COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO nº 01/2015
Edital nº 07/2015
CONSIDERANDO que ocorreu á rescisão do contrato de prestação de serviços técnicos para
realização do concurso público nº 01/2015; entre a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa
e a empresa Piascon – Sociedade PI de Assessoria e Consultoria EPP, com a conseqüente
anulação do referido processo de concurso público;
CONSIDERANDO que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Câmara Municipal de
Vereadores e o Ministério Público, apresenta uma série de recomendações para realização do futuro
processo de licitação; bem como, para contratação de nova empresa ou entidade prestadora de
serviço; a qual será responsável pela realização de novo concurso público;
CONSIDERANDO que a taxa de inscrição para o concurso público nº 01/2015 foi recolhida
diretamente pelos candidatos aos cofres públicos, e que com o cancelamento deste processo, o valor
das taxas de inscrição deverão ser devolvidos diretamente aos candidatos mediante o devido
processamento legal;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar junto ao site da Câmara de Vereadores do
processo para devolução dos valores referente a taxa de inscrição, adequando o mesmo para o
recebimento via internet dos requerimento de devolução;
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA,
Vereadora Lires Zimmermann Führ, através do Presidente da Comissão do Concurso Público,
Senhor Éder Luiz Strappazzon; no uso das atribuições legais; torna público as seguintes
instruções:
Os candidatos que optarem por solicitar a devolução da taxa de inscrição do concurso público
nº 01/2015, poderão requerer, pessoalmente, junto a Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Rosa, sito a Rua Guaporé, nº 376, centro da cidade de Santa Rosa/RS ou poderão
acessar o site www.camarasantarosa.rs.gov.br, onde encontrarão um link especifico, para
preenchimento de seus dados pessoais, indicação de conta bancária para recebimento da
devolução, e devendo anexar cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição
realizada, no período de 30/06/2015 à 31/08/2015.
O reembolso será realizado em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da solicitação
e conferência das informações dos candidatos junto ao banco de dados, o qual foi
disponibilizado pela empresa Piascon – Sociedade PI de Assessoria e Consultoria EPP.
Os candidatos que não solicitarem à devolução da taxa de inscrição no período informado
neste comunicado; terão as suas inscrições mantidas e validadas para o novo concurso
público, o qual será realizado para os mesmo cargos; de igual forma, será reaberto prazo para
novas inscrições, com ampla divulgação junto aos meios oficiais e de comunicação.
Santa Rosa, em 25 de junho de 2015.
Verª. LIRES ZIMMERMANN FÜHR
Presidente da Câmara Municipal
Éder Luiz Strappazzon
Presidente da Comissão de Concurso nº 01/2015