Audiência pública da OAB/Viçosa Faleceu Zé Curto
debate morosidade da justiça
Quinta-feira - 24 de abril de 2014 -
O objetivo do evento “consiste na busca de diagnóstico e avaliação da prestação jurisdicional em todas as
subseções da OAB/MG
A Subseção de Viçosa
da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional Minas
Gerais, realizou na última terça-feira, 22, às 19
horas, no Salão do Júri da
Comarca de Viçosa-MG, a
“Primeira Audiência Pública do Fórum Mineiro de
Prestação Jurisdicional”.
O objetivo do evento “consiste na busca de
diagnóstico e avaliação
da prestação jurisdicional
em todas as subseções da
OAB/MG, defendendo os
interesses da advocacia
mineira”.
Foram convidados a
participar, além dos advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores públicos
e sociedade civil, oportunidade em que todos poderão
discutir os entraves e as
propostas à adequada e
eficiente prestação jurisdicional em Minas Gerais.
Desse evento sairá um
consolidado de propostas
que será remetido à conferência estadual, a ser
realizada brevemente na
capital mineira, para continuidade das discussões e
apontamento das causas do
entrave da prestação de serviço da justiço ao cidadão
e as soluções apontadas
para sua solução em todo
o Estado.
Pesquisa realizada e
publicada recentemente
pelo “Jornal do Advogado”
pinta um quadro catastrófico da prestação jurisdicional em Minas Gerais.
Nele, é enfatizado que “estudo realizado pela OAB/
MG aponta urgência da
necessidade de investimentos no sistema da Justiça
na maior parte do Estado.
A pesquisa ouviu 204 subseções em todo o Estado
e apurou que 88,8% delas
acham que o número de
juízes e varas é insuficiente
no Estado; 55,6% aponta a
morosidade como um dos
principais problemas da
justiça na atual conjuntura;
44,4% citam a falta de infraestrutura como a maior
barreira enfrentada pelo
Estado e 97,7% acreditam
que o número de servidores
em atividade nas varas e
cartórios é insuficiente.
FALTA DE
COMPROMETIMENTO
A atual presidente da
OAB Viçosa, Vanja Aguiar
Albino, acha que falta interesse das autoridades
políticas com a causa da
melhoria da prestação da
justiça nas comarcas. "Falta de comprometimento e
interesse do governo, para
com a justiça. A desculpa
é sempre a mesma: falta
verba. É triste, mas é a
realidade”, resume a advogada. Ciando a comarca
de Viçosa coimo exemplo,
a dirigente lembra que a
justiça luta nas comarcas
com a faltam de juízes e
de melhor estrutura de funcionamento, como melhor
aparelhamento e adequação dos quadros funcionais, por exemplo.
Para a presidente da
OAB local, essa iniciativa
da Ordem mineira é importante e poderá colher bons
frutos. “Agora é aguardar
o resultados das audiências
públicas que a OAB irá
fazer por todo o estado de
Minas Gerais”, conclui.
DEMORA
VERGONHOSA
Já o ex-presidente da
OAB Viçosa, Leonardo Pereira Rezende, lembrou que
a audiência pública realizada pela OAB/MG em todas
as suas 214 subseções do
Estado, tem por objetivo
fazer um amplo diagnóstico do Poder Judiciário
em Minas Gerais. Para
ele, a razoável duração do
processo é hoje uma regra
constitucional muito embora não esteja sendo seguida
pelo Poder Judiciário por
uma série de fatores. “Em
Viçosa temos exemplos de
uma justiça célere como
a primeira instância do
Juizado Especial Estadual
e da justiça federal. No
entanto, nestes dois casos,
a demora no julgamento da
segunda instância chega a
ser vergonhosa. Hoje, no
Tribunal Regional Federal
da 1ª Região em Brasília,
um processo demora de 2
a 6 anos para ser julgado.
Não podemos aceitar esta
demora excessiva. A solução, a meu ver, para uma
maior celeridade do Poder
Judiciário passa por vários
fatores como contratação
de mais servidores, capacitação destes, compromisso
do Juiz para com a celeridade, mudança da postura
de algumas partes litigantes, como por exemplo, as
grandes empresas ligadas
ao consumo de massa e,
por fim, construção coletiva de um pacto pela
celeridade, incluindo aqui
a magistratura, servidores,
advogados e promotores da
comarca”, frisou o ex-presidente da OAB/Viçosa.
JUIZ DR. OMAR:
“PIOR NÃO PODERIA
ESTAR”.
Em recente entrevista
ao jornal “Tá na Cara”, que
abordou diversos assuntos,
respondendo à pergunta:
“E o judiciário, de um
modo geral, como anda”?
o juiz de Direito Omar Gilson de Moura Luz, que responde pelas varas Criminal
e da Infância e da Juventude na comarca de Viçosa,
disse: “Pior não poderia
estar. O grande problema
do judiciário brasileiro é
a vaidade. Não há necessidade dessa enormidade
de tribunais e instâncias.
Cada estado da federação
deveria ter apenas um tribunal e Brasília apenas
um. Sejam os estaduais
compostos de quatrocentos desembargadores (ou
ministros – se a imodéstia
chamar a alcunha) requisitados entre juízes federais,
estaduais, do trabalho e
dos tribunais regionais
federais. Teríamos, então,
em cada tribunal estadual,
julgadores versados em todas as matérias do direito,
com distribuição deles em
câmaras especializadas.
Seria mister a extinção
dos Tribunais Regionais
do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais,
dos Regionais Federais e
do Superior Tribunal de
Justiça. Os membros do
último integrariam o Supremo, que teria o número
de cadeiras quadruplicado;
os demais integrariam os
tribunais estaduais, que
julgariam em última instância; ou seja, as decisões
que tomassem não seriam
recorríveis, ressalvados os
embargos de declaração,
os infringentes e o recursos
extraordinários, este último
se flagrada violação à
Constituição da República.
O Supremo reexaminaria
também – visto aumentado
o número de seus ministros
– todas as causas eleitorais julgadas pelos juízes
eleitorais e pelos tribunais
estaduais.
O Judiciário funcionaria como ocorre hoje com
as turmas recursais que
reexaminariam, em grau
de recurso, as sentenças
proferidas pelos juízes dos
juizados especiais cíveis e
criminais. Confirmada ou
reformada a sentença, esgotado estará o julgamento,
salvo expressa violação ao
texto da CR.
O modelo evitaria a
perpetuação das demandas
e afugentaria a chicana e
o calote. Teríamos um judiciário lépido e, portanto,
respeitado. Mas não o querem assim. Lutam contra
ele os próprios juízes de
segunda, o governo, em
geral, e os políticos. Para
eles, quanto mais morosa a
justiça, melhores as chances
das procrastinações, dos
esquecimentos e do prolongamento do estranho jogo
das influências.
Para finalizar, o Conselho Nacional de Justiça
é frustrante. Ele mais atrapalha que ajuda. Ao invés
de detectar os cancros e
dar-lhes unguentos, criou a
cultura da estatística e dos
formulários, que atravancam os serviços das secretarias judiciais e tomam expressivo tempo dos juízes.
O Conselho, em sua forma
atual, pouco contribui para
a melhoria do Judiciário.
Seu único mérito tem sido
puxar as orelhas dos desembargadores, ministros e
juízes, e muitos, veja bem,
muitos merecerem”.
A comunidade viçosense perdeu, por falecimento, aos 83 anos de
idade, na quinta-feira última, 17, um de seus mais
benquistos cidadãos: José
Mendes (Zé Curto). Filho
de José Mendes de Paula
e Benvinda Isolina Mendes, era viúvo de Maria
Helena Mendes e deixa
os filhos José, Maria Palmira, Vanilda Aparecida
e Vaneuza Aparecida. Os
outros filhos, Carlos Antônio (Dunga) e Helena
já faleceram. Deixa os
irmãos Eva (Tita), Neuza,
Antônio (Tony) e Jandir.
Nilda, a outra irmã, já é
falecida.
Auxiliar de serviços
agropecuários, Zé Curto era aposentado pela
Universidade Federal de
Viçosa.
Seu velório foi no salão
da Liga Operária Viçosense, entidade que presidiu
na década de 1970 e da
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qual foi um dos mais ativos sócios, durante décadas. Ao seu sepultamento,
no Cemitério Colina da
Saudade, na tarde da na
sexta-feira, com o acompanhamento de uma multidão de amigos e admiradores que foram lhe prestar
as últimas homenagens.
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES
FUNARBE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Fundação Arthur Bernardes, inscrita
no CNPJ 20.320.503/0001-51, torna público
a Homologação do Pregão Eletrônico nº
13/2014, processo 675/2014, Licitação BB
nº 528801.
Objeto: Contratação de empresas especializadas para a execução de serviços de
gestão ambiental e execução de programas
ambientais necessários à realização das
obras de implantação e pavimentação da BR235/BA, nos trechos DIV. SE/BA e DIV. BA/
PE, com extensão total de 283,3 km.
Adjudicada: GRP Comunicação Consultoria e Representação Ltda., inscrita no
CNPJ 08.472.828/0001-54, no valor de
R$3.251.504,65 (três milhões, duzentos e
cinquenta e um mil, quinhentos e quatro reais
e sessenta e cinco centavos).
Convênio: 9295 – Funarbe/UFV/Gestão
Ambiental BR-235
Data da Homologação: 16-4-2014
Níkolas Frederico Rodrigues Campos
Pregoeiro.
AVISO DE CHAMADA
PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG torna público
a Chamada Publica - Processo n.º 018/2014, objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil,
para apresentação de proposta para produção de 19
(dezenove) habitações de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei Federal
n.º 11.977/09) operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Entrega do envelopes até as 14:00 horas
do dia 20 de maio de 2014. Telefone (31) 3895 1066.
Francisco Márcio da Silva Teixeira – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Teixeiras torna público a republicação do Edital de Pregão Presencial 10/2014, aquisição
de pneus, retificando o edital e prorrogando data de
realização do mesmo para o dia 14 de maio de 2014
as 14 horas. Teixeiras, 22 de abril de 2014.