as
coisas
estão,
mas
com
o
andar
de
tudo,
com
a
discussão
pública,
que
era
perfeitamente escusada, pois expuseram a Figueira a situações que não abonam
nada, o que é facto é que vieram a descobrir muito mais coisas que antes não
sabiam e que estão decisivamente a contribuir para alguns mudarem de opinião. E
voltou a dizer que lhes expliquem, de fio a pavio, o que é ou não é; quem manda,
ou no quê, e para que serve o que têm no Concelho, quer no que diz respeito a
Bombeiros Voluntários, quer a Municipais, Polícia de Segurança Pública, Cruz
Vermelha e outras entidades, todas elas que existem pela Lei, para que então se
possa ter consciência e segurança naquilo que se decide e para, acima de tudo,
serem sérios, porque é isso que se exige quando estão a falar de Protecção
Civil. Por isso, repetiu que, até prova em contrario, do seu ponto de vista, não
são precisos os 20 bombeiros, mas recusa-se terminantemente a aceitar que de
repente, com 10, já fiquem bem servidos. Então se eram precisos 20, foi porque
alguém fez um estudo, no tempo certo, para o afirmar, e não se podem fazer
estudos em matéria tão melindrosa como é a Protecção Civil, para depois vir
dizer que afinal com 10 já nos remediamos. Essas questões estão muito para além
daquilo que é a normal e saudável discussão política que os possa dividir, em
termos de opções de desenvolvimento, e de entendimento de como deve ou não ser
governada a Protecção Civil. Está muito acima disso. Pediu responsabilidade, e
que os Vereadores vejam quanto gasta a Câmara da Figueira da Figueira da Foz e a
esmagadora maioria dos municípios equivalentes, para perceberem até que ponto a
questão económica pode ou não pode, deve ou não deve determinar assim tanto a
entrada dos 20 bombeiros. -----------------------------------------------------O Vereador António Tavares interveio dizendo que o Vice-Presidente deixou a nota
de que a solução do problema, para além de possuir contornos técnicos, é de
gestão política. Deixou igualmente a sensação de ainda não ter sido tomada uma
decisão final. Aliás, partilhou a ideia do Vereador Victor Sarmento, no sentido
de se continuar o processo de negociação, bem como, a ideia deixada pelo Vice-Presidente
ponderada,
entanto,
Paulo
na
julga
Pereira
sequência
que
se
Coelho,
de
torna
outras
no
sentido
da
intervenções
imperioso
fazer
uma
situação
que
aqui
chamada
ser
foram
de
devidamente
feitas.
atenção
e
No
uma
recomendação: parece-lhe que a solução de gestão política está de certa forma,
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
pelo menos aos olhos da opinião pública e aos olhos do Corpo de Bombeiros
Municipais, viciada. Não podem fechar os olhos a uma situação de promiscuidade
evidente que há no facto do Vereador Lídio Lopes ser o responsável por estas
matérias
e
ao
mesmo
tempo
ser
o
Presidente
da
Associação
dos
Bombeiros
Voluntários. Deixar de ser Presidente quando se é candidato e na semana seguinte
volta a ser Presidente, parece quase uma tragédia em que o poder se despe e se
veste. O que é facto é que apesar de ter vindo aqui despir a veste de Presidente
da Associação dos Bombeiros Voluntários, o Vereador Lídio Lopes, o tinha sido na
véspera, o tinha sido na semana anterior, durante todo processo negocial e de
tomada de decisões e vai certamente continuar a sê-lo no futuro. Portanto,
poderiam eventualmente pensar em acabar com esse despir e vestir de posições,
que não abonam em nada a dignidade, quer dos Bombeiros Municipais, quer dos
Bombeiros Voluntários. Estes últimos, são uma associação de natureza particular,
são uma associação privada; os Bombeiros Municipais são e fazem parte de uma
instituição pública. Portanto, de um lado prosseguem o interesse público, do
outro prosseguem o interesse particular, ou seja, têm exactamente a mesma a
pessoa a gerir de um lado o interesse público municipal e do outro o interesse
particular de uma associação privada. Esta situação dá azo, na opinião pública,
a uma série de confusões. Referiu, o caso de uma viatura que há tempos foi
atribuída aos Bombeiros Voluntários e que se diz, não sabe se é verdade, que
estaria destinada aos Bombeiros Municipais e que só terá ido para outro lado,
porque há esta promiscuidade evidente. Dirigindo-se ao Presidente disse que isto
é “vox populi”, e a voz do povo, às vezes, é a voz de Deus. Trata-se duma
situação promíscua, não dá dignidade a uma função pública que o Vereador Lídio
Lopes desempenha. E julga que, neste momento, o Vereador Lídio Lopes já perdeu a
confiança do corpo de Bombeiros Municipais. Os Vereadores do Partido Socialista
sentem, pelas conversas tidas com os bombeiros, que essa confiança se quebrou,
porque não percebem que nesta matéria aquele Vereador possa estar sentado às
duas
mesas,
ou
seja,
esta
e
a
da
Presidência
dos
Bombeiros
Voluntários.
Portanto, fez a seguinte recomendação ao Presidente, de que as funções nessa
área
fossem,
daqui
para
o
futuro,
e
porque
as
negociações
certamente
irão
continuar, retiradas ao Vereador Lídio Lopes, ou ele certamente, atendendo a
todos estes argumentos possa de facto tomar consciência do problema e ser ele
próprio a pedir ou a prescindir das funções. -----------------------------------O Vereador Lídio Lopes referiu já as ter colocado à disposição do Presidente. --15
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
O Vereador Victor Sarmento interveio dizendo que o Presidente da Câmara tem essa
responsabilidade
sobre
os
ombros
e
espera
que
seja
sensível
aos
argumentos
apresentados pelo Vereador. ----------------------------------------------------O Vereador Lídio Lopes disse estar perfeitamente em condições, para demonstrar
todo o dinheiro gasto e toda a actividade desenvolvida pelo Serviço Municipal de
Protecção Civil, referente aos últimos 8 anos. Disse que são testemunhas os
figueirenses,
que
têm
ouvido
sucessivamente
vários
Governos
e
várias
instituições dizer que é considerado exemplar em Portugal. Não mudou a sua
opinião em relação ao Corpo de Bombeiros Municipais desde os últimos dois anos.
Se o Presidente da Câmara assim o entender demonstrará ponto a ponto tudo o que
tem sido feito e tudo aquilo que se faz, todo o dinheiro que se gasta, onde,
como e quem o gasta. Referiu que o Serviço Municipal de Protecção Civil fez os
planos
de
emergência
de
todas
as
escolas,
desde
creches
a
universidades.
Semanalmente, foram às escolas do 1º ciclo do ensino básico, fazer vistorias, em
colaboração com o Pelouro da Educação. Está perfeitamente disponível em relação
à
Protecção
Civil
para
justificar
tudo,
em
relação
ao
Corpo
de
Bombeiros
Municipais e reafirma não ter mudado de opinião. Relativamente às suas funções,
colocou-as à disposição do Presidente da Câmara, ainda hoje de manhã, outra vez.
Já é a terceira vez que diz ao Presidente da Câmara ser melhor não conduzir o
referido processo. -------------------------------------------------------------O Vereador Paz Cardoso questionou se as funções do Presidente, delegadas nos
Vereadores são aprovadas em reunião de Câmara, tendo o Presidente respondido que
são apenas para conhecimento. --------------------------------------------------O Vereador Paz Cardoso referiu ser uma obrigação do Presidente informar dessa
situação. Disse que neste momento é pública a situação do Vereador Lídio Lopes
que entrega funções, mas nem os Vereadores da Oposição, nem os figueirenses
sabem se o Vereador Lídio Lopes as mantém ou não. É igualmente público que o
Vereador Paulo Pereira Coelho entregou as suas funções, mas neste momento não
sabem se é ou não Vereador, facto que deveria ser público. ---------------------O Presidente esclareceu ser uma prerrogativa sua e informará, com certeza, o
Executivo, o não Executivo e a população, quando entender que deve fazê-lo. ----A Câmara, encontrando-se ausente o Vereador José Elísio, tomou conhecimento. ---ORDEM DO DIA
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS
4.1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMÓNIO E NOTARIADO
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
4.1.1 – VENDA DO LOTE L 68 DO PARQUE INDUSTRIAL DA FIGUEIRA DA FOZ –
- PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
SEJA CELEBRADA COM A FINIBANCO
Na sequência da deliberação de Câmara de 15 de Fevereiro de 2005 (ponto 4.1.3 da
respectiva acta), em que foi deliberado vender o lote L 68 à empresa Lopes &
Graça, Lda, vem a mesma empresa dar conhecimento que recorreu a um leasing
imobiliário
junto
do
Finibanco,
para
financiamento
deste
investimento,
solicitando que a escritura seja feita em nome daquela sociedade locatária. ----Face ao exposto, propõem os serviços autorização para que a escritura possa ser
celebrada com o Finibanco, ou outra empresa de leasing a indicar pela empresa
Lopes & Graça, Lda. ------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação dos serviços,
autorizar que a escritura de venda possa ser celebrada com o Finibanco S.A., ou
outra empresa de leasing a indicar pela empresa Lopes & Graça Ldª. -------------Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------4.1.2 – ACTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA DE 15 DE JULHO DE 2005
Foi presente a acta da reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em
15 de Julho de 2005, para conhecimento e aprovação das deliberações tomadas,
documento que aqui de dá por integralmente reproduzido constituindo o anexo
número um à presente acta. -----------------------------------------------------A
Câmara
deliberou
por
unanimidade,
aprovar
a
referida
acta
da
Comissão
Municipal de Toponímia. --------------------------------------------------------4.2 – DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.2.1 - ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS DO QUADRO DOS EX –
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o assunto mencionado em epígrafe para ratificação do despacho do
Presidente que autorizou a atribuição de Medalhas de Bons Serviços para dois
funcionários
que
S.A.,pertencentes
exerceram
ao
quadro
funções
dos
na
Empresa
Ex-Serviços
Águas
da
Municipalizados
Figueira,
de
Águas
e
Saneamento e se aposentaram no ano de 2005, conforme proposta apresentada pela
empresa e que contempla o seguinte: ---------------------------------------------
Ao
Sr.
José
Alberto
da
Silva
Tomás,
com
a
categoria
de
Encarregado
de
Transportes, com 18 anos de serviço – Medalha de Cobre; -------------------------
Ao
Sr.
Lino
da
Silva
Cunha,
com
a
categoria
de
Operador
de
Estações
Elevatórias, com 26 anos de Serviço – Medalha de Prata. ------------------------17
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente que
autorizou a atribuição de Medalhas de Bons Serviço a José Alberto da Silva Tomás
e Lino da Silva Cunha, ambos funcionários dos Ex-Serviços Municipalizados de
Águas e Saneamento, que exerceram funções na Empresa Águas da Figueira, S.A. e
que se aposentaram no ano de 2005. ---------------------------------------------4.3 – DIVISÃO FINANCEIRA
4.3.1 – PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Foram presentes as relações dos despachos proferidos no uso das competências
previstas no artº 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção
que
lhe
foi
dada
pela
Lei
nº
5-A/2002,
de
11
de
Janeiro,
e
delegada
no
Presidente da Câmara, com base no artº 65º nº 1 do mesmo diploma legal, em
reunião de 26 de Outubro de 2005, que passa a constituir o anexo número dois à
presente acta. -----------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------4.3.2 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO-EM. - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DAS TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO PARA A PASSAGEM DE
ANO
Foi presente o processo em epígrafe para ratificação do despacho do Vereador
José Elísio, emitido em 15 de Dezembro de 2005, que recaiu sob o fax de 21 de
Novembro
do
mesmo
ano,
apresentado
pela
Figueira
Grande
Turismo
–
Empresa
Municipal que, nos termos do nº 2 do artº 9º do Regulamento Geral de Ruído,
aprovado pelo Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro, com a nova redacção
introduzida
pelo
Decreto-Lei
nº
259/2002,
de
23
de
Novembro,
lhe
permite
proceder à emissão de música gravada e ao vivo, das 22,00 horas do dia 31 de
Dezembro de 2005 à 04,00 horas do dia 1 de Janeiro de 2006,entre o Hotel Mercure
e a Rotunda da Ponte Galante, no âmbito das Festas da passagem de ano. ---------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
ratificar
o
despacho
do
Vereador
José
Elísio, emitido em 15 de Dezembro de 2005, que isenta a Figueira Grande Turismo
– Empresa Municipal do pagamento de taxas de licença de ruído. -----------------4.3.3 - COMISSÃO DE FESTAS DO DIA DE REIS DO TROMELGO - PEDIDO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO
- RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Comissão de Festas do Dia de Reis, foi presente um requerimento registado sob
o nº 31232 datado de 29 de Novembro findo, dando conhecimento que pretendem
realizar as suas festas anuais, no lugar de Tormelgo, freguesia de Ferreira-a18
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
-Nova, deste Município, e que se depararam com algumas dificuldades económicas. Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas devidas pelas licenças de ruído e de recinto. ----------------------------Os Serviços de Taxas e Licenças informaram que, nos termos do nº 2 do artº 3º do
Regulamento Municipal nº 01/02, poderá isentar-se de taxas a referida Comissão
de Festas. ---------------------------------------------------------------------O Vereador José Elísio, por despacho de 16 de Dezembro, autorizou a isenção do
pagamento
de
taxas
de
licenças
de
ruído
e
de
recinto,
tendo
em
vista
a
realização dos festejos de Dia de Reis. ----------------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
ratificar
o
despacho
do
Vereador
José
Elísio emitido em 16 de Dezembro de 2005. --------------------------------------4.3.4 - COMISSÃO DE FESTAS DA PASSAGEM DE ANO DA FERREIRA-A-NOVA PEDIDO
DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE
RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Comissão de Festas de Passagem de Ano, foi presente um requerimento registado
sob o nº 31230 datado de 29 de Novembro findo, dando conhecimento que pretendem
realizar
a
referida
festa,
no
lugar
e
freguesia
de
Ferreira-a-Nova,
deste
Município, e que se depararam com algumas dificuldades económicas. -------------Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas devidas pelas licenças de ruído e de recinto. ----------------------------Os Serviços de Taxas e Licenças informaram que, nos termos do nº 2 do artº 3º do
Regulamento Municipal nº 01/02, poderá isentar-se de taxas a referida Comissão
de Festas. ---------------------------------------------------------------------O Vereador José Elísio, por despacho de 16 de Dezembro, autorizou a isenção do
pagamento
de
taxas
de
licenças
de
ruído
e
de
recinto,
tendo
em
vista
a
realização da festa de Passagem de Ano. ----------------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
ratificar
o
despacho
do
Vereador
José
Elísio emitido em 16 de Dezembro de 2005. --------------------------------------4.3.5 - COMISSÃO DE FESTAS DE SANTO AMARO DA AMOREIRA – ALHADAS –
PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA
DE RUÍDO
Da Comissão de Festas de Santo Amaro da Amoreira, foi presente um requerimento
registado sob o nº 31234 datado de 29 de Novembro findo, dando conhecimento que
pretendem realizar as suas festas anuais no lugar de Santo Amaro da Amoreira,
freguesia
de
Alhadas,
deste
Município,
e
que
se
depararam
com
algumas
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
dificuldades económicas. -------------------------------------------------------Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas devidas pelas licenças de ruído e de recinto. ----------------------------Os Serviços de Taxas e Licenças informaram que, nos termos do nº 2 do artº 3º do
Regulamento Municipal nº 01/02, poderá isentar-se de taxas a referida Comissão
de Festas. ---------------------------------------------------------------------O Vereador José Elísio, por despacho de 16 de Dezembro, autorizou a isenção do
pagamento
de
taxas
de
licenças
de
ruído
e
de
recinto,
tendo
em
vista
a
realização da festa de Santo Amaro da Amoreira. --------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
ratificar
o
despacho
do
Vereador
José
Elísio emitido em 16 de Dezembro de 2005. --------------------------------------4.3.6 - 16ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2005
Foi presente o assunto mencionado em epígrafe, o qual se dá por integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número três à presente acta. -----------------O Presidente explicou que a necessidade desta alteração tem em vista poder
responder a compromissos de pagamentos. ----------------------------------------O Vereador Victor Sarmento referiu que votam contra pelos motivos já apontados
em reuniões anteriores. --------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e quatro votos contra
dos Vereadores Victor Sarmento, Paz Cardoso, Aida Cardoso e António Tavares,
aprovar a 16ª Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2005. --------Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------4.3.7 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi
presente
verificando-se
milhões,
o
Resumo
que
oitenta
e
Diário
apresenta
um
mil
da
um
Tesouraria
saldo
quinhentos
do
disponível
e
catorze
dia
de
21
do
corrente
2.081.514,67
euros
e
sessenta
€
mês,
(dois
e
sete
cêntimos). ---------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------6 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
6.1 – DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
6.1.1 – PROCESSO Nº 13/88 DE LOTEAMENTO – ALPHABITA, LDª - BUARCOS –
RECEPÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE
GARANTIA BANCÁRIA
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, com vista à recepção definitiva
das obras de urbanização do loteamento sito em Quinta do Viso, Freguesia de
20
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Buarcos, referente ao alvará nº 5/96, de 12 de Julho de 1996, concedido à
empresa Alphabita, Ldª. e libertação da garantia bancária existente, no valor de
28.304,64 € (vinte e oito mil trezentos e quatro euros e sessenta e quatro
cêntimos). ---------------------------------------------------------------------A Chefe de Divisão do Ordenamento do Território, em 13 de Dezembro, com a
concordância do Director do Departamento de Urbanismo em 14 do mesmo mês, emitiu
parecer favorável, de acordo com a informação prestada pelos serviços em 30 de
Novembro último. ---------------------------------------------------------------O Vereador Paz Cardoso fez uma chamada de atenção, relativamente a este e a
outros processos do Departamento de Urbanismo em geral, referindo-se, assim, à
forma como os Serviços actuam neste tipo de situações. Neste caso é referido
pela engª que se pronunciou sobre esta recepção definitiva que foi detectado um
problema grave a nível da calçada na rua Sotto Mayor, isto é, levantamento de
calçada que supostamente teria sido causado pela execução. Assim, pensa que na
recepção provisória das obras não são devidamente acautelamentos os interesses
municipais, e devia ser exigido ao executor das obras que repusesse passeios
arborizações, jardins, etc. ----------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a recepção definitiva das obras
de urbanização do loteamento sito em Quinta do Viso, Freguesia de Buarcos,
referente
ao
Alphabita,
alvará
Ldª.
e
nº
5/96,
de
12
de
Julho
libertação
da
garantia
de 1996, concedido à empresa
bancária
existente,
no
valor
de
28.304,64 € (vinte e oito mil trezentos e quatro euros e sessenta e quatro
cêntimos). ---------------------------------------------------------------------Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------6.1.2 – PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DE ÁREA CRITICA DE RECUPERAÇÃO E
RECONVERSÃO URBANÍSTICA EM MAIORCA – DIREITO DE PREFERÊNCIA
- EXTRA-AGENDA
Foi
presente
o
processo
mencionado
em
epígrafe,
acompanhado
da
informação
prestada pela Divisão de Ordenamento do Território, em 21 de Dezembro corrente,
com o seguinte teor: -----------------------------------------------------------“Na
sequência
da
proposta
de
declaração
de
área
critica
de
recuperação
e
reconversão urbanística em Maiorca, no âmbito do Decreto-Lei nº 104/04, de 7 de
Maio,
e
do
Decreto-Lei
nº
794/76,
de
5
de
Novembro,
deliberou
a
Câmara
Municipal, em 18 de Maio de 2005, declarar a área critica de recuperação e
reconversão urbanística delimitada na planta anexa ao processo e ainda que fosse
21
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
requerida a concessão do direito de preferência por um prazo de 5 anos. --------Através do ofício registado com o nº 32.785, de 19 de Dezembro de 2005, vem a
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano solicitar
alguns elementos complementares e ainda sugerir que a concessão do direito de
preferência requerido pela Câmara Municipal seja feita sem dependência de prazo,
até à extinção da referida declaração da ACRRU, uma vez que o Decreto-Lei nº
794/76, de 5 de Novembro, não estabelece prazo para o exercício do direito de
preferência”. ------------------------------------------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
aprovar
que
o
direito
de
preferência
requerido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz seja feito sem dependência de
prazo, até à extinção da declaração da Área Critica de Recuperação e Reconversão
Urbanística
em
Maiorca
e
submeter
este
assunto
à
aprovação
da
Assembleia
Municipal. ---------------------------------------------------------------------Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------6.1.3 – PROCESSOS DE LOTEAMENTOS E AUTORIZAÇÕES PARA CONHECIMENTO
Foi presente a relação que constitui o anexo número quatro à presente acta,
donde constam os processos a seguir mencionados e que foram despachados ao
abrigo do nº 3 do artº 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e delegada no
Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005. ----------------------- Deferidos – 45 (quarenta e cinco) ---------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------6.3 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
6.3.1 - PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES PARA CONHECIMENTO
Foi presente a relação que constitui o anexo número cinco à presente acta, donde
constam os processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do
nº 3 do artº 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e delegada no Presidente da
Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005. ------------------------------------- Deferidos – 159 (cento e cinquenta e nove) ------------------------------- Indeferidos – 11 (onze) -------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO
7.3.1 – CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DO PARQUE DESPORTIVO DE BUARCOS –
- PLURIANUALIDADE DA OBRA - RECTIFICAÇÃO
Relativamente ao processo mencionado em epígrafe, propôs o Presidente a sua
22
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
retirada para uma melhor análise, sendo o mesmo presente numa próxima reunião. -A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente. ---------7.3.2 – APLICAÇÃO DE TAPETE NA RUA DOS MARECOS ATÉ AO PARQUE DE CAMPISMO
- AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS
BANCÁRIAS
Foi
presente
o
auto
de
recepção
definitiva
referente
à
obra
em
epígrafe,
elaborado pelo Departamento de Obras Municipais em 16 de Junho de 2005, do qual
consta que tendo já decorrido o prazo de garantia de cinco anos, e depois de
examinados os trabalhos executados pela empresa Prioridade, Ldª., se verificou
que os mesmos se encontram de acordo com as condições do despacho elaborado em
26 de Julho de 1999, podendo proceder-se à libertação das respectivas garantias
bancárias. ---------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de
recepção definitiva referente à empreitada da obra de “Aplicação de Tapete na
Rua dos Marecos até ao Parque de Campismo” e autorizar as respectivas libertações
das garantias bancárias. -------------------------------------------------------7.3.3 – VALETAS EM BETÃO NA RUA DAS CAVADAS EM SANTANA - AUTO DE
RECEPÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS
Foi
presente
o
auto
de
recepção
definitiva
referente
à
obra
em
epígrafe,
elaborado pelo Departamento de Obras Municipais em 8 de Novembro de 2005, do
qual consta que tendo já decorrido o prazo de garantia de cinco anos e depois de
examinados os trabalhos, executados pela empresa Construções Vieira Mendes Ldª.,
se verificou que os mesmos se encontram de acordo com as condições do despacho
elaborado
em
29
de
Novembro
de
1999,
podendo
proceder-se
à
libertação
das
respectivas garantias bancárias. -----------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de
recepção definitiva referente à empreitada da obra de “Valetas em Betão na Rua
das Cavadas em Santana” e autorizar as respectivas libertações das garantias
bancárias. ---------------------------------------------------------------------7.3.4 – APLICAÇÃO DE TAPETE NA URBANIZAÇÃO DA CHÃ E RUA 1º DE MAIO
- AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA
Foi
presente
o
auto
de
recepção
definitiva
referente
à
obra
em
epígrafe,
elaborado pelo Departamento de Obras Municipais em 19 de Outubro de 2005, do
qual consta que tendo já decorrido o prazo de garantia de cinco anos e depois de
examinados os trabalhos, executados pela empresa Prioridade, Ldª., se verificou
23
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
que os mesmos se encontram de acordo com as condições do contrato. -------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de
recepção definitiva referente à empreitada da obra de “Aplicação de Tapete na
Urbanização da Chã e Rua 1º de Maio”. ------------------------------------------7.3.5 – INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA GLOBAL NO AREAL DA PRAIA – ARRANJO DO
MURO DA MARGINAL, ESCADAS DE ACESSO E PASSADEIRAS - AUTO
DE RECEPÇÃO DEFINITIVA
Foi
presente
o
auto
de
recepção
definitiva
referente
à
obra
em
epígrafe,
elaborado pelo Departamento de Obras Municipais em 30 de Novembro de 2005, do
qual consta que tendo já decorrido o prazo de garantia de cinco anos e depois de
examinados os trabalhos, executados pela empresa Consorcil, Ldª., se verificou
que os mesmos se encontram de acordo com as condições do contrato. -------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de
recepção definitiva referente à empreitada da obra de “Intervenção Paisagística
Global no Areal da Praia – Arranjo do Muro da Marginal, Escadas de Acesso e
Passadeiras”. ------------------------------------------------------------------7.5 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
7.5.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Foi presente a relação que constitui o anexo número seis à presente acta, donde
constam
os
processos
que
foram
despachados
ao
abrigo
da
delegação
de
competências previstas nos nºs 2 e 3 do artº 69º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro, conjugado com a alínea j) do nº 2 do seu artº 68º. -------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.1 – DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS
8.1.1 - PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO LIVRO A
FIGUEIRA DA FOZ DE 1771 A 1790: PODER E QUOTIDIANO MUNICIPAL DA
AUTORIA DE ISABEL MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA
Da Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivos, foi presente a informação nº 950
datada
de
6
do
mês
e
ano
correntes,
dando
conhecimento
que
se
encontra
disponível o livro editado pela Divisão de Cultura, da autoria de Isabel Simões
de Oliveira, intitulado “A Figueira da Foz de 1771 a 1790: Poder Quotidiano
Municipal”. --------------------------------------------------------------------Assim, vem a referida Divisão propor que seja fixado um preço de venda ao
público da referida publicação, pela quantia de 7,50 €. ------------------------24
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
O
Vereador
António
Tavares,
congratulou-se
com
a
referida
proposta,
acrescentando ainda que seria também bom pensar na reedição de obras já antigas
e esgotadas sobre a Figueira Foz, e que hoje são de difícil acesso. ------------A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a proposta de fixação de venda ao
público
do
Livro
“A
Figueira
da
Foz
de
1771
a
1790
:Poder
e
Quotidiano
Municipal”, pela quantia de 7,50 € (sete euros e cinquenta cêntimos). ----------8.1.2 - PROPOSTA DE CONDIÇÕES DE VENDA DE EDIÇÕES MUNICIPAIS, EM
LIVRARIAS DA CIDADE
Da
Divisão
nº973/2005,
de
Cultura
datada
de
Biblioteca
16
de
e
Dezembro
Arquivos,
do
foi
corrente
presente
ano,
a
através
informação
da
qual
a
Directora de Departamento recorda, que as diversas publicações que têm vindo a
ser apoiadas ou editadas pela Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivos, têm
sido colocadas à venda nos postos de atendimento do Museu Municipal, Núcleo
Museológico do Mar, Postos de Turismo, CAE e outros espaços públicos de gestão
municipal. ---------------------------------------------------------------------Atendendo às vantagens que decorrerão de uma sua maior disseminação e divulgação
por outros pontos da cidade, propõe a referida Directora a possibilidade de se
colocarem estas edições municipais à venda em livrarias da cidade, em regime de
consignação, auferindo os seus comerciantes de 15% do preço de venda ao público
fixado para cada obra. ---------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de condições de venda de
edições municipais, em livrarias da cidade. ------------------------------------8.2 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.2.1 - COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – REPRESENTANTE DO
MUNICÍPIO E TÉCNICOS COOPTADOS
Foi presente a informação da Divisão de Educação e Acção Social, datada de 15 de
Dezembro corrente, solicitando que se designe os representantes para a Comissão
de Protecção de Crianças e Jovens. ---------------------------------------------Vereadora
Teresa
Machado
propôs
que
fosse
nomeada
para
representante
do
Município a Chefe de Divisão de Educação e Acção Social, por um lado porque a
disponibilidade necessária para a CPCJ não é compatível com exercício de funções
de Vereador e, por outro lado, por serem esses serviços que asseguram todo o
apoio logístico nos termos legais previstos a essa entidade. -------------------Propôs, também a, referida Vereadora, a Drª Carla Prata Matias, técnica cooptada
e actual Secretaria da Comissão que deixasse essas funções, uma vez que a
25
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
disponibilidade necessária para a CPCJ não é compatível com o trabalho que tem
que assegurar na DASE, mantendo-se apenas a cooptação da Drª Sandra. -----------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
aceitar
a
proposta
apresentada
pela
Vereadora Teresa Machado, ficando a Chefe de Divisão de Educação e Acção Social,
Drª Margarida Viana, como representante do Município, mantendo-se a cooptação da
Drª Sandra Lopes, psicóloga da DEAS. -------------------------------------------10 – DIVISÃO DE JUVENTUDE, DESPORTO E COLECTIVIDADES
10.1 - CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DAVID DE SOUSA – ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS A
JOVENS INSTRUMENTISTAS DAS COLECTIVIDADES DO CONCELHO PARA O ANO
LECTIVO DE 2005/2006, NO ÂMBITO DE PROTOCOLO
Pela
Divisão
de
Juventude,
Desporto
e
Colectividades,
foi
apresentada
a
informação nº 200/05, com data de 19 de Dezembro, expondo sobre o processo de
atribuição de bolsas de estudo a jovens instrumentistas das Colectividades deste
Concelho, para o ano lectivo 2005/06, no âmbito do Protocolo estabelecido com o
Conservatório de Música David de Sousa, documento que se dá por transcrito,
constituindo o anexo número sete à presente acta. ------------------------------No
presente
ano
lectivo
2005/2006,
treze
bolseiros
apresentaram
pedidos
de
renovação de bolsa, ficando distribuídos pelas seguintes colectividades: -------- Sociedade Boa União Alhadense – 3 bolsas -------------------------------------- Sociedade Musical Recreativa Instrutiva Beneficente Santanense – 3 bolsas ----- Filarmónica Quiaense – 2 bolsas ----------------------------------------------- União Filarmónica Maiorquense – 2 bolsa --------------------------------------- Sociedade Artística e Musical Carvalhense – 1 bolsa --------------------------- Sociedade Musical e Recreativa do Alqueidão – 1 bolsa ------------------------- Troupe Recreativa Brenhense – 1 bolsa ----------------------------------------Em Dezembro do corrente ano foram recebidas no Conservatório de Música David de
Sousa seis candidaturas a novas bolsas das seguintes colectividades: ------------ Sociedade Artística e Musical Carvalhense – 2 bolsa --------------------------- Sociedade Boa União Alhadense – 1 bolsa --------------------------------------- União Filarmónica Maiorquense – 1 bolsa --------------------------------------- Sociedade de Instrução e Recreio de Lares – 1 bolsa --------------------------- Associação Cultural Recreativa Desportiva da Gândara – 1 bolsa ---------------A renovação das treze bolsas actuais e a inclusão de quatro novos candidatos a
bolseiros, respectivamente as duas da Sociedade Atlética e Musical Carvalhense,
uma da Sociedade de Instrução e Recreio de Lares e uma da Associação Cultural,
26
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Recreativa, Desportiva da Gândara num total de dezassete bolsas, irá traduzir-se
num encargo de 12.322,20 €. ----------------------------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
sob
proposta
do
Vereador
José
Elísio,
suportar o encargo financeiro, no montante de 12.322,20 € (doze mil trezentos e
vinte e dois euros e vinte cêntimos), relativo à atribuição de dezassete bolsas
de estudo a jovens instrumentistas para o ano lectivo 2005/2006. ---------------10.2 - JUNTA DE FREGUESIA DE S. JULIÃO – FESTAS DE S. JULIÃO 2006 –
PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO
Sobre o processo supra mencionado, o Vice-Presidente apresentou uma dúvida, que
se prende com o quadro económico-financeiro que a Autarquia atravessa. Na sua
opinião, não deveria ser dado apoio à Junta de Freguesia de S. Julião, visto
esta
ter
uma
situação
financeira
favorável
e
desafogada.
Quis
ainda
deixar
evidenciado que nada tem contra a que a referida Junta peça apoios, pois é o que
vem sendo feito nos últimos anos; no entanto, pensa que a Câmara devia ter a
capacidade de a uns dizer que sim e outros dizer que não, justificando sempre a
decisão tomada. ----------------------------------------------------------------O
Presidente,
tomando
a
palavra,
referiu
não
ter
conhecimento
da
situação
financeira da Junta de Freguesia. Assim, face aos dados apresentados pelo Vice-Presidente,
propôs
que
o
processo
fosse
retirado
para
esclarecimento
da
situação, sendo presente na próxima reunião. -----------------------------------O Vereador Victor Sarmento interveio, não com a finalidade de defender a Junta,
mas visto o Presidente da Junta de S. Julião não estar presente, quis esclarecer
algumas questões. Assim, referiu que o actual Executivo da Junta, quer aplicar
as verbas disponíveis em actividades essencialmente de índole social, não se
preocupando tanto com a área de festas. Refere, ainda, que a informação que tem
é a de que os montantes em causa são inferiores aqueles que eram habituais,
portanto não vê inconveniente nenhum na atribuição deste subsídio, tanto mais
que há uma forma clara e inequívoca no plano de actividades desta Junta de
Freguesia, a da reorientação dos seus investimentos, isto é, em investirem mais
na vertente social. Acrescenta ainda que não concorda que se retire o processo,
porque depois a Junta iria ficar com pouco tempo para a programação das festas. O Presidente propôs então, que se retire o assunto, comprometendo-se a falar com
Presidente de Junta, tomando de imediato uma decisão, de forma a trazer o
assunto na próxima reunião para ratificação. -----------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente. ---------27
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
10.3 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GINÁSIO CLUBE FIGUEIRENSE – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO
GALAMBA MARQUES
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 188/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e o Ginásio Clube Figueirense, para utilização do Pavilhão Galamba Marques. O Vereador Lídio Lopes fez uma breve apresentação do protocolo em questão e dos
restantes colocados, hoje, à aprovação da Câmara. Disse, em primeiro lugar, que
consideraram
quatro
ou
cinco
critérios
para
renegociar
com
as
instituições
nomeadamente: a verba a disponibilizar; o início e o termo do Protocolo, a
coincidência com o ano civil e a meta a atingir. Apontou para uma redução de
13,79% no montante global do valor dos Protocolos de âmbito desportivo, o que
significa que o encargo anual para a Câmara Municipal, com protocolos, baixará
de 744.000,00 € para 641.000,00 €. Sublinhou que houve uma magnífica boa vontade
por parte das instituições com quem dialogou, na percepção da necessidade de tal
redução. -----------------------------------------------------------------------O Vereador Victor Sarmento agradeceu a apresentação do Vereador Lídio Lopes e
chamou a atenção para um aspecto que ele não referiu, mas que é identificável na
sua
exposição,
e
que
se
prende
com
o
facto
de
nem
sempre
a
percentagem
mencionada corresponder à realidade, porque muitas vezes é acompanhada por uma
redução do aluguer de horas, sendo que, na prática, a redução é menor. Admitiu
que, da discussão que tiveram, não se aperceberam deste pormenor e, por isso,
precisam de reflectir sobre a questão, para poderem tomar uma posição mais
consentânea e fundamentada. ----------------------------------------------------O Vice-Presidente interveio dizendo que, do ponto de vista geral e não querendo
criticar, há um esforço no sentido de fazer com que uma série de protocolos que
a
Câmara
tem
com
outras
entidades,
sofram
alguma
correcção
em
função
das
dificuldades económico-financeiras por que passa o país e naturalmente a Câmara
Municipal. Parece-lhe, no entanto, que a Câmara Municipal deve ponderar bem
sobre se vale a pena ter uma panóplia de protocolos, porque o hábito da pagar
tudo não é salutar para a boa gestão dos dinheiros públicos, e como o Vereador
Lídio Lopes mencionou, sem se fazer a monitorização dos espaços. Não lhe parece
que esta seja uma política consequente e muito menos norteada por objectivos, a
não ser que seja o de agradar a todos. Assim, pediu à Câmara, sem querer estar a
28
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
criticar o trabalho que foi feito, que lhe parece ter sido bem orientado, de
acordo com as indicações do Presidente, para saber se há ou não objectivos
previamente
definidos,
para
depois
assumirem
com
frontalidade,
o
poder
e
a
oposição. Acha que é nestas horas de adversidade que se deve parar para pensar e
ver se, de facto, não vale a pena repensar o tipo de política que têm. Disse,
que se exige mais uma vez alguma reflexão e bom senso, tanto quanto possível,
para abordar esta questão dos protocolos. Face a esta situação, tem algumas
dificuldades em poder subscrever a proposta e, por isso, para ser coerente com
as ideias que tem, na hora em que o Presidente colocar à votação, naturalmente,
ausentar-se-á, pois não irá votar nem contra, nem a favor, um assunto que não
conhece na íntegra. ------------------------------------------------------------O Vereador Lídio Lopes, de forma genérica, disse que concorda com o Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho
mas,
na
altura,
tinham
um
orçamento
para
construir, uma contenção na área orçamental para produzir e os protocolos que
estão
em
curso
são
de
pagamento
mensal.
Logo,
à
partida,
foi
definida
a
necessidade da monitorização dos espaços e, neste sentido, a Câmara Municipal
vai ter de, nos próximos seis meses, encontrar claramente um rumo no que tem a
ver com a sua política desportiva. Disse que, com a ajuda da Chefe de Divisão de
Juventude,
Desporto
e
Colectividades,
Drª
Teresa
Gaspar,
estão
a
criar
um
documento que se comprometeu a apresentar ao Presidente da Câmara, dentro de
seis meses, sobre o que pensam e qual a proposta
que se oferece para a política
de desporto, para os próximos 4 anos. ------------------------------------------O
Vereador
Presidente,
António
Tavares,
referiu
após
palavras
proferidas
as
que
gostaria
pelo
de
ouvir
Vice-Presidente,
a
opinião
Paulo
do
Pereira
Coelho, dizendo que têm toda a concordância em relação às mesmas, assim como
aderem às palavras do Vereador Lídio Lopes em relação ao que o Vice-Presidente,
Paulo Pereira Coelho disse. Parece-lhe que nesta matéria vão ficar todos de
acordo. Disse que o Executivo lhe fazia lembrar um pouco a Santa Teresa de
Ávila, que durante muitos anos levou uma vida dissoluta e que depois se decidiu
penitenciar, e tanto se penitenciou e sacrificou que chegou a Santa. Portanto,
depois deste Executivo ter levado a vida que levou, vai finalmente encetar a
vida de virtude que certamente os conduzirá à santidade. Acrescentou que estão
disponíveis a colaborar nessa lavagem de alma, apoiando-os nesse caminho que
agora querem, que não é tortuoso, antes pelo contrário é um caminho virtuoso.
Não é difícil mas, como o Vereador sabe, a “Via-Sacra”, a via em que Cristo se
29
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
penitenciou, também se chamou a “Via da Paixão”, e se forem pela via da paixão é
certamente uma forma de alcançarem essa ascese. Portanto, se calhar, o que é
imperioso fazer, é parar e reflectir. Sugeriu que se retirassem os processos
para posterior avaliação na próxima reunião. -----------------------------------O Presidente concordou com o principio que foi colocado pelo Vice-Presidente
Paulo Pereira Coelho. Mas, no seu ponto de vista, não podem estar parados seis
meses,
porque
existem
protocolos
em
vigor,
apesar
dos
mesmos
poderem
ser
denunciados com a antecedência mínima de um mês. Todavia, porque este assunto
está muito ligado com a juventude e há muita expectativa criada, na sua opinião
este assunto deve ter um período de transição, para não haver uma quebra. ------O Vereador Paz Cardoso pensa que, dada esta dúvida que se está a levantar, da
questão de poderem monitorizar e de poderem tomar decisões, se deve avançar com
os Protocolos, renovável ao fim de seis meses, sendo que, em Julho seriam
renegociados. ------------------------------------------------------------------A Vereadora Aida Cardoso interveio dizendo que, tendo em conta as conversas que
já foram feitas com as escolas, associações e com os clubes, que devem ser
respeitadas, parece-lhe razoável que, na ausência de política durante estes anos
todos e de critérios que continuam a não existir, que o exercício da verificação
da atribuição destes subsídios, poderá ser feito durante o próximo ano e que o
Vereador Lídio Lopes se deve comprometer com a avaliação e com a monitorização,
que deve ser trimestral, porque também ela não foi feita durante estes anos
todos e não é em seis meses que o vai fazer. Disse que exije ver o que os
clubes, as escolas e as associações fizeram, o número de utentes, a utilização
que foi dada, as necessidades, ou seja, um estudo minimamente razoável, para
que, até final do próximo ano possam avaliar este assunto de uma forma, no
mínimo, séria. -----------------------------------------------------------------O Presidente afirmou que estava pronto a submeter a proposta da Vereadora à
consideração. ------------------------------------------------------------------O Vereador Victor Sarmento, após uns minutos de reflexão, disse que havendo o
compromisso por parte do Presidente de apresentar, com a periodicidade possível,
no mínimo trimestral, um relatório exaustivo sobre a utilização de todos estes
espaços e o número de participantes e estando satisfeito o modelo de avaliação,
perfeitamente claro, calendarizado ao longo do ano, porque também consideram que
para
associações
diferentes,
não
pode
ser
dado
o
mesmo
subsídio,
votam
favoravelmente este protocolo e os restantes. ----------------------------------30
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
O Presidente concluiu dizendo que, sendo assim, assume o compromisso de informar
trimestralmente a Câmara, mediante relatório, da ocupação dos espaços que estão
agora a ser protocolados. ------------------------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo o anexo número oito à presente acta, devendo o Presidente informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Galamba Marques. ---------------------------------------------------------------10.4 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GINÁSIO CLUBE FIGUEIRENSE – DESENVOLVIMENTO DE
MODALIDADES DESPORTIVAS
Foi presente a informação nº 186/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Ginásio
Clube Figueirense, para desenvolvimento de modalidades desportivas, documento
que aqui se dá por integralmente reproduzido constituindo o anexo número nove à
presente acta. -----------------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A
Câmara,
não
estando
presente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão do referido Protocolo, devendo o Presidente informar trimestralmente a
Câmara, através de relatório sobre a utilização do Ginásio Clube Figueirense –
desenvolvimento de modalidades desportivas. ------------------------------------10.5 - CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GINÁSIO CLUBE FIGUEIRENSE – PRÁTICA DE REMO
Da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação nº
187/2005, datada de 7 de Dezembro de 2005, dando conhecimento da celebração de
Protocolo
entre
Câmara
Municipal
da
Figueira
da
Foz
e
o
Ginásio
Clube
Figueirense para apoio à prática de Remo. --------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
31
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório sobre o
desenvolvimento da pratica do Remo que está agora a ser protocolado. -----------A Câmara, na ausência do Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
trimestralmente
dez
a
à
Câmara,
presente
através
acta,
de
devendo
relatório
o
sobre
Presidente
informar
a
do
pratica
Remo
desenvolvida pelo Ginásio Clube Figueirense. -----------------------------------10.6 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GRUPO CARAS DIREITAS – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO
GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 189/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e o Grupo Caras Direitas, para utilização do Pavilhão Gimnodesportivo. -----Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo o anexo número onze à presente acta, devendo o Presidente informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo do Grupo Caras Direitas. ---------------------------------------10.7 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GRUPO CARAS DIREITAS – DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DE
BASQUETEBOL FEMININO
Foi presente a informação nº 194/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Grupo
Caras Direitas, para o desenvolvimento da Prática de Basquetebol Feminino. -----32
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório sobre o
desenvolvimento do Basquetebol feminino que está agora a ser protocolado. ------A
Câmara,
encontrando-se
ausente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
reproduzido,
Presidente
Protocolo,
constituindo
informar
o
documento
anexo
que
número
trimestralmente
a
aqui
doze
Câmara,
à
se
dá
por
presente
através
de
integralmente
acta,
devendo
relatório
sobre
o
o
desenvolvimento da prática de Basquetebol Feminino do Grupo Caras Direitas. ----10.8 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O GRUPO RECREATIVO VILAVERDENSE – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO
GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 190/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz
e
o
Grupo
Recreativo
Vilaverdense
para
utilização
do
Pavilhão
Gimnodesportivo. ---------------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, na ausência do Vice-Presidente Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
treze
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo do Grupo Recreativo Vilaverdense. ------------------------------10.9 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A JUNTA DE FREGUESIA DE BRENHA – UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE
FUTEBOL
Foi presente a informação nº 193/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
33
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Junta de
Freguesia de Brenha, para a utilização do campo de futebol. --------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo
o
anexo
número
catorze
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do
Campo de Futebol da Junta de Freguesia de Brenha. ------------------------------10.10 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A JUNTA DE FREGUESIA DO BOM SUCESSO – UTILIZAÇÃO DO
AUTOCARRO/PROG. “QUALIDADE DEVIDA”
Foi presente a informação nº 195/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Junta de
Freguesia
de
Bom
Sucesso,
para
a
utilização
do
autocarro
para
o
Programa
“Qualidade de Vida”. -----------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
compromisso
de
pela
informar
Vereadora
Aida
trimestralmente
Cardoso,
a
o
Câmara,
Presidente
mediante
assume
relatório
o
da
utilização o autocarro da Junta de Freguesia que está agora a ser protocolado. -A
Câmara,
encontrando-se
ausente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
reproduzido,
Presidente
Protocolo,
constituindo
informar
o
documento
anexo
trimestralmente
número
a
que
aqui
quinze
Câmara,
à
se
dá
por
presente
através
de
integralmente
acta,
devendo
relatório
o
sobre
a
utilização do autocarro para o Programa “Qualidade deVida”. --------------------10.11 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O SPORT CLUB DE LAVOS – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO
GIMNODESPORTIVO
34
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Foi presente a informação nº 191/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Sport
Clube de Lavos, para utilização do Pavilhão Gimnodesportivo. -------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, na ausência do Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
dezasseis
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo do Sport Clube de Lavos. ---------------------------------------10.12 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O SPORTING CLUBE FIGUEIRENSE – DESENVOLVIMENTO DA
MODALIDADE DESPORTIVA
Foi presente a informação nº 192/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Sporting
Clube Figueirense, para desenvolvimento da modalidade desportiva de Basquetebol
Feminino e ocupação da “Casa Abrigo”. ------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
compromisso
de
pela
informar
Vereadora
Aida
trimestralmente
Cardoso,
a
o
Câmara,
Presidente
mediante
assume
relatório
o
do
desenvolvimento Basquetebol Feminino e ocupação da “Casa Abrigo que está agora a
ser protocolado. ---------------------------------------------------------------A Câmara, encontrando-se ausente o Vice-Presidente, deliberou, por unanimidade,
sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido Protocolo,
documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo
número dezassete à presente acta, devendo o Presidente informar trimestralmente
a Câmara, através de relatório sobre a utilização da Casa Abrigo do Sporting
Clube
Figueirense,
bem
como
o
desenvolvimento
da
modalidade
desportiva
de
35
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Basquetebol Feminino. ----------------------------------------------------------10.13 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E SUO VAIS – DESENVOLVIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DE
ATLETISMO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 196/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e a Sociedade União Operária dos Vais para desenvolvimento da modalidade
desportiva de atletismo. -------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório sobre o
desenvolvimento do Atletismo que está agora a ser protocolado. -----------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
trimestralmente
dezoito
a
à
Câmara,
presente
através
acta,
de
devendo
relatório
o
sobre
Presidente
o
informar
desenvolvimento
do
Atletismo da Sociedade União Operária dos Vais. --------------------------------10.14 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A UNIÃO DESPORTIVA DA GÂNDARA – DESENVOLVIMENTO DA
MODALIDADE DESPORTIVA DE FUTEBOL DE 11
Da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação nº
197/2005, datada de 7 de Dezembro de 2005, dando conhecimento da necessidade de
reestruturação do Protocolo entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a
União Desportiva da Gândara para desenvolvimento da modalidade desportiva de
futebol. -----------------------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
compromisso
de
pela
informar
Vereadora
Aida
trimestralmente
a
Cardoso,
Câmara,
o
Presidente
mediante
assume
relatório
o
sobre
desenvolvimento da modalidade e ocupação do Campo de Futebol, que está agora a
ser protocolado. ---------------------------------------------------------------A Câmara, na ausência do Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
36
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
dezanove
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Campo de
Futebol
da
União
Desportiva
da
Gândara
e
desenvolvimento
da
modalidade
desportiva de futebol. ---------------------------------------------------------10.15 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA ZONA URBANA DA FIGUEIRA DA
FOZ – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 182/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e o Agrupamento de escolas da Zona Urbana, para utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo. ---------------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente Vice-presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
vinte
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana. ----------------------10.16 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALHADAS – UTILIZAÇÃO DO
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 182/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz
e
o
Agrupamento
de
Escolas
de
Alhadas,
para
utilização
do
Pavilhão
Gimnodesportivo. ---------------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
37
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A
Câmara,
encontrando-se
ausente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
Protocolo,
documento
que
aqui
se
dá
por
integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número vinte e um à presente acta, devendo o
Presidente
informar
trimestralmente
a
Câmara,
através
de
relatório
sobre
a
utilização do Pavilhão Gimnodesportivo do Agrupamento de Escolas de Alhadas. ---10.17 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ASSOCIAÇÃO BODYBOARD FOZ DO MONDEGO – DESENVOLVIMENTO
DA MODALIDADE DESPORTIVA
Foi presente a informação nº 177/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Associação
Bodyboard Foz do Mondego, para o desenvolvimento de modalidades desportivas. ---Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A
Câmara,
não
estando
presente,
O
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
Protocolo,
documento
que
aqui
se
dá
por
integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número vinte e dois à presente acta, devendo o
Presidente
informar
desenvolvimento
da
trimestralmente
modalidade
a
Câmara,
desportiva
pela
através
de
Associação
relatório
Bodyboard
sobre
o
Foz
do
Mondego. -----------------------------------------------------------------------10.18 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA DESPORTIVA E SOCIAL
CARVALHENSE – UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
Da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação nº
178/2005, datada de 7 de Dezembro de 2005, dando conhecimento da necessidade de
reestruturação do Protocolo entre a
Câmara Municipal da Figueira da Foz e a
Associação Cultural Recreativa Desportiva e Social Carvalhense, para utilização
38
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
de instalações desportivas. ----------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo o anexo número vinte e três à presente acta, devendo o Presidente
informar trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização das
instalações desportivas da Associação Cultural Recreativa Desportiva e Social
Carvalhense. -------------------------------------------------------------------10.19 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ASSOCIAÇÃO NAVAL 1º DE MAIO – DESENVOLVIMENTO DE
MODALIDADES DESPORTIVAS
Foi presente a informação nº 177/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Associação
Naval 1º de Maio, para desenvolvimento de modalidades desportivas. -------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório sobre o
desenvolvimento das modalidades desportivas que está agora a ser protocolado. --A Câmara, na ausência do Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o anexo número vinte e quatro à presente acta, devendo o Presidente informar
trimestralmente
a
Câmara,
através
de
relatório
sobre
o
desenvolvimento
das
modalidades desportivas da Associação Naval 1º de Maio. ------------------------10.20 - CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ASSOCIAÇÃO NAVAL 1º DE MAIO – PRÁTICA DE REMO
Da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação nº
176/2005, datada de 7 de Dezembro de 2005, dando conhecimento da celebração de
39
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Protocolo entre Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Associação Naval 1º Maio
para apoio à prática de Remo. --------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório sobre o
desenvolvimento da prática do Remo que está agora a ser protocolado. -----------A
Câmara,
encontrando-se
ausente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
Protocolo,
documento
que
aqui
se
dá
por
integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número vinte cinco à presente acta, devendo o
Presidente
informar
trimestralmente
a
Câmara,
através
de
relatório
sobre
o
desenvolvimento da prática do Remo pela Associação Naval 1º de Maio. -----------10.21 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O COLÉGIO DE QUIAIOS – UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO
GIMNODESPORTIVO, ROCÓDROMO E CAMPOS EXTERIORES
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 180/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz
e
o
Colégio
de
Quiaios,
para
utilização
do
Pavilhão
Gimnodesportivo,
Rocódromo e campos exteriores. -------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo o anexo número vinte e seis à presente acta, devendo o Presidente
informar trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do
Pavilhão Gimnodesportivo, Rocódromo e campos exteriores do Colégio de Quiaios. -10.22 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE BUARCOS – UTILIZAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES DESPORTIVA PELO GRUPO DESPORTIVO DE BUARCOS
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 181/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e s Escola EB 2º, 3º Ciclos infante D. Pedro e o Grupo Desportivo de
Buarcos, para utilização do Pavilhão Gimnodesportivo e campos exteriores. ------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, na ausência do Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, passando a ser celebrado apenas com o Agrupamento de Escolas de
Buarcos, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o
anexo
número
vinte
sete
à
presente
acta,
devendo
o
Presidente
informar
trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do Pavilhão
Gimnodesportivo
e
campos
exteriores
da
Escola
do
Agrupamento
de
Escolas
de
Buarcos. -----------------------------------------------------------------------10.23 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CEB DE CRISTINA TORRES –
UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 184/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e a Escola Secundária com 3º CEB de Cristina Torres, para utilização do
Pavilhão Gimnodesportivo. ------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A
Câmara,
encontrando-se
ausente
o
Vice-Presidente,
Paulo
Pereira
Coelho,
deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a
revisão
do
referido
Protocolo,
documento
que
aqui
se
dá
por
integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número vinte e oito à presente acta, devendo o
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Presidente
informar
utilização
do
trimestralmente
Pavilhão
a
Câmara,
Gimnodesportivo
da
através
Escola
de
relatório
Secundária
com
3º
sobre
a
CEB
de
Cristina Torres. ---------------------------------------------------------------10.24 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E A ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CEB DR. JOAQUIM DE CARVALHO –
UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a informação
nº 184/2005, datada de 7 Dezembro do corrente, dando conhecimento da necessidade
de reestruturação do Protocolo existente entre a Câmara Municipal da Figueira da
Foz e a Escola Secundária com 3º CEB de Joaquim de Carvalho, para utilização do
Pavilhão Gimnodesportivo. ------------------------------------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
pela
Vereadora
Aida
Cardoso,
o
Presidente
assume
o
compromisso de informar trimestralmente a Câmara, mediante relatório da ocupação
do espaço que está agora a ser protocolado. ------------------------------------A Câmara, estando ausente o Vice-Presidente, Paulo Pereira Coelho, deliberou,
por unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do
referido Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido,
constituindo o anexo número vinte e nove à presente acta, devendo o Presidente
informar trimestralmente a Câmara, através de relatório sobre a utilização do
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária com 3º CEB de Dr. Joaquim de
Carvalho. ----------------------------------------------------------------------10.25 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA
FOZ E O CLUBE NÁUTICO – DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADE
DESPORTIVA
Foi presente a informação nº 179/2005, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades,
datada
de
7
de
Dezembro
do
corrente
ano,
com
vista
à
reestruturação do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Clube
Náutico, para desenvolvimento de actividade desportiva. ------------------------Sobre
este
assunto,
devem
ser
tomadas
em
consideração
as
intervenções
que
constam do ponto 10.3, da presente acta, em que, em conclusão, e de acordo com a
proposta
apresentada
compromisso
de
pela
informar
Vereadora
Aida
trimestralmente
Cardoso,
a
Câmara,
o
Presidente
mediante
assume
relatório
o
do
desenvolvimento da modalidade desportiva que está agora a ser protocolado. -----42
CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
A Câmara, na ausência do Vice-Presidente Paulo Pereira Coelho, deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Vereador Lídio Lopes, aprovar a revisão do referido
Protocolo, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo
o
anexo
número
trimestralmente
trinta
a
à
Câmara,
presente
através
de
acta,
devendo
relatório
sobre
o
Presidente
o
informar
desenvolvimento
da
modalidade desportiva do Clube Náutico. ----------------------------------------13 – INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
13 – INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
13.1 – JOÃO PAULO RODRIGUES MATEUS
Assunto:
Processo
de
licenciamento
nº
524/04
do
Departamento
de
Urbanismo.
Pretensão: Esclarecimento sobre o Estado do mesmo. Endereço: Rua dos Moinhos nº
21. ----------------------------------------------------------------------------O Munícipe expôs a situação e disse que, no fundo, aquilo que pretende são
esclarecimentos
sobre
a
posição
clara,
por
parte
da
Câmara
Municipal,
relativamente à evolução e à condução deste processo nº 524/04. Pretende saber
qual a posição efectiva da Câmara neste processo, visto que já se arrasta há
alguns anos, pelo menos, desde o primeiro auto de vistoria, que foi proferido em
19 de Outubro de 2004, verificando-se a entrega, a pouco e pouco, de elementos
que foram solicitados logo no início, numa tentativa, a seu ver, de o prolongar.
O Presidente disponibilizou-se a receber o Sr. João Paulo Rodrigues Mateus e,
depois de analisado o assunto, de ouvir a sua exposição, disse que o assunto irá
ser analisado e lhe darão a resposta. ------------------------------------------13.2 – URIEL DA SILVA OLIVEIRA
Assunto: Colocação de tapetes e manilhas na Freguesia de Santana. Despesas de
execução dos trabalhos de limpeza no terreno sito na rua do Poceirão, processo
nº D.2/4.20 e D.2/10.4 do Departamento de Obras Municipais. Pretensão: Colocação
de tapetes e manilhas nas diversas ruas de Santana. Endereço: Rua do Poceirão nº
34 – Santana. ------------------------------------------------------------------O Munícipe expôs a sua situação. -----------------------------------------------O Presidente esclareceu que a colocação de tapetes fazia parte de uma empreitada
genérica
para
colocar
tapetes
em
diversas
ruas
da
freguesia
de
Santana,
empreitada esta que a certa altura foi interrompida, estando neste momento a ser
analisada para fazer parte do próximo plano de trabalhos. ----------------------13.3 – JOSÉ OLIVEIRA MONTEIRO
Assunto: Arranjo da parte final da rua Dr. Duarte Silva, do Departamento de
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CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 22-12-2005
Obras Municipais. Pretensão: Informação sobre a obra que estava prevista de
pavimentação da parte final da rua Dr. Duarte Silva. Endereço: Rua Carrington da
Costa, nº 9. -------------------------------------------------------------------O Munícipe em causa faltou à reunião. ------------------------------------------13.4 – JOSÉ JORGE SIMÕES
Assunto: Obras de beneficiação e remodelação, processo nº 136/03 e 296/04 do
Departamento de Urbanismo. Pretensão: Ajuda para tentar resolver os processos.
Endereço: Rua de Cima, nº13 Vimeira – Mealhada. --------------------------------O Munícipe em causa faltou à reunião. ------------------------------------------13.5 – MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA E ALBERTO MANUEL DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES
Assunto: Construção de muros de vedação, um dos quais tira a visibilidade à
passagem de automóveis, outro tapa a passagem de acesso a uma propriedade.
Processo
nº
410/03
do
Departamento
de
Urbanismo.
Pretensão:
uma
resposta
relativamente à certeza de não ser autorizada qualquer tipo de obra na linha
divisória
junto
à
propriedade
dos
reclamantes.
Ratificação
dos
dois
muros.
Endereço: Bica - Alhadas. ------------------------------------------------------A munícipe expôs a situação, pedindo que resolvessem o problema pois, segundo
ela, os muros não estão construídos no local correcto. -------------------------O Presidente referiu que o Director de Departamento, Engº Mário Maduro, iria
visitar o local para uma possível correcção dos referidos muros, ficando desde
já esclarecido que não se pode construir em serventias. ------------------------E não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente declarada encerrada a
reunião eram quinze horas e nove minutos, da qual, para constar, se lavrou a
presente acta, que será previamente distribuída a todos os membros da Câmara
Municipal para posterior aprovação e que vai ser assinada pelo Presidente e pelo
Secretário, nos termos da Lei. --------------------------------------------------
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