Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ata da 9075ª Sessão Judicial, em 8 de agosto de 2011.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 17h18min, em sua sede
– situada na Rua Esteves Júnior, n. 68, em Florianópolis/SC –, reuniu-se o Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina em sessão ordinária sob a presidência do Juiz Sérgio Torres Paladino. Estiveram presentes
os Juízes Irineu João da Silva, Carlos Vicente da Rosa Góes – em substituição ao Juiz Rafael de Assis Horn
–, Oscar Juvêncio Borges Neto, Ivorí Luis da Silva Scheffer – em substituição ao Juiz Julio Guilherme
Berezoski Schattschneider –, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II; o Procurador Regional Eleitoral
André Stefani Bertuol – em substituição ao Procurador Claudio Dutra Fontella –, e a Secretária Clycie Damo
Bertoli. 2 - Foi aprovada a ata da 9074ª sessão. 3 - Aberta a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou o
Senhor Márcio Petrelli, presente nesta sessão. 4 - O Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto comunicou à Corte
adiamento do julgamento dos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 57-60.2011.6.24.0000
para o dia 17 de agosto de 2011. 5 - Foram apregoados os seguintes processos:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 17172-31.2010.6.24.0000
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
RELATOR: JUIZ IRINEU JOÃO DA SILVA
AUTOR(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RÉU(S): DALÍRIO JOSÉ BEBER; ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
ADVOGADO(S): JULIO GUILHERME MÜLLER; MARLON CHARLES BERTOL; RONEI DANIELLI
RÉU(S): GILMAR KNAESEL
ADVOGADO(S): PÉRICLES LUIZ MEDEIROS PRADE; ARMANDO MEDEIROS PRADE; ANDRÉ PORTO
PRADE; GLACIR MEDEIROS PRADE; ROSEMERI BATISTA DA SILVA; FABIANA CRISTINA BONA
SOUSA
RÉU(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
ADVOGADO(S): CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO; PEDRO DA SILVA DINAMARCO; CÂNDIDO DA
SILVA DINAMARCO; TARCISIO SILVIO BERALDO; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE;
MAURÍCIO GIANNICO; HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI; BRUNO VASCONCELOS CARRILHO
LOPES; PAULO EDUARDO FUCCI; LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI; ANDERSON MARTINS DA
SILVA; LUIS FERNANDO GUERRERO; CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE; MÁRCIO ARAÚJO
OPROMOLLA; JÚLIA BAROZZI FESTA TROVATI; DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN; CLÁUDIO
AMARAL DINAMARCO; SAMUEL MEZZALIRA; THAIS REGINA TORO GARRETA; PEDRO HENRIQUE
TORRES BIANQUI; MARCOS DOS SANTOS LINO; GUILHERME GASPARI COELHO; EDUARDO
BORGES LEAL DA SILVA; NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ; MELINA MARTINS MERLO; JOÃO
CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA; OSWALDO DAGUANO JUNIOR; LILIAN LONGO PESSINA;
HUGO TUBONE YAMASHITA; RODRIGO ROSSI NAKAMORI; RODRIGO BRAVIM ANGELLA; ANTONIO
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ata da 9075ª Sessão Judicial, em 8 de agosto de 2011.
EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO; CLAUDIA TRIEF ROITMAN; JULIO GUILHERME MÜLLER; MARLON
CHARLES BERTOL; RONEI DANIELLI; RENÉ ARIEL DOTTI
Decisão: em julgamento conjunto da AIJE n. 17172-31.2010.6.24.0000 e da AIME n. 33-32.2011.6.24.0000,
o Tribunal iniciou a apreciação das preliminares, tendo decidido, à unanimidade, rejeitar a de carência da
ação por ilegitimidade ativa ad causam da Procuradoria Regional Eleitoral e afastar a litigância de má-fé
suscitada. Após o voto do Relator, no sentido de afastar a preliminar de coisa julgada, o julgamento foi
suspenso ante o pedido de vista formulado pelo Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, que trará seu voto na
sessão do dia 15 de agosto de 2011. Apresentaram sustentação oral, nos termos do parágrafo único do art.
58 do Regimento Interno, os advogados Péricles Luiz Medeiros Prade e René Ariel Dotti, tendo o
representante da Procuradoria Regional Eleitoral declinado do tempo a ele concedido.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 33-32.2011.6.24.0000
ASSUNTO: SIGILOSO (SEGREDO DE JUSTIÇA)
RELATOR: JUIZ IRINEU JOÃO DA SILVA
REVISOR: JUIZ OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO
AUTOR(S): SIGILOSO (SEGREDO DE JUSTIÇA)
RÉU(S): SIGILOSO (SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADVOGADO(S): RONEI DANIELLI; JULIO GUILHERME MÜLLER; MARLON CHARLES BERTOL
RÉU(S): SIGILOSO (SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADVOGADO(S): PÉRICLES LUIZ MEDEIROS PRADE; ARMANDO MEDEIROS PRADE; ANDRÉ PORTO
PRADE; GLACIR MEDEIROS PRADE; ROSEMERI BATISTA DA SILVA; FABIANA CRISTINA BONA
SOUSA
RÉU(S): SIGILOSO (SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADVOGADO(S): RONEI DANIELLI; MARLON CHARLES BERTOL; JULIO GUILHERME MÜLLER;
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO; CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO; PEDRO DA SILVA DINAMARCO;
TARCISIO SILVIO BERALDO; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE; MAURÍCIO GIANNICO;
HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI; BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES; PAULO
EDUARDO FUCCI; LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI; ANDERSON MARTINS DA SILVA; LUIS
FERNANDO GUERRERO; CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE; MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA; JÚLIA
BAROZZI FESTA TROVATI; DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN; CLÁUDIO AMARAL DINAMARCO;
SAMUEL MEZZALIRA; THAIS REGINA TORO GARRETA; PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI;
MARCOS DOS SANTOS LINO; GUILHERME GASPARI COELHO; EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA;
NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ; MELINA MARTINS MERLO; JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA
VIEIRA; OSWALDO DAGUANO JUNIOR; LILIAN LONGO PESSINA; HUGO TUBONE YAMASHITA;
RODRIGO ROSSI NAKAMORI; RODRIGO BRAVIM ANGELLA; ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA
FILHO; CLAUDIA TRIEF ROITMAN; RENÉ ARIEL DOTTI
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ata da 9075ª Sessão Judicial, em 8 de agosto de 2011.
Decisão: em julgamento conjunto da AIJE n. 17172-31.2010.6.24.0000 e da AIME n. 33-32.2011.6.24.0000,
o Tribunal iniciou a apreciação das preliminares, tendo decidido, à unanimidade, rejeitar a de carência da
ação por ilegitimidade ativa ad causam da Procuradoria Regional Eleitoral e afastar a litigância de má-fé
suscitada. Após o voto do Relator, no sentido de afastar a preliminar de coisa julgada, o julgamento foi
suspenso ante o pedido de vista formulado pelo Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, que trará seu voto na
sessão do dia 15 de agosto de 2011. Apresentaram sustentação oral, nos termos do parágrafo único do art.
58 do Regimento Interno, os advogados Péricles Luiz Medeiros Prade e René Ariel Dotti, tendo o
representante da Procuradoria Regional Eleitoral declinado do tempo a ele concedido.
RECURSO ELEITORAL Nº 9989042-52.2008.6.24.0056
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 56ª ZONA ELEITORAL - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
RELATOR: JUIZ IRINEU JOÃO DA SILVA
RECORRENTE(S): COMITÊ FINANCEIRO DO DEMOCRATAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ADVOGADO(S): EMELISE FERNANDA STÜRMER
Decisão: à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e dar
provimento ao apelo para aprovar as contas de campanha do recorrente, nos termos do voto do Relator. Foi
assinado o Acórdão n. 26244.
RECURSO ELEITORAL Nº 25626-89.2009.6.24.0014
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2008)
- DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 14ª ZONA ELEITORAL - IBIRAMA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER
RECORRENTE(S): PARTIDO PROGRESSISTA DE IBIRAMA
Decisão: à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator substituto. Foi assinado o
Acórdão n. 26243.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e,
às 18h22min, encerrou a sessão. A Secretária, Clycie Damo Bertoli, ___________________, fez lavrar a
presente ata, que subscreve. Florianópolis, 15 de agosto de 2011.
___________________________________
Presidente