UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A ATUAÇÃO DA FIOCRUZ NA COOPERAÇÃO TÉCNICA
ENTRE BRASIL E ÁFRICA NO GOVERNO LULA: DE 2003 A
2007
Autora: Natália Cristina Ribeiro Silva
Orientadora: Tereza Cristina Nascimento França
Brasília - DF
2009
NATÁLIA CRISTINA RIBEIRO SILVA
A atuação da Fiocruz na cooperação técnica entre Brasil e África no
governo Lula: de 2003 a 2007
Monografia apresentada ao Curso de
Relações Internacionais da Universidade
Católica de Brasília como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em
Relações Internacionais.
Orientadora: Prof. Dra. Tereza Cristina
Nascimento França
Brasília
2009
TERMO DE APROVAÇÃO
A atuação da Fiocruz na cooperação técnica entre Brasil e África no
governo Lula: de 2003 a 2007
NATÁLIA CRISTINA RIBEIRO SILVA
Monografia defendida e aprovada como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Relações Internacionais, em ____ de junho de 2009, pela
banca examinadora constituída por:
______________________________________
Orientadora: Prof. Dra. Tereza Cristina Nascimento França
______________________________________
______________________________________
Brasília-DF, ____ de ____________ de 2009.
Brasília
UCB
Dedico este trabalho aos meus pais, Fred
e Marlene. Sem o amor, a compreensão e
confiança deles eu nada seria. Esta etapa
final é fruto unicamente do esforço de uma
vida toda de batalha para que meus
sonhos se concretizassem.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus e à Virgem Maria por guiarem e iluminarem meu caminho
nessa jornada. Agradeço também aos meus pais e aos meus irmãos Frederico,
Amanda e Taís pelo suporte, pela compreensão e por nunca duvidarem do caminho
que decidi percorrer. Também teço agradecimentos ao meu namorado e
companheiro, Wesley, que me apoiou em todas as decisões e me confortou quando
precisei.
É imprescindível, nessa hora, agradecer aos mestres que compartilharam,
ao longo desses 5 anos e meio, todo o conhecimento que um dia eles receberam,
em particular, à minha orientadora Tereza Cristina e ao professor Rodrigo Campos –
os quais não mediram esforços para auxiliar na construção deste trabalho.
Nenhum país é tão rico que não necessite
receber e nenhum país é tão pobre que
nada tenha a oferecer
Autor desconhecido
RESUMO
SILVA, Natália Cristina R. A atuação da Fiocruz na cooperação técnica entre
Brasil e África no governo Lula: de 2003 a 2007. Junho de 2009. Monografia
apresentada ao curso de Relações Internacionais. Universidade Católica de Brasília,
Brasília, 2009.
Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre Brasil e África, no
governo Lula com vista a identificar as principais evoluções para o continente. A
hipótese a ser testada é a de que a cooperação técnica internacional em saúde
exercida pela Fiocruz integrou suas ações à política externa do Governo Lula, sendo
possível afirmar que houve um forte alinhamento de visões entre o Ministério da
Saúde e o Ministério das Relações Exteriores.
PALAVRAS-CHAVE: Política Externa Brasileira, Cooperação Internacional em
Saúde, Luiz Inácio Lula da Silva, inserção internacional, relações Brasil-África.
ABSTRACT
SILVA, Natália Cristina R. A atuação da Fiocruz na cooperação técnica entre
Brasil e África no governo Lula: de 2003 a 2007. Junho de 2009. Monografia
apresentada ao curso de Relações Internacionais. Universidade Católica de Brasília,
Brasília, 2009.
This study aims at analysing the relationship between Brazil and Africa in
president Lula’s administration and identifying the development of Brazilian Foreign
Policy for the continent. The hypothesis proposes that Fiocruz actions on
International Health Cooperation have been integrated with foreign policy of Lula’s
government. There is also evidence that there is a sharing of views between the
Brazilian Health Ministry and the Brazilian Foreign Office.
KEYWORDS: Brazilian Foreign Policy, International Health Cooperation, Luiz Inácio
Lula da Silva, international insertion, relationship between Brazil and Africa.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
2
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 COBERTURA UNIVERSAL DE MEDICAMENTOS ARVs PARA
31
PAÍSES COOPERANTES COM O BRASIL
Tabela 2 NÚMERO DE PESSOAS EM TRATAMENTO E QUE
32
NECESSITAM DE TRATAMENTO POR REGIÃO
Tabela 3 MEDIDA 7.1: CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO
DE ESTRUTURAS E DOS SISTEMAS DE SAÚDE DOS PAÍSES
DA AMÉRICA DO SUL E CENTRAL, DA CPLP E OUTROS
PAÍSES AFRICANOS
52
SIGLÁRIO
Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz
MS – Ministério da Saúde
ISF – Instituto Soroterápico Federal
ISRJ – Instituto Soroterápico do Rio de Janeiro
IPEM – Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos
IOC – Instituto Oswaldo Cruz
AI – Ato Institucional
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa
PALOP – Países Africanos de Língua Portuguesa
ACI/ Fiocruz - Assessoria de Cooperação Internacional
PVD – Países em via de desenvolvimento
CTI – Cooperação Técnica Internacional
PEB – Política Externa Brasileira
PEI – Política Exterior Independente
ABC – Agência Brasileira de Cooperação
MRE – Ministério das Relações Exteriores
GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
OMC – Organização Mundial do Comércio
CTPD – Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento
SEPLAN - Secretaria de Planejamento da Presidência da República
CTRB – Cooperação Técnica Recebida Bilateral
CTRM – Cooperação Técnica Recebida Multilateral
CGPD
–
Coordenação
Geral
de
Cooperação
Técnica
entre
Desenvolvimento
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
HIV e AIDS/ SIDA – Vírus e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
C&T – Ciência e Tecnologia
EEUU/ EUA – Estados Unidos da América
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
ONU – Organização das Nações Unidas
Países
em
ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública
IBAS – Cúpula Índia, Brasil e África do Sul
AISA - Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
MEC – Ministério da Educação
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ONGs – Organizações Não-Governamentais
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A
PECS – Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância em Saúde.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
01
1.1 PROBLEMA E SUA IMPORTÂNCIA
02
1.2 HIPÓTESE
04
1.3 OBJETIVOS
04
1.3.1 Objetivo Geral
04
1.3.2 Objetivos Específicos
04
1.4 METODOLOGIA
2. REFERENCIAL TEÓRICO
05
06
2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
06
2.2 MARCO TEÓRICO
09
3. DESENVOLVIMENTO
3.1 HISTÓRICO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA
16
16
3.1.1 Histórico da Cooperação Técnica no mundo
17
3.1.2 Histórico da Cooperação Técnica Brasileira
20
3.1.3 A Cooperação Técnica Brasileira em Saúde
24
3.1.4 A Cooperação Técnica do Brasil com os PALOP
28
3.2 A FIOCRUZ E SUA RELEVÂNCIA NA POLÍTICA EXTERNA
BRASILEIRA NO GOVERNO LULA
3.2.1 Histórico da Política Externa Brasileira para a África
3.2.2 A atuação da Fiocruz no governo Lula
34
34
49
4. CONCLUSÃO
58
5. BIBLIOGRAFIA
61
5.1 LIVROS
61
5.2 REVISTA
64
5.3 DOCUMENTOS ON-LINE
64
6. APÊNDICE
67
7. ANEXOS
69
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise da relevância da
Fundação Oswaldo Cruz para a elaboração da política externa brasileira para a
África, no que cerne principalmente a cooperação técnica em saúde. Como ponto de
partida, este trabalho apresentará uma retrospectiva histórica das ações brasileiras
em cooperação técnica na área de saúde que demonstrem a evolução da atuação
brasileira nesse setor.
Dessa forma, a cooperação técnica internacional é objeto de uma análise
que parte de uma visão mais ampla a mais estrita. O primeiro capítulo apresenta os
antecedentes da prática cooperativa mediante a abordagem da cooperação técnica
no mundo e, em momento posterior, o histórico da cooperação técnica brasileira.
Ao largo do capítulo, propõe-se a apresentação da cooperação técnica
brasileira em saúde e a cooperação técnica do Brasil com os países da África
lusófona. Destarte, busca-se evidenciar que ao longo do período de consolidação da
prática cooperativa pelo Brasil, foi-se também fortalecendo a prática da diplomacia
da saúde e, a partir das ações bem sucedidas desta, o País passou a atuar também
com a África e ganhar especial destaque dentre os países de língua oficial
portuguesa.
No último busca-se evidenciar as diretrizes da política externa brasileira
desde o período Vargas até o governo Lula com o intuito de identificar traços de
continuidade e de rupturas na formação desta e na identidade internacional do País.
Enquanto se desenvolveram as descrições da política externa dentre os governos,
foi analisada a política externa para a região africana. No momento seguinte, foi
analisada a opção do governo Lula pela a África, destacando o estreitamento do
Ministério da Saúde, com os interesses do Ministério das Relações Exteriores. E,
por fim, foi analisada a relevância da Fiocruz neste processo haja vista sua prática
cooperativa corroborar com os interesses de política externa deste governo.
1
1.1 PROBLEMA E SUA IMPORTÂNCIA
A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição federal (fundação pública)
vinculada ao Ministério da Saúde (Figura 1). Foi criada em 25 de maio de 1900, com
o nome de Instituto Soroterápico Federal (ISF). O ISF, por sua vez, começou a partir
das ações do cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista
Oswaldo Cruz, responsável pelas primeiras campanhas para combate dos
problemas da saúde pública brasileira.
Figura 1: Organograma do Ministério da Saúde
Fonte: BRASIL, 2007.
Para compreender o impacto das ações dessa instituição faz-se necessária
a compreensão das origens da formação do Instituto. Dessa forma, o contexto da
formação do ISF se dá pela chegada ao Brasil da peste bubônica (pandemia
existente na Europa e Ásia) que gerou alarde em São Paulo e no Rio de Janeiro, a
partir de 1899.
2
Em 1990, iniciou-se o combate à proliferação da doença através da
produção de soros. Neste mesmo período, Oswaldo Cruz assumiu a direção técnica
do Instituto Soroterápico do Rio de Janeiro (ISRJ) – nome dado ao instituto que, no
mesmo período, passou a se vincular diretamente ao governo (ISF). Sob ações
dessa nova direção houve inúmeras reformas e campanhas de saneamento no
Distrito Federal, a partir de 1903. Dessa forma, Oswaldo Cruz foi nomeado como
Diretor Geral de Saúde Pública pelo Presidente da República, e implementou o
Código Sanitário que tornaria obrigatória a vacinação de toda a população.
Mesmo com a insatisfação e protesto da população contra a imposição da
vacinação (Revolta da Vacina). Houve um salto qualitativo do processo de
conscientização e das ações do Instituto Manguinhos em Saúde Pública (outra
denominação ao ISF), que levaram, em período posterior ao rebatizado (em 1907
como IPEM e em 1908 como IOC) – devido o destaque das ações do mesmo sobre
a supervisão de Oswaldo Cruz.
Outros fatores que deram muita relevância à atuação da entidade brasileira,
dentre elas: expedições na Amazônia e proximidades da Ferrovia Madeira-Mamoré;
a erradicação da malária no estado do Pará1; e, ao longo de sua história, outros
colaboradores contribuíram para o desenvolvimento científico da IOC.
Já em período bastante posterior (1970), com a instauração da ditadura
brasileira, houve problemas entre a IOC e o governo federal, cujo episódio ficou
conhecido como Massacre de Manguinhos. Contudo, os governantes da época
vinculam o instituto à Fundação de Recursos Humanos para a Saúde ao Ministério
da Saúde. E, em 1974, a instituição passa a denominar-se Fiocruz, após dois anos
do centenário de nascimento de Oswaldo Cruz.
Consoante requesta, o histórico de pioneirismo da Fiocruz no Brasil
possibilitou a percepção, por muitos, desta como uma instituição de referência na
área de ciência e tecnologia em saúde – assegurando, desde sua fundação, que “a
saúde é um direito de todos e dever do Estado” (CF/1988 – art. 196), conforme sua
conexão com o Ministério da Saúde – gerando relevância e repercussão no âmbito
externo.
Assim, com a viabilidade de ações no cenário internacional o MS, através
da coordenação da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, consegue
1
Entradas e bandeiras na Amazônia. Agência Fiocruz de Notícias. Disponível em:
<http://www.fiocruz.br/ccs/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=228&sid=5>. Acesso em: 27 set. 2008.
3
conciliar as Políticas de Saúde Pública com a Política Externa Brasileira. Dessa
forma, a ACI/Fiocruz, junto ao MS, levou a um aumento considerável da cooperação
técnica brasileira nas áreas em que detém maior domínio e/ou tecnologia. Não
obstante, essa cooperação tem favorecido o Brasil nas relações com países
africanos, especialmente os que possuem a língua portuguesa como idioma oficial.
Embora se tenha conhecimento da atuação brasileira nas questões de
saúde pública na África, pouco se sabe dos motivos que levaram a Fiocruz a obter
grande destaque nos assuntos internacionais do Ministério da Saúde. Também há
poucas informações referentes ao papel da Fiocruz que evidenciaram a cooperação
internacional do Brasil em saúde pública como instrumento de política externa no
governo Lula.
Para compreender melhor essas questões, faz-se necessário observar a
evolução histórica da cooperação técnica na área de saúde, compreender o histórico
da política externa brasileira para a África e questionar até que ponto as ações de
cooperação técnica em saúde da Fiocruz, de 2003 a 2008, estão alinhadas com a
política externa do Governo Lula.
1.2 HIPÓTESE
As ações de cooperação técnica internacional da Fiocruz estão alinhadas com
a atual política externa do Governo Lula, evidenciando um forte alinhamento de
visões entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1Objetivo Geral
Analisar o papel da Fiocruz diante do Ministério da Saúde no alinhamento
da política externa brasileira com a cooperação internacional em saúde.
1.3.2 Objetivos Específicos
4
•
Elaborar uma retrospectiva histórica das principais ações brasileiras em
cooperação técnica na área de saúde, e identificar as principais características
da evolução da atuação brasileira nesse setor; e
•
Examinar os antecedentes históricos e respectivas atuações da Fiocruz e sua
relevância no contexto da Política Externa Brasileira, no período do governo Lula,
para a África.
1.4 METODOLOGIA
A análise do presente estudo será baseada nos Relatórios da Agência
Brasileira de Cooperação junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) – os
quais consistem em: O que é a Agência Brasileira de Cooperação e Cooperação
Técnica Brasileira em Saúde – focalizados na Cooperação Técnica Internacional
(CTI), mediante as pesquisas em fontes primárias. Como fontes secundárias serão
analisados conteúdos específicos voltados para assuntos internacionais: artigos,
livros, dissertações e publicações em sítios da internet, todos relacionados à
temática abordada.
O estudo em sua primeira etapa apresentará um breve resumo histórico das
ações brasileiras em cooperação técnica na área de saúde que demonstrem a
evolução da atuação brasileira nesse setor; dessa forma, será pautado na pesquisa
de fontes secundárias.
Ainda na primeira parte é constituída por fontes primárias e secundárias e
se ampara em métodos qualitativos. Desse modo, constitui-se um levantamento de
dados sobre a PEB e Atos Internacionais, os quais se encontram disponíveis no sítio
do MRE e fazem parte de uma tabela que segmenta as informações. Tais
informações validam a análise da evolução dos atos internacionais de cooperação
com os países lusófonos bem como buscou verificar a hipótese proposta nesse
estudo.
E, por fim, a segunda parte busca examinar a Fiocruz que, com seus
avanços, levaram a instituição a se destacar no cenário internacional. Além disso,
pretende-se demonstrar a relevância que a mesma alcançou na PEB para a África.
Para isso, as obras de Cervo e Bueno (2002), Paulo Vizentini (2004) e o próprio sítio
da Fiocruz servirão como ponto de partida. Além disso, houve a realização de
entrevista com pessoa-chave do Ministério da Saúde para ratificar os propósitos
apresentados.
5
Consoante requesta, os dados e informações obtidos favoreceram na
observação da cooperação técnica internacional como mecanismo fundamental da
política externa e, diante dessa reflexão, destacam-se as ações da Fiocruz na CTI
na área de saúde para África – algumas obras que favorecem essas observações:
Marcovitch (1994) Relatório ABC/MRE (2006) e Silveira (2002).
A metodologia segue as classificações de Cervo e Bervian (2002, p. 25, 31,
37, 39) e constitui-se do método racional: “Apesar de os assuntos a que o método
racional se aplica não serem fenômenos suscetíveis de comprovação experimental,
o método racional também é científico.” A técnicas utilizadas, são as de: 1) indução,
pois “Formas de raciocínio ou de argumentação, e como tais, são formas de reflexão
e não simples pensamento”; 2) de inferência “Pela inferência somos levados a tirar
conclusões a partir de premissas conhecidas. É uma operação mental que leva a
concluir algo a partir de certos dados antecedentes. É uma extensão de
conhecimento.”; 3) e de análise e síntese racionais “Operam não mais sobre seres e
fatos, mas sobre idéias e verdade mais ou menos gerais”.
A organização das informações obtidas neste documento terá como objetivo
demonstrar a Fiocruz como pilar da CTI brasileira e a relevância desta prática para a
PEB no continente africano. Nesse sentido serão analisadas variáveis que poderá
influenciar na prática cooperativa (e pressupostos referenciados na revisão
bibliográfica abaixo) e sua forte presença na região.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Na revisão bibliográfica são analisados estudos cujos temas versam sobre a
cooperação internacional e a política externa da Brasil que estejam vinculadas entre
si, bem como outros estudos/matérias referentes à cooperação técnica brasileira na
área de saúde.
Dessa forma, Diniz (2003) aborda a relevância das instituições na
construção da dinâmica das relações internacionais, apresentando de forma bem
ampla a questão das instituições internacionais nas áreas de segurança, comércio e
integração. Também faz menções bastante relevantes sobre as abordagens realista
e neoliberal da atuação brasileira em âmbito externo. A parte principal que testa o
6
objetivo deste estudo é a demonstração de que a política externa é definida pelo
confronto das metodologias/abordagens, além de ratificar que a autonomia nacional
deve prevalecer no processo de inserção do Brasil na política internacional. Pois,
De qualquer modo, qualquer que sejam as conclusões, o fato é que
elas dificilmente deixarão de impactar sobre a política externa do
Brasil. A plena participação de acadêmicos brasileiros nesse debate
é extremamente relevante para ajudar a definir os rumos da atuação
internacional do Brasil e a maneira como nosso país deverá se inserir
na política internacional de nossos dias.2
Para Keohane (1984), as ações individuais conflituosas dos Estados ou de
organizações obtidas através do processo de negociação (devido às divergências
individuais) é que estabelece o processo de negociação/decisão dos mesmos em
criar uma situação de convergência. Ou seja, os interesses comuns, fortalecidos por
ajustes de políticas entre os países envolvidos, levam à harmonia no cenário
internacional. Contudo, se o conflito persistir, há a discórdia entre as partes, levando
à não-cooperação (ou a impossibilidade do estabelecimento de um regime)
internacional.
Nessa linha de pesquisa, os scholars norte-americanos Joseph Nye e
Robert Keohane (1989), na obra Power and Interdependence, atrelam às relações
internacionais os Estados e as instituições internacionais em um contexto de
poderes de barganha. Mesmo com poderes assimétricos esses atores estabelecem
entre si processos políticos de interdependência complexa. Nessa estrutura existe,
pois, a possibilidade dos mesmos alcançar – no campo da economia política mundial
– os resultados desejados em temáticas específicas.
Para compreensão dos pressupostos e da essência da cooperação
internacional – além do próprio embate teórico referente aos regimes e poder – a
obra de Nye e Keohane é primordial para perceber que tal prática assegura aos
países menores a possibilidade lutar para galgar maiores avanços e mais influência
no cenário internacional, limitando, pois, os interesses das grandes potências –
demonstrando o considerável peso dos regimes e das instituições internacionais na
relação de poder e interdependência.
2
DINIZ, Eugênio. Realismo, institucionalismo liberal e a inserção internacional do Brasil: uma agenda
de pesquisa empírica. In: ESTEVES, Paulo Luiz. (Org.) Instituições internacionais: comércio,
segurança e integração. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003.
7
Como mecanismo de integração regional, colaboração técnica e de
operações internacionais, a cooperação internacional na obra do organizador
Marcovitch (1994) pode ser observada como mecanismo auxiliar da política externa.
Assim,
seu
intuito
é
elucidar
o
sistema
internacional
contemporâneo,
a
competitividade e a cooperação inerentes a este, bem como analisar a gestão da
cooperação internacional. Logo, há a comprovação de que mesmo com o
individualismo a interdependência das partes acaba por induzir/direcionar a
cooperação. Também aborda que devido à alta tecnologia e competitividade os
países priorizem programas, escolhidos pelo critério de qualidade, para serem
implementados em seus países, ou seja, escolhem iniciativas cooperativas a serem
adotadas em âmbito interno que lhes permitirá maiores benefícios - alianças
estratégicas
que
favoreçam
novas
relações
devido
à(s)
nação
(nações)
multiplicadora(s) ser/serem portadora(s)s de excelência nos âmbitos tecnológicos e
temáticos.
Dentre os trabalhos mais relevantes da compilação, destaca-se o de Guido
Soares, o qual trabalha com a visão de Cooperação Técnica Internacional e faz um
levantamento da terminologia mais adequada para tal conceito, sugerindo que as
terminologias de ajuda e de assistência não são mais empregadas, sendo, pois,
substituídas por cooperação e transferência de tecnologia – porém, essas
denominações mais antigas prevaleceram por parte dos países industrializados.
Elucida que
Na verdade, não se trata de mera questão vocabular, mas de uma
mudança de enfoque no que respeita aos movimentos internacionais
de recursos: não se trata de atitude ligada a humanitarismos de
ajudar os Estados carentes, e muito menos de fornecer uma moldura
normativa às ações dos países industrializados que pretenderiam
legitimar suas ações unilaterais de intervenção sutil nos [Países em
via de Desenvolvimento] PVD: trata-se, antes, da afirmação de um
direito ao desenvolvimento por parte desses Estados, conjugado com
um dever de cooperação por parte dos países industrializados,
dentro dos princípios já anunciados da Carta da Organização das
Nações Unidas (SOARES, 1994, p. 170)
As contribuições de Vizentini (2004) e de Cervo & Bueno (2002) evidenciam
ao longo das ações de política externa como surgiu e como o governo incrementou
sua presença na África. Em especial, Vizentini trata do período do regime militar, no
qual houve oscilações entre maior e menor grau de aproximação com países
8
daquele continente. Também faz fundamental menção à aproximação luso-brasileira
em prol de países africanos, o que mais tarde fundamentaria, de forma natural, a
cooperação internacional africano-luso-brasileira – em principal ênfase aos países
culturalmente próximos e/ou falantes do idioma Português.
Dessa forma, a margem para uma relação mais consolidada com os países
africanos é lograda haja vista a preocupação da PEB com a expansão de novos
parceiros comerciais (via alternativa aos EUA e Alemanha), através da PEI, da
busca da mundialização e da multilateralização, e do pragmatismo da PEB do
regime militar, o que futuramente acarretaria na contribuição expressiva de
cooperação nas áreas em que o país mais atuasse fortemente.
Conforme a ABC (2006) e Silveira (2002), a Cooperação Técnica
Internacional (CTI) é um pilar da PEB no continente africano. Essa cooperação
Horizontal (ou Sul-Sul) tem como objetivo a transferência de conhecimento e
experiências sem ter motivações comerciais. Segundo Silveira, há a priorização pela
relação com os paises latinos bem como com aqueles que possuem um patrimônio
cultural em comum. Dessa forma, Portugal – através principalmente da CPLP –
triangula nas relações entre Brasil e África lusófona.
2.2 MARCO TEÓRICO
Embora haja um forte confronto entre os paradigmas realista e liberal nas
relações internacionais sobre a percepção da relevância das ações cooperativas,
outras vertentes emanam desse embate. Dentre elas, a teoria institucionalista
adquire grande força no ambiente intelectual.
Segundo Arthur Stein, as “relações internacionais requerem cooperação e
conflito, mais cooperação que os realistas admitem e mais conflito que os liberais
reconhecem”.3 Assim, essas duas teorias limitam a percepção do sistema
internacional como um todo, pois rotulam as ações dos atores - estes racionais que, distintas entre si, devem agir num contexto de incerteza em que as escolhas
impõem limites às suas ações.
O fato é que conflito e cooperação coexistem no cenário internacional e que
a teoria Institucionalista neoliberal permitiu uma nova ótica sobre a relevância da
3
STEIN, Arthur. Why Estates Cooperate: Circunstance and Choice in International Relations. 1990.
London: Ithaca, p.12.
9
cooperação internacional. Esta se deu porque na década de 70, período pósmoderno, houve um estudo mais sistematizado da centralidade dessa prática
cooperativa nas relações internacionais.
Assim, o institucionalismo neoliberal, principalmente através de Nye e
Keohane, permitiu um novo modelo cujos conceitos de transnacionalismo e de
interdependência complexa pudessem adquirir mais força e permitiu, também, um
afastamento da visão exclusivista estado-centrada além de enfatizar o papel das
instituições nessa articulação internacional. Ou seja, o realismo e o institucionalismo
coexistem nesse novo modelo, divergindo em alguns aspectos, mas permitindo um
diálogo entre si. É mister salientar que,
De forma consciente com o realismo, a teoria institucionalista
assume que os estados são os principais atores na política mundial e
que eles se comportam com base em suas concepções acerca de
seus próprios interesses. As capacidades relativas – a ‘distribuição
de poder’ para os realistas – permanecem relevantes, e os estados
devem confiar neles mesmos para assegurar para si os ganhos
oriundos da cooperação. A teoria institucionalista, entretanto,
também enfatiza o papel das instituições internacionais em modificar
as concepções de auto-interesse. (KEOHANE, 1993, p.271)
Para David Baldwin (1993), o debate entre neo-realistas e neoliberais é
muito relevante para compreender as questões substantivas de conflito entre as
posições, percepções sobre o cenário global e aspectos da contemporaneidade.
Para tanto, destaca seis pontos de divergência entre as correntes em questão4:
1. Natureza e conseqüência da anarquia internacional: os neo-realistas
acreditam, mais que os neoliberais, que a segurança física constitui a maior
motivação para as ações do Estado;
2. Cooperação Internacional: os neo-realistas consideram difícil de alcançar a
cooperação internacional, em virtude da constante luta pelo poder e a preocupação
de cada Estado com seus próprios interesses; os neoliberais se mostram mais
otimistas quanto à possibilidade de se alcançar esse tipo de cooperação;
4
BALDWIN, David. Os seis pontos de divergência entre as correntes neo-realistas e neoliberais
também podem ser encontrados. In: GUIMARÃES, Lytton L. Relações Internacionais como campo
de estudos: discurso, raízes e desenvolvimento, Estado da Arte. Brasília: UnB, 2001. (Caderno do
Rel, 17). p. 45-46.
10
3. Ganhos resultantes da cooperação internacional: os neo-realistas
acreditam que a cooperação internacional só resultaria em ganhos relativos, ao
passo que os neoliberais acreditam em ganhos absolutos;
4. Problemas centrais: os neo-realistas tendem a considerar a segurança
nacional como problema central, enquanto que os neoliberais se preocupam mais
com a compreensão de questões de economia política internacional, de modo que
as duas tendências têm perspectivas bastante diferentes quanto à cooperação;
5. Capacidade, intenções e percepção: os neo-realistas concentram-se em
capacidades demonstradas (capabilities), enquanto que os neoliberais se voltam
mais para as intenções e percepções;
6. O papel das instituições: os neoliberais acreditam que as instituições são
capazes de contribuir para minimizar o problema da anarquia, enquanto que os neorealistas duvidam dessa capacidade das instituições.
Para a escola racional a relação de poder entre atores sociais como um jogo
de barganha implica na observação do processo de negociação (recursos de
barganha dos atores e as estratégias que adotam) conforme a estrutura do jogo no
qual estão envolvidos. Para Dowding, Dunleavy, King e Margetts (sem data)5, essa
abordagem permite identificar cinco tipo de recursos:
a) o conjunto de informações dos atores;
b) sua autoridade legítima;
c) incentivos condicionais que os atores são capazes de criar na estrutura
dos demais atores (ocorrem quando um ator ameaça/ apóia a um outro com
a finalidade de provocar mudanças de comportamento);
d) incentivos incondicionais que os atores são capazes de criar na estrutura
dos demais atores (ocorrem quando um ator consegue mudar a estrutura de
decisões de outros, fazendo mudanças no ambiente);
5
DOWDING, Keith; DUNLEAVY, Patrick; KING, Desmond; MARGETTS, Helen. Rational Choice and
Community Power Structures. MIMEO. In: LEVY, Evelyn. Ganhar e ganhar: estratégias de
negociação bem-sucedidas entre municípios, estados e União. São Paulo, Pólis; Programa Gestão
Pública e Cidadania/EAESP/FGV, 2001, p. 18.
11
e) reputação (é um dos elementos centrais no desenvolvimento de uma
estratégia de barganha na qual o conhecimento é assimetricamente
distribuído e os jogadores não têm informação perfeita).
Já a vertente neo-institucionalista, vê nas instituições a base da ação
coletiva e possibilita uma relação de troca, ou seja, o processo de negociação não
está condicionado apenas na barganha e sim na segurança de comportamentos
cooperativos que viabilizarão uma melhoria global da situação dos indivíduos e/ou
grupos inseridos neste contexto. As instituições, dessa forma, permitem a
estabilidade de certas transações políticas, econômicas e sociais e reduzem os
gastos deste mesmo processo.
Além disso, permite compreender as condições que promovem ou inibem as
ações cooperativas. Dessa forma, a cooperação internacional, mesmo possuindo
vários sentidos, pode ser definida como uma “extensa rede de colaboração entre os
mais diversos atores sociais”6, os quais conciliam cooperação e solidariedade com
desconfiança e interesses individuais.
Para Nye, as instituições auxiliam como ponto de equilíbrio, pois aliviam a
falta de confiança e o medo entre os Estados e garantem que os compromissos
assumidos sejam cumpridos. Estas instituições ajudam a “criar um ambiente para o
desenvolvimento de uma paz estável” 7.
Na percepção de Stephen Krasner, as organizações, a interdependência e a
democracia ainda eram capazes de promover uma maior cooperação que aquela
prevista pelos neo-realistas, os quais preconizavam que os Estados cooperativos
estavam enfatizando seus interesses próprios e possuía maior preocupação com a
maximização de seu poder relativo e com sua autonomia.
Isso demonstra a lógica de instabilidade internacional e dos anseios de
defenderem/ protegerem os bens globais utilizando, pois, os acordos cooperativos
cujos
ganhos/
resultados
são
os
consensos,
transformações,
acordos
governamentais, regimes internacionais (e até solidariedade/ ajuda externa), etc. e
maior sensação de estabilidade na perspectiva global.
Participando cada vez mais desses arranjos de colaboração, os Estados
modelam a política internacional de forma bastante diferenciada pois a premissa da
6
7
BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. Rio de Janeiro: Zahar. 1977. p. 28.
NYE, Joseph. Understanding International Conflicts. Nova York: Haper Collins. 1993. p. 39.
12
centralidade do Estado soberano se torna menos aceitável e passa a dar lugar à
disposição da troca da própria autonomia por uma ordem internacional regida por
sistemas de regras e recursos para a solução destes.
É nesse cenário que está inserido o conceito de governance (ou
governança) pois, segundo Keohane8 o liberalismo regulatório consistem em
to promote the rule of law in international relations, as well as
organizations and practices that moderate the security dilemma
among states. This would help to modify international anarchy and
reduce incentives for states to engage in behaviour that privileges
their short-term interests of the society of states.
Outrossim, a governança – segundo Rosenau – pode ser compreendida
como um sistema de ordenação que depende de sentidos intersubjetivos, mas
também de constituições e estatutos formalmente instituídos. Sumariamente,
consiste em um sistema que requer atividades apoiadas em objetivos comuns que
independam de autoridade formal, poder de polícia e imposição. A governança,
nesse prisma, é comparada ao(s) governos(s) – sendo este uma autoridade formal
que impõe suas políticas, as quais podem ser eficazes ou não. Assim, descreve9:
A governança é um sistema de ordenação que só funciona se for
aceito pela maioria (ou pelo menos pelos atores mais poderosos do
seu universo), enquanto os governos podem funcionar mesmo em
face de ampla posição à sua política. Nesse sentido, a governança é
sempre eficaz, quando se trata das funções necessárias para a
persistência sistêmica, ou então não é concebida para existir
efetivamente (com efeito, não se fala em uma governança ineficaz,
mas sim de anarquia ou caos). Por outro lado, os governos podem ser
bastante ineficazes sem que deixem de ser considerados como
existentes – diz-se simplesmente que são “fracos”. Portanto, pode-se
falar em governança sem governo – sem mecanismos regulatórios em
uma esfera de atividade que funcione efetivamente mesmo que não
tenha endosso de uma autoridade formal.
Nesses moldes, os regimes internacionais consistem no sentido mais estrito
dessa ordem internacional haja vista tratar de temas/ agendas mais específicas.
Logo, a definição de regime internacional é compreendida como
8
KEOHANE, Robert. International liberalism reconsidered. In: DUNN, John (Ed.) The Economic
Limits to Modern Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. p. 175.
9
ROSENAU, James. Governança, ordem e transformação na política mundial. In: ROSENAU, James
N.; CZEMPIEL, Ernest-Otto (Ed.). Governança sem governo: Ordem e transformação na política
mundial. 2000. Brasília: Ed. UnB. Cap. 1. p.16.
13
Princípios implícitos ou explícitos, normas, regras, procedimentos
nos processos de decisão e diretrizes acordadas entre os estados
como o intuito de regular determinada conduta futura, para as quais
convergem as expectativas dos atores a respeito de um tema
específico no plano internacional10.
Outra questão pertinente a este estudo refere-se à diferenciação entre o
sentido amplo e restrito da ordem internacional. Destarte, o estudioso da teoria dos
regimes Young11, destaca:
Uma ordem internacional é um conjunto de entendimentos mantidos
dentro de um contexto amplo para reger as atividades de todos (ou
quase todos) os membros da sociedade internacional em largo
espectro de temas específicos
De outro lado,
os regimes internacionais, em contraste, são entendimentos mais
especializados relativos a atividades bem definidas, a recursos ou
áreas geográficas que com freqüência envolvem só um subconjunto
determinado dos membros da sociedade internacional. Assim,
falamos em regimes internacionais da pesca da baleia, da
conservação de ursos polares, do uso do espectro eletromagnético,
das atividades humanas na Antártica.
A partir desses conceitos, Stoker12 desenvolve cinco proposições sobre
governance:
1. A governança implica na participação de um conjunto de instituições e
atores que não pertencem à mesma esfera de governo;
2. Em situação de governança, as fronteiras e as responsabilidades são
menos claras no domínio da ação social e econômica;
10
KRASNER, Stephen (Ed.). International Regimes. London: Cornell University Press, 1993. p.1.
YOUNG, Oran R. International Cooperation: Building Regimes for Natural Resources and the
Environment. Ithaca, Nova York: Cornell Univ. Press, 1989. p. 13.
12
STOKER, Gerry. Cinq propositions pour une théorie de la gouvernance, Revue Internationale des
Sciences Sociales, La Gouvernance, Ramonville Saint-Agne. p. 155, Mars 1998.
11
14
3. A governança traduz uma interdependência entre os poderes das
instituições associadas à ação coletiva;
4. A governança implica na participação de redes de atores autônomos;
5. A governança parte do princípio de que é possível agir sem se remeter
ao poder ou autoridade do Estado. Este tem por papel utilizar técnicas e
instrumentos novos para orientar e guiar a ação coletiva.
Dessa forma, observa-se que a cooperação é necessária para sanar alguns
problemas oriundos do cenário anárquico internacional, pois, em alguns temas
específicos existe a inerência trans-nacional de convergência das expectativas e,
possivelmente, da conduta internacional dos países. Diante disso, há a afirmação de
uma forma de poder mais eqüitativa entre os países devido à cooperação coletiva e
ao aperfeiçoamento das normas internacionais e às variáveis otimistas que
diminuem os interesses egoístas das partes.
A cooperação técnica internacional, nessa perspectiva, é definida pela ABC
como “um instrumento auxiliar de promoção do desenvolvimento nacional e um
importante mecanismo de estreitamento das relações entre países. Para contribuir
para o processo de desenvolvimento sócio-econômico, a CTI enseja a transferência
de conhecimentos entre um organismo internacional e um país, ou entre países, em
bases não comerciais, com vistas a alcançar-se objetivos previamente definidos e
acordados entre as partes (consubstanciados em um Documento de Projeto), em um
tema específico”13.
Para Wendt, não só os acordos cooperativos, mas principalmente os
regimes e instituições internacionais elaboram transformações mais profundas:
“transformações de identidade e interesse através do processo são transformações
de estrutura”.
14
O autor acredita que ao invés da natureza egoísta – que leva à
interação conflitual ou cooperativa (ou comunitária) – dos Estados, há um
comportamento precedido por normas, princípios, etc. que surgem e se legitimam
como regimes, os quais fazem com que o comportamento coletivo dos Estados seja
modificado.
13
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Agencia Brasileira de Cooperação. O Brasil e a
Cooperação Técnica Internacional. Disponível em: <http://www.abc.gov.br/ct/historico_ct.asp>.
14
WENDT, Alexander. Anarchy is what states make of it: the social construction of power politics. In:
DER DERIAN, James. International Theory: critical investigations. New York: New York University
Press, 1995. p.131.
15
Even if egoistic reasons were its starting point, the process of
cooperating tends to redifine those reasons by reconstituting
identities and interests in terms of new intersubjective understandings
and commitments […]. Their identities and security interests are
continuously in process, and if collective identities become
“embedded”, they will as resistant to change as egoistic ones15.
Wendt (2003) define o Estado mundial como o processo no qual os Estados
transferem sua soberania a um nível global e cujo reconhecimento dos indivíduos
não mais será mediado nos limites estatais – o que garante ao Estado mundial o
reconhecimento pelos indivíduos e pelos grupos que constituem suas partes.
Embora nossa sociedade não se encontre nesse patamar, é interessante observar
que nesse estágio evolutivo o “novo Estado” se torna cada vez mais apto a participar
como um agente em seu próprio desenvolvimento – e é esse caminho que se tem
tentado percorrer.
Nessa perspectiva, as instituições passam a influenciar nas ações dos
Estados mesmo no ambiente anárquico. O impacto dessa mudança se reflete na
viabilização de novos projetos, os quais possuíram novos atores e beneficiários do
processo de cooperação (representações governamentais bem como não-estatais) –
dentre eles: ONGs, grupos étnicos – que formularão novos temas para a agenda
internacional: acordos e regimes para meio-ambiente, combate ao terrorismo, etc. E,
é interessante a participação dos Estados nesse novo sistema, pois os regimes
maximizam as possibilidades de bons resultados em negociações, estabelecendo,
muitas vezes, uma relação de ganhos múltiplos.
3. DESENVOLVIMENTO
3.1 HISTÓRICO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA
Neste capítulo optou-se pela apresentação da cooperação técnica partindo
de uma abordagem mais ampla, tratando, pois do histórico desta no mundo e,
posteriormente, destacando a atuação brasileira no cenário internacional. Assim,
adotou-se uma subdivisão do descritivo histórico conforme a evolução da CTI na
perspectiva global (sendo este o primeiro tópico) e a participação brasileira, a qual
16
versa sobre: o Histórico da Cooperação Técnica Brasileira, A Cooperação Técnica
Brasileira em Saúde e A Cooperação Técnica do Brasil com os PALOP.
3.1.1 Histórico da Cooperação Técnica no mundo
O início da cooperação técnica internacional ocorreu no final da Segunda
Guerra Mundial como mecanismo auxiliar de desenvolvimento no processo de
configuração do pós-guerra. Assim, na conferência de Bretton Woods (1944), junto à
criação do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), houve a
preocupação dos EUA – novo líder mundial – em promover um plano de
reconstrução para a Europa.
O Plano Marshall, nesse contexto, ofereceu aproximadamente US$ 20
bilhões para a recuperação econômica da Europa. A condição imposta pelos EUA
para o recebimento de tais recursos foi de que as nações européias elaborassem
um plano comum de recuperação pós-conflito. O relevante desse Plano foi a
mobilização das Nações Unidas nesse processo de reconstrução e a percepção da
ajuda externa como uma forma de auxiliar na promoção do desenvolvimento em
outras regiões do mundo – tornando-se a “ajuda” ou “cooperação” um dos pilares da
cooperação internacional.
O Sistema das Nações Unidas foi um espaço criado para o favorecimento
da paz e estabelecimento do desenvolvimento socioeconômico e, no incentivo às
condutas de cooperação passou a estabelecer um novo direito, denominado “Direito
do Desenvolvimento”16 que consiste num conjunto de regras de cooperação entre
países desenvolvidos para países de menor desenvolvimento com o intuito de
diminuir a dependência dos últimos. O intuito é garantir a autodeterminação dos
povos, direito ao desenvolvimento e direito à paz17.
Não obstante às ações das Nações Unidas para reconstruir países afetados
pelo conflito, buscou-se também auxiliar aos países menos industrializados através
15
WENDT, Alexander. Anarchy is what states make of it: the social construction of power politics.
International Organization, v. 46, n. 2, p. 391-455, Spring 1992.
16
SOARES, G. A cooperação técnica internacional. In: MARCOVITCH, J. (Org.). Cooperação
internacional: estratégia e gestão. São Paulo: USP, 1994. p. 165.
17
ESPIEL, H. Introdução (les Droits a Vocation Communautaire). In: BEDJAOUI, M. (Org.) Droit
Internacional Bilan et perspectives. Paris: Unesco, 1991. p.1.
17
da Foreign Assistance e de outras iniciativas: científicas, técnicas e tecnológicas que
determinaram um novo caráter da cooperação internacional.
Na segunda metade do século XX houve um aumento significativo de
cooperação técnica através da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD)18 além
de uma preocupação da comunidade internacional devido a possíveis falhas da
cooperação técnica, gerando pois ações do Programa das Nações Unidas (PNUD)
para minimiza-los haja vista a cooperação técnica consistir em recurso escasso e
necessitar de um planejamento e boa alocação/administração.
Também, ao longo do tempo, percebeu-se que a expressão “assistência
técnica” deveria ser substituída por “cooperação técnica” haja vista a nova
percepção desse tipo de relação não mais como uma transferência de técnicas e
conhecimentos entre atores que possuem grande disparidade de desenvolvimento
mas sim como uma relação de trocas, mesmo que desiguais, entre as partes
acordantes.
Outro fator relevante para uma nova roupagem da CTI foi o anseio dos
países em desenvolvimento por um comércio mais justo (dentre outros tipos de
relações), a partir da década de 60. O fato é que o GATT e a OMC (ou GATT-94)
ainda não tratavam das questões comerciais que pudessem favorecer aos países
que precisavam de um tratamento especial devido sua propulsão inicial ao
desenvolvimento, assim o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Geral
de Preferências Comerciais (SGPC) foram os meios alternativos criados para que as
relações destes com os países mais ricos tivessem características mais adequadas/
justas – assim como também se evidenciou com a implementação da cláusula de
nação mais favorecida.
O Institucionalismo Neoliberal, segundo Nye, ganhou força pois o novo
prisma internacional explicitou a cooperação coletiva bem como a relevância das
instituições que passaram a influenciar nas ações dos Estados, mesmo no ambiente
anárquico. Isso se evidencia, principalmente, através da atuação das Nações
18
AOD corresponde a uma contribuição para transferência de recursos técnicos e financeiros para o
desenvolvimento socioeconômico de países em desenvolvimento, tal contribuição é baseada em um
percentual do Produto Interno Bruto dos países membros da OEDC – Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Para uma melhor compreensão de como a AOD se
tornou relevante para a o desenvolvimento internacional e os impactos desta (programas e projetos
apoiados) para a área de saúde do Brasil, principalmente entre 1997 a 2007, vide: CAMPOS, Rodrigo
P.; ALMEIDA,Célia; FONSECA, Luiz Eduardo. A Assistência Oficial para o Desenvolvimento ao
setor de saúde do Brasil de 1997 a 2007. MIMEO.
18
Unidas, a qual possibilitou o aperfeiçoamento das normas internacionais diminuindo
os interesses egoístas das partes.
Mesmo ciente dos egoísmos, essa corrente teórica preconiza que é possível
uma cooperação política que extrapole a convergência casual dos objetivos/
interesses dos Estados pois, com a atuação de outros atores não-estatais,
estabelecem determinados regimes e/ou condutas no cenário internacional que
inviabilizam a atuação restrita aos interesses e identidades dos estados nacionais.
Dessa forma, no final da década de 70 surge a Cooperação Técnica entre Países
em Desenvolvimento como demonstração de eixo alternativo às forças vigentes da
época, na luta por mais equilíbrio/ harmonia no âmbito internacional.
Outro aspecto pertinente diz respeito à Conferência das Nações Unidas, em
Buenos Aires, na Argentina, a qual possibilitou implementação do Plan de Acción
para Promover y Realizar la Cooperación Técnica entre los Países en Desarrollo
(que também foi conhecido como PABA – Plan de Acción de Buenos Aires). Dessa
forma, com o intuito de realçar as prioridades desses países, demonstrou no Plano
que o contexto em que os países desenvolvidos desejavam inserir os países em
desenvolvimento contradizia suas reais necessidades.
Contudo, os países em desenvolvimento não desejavam o fim do apoio
destes (contribuição da AOD), conforme se observou no 8º parágrafo introdutório do
PABA:
La CTPD no es un fin en sí misma, ni tampoco un sustituto de la
cooperación técnica con los países desarrollados. El aumento de la
cooperación técnica proveniente de los países desarrollados es
necesario para la transferencia de tecnologías apropiadas, así como
para la transferencia de tecnologías avanzadas y otras formas de
pericia en las que esos países tienen clara ventaja. Se requieren
nuevas contribuciones de los países desarrollados para acrecentar
la capacidad técnica de los países en desarrollo mediante el apoyo a
las instituciones pertinentes de dichos países. La CTPD puede servir
para aumentar la capacidad de las instituciones de los países en
desarrollo de adaptarse y de absorber insumos adecuados
procedentes de los países desarrollados.
Portanto, o intuito da CTDP era amparar a CTI como uma transferência
compartilhada de técnicas e conhecimentos, treinamento de pessoal, material
bibliográfico, equipamentos, estudos e pesquisas entre as partes acordantes. Isso
implicou no compartilhamento de experiências e desenvolvimento, levando a CTI a
19
ser conhecida como “Cooperação Horizontal”, e não mais como “Cooperação
Vertical” ou “unidirecional”, embora esta última também continuou a existir19.
Nesse processo de reorientação da CTI, a CTPD foi o norte de outras
modificações na prática cooperativa. Ou seja, novas dimensões da cooperação
técnica passaram a ser evidenciadas através do Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (UNDP) e de outras ações práticas da cooperação técnica.
Accordingly, UNDP redefined its role in technical cooperation to
stress results achieved, rather than inputs required from the
industrialized nations.
Seen from this perspective, the purpose of technical cooperation is
to promote increasing autonomy with regard to the managerial,
technical, administrative, and research capabilities required to
formulate and implement development plans in the light of options
available.20
Ainda nesse contexto de luta por maior eqüidade no cenário internacional,
houve a formação do G-77, em 1964, na Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a formação da Unidade Especial para
Cooperação Sul-Sul, no final dos anos 70, ambos com intuito de ampliar os
benefícios da CTI, ampliando a cooperação para o âmbito comercial-econômico
entre os países em desenvolvimento. Assim, pode-se afirmar que a cooperação SulSul distinguiu-se da CTPD por abranger mais ações que esta última, assim a
Cooperação Sul-Sul trata de uma extensa gama de possibilidades de atuação entre
os países do Sul. Não obstante, a CTPD passou por um processo de
enfraquecimento devido às sucessivas crises do petróleo, mas já no início do século
XXI ela retomou as forças para atuar de outra forma mais alternativa, implicando
pois, na tentativa de neutralizar os impactos da globalização econômica.
3.1.2 Histórico da Cooperação Técnica Brasileira
19
Para melhor compreensão da CTI do Brasil, sugere-se a leitura de: CERVO, Amado. Socializando
o desenvolvimento: uma história da cooperação técnica internacional do Brasil. Disponível em:
<http://ftp.unb.br/pub/UNB/ipr/rel/rbpi/1994/115.pdf> . Acesso em 11 jun. 2009.
20
ENCYCLOPEDIA OF THE NATIONS. Technical Cooperation Programs: the evolution of UNDP.
Disponível em: <http://www.nationsencyclopedia.com/United-Nations/Technical-CooperationPrograms-Evolution-of-UNDP.html>. Acesso em: 10 jan. 2009.
20
A CTI se inicia no Brasil na década de 50 através da criação da Comissão
Nacional de Assistência Técnica (CNAT), cuja prioridade era receber ajuda externa/
transferência de tecnologia de países desenvolvidos. A Secretaria de Planejamento,
o Ministério das Relações Exteriores e os Ministérios setoriais eram os
representantes deste organismo que era responsável captação de recursos
(participação em programas) que viabilizassem o desenvolvimento nacional através
da assistência técnica – tal prática voltou-se principalmente para as Nações Unidas
e A Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 1967, o governo brasileiro instituiu a SUBIN – Subsecretaria de
Cooperação Econômica Técnica Internacional – que dispunha sobre a prospecção,
avaliação e acompanhamento dos projetos de CTI. Já em 1969, o sistema brasileiro
de cooperação internacional sofreu algumas mudanças que deram à Secretaria de
Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e ao MRE os poderes de gerir
a CTI. Dessa forma, o corpo da SUBIN foi integrado à SEPLAN, tornando-se parte
da relação SEPLAN/MRE. A partir dessa nova centralização, o País passou a
receber mais atenção dos países industrializados e dos organismos internacionais
doadores bem como se passou a pleitear por mais projetos de CT.
Além dessa grande demanda também o aumento de atividades das áreas
da SEPLAN e do MRE21 que lidavam com a negociação externa, com o
planejamento, coordenação e acompanhamento se viram na necessidade de passar
por nova reestruturação. Assim, após a árdua tentativa de integrar o aumento da
demanda brasileira por CTI com o expressivo volume de recursos externos e com
algumas divergências entre as instâncias governamentais, fez-se nova reformulação
do sistema de CT do Brasil. Em 1984, houve a fusão das coordenações
governamentais que cuidavam da área, levando, pois à criação da ABC – Agência
Brasileira de Cooperação. Esta, por sua vez, foi vinculada exclusivamente ao MRE e
teve novo foco de atuação: unificação das ações técnicas (gestão dos projetos) e
políticas (diplomáticas).
Essa nova Agência especializada em CTI também passou por várias
reformulações ao longo do tempo. Dentre elas, a forte vinculação a países
industrializados e organizações internacionais (como Japão, Canadá, Alemanha e o
21
A Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty (DCOPT) tinha por competência encarregar-se dos
aspectos políticos que facilitassem à cooperação técnica.
21
PNUD22); ações vinculadas às orientações da PEB; a partir de 1992, suas atividades
foram conexas às diretrizes do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e
Tecnológica do MRE; em 1996, houve a integração da ABC à Secretaria-Geral do
MRE, o que lhe proporcionou maiores possibilidades de atuação; e, em 2004,
integrou-se à Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no
Exterior (do MRE), que lhe rendeu as mesmas atribuições anteriores: atuar como
doador e/ou receptor da CTPD em diversas áreas do conhecimento23.
Dessa forma, alguns dispositivos legais versaram sobre a CT brasileira, tais
como: o Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo dos Estados Unidos
do Brasil e a Organização das Nações Unidas24, mediante o Decreto nº 59.308 de 23
de setembro de 1966 que tratou da CTI prestada pelos organismos internacionais; a
lei 10.683, de 28 de maio de 2003 que versava sobre a estrutura da Presidência da
República e dos Ministérios – demonstrando a competência da Coordenação da CTI
para o MRE; e o decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004, que tratava da celebração
dos atos complementares de CT recebida de organizações internacionais e a gestão
dos projetos que fossem observados pelas entidades da Administração Pública
Brasileira, direta ou indiretamente.
A atuação brasileira em CTPD foi iniciada no período em que os países
pleiteavam uma nova orientação da CTI. Antes, a ajuda era apenas recebida de
forma bilateral (CTRB) ou multilateral (CTRM) e somente após a reestruturação da
ABC é que o know-how brasileiro passou a ser difundido a outros países, embora
permanecesse recebendo CTI de países desenvolvidos (como ainda o faz). Assim, a
coordenação que lida com a Cooperação Horizontal25 da Agência passou a
promover o País internacionalmente e a assegurar suas ações em regiões em que o
Estado Brasileiro possuiu interesse. Segundo Machado (2004, p. 147):
22
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – cooperação que visava o
fortalecimento da ABC para que esta obtivesse meios concretos de dirigir a CTI do país. Assim,
forneceria capacitação profissional, informatização dos sistemas, técnicas gerenciais para possibilitar
tão prontamente a autonomia da Agência.
23
O QUE é a Agência Brasileira Cooperação. Via ABC, Brasília, p. 1-8, jul. 2005. Disponível em:
<http://www.abc.gov.br/intranet/Sistemas_ABC/siteabc/documentos/via-ABC.pdf>. Acesso em: 11
dez. 2008.
24
BRASIL. Agência Brasileira de Cooperação. Cooperação Técnica Internacional: projetos de
destaque. Disponível em: <http://www.abc.gov.br/ct/projetos_destaque.asp>. Acesso em: 28 jul. 2008.
22
A CTPD praticada pelo Brasil tem conseguido atingir seus objetivos
políticos de angariar e fortalecer os laços de amizade com os
chamados países em desenvolvimento e proporcionar condições
propícias para o ingresso e crescimento de interesses econômicos
tais como exportação de manufaturados e a contratação de serviços
de engenharia.
As diretrizes que permeiam a CGPD/ ABC26 consistem em: priorizar
programas de cooperação técnica que favoreçam a intensificação das relações do
Brasil com seus parceiros em desenvolvimento, principalmente com os países de
interesse prioritário para a política exterior brasileira; apoiar projetos vinculados,
sobretudo a programas e prioridades nacionais de desenvolvimento dos países
recipientários; canalizar os esforços de CGPD para projetos de maior repercussão e
âmbito de influência, com efeito multiplicador mais intenso; privilegiar projetos com
maior alcance de resultados; apoiar, sempre que possível, projetos com
contrapartida nacional e/ou com participação efetiva de instituições parceiras;
estabelecer parcerias preferencialmente com instituições genuinamente nacionais.
As diretrizes acima são fundamentais para a compreensão da relevância
das ações das instituições/ organizações nacionais que atuam em CTI bem como
estabelecem claramente a formulação das prioridades da CGPD (e das
conseqüentes ações desta) que hoje consistem em:
a) compromissos assumidos em viagens do Presidente da República e do
Chanceler;
b) países da América do Sul;
c) Haiti;
d) países da África, em especial os Palops, e Timor-Leste;
e) demais países da América Latina e Caribe;
f) apoio à CPLP; e
25
É conhecida como Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento
– CGPD – e tem por finalidade gerenciar a cooperação prestada pelo Brasil aos países em
desenvolvimento.
26
Mais informação sobre a Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em
Desenvolvimento (CGPD) da Agencia Brasileira de Cooperação estão disponíveis em:
<http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctpd.asp>. Acesso em: 08 jan. 2009.
23
g) incremento
das
iniciativas
de
cooperação
triangular
com
países
desenvolvidos (através de suas respectivas agências) e organismos
internacionais27.
Para a ABC (2008), a CTI facilita no processo de mudanças estruturais,
constituindo, pois em um instrumento de desenvolvimento dos países recipientários
devido à possibilidade de galgar saltos qualitativos mediante a transferência de
conhecimentos, troca de tecnologias, capacitação dos recursos humanos e o
fortalecimento das instituições envolvidas nos projetos.
Outrossim, o Estado Brasileiro tem buscado ampliar sua atuação em CTPD
e, dessa forma, a ABC faz um demonstrativo das ações nacionais nessa área. Para
tanto, apresenta uma relação de países (divididos entre os continentes) e seus
respectivos acordos de CTPD com o Brasil – vide Lista 1 em anexo (A).
Conforme a Lista 1, existem 23 países africanos em CTI com o Brasil, 22
países entre América Latina e Caribe e 09 países entre a Ásia e Leste Europeu.
Embora haja inúmeros acordos que corroborem para a afirmação brasileira na CTI
entre países em desenvolvimento, também há de se mencionar ainda é pequena a
atuação brasileira pois existem outras regiões/ países que podem ser beneficiados
pela prática cooperativa. Não obstante, analisando mais cautelosamente os atos
internacionais pode-se observar que alguns deles foram apenas celebrados sem que
houvesse ajustes de complementaridade ou mesmo prosseguimento nos acordos,
contudo isso será mais bem abordado no segundo capítulo deste trabalho.
3.1.3 A Cooperação Técnica Brasileira em Saúde
Com a perspectiva de que a CTI possibilita resultados concretos ao
desenvolvimento bem como a visão de que o Brasil possui capacidade de transferir
e trocar técnicas e tecnologias com outros países, a cooperação técnica brasileira
tem levado a cabo essa conjectura e tem se destacado em suas ações, dentre as
quais, a área de saúde.
27
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Agencia Brasileira de Cooperação. CGPD –
Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. Disponível em:
<http://www.abc.gov.br/ab/abc_ctpd.asp>. Acesso em: 08 jan. 2009.
24
O
Ministério
da
Saúde
e
o
Ministério
das
Relações
Exteriores
estabeleceram uma parceria que preconizou a cooperação técnica em saúde entre
os países em via de desenvolvimento. Mas somente através do processo de
modernização do sistema de saúde brasileiro – após a CTI recebida de países
desenvolvidos e de organismos internacionais – é que o país se sentiu apto a
multiplicar os conhecimentos e técnicas adquiridas. Além disso, passou a liderar
entre os países do Sul essa prática e, para tanto, necessitou ampliar suas ações
mediante o significativo aumento de países que almejaram se tornar beneficiários –
implicando, pois no Protocolo de Intenções entre o MS e o MRE.
Através deste, as instâncias do MS se tornaram aptas a atuar em acordos
internacionais como partes responsáveis pela implementação de programas/
projetos em saúde. Assim, a parceria entre o MS e o MRE foi formalizada na área de
CTI, tornando o MS parte relevante do processo de atuação do país nas parcerias
Sul-Sul. É pertinente ressaltar que essa parceria também favoreceu a elevação do
status do MS haja vista sua proeminência em assuntos estrangeiros – pois pôde
atuar como ator conexo aos interesses do País na área internacional e não apenas
como ator relevante no ambiente interno, o que lhe conferiu destaque e similitude ao
MRE no que cerne à colaboração aos interesses brasileiros no exterior.
Ao passo que essa relação evoluía, outra parceria se mostrou exitosa –
ABC/Organismos Nacionais, conforme demonstra a própria ABC28:
Por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC e em parceria
com renomadas instituições brasileiras (Embrapa, Senai, Fundação
Oswaldo Cruz, Ministérios da União, dentre outras), o Itamaraty tem
se empenhado em incrementar cada vez mais a cooperação técnica
brasileira com os países da América Latina e do Caribe, por
considerar a região como estratégica para a política externa do país.
Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores tem retomado
diversas iniciativas de intercâmbio com esses países e iniciado
outras tantas. Os três vetores que norteiam essa política são a
solidariedade internacional, a presença maior e construtiva do país
no cenário regional e a troca de experiências com outros países em
desenvolvimento.
28
COOPERAÇÃO Bilateral com América Latina e Caribe. Via ABC, Brasília, p.1, jun. 2006.
Disponível em:
<http://www.abc.gov.br/intranet/Sistemas_ABC/siteabc/documentos/via-junho.pdf>. Acesso em: 13
jan. 2009.
25
Na medida em que se observou o incremento das parcerias em CTI, a ABC
passou a segmentar suas ações em coordenadorias, dentre as quais a
Coordenação-Geral de Cooperação Prestada nas Áreas de Saúde, Desenvolvimento
Social, Educação e Formação Profissional (CGDS) é responsável por: assessorar o
Diretor nos assuntos relativos à Cooperação Técnica nas áreas de atuação da
CGDS; elaborar e propor, para aprovação do Diretor, os planos e programas nas
suas áreas de atuação; orientar instituições nacionais e organismos especializados
que atuem nas áreas de saúde, desenvolvimento social, educação ou formação
profissional sobre procedimentos relacionados à elaboração, aprovação, tramitação
e execução de projetos de cooperação técnica a serem desenvolvidos em terceiros
países; atuar em estreita articulação com as demais Coordenações-Gerais da ABC,
bem como com as áreas competentes da SERE para discussão sobre as prioridades
do Governo brasileiro a serem refletidas nos programas e projetos de cooperação da
CGDS; coordenar a realização de missões de identificação de programas e projetos
nas áreas em que a compete; participar de reuniões de Comissões Mistas e de
negociações com agências bilaterais estrangeiras e com organismos multilaterais,
bem como auxiliar na participação da ABC em foros multilaterais que tratam de seus
assuntos; organizar reuniões com as instituições executoras para planejar, monitorar
e avaliar projetos de cooperação técnica; negociar com as instituições nacionais sua
participação na implementação dos projetos da CGDS, bem como orientá-las sobre
os procedimentos relacionados à elaboração, tramitação, aprovação e execução
desses projetos de cooperação para o desenvolvimento; e detectar a necessidade
de programas de treinamento dos técnicos de sua área e tomar as providências para
implementá-los.
Dentro da margem de ação da CGDS, o Ministro Celso Amorim, destaca
para a região da América Latina e Caribe29:
Estamos procurando atender às crescentes demandas por
cooperação, dando prioridade aos setores nos quais podemos
oferecer uma contribuição expressiva. Entre as áreas de atuação
mais intensa da ABC, destaco as de agricultura, educação
(programas de alfabetização), formação de quadros técnicos,
biocombustíveis (etanol e biodiesel), saúde (combate ao HIV/AIDS),
29
COOPERAÇÃO... 2006, p.16.
26
apoio eleitoral (urnas eletrônicas), cooperação desportiva (futebol),
entre outras.
Conforme a citação acima, de fato a cooperação prestada em saúde pública
no âmbito Sul-Sul, é um dos grandes destaques do Brasil e, assim, a ABC também
evidencia a relevância do combate de doenças, como a AIDS, pois demonstra que
vem obtendo grande êxito em diversos países da África e América
Latina, alcançando repercussão e reconhecimento internacional
devido à sua originalidade e eficiência comprovada. O referido
Programa já financiou mais de 10 projetos-piloto nos dois
continentes, visando à capacitação de recursos humanos em
manejo clínico e na logística de distribuição de medicamentos, além
de assistência técnica e doação de medicamentos anti-retrovirais
produzidos no Brasil. Dentre os dezesseis países beneficiários do
Programa HIV/AIDS encontram-se: Bolívia, Cabo Verde, Colômbia,
Cuba, El Salvador, Equador, Burquina Faso, Guiné-Bissau,
Moçambique, República Dominicana, São Tomé e Príncipe e TimorLeste30.
Embora o Brasil se destaque no combate ao HIV/AIDS, outros significativos
avanços foram logrados no combate e/ou controle de doenças e desenvolvimento de
programas em saúde cuja excelência brasileira é comprovada: combate á malária;
fortalecimento da alimentação e nutrição através do controle da desnutrição,
anemias, hipovitaminose e outras formas de carência nutricional; redução da
mortalidade infantil mediante o cumprimento dos objetivos do milênio, sendo pois, o
fortalecimento dos bancos de leite humanos (BHL) e o programa de conscientização
da relevância do aleitamento materno fundamentais nesse processo; manejo de
resíduos sólidos e contaminantes e controle da qualidade da água como parte do
projeto de vigilância ambiental em saúde; fortes estratégias de vigilância
epidemiológica; transferência de tecnologias em fármacos e imunobiológicos; dentre
outros.
Considerando a relevância de uma análise mais concreta da atuação
brasileira em CTI o quadro 1 – vide anexo B – aponta alguns acordos assinados na
área de saúde, referente a países africanos que têm como idioma oficial o português
(CPLP). Assim, destacam-se algumas áreas em que o Brasil possui forte atuação:
ciência e tecnologia – C&T – (02 acordos), combate à malária (01 acordo), combate
30
COOPERAÇÃO... 2006, p. 3.
27
ao HIV/AIDS (3 acordos), formação e capacitação em saúde pública (03),
alimentação e nutrição (01).
Considerando os avanços brasileiros na área de saúde ao longo da história
brasileira, é mister salientar que as técnicas e tecnologias deste país auxiliam
sobremaneira na saúde pública africana. Prova disso é a adaptação de programas
nacionais, como o Sistema único de Saúde (SUS), à realidade dessa região.
3.1.4 A Cooperação Técnica do Brasil com os PALOP
Neste item, optou-se pela abordagem dos PALOP (Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa) como parte integrante da CPLP (Comunidade dos Países
de Língua Oficial Portuguesa) para uma abordagem mais precisa dos fatos.
Portanto, quando houver referencias à CPLP entenda-se que os países africanos
são o principal foco do estudo presente.
A CPLP foi fundada em julho de 1996 e possui como base três pilares:
difundir a língua portuguesa, o diálogo político-diplomático e a cooperação. A
comunidade é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A ratificação da Declaração Constitutiva e dos
Estados da CPLP ocorreu, em sua maioria, em 1997, exceto o Timor Leste que
aderiu em 2002.
Em discurso proferido na visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros
de Portugal a Cabo Verde, em 1983, Jaime Gama argüiu que
o processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar
o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa
espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras
rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover
encontros anuais de Ministros dos Negócios Estrangeiros, efetivar
consultas políticas freqüentes entre diretores políticos e encontros
regulares de representantes na ONU ou em outras organizações
internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo
de língua portuguesa no seio da União Parlamentar.31
31
GAMA, Jaime. Política Externa Portuguesa, 1983-1985. Lisboa: Ministério dos Negócios
Estrangeiros, 1985. p. 50-51.
28
Contudo, a priori essa declaração não mobilizou os países de língua oficial
portuguesa e, somente em 1990 foi observada a necessidade de colocar tal discurso
em prática. Dessa forma, o Embaixador Brasileiro em Lisboa, José Aparecido de
Oliveira, reuniu esforços para que houvesse um encontro entre os sete Ministros de
Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores.
Em 1994, os ministros novamente se reuniram. Em Brasília, decidiram
recomendar aos seus respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes
de Estado e de Governo com o intuito de estabelecer o pilar (ou ato constitutivo) da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa bem como se decidiu implementar
ações concretas para uma execução rápida deste: montar um Grupo de
Conservação Permanente, sediado em Lisboa, o qual seria composto pelo DiretorGeral de Política Externa de Portugal e pelos Embaixadores acreditados pelos
Países em Lisboa.
Após reiterarem a relevância da criação da CPLP, em 1995 os Ministros
novamente se reúnem e deliberam pela marcação da Cimeira em 1996, que
resultará na criação da Comunidade:
A reunião deste grupo de Estados – situados em 4 Continentes e
englobando 230 milhões de pessoas – consolidou uma realidade já
existente, resultante da tradicional cooperação Portugal-Brasil e dos
novos laços de fraternidade e cooperação que, a partir de meados da
década de 1970, se foram criando entre estes dois países e as novas
nações de língua oficial portuguesa. A institucionalização da CPLP
traduziu, assim, um propósito comum: projectar e consolidar, no
plano externo, os especiais laços de amizade entre os países de
língua portuguesa, dando a essas nações maior capacidade para
defender seus valores e interesses, calcados sobretudo na defesa da
democracia, na promoção do desenvolvimento e na criação de um
ambiente internacional mais equilibrado e pacífico32.
Dessa forma, a base material da CPLP dispõe no artigo 5º, que a CPLP é
regida pelos seguintes princípios: a) Igualdade soberana dos Estados membros; b)
Não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; c) Respeito pela sua
identidade nacional; d) Reciprocidade de tratamento; e) Primado da Paz, da
32
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. O histórico da formação da CPLP:
parte II. Disponível em: <http://www.cplp.org/Como_surgiu_(2).aspx?ID=241>. Acesso em: 14 fev.
2009
29
Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social; f)
Respeito pela sua integridade territorial; g) Promoção do Desenvolvimento; h)
Promoção da cooperação mutuamente vantajosa. Além disso, no inciso 2, determina
que a CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objetivo de
promover as práticas democráticas, a boa governança e o respeito pelos Direitos
Humanos.
Com base nas informações do Estatuto, mais especificamente nos incisos
g) e h), que deve haver a “promoção do desenvolvimento” e a “promoção da
cooperação mutuamente vantajosa” nas relações da CPLP, deve-se, portanto,
observar que esses pilares tratam de uma aproximação que extrapola a perspectiva
de uma simples expansão comercial (pois é notório que o incremento comercial na
região africana é limitado, exceção feita às relações com a Angola, em decorrência
do petróleo) e “permitem auferir e substancializar a percepção de um real
aproveitamento de tendências à globalização da economia mundial, através de uma
dinamização de ações verticais e horizontais entre espaços regionais, não
necessariamente excludentes”33
No âmbito da CPLP, o Brasil se destaca na área CTI por executar projetos
que coadunam com os interesses do Estado bem como atende também às
demandas dos países receptores. Essa inter-relação possibilitou que os países da
Comunidade recebessem CT brasileira na área de: saúde, agricultura, educação,
ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações,
justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social.
Um dos principais destaques de projetos brasileiros em CTI, para a CPLP
(em especial os PALOP), se dá na área de saúde através da atuação do Ministério
da Saúde com o Programa de Apoio às ações de prevenção, educação e gestão das
DST/HIV/SIDA. Os países em cooperação delimitaram as áreas prioritárias para
atuação, dentre elas: prevenção (incluindo comunicação, informação e educação –
ou seja, fornecimento de informações e ampla divulgação com intuito de
esclarecimento das DST), assistência, tratamento, gestão de programas, vigilância
epidemiológica, legislação, articulação entre Governo e a sociedade civil e direitos
33
MOURÃO, Fernando Augusto. Avaliação crítica da CPLP: o projeto, seus mecanismos e
viabilidade política. In: CARDIM, Carlos Henrique; CRUZ, João Batista (Org.). CPLP: oportunidades e
perspectivas. Brasília: IPRI, 2002. p. 51.
30
humanos. Durante o período de execução desses projetos (sendo que alguns
permanecem ativos), foram englobados novos planos para suprir carências básicas
para a execução dos primeiros. Ou seja, fornecimento de máquinas para
diagnóstico, computadores, impressoras, e atividades como treinamento de pessoal,
capacitação em manejo clínico do HIV/AIDS, estímulo à participação de eventos
(co)relacionados à(s) temática(s) dos projetos.
Inúmeros Programas de Cooperação Internacional (PCI) foram colocados
prática desde 1999. O Ministério da Saúde destaca que o Plano Nacional de DST
(PN-DTS/AIDS) foi adaptado para atender às necessidades dos países africanos e,
para tanto, foi segmentado em duas etapas: na Fase I é compreendido pela CTI com
Moçambique e Burkina Fasso e na Fase II é compreendido por 3 países com os
quais presta cooperação (Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde).
Também demonstra, conforme os quadros abaixo, até o ano de 2003 a atuação
brasileira com alguns dos PALOP na cobertura de Medicamentos Anti-retrovirais
(ARVs)34:
Tabela 1 - Cobertura Universal de Medicamentos ARVs para países
cooperantes com o Brasil.
PAÍSES
DA ÁFRICA
Cabo Verde
Estimativa do
Nº de pessoas
vivendo com
HIV/Aids* 2003
Estimativa do Nº
de pessoas
PVHA
vivendo com
identificadas pelos
HIV/Aids que
PNLS para início
precisam de
imediato de TARV
tratamento ARV**
Pessoas em
TARV
(PCI)
(PNLS)
Não informado
Não informado
Não informado
Guiné-Bissau
34.000
6800
5100
0
0
Moçambique
1.300.000
325.000
260.000
3000
100
1.800
450
360
0
São Tomé
* Fonte: Report on the Global AIDS Epidemic - UNAIDS, 2004 (4º Global Report)
* Este cálculo foi feito com base em 20% da estimativa das pessoas que vivem com HIV/Aids nos
respectivos países. A OMS utiliza como padrão o percentual variante entre 20 e 30% .
* Este cálculo foi feito com base em 5 a 7% da estimativa das pessoas que vivem com HIV/aids nos
respectivos países.
34
BRASIL. Ministério da Saúde. Cobertura universal de medicamentos ARVs para países
cooperantes com o Brasil. Disponível em:
<http://www.aids.gov.br/main.asp?Team=%7BF170F8D0%2DA499%2D4656%2D80EC%2D52E1889
99181%7D#.>. Acesso em: 14 fev. 2009.
31
E, abaixo, um quadro referente ao número estimado de pessoas em
tratamento e que necessitam de tratamento com ARVs na África:
Tabela 2 – Número de pessoas em tratamento e que necessitam de tratamento
por região em 2003.
Região
Nº de pessoas
em tratamento
ARV
Nº de pessoas que necessitam de
tratamento ARV
Cobertura
ÁFRICA
150.00
3.840.000
4%
Fonte: BRASIL, 2009.
A exemplo da cooperação bilateral, entre Brasil e Angola, é fundamental
salientar que as atividades ainda são recentes, sendo que muitos dos projetos foram
acordados apenas em 2007, se tornando quase impraticável a determinação dos
principais resultados obtidos após a cooperação. Contudo, um projeto que já
demonstra resultados mais concretos refere-se ao de “Capacitação do Sistema de
Saúde de Angola” que, mesmo iniciado em 2007, implementou o
Curso de
Mestrado em Saúde Publica em Angola através da ENSP/ABC o qual principiará a
implantação da futura Escola Nacional de Saúde Pública de Angola, assim o objetivo
deste é de reestruturar o setor de saúde angolano mediante a elevada formação
acadêmica, ou seja, os primeiros docentes da Escola de saúde serão os próprios
alunos egressos do curso, o qual se iniciou em 2007.
Outro caso de projeto em andamento se deu entre Brasil e Moçambique
através do projeto “Estamos Juntos”, o qual foi iniciado em 2005 e tem por
atividades principais:
•
•
•
•
Proporcionar a troca de experiência entre professores e
gestores do “Programa Geração Biz” de Moçambique e do
“Programa Saúde e Prevenção nas Escolas” do Brasil;
Promover a construção compartilhada de modelos de
intervenção para prevenção nas escolas em contextos
específicos;
Discutir conteúdos referentes à prevenção e assistência ao
HIV/AIDS entre adolescentes e jovens;
Produzir
novos
conhecimentos
abrindo
canais
de
comunicação, interação e intercâmbio entre os dois países.
32
Já no âmbito multilateral, a CTI brasileira está articulando uma Rede
Técnica de Articulação em HIV/AIDS entre os membros da comunidade de países
de língua portuguesa. Os objetivos desejados consistem em:
•
•
•
Promoção ao acesso universal à prevenção, diagnóstico,
assistência e tratamento das DST, HIV e AIDS;
Combater o estigma e a descriminação as pessoas que vivem com
HIV;
Fortalecer a participação da sociedade civil na elaboração e
implementação de políticas públicas, de forma a estimular a
formação de redes de organizações não-governamentais e de
pessoas vivendo com HIV.
Não somente na área de saúde que a CTI está avançada. Na área de
agricultura e segurança alimentar, ciência e tecnologia, educação, capacitação de
recursos humanos, meio ambiente e energias renováveis, também existem
resultados significativos.
África e os Brasil unidos pelos aspectos históricos da colonização e pelo
patrimônio que carregam em comum, a língua portuguesa, viram a possibilidade de
estreitar seus laços através da cooperação internacional. Contudo, esse campo é
pouco conhecido e, conseqüentemente, pouco explorado. Na esfera educacional,
por exemplo, falta: incentivos à pesquisa científica, ativismo das universidades para
melhor compreensão da dinâmica entre Brasil-África, bibliografias pertinentes às
relações entre ambos, programas de intercâmbio, cooperação entre os centros de
pesquisa, desconhecimento dos estudantes brasileiros sobre a história da África
como componente curricular, dentre outras carências.
Para Olukoshi35 – além de professor é secretário-executivo do Conselho
para Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais da África (Codesria),
Nigéria – o período atual de cooperação em que está inserido o Brasil e a África
representa o momento ideal para
desenvolver e avançar a cooperação científica em todos os níveis e
campos. Para que sejam mantidas, essas relações necessitam do
35
OLUKOSHI, Adebayo. Possibilidades e limites de uma cooperação ampla entre África e o Brasil. In:
MOTTA, Pedro P. C.; SARAIVA, José Flávio S. (Org.). Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e
Comércio – Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), 2004, p. 292.
33
investimento de vontade política e da busca consciente de políticas
destinadas a superar as barreiras que entravam a cooperação.
Ademais, as relações têm de assentar-se na igualdade das partes
cooperantes, sejam governos, universidades ou centros de
pesquisa.
3.2 A FIOCRUZ E SUA RELEVÂNCIA NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO
GOVERNO LULA
A Política Externa Brasileira (PEB) demonstrou algumas ações que
aproximaram o País da África desde o reconhecimento do Império. Esses
antecedentes são cruciais para a compreensão do fortalecimento das relações,
contudo o presente estudo abordará o período mais contemporâneo, no qual CTI
entre Brasil-África é mais fortemente caracterizado, dessa forma a abordagem
englobará o período Vargas até o governo Lula. Para aludir a relevância da Fiocruz
nesse contexto, optou-se por aborda-la após a caracterização da PEB, colocando-a
em um sub-tema deste capítulo.
3.2.1 Histórico da Política Externa Brasileira para a África
É pertinente mencionar que as relações afro-brasileiras já datavam do
período colonial através de relações comerciais, contudo este vínculo fora rompido
após a proibição da metrópole, a qual determinava que apenas Portugal poderia
estabelecer as rotas comerciais de sua colônia.
O autor Amado Cervo, define que existem quatro modelos de estudo das
relações internacionais do Brasil, seguindo, pois, uma periodização histórica,
conforme abaixo. No último item se refere ao período no qual estão inseridas a
Política Externa Independente (PEI) e as demais políticas externas que corroboram
para o estudo das relações com a África:
a) De 1808 e 1822/28 até 1844: “concessões sem barganha”, que,
como a própria caracterização indica, não corresponde a um
exercício de afirmação dos interesses próprios do Brasil emergente;
34
b) De 1844 a 1889: “leitura complexa do interesse nacional”,
período durante o qual se constitui o Estado nacional, relativamente
autônomo e forte, mas que atua apenas “pelo alto”, representando a
fração organizada da sociedade brasileira;
c) De 1889 a 1930: época dos “grandes alinhamentos”, na qual a
aliança com os Estados Unidos, a defesa dos interesses do café e o
pan-americanismo imprimem sua marca política externa; e
d)
De 1930 até hoje: “nacional-desenvolvimentismo”, período
extremamente rico em experimentos políticos e econômicos, mas no
qual o “nacionalismo-desenvolvimentista” convive ou se alterna com
o “liberalismo associado”, no qual se ensaia um projeto nacional
próprio, mas ao cabo do qual se constata que o Brasil renunciou a
uma “política de poder.”36
Assim, a PEB referente à África, neste estudo, é determinada dentro de um
processo mais contemporâneo das relações internacionais, na qual os livros de
História da Política Externa Brasileira (HPEB) abordam mais comumente . Destarte,
a Política Externa Independente é o marco do processo de abertura brasileira à
África, que teve como precursores os presidentes Getúlio Vargas (segundo
mandato, de 1951 a 1954) e Juscelino Kubitschek (1956 a 1961), e dado
prosseguimento nos governos de Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961 a
1964).
No contexto de pós-II Guerra e de fortalecimento das bases da Guerra Fria,
o Brasil visava ao não-alinhamento à bipolaridade rígida entre URSS e EEUU.
Àquela época, os EEUU davam atenção especial à Europa (logrando resultados ao
Plano Marshall), ao Oriente Médio, à Ásia e, posteriormente, à África com o intuito
de barrar os avanços soviéticos nessas regiões.
Segundo Saraiva, a África se tornou palco dos interesses das grandes
potências,
o
que
dificultou
sua
inserção
internacional
e
processo
de
desenvolvimento:
Na África, uma outra leva de independências modificaria as relações
de força em algumas partes. O colonialismo resistente de Portugal
cedeu, com a Revolução dos Cravos de 1974 e a erupção
nacionalista dos movimentos de independência, à emergência de
36
CERVO, Amado. As relações internacionais do Brasil. Palestra pronunciada no Instituto Rio
Branco em 07 de maio de 1992; nota feita pelo próprio autor. In: ALMEIDA, Paulo Roberto de.
Relações Internacionais e Política Externa Brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. p. 89 90.
35
novos Estados. Angola e Moçambique deixaram a condição colonial
em 1975 para enfrentar lutas internas quase sempre envoltas em
forte presença internacional. Angola esteve no centro de nova
tensão entre norte-americanos e soviéticos, envolvendo cubanos e
sul-africanos, pelo controle estratégico da África austral, bem como
das rotas de petróleo e minerais do Atlântico Sul. As independências
de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe encerrariam o
longo colonialismo português na África. O “chifre” da África viveria,
por sua vez, momentos dramáticos, em razão do envolvimento das
superpotências, na década de 1970. O apartheid sul-africano
colheria fortes reações internas e da comunidade internacional. A
Nigéria ascenderia como um Estado essencial ao equilíbrio da África
negra e à estratégia de poder dos países da aliança afro-árabe do
petróleo. A Organização da Unidade Africana (OUA) seria palco de
querelas diplomáticas entre Estados agrupados em torno de
interesses divergentes e com perspectivas conflitantes acerca da
inserção internacional do continente37.
Assim, com o novo foco de coalizões do contexto internacional a América
Latina ficou relegada a segundo plano nas diretrizes básicas da PE norte-americana
– fator que determinou sua hegemonia político-economico-cultural na região – já que
se acreditava que não haveria ameaça aos “valores ocidentais” aos países da região
que eram aliados aos EEUU.
Porém, diante dos desequilíbrios da balança de pagamentos (questões
internas) e a diminuição dos investimentos estrangeiros o Brasil, através do seu
projeto nacional-desenvolvimentista, estabeleceu as exportações como um dos
fatores essenciais à continuidade do processo de desenvolvimento no Brasil,
estabelecendo uma aproximação com a Europa Oriental, com países vizinhos,
africanos e nações asiáticas e a retomada das relações com a China e União
Soviética – o que contrariava os interesses norte-americanos.
A PEI, dessa forma, era uma política externa decorrente do período
desenvolvimentista da PEB, a qual primava pela defesa dos interesses brasileiros
através da universalização de suas relações. Sugeriu, pois: a ampliação das
relações comerciais e diplomáticas com todas as nações do mundo que
manifestassem interesse num intercâmbio pacífico; a luta contra a opressão e o
subdesenvolvimento; e foi favorável ao estabelecimento de princípios como:
autodeterminação e não intervenção (em assuntos de nações estrangeiras).
37
SARAIVA, José Flavio S. Détente, diversidade, intranqüilidade e ilusões igualitárias (1969 – 1979).
In: SARAIVA, José Flavio S. (Org.). Relações Internacionais, dois séculos de história: entre a
ordem bipolar e o policentrismo (de 1947 a nossos dias). Brasília: IBRI, 2001. p. 81-82.
36
A diplomacia brasileira demonstrou grandes iniciativas na formação de
coalizões no comércio internacional38, sendo que um dos principais avanços,
consoante requesta, foi a projeção do país através da PEI cuja universalização (e
multilateralização) de suas relações possibilitou a Cooperação Sul-Sul (e Norte-Sul),
a ampliação de parceiros comerciais (Ásia e África), integração e defesa dos
interesses dos países latinos, etc.
Essas
iniciativas
e
motivações
geraram
ao
Brasil
uma
maior
representatividade no cenário internacional e sua participação em coalizões que
promovessem os direitos/ interesses dos países em via de desenvolvimento (como o
G-3 – composto pelo Brasil, Índia e África do Sul – e o G-20) no comércio, na
segurança internacional, no movimento global, dentre outros.
Esta postura brasileira no cenário internacional ratifica a idéia de Souto
Maior – expressa por Altemani - de que:
a ordem internacional contemporânea coloca para grandes países
periféricos um duplo desafio, superar os obstáculos impostos por
esse sistema e, ao mesmo tempo, promover uma ordem
assimétrica. A situação do Brasil, demasiado grande em território,
população e PIB para aceitar passivamente uma ordem mundial
injusta e antidemocrática, mas não forte o bastante para nela influir
direta e significativamente, tem como alternativa se articular com
países que estejam nas mesmas condições no sistema,
desenvolvendo um “bilateralismo forte” com países como China,
Índia e Rússia, assim como criando com esses países frentes de
atuação conjuntas em organismos multilaterais, bem como nas
próprias estruturas multilaterais39.
38
O primeiro Chanceler do 2º governo Vargas, João Neves de Fontoura, argüiu em 1952, na
Assembléia Geral da ONU que o contexto internacional estabelecia um novo mundo dividido “entre
um pequeno número de comunidades prósperas e um vasto proletariado internacional”, e menciona
estar: “convencido, contudo, de que nossos maiores problemas são os econômicos, e que
precisamos aqui é de uma política dinâmica, capaz de satisfazer as necessidades que surgem em
muitos países como resultado de seu crescimento”. E afirma, mais adiante que uma postura referente
a tal contexto que: “Passos imediatos têm que ser dados para se traçar um amplo programa de ação
que beneficie os países subdesenvolvidos e aqueles que ainda não chegaram nem a um nível
econômico que assegure a mera subsistência”. Tal trecho pode ser encontrado em: A palavra do
Brasil na Liga das Nações. Discurso do Ministro João Neves da Fontoura na VII Seção Ordinária da
A.G. (14 out. 1952), p.55-56.
39
SOUTO MAIOR apud ALTEMANI, Henrique; LESSA, Antonio Carlos (Org.). Relações
internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 2, p. 161.
37
Assim, o Brasil e EEUU não partilharam mais de semelhantes concepções
sobre parcerias internacionais, após a II Guerra Mundial. Pois é errôneo afirmar que,
para ambos os países, assim como para os países latino-americanos, a cooperação
deveria ter o intuito de tanto assegurar o desenvolvimento como de beneficiar a
segurança e a defesa coletivas. A percepção da condição de dependência levou os
países em desenvolvimento a lutarem por sua projeção (povos do Sul) no cenário
internacional, rechaçando o comércio e desenvolvimento desigual (na Unctad) e
refutando as mazelas da ordem econômica internacional (Grupo dos 77, a exemplo
dessa nova força política e dinâmica):
Na tentativa de influenciar o sistema internacional para alterar as
gritantes assimetrias entre os Estados, as elites dos países recémdescolonizados aproximaram-se da América Latina e da Ásia para
inventar uma frente comum dos países em desenvolvimento. As 120
nações presentes na Unctad de 1964 olharam-se umas às outras
para reconhecer afinidades, potencialidades, carências e diferenças.
Os resultados desse encontro projetaram sobre a década posterior o
sonho do igualitarismo, em especial junto aos foros multilaterais da
agenda internacional.40
A intenção das estratégias independentistas da PEI era de galgar projeção
internacional (liderança no hemisfério sul) e, posteriormente, pleitear tratamento
privilegiado por parte dos EUA. Isso implicaria adotar postura neutralista,
estabelecendo uma ruptura com a tradicional opção ocidental do Brasil. Por ser
fundada
no
nacional-desenvolvimentismo,
suas
características
eram
muito
avançadas em comparação com a política interna da época, o que levou ao receio
de algumas correntes (conservadoras) da opinião pública do avanço das reformas
estruturais na sociedade a serem empreendidas em curto prazo – o que levou à
deposição de João Goulart pelos golpistas de 1964.
Com a crise na administração da PEI, o ideário desenvolvimentista foi
refutado no início do governo militar, principalmente no governo de Castelo Branco.
Houve,
portanto,
um
retrocesso
diplomático
pois
o
País
preconizou
o
desenvolvimento “associado dependente”. Tal realinhamento aos EUA quebrou a
visão autonomista e ativista da Política Externa Independente, englobando as
perspectivas da interdependência, fronteiras ideológicas, bilateralismo e segurança
38
coletiva. Para o governo de Castelo Branco, adensar as relações com a África
significaria possibilitar a extensão do comunismo ao Brasil, logo levou à
marginalização e ao rompimento de relações, assim como também fizera com Cuba
(embora em período anterior tenha defendido uma posição conciliadora/pacífica e
neutralizadora de não-intervenção no país devido à adoção do socialismo).
Os contatos com o continente africano, desse modo, foram muito mais
retóricos que práticos, pois além da marginalização sofreram também entraves
devido interesses brasileiros em salvaguardar laços de amizade com Portugal após
o período de descolonização na África. Pois mesmo com o discurso do Ministro
Araújo Castro de “Desarmamento, Descolonização e Desenvolvimento” (os 3 Ds),
proferido no Debate Geral da XVIII Assembléia Geral das Nações Unidas em 1963,
que auxiliaria no processo de formação das jovens nações africanas houve um recuo
com relação às formulações iniciais da PEI. Assim, a mensagem presidencial de
João Goulart enviada ao Congresso Nacional, no mesmo ano, correspondeu a duas
versões da percepção da relação afro-brasileira:
A primeira exprimia o anticolonialismo da seguinte maneira: “Nós
reconhecemos e deve-se ainda reconhecer o direito à
independência de todos os povos coloniais e a obrigação dos
poderes administrativos coloniais de acelerar os preparativos para
sua autodeterminação e independência, inclusive a de Angola e dos
outros territórios portugueses de ultramar, e da África do Sudoeste.
A segunda versão omitia a parte concernente às colônias
portuguesas, por solicitação do ministro brasileiro das Relações
Exteriores na época, Hermes Lima, que desejava evitar “a ofensiva
aos portugueses” e temia a reação do lobby lusófono brasileiro41.
Contudo, a diplomacia de Costa e Silva (1967–1969) reformulou a PEB para
suprir a sociedade e o Estado de condições e meios adequados a impulsionar a
multilateralização e, na medida do possível, o desenvolvimento autônomo do país.
Para tanto, confrontou os interesses dos EUA e de certos setores do capital
internacional, adotando a “Diplomacia da Prosperidade”, a qual identificaria e
removeria os obstáculos da PE que pudessem se opor ao projeto nacional,
significando, pois, a íntima conexão entre nacionalização da segurança e
desenvolvimento, gerou confronto aos interesses dos EUA e fortaleceu o movimento
40
SARAIVA, 2001. p. 82-83.
39
terceiro-mundista – lutando para que se diminuíssem as distâncias entre o Norte e o
Sul, a dependência tecnológica, as zonas de influência, etc.
Dessa forma, adota o pragmatismo de meios e fins na PEB que resultariam
na acentuação da divisão Norte/ Sul (não mais Leste/ Oeste) e na luta dos seus
interesses junto aos Terceiro-mundistas, o que também colabora com o fim da
perspectiva de segurança coletiva (nacionalização da segurança), com a
bipolaridade, com a interdependência e o ocidentalismo. Não obstante, estabelece
uma intrínseca relação entre segurança e desenvolvimento, além de trabalhar o
aumento da integração regional (excluindo os EEUU) e o aumento da cooperação
internacional na perspectiva terceiro-mundista para galgar a independência industrial
e tecnológica - especialmente quando se buscava encontrar energias alternativas ao
petróleo, cuja redução na produção e elevação dos preços resultaram em crise
mundial - que possibilitou o incremento dos fluxos financeiros e determinou as bases
do comércio internacional, concordando com a posição de Lafer:
A diplomacia brasileira vem exercitando o potencial de geração de
poder, inerente ao papel de soft-power no plano internacional, com o
objetivo de assegurar espaço para a defesa dos interesses
nacionais. O exercício deste papel gerador de soft-power é, assim,
um componente da nossa identidade internacional voltado para o
tema da estratificação internacional, que vem sendo construído no
correr do século XX, com as oportunidades criadas pela ampliação
do multilateralismo na vida mundial.42
Já no governo Médici (1969-1974) houve a implementação da Diplomacia
do Interesse Nacional em detrimento da Diplomacia Coletiva da Prosperidade pois,
passou a se preocupar mais com uma atuação mais inteligente no cenário externo,
ou seja, percebeu que através do pragmatismo tiraria maiores proveitos no
congelamento do poder mundial e passou a atuar dentro do imperialismo e não mais
contra ele, além de priorizar a independência e, colocar em segundo plano a
interdependência referente às duas superpotências (no período de atenuação da
Guerra Fria).
41
ABREU, Fernando M. de. La politique africaine du Brésil. In: VIZENTINI, Paulo F. Relações
Exteriores do Brasil (1945-1964): o nacionalismo e a política externa independente. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2004. p. 220. (Tradução do autor)
42
LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado,
presente e futuro. São Paulo: Perspectiva, 2004, p.26.
40
A autoconfiança do governo Médici incentivou a luta para diminuir as
distâncias entre Norte e Sul e fez com que o País rejeitasse a postura terceiromundista e adotasse uma postura emergente (postura de “Brasil Potência”), na qual
se acreditava que estando o Brasil forte economicamente também o seria
internacionalmente e que a paz internacional seria alcançada através do
desenvolvimento econômico da comunidade internacional (segurança econômica
coletiva). Nessa fase observa-se o incremento do multilateralismo e aproximações
com a África (especialmente com a região subsaariana) e Oriente Médio.
A partir de 1971 houve uma intensa aproximação com os
Estados
africanos, com as visitas do presidente a Senegal, Costado Marfim, Gana, Togo,
Daomé, Nigéria, Camarões, Zaire e Gabão. Essa ativa política de aproximação
também causou controvérsias em relação à posição brasileira com Portugal.
Contudo, Gibson Barbosa, após assumir a chefia do Itamaraty, explica que:
A posição do Brasil na comunidade internacional era única (...) dada
as nossas relações especiais, ao mesmo tempo com as duas parte
adversas, Portugal e África, o que nos impunha uma
responsabilidade histórica: a de tentar um dificílimo esforço de
mediação – que nem sequer era solicitado por Portugal, tenazmente
entrincheirado no que considerava seus direito soberanos sobre os
territórios – que conduzisse a uma pacífica, ordenada e mutuamente
consentida do problema, que já se convertera em sangrenta
atividade bélica. Foi essa última via, a tentativa de mediação, a que
aconselhei o Presidente Médici, que a aprovou e concedeu
autonomia para executa-la, em um esforço diplomático que durou
cerca de quatro anos, através de imensas dificuldades e suportando,
em silêncio, incompreensão, não apenas externamente, mas
também por parte da opinião pública nacional, que se encontrava
apaixonadamente dividida a respeito, a tal ponto que se chegara a
uma simplificação ideológica do que deveria ser a nossa linha de
conduta: a esquerda, com todos os seus diversos matizes políticos,
favorável à ruptura com Portugal, ou antes, com a ditadura de direita
portuguesa, se preciso fosse, para que nos alinhássemos com os
movimentos libertários das colônias portuguesas; a direita, cuja
leitura desses mesmos movimentos era de que não significavam
senão uma tentativa a mais de conquista do poder pelo movimento
comunista internacional, em um momento crítico, como aquele da
Guerra Fria entre as duas superpotências. Acrescente-se a essa
motivação dos partidários do alinhamento do Brasil com Portugal o
argumento emocional de que devíamos ser solidários com a “mãe
pátria” no momento em que se encontrava isolada e, mesmo
acuada, no cenário internacional. Isso para não mencionar o
41
poderoso lobby português no Brasil, alimentado por altos interesses
empresariais e financeiros43.
Na liderança de Geisel (1974-1979) houve a multilateralização e
mundialização da PEB e a implementação do projeto desenvolvimentista . Neste, a
diplomacia promoveu uma alteração significativa dos relacionamentos brasileiros
com o Terceiro Mundo pois propôs o Acordo Geral de Preferências no âmbito do
GATT e “apostou” na eficiência dos órgãos multilaterais. Ocorreu também uma
quase ruptura nas relações comerciais com os EUA devido ao contínuo conflito de
interesses entre os dois países.
Assim, a Europa Ocidental foi uma saída habilmente explorada, na qual foi
mais fácil ampliar as convergências e também as parcerias. Essa diversificação de
parcerias internacionais levou ao aumento de comércio com a Europa Ocidental e
aumento da desconfiança por parte dos EEUU, ampliação comercial com o Japão,
acordos bilaterais econômicos com a América Latina, comércio com o Oriente
Próximo (parceria com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo,
relações de comércio e de cooperação), a Ásia (relações comerciais e diálogo
político) e com a África (estabelecimento de cooperação Sul-Sul, caracterizando o
universalismo da PEB).
No período áureo do terceiro-mundismo, o Brasil participava, igualmente,
dos diálogos norte-sul, das discussões de entendimento Leste-Oeste e da
Cooperação Sul-Sul. A África era vista pelo Brasil como um mercado potencial para
os seus interesses econômicos em âmbito bilateral e, para ratificar seus interesses
neste, teve por objetivo: projetar a imagem de um país tropical e industrial, que um
dia fora colônia, e o de convencer aos Estados africanos que as relações históricas
do Brasil com Portugal não inibiriam o desenvolvimento de relações com os países
africanos.44
Nessa ocasião, Portugal passa a consentir o processo de descolonização
na África e, para ratificar tal posicionamento, em discurso proferido pelo PrimeiroMinistro português, Mário Soares, ao presidente Ernesto Geisel (em visita ao Brasil)
aborda a conclusão do processo de colonização português, alegando que:
43
BARBOSA, Mário Gibson. Na diplomacia, o traço todo da vida. Rio de Janeiro: Record, p. 255256.
44
SARAIVA, José Flávio S. O lugar da África: a dimensão atlântica da política externa brasileira
de 1964 a nossos dias. Brasília: Editora da UnB, 1996. p.135.
42
A independência das nossas antigas colônias permitiu pôr fim não
só a uma situação que dividia a Nação Portuguesa, como desfez os
obstáculos que, pelo agravamento do contencioso colonial, tendiam
cada vez mais a deteriorar as relações com os povos amigos – e o
Brasil foi, de certo, um dos países que mais sentiu essa deprimente
situação45.
Nos governos de Figueiredo e Sarney (1980-1988) foi marcado por crises e
contradições. Nesse período verificou-se a impossibilidade/ incapacidade de ampliar
conquistas ou de indicar um possível curso de reforma da conjuntura interna e
externa.
O final do governo militar, com Figueiredo, e o início do período de transição
com Sarney, em 1985, ainda foram marcados pela orientação da política externa
(PEB) acoplada ao desenvolvimento nacional (independência e universalismo;
ampliação quantitativa e qualitativa da cooperação; defesa da indústria nacional; etc)
mas sofreu abalo devido à diminuição de seu poder de influir sobre o mesmo
(políticas econômicas muitas vezes equivocadas que geraram instabilidade e baixo
crescimento; falta de coordenação no seio das negociações da dívida externa –
houve apenas a articulação da área econômica; dificuldades no comércio
internacional causada pelos países desenvolvidos).
O Brasil tornou-se passivo e incapaz de reagir adequadamente ao cenário
internacional e incapaz de estabelecer alternativas criadoras. Todas as questões
referentes ao endividamento externo do País: efeito de “rolagem”, taxas de juros
abusivas, negociações e legitimidade da dívida não devolveram a confiança da
comunidade financeira internacional para retomarem os investimentos e maturarem
desenvolvimento nacional – mesmo gerando excedentes de comércio compatíveis
com as obrigações contraídas. O fato é que a recessão e a moratória (declarada no
governo Sarney) assustaram os investidores, mesmo após a renegociação da dívida
com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mas como contraponto, na PEB houve o aumento da retórica reivindicatória
terceiro-mundista fazendo frente às sociedades pós-industriais e clamando por
superação
das
dependências,
desenvolvimento
das
sociedades
atrasadas,
cooperação, diálogo Norte-Sul, etc. Isso proporcionou a ampliação da pauta, de
mercados e das exportações brasileiras – com destaque, a industria de informática
45
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Resenha de Política Exterior do Brasil. n.11, p.27,
out.-dez. 1976.
43
que além de grande crescimento fez pressão aos EUA, demonstrando resistência
em prol do interesse nacional – além de estabelecer relações mais vulneráveis com
os EUA (avanços e retrocessos), intensificação das relações com a Europa e Japão,
forte cooperação com países do Sul (China, Iraque, Argentina – principalmente)
além de uma maior integração/ coesão com a América Latina e Caribe.
A expansão do comércio com a África, o Oriente Próximo e a
América Latina foi a mais importante mudança ocorrida nas relações
econômicas externas do Brasil no final da década de 1960 e início
da de 1970. As exportações brasileiras para o Terceiro Mundo
cresceram de cerca de 12% em 1967 para 25% no final da década
de 1970 e início da de 1980. Em 1981, o Brasil chegou a vender
51,7% dos seus produtos manufaturados (em torno de 6 bilhões de
dólares) para o Terceiro Mundo46.
Já em relação à parceria com a África negra, ocorreu a consolidação dos
vínculos devido o aumento das relações políticas-comerciais-econômicas47 e a forte
cooperação, pois para o Brasil essa região foi uma alternativa ao protecionismo e
barreiras dos países ricos e, para a África, o Brasil serviu como alternativa à
dependência das ex-metrópoles – além de ratificar a luta do Terceiro-mundo. O País
buscava ampliar suas possibilidades de ação, o que fomentou as relações
comerciais entre Brasil-África, além de esforços para afirmar uma nova configuração
das relações internacionais pautada na ordem Sul-Sul.
A aproximação com as nações africanas não deveria ficar, porém,
no plano das iniciativas mais ou menos simbólicas, por importantes
que fosse no contexto da época. Houve um esforço palpável de dar
alcance prático a tal acercamento, com a abertura de Embaixadas e
agências bancárias, o fomento do comércio e os esforços de
cooperação técnica. Nesse sentido, a nova desenvoltura política do
governo brasileiro complementava as possibilidades criadas pelo
desenvolvimento econômico do país, que podia oferecer aos
46
SARAIVA,1996. p. 141.
47
A prioridade da década de 80 foi a comercialização com a África negra, estreitando relações com a
Nigéria, Congo, Gabão, Angola e Zaire. O Gabão trocava petróleo por produtos industrializados e a
Angola comprava produtos manufaturados, sendo que na década de 1980 tornou-se parceira na
exploração e exportação de petróleo para o Brasil. O Zaire combinava as duas tendências, pois
equilibrava exportações com importações. SARAIVA, 1996, p.148.
44
africanos oportunidades de complementação econômica certamente
inexistente na época da “política externa independente”.48
A partir de 1989, há o triunfo do capitalismo sobre o socialismo soviético, o
que gera impulso à globalização, à ideologia neoliberal, à supremacia do mercado e
à superioridade militar dos norte-americanos. A diplomacia passou a se preocupar
com novos temas, tais como: liberalismo econômico, ecologia, direitos humanos,
comércio exterior, segurança nacional, etc.
No governo Collor, a proposta foi de promover a imagem brasileira no
exterior, ampliar a cooperação internacional, diminuir a atenção ao universalismo e
ampliar o regionalismo. Buscou-se também a abertura liberal da economia brasileira
(aumento
das
importações),
privatização
das
estatais
de
forma
gradual,
modernização do parque industrial brasileiro, ênfase nas relações interamericanas e
a diminuição da busca pela África. Os sonhos cooperativos afro-brasileiros cedem
lugar a um “pessimismo” nas relações com o continente africano, pois a gestão de
Collor:
empreendeu uma movimentação internacional para o Brasil em
torno da modernidade liberal cuja referencia eram os tigre asiáticos.
Daí o vigor do discurso “neoliberal”, de extrema ressonância em
parte das elites do país, que partia da premissa que havia uma
ordem internacional estabelecida, com regras econômicas e
políticas precisas na direção da acumulação flexível do capital e na
total interdependência dos mercados. A modernidade obtusa, e
nunca definida, deveria ser alcançada a qualquer custo, mesmo com
o custo da desidentificação da Nação.
No centro das redefinições propostas pelo presidente que tomou
assento presidencial em março de 1990 estava o reforço dos laços
com o Primeiro Mundo. Argumentando que as disputas entre o
Brasil e os Estados Unidos eram um “capítulo encerrado” do
relacionamento entre os dois países, o segundo presidente civil
depois do período militar prometeu recolocar o país nos trilhos do
desenvolvimento
e da modernidade capitalista por meio do
relacionamento preferencial com as economias ocidentais
avançadas. O discurso expressa a doce ilusão do liberalismo
associado do governo Dutra e o desconhecimento da complexidade
de um período de transição nas relações internacionais. Para o
48
CORRÊA, Luis Felipe S. A política externa de José Sarney. In: ALBUQUERQUE, José Augusto G.
(Org.). Sessenta anos de política externa brasileira (1930 – 1990): crescimento, modernização e
política externa. São Paulo: Cultura, 1996, v. 1, p. 345.
45
mundo moderno que se desejava para o Brasil, a África tinha lugar
diminuto.49
No governo de Itamar Franco (1992-1994), não houve notoriedade em
questões referentes à África, reforçando o distanciamento com a política africana,
ao passo que no governo Cardoso (1995-2002) o Brasil retoma tais relações e
participa ativamente nos foros políticos, econômicos e comerciais internacionais,
com o MRE tendo cada vez mais relevância na condução – elaboração e controle –
da PEB. Houve a tentativa constante de adequar a lógica de mercado e as
necessidades sociais internas no seu governo. Contudo houve menor atenção à
cooperação internacional em relação, principalmente, aos anos 70 e 80, porém
maior em relação ao ocorrido no governo Collor.
Segundo Saraiva o esmorecimento das relações com a África levou à
criação de “quatro linhas de ação política” para manter ativa a comunicação com os
países daquela região: a primeira consiste em relações com a África do Sul (devido
sua força econômica); a segunda, foi a opção pela África Austral, em especial, por
Angola devido às afinidades diplomáticas; o processo de desnuclearização do
Atlântico reforçado pela Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS); e, por
último, a criação da CPLP como forma de animar a política africana dos anos 1990 –
embora ela já havia sido preconizada por José Sarney, conforme apresentado no
primeiro capítulo.
A CPLP representou mais otimismo nas relações além do Atlântico. Em
1993, Fernando Henrique Cardoso (FHC), chanceler brasileiro no período em
questão declarou que:
A Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa não é movida por
sentimentalismos. Sua criação corresponde a uma tendência da
atual conjuntura internacional, com o fim da bipolaridade, que abriu
espaço para novas iniciativas de aproximação entre países com
afinidades, ora derivados de interesses econômicos, ora
fundamentados em valores políticos ou culturais50.
49
SARAIVA, José Flávio S. O Brasil e a ordem internacional. Humanidades, v. 9, n. 2, p. 137-141,
1994.
50
Informação obtida em entrevista do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Jornal do Brasil,
em virtude das relações Afro-luso-brasileiras em 25 de abril de 1993.
46
Contudo, em 1995, quando FHC já era presidente da República, em visita a
Portugal, as ações políticas para ampliar a cooperação no âmbito da CPLP se
aparentavam bastante limitadas, principalmente no que concerne à cooperação
econômica. Não foram muito abordados a cooperação e vínculos que estreitassem a
política dos países, “apesar da iminência da Reunião dos Ministros das Relações
Exteriores e dos Negócios Estrangeiros que se iniciou em 19 de julho do mesmo ano
[1994]. Os temas da visita foram, sobretudo, bilaterais”51.
No entanto, a política externa do período Lula (iniciada em 2003) se
demonstra como força contrária ao esmorecimento das relações com a África. Em
seu governo houve uma forte retomada do interesse político pela região, além de
demonstrar uma movimentação mais abrangente no tema Sul-Sul:
No plano do comércio internacional o tema Sul-Sul vem levando à
iniciativa de uma nova rodada de negociações de preferências
comerciais entre países em desenvolvimento no âmbito da Unctad.
No plano político, em função do estilo diplomático do governo Lula, é
possível detectar, no tema Sul-Sul, uma ilusória aspiração de
enrijecer o quadro internacional com uma nova polarização
ideológica.52
No governo deste, há uma afinidade de sua política externa com a PEB dos
presidentes Jânio Quadros e João Goulart, ou seja, o caráter universalista das
relações internacionais também se faz presente. É essencial mencionar que mesmo
com abordagens históricas/contextos diferentes há a percepção de que as relações
com países em desenvolvimento são relevantes, determinando uma abordagem
não-discriminatória frente os países periféricos.
Mediante essa nova perspectiva, o presidente Lula ratificou que a
diplomacia referente ao seu governo não seria mais seletiva e sim inclusivista, –
referindo-se aos privilégios que possuíam os países da África Meridional bem como
os da CPLP – passando, pois, a demonstrar vontade política em reforçar os laços
através de viagens ao Continente Africano53, da inauguração de embaixadas e a
51
BARROSO, Manuel Durão. FHC em Portugal – redescobrir Portugal. Folha de São Paulo, São
Paulo, 16 jul. 1995. Caderno 1, p. 3.
52
LAFER, 2004. p. 145.
Foram realizadas sete viagens pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região africana, no
período de 2003 a 2007.
53
47
ampliação das representações diplomáticas. Não obstante, afirma que: “nas sete
viagens que fiz à África, em meu governo, estabeleci uma agenda de trabalho e de
cooperação centrada na busca do desenvolvimento solidário e na promoção do
bem-estar dos nossos povos”.54
As relações econômicas Brasil-África se caracterizam por três questões
centrais: a venda ao Brasil de grande volume de petróleo argelino e nigeriano;
trocas, com algum nível de diversificação, com a África do Sul; ineficiente exploração
da possibilidade de expansão das relações comerciais – em virtude do
desconhecimento das oportunidades e capacidades mútuas e a ausência de
mecanismos estimulantes (ou mecanismos facilitadores, tais como: transportes,
seguros, facilitação bancária, etc). Mesmo com as dificuldades nestas relações, é
perceptível que ambas as economias são similares no que tange ao estágio de
desenvolvimento, uma vez que as histórias econômicas convergem no sentido de
que após a Primeira Guerra Mundial construíram parques industriais e no pósSegunda Guerra participaram do processo de substituição de importações.
A atuação brasileira na região tem sido pautada não somente pelos
aspectos econômicos mas também pela herança cultural e proximidade com os
povos africanos:
O elemento mais importante na história das relações entre a África e
o Brasil, que ordinariamente, deveria ser um fator objetivo para o
florescimento das relações, talvez seja o fato demográfico de que o
Brasil, com uma população de cerca de 70 milhões de pessoas
classificadas como negras, abriga a maior concentração de
africanos e descendentes de africanos fora da África. Os escravos
africanos trazidos para o Brasil trouxeram consigo fortes elementos
culturais que se tornaram componentes integrais da identidade
nacional do país e deixaram marca permanente nos aspectos
musicais, artísticos, lingüísticos, culinários, religiosos e espirituais do
Brasil e em boa parte da América Latina também. Em sentido
inverso, após a abolição do tráfico negreiro, um número significativo
de negros brasileiros decidiu voltar para a África, especialmente
para a região que abrange o sul da Nigéria, Benin e Gana, de onde
muitos deles e seus antepassados haviam sido arrancados. Do
Brasil, levaram consigo influências musicais, lingüísticas, culinárias,
arquitetônicas, traços claramente visíveis em alguns dos maiores
centros urbanos dessa região.55
54
SILVA, Luiz Inácio Lula. Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por
ocasião do Colóquio “Democracia e Desenvolvimento na África”, em Burkina Faso, 15 jun
2007. Disponível em: <http://www.imprensa.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 mar. 2009.
48
Além dos fatores acima que os aproximam, a África também é vista como
parceira estratégica do País por buscar algo em comum, o desenvolvimento
sustentável e mais eqüitativo. No governo Lula, segundo Campos (2009), houve o
aggiornamento nas relações africanas, transformando as bases desse processo de
integração no leitmovit da PEB – o que abre precedentes para a cooperação, a qual
tem por meta galgar benefícios nítidos para ambos os povos.
3.2.2 A atuação da Fiocruz no governo Lula
A cooperação é a chave da política externa brasileira para a África. O
desenvolvimento não depende apenas do intercâmbio econômico, sócio-cultural e
político, mas sim da vontade de gerar ou catalisar relações que possam corroborar
para alcançar qualidade e bem-estar social. Assim, a cooperação tem por objetivo
favorecer no estabelecimento de uma ordem científica/ técnica mais bem equilibrada
e eqüitativa.
A construção de sinergias, a exemplo dessa cooperação Sul-Sul, permite a
exploração e o domínio de novas áreas de conhecimento, levando ao
desenvolvimento científico e à ampliação do conhecimento dos países receptores da
prática cooperativa. No âmbito da saúde, em especial os países da CPLP/ PALOP, o
Brasil tem atuado no combate e controle de doenças, o que tem garantido mais
bem-estar à população recipientária. Desse modo, o Brasil combate à malária em
Guiné Bissau, estipula parcerias para o tratamento da AIDS, além de fornecer
medicamentos com preços mais baixos a diversos países africanos.
É pertinente mencionar que na política externa do governo Lula há a
preocupação em ampliar a projeção brasileira na área de cooperação internacional e
uma das áreas em que se tem conseguido efetivar grande destaque é a da saúde.
Também este governo tem priorizado suas relações com a América Latina, a África e
a CPLP.
No discurso de posse56 do Ministro Dr. José Gomes Temporão (MS) – o
qual foi funcionário da Fiocruz em período anterior, – em 19 de março de 2007,
55
OLUKOSHI, 2004. p. 274.
TEMPORÃO, José Gomes. Discurso em virtude da posse do Ministério da Saúde e de
Implementação das Metas do PAC-Saúde, em Brasília. Disponível em:
<http://www4.ensp.fiocruz.br/eventos_novo/dados/arq5068.pdf>. Acesso em: 08 abr.2009.
56
49
evidencia em 22 princípios as propostas de sua gestão e, dentre elas, faz alusão aos
anseios da PEB:
14. Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional
(atendendo ao desafio lançado pelo presidente Lula durante o
congresso da Abrasco) estreitando as relações com o Ministério das
Relações Exteriores, amplificando nossa presença nos órgãos
setoriais e em programas de saúde das Nações Unidas - como a
OMS, a OPS, a UNITAIDS, o FIAM e tantos outros - assim como
cooperando com o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos
países da América do Sul – em especial com o Mercosul - e com os
países de língua portuguesa da África e a CPLP.
A relevância da Fundação Oswaldo Cruz se dá tanto no âmbito interno
quanto no externo. Sua notoriedade na saúde pública brasileira data desde
aproximadamente 1904, quando houve a obrigatoriedade da vacinação na capital,
Rio de Janeiro (levando à Revolta da Vacina) e do processo de saneamento básico
da nação. Contudo, o objetivo deste trabalho é evidenciar seu ressalto no período
contemporâneo com vistas a identificar seu elo com a PEB atual. Dessa forma, é
mister salientar que a Fiocruz tem caráter proeminente na CTI em saúde pois ela
atua diretamente no âmbito em que os países receptores de CT necessitam, ou seja,
ela detém conhecimento científico e tecnológico para atuar nas áreas de saúde em
que os países do Sul geralmente são carentes ou naquelas em que estão se
aprimorando (desenvolvendo) em uma determinada matéria.
Tal instituição já coopera com os países africanos a cerca de 10 anos e,
mediante essa relação, desenvolveu maiores vínculos com a CPLP, fator este, que
coaduna com os interesses brasileiros de política externa – pois conforme
mencionado no primeiro capítulo, ratificam os interesses da CGPD, especialmente
os itens “d” e “f”. Deste modo, a Fiocruz acaba por facilitar na execução das
prioridades da PEB, fortalecendo as relações com a América do Sul bem como a
África e CPLP.
A cooperação em saúde é cerne da PE pois, conforme as diretrizes do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), o Programa Mais Saúde Direito de todos (2008-2011) busca aprofundar e atualizar os objetivos da criação do
SUS, agregando novos desafios e propondo um conjunto de medidas e ações
50
concretas para que os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade possam
se tornar viáveis. A saúde constitui uma das áreas com maior potencialidade para
contribuir com as estratégias da política externa brasileira voltada à cooperação,
tanto sob o prisma da geopolítica internacional e da necessidade de fortalecimento
de blocos regionais, em função de seu padrão de inserção internacional, quanto sob
o prisma estratégico para o Governo, de fortalecimento dos laços de solidariedade
com nações em desenvolvimento.
Segundo o mesmo documento do MS, as medidas abraçadas pelo PAC
Saúde consistem em:
7.1. Contribuir para o desenvolvimento de estruturas e dos sistemas
de saúde dos países da América do Sul e Central, da CPLP e outros
países africanos;
7.2. Apoiar a formação em larga escala de técnicos da área da
saúde em países da CPLP, através da específica experiência do
Brasil com o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da
Área de Enfermagem – PROFAE;
7.3. Inserir o programa de saúde para a fronteira (SIS-Fronteira) na
perspectiva de fortalecimento da integração da América do Sul;
7.4. Apoiar a constituição da Rede Pan-Amazônica de CTI.57
Com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de estruturas dos
sistemas de saúde dos países da América do Sul e Central, da CPLP e outros
países africanos (item 7.1), o MS detalhou no Programa do PAC as metas fiscais e
financeiras referentes ao período entre 2008 e 2011, que segue abaixo:
Tabela 3 – Medida 7.1: Contribuir para o desenvolvimento de estruturas e dos
sistemas de saúde dos países da América do Sul e Central, da CPLP e outros
países africanos:
57
As medidas para cooperação em saúde fazem parte do Eixo Sete do Programa Mais Saúde Direito de todos (2008-2011) estão disponíveis em::
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pacsaude/pdf/mais_saude_direito_todos_2ed_p9.pdf>. Acesso em:
14 abr. 2009.
51
Fonte: BRASIL, 2008.
Em resultado dessa atuação da Fiocruz como parte da CTI brasileira,
houve a concretização de uma série de iniciativas para a África, dentre elas:
Mestrado de Saúde Pública em Angola, em execução; Mestrado de Laboratórios de
Saúde Pública em Moçambique, execução em março de 2008; Inauguração da
Fiocruz África, em Maputo, março de 2008 (projeto concluído); Rede (ainda informal)
de Institutos de Saúde Pública da CPLP, Lisboa, novembro de 2006; Apoios
concretos aos ISP de Moçambique e Guiné Bissau (projeto concluído com a IANPHI
– Associação Internacional de Institutos Nacionais de Saúde Pública); Rede de
Escolas Técnicas de Saúde da CPLP; Estudo de viabilidade de fábrica de
medicamentos em Moçambique; Visitas e planos com Ministro da Saúde de São
Tomé e Príncipe e Cabo Verde; Inclusão da CI como eixo do PAC; Oferta de cursos
descentralizados de qualificação na área de auxiliar de enfermagem; etc. Em
entrevista concedida à Agência Fiocruz de Notícias (AFN)58, o presidente da Fiocruz,
Paulo Buss, que é membro do Conselho Executivo da IANPHI – destaca que:
O intenso intercâmbio que temos estabelecido com as experiências
de outros institutos traz significativa contribuição para o
aperfeiçoamento das atividades da Fiocruz. Nós temos ajudado
muito à Ianphi no apoio aos institutos de países menos
desenvolvidos que o Brasil, particularmente aos de língua
portuguesa da África e outros da América Latina. Dois exemplos: a
58
MARQUES, Fernanda; VALVERDE, Ricardo; OLIVEIRA, Wagner. Encontro reúne institutos
regionais de saúde da AL. AFN. Disponível em:
<http://www.fiocruz.br/ccs/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from%5Finfo%5Findex=61&infoid=1328&sid=3
>. Acesso em: 07 fev. 2009.
52
constituição da rede de institutos nacionais de saúde da CPLP e,
após esta reunião de institutos da AL [América Latina] aqui no Rio,
com a criação da rede latino-americana. Nossa experiência com
planejamento e gestão de C&T e serviços de referência é a melhor
contribuição que temos dado ao conjunto de institutos. No caso da
Argentina, por exemplo, estamos oferecendo um mestrado em
laboratórios de saúde pública em Buenos Aires.
E mais a frente destaca que a Fiocruz ampliou seu apoio à produção de
vacinas e medicamentos no continente africano:
Como disse, com o apoio a Angola, Moçambique, Guiné Bissau,
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe nas áreas de desenvolvimento
institucional e de recursos humanos de institutos de saúde pública,
escolas de saúde pública e escolas politécnicas de saúde. O apoio
da Capes, CNPq e ABC tem sido fundamental, compondo-se uma
parceria para levar adiante a política externa brasileira que tem na
saúde na CPLP e América do Sul suas principais áreas de atuação.
Em março vamos instalar o Escritório da Fiocruz na África,
credenciado junto à União Africana e com sede física em Maputo,
em Moçambique. O presidente Lula e os ministros José Temporão e
Celso Amorim têm acompanhado todo o processo, o que se constitui
em enorme fator de impulso a estas iniciativas.59
Por ser foco da PEB, nos últimos anos, o comércio do Brasil com a África
quadruplicou, aumentaram os projetos, a cooperação e o investimento. Logo, não
apenas na área de saúde mas também em outras áreas que se detém tecnologia
pôde-se perceber interesse pelo continente Africano, dentre elas destaca-se a
Embrapa, a qual acabou por levar seu escritório regional (para Gana) com a
finalidade de intensificar a cooperação científica e tecnológica agrícola tropical.
O relacionamento com a África é parte do processo de renovação da política
externa brasileira. Buscou-se, dentro do mesmo, aliar a pujante solidariedade aos
benefícios de uma relação densa nos campos político e econômico. Essa interação
entre interesses e vantagens caracteriza a cooperação Sul-Sul, confirmando que os
59
A Fiocruz, instalou em 10 de outubro de 2008 um escritório em Maputo, capital de Moçambique.
Neste local, o número de infectados pelo HIV/AIDS é alarmante e o número de crianças órfãs, devido
tal doença, chegar a mais de 670 mil. Com o apoio tecnológico da Fiocruz para o fornecimento de
vacinas, o Brasil está financiando a construção de uma fábrica de anti-retrovirais (cuja primeira fase
decorre até o final do 1º semestre de 2009) na qual estão investidos R$ 13,6 milhões em
equipamentos e adequação de espaço físico do laboratório, além da aquisição de medicamentos e
insumos na primeira fase de produção – sendo que logo após a esta fase se iniciará o processo de
transferência de tecnologia, o que possibilitará o suporte do desenvolvimento da nova fábrica bem
como esta se tornará em um ambiente propício à capacitação de profissionais na esfera as saúde.
53
novos fatos da política internacional podem dilatar anseios comuns e levar a
atuações cooperativas com intuito de galgar resultados benéficos às partes, assim é
demonstrado através da parceria ocorrida na Cúpula África/América do Sul ou IBAS,
que nos une à Índia e à África do Sul.
Não só o escritório Fiocruz- África é relevante para demonstrar o impacto
desta instituição para região e para a PEB. Também se pode observar que existem
outros instrumentos que a tornam condescendente com a CTI brasileira em saúde,
são eles: suas parcerias, sua forma de atuação e seu foco em instituições
estruturantes. Para compreender melhor esses três aspectos, julga-se necessário
aborda-los separadamente:
a)
Parcerias: a Fiocruz possui uma forte atuação nacional – o que lhe
confere facilidade ao estabelecer parcerias para atuar internacionalmente –
e, por conseqüência disto adquiriu, ao longo de seu desenvolvimento,
aliados na execução de seus projetos, dentre os principais parceiros
destacam-se: MS/AISA e Secretarias Nacionais do MS, o MRE – incluindo a
ABC, o MEC – CAPES e outras estruturas, MCT – FINEP, CNPq (incluindo
Pró-África), Universidades Federais – incluindo a UNIRIO e UFBA, Institutos
Tecnológicos (como o Instituto Butantã), ONGs – incluindo CNBB e Pastoral
da Criança, e os parceiros empresariais públicos e privados (com destaque
para PETROBRÁS);
b)
Áreas prioritárias para a África: visa atuar em conformidade com os
interesses em saúde do Brasil e os interesses locais. Dessa forma, seu
enfoque se mantém nas seguintes segmentações: saúde pública (ênfase no
desenvolvimento de sistemas de saúde, na sua mais ampla acepção,
atuando desde a organização de sistemas e serviços, até nas áreas de
política, meio ambiente e na alocação de
insumos em saúde), ciências
clínicas (especialmente relacionadas à atenção básica e as áreas de saúde
da mulher e da criança e de doenças infecciosas e parasitárias), ciências
biológicas
e
biomédicas
(incluindo
disciplinas
como
microbiologia,
parasitologia, biotecnologia dentre outras), e o desenvolvimento tecnológico
para produção de insumos farmacêuticos e imunobiológicos;
c)
Foco em instituições estruturantes: isso implica dizer que os
legados brasileiros em saúde para a África são as instituições que
54
“estruturarão” a área de saúde dos países receptores da cooperação com a
Fiocruz/MS, estas instituições consistem em: escolas de saúde pública,
escolas técnicas de saúde, institutos de saúde pública, escolas de
graduação em saúde (incluindo medicina e enfermagem), institutos de
produção de insumos (imunobiológicos e medicamentos), dentre outros.
Destarte, a Fiocruz recebeu maior relevância na CT e também passou a
atuar junto às instâncias pertinentes na coordenação geral e orientação de visitas ao
Brasil e aos paises africanos, na constituição de redes, no Intercâmbio técnicocientífico e de pesquisa, no apoio à formação de recursos humanos (além de atuar
no próprio processo de capacitação), na assessoria e no apoio técnico ao
desenvolvimento de sistemas, serviços, organizações e programas de saúde, e nas
doações e vendas de seus produtos em laboratórios públicos do país, etc. Não
obstante, pôde também atuar junto ao MRE criando um forte vínculo e assumindo
novas responsabilidades perante este. Assim sendo, em 2007 representou o Brasil
na Rodada Mundial de Saúde - RMS/CPLP, elaborou a proposta de coordenação
das atividades de cooperação em saúde para Brasil-África, apresentou resultados
positivos no balanço do Programa Mais Saúde60 (em cooperação internacional
referente ao ano de 2008), e tem participação no Plano Estratégico de Cooperação
em Saúde da CPLP – PECS.
O Plano Estratégico acima mencionado foi ratificado na I Reunião de
Ministros da Saúde da CPLP, em 2008, e tinha por intuito orientar a cooperação em
saúde através de um ordenamento que conduzisse a boas práticas no âmbito da
CPLP. Assim, os Ministros da Saúde decidiram, dentre outros aspectos:
Constituir um Grupo Técnico para a elaboração do PECS/CPLP,
composto por peritos da área da saúde – a serem designados pelos
Ministérios da Saúde dos Estados Membros da CPLP, no prazo de
trinta dias a partir da data de aprovação desta Resolução –, sob a
coordenação do Secretariado Executivo da CPLP e com o apoio
técnico da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto de Higiene e
Medicina Tropical.61
60
Pode-se obter mais informações sobre o Relatório de Acompanhamento e Gestão do Programa
Mais Saúde (2008) e observar as ações da Fiocruz nas esferas interna e externa através do próprio
endereço eletrônico da instituição, disponível em:
<http://www.fiocruz.br/diplan/media/nd/apresentacao_fiocruz_dez.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2009.
61
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. Resolução sobre a Elaboração do
Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP. Disponível em:
55
O PECS além de coadunar com os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) e com as Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP) também
tinha por meta: minimizar a fragmentação das atividades de CT em saúde nos
países da CPLP e fortalecer os sistemas de saúde por meio de ações de
cooperação orientadas pelas prioridades nacionais e pelas competências existentes
em cada país. O Plano se baseou na análise de três nortes centrais: a situação da
saúde na África, as áreas que necessitavam de intervenção (e suas respectivas
estratégias), e a gestão do PECS (coordenação, monitoramento e avaliação).
Conforme o segundo eixo do PECS (áreas de intervenção), é pertinente
ressaltar que a Fiocruz detém know how satisfatório para atuar em conformidade
com as aspirações africanas, logo o Brasil tem condições de atuar cooperativamente
nos segmentos que potencialmente necessitam de cooperação, dentre eles:
desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, saúde da mulher e da criança,
apoio à constituição e fortalecimento de organizações estruturantes do sistema de
saúde, políticas de saúde, formação de recursos humanos em nível superior e
médio, etc. Já sobre a terceira linha, com a elaboração de um Grupo Executivo para
monitorar e avaliar o andamento do PECS o Instituto Manguinhos também se
destaca por ser convidada a fazer parte do Observatório CPLP da saúde.
Considerando as informações acima bem como a entrevista realizada com
Luciano Queiroz, da AISA/MS (vide apêndice A), é perceptível que a Fiocruz tem
um conceito forte nas questões atreladas à saúde, pois quando perguntado do peso
da instituição nos grupos de trabalho internacionais vinculados à saúde, a resposta
obtida foi:
Ela é reconhecida pela excelência na área de pesquisa e ensino,
então cada vez mais aumenta a demanda de projetos de
cooperação com a Fiocruz. Os principais projetos com a África são
tratados pela Fiocruz, como a questão dos retrovirais em
Moçambique e os mestrados em Angola e Moçambique. A
FIOÁFRICA demonstra sua relevância para a região, além do
próprio Plano Estratégico de Cooperação em Saúde – que acaba
por evidenciar tais características.
<http://www.cplp.org/Admin/Public/DWSDownload.aspx?File=%2FFiles%2FFiler%2Fcplp%2Fredes%
2Fsaude%2FReuniaoPraia%2FPlanoEstrat%EF%BF%BDgico.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2009.
56
Assim sendo, continua demonstrando o grande valor de Manguinhos para a
saúde no mundo, comparando-o com outros órgãos do MS que também possuem
projeção internacional:
Os projetos mais relevantes são executados pela Fiocruz: tais como
os bancos de leite, os mestrados, a fábrica de retrovirais – que é
uma inovação, – o programa de combate à malária e o programa de
prevenção e controle de doenças transmissíveis, todos eles são
bastante demandados, principalmente na África e em especial pelos
PALOP. A ANVISA também tem se destacado como agência
reguladora, mas esta e os demais órgãos ou programas são bem
específicos e não possuem o mesmo impacto que a Fiocruz no
cenário internacional.
Dessa forma, é crível salientar que a Fiocruz assessora os países de
expressão portuguesa e, dessa forma, acaba por abocar os propósitos da PEB para
a região em questão, pois além de deter arcabouço técnico e científico para atuar,
também tem projeção política internacional para satisfazer os interesses da
Diplomacia da Saúde, característicos do governo Lula. Contudo, como última
observação, deve-se abordar que o peso da Fiocruz não foi delimitado pela análise
qualitativa dos processos e sim de forma quantitativa, isso implica em uma avaliação
mais superficial dos resultados galgados pelo MS pois, consoante a observação de
Queiroz62, os projetos são apenas mensurados quando executados, não recorrendo
em uma análise densa da execução dos mesmos.
62
Para maiores informações, vide apêndice A..
57
4. CONCLUSÃO
A hipótese proposta neste trabalho foi a de estudar a pertinência da
cooperação técnica internacional da Fiocruz para a política externa brasileira na
África, no governo Lula. Para tanto, buscou-se evidenciar que o espectro/ a visão do
Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores estão fortemente
alinhados, através de uma abordagem histórica e de interesses nacionais.
Para ratificar tal hipótese, buscou-se apresentar um panorama geral da
cooperação internacional e sua influência no contexto brasileiro. Assim, o pósSegunda Guerra Mundial possibilitou o desenvolvimento da ajuda internacional aos
países em reconstrução e favoreceu na percepção da necessidade de um sistema
mais harmônico e equilibrado para os países menos desenvolvidos. O Brasil passou
a atuar mais fortemente no cenário internacional e, dessa forma, a apoiar o
movimento de independências na África – o que lhe rendeu divergências com a exmetropole portuguesa, e dessa forma, passou a adotar uma postura ambígua em
relação ao processo de descolonização – e a preconizar (além de adotar para si) a
Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento como demonstração de eixo
alternativo às forças vigentes da época.
Com essa nova orientação da CTI, a atuação brasileira sofreu modificações
pois além de receber ajuda internacional, o MRE junto à ABC passaram a difundir o
know-how brasileiro a outros países e terem seus interesses atendidos no que tange
à penetração econômica em outros países. A Cooperação Horizontal brasileira
passou a promover o País internacionalmente e a assegurar suas ações em regiões
em que o Estado Brasileiro possuiu interesse, como a África.
Com a crescente demanda por projetos em cooperação internacional,
ocorreu a segmentação das áreas de atuação e, na área de saúde, o MRE
estabeleceu parceria com o Ministério da Saúde para que pudesse atuar como parte
responsável pela implementação de programas/ projetos em saúde. Esse
estreitamento das relações entre tais entidades governamentais tornou o MS em um
ator primordial para o processo de atuação do país na cooperação Sul-Sul e, por
conseqüência, em ator conexo aos interesses do País na área internacional em
saúde.
58
No âmbito da CPLP, o Brasil se destacou na área CTI por executar projetos
que coadunam com os interesses do Estado (em ampliar relações com estes países)
bem como atende também às demandas dos países receptores. Essa inter-relação
possibilitou que os países da Comunidade recebessem CT brasileira na área de
saúde (dentre outras áreas), o que facilitou no desenvolvimento da agenda
internacional do Brasil com base nos países em via de desenvolvimento. A Fiocruz,
nesse contexto, auxiliou na exploração e o domínio de novas áreas de
conhecimento, levando o desenvolvimento científico e a ampliação do conhecimento
aos países receptores da prática cooperativa.
Também é mister salientar que a política externa do período Lula
demonstra uma retomada do interesse político pela África, o qual havia esmorecido
na década de 1990, demonstrando que existiu – do governo Vargas a este último –
certa linearidade no que cerne à política externa através da perspectiva universalista
das relações internacionais presentes tanto no período da Política Externa
Independente quanto na política externa do governo Lula, devido o fortalecimento
das relações Sul-Sul.
Com a pujança da Cooperação Horizontal neste último governo (período
Lula), a Fiocruz fez jus de sua potencialidade na esfera internacional e colaborou no
processo de fortalecimento da CTI em saúde por deter técnica,ciência e tecnologia
suficientes para atuar demonstrando a excelência brasileira neste âmbito. Além
disso, sua atuação é respaldada nos interesses em saúde da Diplomacia brasileira –
pois representou o Brasil na Rodada Mundial de Saúde (RMS/CPLP), elaborou a
proposta de coordenação das atividades de cooperação em saúde para BrasilÁfrica, tem participação no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP –
PECS. e nos interesses locais (países recipentários).
Diante das informações acima expostas, pode-se dizer, em conclusão, que
a hipótese proposta neste trabalho foi comprovada, pois as ações de cooperação
técnica internacional da Fiocruz apresentaram indícios de alinhamento com a atual
política externa do Governo Lula, cunhando um forte estreitamento de visões entre o
Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores, pois tanto a
solidariedade internacional quanto a busca por maior autonomia no cenário
internacional tem se concretizado (projeção internacional política e econômica do
país e divulgação do conhecimento brasileiro).
59
É imprescindível salientar que a observação dos acordos e projetos de
cooperação internacional brasileira foi relevante para a finalização desse estudo.
Contudo, deve-se ressaltar que ainda não existem informações disponíveis que
demonstrem qualitativamente os impactos e a relevância destes para as localidades
africanas receptoras dos atos cooperativos. Mediante o exposto, sugere-se,
portanto, que a ABC/MRE controle de forma mais efetiva estes dados. Através
desse apuramento outros órgãos (como o MS) também tenderão a organizar as
informações mais pertinentes sobre os projetos e avaliar de forma mais concreta os
benefícios da prática cooperativa. E, dessa forma, análises mais substanciais serão
realizadas.
60
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<http://www.abc.gov.br/ct/projetos_destaque.asp>. Acesso em: 28 jul. 2008.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Agencia Brasileira de Cooperação.
Coordenação geral de cooperação técnica entre países em desenvolvimento.
Disponível em: <http://www.abc.gov.br/ab/abc_ctpd.asp> Acesso em: 8 jan. 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Estrutura regimental Ministério da Saúde : quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas. 4. ed. Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2007. p. 9. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/07_0089_M.pdf>. Acesso em: 3 maio
2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Cobertura universal de medicamentos ARVs para
países cooperantes com o Brasil. 2009. Disponível em:
<http://www.aids.gov.br/main.asp?Team=%7BF170F8D0%2DA499%2D4656%2D80
EC%2D52E188999181%7D#>. Acesso em: 14 fev. 2009.
CAMPOS, Diego Araújo. África na política externa brasileira. Disponível em:
<http://meridiano47.info/2008/04/08/a-africa-na-politica-externa-brasileira-por-diegoaraujo-campos>. Acesso em: 20 mar. 2009.
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. Resolução sobre a
Elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP. Disponível
em:
<http://www.cplp.org/Admin/Public/DWSDownload.aspx?File=%2FFiles%2FFiler%2F
cplp%2Fredes%2Fsaude%2FReuniaoPraia%2FPlanoEstrat%EF%BF%BDgico.pdf>.
Acesso em: 10 abr. 2009.
ENCYCLOPEDIA OF THE NATIONS. Technical cooperation programs: the
evolution of UNDP. Disponível em: <http://www.nationsencyclopedia.com/UnitedNations/Technical-Cooperation-Programs-Evolution-of-UNDP.html>. Acesso em: 10
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BRASIL. Ministério da Saúde. Mais saúde, direito de todos: 2008 – 2011. 2. ed. –
Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_saude_direito_todos_2ed.pdf>
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O QUE é a Agência Brasileira Cooperação. Via ABC, Brasília, p. 1-8, jul. 2005.
Disponível em:
<http://www.abc.gov.br/intranet/Sistemas_ABC/siteabc/documentos/via-ABC.pdf>.
Acesso em: 11 dez. 2008.
65
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Plano de Ação de Buenos
Aires. Special Unit for South-South Cooperation: United Nations Development
Programme (UNDP), 1978. Disponível em:
<http://tcdc.undp.org/tcdcweb/knowledge_base/bapa_englich1.html#emblem>.
Acesso em: 20 set. 2008.
SILVA, Luiz Inácio Lula. Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do Colóquio “Democracia e Desenvolvimento na África”,
em Burkina Faso, 15 jun. 2007. Disponível em:
<http://www.imprensa.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 mar. 2008.
TEMPORÃO, José Gomes. Discurso em virtude da posse do Ministério da
Saúde e de Implementação das Metas do PAC-Saúde, em Brasília, 19 mar. 2007.
Disponível em: <http://www4.ensp.fiocruz.br/eventos_novo/dados/arq5068.pdf>.
Acesso em: 08 abr.2009.
66
6. APÊNDICE
Apêndice A – Entrevista feita com o técnico em cooperação internacional da
Assessoria Internacional do Ministério da Saúde (AISA), Luciano Ávila Queiroz,
em: 27 fev. 2009.
Como se dá a atuação da AISA para a África?
Ela atua no intercâmbio com as áreas técnicas do Ministério e unidades vinculadas
para levar conhecimento nas áreas em que o país tem excelência, como no combate
à AIDS e malária. Intermedia também entre a Fiocruz – que é responsável
principalmente pelas pesquisas e ensino – e a ABC para levar até a África parcerias
em cooperação técnica. Assim, a AISA intermedia via Itamaraty e transforma as
demandas em projetos de cooperação para a África.
As ações da AISA estão em conformidade com os interesses nacionais para a
região africana? Ou seja, estão em conformidade com a Política Externa
Brasileira?
A AISA é assessorada por diplomata e isso delimita nossas diretrizes, o que
conseqüentemente permite atender às demandas da política externa brasileira além
fazer com que o MS atue completamente em conformidade com o MRE. Grande
parte das atividades dessa Assessoria é proveniente do Itamaraty e da ABC, o que é
um reflexo da PEB porque esta se voltou para a África a partir do governo Lula. Os
países de língua portuguesa são os maiores receptores de CTI, o que também é
prioridade do Itamaraty.
Nos grupos de trabalho, qual o peso da Fiocruz nas questões internacionais
relacionadas à saúde?
Ela é reconhecida pela excelência na área de pesquisa e ensino, então cada vez
mais aumenta a demanda de projetos de cooperação com a Fiocruz. Os principais
projetos com a África são tratados pela Fiocruz, como a questão dos retrovirais em
Moçambique e os mestrados em Angola e Moçambique. A FIOÁFRICA demonstra
sua relevância para a região, além do próprio Plano Estratégico de Cooperação em
Saúde – que acaba por evidenciar tais características.
Qual é o peso da Fiocruz na cooperação brasileira em saúde no mundo? Quais
são os outros órgãos do Ministério da Saúde que têm um peso significativo?
Os projetos mais relevantes são executados pela Fiocruz: tais como os bancos de
leite, os mestrados, a fábrica de retrovirais – que é uma inovação, – o programa de
combate à malária e o programa de prevenção e controle de doenças
transmissíveis, todos eles são bastante demandados, principalmente na África e em
especial pelos PALOP. A ANVISA também tem se destacado como agência
67
reguladora, mas esta e os demais órgãos ou programas são bem específicos e não
possuem o mesmo impacto que a Fiocruz no cenário internacional.
Há informações sobre as atuações desses órgãos que nos permita avaliar esse
peso?
O que há são números de projetos que cada área executa, mas a avaliação do êxito
deles ainda não é possível pois muitos deles ainda não foram finalizados.
Atualmente, não se pode avaliar mais que numero de projetos e demanda. Como
99% dos projetos são financiados pela ABC, pode ser que mais adiante haja o
estabelecimento de ferramentas de avaliação dos programas/projetos executados. A
avaliação da ABC é feita através de reuniões com as equipes técnicas participantes,
mas o MS ainda não possui uma forma de avaliar.
68
7. ANEXOS
Anexo A – Lista 1: Países que o Brasil atua em cooperação internacional
ÁFRICA
ÁFRICA DO SUL
Acordo de Cooperação Técnica. (Em negociação).
ANGOLA
Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica. Luanda, 11/06/80.
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica.
Brasília,
12/04/83.
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular de Angola sobre Cooperação no Campo das Comunicações. Luanda,
20/10/83.
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica
na área de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural. Luanda, 28/01/89.
ARGÉLIA
Acordo
Básico
de
Cooperação
Científica
e
Técnica.
28/04/77.
Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica. Brasília, 03/06/81.
BENIN
CABO VERDE
Acordo de Cooperação Técnica. Cotonou, 07/11/72.
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Brasília, 28/04/77.
CAMARÕES
Acordo de Cooperação Técnica. Iaundé, 14/11/72.
COSTA DO
MARFIM
Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Abidjan, 27/10/72.
CPLP
Acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CPLP. Praia, Cabo Verde, 17/17/98.
EGITO
Acordo
de
Cooperação
Técnica
e
Científica.
Cairo,
31/01/73
Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e o Egito. Cairo,
31/01/73 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica
entre a República Federativa do Brasil e a República Árabe do Egito sobre
Cooperação em Pesquisa Aplicada à Agricultura e áreas afins. Cairo, 1991.
GABÃO
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. 07/11/1974.
Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa. Brasília, 14/10/75.
GANA
GUINÉ BISSAU
MALI
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. Acra, 07/11/74.
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. Brasília, 18/05/78.
Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica. Brasília, 07/10/81.
MARROCOS
Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos. Fez, 10/04/84.
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do
Marrocos (SENAI-OFPPT). Brasília, 20/06/94.
MOÇAMBIQUE
Acordo para Implementação do Projeto "Implantação de um Centro de Formação
Profissional para Escritórios e Administração" em Moçambique. Maputo, 10/04/80.
Acordo
Geral
de
Cooperação.
Brasília,
15/09/81.
Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica. Maputo, 01/06/89.
69
NAMÍBIA
Acordo Básico de Cooperação Técnica. Brasília, 07/03/95.
NIGÉRIA
Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica. Brasília, 10/01/79.
QUÊNIA
Acordo de Cooperação Técnica. Nairobi, 02/02/73.
SÃO TOMÉ E
PRÍNCIPE
SENEGAL
TOGO
ZAIRE
ZIMBABUE
Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Brasília, 26/06/84.
Acordo
Básico
de
Cooperação Brasil-Senegal
Cooperação
Técnica.
Dacar,
21/11/72
Programa de Ação para 1976. Brasília, 24/03/76.
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa. Lomé, 03/01/72.
Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Brasília, 28/02/73.
Acordo de Cooperação Técnica. (Em negociação).
AMÉRICA LATINA E CARIBE
ARGENTINA
BOLÍVIA
COSTA RICA
CHILE
COLÔMBIA
CUBA
COSTA RICA
EL SALVADOR
EQUADOR
GUATEMALA
Acordo de Cooperação Técnica , 09/04/96.
Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, 16/12/96.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Costa Rica, de 22 de setembro de 1997, aprovado
pelo Congresso Nacional em 10 de junho de 1999. (Decreto Legislativo nº 37).
Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, 26/07/90.
Acordo Básico de Cooperação Técnica, 13/12/72.
Acordo de Cooperação Científica , Técnica e Tecnológica, 18/03/87.
Acordo de Cooperação Técnica, 22/09/97.
Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica. Brasília, 20/05/86
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e
Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para implementação do projeto "Apoio ao Programa de
Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS", assinado em 02/02/99, com duração
de 2 anos.
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e
Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador para implementação do projeto "Estruturação de Programa
de Pós-Graduação em Relações Internacionais na Universidade de El Salvador",
assinado em 12/05/99, com duração de 3 anos.
Acordo Básico de Cooperação Técnica, 09/02/82.
Acordo de Cooperação Técnica, de 09 de fevereiro de 1972, publicado no Diário
Oficial, de 20 de março de 1972.
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e a Guatemala,
de 16 de junho de 1976. Promulgado pelo Decreto nº 77, de 11 de outubro de 1976,
em 01 de fevereiro de 1979.
70
GUIANA
HONDURAS
JAMAICA
MÉXICO
NICARÁGUA
PANAMÁ
PARAGUAI
PERU
REPÚBLICA
DOMINICANA
Acordo Básico de Cooperação Técnica, 29/01/82.
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Brasília, 11/06/76.
Acordo de Cooperação Técnica. Brasília, 28/08/97.
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, de 24 de julho de 1974.
Promulgado pelo Decreto nº 75.888, de 20 de junho de 1975, em 24 de junho de
1975.
Ajuste Complementar sobre Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, de 27 de abril de
1999.
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos
Mexicanos em Matéria de Censos e Pesquisas Estatísticas, de 27 de abril de 1999.
Acordo Básico de Cooperação Técnica, Manágua, 01/04/87.
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica.Cidade do Panamá, 09/04/81.
Acordo Básico de Cooperação Técnica. Assunção, 27/10/87 .
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. Brasília, 08/10/75
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Peru na área de Agricultura, assinado em 22/07/99, com duração de 2 anos,
prorrogável por igual período.
Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica. São Domingos, 08/02/85
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e
Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana para implementação do projeto "Educação Urbana para o
Centro Histórico-Comercial da cidade de Santiago de luz Caballeros", assinado em
07/04/99, com duração de 1 ano.
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e
Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana para implementação do projeto "Recuperação de Habitações
em Bairros Populares de Santiago", assinado em 07/04/99, com duração de 1 ano.
SURINAME
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Brasília, 22/06/76.
URUGUAI
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Rivera, 12/06/75.
VENEZUELA
Convênio Básico de Cooperação Técnica, Sta. Helena do Uairén, 20/02/73.
ÁSIA E LESTE EUROPEU
ARÁBIA SAUDITA
CHINA
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, 13/08/81.
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica e ao
Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China na área de
Intercâmbio de Especialistas de Cooperação Técnica. 13/12/95. ABC/EEEE.
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular
da China na área de Metrologia e Qualidade Industrial. INMETRO/CSBTS.
71
IRAQUE
Acordo de Cooperação Econômica e Técnica, 11/05/77
ISRAEL
Acordo Básico de Cooperação Técnica, 12/03/62.
KUWAIT
Acordo de Cooperação, 25/03/75.
LÍBANO
Acordo de Cooperação Técnica (em negociação).
PALESTINA
Acordo de Cooperação Técnica (em negociação).
RÚSSIA
TAILÂNDIA
Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica (em negociação).
Acordo de Cooperação Técnica e Científica, 12/09/84.
72
ANEXO B – Acordos internacionais assinados pelo Brasil em saúde no âmbito
da CPLP
Angola
AJUSTE COMPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO "APOIO AO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA"
18/10/2007
AJUSTE COMPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO
NA ÁREA DE "FORMAÇÃO DE DOCENTES EM SAÚDE
PÚBLICA EM ANGOLA”
09/07/2007
AJUSTE COMPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO "CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE
SAÚDE DA REPÚBLICA DE ANGOLA"
09/07/2007
Cabo Verde
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM HIV/AIDS - FASE
II"
14/01/2005
Guiné Bissau
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM HIV/AIDS - FASE
II"
15/01/2005
Moçambique
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO
TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE.
20/06/2001
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO GERAL DE
COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
PROJETO PCI-NTWANANO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE COOPERÇÃO INTERNACIONAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL.
05/11/2003
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DA SAÚDE.
05/11/2003
AJUSTE COMPLEMENTAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO "ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO
ECONÔMICO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS EM MOÇAMBIQUE PARA
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-RETROVIRAIS
15/07/2005
73
E OUTROS"
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO GERAL DE
COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
PROJETO "FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO"
06/07/2007
São Tomé e Príncipe
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO
TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE
02/11/2003
AJUSTE COMPLEMENTAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROJETO AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE
DO VÍRUS DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA HUMANA
E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA
(HIV/AIDS) EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.
18/08/2005
74