www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
Cascavel, 05 de dezembro de 2013
TRE-PR
IMPROBIDADE
MP-PR ajuíza ação cível contra ex-vereador
O MP-PR (Ministério Público do
Paraná) ajuizou mais uma ação contra o ex-vereador Airton Camargo
(PR) e contra nove ex-assessores
parlamentares. Além de já responder na esfera criminal por peculato e concussão, Camargo agora responderá pelos atos de
improbidade administrativa
por enriquecimento ilícito,
além de afronta aos princípios da administração pública.
A ação, proposta pelo promotor
do patrimônio público Sérgio Machado, foi entregue à Vara Cível de
Cascavel e traçou um histórico das
atitudes irregulares do ex-vereador,
em conluio com seus assessores.
“Durante o seu segundo mandato,
resolveu se aproveitar da função
pública para a qual foi eleito, para
auferir indevida vantagem patrimonial, valendo-se, para tanto, do direito que tinha de formar livremente o seu gabinete, indicando pessoas de sua confiança para ocupar
os sete cargos de assessores parlamentares”, discorreu Sérgio.
Os assessores citados são:
Ronaldo Sanga Cardoso, Neusa
Silvania Toledo Silva, Mar ta Terezinha Nonato, Adriene da Silva
Oliveira, Francisco Assis Silva
Oliveira, Adonias José da Silva,
Erlei Dezordi, Carla Olik e Maria
Ivete Oliveira Olik.
De acordo com as investigações
feitas pelo MP-PR, os assessores
recebiam sem trabalhar e havia
uma constante rotatividade deles, para manter o esquema funcionando. Air ton se apropriava
dos pagamentos recebidos em
cheque pelos servidores nomeados para atuar em seu gabinete
e os distribuía pela cidade em
postos de combustíveis, lojas de
materiais de construção, de móveis e mecânicas. Eles foram rastreados e por isso a promotoria
tem certeza sobre o fato.
“Com evidente finalidade de
desviar recursos públicos, então,
estruturou o seu gabinete com assessores que não desenvolviam
atividades legais e que compareciam esporadicamente na Câmara,
apenas para receber seus vencimentos e repassá-los para o vereador, promovendo constante rodízio e gerando também gastos abusivos e desnecessários com o pa-
gamento de verbas rescisórias
pela Câmara”, escreveu Sérgio,
sobre o caso mais conhecido
como “fantasmas”.
No texto, ele detalhou a atividade ilegal feita por todos os assessores envolvidos. Com a conduta,
Airton arrecadou, ilicitamente, aproximadamente R$ 384 mil.
O promotor pediu que todos os
citados sejam notificados e devem
se manifestar em até 15 dias, contados a partir do dia 28 de novembro, data em que a ação foi entregue à Vara Cível. Ele pede a condenação deles pelos atos de improbidade administrativa que geraram o
enriquecimento ilícito de Camargo.
Ele também requere que os exatos
R$ 384.401,35 sejam devolvidos
aos cofres públicos, após a atualização da quantia, baseado nos índices de correção monetária.
O Hoje tentou contato com o exvereador. No entanto, a reportagem
não obteve êxito.
Outro crime
Em outubro deste ano, o mesmo promotor ajuizou outra ação contra
Airton, desta vez na esfera criminal. Ele foi acusado dos crimes de
peculato e concussão, que é quando há a exigência de devolução de
parte dos salários. Ele corre o risco de ser preso. (Pedro Sarolli)
COLETA DE LIXO SOMENTE COM A VARRIÇÃO SÃO 1,3 MIL QUILÔMETROS ADICIONADOS
Prefeitura concede mais
um aditivo à Engelétrica
s despesas com a coleta de
lixo não param de crescer em
Cascavel. Além do valor milionário pago mensalmente de R$
1,982 milhão para honrar o contrato com a Engelétrica Ambiental, o
Município desembolsou nos meses de junho, julho e agosto deste
ano mais R$ 1.515.336,09 com os
chamados “serviços extras”.
O extrato foi publicado nesta semana no Diário Oficial. Trata-se do
15° termo aditivo desde que o contrato entre a prefeitura e a Engelétrica foi assinado em julho de 2010.
Durante o período de vigência
do contrato a Engelétrica recebeu
cerca de R$ 80 milhões, sendo o
desembolso mensal de R$ 1,982
milhão, além dos pagamentos extras de serviços de limpeza. Aliás,
essa prática ficou comum desde a
assinatura do documento.
No novo aditivo concedido à concessionária, foram feitas quatro
alterações que encarecem o contrato em R$ 1.515.336,09. Na varrição manual, por exemplo, foram
A
incluídos 800 quilômetros de trecho de rua, sendo R$ 85,30 o quilômetro. O serviço adicional ao contrato representou R$ 204.720,00
a mais em junho, julho e agosto.
Outro fato que chama a atenção
é que o valor do quilômetro da varrição manual também sofreu reajuste. No primeiro semestre era
estipulado em R$ 71,50 e agora
passou para R$ 85,30. Aumento de
20%. Outro item de alteração se refere à varrição mecânica.
Foram incluídos em junho, julho e agosto 500 quilômetros a
mais do serviço ao preço de R$
71,82 o quilômetro, resultando
em R$ 107.730,00. O valor por
quilômetro também sofreu alteração, passando de R$ 60,20 para
R$ 71,82. Também foram adicio-
nadas 2,5 equipes-padrão ao preço de R$ 122.889,30 por grupo,
sendo o valor total entre junho e
agosto de R$ 921.669,75.
Também foram pagos mais R$
281.216,34 para a estrutura da
coleta seletiva de lixo durante junho, julho e agosto. O valor total
para os “serviços extras” totalizaram R$ 1.515.336,09 a serem
pagos à Engelétrica.
De acordo com o gerente financeiro e administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, José Pedro
Jardim, os pagamentos são normais e estão previstos em contrato. Segundo ele, os aditivos são
aprovados conforme a demanda da
Secretaria de Meio Ambiente e que
a tendência é que os “pagamentos
extras” diminuam. (Miguel Portela)
DIVULGAÇÃO
O julgamento dos embargos de
declaração do prefeito cassado Edgar
Bueno (foto) e do possível ocupante
da cadeira, o deputado estadual
Professor Lemos (PT), não entrará na
pauta de decisões de hoje do TRE-PR
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). O recesso do
Tribunal se aproxima (a partir do dia 20) e há
grandes chances do julgamento ficar para o ano que
vem. Após isso, a batalha jurídica deve continuar no
TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Giro Político
[email protected]
Relator
O relator original do processo de cassação, juiz
Marcos Roberto Araújo dos Santos, já voltou à
ativa no Tribunal. Ele está atuando normalmente
como relator de outros processos.
Ontem venceu o prazo para as defesas se
manifestarem sobre os embargos da parte
contrária. Agora, eles serão analisados pela
Procuradoria Eleitoral para só então voltar ao
relator, que poderá colocar o assunto em pauta.
Diário
A celeridade do Senado
Federal - conhecido
pela lentidão em
resolver muitos
assuntos - no caso do
empréstimo junto ao
BID (Banco
Interamericano de
Desenvolvimento)
impressiona. Já foi
publicada no Diário
Oficial da União a
autorização do
negócio.
Publicação
Aprovada ontem
próxima das 18h no
plenário e pela manhã
na CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos),
a resolução nº 52 de
2013 autoriza o
município a contratar a
operação de crédito
externo, no valor de até
US$ 28,750 milhões,
destinado a financiar o
PDI (Plano de
Desenvolvimento
Integrado).
Posse
Será empossado hoje o
novo diretório do PT de
Cascavel. O evento
ocorrerá na Churrascaria
Brasil, às 20h. Joaquim
Ribeiro, que já presidiu
a sigla, assumirá a vaga
do ex-vereador Nestor
Dalmina. Como só houve
uma chapa, as eleições
foram tranquilas,
diferente do que vinha
acontecendo nos
últimos anos.
Visita
O prefeito Edgar Bueno,
junto com os vereadores
Luiz Frare (PDT) e
Claudio Gaiteiro (PSL),
recepcionou ontem o
prefeito da Cidade de
Luque, no
Paraguai. O grupo veio
conhecer a estrutura do
Município, em especial
os projetos ambientais,
o sistema de coleta de
lixo e reciclagem.
Explicações
O secretário de
Administração Alisson
Ramos da Luz terá que
dar explicações sobre o
serviço de internet
gratuita Cascavel
Digital. Após
requerimento de
autoria do vereador
Jorge Menegatti
(PSC), ele terá que
justificar o pagamento
de R$ 64 mil
mensais por um serviço
que não agrada a
população.
zEstava marcado para ontem, às 13h30, a realização
de um debate sobre o projeto “Eleições Limpas”,
apoiado por diversas entidades. No entanto, por
falta de quórum, o evento acabou sendo cancelado.
zOs organizadores prometeram promover o
seminário em outra oportunidade, já que desta
vez o evento atraiu menos de dez pessoas.