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São Luís, 1º de dezembro de 2015. Terça-feira O Estado do Maranhão
CIDADES
Determinada a demarcação
de Santa Rosa, em Araioses
Terra já foi palco de conflitos agrários, incluindo até a morte de um líder comunitário; desde 1994
a SMDDH denuncia o uso indiscriminado da área da União no município, mas ainda sem resposta
Divulgação
ARAIOSES
F
alta de demarcação de terras é a principal causa de
conflitos que vêm ocorrendo na gleba Santa Rosa.
Em virtude desse fato, a pedido do
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que
a União elabore e conclua, em 180
dias, a identificação dos terrenos
de marinha situados na gleba Santa
Rosa, localizada no município de
Araioses. A decisão estabelece
multa diária de R$ 10 mil em caso
de descumprimento.
Em 2013, o MPF/MA instaurou
inquérito com base em denúncia
feita pela Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos (SMDDH) e passou a apurar a situação de regularização fundiária da gleba Santa Rosa.
De acordo com a denúncia,
desde 1995 o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou vistorias para
verificar possibilidades de desapropriação da área. Porém, o trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e
cadastramento das famílias.
A partir das vistorias realizadas pelo Incra, a Delegacia de Patrimônio da União (DPU) tomou
conhecimento de que o trecho do
Rio Santa Rosa, que passa pela
gleba, é terreno de marinha. Portanto, pertence à União. Então,
História
Em 1994, SMDH, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão encaminharam documento ao delegado
do Departamento de Patrimônio
da União no Maranhão (DPU/MA),
pedindo a intervenção do órgão
para coibir a ação dos latifundiários, que estavam usando bens da
União como se fossem privados.
Identificação
dos terrenos é
direito social
Gleba Santa Rosa, no município de Araioses, está situada em área de marinha, e há conflito agrário há mais de 15 anos na região
SAIBA MAIS
Conflito em Santa Rosa gerou morte
A comunidade vive em
constante conflito agrário
e instabilidade social,
originados pela disputa de
terras, tradicionalmente
ocupadas pelos
trabalhadores rurais. O
conflito provocou o
assassinato do líder
comunitário Zé Nedina,
além de ameaças e
constantes intimidações
aos integrantes da
comunidade.
Justiça faz acordo de
R$ 3,8 milhões em 2 dias
Trata-se da X Semana Nacional da Conciliação na qual todas as 23 Varas da
Justiça do Trabalho no Maranhão participam; evento foi concebido pelo CNJ
A primeira instância trabalhista
recolheu, nos dias 24 e 25 de novembro, R$ 342.963,03 para o INSS
e R$ 2.619,50 de Imposto de
Renda. Foram ao todo 209 acordos realizados no período. A Vara
do Trabalho (VT) de Estreito foi a
responsável pela maior quantia
paga em dois processos de execução, sendo um contra um posto de
gasolina no valor de R$ 17.000,00
e o outro contra a empresa de água
e esgoto do município de Carolina,
no valor de R$ 9.550,88.
As audiências foram realizadas
pelo juiz titular da VT de Estreito,
Maurílio Ricardo Neris. O magis-
tos sociais dos trabalhadores rurais
que vivem há anos na área, e o acatamento do pedido do MPF/MA
pela Justiça Federal é um importante
passo para a pacificação social e segurança das famílias da região.
trado fechou acordo também em
processos na fase de conhecimento contra três carvoarias no
valor total de R$ 11.400,00 e uma
empresa de transportes, no valor
de R$ 10.000,00.
No primeiro dia da X Semana
Nacional de Conciliação foram
feitas audiências que resultaram
em acordos de processos em fase
de conhecimento nas VTs de Chapadinha, Barra do Corda, Timon
e Pedreiras.
No segundo dia, houve acordos
em processos na fase de conhecimento e de execução nas VTs de
Estreito e Presidente Dutra; a VT
MAIS
Semana visa a
cultura do diálogo
Criada pelo CNJ para
disseminar a cultura da paz
e do diálogo, a Semana
Nacional é um esforço
concentrado da Justiça para
resolver o maior número
possível de ações
judiciais por meio
da conciliação.
confirmou-se a necessidade de demarcação dos terrenos da União
para a continuidade do processo
de regularização das terras. No entanto, já se passaram mais de 15
anos sem qualquer avanço sobre
o processo de regularização fundiária da gleba Santa Rosa.
Demora
Segundo a ação do Ministério Público Federal, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do
de Barreirinhas fechou acordos na
fase de execução e a VT de Pedreiras, na fase de conhecimento.
Todas as 23 Varas da Justiça do
Trabalho no Maranhão participam da semana, no período de 23
a 27 de novembro. O evento foi
concebido pelo CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) para promover a paz e o diálogo entre as partes processuais, tendo em vista a
resolução de ações judiciais por
meio da conciliação.
Cururupu
A Comarca de Cururupu apresentou uma pauta com 624 audiências. Na coordenação dos
trabalhos o juiz titular Douglas
da Guia. Foram atendidas no primeiro dia de evento uma média
de 458 pessoas.“Nós designamos
624 audiências para os cinco
dias de evento, distribuídos
entre Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, alimento, divórcio e investigação
de paternidade. Cidadão (PRDC), a demora por
parte da União na demarcação da
área tem gerado um histórico de
violentos conflitos agrários e instabilidade social, violando o direito
à terra e à moradia.
Em 2014, o líder comunitário
Zé Nedina foi assassinado, e os integrantes da comunidade vivem
sob ameaças e constantes intimidações de posseiros.
A identificação dos terrenos pertencentes à União atende aos direi-
Nos últimos 20 anos, pelo menos cinco ações judiciais (possessórias e cíveis) envolveram lideranças da comunidade, conforme
pesquisa cartorária realizada pela
assessoria jurídica da SMDH.
Em julho deste ano, o Incra/MA
se reuniu com a Superintendência de
Patrimônio da União(SPU) e a Sociedade MDDH. Na ocasião, o superintendente do Incra, Jowberth
Frank, lembrou que desde 2001 a
autarquia solicitou à SPU a avaliação da área, para definir se o imóvel pertencia à União, o que foi
constatado em levantamento. Ele
disse que a informação foi relatada
à Defensoria Pública da União
(DPU) em ofício encaminhado no
dia 26 de junho deste ano. NA WEB
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RECUPERAÇÃO
Divulgação
Codevasf celebra convênio com Buriti
BURITI - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmou convênio com a
Prefeitura de Buriti para a recuperação de 14 quilômetros de
estrada vicinal no município. Os recursos empregados são
de R$ 400 mil, provenientes de emenda parlamentar do
ex-deputado federal Professor Sétimo (PMDB).