Fundação Cesp: Distribuição do Fundo Previdencial
(Fundação Cesp – 31/08/10)
Por determinação da PREVIC, o fundo previdencial foi extinto dos planos de
benefícios das seguintes empresas: AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga
(PSAP/Piratininga),
CTEEP
(PSAP/Transmissão
Paulista),
Fundação
CESP
(PAP/Fundação CESP), AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo),
Duke Energy (PSAP/Duke Energy), Elektro (PSAP/Elektro), CPFL (PPCPFL).
Os planos das empresas CESP, EMAE e Bandeirante ainda não obtiveram as
aprovações necessárias para a distribuição do fundo previdencial.
O que era o fundo previdencial.
O fundo previdencial foi criado em 1998, como uma reserva financeira para evitar
oscilações na valorização das contas de aposentadoria, especialmente nas datas
próximas da aposentadoria. Esse fundo era formado pelo excedente da
rentabilidade - quando ultrapassava o valor equivalente a IGP-DI + 0,75% ao mês
- das contribuições regulares (no caso da Fundação CESP e CPFL) e das voluntárias
do CV (nos demais planos). Isso significa que, caso a rentabilidade naquele mês
fosse de IGP-DI + 1%, por exemplo, o valor relativo ao IGP-DI + 0,75% era
repassado às contas de aposentadoria e os 0,25% restantes passavam a constituir
o fundo previdencial, conforme previa os regulamentos dos planos. Entretanto, caso
a rentabilidade fosse negativa naquele mês - como aconteceu em 2008, por
exemplo - o fundo previdencial era utilizado para que esse índice negativo não
precisasse ser aplicado nas reservas de aposentadoria, o que diminuiria o saldo dos
participantes. Além dessa finalidade, o valor não incorporado às contas individuais
daqueles que se aposentaram era destinado à formação de uma reserva para
cobertura de eventuais déficits técnicos, decorrentes do aumento da longevidade,
ou quando os investimentos não propiciassem os retornos, conforme previsto nos
cálculos atuariais adotados pelos planos de benefícios.
Por que o fundo previdencial foi extinto?
Em 2008, foi publicada a Resolução nº 26, da SPC (hoje Previc), que impossibilitava
aos fundos de pensão criar ou manter um fundo previdencial com essa finalidade.
Por isso, a Fundação CESP solicitou à Previc a alteração dos regulamentos dos seus
planos previdenciários, para extinção do fundo. A Previc aprovou essa mudança nos
planos em julho e agosto de 2010.
O que muda com essa decisão?
Com a extinção do fundo previdencial, a rentabilidade será repassada integralmente
às contas de aposentadoria (para os ativos, autopatrocinados e coligados), sendo
positiva ou negativa. Você poderá acompanhar essa variação trimestralmente, nos
extratos enviados. No caso dos assistidos com renda vitalícia ou temporária (10, 15
ou 20 anos), aumenta a chance de se instituir contribuição extraordinária, na
ocorrência de eventuais déficits futuros, já que os valores que iriam alimentar o
fundo previdencial agora serão direcionados às contas individuais, ou devolvido aos
assistidos.
O que acontece com saldo do fundo previdencial acumulado?
Periodicamente, também por regulamento, era feita a distribuição parcial do fundo
previdencial aos participantes.
artigos interessantes.docx
1
Com a extinção do fundo, o saldo restante não distribuído - referente ao período de
1998 a 2010 – será repassado diretamente à conta de aposentadoria dos ativos,
autopatrocinados e coligados e em dinheiro aos aposentados e pensionistas. Essa
distribuição será feita de acordo com o histórico de rentabilidade e o tempo de
contribuição de cada um. Os valores atualizados da distribuição podem ser
conferidos no extrato previdenciário e aviso de pagamento de setembro.
Quem terá direito à distribuição do fundo previdencial?
Todos os participantes ativos, autopatrocinados e coligados, além dos assistidos
(aposentados e pensionistas) do PPCPFL e PAP/Fundação CESP que efetuaram
contribuições após o saldamento dos planos. Nos demais planos previdenciários,
terão direito os participantes e assistidos que voluntariamente contribuíram para o
CV após o saldamento, nas datas abaixo indicadas.
•PSAP/CPFL - 31/10/1997
•PSAP/CESP B e PSAP/Fundação CESP - 31/12/1997
•PSAP/Eletropaulo Alternativo - 31/03/1998
Longevidade: Resseguradora faz alerta no exterior
(Valor – 01/09/10)
Mais de US$ 17 trilhões de ativos de fundos de pensão estão expostos a "riscos de
longevidade", ou seja, poderão ser insuficientes para pagar futuras aposentadorias
à medida que a expectativa de vida aumenta.
O alerta é da Swiss Re, segunda maior resseguradora do mundo, estimando que o
método de conversão desses ativos em renda na velhice precisam de novas
soluções de financiamento com urgência, "para que o fato de a pessoa viver mais
tempo continue a ser um benefício para a sociedade, em vez de um peso
financeiro".
Subestimar a expectativa de
pequeno, poderá aumentar o
cálculo do grupo suíço. Para
necessário buscar US$ 50
compromissos.
vida por apenas um ano, um erro aparentemente
passivo dos fundos de pensão em até 5%, segundo
um fundo com ativos de US$ 1 bilhão, seria assim
milhões a mais de recursos para honrar seus
Ao mesmo tempo em que as pessoas vivem mais tempo, os passivos dos fundos de
pensão e as pressões sobre as seguradoras aumentaram no rastro da recente crise
financeira global. De acordo com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), 2.100 companhias listadas nas bolsas de valores, de um grupo
de países, acumulam déficit de 26% nos fundos para financiar seus planos de
aposentadoria.
Pelo levantamento do mercado de fundos de pensão da OCDE, somente os fundos
na África do Sul e no Brasil tiveram superávit entre 2007-2009, enquanto os
déficits cresceram no Japão, Suécia, Noruega, Estados Unidos e países europeus.
"Uma sociedade mais velha vai influenciar os governos de várias maneiras,
incluindo na renda para aposentadoria e nos compromissos na área de saúde, tudo
criando passivos significativos", diz o relatório.
A Swiss Re observa que vários governos começaram a reduzir os benefícios para a
aposentadoria em termos reais, elevando assim o peso sobre as pessoas para
garantir sua própria renda na velhice.
artigos interessantes.docx
2
Para a empresa, a menos que sejam tomadas decisões rapidamente, a atual
tendência de envelhecimento das sociedades vai provocar forte aumento nos
impostos e de contribuição social, justamente sobre uma população
economicamente ativa menor.
Estima que o mercado de seguros para garantir futura renda na velhice deve
aumentar principalmente nos EUA, Suíça e Holanda, onde a parte privada da
aposentadoria é mais elevada.
A Swiss Re sugere que empregadores e fundos de pensão examinem se suas
reservas estão em níveis apropriados. Encoraja o setor de seguros a desenvolver
modelos "mais sofisticados de riscos" que reconheça a tendência de longevidade. E
conclama os governos a "realinhar a idade de aposentadoria com a expectativa de
vida".
Golpe do montepio volta e preocupa Justiça e Abrapp
(Angelo Pavini - Valor Online – 02/09/10)
Estão crescendo os golpes envolvendo planos de previdência antigos e montepios
como Capemi, Mongeral, CaixaGeral, PreviOuro e outros. Pessoas que entraram na
Justiça questionando planos há muitos anos estão recebendo intimações falsas,
informando que ganharam a causa, mas que precisam pagar as "custas" do
processo para receber.
Os golpistas chegam a usar o nome verdadeiro dos juízes das varas de falências
para dar credibilidade ao documento, diz o promotor Eronides Aparecido Rodrigues
dos Santos, da Justiça de Falências de São Paulo. Só neste ano, 16 pessoas
procuraram o setor de Falências com cartas desse tipo. Já a Associação Brasileira
das Entidades de Previdência Privada (Abrapp) chega a receber seis ligações por dia
de pessoas que receberam cartas desse tipo.
O estelionatário obtém os dados das pessoas nos processos e envia a carta com a
notificação falsa dizendo que a vítima tem R$ 30 mil, R$ 40 mil e até R$ 50 mil a
receber e especifica vários custos que, somados, vão de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Na
carta, há um telefone de contato no qual o golpista atende dizendo ser do Fórum.
Ele explica que é preciso depositar as "custas" do processo para o dinheiro ser
liberado e pede o número da conta da vítima. O golpista vai ao banco e simula um
depósito no terminal eletrônico, colocando um envelope vazio na máquina, ou um
cheque roubado, o que faz o valor aparecer na conta do cliente até ser feita a
compensação.
Quando a pessoa vai ao banco e vê o valor bloqueado, passa a acreditar no golpista
e deposita o dinheiro na conta que ele indica -aberta em nome de laranjas ou com
nome falso. Quando a vítima liga para confirmar o depósito, o golpista ou seu
comparsa corre e saca o dinheiro.
Em alguns casos, quando a vítima liga para confirmar que depositou o dinheiro, os
golpistas voltam à carga e dizem que acharam outro processo e que a pessoa pode
depositar mais. "Uma senhora foi quatro vezes ao banco depositar um total de R$
20 mil, pois achava que receberia R$ 200 mil", diz Santos.
As vítimas dos golpes são em geral os idosos e incluem pessoas instruídas, como
advogados ou médicos. Há até o caso de um advogado que marcou de entregar o
artigos interessantes.docx
3
dinheiro ao golpista na porta do Fórum e resolveu subir para ver o processo e
acabou descobrindo o golpe.
O número de pessoas ligando para a Abrapp para falar do golpe preocupa a
instituição, diz o assessor Creston Portilho. "Temos casos em todo o Brasil", diz.
Houve até um senhor que, mesmo avisado do golpe, disse que iria depositar o
dinheiro porque "era pouquinho". Outra senhora, moradora em um bairro nobre de
São Paulo, depositou R$ 5 mil depois que foi orientada pela advogada que o
negócio era regular. O telefone da Abrapp para quem quiser informações é o 11
3043 8782. Quem receber a carta pode também procurar a polícia ou a delegacia
de estelionatos de sua cidade.
Toyota abre fundo de pensão no Brasil
(Diário Abrapp - Brasil Econômico - 02/09/10)
A Toyota recebeu aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc) para constituir um fundo de pensão, cuja gestão será feita pela própria
montadora. O Banco Toyota também será patrocinador da fundação. A última
grande empresa a pedir autorização à então Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) — órgão ligado ao Ministério da Previdência Social
responsável pelo funcionamento das entidades antes de receber status de
autarquia— para constituir um fundo de pensão com gestão própria foi a Embraer,
em dezembro de 2008.
A notícia foi muito bem recebida pelo mercado. “A criação de uma entidade por
uma companhia de grande porte é muito positiva para o sistema de previdência
complementar. Mostra a preocupação das empresas em garantir renda adicional
aos seus funcionários que não só a aposentadoria do governo”, afirma José de
Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp).
Atualmente, a Toyota conta com 3,3 mil funcionários — que poderão aderir à
entidade fechada de previdência complementar.
A construção de uma unidade em Sorocaba (interior de São Paulo), com conclusão
prevista para o segundo semestre de 2012, deve ampliar o número de funcionários
da montadora em cerca de 1,5 mil funcionários.
Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, a Toyota fará um aporte por tempo de
serviço passado. Ou seja, a empresa fará uma contribuição adicional para
reconhecer o tempo de trabalho dos funcionários. “O ideal seria constituir o fundo
de pensão juntamente com o início das atividades da companhia. Quando isso não
acontece, algumas companhias optam por fazer esse aporte adicional”, explica
Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. “Isso era muito comum em planos
de benefício definido. Em planos de contribuição definida, nem todas as empresas
fazem isso.”
Além de autorizar a constituição e funcionamento da entidade, bem como o
estatuto da Toyota Previ, a Previc também estabeleceu prazo de 180 dias para o
início efetivo das atividades, contados a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União (DOU), sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Ou seja, o fundo de pensão da Toyota deverá entrar em funcionamento até 27 de
fevereiro do ano que vem.
artigos interessantes.docx
4
O patrimônio líquido das entidades fechadas de previdência complementar somava
R$ 494,5 bilhões em março deste ano, ante os R$ 487,9 bilhões registrados no mês
anterior.
Segundo levantamento da Abrapp, ao final do primeiro trimestre deste ano, o
sistema contava com 369 entidades e 1055 planos de benefício. Essa diferença é
explicada pela possibilidade de uma entidade possuir mais de um plano. “O sistema
ainda tem grande espaço para crescer, tanto em número de empresas —
principalmente pequenas e médias —, quanto em participantes”, diz Mendonça.
“Se antes era difícil explicar aos recém-formados, que ingressavam no mercado de
trabalho, a necessidade de se preocupar com a aposentadoria, hoje esse trabalho é
bem mais fácil”, complementa o presidente da Abrapp.
O processo de “convencimento” de uma empresa para oferecer o benefício aos
funcionários é tão árduo quanto. “Atiramos para todos os lados sabendo que
veremos resultados em 3 ou 4 anos”, diz Mendonça.
Levantamento da Abrapp aponta que algumas montadoras antecederam os passos
da Toyota ao oferecer o benefício aos seus funcionários. Entre elas estão
Volkswagem, Ford, Chevrolet, General Motors (GM), Renault, Mercedes-Benz,
Daimler Chrysler, Honda e Volvo do Brasil.
Renault estuda terceirizar gestão - Se a Toyota optou por gerir a entidade, a
Renault do Brasil, que constituiu seu fundo de pensão — o RenoPrev — em junho
de 2005, estuda migrar a gestão para um fundo multipatrocinado.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da montadora. Ricardo
Pena, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) acredita que o mercado crescerá, principalmente, por meio
de fundos multipatrocinados (que congregam mais de um patrocinador) e
instituídos (fundos de pensão de entidades de classe). “Mas isso não quer dizer que
todos os fundos necessariamente seguirão esse caminho”, pondera. “A constituição
de um fundo de pensão por uma empresa de grande porte mostra a confiança
depositada no país e no sistema. E isso é o mais importante.”
No ano, a Previc aprovou a constituição de três entidades fechadas de previdência
complementar, entre elas a da Toyota, e 34 planos de benefício.
O aumento da demanda por fundos multipatrocinados se deve, sobretudo, ao maior
desafio de elevar a rentabilidade em um cenário de queda da taxa de juros. Além
disso, a diluição dos custos entre vários patrocinadores e a terceirização da
responsabilidade na gestão, são fatores que levam fundos de pensão a cogitar a
hipótese.
“Empresas de menor porte conseguem montar um fundo de pensão, gerido por
uma fundação multipatrocinada, sem incorrer grandes custos”, ressalta José de
Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp).
De acordo com o dirigente, a decisão (da gestão da entidade) cabe à empresa.
“Mas isso depende de uma série de fatores, entre eles o número de funcionário e o
total do patrimônio”, explica Mendonça.
O segurado é o rei
(Antônio Penteado Mendonça - O Estado de S. Paulo – 06/09/10)
artigos interessantes.docx
5
É curioso, mas a legislação que normatiza o Sistema Nacional de Seguros Privados
não inclui o segurado entre os seus integrantes. De acordo com a lei, o sistema é
composto pelos órgãos reguladores, seguradores, resseguradores e corretores de
seguros. Ela é absolutamente muda sobre quem paga a conta, que é para quem os
produtos são desenhados.
Não tem sentido se falar em seguro sem que a figura do segurado se sobreponha a
toda as outras. Sem ele, as seguradoras não têm razão de ser, os corretores de
seguros perdem o foco e os riscos a serem protegidos simplesmente prescindem da
proteção.
O segurado é o consumidor de seguros, ou seja, é ele quem compra as apólices e,
portanto, paga toda a operação. Do seu bolso sai o prêmio do seguro e a comissão
de corretagem. Ou seja, sai o dinheiro que remunera todo o mercado, os
funcionários das seguradoras, resseguradoras e corretoras, os acionistas e sócios e
os agentes dos órgãos fiscalizadores e normatizadores.
É ele quem paga toda a estrutura de prestadores de serviços, de simples chaveiros,
passando por advogados e engenheiros, até os mais sofisticados consultores.
Durante muito tempo esta figura essencial para o funcionamento do setor foi dentro do espírito da lei - absolutamente desconsiderado.
As seguradoras não tinham o menor interesse em saber o que os segurados
pensavam, quais os riscos que desejavam proteger e quanto poderiam pagar. Pior
ainda era o Instituto de Resseguros do Brasil, que se recusava a receber os
corretores de seguros (que são os representantes dos segurados) para saber quais
as reais necessidades de cobertura de resseguro de cada cliente ou, em caso de
sinistro, quais as ponderações ou alegações que embasavam a posição do
contratante da apólice diante do pagamento ou não da indenização devida.
Nessa época o setor de seguros contribuía com menos de 1% do PIB. Era
insignificante e tinha poucas chances de crescer, a não ser que as regras fossem
profundamente modificadas.
Em meados da década de 80 dois homens começaram a plantar as sementes da
mudança. João Regis Ricardo dos Santos, à frente da SUSEP, e Jorge Hilário
Gouveia Vieira, na presidência do IRB, implantaram as primeiras medidas que
levaram à modernização da atividade, aproximando o mercado do segurado e
assim permitindo o aparecimento de produtos mais adequados, com preços mais
realistas.
Daí para frente o setor de seguros, especialmente após a estabilidade da moeda,
entrou numa fase de crescimento acelerado, que o fez saltar de um faturamento de
US$ 5 bilhões anuais em 1993 para mais de US$ 50 bilhões no ano passado.
Seguradores e corretores se profissionalizaram, estudaram o mercado, levantaram
dados e desenvolveram novas posturas e novos produtos, focados nas efetivas
necessidades da classe média e adaptados aos dispositivos do Código de Defesa do
Consumidor.
Atualmente é possível dizer que o setor avançou no conhecimento e no
atendimento de seus principais clientes, a saber: pessoas físicas da classe média e
empresas em geral. Mas ainda há muito a ser feito, inclusive no que toca este
público.
artigos interessantes.docx
6
Apenas a título de exemplo, estudos mostram que 18 milhões de residências não
possuem qualquer tipo de seguro. Os seguros de responsabilidade civil dão seus
primeiros passos. E uma grande variedade de riscos não encontra seguradoras
dispostas a aceitá-los.
Como se não bastasse, as classes D e E também precisam de proteção de seguro,
inclusive para saírem da pobreza. É um segmento desconhecido e, apesar dos
avanços para a implantação do microsseguro, existe um largo caminho a ser
percorrido.
Nos dias 11 e 12 de setembro acontece em São Paulo a 2ª Conferência Interativa
de Proteção do Consumidor de Seguros, que vai discutir estes e outros temas
fundamentais para o aperfeiçoamento das relações envolvendo o negócio de
seguros e todos os seus agentes, com foco no melhor atendimento do segurado. Se
você tem interesse neles não deixe de participar.
Sob Lula, 550 mil buscam fundo de pensão
(Folha de S.Paulo – 08/09/10)
Expansão da previdência complementar entre 2003 e 2010 é considerada fraca
diante do aumento do emprego
Governo deveria dar mais incentivo para trabalhadores entrarem no sistema,
afirma diretor da Previc
Apesar do aumento de renda e da alardeada entrada de 14 milhões de
trabalhadores no mercado formal no governo Lula, pouco mais de 550 mil pessoas
ingressaram na indústria dos fundos de pensão nos últimos sete anos.
A modesta inclusão de participantes representou um aumento de 26% no estoque
de trabalhadores cobertos pelo sistema de previdência fechado ao final de 2002.
"Diante do quadro [econômico], o resultado poderia ter sido melhor", afirma o
diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência
Complementar), Ricardo Pena.
Segundo ele, o crescimento do mercado dos fundos de pensão
diretamente da capacidade econômica das empresas e das pessoas.
depende
"Esse crescimento do mercado de trabalho, esses novos empregos podem talvez
envolver uma questão salarial menor, não gerando ainda o estímulo para a
constituição da previdência complementar", avalia Pena.
Estudos apontam que o universo potencial de trabalhadores em condições de
investir na aposentadoria complementar situa-se a partir da faixa de renda
equivalente ao teto de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$
3.400.
"Mas existem fundos cujo tíquete de entrada é de R$ 50. Acho que falta
conhecimento, uma grande campanha do mercado para desenvolver o setor", diz o
diretor-superintendente.
E acrescenta: "Faço um mea-culpa. O governo deveria ter investido em uma
estratégia mais arrojada de incentivo à previdência complementar, por meio dos
instituidores, das pequenas e médias empresas e da própria previdência
complementar do servidor público".
artigos interessantes.docx
7
Os instituidores fazem parte da modalidade de previdência complementar
associativa. O fundo de pensão é criado por um instituidor, não há o vínculo com
uma empresa (patrocinadora).
Nessa modalidade, os trabalhadores são agrupados de acordo com a classe
profissional. Um exemplo é o fundo de pensão da Ordem dos Advogados do Brasil.
A previdência associativa surgiu no início dos anos 2000. Em 2002, havia apenas
um fundo ligado a instituidor. Atualmente, são 450.
Hoje, 2,7 milhões de brasileiros compõem a rede de trabalhadores e aposentados
atendidos por fundos de pensão. São 366 entidades ligadas a empresas estatais e
privadas. A maior parte das 2.222 patrocinadoras é de grandes empresas.
Aposentadoria mais tarde
(Adriana Nicacio - Isto É – 08/09/10)
Governo faz estudo para mudar regras da Previdência, mas abacaxi deve ficar
mesmo nas mãos do próximo presidente
Projeções feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que o Brasil vai crescer 5,8%
ao ano até 2014, o suficiente para colocar o País entre as cinco maiores economias
do planeta. O crescimento será acompanhado por um processo típico das nações
ricas: o envelhecimento da população. Com o aumento do padrão de vida, sobe a
expectativa de vida de homens e mulheres, o que significa que serão necessários
mais recursos da Previdência para pagar a conta. No Brasil, não será diferente.
Com um milhão de favorecidos pela Previdência do setor público e 27 milhões de
beneficiários do privado, o próximo presidente da República terá de aplicar um
remédio amargo se quiser evitar a falência do sistema. “A reforma da Previdência é
necessária agora, para preparar as contas públicas para os nossos filhos e netos
daqui a três décadas”, diz o economista Fábio Giambiagi, um dos principais
especialistas brasileiros da área.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, encomendou uma série de
estudos que buscam tornar as contas do segmento mais saudáveis. Como primeira
iniciativa, Gabas sugere unificar as regras válidas para servidores privados e
públicos, o que inclui o teto da aposentadoria. Hoje, os primeiros ganham no
máximo R$ 3,4 mil, enquanto não há limite para os funcionários das estatais. Entre
os itens propostos pelo ministro está a extinção do acúmulo de benefícios
previdenciários, medida que certamente causará reação negativa da opinião
pública.
O tema é espinhoso, mas entrou na pauta da atual campanha sucessória. A
candidata Dilma Rousseff apressou-se em negar que uma alteração radical esteja
para sair do forno. “Não acho que a Previdência é a questão mais séria”, disse
Dilma. “Hoje, ela está bem mais controlada. Se você tiver que fazer alguma coisa, é
um ajuste marginal.” O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, e sua
equipe chegaram a estudar a aplicação do fator 105 às pessoas nascidas a partir de
1990. Ou seja, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador teria que
contribuir por 40 anos para se aposentar aos 65 anos. Já o tucano José Serra
defende a reforma apenas para quem “está nascendo.”
Na França, dois milhões de pessoas foram às ruas recentemente protestar contra a
reforma que elevaria a idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos. No
Brasil, os aposentados costumam pressionar o Legislativo. O vice-presidente da
artigos interessantes.docx
8
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS),
recomenda cautela ao próximo ocupante do Planalto: “Não se pode mexer com o
passado, porque não passa no Congresso. Qualquer alteração, só para os futuros
trabalhadores.”
Competição e aposentadoria pioram futuro, prevê analista
(VINICIUS TORRES FREIRE - Folha de Paulo- 04/09/10)
Para o norte-americano Robert Shapiro, globalização favorece desigualdade
O mundo será um lugar bem pior para viver daqui a 10 ou 20 anos. Será pior para
80% da população, de países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, a
excluída da economia, da informação e de empresas globais.
O diagnóstico é de Robert Shapiro em "A Previsão do Futuro". O autor foi
subsecretário (1997-2001) de Comércio de Bill Clinton. Doutorou-se em Harvard.
Dirige uma consultoria, além de instituições que tratam de clima, globalização e
uma dedicada a cobrar a dívida argentina.
Segundo Shapiro, nos próximos anos três ondas de choque irresistíveis vão
conformar a vida de países, empresas e pessoas. Essas forças foram liberadas pela
globalização, pelo envelhecimento da população e pela ruína soviética.
Um efeito principal da globalização é a transferência de fábricas e empregos de
países ricos para aqueles em desenvolvimento. O resultado, já visível, é mais
desigualdade, menos trabalho e arrocho progressivo dos salários no mundo rico,
mesmo que seu PIB cresça.
CARO PARA TODOS
A população idosa aumentará como nunca em países avançados. Menos gente
produzirá, haverá mais aposentados e idosos a reclamar serviços de saúde cada
vez mais caros.
Os impostos e/ou a dívida de governos subirão a fim de pagar tal conta, o que
reduzirá ainda mais o crescimento e os benefícios sociais para aqueles em idade
ativa.
A queda do império soviético entra um pouco como Pilatos no Credo: favoreceu a
globalização do capital e animou os reformistas de mercado da China, além de
deixar os EUA na posição de única superpotência.
A China conduzirá o mundo com os EUA, mas de modo subordinado. Será a grande
vencedora até 2020, em especial devido a seu governo audacioso e ditatorial.
Europa e Japão, encrencados pela democracia, avessos a reformas de mercado e
tradicionalistas, declinarão.
A energia será cada vez mais cara. Para piorar, o petróleo está em países
conturbados ou sujeitos a revoluções fundamentalistas, como a Arábia Saudita. O
terrorismo é ameaça, embora não se torne perigo central até que tome conta de
um país nuclear, como o Paquistão.
Talvez a nanotecnologia e a biotecnologia tenham respostas para as crises de
energia e da saúde. Mas o futuro da ciência é imprevisível.
artigos interessantes.docx
9
O Brasil é citado meia dúzia de vezes. Pode progredir, pois não rejeita a
globalização e elegeu o centrista (sic) Lula. Avançará se desregulamentar mais seu
mercado e abraçar inovações técnicas e administrativas ofertadas pelo Ocidente aliás, a receita geral e paliativa do livro.
Shapiro cometeu a imprudência de publicar seu livro (nos EUA) antes do colapso de
2008. Seus elogios a vários países "cases" de sucesso foram desmoralizados pela
crise.
Para quem quer um resumão detalhado de problemas atuais, Shapiro pode ser útil,
apesar do molho liberaloide e do ritmo desembestado, "PowerPoint", de
apresentação de ideias e dados.
A PREVISÃO DO FUTURO
AUTOR Robert J. Shapiro
TRADUÇÃO Mario Pina
EDITORA BestBusiness
QUANTO R$ 64,90 (518 págs.)
França para contra reforma da previdência
(O Globo – 08/09/10)
Mais de um milhão vão às ruas em protestos contra aumento da idade de
aposentadoria de 60 para 62 anos
Mais de um milhão de pessoas saíram às ruas da França ontem em 220 grandes
manifestações contra a impopular reforma da previdência que o presidente Nicolas
Sarkozy - cuja popularidade também está em queda - está determinado a
implementar.
Além dos protestos, as 24 horas de greve convocadas pelas oito maiores
confederações sindicais do país paralisaram cerca de 50% dos serviços de trens,
30% das viagens de metrô e metade dos voos da Air France no Aeroporto de Orly,
nos arredores de Paris.
Foi a quarta jornada de greve geral e protestos em massa contra a reforma
previdenciária este ano. Segundo o Ministério do Interior, 1,1 milhão de pessoas
participaram das manifestações em todo o país.
Os sindicatos afirmam que o total chegou a 2,5 milhões. Já a estimativa da polícia é
de 557 mil. Todas as cifras superam as do último dia de protestos gerais, em 24 de
junho, quando os sindicatos estimaram em 2 milhões os manifestantes. Só em
Paris, foram 270 mil manifestantes ontem - mais que o dobro do registrado no
protesto anterior.
Enquanto as ruas de Paris eram tomadas pela multidão, o ministro de Trabalho,
Éric Woerth, discursava na abertura do debate na Assembleia Nacional sobre a
reforma previdenciária.
Tanto ele quanto Sarkozy afirmaram que manterão a ideia central da reforma - a
elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos -, pois a medida é
"inevitável" frente ao envelhecimento da população.
Governo: reforma é central para equilíbrio das contas
artigos interessantes.docx
10
A reforma é essencial, diz o governo, para equilibrar as contas previdenciárias até
2018, reduzir o déficit público e permitir que a França continue se financiando nos
mercados financeiros a juros baixos.
Woerth - cuja imagem está muito abalada por causa de seu envolvimento no caso
L'Oréal, por supostos favorecimentos à herdeira do grupo, Liliane Bettencourt - é o
encarregado de defender a medida, que deve ser votada no dia 15 na Assembleia
Nacional e depois seguir para o Senado.
François Chereque, líder da confederação sindical CFDT, disse à rádio RTL que o
governo fará mal em ignorar o que chamou de "o maior comparecimento popular
nos últimos anos". Bernard Thibault, líder de outra grande confederação sindical, a
CGT, alertou os ministros franceses: - Se não responderem e não derem ouvidos,
haverá novas iniciativas, e nada está sendo excluído nessa etapa.
No setor público, a paralisação foi mais ampla do que a de junho, com taxas entre
21% e 42%, dependendo do serviço.
No privado, também houve greve.
A direção da France Télécom anunciou que 34% da força de trabalho aderiu à
greve.
Uma nova jornada de protestos está prevista para dia 18, um sábado. Deve haver
uma grande manifestação nacional em Paris, com a participação de trabalhadores
do setor privado, que neste caso não precisarão faltar o trabalho.
Pesquisas de opinião mostram que dois terços dos eleitores apoiam o protesto e
acham injusto o plano de Sarkozy.
Dois terços, porém, também acham que as greves não farão diferença. Analistas
dizem que é improvável que o governo recue.
A greve espelha ações adotadas em outros países europeus contra medidas de
austeridade.
Grécia, Espanha, Itália e Romênia vêm enfrentando greves contra cortes nos
salários e em gastos públicos. Ontem, o metrô de Londres parou por 24 horas
devido a uma greve contra demissões
Envelhecimento põe País em situação-limite
(Clarissa Thomé - O Estado de S.Paulo 09/09/10)
Autor do estudo Enriquecer antes de envelhecer: redução da fertilidade e
crescimento econômico no Brasil, o economista Jorge Saba Arbache Filho sustenta
que o envelhecimento da população está levando o País a uma situação-limite. Ele
defende estratégias para reverter a situação, o que inclui proposta de subsídio a
famílias para que tenham mais filhos.
A Pnad 2009 mostra que houve ligeiro aumento na taxa de fecundidade.
Esse dado tem algum impacto sobre o envelhecimento da população?
Não. O que é importante nesse caso é a tendência - e a tendência é muito clara (de
queda da fecundidade).
artigos interessantes.docx
11
Qual a consequência de uma população envelhecida com taxa de fecundidade
baixa?
Não tem achismo. Basta que a gente olhe para o que aconteceu com os países
desenvolvidos. O que se tem é aumento dos custos da previdência, do
financiamento da saúde pública. O que distingue o Brasil desses países é que
estamos entrando num processo de rápido amadurecimento da população antes de
o País ficar rico. É como ir para uma guerra sem ter os instrumentos para enfrentála.
O que é preciso para reverter essa situação?
O trabalho aponta sugestões bastante óbvias, que vão desde mudanças na
legislação trabalhista, para encorajar mulheres a terem mais filhos. E o subsídio,
que é uma coisa impensável no Brasil, mas um assunto que nós temos de tratar
seriamente: subsidiar as famílias para que elas considerem ter mais filhos.
França atenua, mas votará reforma da Previdência
(Valor Online – 09/09/10)
Um dia depois dos protestos que paralisaram boa parte dos transportes da França,
o presidente Nicolas Sarkozy anunciou ontem algumas mudanças no projeto de
reforma do sistema de aposentadoria, alvo de duras críticas de sindicatos. As
concessões, no entanto, foram consideradas insuficientes por seis grandes centrais
sindicais, que ontem mesmo marcaram para o dia 23 uma nova greve geral.
O ponto mais polêmico é a elevação da idade mínima para aposentadoria no país,
de 60 para 62 anos. E nisso Sarkozy reiterou que um recuo "está fora de questão".
O governo aceitou fazer as seguintes concessões: ampliar o número de categorias
profissionais que continuariam se aposentando aos 60; permitir que quem começou
a trabalhar antes dos 18 anos também pare aos 60; também se aposentariam aos
60 aqueles com uma incapacidade física parcial e servidores mais velhos com filhos
pequenos. As mudanças foram apresentadas ontem ao Parlamento pelo ministro do
Trabalho, Eric Woerth. As concessões custariam ao governo € 1 bilhão por ano.
Sarkozy disse estar "atento às preocupações que foram expressas" pelos
manifestantes que saíram às ruas em 220 cidades francesas na terça-feira,
comprometendo cerca de 50% do funcionamento dos trens do país, afetando
também aeroportos e o metrô de Paris. Segundo o governo, cerca de 1 milhão de
pessoas participaram das manifestações. Sindicatos falaram em 2,5 milhões.
"O grande comparecimento mostra a determinação dos trabalhadores de impor
uma reforma diferente, que seja mais justa e solidária", disse em um comunicado
conjunto as seis centrais após uma reunião ocorrida ontem. Para os sindicatos e
para o opositor Partido Socialista, a reforma, mesmo com as concessões, é uma
ameaça aos benefícios sociais conquistados com muito esforço e que precisa passar
por uma revisão radical.
O objetivo do pacote é zerar o déficit de € 42 bilhões que o sistema acumulará por
ano até 2018.
A aprovação da reforma é um elemento central da agenda política do conservador
Sarkozy, antes das eleições presidenciais de 2012.
artigos interessantes.docx
12
O texto deve ser votado pela Assembleia Nacional na próxima quarta-feira e seguir
para o Senado. O Partido Socialista é contra a elevação da idade mínima, mas é
provável que o governo acabe aprovando o texto. "Grande parte da população já
aceitou que Sarkozy não vai voltar atrás da reforma no sistema de aposentadoria",
disse Frederic Dabi, diretor instituto de pesquisa Ifop.
Também ontem, dois sindicatos do Reino Unido, que representam mais de 25% dos
servidores britânicos, anunciaram que vão se unir a outras entidades nos protestos
contra o pacote de ajuste fiscal planejado pelo primeiro-ministro David Cameron.
Na terça, metroviários de Londres cruzaram os braços contra o plano de demissões
no metrô.
Assim, como na França, no entanto, a maior parte da população do Reino Unido
parece convencida de que algumas mudanças, pelo menos no sistema de
aposentadoria, são inevitáveis. Pesquisa feita pela BBC mostrou que 70% dos
entrevistados creem que o modelo atual de aposentadoria não tem condições de
ser mantido no futuro. O governo quer fazer um aumento escalonado da idade
mínima para aposentadoria dos atuais 65 para 66 e 68, até 2046.
Fundos de Pensão e Tributação
(Adacir Reis e Patrícia Linhares – 10/09/10)
Após um histórico recente de mudanças significativas na tributação da previdência
complementar, que culminaram no afastamento da imunidade tributária das
entidades fechadas de previdência complementar e instituição do RET (que gerava
recolhimento do imposto de renda sobre os rendimentos de aplicação dos planos de
benefícios), muitos deram por encerrado o assunto da tributação desde 2005,
quando entrou em vigor a Lei nº 11.053/04, que, além de possibilitar a opção do
participante quanto ao modelo de incidência do imposto de renda, conferiu isenção
deste tributo para os rendimentos obtidos durante a fase de acumulação dos
recursos.
Porém, basta uma rápida conversa com um profissional de qualquer entidade
fechada – da área de benefícios ou seguridade, do jurídico ou da contabilidade –
para verificar que ainda há muito que se aprimorar no campo legislativo para que
as entidades tenham segurança quanto ao recolhimento do tributo, que, neste
caso, não é próprio, mas dos participantes e beneficiários do plano – o que gera
ainda maior preocupação para as entidades, diante do peso da dita
“responsabilidade tributária”, que implica a observância de todos os requisitos,
condições, prazos, alíquotas, bases de cálculo, códigos etc. pela fonte pagadora
encarregada da retenção do imposto.
Um breve passeio no cotidiano das entidades mostra que a questão da tributação
da portabilidade ou de qualquer forma de transferência (por migração, incorporação
ou outro) de participantes e ou suas reservas ainda não está resolvida,
especialmente quando envolve a mudança de regimes de tributação
(progressivo/regressivo) entre plano originário e receptor.
Isto sem contar os desdobramentos práticos de se expor ao novo participante do
plano as nuances técnicas (e consequências sérias e definitivas) da opção pelo
regime de tributação, qualquer que seja ele – regressivo ou progressivo –, e, pior,
dentro de, no melhor cenário, 60 dias! E nem caberia alegar que tal problema
também é enfrentado pelas entidades abertas de previdência complementar sem
maiores queixas, pois o perfil dos participantes e operacionalização dos planos em
entidade fechada são completamente distintos e esta realidade não deve ser
artigos interessantes.docx
13
desprezada (como não foi pela Lei Complementar nº 109/01, que a despeito de
tratar do regime para entidades abertas e fechadas, traça diretrizes bastante
diferentes para ambas em diversos pontos).
Isenções previstas em lei para aposentadoria e pensão (como para portadores de
moléstia grave ou para pagamentos com recursos acumulados entre 1989 a 1995)
também acarretam novos desgastes entre entidade (fonte pagadora responsável
pelo cálculo e retenção do imposto) e participante/beneficiário (contribuinte),
diante da ausência de requisitos claros e objetivos ou mesmo uma fórmula de
cálculo para aplicação aos casos concretos.
Sob uma visão crítica, percebe-se que estas e outras questões representam
verdadeiros entraves para o crescimento da previdência complementar fechada,
que, ainda carecem de uma verdadeira “abertura tributária" para o
desenvolvimento de planos atrativos para os diversos perfis de participante – como
uma tributação diferenciada, a exemplo daquela aplicável aos planos VGBL, para
planos instituídos (em que não há a figura do empregador) direcionados aos
profissionais liberais –, numa sociedade que já passa a notar a importância da
previdência privada para estabilidade econômica em longo prazo.
PNAD: Inclusão previdenciária
(Pedro Arruda – AgPrev – 10/09/10)
Dados indicam elevação da proteção social e previdenciária da PEA
Ministro Gabas destaca política de crescimento com distribuição de renda
As medidas de inclusão previdenciária e o crescimento da formalização do mercado
de trabalho elevaram em 1,5 milhão o número de contribuintes à Previdência Social
entre 2008 e 2009. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) 2009, divulgada nessa quarta-feira (8) pelo IBGE, 49,6 milhões de
trabalhadores estão cobertos pelo sistema previdenciário, um acréscimo de 3,1%
de contribuintes que fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA).
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a política de
crescimento com distribuição de renda fez a diferença no período da crise
internacional. Segundo o ministro, as decisões governamentais tiveram reflexo
positivo com a recuperação dos empregos formais, tanto é que de janeiro de 2009
a junho de 2010 foram criados 2,5 milhões de empregos com carteira assinada.
Proteção - Ainda segundo dados da Pnad/2009, essa proteção previdenciária
representa 53,5% da população ocupada. Em 2008, eram 48,1 milhões de
segurados (52,1% da PEA). O crescimento da contribuição para a Previdência Social
deu-se em todas as regiões do país, sendo mais elevado nas Regiões Centro-Oeste
(5,8%), Nordeste (5,4%) e Sul, com 4,1%.
Na comparação entre 2009 e 2004, o percentual de trabalhadores que contribuíram
para a Previdência pulou de 46,4%, em 2004, para 53,5% no ano passado. Ou
seja, um aumento de 7,1 pontos percentuais em cinco anos. E o aumento foi
generalizado, tanto por atividade econômica (indústria, serviços, comércio,
construção civil e agropecuária) como por categoria profissional (empregado,
trabalhador doméstico, trabalhador por conta própria e empregadores).
Comparando os dados de 2009 com 2002 - excluindo a Região Norte -, o percentual
de trabalhadores contribuintes que era de 45,1% naquele ano, saltou para 54,1%
no ano passado - alta de nove pontos percentuais em sete anos.
artigos interessantes.docx
14
A partir dos microdados da Pnad/IBGE, o Ministério da Previdência Social irá
divulgar os indicadores de cobertura previdenciária com a metodologia aprovada
pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2004, que considera os
índices de contribuição dos segurados especiais e dos trabalhadores que não
contribuem, mas recebem benefícios.
A verdade sobre o incentivo fiscal na saúde privada
(José Cechin - Valor Online – 10/09/10)
Corte do benefício transferiria do setor privado para o SUS uma clientela que o
governo não consegue atender
Todos os brasileiros têm direito constitucional aos serviços de saúde enquanto o
Estado tem o dever de prestar esses serviços. Cada país tem sua forma de
organização e financiamento da saúde. No Reino Unido e no Canadá, a saúde é
pública e financiada por impostos; Holanda, Chile, e Alemanha adotam o esquema
do seguro obrigatório; os Estados Unidos, com as recentes mudanças aprovadas
pelo Congresso, caminham também para forçar o seguro obrigatório; Austrália e
Irlanda têm sistemas públicos e seguros privados.
O Brasil optou pelo modelo universal e público, financiado por diversas fontes de
custeio, que compõem as contribuições sociais. Foi pioneiro na constitucionalização
do direito e do dever em saúde, mas manteve aberta a possibilidade de
financiamento e prestação privada. O próprio SUS presta assistência médica em
sua rede e também compra serviços de estabelecimentos privados com os quais
mantém convênio.
Entre os brasileiros, 25% têm plano de saúde e pagam suas mensalidades sem que
isso os desonere da participação na arrecadação de tributos devidos por toda
sociedade. Além disso, há fortes indícios de que é sonho de muitos outros terem
acesso a um convênio médico. Frise-se que, ao fazê-lo, a pessoa não é dispensada
dos deveres de contribuinte nem perde o direito à assistência do SUS.
O indivíduo que paga seu plano e usa serviços privados geridos e custeados pela
operadora desonera o sistema público, já bastante combalido. Da mesma forma, as
empresas que organizam planos para seus colaboradores e familiares desoneram o
SUS. As empresas, assim como os indivíduos, não são obrigadas a terem plano de
saúde. Se o fazem, é para manterem a força de trabalho mais saudável e
produtiva, pelo acesso mais expedito a serviços médicos.
No Brasil como em quase todos os países do mundo que não garantem um sistema
de saúde público de efetivo alcance universal, os planos privados têm estímulos
fiscais. Na década de 70 era devolvida parte da contribuição previdenciária às
empresas que dessem assistência médica suplementar aos seus funcionários e
dependentes, abrindo mão do direito à assistência médica realizada pelo extinto
Inamps, que carimbava a carteira de trabalho "sem direito ao Inamps", salvo para
cirurgia cardíaca e microneurocirurgia.
Na Alemanha, o trabalhador com renda acima de certo limiar que contratar plano
fica dispensado de contribuir para o sistema público, renunciando ao direito aos
seus serviços. Mas o Estado obriga todos a terem plano, seja público ou privado. O
incentivo para optar pelo privado é a dispensa da contribuição ao público. No Chile,
todos os trabalhadores devem ter plano de saúde, podendo escolher entre o
esquema público ou privado. No Reino Unido essa escolha não existe, embora cerca
de 10% da população tenha planos privados de saúde. Na Austrália, que tem
artigos interessantes.docx
15
sistema público universal, o governo reembolsa 30% do valor das mensalidades de
quem tem plano privado de saúde.
Nos Estados Unidos, cuja reforma do sistema de saúde ocupou recentemente
bastante espaço na nossa mídia, as pessoas muito pobres têm acesso a serviços
públicos de saúde, independentemente de contribuições, e os idosos são atendidos
pelo Medicare público desde que tenham contribuído durante a vida de trabalho. As
outras pessoas são obrigadas a contratar seguro privado de saúde, com subsídios
do Estado para evitar que a prestação comprometa uma fração elevada da renda.
No país do liberalismo, da livre iniciativa e do individualismo, o Estado comparece
com subsídios fiscais para permitir o acesso de todos aos seguros e serviços
privados de saúde.
No Brasil, predominam os planos coletivos contratados por empresas, normalmente
custeados pelas próprias, que deduzem as mensalidades de suas receitas para fins
de tributação. Isso se aplica apenas às empresas tributadas pelo lucro real, pois as
outras se valem da dedução padrão. Na contratação coletiva, além do benefício da
assistência médica de qualidade, o incentivo fiscal pode representar um importante
fator propulsor da economia formal. As mensalidades dos planos pagas pelos
indivíduos são dedutíveis do Imposto de Renda, assim como toda e qualquer
despesa com assistência médica ou odontológica.
Como todas as pessoas têm direito ao atendimento pelo SUS, pode-se entender a
dedução fiscal como uma compensação ao indivíduo, por parte do Estado, por sua
incapacidade de cumprir integralmente com seu dever.
Além dessa compensação, as deduções podem ser vistas de outras perspectivas.
Uma delas vê nos incentivos uma política para desonerar o SUS. Para cada real de
incentivo fiscal o governo obtém vários reais em serviços privados de assistência
médica. O setor público, em uma perspectiva realista, não teria condições
orçamentárias para custear a saúde de todos e o incentivo é uma forma barata de
conseguir serviços privados de saúde que são de responsabilidade do setor público.
No entanto, uma forma bastante equivocada de ver o incentivo fiscal é entendê-lo
como um financiamento público para planos privados: dinheiro que poderia ser
utilizado para financiar o SUS. Seria, portanto uma prática funesta para o setor
público, já que a sua eliminação aumentaria a disponibilidade de recursos
potencialmente destináveis ao SUS.
Quem defende essa proposta não leva em consideração o número de beneficiários
que seria transferido do setor privado para o SUS. Computado esse efeito, é bem
possível que a extinção do incentivo seja um péssimo negócio financeiro e social
para o Estado, na medida em que cada real de incentivo cortado transfira do setor
privado para o SUS gasto bem superior a um real, pelo fato de muitas pessoas e
empresas abandonarem seus planos de saúde.
Essa questão, portanto, não é tão simples quanto parece nas acusações de que os
incentivos fiscais para cidadãos e empresas seriam um financiamento público aos
planos privados de saúde. É necessário pensar com muito cuidado para que a
saúde da população não fique ainda mais prejudicada.
Era melhor ter pensado nisso tudo antes
(Isto é Dinheiro - Juliana Schincariol – 11/09/10)
Seguro de vida, previdência, testamento, jazigo... decisões que você pode tomar
para garantir a paz de quem fica
artigos interessantes.docx
16
Você vai morrer. É sua única certeza. Você está
preparado? Além das questões afetivas e emocionais que
precisam ser encaradas, é preciso resolver a situação
patrimonial e financeira dos que ficam.
Não se trata apenas de cuidar em vida das despesas com
seu sepultamento e jazigo, mas também de deixar
respostas para perguntas cruciais da família. Quem paga
a escola das crianças? E as contas da casa? Pense bem. A
hora de lidar com esses problemas pode ser agora.
Normalmente, a morte de um parente dá muito trabalho aos familiares, envolve
burocracia e perda de tempo em um momento em que as pessoas estão
emocionalmente abaladas e menos aptas a tomar decisões racionais. Se o falecido
for o provedor, pior ainda. Entra em cena o chamado “custo desespero”, quando é
necessário resolver uma situação inesperada em um curto período, em geral
pagando mais do que seria razoável. O pesadelo nem sempre acaba após o enterro.
Um inventário simples pode durar anos e brigas de herdeiros são comuns.
Por isso, é necessário organizar toda a papelada e acertar a divisão dos bens em
vida, para não antecipar uma ida aos infernos para quem fica. O que fazer? A
primeira providência é estar pronto para aquela data fatídica, antecipando as
despesas funerárias.
Na cidade de São Paulo, as tarifas de sepultamento variam de módicos R$ 200 até
suntuosos R$ 12 mil. Esse valor não inclui o preço dos jazigos, que oscila entre R$
4 mil e R$ 20 mil, mas pode chegar a R$ 80 mil em cemitérios tradicionais, como o
São João Batista, no Rio de Janeiro.
Para cobrir essas despesas, várias seguradoras oferecem apólices de segurofuneral. “Um funeral completo pode desequilibrar as contas de uma família”, diz
Pedro Bulcão, diretor da seguradora carioca Sinaf, especializada no ramo.
Há quem ofereça coberturas mais amplas que as de caixões e flores. Clientes de
baixa renda da Caixa contam com apólices que garantem, por exemplo, o
fornecimento de uma cesta básica durante seis meses. Pagando de R$ 6 a R$ 100
por mês, cada vez mais clientes adquirem o produto, diz Rosana Techima, diretora
da Caixa Seguros.
Há uma mudança cultural importante, que segue a ascensão da nova classe média.
“A mentalidade do brasileiro está mudando e agora há mais pessoas dispostas a
fazer seguro para proteger o patrimônio e a estabilidade familiar conquistados com
o trabalho”, diz a executiva. Se você for uma dessas pessoas, não faça segredo.
Deixe alguém de sua confiança informado do que fez, onde estão os papéis e para
quem telefonar.
Lembre-se de que a família precisa ter uma reserva financeira de emergência para
o dia a dia. Um falecimento interrompe o pagamento de salários ou de benefícios
de aposentadoria, o que pode comprometer imediatamente as contas da casa.
Para fazer frente às necessidades mais urgentes, a previdência privada é o produto
mais adequado. Os planos oferecidos pela maioria das grandes instituições podem
garantir uma boa renda mensal aos herdeiros e têm uma grande vantagem: esse
dinheiro é imediatamente disponível, pois não entra no inventário.
artigos interessantes.docx
17
Melhor: sobre ele não incidem os impostos de doação e causa mortis (que variam
de 2% a 8% do patrimônio, conforme o Estado do Brasil). Com R$ 250 por mês,
um pai com cerca de 40 anos pode garantir a mensalidade escolar ou a faculdade
do filho, que custa em torno de R$ 1 mil, em média, em instituições privadas. O
seguro de vida também beneficia as famílias rapidamente. Em geral, o pagamento
único é feito cerca de um mês após a entrada dos papéis.
Tomadas essas providências, é preciso pensar na transmissão de bens em vida ou
num testamento registrado em cartório. Não se trata apenas de distribuir riquezas
aos herdeiros, mas também de garantir a herança emocional. Pais que não cuidam
da divisão patrimonial podem deixar conflitos familiares como herança,
prejudicando até mesmo sua própria imagem perante os filhos.
Ao contrário do que se vê nos filmes sobre heranças e testamentos, a legislação
brasileira é muito rígida e não segue, necessariamente, o desejo do morto. A
herança é dividida em duas metades. Uma delas, chamada de legítima, vai
obrigatoriamente para os herdeiros legais. Pela ordem: descendentes, pai e mãe,
cônjuge (se o casamento não for no regime de separação de bens) e parentes mais
distantes.
A segunda metade, chamada de disponível, pode ser doada livremente, inclusive
para outras pessoas. “É possível reconhecer um filho fora do casamento”, diz o
advogado Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados
Associados. Um testamento tem de ser visto como algo dinâmico. Precisa ser
revisado periodicamente, já que as famílias mudam ao longo dos anos.
Uma das novidades nessa área é o arrolamento, um trâmite legal que permite
transmitir os bens e escapar da morosidade do inventário convencional. Isso só é
possível se algumas condições forem cumpridas.
“Não se pode fazer arrolamento se houver herdeiros menores, se houver um
testamento ou se os herdeiros não concordarem formalmente com a divisão dos
bens”, diz Justo. A alternativa compensa. Um inventário é um processo judicial. Já
um arrolamento pode ser resolvido no cartório em cerca de 15 dias.
Se o falecido for um empresário, a situação é mais complicada. É preciso deixar
tudo preparado para perenizar os negócios. “Não planejar a sucessão é uma das
principais causas de falência das empresas familiares”, diz Claudinei Santos, diretor
da Escola Superior de Propaganda e Marketing.
O ideal é criar um acordo de acionistas, definindo quem vai chefiar a empresa.
Outra alternativa é montar uma holding que controle os bens particulares e a
empresa. As cotas são doadas aos herdeiros e o empresário desfruta dos bens
enquanto viver. O custo de assessoria jurídica para isso é de 1% do patrimônio, em
média – um preço pequeno para livrar os herdeiros do purgatório burocrático.
Cresce procura por seguro de vida
(Correio Popular - 13/09/10)
O crescimento e o fortalecimento da economia trouxeram, além do aumento do
consumo das famílias, uma outra tendência de mercado: o planejamento familiar.
Para isso, são inúmeros os produtos disponíveis no mercado. Porém, não há um
produto que tenha registrado tanto crescimento quanto os seguros para pessoas.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi),
artigos interessantes.docx
18
somente no primeiro semestre deste ano, a venda de seguros cresceu 13,3% em
relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 7,4 bilhões.
A região Sudeste é a maior responsável pela receita, 65,6%, seguida pela região
Sul, com 17,3%, Centro-Oeste (8,5%), Nordeste(6,6%) e Norte (1,7%). Por
modalidade, o seguro de vida individual bateu a marca de R$ 514 milhões, alta de
32,3% na comparação com os R$ 388,3 milhões registrados no mesmo período de
2009. Foi o melhor resultado dos últimos 6 anos, disse o presidente da Fenaprevi,
Marco Antonio Rossi. O levantamento não inclui o plano de caráter previdenciário,
por possuir cobertura por sobrevivência.
O maior volume de vendas de seguros de vida individual deve-se ao aumento de
renda e oferta de crédito, principalmente para as classes C e D, que ascenderam e
estão tendo mais acesso ao consumo, disse Rossi. Um exemplo é o da funcionária
pública Beatriz de Lourdes do Nascimento, de 31 anos. Após conquistar a
estabilidade no trabalho, ela adquiriu um seguro de vida para o pai, tendo como
beneficiários toda a família. Pago pouco por mês e, na falta do meu pai, não vou
precisar me preocupar com dinheiro ou custos com velório, disse.
A securitária Eliane Peluci, de 43 anos, convive com o mercado de seguros e, há
cinco anos, paga seguro de vida para não deixar os filhos, atualmente com 20 e 18
anos, sem qualquer recurso para planejamento familiar pós-morte. Sou separada e,
caso venha a faltar, quero deixar algum recurso para meus filhos, para que eles
possam seguir adiante, aproveitar bem esse dinheiro, disse. Acho que seguro de
vida é um investimento, e todas as pessoas deveriam pensar nisso em algum
momento da vida, completou.
Profissional
O consultor de seguros Guilherme Ciarrochi Ferreira, da Mongeral Aegon, disse que
as pessoas entre 30 e 45 anos são as que mais contratam seguro de vida. Segundo
ele, são pais de família que pensam em deixar recursos quando faltar, ou casais em
que ambos trabalham e têm vida ativa, além de profissionais liberais que aplicam
recursos na iniciativa privada para garantir aposentadoria ou uma renda mensal. O
fato é que mais pessoas procuram por seguro de vida, e isso está ligado ao
momento econômico que vivemos , disse.
No Brasil, a regulação dos seguros de vida é feita pela União. A idade mínima para
aderir ao processo é de 14 anos. Não há limite máximo, porém, de acordo com a
operadora, há um tempo de carência que pode variar de meses a até dois anos.
Entre os mais tradicionais tipos de seguro, há o comum e o resgatável. No comum,
o pagamento mensal é menor e não há possibilidade de resgate. Já no resgatável,
as contribuições são maiores e, portanto, indicado para quem pode pagar mais.
Para o economista Antonio Carlos de Azevedo Lobão, o mais importante na hora de
contratar um seguro de vida é saber o perfil da seguradora, se tem liquidez e há
quanto tempo atua no mercado. Essas referências são importantes para que, no
momento de maior dor para sua família, o sofrimento não seja ainda maior e caia
numa disputa judicial envolvendo recursos, gastos com velório e sepultamento,
entre outras coisas que envolvem a morte de um familiar, disse.
A segunda dica é consultar diversos corretores, porque pode haver diferença entre
um e outro, dependendo da porcentagem recebida no negócio. A comparação, a
pesquisa, são sempre favoráveis na aquisição de um produto, seja um seguro de
vida ou uma TV , afirmou o economista.
artigos interessantes.docx
19
A terceira dica é verificar a facilidade de resgatar o prêmio. Fuja das corretoras que
colocam a burocracia na frente do momento delicado em que você está vivendo,
disse Lobão, que tem seguro de vida para garantir atendimento à família quando
faltar.
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) apresentou, durante a 2ª
Conferência do Consumidor, encerrada ontem, em São Paulo, a Carta da 1ª
Conferência Interativa de Proteção do Consumidor de Seguro. O documento
expressa os desafios e as ações que precisam e devem ser desenvolvidas para
melhorar a relação entre mercado e segurado. Os principais desafios do setor
apontados no documento são: melhorar a comunicação com os consumidores;
facilitar a compreensão dos contratos e ao mesmo tempo a tecnicidade
determinada pelos órgãos reguladores; aumentar a confiança do consumidor e os
mecanismos de diálogo; e ampliar a cultura do mercado segurador para todos os
segmentos sociais.
As transformações no mercado de seguros de vida são constantes. Porém,
nenhuma delas mexe tanto quanto a possibilidade de regulamentação dos
microsseguros que, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados
(Susep), têm potencial para atingir um público estimado em 100 milhões de
pessoas. Dessa forma, o futuro que nos espera dentro do universo dos produtos
diferenciados e inovadores apontam para seguros desenhados de forma a conectar
o conceito de inclusão social com a capacidade de trabalhar em larga escala , disse
o analista de mercado Rodrigo Fernandes Pessoa.
Por enquanto, já existem algumas iniciativas pioneiras em seguros massificados
que resultaram em produtos de laboratório para os microsseguros. No caso da ACE
Seguradora, foram criados seguros de baixos valores para moradores do Morro
Santa Marta, em Botafogo, no Rio de Janeiro, que foram vítimas das chuvas. A
Bradesco Vida e Previdência lançou também neste ano o Primeira Proteção
Bradesco, que custa R$ 3,50 mensais e garante indenização de R$ 20 mil para
cobertura de morte e invalidez. Segundo a assessoria de imprensa do banco, o
produto já vendeu mais de 300 mil apólices no País.
Parcela
Com os microsseguros, o cidadão poderá pagar sua parcela até pela conta do
telefone. Essa é uma tendência que ainda está em criação e o mercado está ansioso
para que tudo isso seja colocado em prática, disse Guilherme Ciarrochi Ferreira.
Atualmente, associados à Fenaprevi, existem 20 seguradoras, sendo sete
vinculadas a bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
HSBC, Itaú, Santander e Unibanco AIG.
PGBL é opção para herança e economia no Imposto de Renda
(Pedro Duarte – CQCS – 14/09/10)
Reservas podem ser destinadas diretamente aos beneficiários, sem necessidade de
inventário, e produto gera expressivo abatimento no IR
O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência indicado para
quem faz declaração completa do Imposto de Renda. Mas, ao contrário do que
muita gente pensa, a idade de entrada não importa muito se o titular estiver
interessado em usar o PGBL como opção para herança.
artigos interessantes.docx
20
De acordo com o consultor Carlos Barros de Moura, da BarrosDeMoura &
Associados, ao se tornar titular de um PGBL, o investidor precisa ter em mente que
o valor das contribuições pode ser usado diretamente pelos beneficiários, sem
necessidade de inventário.
“É uma forma bastante simples de guardar dinheiro e assegurar que as reservas
sejam destinadas aos beneficiários, eliminando a burocracia que ocorre nos
processos tradicionais de herança. Então, tanto faz se o investidor tem 40, 60 ou
80 anos”, completa Barros de Moura.
Ele explica ainda que os beneficiários do plano podem ser modificados a qualquer
momento pelo titular, que também tem o direito de resgatar o dinheiro investido
quando bem entender, desde que siga as regras previamente acertadas com a
companhia administradora do PGBL.
Simulação de economia
Outra grande vantagem do PGBL é a economia no Imposto de Renda, pois o
produto permite a dedução de até 12% sobre a renda bruta. “Quem tem uma renda
anual de R$ 30 mil, por exemplo, e resolve contratar um PGBL cuja contribuição
mensal é de R$ 300, poderá deixar de pagar mais de R$ 5 mil de IR, ao completar
oito anos no plano”, aponta Barros de Moura.
O especialista alerta, entretanto, que é preciso estudar muito bem as opções
disponíveis no mercado, pois cada instituição tem seus parâmetros para taxas de
carregamento e de administração, entre outros custos.
“O ideal é contar com a ajuda de um corretor de seguros para que ele possa
apresentar diversas simulações, de forma a orientar o investidor com segurança e
profissionalismo”, conclui Barros de Moura.
Brasileiro quer poupar, mas esbarra na renda escassa
(Valor Econômico - 15/09/10)
As famílias brasileiras mostram interesse crescente em poupar parte de sua renda
para a aposentadoria, mas são poucos os que já têm um plano de previdência
privada. É o que mostra estudo da consultoria Kantar Worldpanel a pedido da
Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
De acordo com o estudo, que abrangeu 8,2 mil domicílios, o número de famílias
que planeja poupar para a previdência saltou de 29% em 2008 para 44% no ano
passado. No entanto, apenas 4% das famílias consultadas têm um plano de
aposentadoria complementar, como PGBL e VGBL.
O crescimento acelerado do números de famílias que desejam poupar para
aposentadoria surpreendeu a Fenaprevi, diz Renato Russo, vice-presidente da
entidade. Isso mostra que há um terreno fértil para expansão da previdência
privada no país, diz ele, ressaltando que os ativos dos planos privados subiram de
R$ 68 bilhões para R$ 201 bilhões. Houve um crescimento grande, mas a
penetração ainda é baixa, acrescenta.
Para Russo, as dúvidas em torno das possíveis alterações nas regras da previdência
pública e a própria mudança demográfica do país - que mostra um envelhecimento
progressivo da população - explicam o aumento do interesse em poupar para a
aposentadoria. Já foi superada aquela fase em que as pessoas investiam apenas
para comprar um bem, como um carro ou uma casa, diz Russo. Muita gente está
artigos interessantes.docx
21
percebendo a dificuldade dos idosos em manter um bom padrão de vida apenas
com a aposentadoria pública.
A pesquisa mostra ainda que 10% das famílias das classes A e B (com renda
mensal acima de 10 salários mínimos) investem em previdência privada. Entre os
domicílios da classe C (renda mensal entre 4 e 10 salários mínimos), apenas 4%
têm um plano de previdência. Esse percentual cai para 1% entre as famílias das
classes D e E, cuja renda mensal varia entre 1 e 4 salários mínimos.
Além da escassez de renda, que atinge as classes C, D e E, Russo ressalta que o
percentual de famílias da classe A que tem planos de previdência privada no Brasil
ainda está muito aquém do que se observa nos países desenvolvidos. Há espaço
para crescer em todas as faixas de renda, sobretudo em A, B e C, diz ele,
lembrando que, no caso das classes D e E, a aquisição de um seguro de vida
costuma vir antes da contratação de um plano de previdência.
Entre as regiões do país, a pesquisa mostra que 8% das famílias dos estados do Sul
contribuem para um fundo privado de previdência. Elas destinam R$ 1.353 por ano
aos planos, volume 16% superior à média nacional (R$ 1.167). Na segunda
posição, aparece o interior do Estado de São Paulo, em que 6% das famílias têm
plano de previdência complementar. Em seguida, surgem o interior do Estado do
Rio de Janeiro e os estados do Espírito Santos e Minas Gerais (5% dos domicílios
têm planos).
Para surpresa da Fenaprevi, diz Russo, a Grande São Paulo e o Grande Rio de
Janeiro aparecem apenas na quarta posição. Somente 4% das famílias dessas
localidades aplicam em fundos de previdência aberta. É interessante notar que a
renda média é mais elevada em São Paulo e Rio, mas quem mais poupa são as
famílias do Sul, afirma Russo. Não é possível saber ao certo, mas talvez a educação
financeira e a cultura de poupança sejam mais disseminadas no Sul do país.
No Centro-Oeste, 3% dos domicílios investem em planos de aposentadoria, à frente
apenas do Norte e Nordeste, onde esse percentual cai para 2%. Nessas duas
regiões, as contribuições médias das famílias para a previdência privada são de R$
969 por ano, 17% menores que a média nacional (R$ 1.167).
Em relação à faixa etária, as pessoas entre 40 e 49 anos são as que mais aplicam
em previdência, destinando em média R$ 1.270 por ano aos fundos privados. Na
outra ponta, os indivíduos que têm entre 30 e 39 anos contribuem com R$ 1.074, a
menor média entre as faixas etárias. As pessoas com até 29 anos estão um pouco à
frente, com investimento anual de R$ R$ 1.080.
Segundo o estudo, esses números refletem a própria composição do orçamento
doméstico por faixa etária. Nos domicílios em que os chefes de família têm entre 30
e 39 anos, os gastos mensais, na média, superam as receitas em 6%. Já nas
famílias lideradas por pessoas entre 40 e 49 anos, o quadro é inverso: as receitas
superam os gastos mensais em cerca de 2%, ou seja, há sobra para poupar.
Os jovens têm uma propensão maior ao gasto, diz Russo, e muitas vezes não se
sentem confortáveis em trocar o consumo imediato por investimentos para
assegurar o bem-estar futuro. É uma questão de educação financeira, afirma o
executivo. Os jovens precisam entender que, como têm mais tempo até a
aposentadoria, podem atingir um patrimônio elevado poupando pequenos valores
por mês.
Previdência privada só cobre 4% das famílias
artigos interessantes.docx
22
(Jornal do Commercio – RS – 15/09/10)
Levantamento foi extraído de uma base de 8,2 mil domicílios, amostra que
representa 81% da população domiciliar brasileira e 91% do potencial de consumo
residencial no Brasil
O mercado de previdência privada arrecadou R$ 23,1 bilhões entre janeiro e julho
deste ano, 16,46% acima do resultado no mesmo período de 2009. Somente em
julho, foram R$ 3,3 bilhões, 7,6% a mais do que no mesmo mês do ano passado,
segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Previdência Privada e
Vida (Fenaprevi), que reúne 65 sociedades seguradoras e 15 entidades abertas de
previdência complementar.
Apesar do crescimento, apenas 4% das famílias investem no produto no País,
revela um estudo realizado pela Kantar Wordpanel, a pedido da entidade. O
levantamento foi extraído de uma base de 8,2 mil domicílios, amostra que
representa 81% da população domiciliar brasileira e 91% do potencial de consumo
residencial no Brasil.
A região em que a população mais aplica em previdência privada é a Sul, com 8%
de penetração nos lares. As famílias da localidade também são as que destinam
maior volume de recursos para o produto, R$ 1.353,00 anuais, 13% acima dos R$
1.167,00 da média do País. Em seguida aparecem o interior de São Paulo (6% de
penetração e R$ 1.165,00 de reservas), Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas
Gerais (5% e R$ 1.075,00), Grande São Paulo e Grande Rio de Janeiro (4%, R$
1.182,00 e R$ 849,00, respectivamente).
Por último, aparece o Centro-Oeste, onde apenas 3% dos domicílios têm plano de
previdência privado, sendo a contribuição de R$ 1.346,00, e as regiões Norte e
Nordeste, com 2% das casas que têm o produto e R$ 969,00 de pagamento anual.
O estudo aponta ainda que o número de famílias que planeja poupar parte de sua
renda cresceu de 29% para 44% entre 2008 e 2009 - não necessariamente em
previdência privada. Por isso, a federação vê um forte potencial de crescimento da
previdência privada no País. Atualmente, são 9,7 milhões de planos contratados e
R$ 201 bilhões em ativos. Há cinco anos, os ativos eram de R$ 68 bilhões.
"Praticamente triplicamos de tamanhos nos últimos cinco anos, um crescimento
expressivo, e ainda há muito espaço para crescimento", avalia o vice-presidente da
Fenaprevi, Renato Russo.
Segundo a Fenaprevi, o crescimento de 16,46% nos primeiros sete meses do ano
foi puxado pelos planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que se
popularizaram por serem indicado ao investidor que não declara Imposto de Renda
pelo modelo completo. A modalidade somou R$ 18,2 bilhões, alta de 19,38% frente
ao acumulado no mesmo período de 2009. Somente em julho, foram R$ 2,6
bilhões, crescimento de 7,5% em relação a julho do ano passado.
Já o volume de contribuições do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), mais
indicado para quem faz a declaração completa do IR, registrou R$ 3 bilhões de
janeiro a julho, com expansão de 14,32%. Em julho, teve alta de 13,20% com R$
442,8 milhões.
A Bradesco Vida e Previdência lidera o ranking de captação, com 31,48% do total
arrecadado, seguida por Itaú Vida e Previdência (20,69%), BrasilPrev (18,94%),
Santander Seguros (9,60%), Caixa Vida & Previdência (5,61%), HSBC Vida e
Previdência (3,96%), Safra Vida e Previdência (3,64%), Icatu Seguros (1,18%),
artigos interessantes.docx
23
Sul América (1,15%), Metropolitan Life (0,66%). As demais seguradoras somam no
total 3,09% do valor arrecadado.
Classe C começa a investir em previdência
A classe C já descobriu os planos de previdência privados, mas ainda de forma
tímida. O dado faz parte da pesquisa divulgada ontem pela Federação Nacional de
Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) sobre o mercado do segmento no Brasil. O
levantamento mostra que 4% das famílias do nível de renda da classe C possuem
um produto de previdência complementar. Nas classes A e B, o número dos que
investem nos planos sobe para 10% e na D e E, cai para 1%. A região Sul é a líder
em vendas. O Nordeste e a região Norte, as últimas colocadas.
"A penetração na classe C é pouco perto do que é possível, mas já surpreende. O
mercado tem muito potencial, considerando que a população está vivendo mais e a
economia crescendo", disse o diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência,
Lúcio Flávio de Oliveira. Para a entidade, há espaço para expandir a venda de
planos tanto na alta renda quanto nas classes emergentes.
Para o presidente da Fenaprevi, Renato Russo, um dos principais limitadores para
essa indústria é a falta de capacidade de poupar da população, o que se agrava
quando a renda é menor. Além disso, "há uma tendência de consumo,
impulsionada pelo crédito". "Muitos brasileiros gastam mais do que ganham. Por
isso, é importante fazer um programa de educação financeira," ressaltou.
As projeções da Fenaprevi apontam que o mercado vai continuar em forte
crescimento nos próximos anos, por conta justamente da classe C. O segmento
ultrapassou em julho a marca de R$ 201 bilhões em reservas. A projeção é que
chegue em R$ 800 bilhões em 10 anos. Além de a população estar vivendo mais, o
próprio crescimento econômico incentiva a venda desses planos, avalia Oliveira. "A
pessoa passa a se preocupar mais com o futuro."
O estudo da Fenaprevi avaliou também a presença de seguros de vida nas famílias
brasileiras. O produto está presente em 18% dos lares da Classe A e B. Na Classe
C, o porcentual cai para 6%, e na D e E, para 2%.
Na avaliação de Oliveira, a maior presença do seguro de vida quando comparado a
um plano de previdência nas famílias se deve, em muitos casos, ao fato de
empresas oferecerem essa apólice no pacote de benefícios a seus funcionários,
como pede a legislação.
artigos interessantes.docx
24