Sumário Executivo Rio Santa Rosa 2 SUMÁRIO EXECUTIVO Bacia Hidrográfica do Rio Santa Rosa Mapa da bacia e do recorte espacial escolhido: 3 Contextualização: A microbacia hidrográfica do Igarapé Santa Rosa está localizada no Domínio Biogeográfico Amazônico, possuindo toda sua extensão territorial no município de Xapuri, localizado na região do Alto Rio Acre, leste do Estado do Acre. A Rede Hidrográfica do Estado do Acre faz parte da Rede Hidrográfica do Rio Amazonas (nível 1), da Região Hidrográfica do Rio Solimões (nível 2) e das Bacias Hidrográficas do Javari, Juruá, Purus e Madeira (nível 3), todas conformadas por rios de dominialidade da União, sendo que o Igarapé Santa Rosa, afluente da margem esquerda do Alto Rio Acre, compõe a Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Acre/Iquiri, conforme definição do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A bacia do Rio Acre está também inserida no Bloco de Conservação Acre-Purus, uma região considerada prioritária para conservação pelo WWF Brasil, denominada Amazon Headwaters. A região faz parte do chamado “Arco do Desmatamento”, uma área que apresenta os maiores índices de desflorestamento da Amazônia brasileira, se estendendo do Maranhão, passando pelo sul do Pará, Tocantins, Norte de Mato Grosso e Rondônia, até chegar ao leste Acreano. O acesso viário é feito pela rodovia federal BR-317, conhecida como “Estrada do Pacífico”, considerada uma das rodovias mais estratégicas do país, pois, através dela, o sudoeste da Amazônia está ligado ao Oceano Pacífico, viabilizando o acesso aos mercados norte-americano e asiático, ávido por produtos como madeira e carne bovina. Os investimentos bilionários na região, entre eles a ligação rodoviária com o Pacífico e a construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Girau, evidenciam um cenário de profundas transformações em toda a região sudoeste da Amazônia, incluindo o Vale do Rio Acre. Por um lado a grande migração de trabalhadores, o avanço da fragmentação florestal e da susceptibilidade da paisagem ao fogo ameaçando a saúde dos ecossistemas, por outro a ampliação das oportunidades, com aumento no fluxo de lmercadorias e serviços, ampliação da demanda por alimentos e possibilidade de acesso a novos mercados para os produtos do agroextrativismo e da sociobiodiversidade, são componentes de uma realidade complexa e dinâmica que caracteriza a região. A Bacia Hidrográfica do Rio Acre concentra 54% do desflorestamento do estado, o que representa 9.340 km2 de florestas convertidas em outros usos da terra. O desmatamento na região teve forte aceleração durante a década de 70 do século passado, quando o vale do Acre foi ocupado por pecuaristas vindos do centro-sul do país em busca de terras baratas e supostamente muito férteis. Porém, estas terras estavam ocupadas por milhares de seringueiros, a esta altura “órfãos” do Ciclo da Borracha após a decadência do período gumífero causada pela concorrência com os seringais cultivados na Malásia com sementes contrabandeadas da Amazônia. O conflito entre fazendeiros e seringueiros deu origem aos “empates”, movimento pacífico de resistência dos seringueiros contra a derrubada da floresta para criação de gado, liderado pelo 4 sindicalista Chico Mendes, então presidente do STR de Xapuri. Este movimento constitui-se em um dos mais importantes marcos históricos do ambientalismo brasileiro e mundial, culminando com a implementação da “reforma agrária dos seringueiros”, materializada com a regulamentação e criação das Reservas Extrativistas na Amazônia brasileira. Na microbacia do Igarapé Santa Rosa, a presença das fazendas de pecuária é herança deste momento histórico de ocupação da região e o desmatamento teve como objetivo a implantação de pastagens para criação de gado. Caracterização: Na microbacia hidrográfica do Igarapé Santa Rosa vivem 528 famílias, cerca de 2.100 pessoas. Na parte alta da microbacia e ao longo do seu curso médio, o igarapé Santa Rosa passa por cinco propriedades rurais particulares com tamanho variando de 37 a 219 hectares, cuja atividade produtiva principal é a pecuária extensiva de corte e de leite. Já no seu terço final, a microbacia possui característica urbana e peri-urbana, passando por três chácaras e quatro bairros de Xapuri (Cerâmica, Cageacre, Centro e Braga Sobrinho) até desaguar no Rio Acre próximo ao centro da cidade. A porção urbana ocupa aproximadamente 5% da extensão territorial da microbacia hidrográfica do igarapé Santa Rosa e abriga 528 lotes residenciais. A microbacia do Santa Rosa possui extensão territorial de 622,86 hectares e perímetro de 448,43 km. Da sua nascente até a foz no Rio Acre percorre-se aproximadamente 9 km e seu curso principal é alimentado por 10 igarapés tributários de primeira ordem. Atualmente existem 592,39 hectares desflorestados na microbacia do Santa Rosa, o que representa 95,1% da extensão do seu território. Nas Áreas de Preservação Permanente o desflorestamento chega a 93,5%; ou 78,76 dos seus 84,25 hectares de extensão. Na parte alta da microbacia, as nascentes encontram-se desprotegidas, cercadas por pastagens degradadas que tornam a paisagem susceptível a incêndios. O igarapé Santa Rosa e alguns de seus tributários principais tem acesso livre para os animais beberem água, uma vez que não existem cercas isolando as áreas de pasto das Áreas de Preservação Permanente. Com isso, existem trechos da vegetação ciliar e dos cursos d'água bastante degradados pelo intenso pisoteio do gado ao longo do tempo. O manejo inadequado das pastagens e a ausência de práticas de conservação de solos agravam a situação do manancial hídrico, causando erosão e assoreamento dos cursos d'água. Nas áreas desflorestadas, em pouco tempo surgem espécies colonizadoras de rápido crescimento, especialmente gramíneas de alta eficiência fotossintética, que ocupam as margens e o leito do igarapé e de seus tributários contribuindo para a fixação dos sedimentos carregados e depositados na rede de drenagem pela água da chuva, tornando o igarapé mais raso e obstruindo a passagem da água, consequentemente provocando alterações na vazão e na dinâmica de cheias e vazantes dos seus cursos d'água. Com isso, existem trechos do igarapé completamente assoreados e tomados por gramíneas, já não sendo mais possível identificar seu curso original. 5 Na porção urbana da microbacia do Igarapé Santa Rosa os principais problemas ambientais são o despejo de esgoto sem tratamento e lixo doméstico diretamente nos cursos d'água, já que apenas 12,5% das residências tem acesso à rede pública coletora de esgoto e 51,2% despejam os dejetos diretamente nos corpos d´água, em valas ou no mato a céu aberto. Em relação ao lixo, apesar do sistema de coleta pública estar presente nos quatro bairros que compõem a porção urbana da microbacia, muitos moradores utilizam o igarapé e seus tributários como depósito de restos alimentares e objetos descartados, contribuindo para a proliferação de microrganismos patogênicos e atraindo ratos e insetos vetores de doenças infecciosas graves, como a dengue. A pratica de queimar lixo e restos de folhas e galhos nos quintais das casas também foi verificada entre os moradores da microbacia do Santa Rosa. As queimadas urbanas são um sério problema de saúde pública no município, pois, além de não resolverem a questão da eliminação do lixo, já que a queima nunca é completa e os restos ficam espalhados pelos quintais das residências, esta prática provoca contaminação do solo, da água e da atmosfera, aumentando sobremaneira os casos de infecções respiratórias, principalmente em crianças e idosos. Na microbacia do Igarapé Santa Rosa, segundo dados de pesquisa de campo, os principais problemas de saúde enfrentados pelos moradores são: gripe (80%), diarreia (35,3%) e verminose (34,1%). Doenças tropicais graves transmitidas por insetos vetores também possuem índices preocupantes na região do Santa Rosa, principalmente dengue (20%) e malária (12,9%). Em relação à saúde das crianças, 14% estão com o cartão de vacinação atrasado e existe uma alta incidência de diarreias e verminoses, provavelmente devido às deficiências de saneamento básico das residências, hábitos de higiene inadequados da população, falta de tratamento da água destinada ao uso doméstico e presença de dejetos de pequenos animais criados nos quintais das casas. Em relação à gestão de recursos hídricos, foi oficializado, em 2008, o Grupo de Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Acre pela Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Dois anos mais tarde, em 2010, foi criado o Conselho Gestor da Microbacia do Igarapé Santa Rosa, composto por representantes do poder público, da Sociedade Civil e de usuários das águas da microbacia. Sistemas Produtivos: Na porção urbana e peri-urbana da microbacia hidrográfica do Igarapé Santa Rosa é praticada agricultura urbana de pequena escala (hortas caseiras, quintais agroflorestais e criação de pequenos animais) voltada principalmente para a subsistência das famílias. Na parte alta da microbacia e ao longo do seu curso médio existem 6 propriedades rurais dedicadas à atividade pecuária, sendo que 2 trabalham com gado leiteiro e 4 com gado de corte. Também são encontradas na microbacia iniciativas de ovinocultura, equinocultura e piscicultura em pequena escala. A atividade pecuária é pouco tecnificada e os animais são alimentados exclusivamente a pasto. Boa parte das áreas destinadas ao cultivo de gramíneas forrageiras do gênero Brachiaria encontram-se 6 degradadas. Nos solos é possível verificar sinais avançados de erosão e o Igarapé Santa Rosa e seus tributários encontram-se assoreados pelo pisoteio dos animais, que utilizam livremente os mananciais para dessedentação, uma vez que não existem cercas isolando as Áreas de Preservação Permanente. As pastagens são eventualmente manejadas com uso do fogo, bem como através de roçagem manual, utilização de roçadeira tratorizada ou herbicida aplicado com pulverizador costal para eliminação das plantas indesejáveis. O abate dos animais é realizado em média aos 3 anos de idade e a comercialização é feita pelos próprios produtores junto a frigoríficos da região. O leite produzido é embalado artesanalmente pelos próprios proprietários em sacos plásticos e vendidos diretamente para a população do município. Linhas de atuação: • DRS pecuária leiteira “Balde Cheio”, em articulação com BB e FBB; • DRS Pecuária de corte mais sustentável: integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura, pastejo rotacionado, consorciação de culturas forrageiras e utilização de técnicas de conservação de solos, em parceria com EMBRAPA/AC; • Restauração Florestal de APP com SAFs, valorizando as espécies frutíferas nativas; • Limpeza e desobstrução de trechos assoreados e cobertos por gramíneas, em articulação com Prefeitura Municipal de Xapuri e apoio de diversos atores locais; • Envolvimento e fortalecimento do Conselho Gestor da microbacia; • Capacitação e formação de produtores e técnicos: cursos, oficinas e intercâmbios Perspectiva de articulação com políticas públicas: • Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal Criada pelo Governo Estadual, a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal compreende a integração de ações, projetos e programas com objetivo de estabelecer um processo de inclusão social e econômico das comunidades rurais, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território. A política decorre da necessidade de fomentar o uso adequado dos recursos naturais baseado em técnicas de produção, recuperação e regularização ambiental. Outros objetivos dessa política visam contribuir para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e consequente redução de emissões de gases poluentes; o uso adequado dos recursos naturais; a conservação da sociobiodiversidade; das águas e recursos hídricos; e geração de renda por meio da produção sustentável, tendo o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento norteador. Os principais programas que compõe esta política em consonância com a estratégia de intervenção do Água Brasil na microbacia são: i) Florestas Plantadas, ii) Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal, iii) Programa de Certificação Ambiental das Propriedades Rurais. Com a implementação desses programas pretende-se regularizar e legalizar as propriedades rurais do Acre, bem como inserir a produção familiar em um processo produtivo sustentável de longo prazo através 7 do planejamento das unidades produtivas objetivando a regularização do passivo ambiental e conversão agroecológica dos sistemas produtivos, com eliminação do uso do fogo e implantação de cultivos perenes e sistemas agroflorestais. • Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais O Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais - SISA, atualmente em consulta pública, é outra política prioritária do governo estadual, cujo objetivo é fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos através do estabelecimento de parcerias para a criação e execução de subprogramas, planos de ação e projetos de serviços ambientais. O sistema contempla o Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – Carbono (ISA Carbono) que tem por objetivo promover a redução progressiva, consistente e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa com vistas ao alcance da meta voluntária estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). • Gestão de Recursos Hídricos O governo estadual vem investindo esforços na elaboração e pactuação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, processo de construção que conta com apoio do WWF Brasil. No contexto do plano, uma das prioridades do poder público estadual é o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre, que foi concebido a partir de um Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado do Acre como forma de reverter o processo de degradação da bacia, valorizando as iniciativas individuais e coletivas de salvaguarda das florestas, da biodiversidade, dos recursos hídricos, dos valores culturais das populações tradicionais e da população em geral que depende de suas águas para o abastecimento público, das atividades domésticas e de lazer, além das diversas atividades econômicas que dependem direta e indiretamente do Rio Acre. O Programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e construído a partir dos debates e contribuições de instituições públicas, usuários de água e representantes dos municípios que integram a Bacia do Rio Acre, é composto por quatro Componentes: i) Educação Ambiental, Formação e Comunicação; ii) Implantação e monitoramento dos projetos de recuperação de APP; iii) Apoio à Conservação Ambiental (pagamento por serviços ambientais relacionados aos recursos hídricos); e iv) Gestão do Programa. No âmbito municipal, as políticas públicas voltadas para a gestão ambiental do Igarapé Santa Rosa são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Xapuri – SEMATUR, membro titular e líder do Comitê Gestor da Microbacia Hidrográfica do Igarapé Santa Rosa, responsável por estimular e coordenar ações de limpeza e desobstrução na porção urbana da microbacia, mutirões para plantio de mudas, educação ambiental junto à comunidade local e estimulo a formação de agentes ambientais multiplicadores. • Ordenamento Territorial Local Outra iniciativa de política pública em âmbito municipal com repercussão direta na gestão ambiental e social da microbacia hidrográfica do Igarapé Santa Rosa é o Ordenamento Territorial Local – OTL. O 8 Plano Local de Ordenamento Territorial do município de Xapuri se constitui em um conjunto de diretrizes, linhas de ação e projetos, integrados em uma agenda de ações com instituições parceiras voltada para a implementação do ordenamento territorial local, em consonância com as diretrizes do ZEE do Estado do Acre, de modo a propiciar o desenvolvimento sustentável local. As ações planejadas no âmbito do Ordenamento Territorial Local têm como objetivos específicos: estruturar as atividades extrativistas madeireiras e não madeireiras; propiciar apoio institucional e a mobilização social voltada ao desenvolvimento da infraestrutura produtiva e social; reorganizar e apoiar o desenvolvimento e consolidação de programa e projetos agropecuários em modelos e sistemas de produção mais sustentáveis; promover a regularização, o planejamento e a gestão integrada da agropecuária sustentável; incentivar e promover processos produtivos adequados e práticas agroflorestais entre as populações ribeirinhas; promover a regularização e ocupação planejada dos espaços urbanos; e Incentivar o turismo e o ecoturismo no município. • Programa Territórios da Cidadania – Território Alto Acre e Capixaba No âmbito dos Programas Públicos Federais, destaca-se na região o Programa Territórios da Cidadania (PTC), que envolve 22 ministérios e é coordenado pelo Ministério da Casa Civil, sendo que Xapuri, junto com outros quatro municípios, compõem o Território da Cidadania do Alto Acre e Capixaba. Os programas e projetos de desenvolvimento territorial sustentável financiados com recursos do PTC são debatidos, priorizados e monitorados por um colegiado formado por 51 instituições divididas entre poder público e sociedade civil organizada. No período de 2003 a 2010 foram investidos 10,8 milhões de reais nos municípios do território através do Programa Territórios da Cidadania, dos quais 1,3 milhão em Xapuri, incluindo aquisição de caminhões e tratores, aquisição de equipamentos para beneficiamento da produção, recuperação de estradas vicinais e pontes, apoio a agroindustrialização, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento da gestão social do colegiado territorial e formação de agentes de desenvolvimento territorial. • Educação, Ciência e Tecnologia Outra importante iniciativa do Governo Federal no vale do Acre foi a criação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, que possui campus em Xapuri e oferta cursos técnicos de nível médio e cursos de formação superior nas áreas ambiental e produtiva, gerando oportunidades de trabalho através da formação de jovens para atuarem em prol de uma proposta de desenvolvimento mais sustentável da região. Com o início das atividades de campo da Iniciativa Água Brasil, alunos do IFAC de Xapuri demonstraram interesse em desenvolver trabalhos na microbacia do Santa Rosa. Também houve uma aproximação com um professor que está desenvolvendo sua tese de mestrado com recuperação de APPs do igarapé Santa Rosa. 9 • Crédito Rural As políticas de crédito rural também se constituem em importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento na região do vale do Acre, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, que somente no ano de 2010 contabilizou 5.185 operações contratadas no Acre com 58,6 milhões de reais financiados para investimento no setor produtivo. Outra estratégia de negócios em curso no Acre é o programa “Desenvolvimento Rural Sustentável – DRS” do Banco do Brasil, cujo objetivo é agregar valor e fortalecer as cadeias produtivas prioritárias da região. No Acre o BB possui os seguintes DRS: bacia leiteira, mecanização, casas de farinha, artesanato, látex, castanha da Amazônia, açaí, mandiocultura e reciclagem (Banco do Brasil agência Rio Branco 2010, comunicação pessoal). Além do DRS, o Banco do Brasil aposta no Programa ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, para fortalecer sua base de negócios voltada para o fomento da agropecuária em bases mais sustentáveis. Perspectiva de articulação com estratégia dos parceiros Água Brasil (BB; FBB e ANA): Parceiro Ação Oportunidade WWFBrasil - B oa s p r á t i c a s a g ro p e c u á r i a s e restauração florestal Estratégia de conservação no Domínio Biogeográfico Amazônico BB - apoio à implantação de DRS na cadeia produtiva da pecuária leiteira – “balde cheio” - apoio à estruturação de DRS para recomposição de APP com SAFs - apoio a estruturação de DRS de SSP e Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura Qualificação das linhas de crédito existentes FBB Aplicação e disseminação das tecnologias sociais: Balde Cheio, recomposição de APP com SAFs e recomposição de RL com SSPs Validação das TS, a partir da criação de indicadores de sustentabilidade ANA Aproximação com a agenda local / estadual de recursos hídricos Monitoramento de parâmetros hidrológicos Análise e mitigação de riscos Apoio a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos SEMA Gestão Estadual de Recursos Hídricos Fortalecimento das políticas públicas ambientais e produtivas 10 Parceiro Ação Oportunidade SEMATU R Gestão Municipal de Recursos Hídricos Fortalecimento das políticas públicas ambientais e produtivas IFAC Restauração Florestal de APPs Desenvolvimento de pesquisas aplicadas, apoio ao ensino e qualificação docente EMBRAP A/AC Boas práticas agropecuárias Desenvolvimento de pesquisas aplicadas, geração de informação e difusão tecnológica Produtos e entregas: Produtos Entregas Diagnóstico socioambiental e mapa de atores sociais da bacia do Jurupari Fev 2012 revisado e validado junto aos parceiros locais Plano de Trabalho da bacia do jurupari construído e pactuado com parceiros locais Fev 2012 Portfólio customizado de boas práticas agropecuárias e restauração florestal elaborado Jun 2013 Relatórios dos cursos e intercâmbios elaborados Jun 2013 Unidades demonstrativas na bacia do Santa Rosa implantadas Dez 2013 11 Próximos passos Data Produto Dez 2012 Assinatura de contrato de prestação de serviços com a empresa Camada Vegetal para restauração florestal e implantação de 04 UDs de pecuária sustentável em Xapuri Revisão e contextualização do diagnóstico socioambiental da bacia hidrográfica do Rio Jurupari - Comunidade Seringal Veneza Parque das Ciganas, município de Feijó Articulação com parceiros e planejamento das intervenções na bacia do Jurupari Proteção e reflorestamento de APPs do igarapé Santa Rosa, Xapuri Implantação das UDs de pecuária sustentável, Xapuri Intercâmbio em áreas de produtores Curso de capacitação dos produtores de Xapuri em boas práticas pecuárias Curso de capacitação dos produtores e técnicos extensionistas de Feijó em agroflorestas regidas pela sucessão ecológica Elaboração de portfólio customizado de boas práticas agropecuárias e restauração florestal Jan 2013 Jan 2013 Jan a mar 2013 Jan a nov 2013 Mai 2013 Mai 2013 Abr 2013 Abr a jun 2013 Interlocutores locais: Nome Instituição Função e-mail fone Endereço Flavio Quental Rodrigues WWF Brasil A n a l i s t a d e [email protected] Conservação (68) 3244-1705 / R. Senador Eduardo Assmar, (61) 8289-1133 37; Bairro Seis de Agosto; CEP: 69901-160; Rio Branco/AC Marcos Bachiega Banco do Brasil Superintendente [email protected] no Acre [email protected] (68) 3212-6003 / R. Arlindo Porto Leal, 85; Centro; CEP: 69908-040; Rio (68) 9205-0597 Branco/AC José Wilson Ferreira Banco do Brasil G e r e n t e d e [email protected] Mercados no Acre (68) 3212-6003 / R. Arlindo Porto Leal, 85; Centro; CEP: 69908-040; Rio (68) 9201-0176 Branco/AC G e r e n t e d a [email protected] Agência Xapuri (68) 3542-2550 / R. Seis de Agosto, 68; Centro; CEP: 69930-000; Xapuri/AC (68) 9282-1245 João Gomes de Castro Neto Banco do Brasil 12 Interlocutores locais: Nome Instituição Função e-mail fone Status Maria Marli Ferreira da Silva S e c r e t a r i a d e Estado de Meio Ambiente do Acre Coordenadora do [email protected] Departamento de [email protected] Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (68) 3224-8786 membro do Grupo de ramal 211 Trabalho (68) 9958-3310 Maria Antônia Zabala de S e c r e t a r i a d e Estado de Meio Almeida Nobre Ambiente do Acre Chefe da Divisão mariaantonianobre@yaho (68) 3224-8786 membro do Grupo de d e G e s t ã o d e o.com.br ramal 211 Trabalho B a c i a s (68) 8415-1973 Hidrográficas Maria Araújo de Aquino P r e f e i t u r a S e c r e t a r i a [email protected] Municipal de M u n i c i pa l d e Xapuri Meio Ambiente e Turismo (68) 9999-8853 membro do Grupo de Trabalho Danilo Araújo Souza P r e f e i t u r a Diretor de Meio danilochapur [email protected] (68) 8421-8951 Municipal de A m b i e n t e d a m Xapuri Secretaria de Meio Ambiente e Turismo membro do Grupo de Trabalho Julielmo de Aguiar Correa Instituto Federal de Educação C i ê n c i a e Tecnologia do Acre – Campus Avançado de Xapuri P r o f e s s o r e [email protected] (68) 3542-2083 representante do r IFAC no conselho da microbacia contatado Tadário Kamel de Oliveira EMBRAPA/AC pesquisador contatado [email protected] (68) 3212-3254 (68) 9226-8575 r