ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.362
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
40 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETO
ERRATA
ERRATA ao Decreto ‘O’ nº 007/2013, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
Diário Oficial nº 8.359 de 24 de janeiro de 2013, nas páginas 1, 2 e 3.
Onde se lê: “.......
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador,”
Leia-se:
“.......
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício,”.
a) os créditos tributários não pagos serão inscritos na Dívida Ativa,
para posterior cobrança judicial;
b) a inscrição estadual dos contribuintes que não efetuaram o pagamento dos respectivos créditos tributários será suspensa por cento e oitenta dias contados do ato da suspensão, com base no disposto no art. 36, II, a, do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
e cancelada após o transcurso desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, b, do
referido Anexo IV, caso persista a inadimplência;
III - A reativação da inscrição estadual que vier a ser suspensa ou cancelada fica condicionada à comprovação do pagamento do crédito tributário, devendo ser
solicitada pelo contribuinte, mediante protocolização da Ficha de Atualização Cadastral
(FAC) prevista no Anexo IV ao Regulamento do ICMS, instruída com cópia do Documento
Estadual de Arrecadação (DAEMS) comprobatório do pagamento do crédito tributário;
Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2013.
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 001/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
IV – Para o esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas com os
créditos tributários a que se refere este Edital, o contribuinte pode entrar em contato
com a Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários, pelo telefone 3318-3286,
das 7h30 às 13h30.
Campo Grande, 25 de janeiro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
CONSIDERANDO que os contribuintes a que se refere este Edital
encontram-se inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício
por meio de Termos de Transcrição de Débitos, fato que motiva a inscrição do crédito
tributário na Dívida Ativa e a posterior cobrança judicial, bem como a adoção de outras
medidas previstas na legislação tributária estadual;
CONSIDERANDO que, em proveito tanto da Fazenda Pública
Estadual quanto dos próprios contribuintes, convém que, antes dos encaminhamentos
visando a inscrição na Dívida Ativa, bem como da adoção das demais medidas administrativas cabíveis, os contribuintes sejam alertados das respectivas inadimplências,
abrindo-se novo prazo para eles efetuarem a regularização dos respectivos créditos tributários,
R E S O L V E:
I - Os seguintes contribuintes, inadimplentes com o pagamento
de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos de Transcrição de Débitos
(TTD), FICAM INTIMADOS a providenciar o pagamento dos respectivos créditos tributários, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste Edital:
.
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 DE 28 DE JANEIRO 2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art.10 e 36, do § 2º, Inc. II, alínea “A” , do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a
este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao
cumprimento do disposto nos arts . 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
INSC. EST. N.
NOME OU RAZÃO SOCIAL
TTD N.
28.330.836-2
MIYASHIRO & CIA LTDA
27-D
28.331.791-4
MARCIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA
64904-T
28.350.689-0
REGE E SOUZA COM DE HORTIFRUTIGRANJ LTDA 29-D
28.350.922-8
PEREIRA & BORGES CONFECCOES LTDA
65252-T
28.369.395-9
GUIOMARDINA DE SOUZA DUARTE
65309-T
28.344.333-2
SATILA RODRIGUES TEIXEIRA
143-D
28.343.310-8
JOSE BROWN DE MELO VIEIRA
117-D
28.323.452-0
PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
64472-T
28.310.888-6
MAGNA ENGENHARIA LTDA
153-D
28.344.852-0
VIA MAX CAMINHOES LTDA
178-D
28.354.220-9
RADEKE DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
150-D
28.354.220-9
RADEKE DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
78-D
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
28.371.336-4
J DENIZ DA SILVA
138-D
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
28.313.740-1
CEREALISTA FORMIGAO LTDA
62-D
28.313.740-1
CEREALISTA FORMIGAO LTDA
7-D
28.313.740-1
CEREALISTA FORMIGAO LTDA
20-D
II - Decorrido o prazo estabelecido no inciso I:
III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III, Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
Campo Grande MS, 28 de Janeiro de 2013.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
PÁGINA 2
29 DE JANEIRO DE 2013
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 28 DE JANEIRO/2013
01
VERA MARIA CASSIA DE AZAMBUJA
RENATO MAURILIO LOPES
28 698 836-4
ZEFERINO CORREA
28 572 776-1
04
ZEFERINO CORREA
28 617 677-7
05
ROSENI MARQUES
28 696 857-6
06
NEUSA FERREIRA DA SILVA
28 710 226-2
SECADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28.345.025-8
38
WALFRIDES ALVES RATIER
28 742 407-3
PORTO MURTINHO
39
07
MOACIR JOSE VINCENZI
28 627 067-6
08
MOACIR JOSE VINCENZI
28 668 868-9
RICARDO MELLO
28.339.491-9
RIBAS DO RIO PARDO
40
NATACHA BRUM GARCEZ
28.331.955-0
ROCHEDO
41
CAARAPO
28.311.236-0
37
BODOQUENA
03
VAGNER GHIZARDE ALVES
PONTA PORA
28 682 170-2
BATAGUASSU
02
PARANHOS
36
APARECIDA DO TABOADO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
OSMAR RODRIGUES DA SILVA
28 744 189-0
SANTA RITA DO PARDO
42
JOSE LINO MESSIAS DOS SANTOS
28 657 445-4
SIDROLANDIA
CAMAPUA
09
BARBOSA & VILELA LTDA
28.348.336-9
10
BARBOSA & VILELA LTDA
28.348.680-5
11
ANTONIO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
28 643 014-2
12
JOSE ALBERTO FERREIRA
28 714 208-6
13
FERNANDO LUIZ TIAGO
28 738 420-9
43
OSMAR FAVERO
28 641 258-6
TRES LAGOAS
44
JOAO EVANGELISTA FERREIRA
28 685 198-9
VICENTINA
45
MARTINIANO JOSE SOUZA
28 553 071-2
CAMPO GRANDE
14
POSTHAUS LTDA
28.351.534-1
15
DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA
28.368.708-8
16
POSTO CARANDA LOCATELLI LTDA
28.363.214-3
17
QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA
28 731 985-7
01
CUSTODIO & TRAVAIN LTDA
28.344.540-8
18
OASIS CONVENIENCIAS LTDA
28.353.253-0
02
HELIO SORIGOTTI
28.339.694-6
19
ANTONIO ALCIONE FERREIRA GONCALVES
28 558 344-1
03
RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO
28.355.589-0
20
ANTONIO ALCIONE FERREIRA GONCALVES
28 624 068-8
21
EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA
28.300.096-1
22
NERONE DA SILVA FERREIRA
28.328.220-7
23
JP ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA
28.299.536-6
MANOEL FREITAS LEAL
O BUENO DA SILVA
ENGEFORTE CONST EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
28.257.235-0
27
MARIA ARLETE PAVAO DOS SANTOS
28.373.643-7
28
H ABDALLA SORVETERIA
28.323.568-3
29
LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA
28 714 503-4
IGUATEMI
28 638 258-0
O P SOARES JUNIOR
28.345.865-8
07
AVILA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08
FARINHA BOLOS IND COM LTDA
28.231.837-2
09
IVALNEI LOUBET PLEUTIM
28.361.472-2
10
MARCELO DENIS CAMARGO CLEMENTE
28.344.711-7
11
MARILENE M SGHIR
28.365.613-1
12
UNIVERSO INTIMO IND COM VESTUARIO LTDA
28.331.799-0
13
IZIDORO FONSECA RIBEIRO
28 737 676-1
28.275.681-7
BEATRIZ MARIA DA SILVA PAES
28.361.010-7
APARECIDA SANTOS
28 642 817-2
14
JOAO DANIEL DOS SANTOS
28.348.159-5
15
PAULO CESAR GONCALVES MARQUES
28.352.943-1
16
ROSALIO MARQUES LEON
28.100.289-4
GLORIA DE DOURADOS
AVELINO FRANCISCO HENDGES
28 717 056-0
17
NOVO HORIZONTE DO SUL
CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
28.371.072-1
MUNDO NOVO
GUILHERME BERNARDES
28 725 316-3
18
PARANAIBA
35
28.228.606-3
CAMPO GRANDE
NOVA ALVORADA DO SUL
34
HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA
BONITO
DOURADOS
NAVIRAI
33
28.353.496-6
COXIM
OSMAR FERREIRA
ITAQUIRAI
32
NATHALIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
BANDEIRANTES
28.365.279-9
26
31
04
06
DOURADOS
30
AMAMBAI
28 561 861-0
COXIM
25
AGUA CLARA
05
CASSILANDIA
24
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº004/2013 28 DE JANEIRO/ 2013
PEGGIE VIRGINIA ROGOSKI
28.340.644-5
NAVIRAI
JOSE JUNIOR DE QUEIROZ
28.308.026-4
19
MUNARETTO & MUNARETTO LTDA
28.329.454-0
PARANAIBA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
20
21
ALLAN CASTRO DONATTO
28.365.853-3
22
BAVALE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
28.316.672-0
23
BRASPAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
28.327.152-3
RIBAS DO RIO PARDO
24
L C S CALAZANS MADEIRAS EPP
28.324.011-3
RIO BRILHANTE
25
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
28.377.304-9
PONTA PORA
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
Decreto ................................................................................................................... 01
TRANSPORTADORA CEFFALO LTDA
SANTOS & STRECK LTDA
28.361.092-1
TRES LAGOAS
26
KATIUSCIA FRANCIELLE FRANCO E SILVA
28.363.574-6
27
OTICA E RELOJOARIA NOVA ALIANCA LTDA
28.346.669-3
28
PANIFICADORA RR MANIA LTDA
28.354.342-6
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 27
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 005/2013 28 DE JANEIRO/ 2013
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 29
AMAMBAI
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 36
Publicações a Pedido................................................................................................... 40
01
LIMA & TOLEDO LTDA
BELA VISTA
28.343.362-0
PÁGINA 3
02
29 DE JANEIRO DE 2013
WAGNER LIMA
28 615 102-2
CAMPO GRANDE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
59411
Algodão em pluma - tipo 43
kg
3,73
59428
Algodão em pluma - tipo 43
ar
56,01
59435
Algodão em pluma - tipo 44
kg
3,60
03
VERANO SORVETES E LANCHES LTDA
28.332.434-1
59443
Algodão em pluma - tipo 44
ar
54,02
04
ROSANE FERREIRA AMORIM
28.359.676-7
59456
Algodão em pluma - tipo 51
kg
3,76
59469
Algodão em pluma - tipo 51
ar
56,34
05
CINCAL PNEUS LTDA
28.319.756-0
59471
Algodão em pluma - tipo 52
kg
3,73
06
SILVIO CESAR MEDEIROS VIEIRA -MEI
28.358.591-9
59484
Algodão em pluma - tipo 52
ar
56,01
07
H Q L ACESSORIOS PARA BANHO LTDA
28.367.155-6
59497
Algodão em pluma - tipo 53
kg
3,69
59505
Algodão em pluma - tipo 53
ar
55,35
59518
Algodão em pluma - tipo 54
kg
3,56
59524
Algodão em pluma - tipo 54
ar
53,36
59537
Algodão em pluma - tipo 61
kg
3,70
59540
Algodão em pluma - tipo 61
ar
55,51
59552
Algodão em pluma - tipo 62
kg
3,68
59565
Algodão em pluma - tipo 62
ar
55,18
59572
Algodão em pluma - tipo 63
kg
3,63
59580
Algodão em pluma - tipo 63
ar
54,52
08
MGM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
28.345.398-2
09
RBV TELEFONIA COMERCIO LTDA
28.360.716-5
A.A. DE SOUZA CARLOS
28.375.367-6
10
CHAPADAO DO SUL
11
MOTO FORT LTDA
28.347.710-5
12
SILVA & TOSTA LTDA
28.365.421-0
DOURADOS
59593
Algodão em pluma - tipo 71
kg
3,58
13
SOTOLANI & MATOS LTDA
28.323.116-5
59601
Algodão em pluma - tipo 71
ar
53,69
14
J A VEICULOS LTDA
28.380.772-5
26117
Algodão em pluma - tipo AP
kg
2,75
26104
Algodão em pluma - tipo AP
ar
41,25
15
DESTAK MOTOS LTDA
28.381.327-0
16
PEDRO ALVES DE LIMA
28.304.065-3
PARANAIBA
17
LUCAS ARAUJO BERNARDES
28.378.174-2
ALGODÃO EM CAROÇO
1381
Algodão em caroço
kg
1,05
38
Algodão em caroço
ar
15,75
23045
Algodão em caroço
t
18
IRIS ALVES FERREIRA -MEI
28.375.892-9
63
Caroço de algodão
kg
19
SILVANIA DIAS FERREIRA -MEI
28.375.205-0
51
Caroço de algodão
ar
20
LEONICE VIEIRA SAMPAIO -MEI
28.379.798-3
23052
Caroço de algodão
t
0,37
5,55
370,00
CARNE
SIDROLANDIA
21
1.050,00
CAROÇO DE ALGODÃO
MIÚDO
RAMAO VITOR RIBEIRO CUEVAS
28.299.659-1
5905
Baço
kg
0,72
5850
Bucho
kg
2,90
5862
Coração
kg
2,40
5837
Fígado
kg
3,50
5874
Língua
kg
2,80
5917
Miolo
kg
0,95
I – o preço médio dos seguintes produtos: algodão, carne verde (miúdos), farinha de
trigo, leite e derivados, mandioca, trigo e triticale, obtidos pela Secretaria de Estado de
Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos
produtos no Estado, foi o constante no anexo.
5886
Pulmão/bofe
kg
0,65
5849
Rabo
kg
7,40
5892
Rim
kg
0,95
5929
Testículo
kg
1,15
II – a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto
n. 12.985, de 11 de maio de 2010;
14258
Mocotó
kg
2,30
NOTIFICAÇÃO
As entidades representativas dos setores de produtos agropecuários, frigoríficos, laticínios, e de supermercados do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:
III – conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância
quanto aos referidos valores, a entidade pode:
a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria
de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter
informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;
SUBPRODUTOS DO BOVINO
20374
Barrigada, placenta, etc - (subprodutos não comestíveis)
kg
0,45
17371
Cascos e chifres
kg
0,27
2850
Farinha de osso
kg
0,48
5945
Farinha de sangue
kg
0,60
5674
Farinha de carne
kg
0,50
2902
Gordura de bovino
kg
2,00
2836
Osso verde bruto/resíduo de osso
kg
0,23
Osso seco
kg
2848
Resíduo de osso
Kg
2873
Sebo bovino industrial - cor creme
Kg
2,00
Torta farinha de carne
kg
0,40
14140
b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se
manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária,
a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da
pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;
IV – nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido
o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da
entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor
Real Pesquisado do produto.
20249
COURO VERDE E DERIVADOS
COURO SUBPRODUTO
6316
Graxa Industrial
kg
suspender
Carnaça - subproduto de couro verde
kg
suspender
2780
Crina de animal - curta
kg
3,25
14064
Crina de animal - longa
kg
3,30
Crina vegetal
kg
3,10
Pêlo de orelha
kg
100,00
20323
CRINA
6326
Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013.
0,40
suspender
17369
FARINHA DE MANDIOCA
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
15598
Farinha de mandioca
kg
3159
Farinha de mandioca
sc 50kg
Fécula de mandioca
kg
1,35
1,55
17797
FARINHA DE TRIGO
ANEXO A NOTIFICAÇÃO
FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA
ALGODÃO
FARINHA DE TRIGO – COMUM
ALGODÃO EM PLUMA
40
1399
Algodão em pluma - tipo 11
Algodão em pluma - tipo 11
kg
ar
3,91
58,65
59932
Algodão em pluma - tipo 12
kg
3,89
59949
Algodão em pluma - tipo 12
ar
58,32
59951
Algodão em pluma - tipo 13
kg
3,84
59964
Algodão em pluma - tipo 13
ar
57,66
58207
Algodão em pluma - tipo 21
kg
3,89
58210
Algodão em pluma - tipo 21
ar
58,32
58222
58230
58248
Algodão em pluma - tipo 22
Algodão em pluma - tipo 22
Algodão em pluma - tipo 23
0,64
32,00
kg
ar
kg
3,87
57,99
3,82
58250
Algodão em pluma - tipo 23
ar
57,33
58263
Algodão em pluma - tipo 31
kg
3,84
58276
Algodão em pluma - tipo 31
ar
57,66
58289
Algodão em pluma - tipo 32
kg
3,82
58295
Algodão em pluma - tipo 32
ar
57,33
58303
Algodão em pluma - tipo 33
kg
3,78
58316
Algodão em pluma - tipo 33
ar
56,67
58329
Algodão em pluma - tipo 34
kg
3,65
58331
Algodão em pluma - tipo 34
ar
54,69
58344
Algodão em pluma - tipo 41
kg
3,80
58357
Algodão em pluma - tipo 41
ar
57,00
59390
Algodão em pluma - tipo 42
kg
3,78
59403
Algodão em pluma - tipo 42
ar
56,67
3187
Farinha de trigo comum (pcte)
1 kg
15726
Farinha de trigo comum (pcte)
5 kg
Farinha de trigo comum
sc 50kg
3208
7,75
72,00
FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL
3190
Farinha de trigo especial (pcte)
1 kg
15732
Farinha de trigo especial (pcte)
5 kg
1,65
58109
Farinha de trigo especial
sc 25kg
40,00
3210
8,20
Farinha de trigo especial
sc 50kg
79,00
21685
Pre mistura para pães
sc 25kg
45,00
56527
Pre mistura para pães
sc 50kg
89,00
20310
Farinha de trigo para cola
sc 50kg
40,00
FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
FARINHA DE TRIGO – COMUM
21752
Farinha de trigo comum (pcte)
1 kg
2,00
21714
Farinha de trigo comum (pcte)
5 kg
10,00
21727
Farinha de trigo comum
sc 50kg
92,00
FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL
21730
Farinha de trigo especial (pcte)
1 kg
2,30
21742
Farinha de trigo especial (pcte)
5 kg
11,50
59347
Farinha de trigo especial
sc 25kg
55,00
21690
Farinha de trigo especial
sc 50kg
105,00
6227
Pre mistura para pães
sc 25kg
53,50
5960
Pre mistura para pães
sc 50kg
107,00
LEITE E DERIVADOS
PÁGINA 4
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024662-E, de 14/12/2012.
LEITE “IN NATURA”
16181
Leite “in natura” (Saída dentro do Estado)
lt
0,70
23870
Leite “in natura” (Saída para fora do Estado)
lt
0,88
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
LEITE LONGA VIDA
59364
Leite longa vida (Produção Estadual)
lt
2,20
58593
Leite longa vida (Entrada de fora do Estado)
lt
2,42
kg
5,80
Manteiga comum - a granel
kg
4,50
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
DOCE DE LEITE
12199
Todos os tipos/marcas/embalagens
MANTEIGA
12116
QUEIJO
9787
Minas frescal
kg
10,00
9799
Minas padrão
kg
11,50
3020
Mussarela
kg
9,50
9800
Prato
kg
11,20
3044
Parmesão
kg
16,40
1833
Provolone
kg
13,00
9818
Ricota defumada
kg
9,00
9829
Ricota fresca
kg
6,00
3056
Queijo caseiro/caipira
kg
7,70
0,22
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO SAD n. 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL QUE
MENCIONA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
MANDIOCA
14138
Mandioca industrial
kg
1534
Mandioca industrial
t
220,00
TRIGO
TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA
555
14690
Trigo em grão - a granel
kg
Trigo em grão - ensacado
60 kg
Art. 1º Fica sem efeito a publicação do Edital n. 15/2012- SAD/SES/MS
do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2011, para ingresso no Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo - SES/HRMS/AGEPEN, realizada no Diário
Oficial n. 8.361, de 28 de janeiro de 2013, página 1, por duplicidade.
0,67
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
40,20
TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
54550
Trigo em grão - a granel
kg
54562
Trigo em grão - ensacado
60 kg
20290
Triguilho em grão - a granel
kg
20288
Triguilho em grão - ensacada
sc 60kg
20309
Farelo de trigo – a granel
kg
0,23
0,32
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
0,76
45,60
0,25
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
15,00
TRITICALE
291
Triticale - para ração animal
kg
55715
Triticale - para ração animal
sc 60kg
19,20
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - MERCADO SOBERANO LTDA
IE: 28.361.789-6
RUA FILOMENO JOAO PIRES, 2587 - BAI JARDIM MARCIA - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23971-E
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23959-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015-Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
EDITAL n. 15/2013 - SAD/SED/ADM/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO DA
CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no anexo único a este
Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 279, de 17 de janeiro de 2013, publicado
no Diário Oficial n. 8.356, de 21 de janeiro de 2013, aprovados no Concurso Público de
Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 6 de fevereiro de 2012, para
INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga para os homens e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentarse com os originais dos seguintes exames:
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Machado Guerreiro;
g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) VDRL (sorologia para Lues);
1 - MACHADO & AMARAL LTDA IE: 28.331.977-1
RUA ARY NUNES DA SILVA, 1762 - CENTRO - AMAMBAI - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 203-D
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina
(cocaína);
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Art.61, “caput”, art.83 e art.90,
Inciso I da Lei nº 1.810/1997, c/c art.37 do anexo XV ao RICMS aprovado pelo Decreto
nº 9203/98. Art. 117, I, “h”, da Lei nº 1.810/1997.
l) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos),
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Local: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no anexo, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a)
Carteira de Identidade;
b)
Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2012);
MARCELO ROBERTO C. M. WANDERLEY – IE: 28.688.524-7
FAZENDA BARRA FORMOSA –
ESTRADA PARQUE AO LADO
DIREITO ATERRO PORTO DA MANGA – CORUMBÁ-MS.
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024662-E, de 14/12/2012.
c)
Cadastramento no CIC/CPF;
d)
Cadastramento no PIS/PASEP;
e)
Quitação com as obrigações militares, quando couber;
MARCELO ROBERTO DA CUNHA E MENEZES WANDERLEY – CPF:
Nº 004.197.701-78
RUA FREI MARIANO ,Nº 819 – CENTRO - CORUMBÁ-MS
f)
Certidão de Casamento ou Nascimento;
g)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
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29 DE JANEIRO DE 2013
h)
Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j)
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k)
Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma) e Histórico Escolar;
l)
Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
023146047962
023146054232
023146055706
023146000638
023146024600
023146051079
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PAMELA RENATA RIGHEZ
MARCILEI VIEIRA
JHONNATTAN SILVA OLIVEIRA
VICTOR HUGO NAGLIS VIEIRA
ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS
ERICA MENDONÇA DE MOURA
35º
36º
37º
38º
39º
40º
Perícia Médica: 18/2/2013
Horário: 9h30min
n)
Declaração de Bens e Valores;
o)
Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição;
Posse: 18/2/2013
Horário: 14h
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação –
Bloco V – Parque dos Poderes.
p)
Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo;
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Dourados/Distrito Indápolis
q)
Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
Inscrição
023146047869
2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação
dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação
será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para
com os candidatos, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
Nome
FERNANDO SILVA MUGLIA
Class
2º
Município: Naviraí
Inscrição
023146046143
Inscrição
023146001415
023146035301
023146040195
023146044225
023146018131
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 15/2013 - SAD/SED/ADM/MS
Nome
ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE
JOSELMA BITTENCOURT MANVAILER DE MORAIS
ELIZABETH AMARA DE OLIVEIRA LIMA
MONIQUE MARIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA
NEIDIVINA LOPES DE OLIVEIRA
Class
5º
6º
7º
8º
9º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Perícia Médica: 14/2/2013
Horário: 9h30min
Posse: 14/2/2013
Horário: 14h
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação –
Bloco V – Parque dos Poderes.
Inscrição
023147011517
023147030000
023147022388
Nome
ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA
LUANA DA SILVA BARBOSA
DAFNE DE OLIVEIRA GUENKA RAMOS
Class.
49º
50º
51º
Perícia Médica: 19/2/2013
Horário: 9h30min
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Bonito
Nome
DEBORA RITA XIMENES
Class
2º
Município: Três Lagoas
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JANEIRO DE 2013.
Inscrição
023143050220
Nome
FÁBIO DINIZ LIMA
Class.
8º
Posse: 19/2/2013
Horário: 14h
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco
V – Parque dos Poderes.
Município: Campo Grande
Inscrição
023143043528
023143055068
Nome
SARA DOS SANTOS SOUSA
MARIA LUCIA SAEME YAMAMOTO
Class.
55º
56º
Município: Dourados
Inscrição
023143019123
Nome
APARECIDA DE OLIVEIRA
Nome
FLORENCIA CICERA DA SILVA
Class.
70º
71º
72º
Nome
LUCIMARA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA
CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA
Class.
4º
5º
Class
5º
Município: Sete Quedas
Nome
SIMONE DE LIMA SOUZA
Class
2º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Camapuã
Inscrição
023146036131
Nome
GENETE FERNANDES DE OLIVEIRA
Class
5º
Município: Campo Grande
Inscrição
023146004760
Nome
BRUNA CARDOSO DE BARROS
Inscrição
023147043465
Inscrição
023147043902
Class.
2º
Nome
ELENA APARECIDA MARCONDES FERREIRA
Class.
6º
Class.
34º
Nome
KLEITON CESAR HONORATO SOARES
Class.
2º
Município: Sidrolândia
Inscrição
023147049012
Nome
ALEX REZENDE DE CARVALHO
Class.
2º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Município: Campo Grande
Inscrição
023145012972
023145007680
Posse: 15/2/2013
Horário: 10h
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação –
Bloco V – Parque dos Poderes.
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Nova Andradina
Inscrição
023144051571
Inscrição
023147039422
Município: Nova Andradina
Nome
MEIRE DA SILVA ROMERO
MONICA SARALEQUES FIALHO BORGES
ELAINE DE AQUINO STAHL SACCHETTA
Nome
LUZIA ROSA DA SILVA REDIGOLO
Nome
ALESSANDRA BARROS CHAVES
Município: Nova Alvorada do Sul
Perícia Médica: 15/2/2013
Horário: 7h30min
Inscrição
023144052451
Class.
52º
Class
13º
Município: Coxim
Inscrição
023144043300
023144041358
Nome
PRISCILLA MENDONÇA CORRÊA
Município: Naviraí
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Campo Grande
Inscrição
023144005726
023144011649
023144048431
Inscrição
023147018322
Class.
20º
Município: Três Lagoas
Inscrição
023143049333
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Nome
DANIELA ALVES DA SILVA
THIAGO ALVES DE ASSIS
Class.
9º
40º
Município: Dourados
Inscrição
023145055991
023145051427
023145054400
023145047826
Nome
JOYCE KELY SOUZA SOARES
JOÃO DE DEUS FILHO
ANGELINA PAIVA FERNANDES
EDEVAN ALVES FERREIRA
Class.
27º
160º
28º
29º
EDITAL n. 2/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Decreto n. 13.551 de 8 de janeiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos
interessados, que a parte referente aos conteúdos de Direito Penal e de Processo Penal,
constantes no Anexo III do Edital 1/2013 – SAD/SEJUSP/DP/PCMS, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“a) Direito Penal:
1. Da Aplicação da Lei Penal.
2. Do Crime.
3. Das Imputabilidade Penal.
4. Do Concurso de Pessoas.
PÁGINA 6
29 DE JANEIRO DE 2013
5. Das Penas.
6. Das Medidas de Segurança.
7. Da Ação Penal.
8. Da Extinção da Punibilidade.
9. Dos Crimes Contra a Pessoa.
10. Dos Crimes Contra o Patrimônio.
11. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
12. Dos Crimes Contra a Fé Pública.
13. Dos Crimes Contra a Paz Pública.
14. Dos Crimes Contra a Saúde Pública.
15. Dos Crimes Contra a Administração Pública.
16. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41
(Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51
(Crimes Contra a Economia Popular); Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais);
Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária);
Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.072/90 (Lei dos
Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei
dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados
Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de
Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de
Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei
9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei
dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica); Lei Complementar 105/2001
(Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de
Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006
(Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei
12.037/2009 (Identificação Criminal).
b) Direito Processual Penal:
1. Conceito de Processo Penal.
2. Conteúdo do Processo Penal.
3. Eficácia da lei processual no tempo.
4. Eficácia da lei processual no espaço.
5. Interpretação e da Aplicação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço.
6. Fontes do Processo Penal.
7. Da Investigação policial, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado
de Ocorrências.
8. Ação penal.
9. Jurisdição e competência.
10. Ação civil ex delicto.
11. Prisão (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva).
12. Prova.
13. Restituição de Coisas Apreendidas.
14. Medidas Assecuratórias.
15. Sujeitos Processuais.
16. Liberdade Provisória.
17. Processos em Espécie.
18. Habeas Corpus.
19. Mandado de Segurança.
20. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41
(Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51
(Crimes Contra a Economia Popular); Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais);
Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária);
Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.072/90 (Lei dos
Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei
dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados
Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de
Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de
Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei
9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei
dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica); Lei Complementar 105/2001
(Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de
Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006
(Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei
12.037/2009 (Identificação Criminal), Lei 12.403/2011 (Altera dispositivos do
Decreto Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941).”
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
gos, manuais, impressos, apostilas, anotações, aparelhos eletrônicos ou outros meios
ilícitos durante a realização das provas.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.671, de 25 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre credenciamento, aprovação do Projeto
Pedagógico e autorização de funcionamento do Curso
Técnico em Vigilância em Saúde – Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de
Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/
MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009,
a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010 e o Processo n. 29/020960/2012, resolve:
Art. 1o Credenciar a Escola Técnica do SUS – Professora Ena de
Araújo Galvão, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer a Educação
Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.
Art. 2o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso Técnico em Vigilância em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde –
Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena
de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, considerados a partir de 19 de dezembro de 2012.
Art. 3o O curso de que trata o art. 2o desta Resolução será operacionalizado nos Municípios de Dourados e Três Lagoas.
Art. 4o Fica revogada a Resolução/SED n. 2.601, de 17 de dezembro de 2012.
Art. 5o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.672, de 25 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Pedagógico e autorização de funcionamento do Curso de Especialização
Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde
– Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação
Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica
do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no
Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009,
a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010 e o Processo n. 29/024607/2012, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento
do Curso de Especialização Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio da Escola
Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo
Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerados a partir de 19 de dezembro de
2012.
Art. 2o O curso de que trata o art. 2o desta Resolução será operacionalizado nos Municípios de Dourados e Três Lagoas.
Art. 3o Fica revogada a Resolução/SED n. 2.602, de 17 de dezem-
EDITAL n. 8/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Edital n.1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, de 13 de dezembro de 2012, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a homologação da inscrição, na condição
sub judice, sob o n. 024150056476, do candidato MICAEL FREIRE LIMA, portador do
RG n. 0100504059 MDEF/MS, no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso
de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012, em razão da ordem judicial constante
no Mandado de Segurança n. 4000167-85.2013.8.12.000, observando-se:
I - o candidato acima fica convocado para realização da Prova Escrita
Objetiva, à ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2013 às 8 horas (horário de MS),
não sendo permitida a sua entrada após esse horário, de acordo com o seguinte local:
Local: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB
Endereço: AV. TAMANDARE, 6.000
Bairro: JD. SEMINÁRIO
Cidade: CAMPO GRANDE
Sala: 90 BLOCO C - TÉRREO
Carteira n. 51
II - o candidato deverá comparecer no local de realização de sua prova munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição e de caneta esferográfica de tinta na cor preta ou azul, fabricada em material transparente;
III - não será permitida a utilização de calculadora, celulares, livros, códi-
bro de 2012.
Art.4o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 005/2013, aprovado em 17/01/2013.
PROCESSO N.º:
29/043346/2012.
INTERESSADA:
Miriam Limon Moscoso Filha.
ASSUNTO:
Equivalência de Estudos.
DECISÃO:
Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos
concluídos por Miriam Limon Moscoso Filha, no Centro de Educación
Alternativa CIFA, localizado em Santa Cruz, Departamento de
Santa Cruz, Bolívia.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
PÁGINA 7
29 DE JANEIRO DE 2013
EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 006/2013, aprovado em 17/01/2013.
PROCESSO N.º:
29/045177/2012.
INTERESSADO:
Douglas Bernardo de Castro Souza.
ASSUNTO:
Equivalência de Estudos.
DECISÃO:
Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos
concluídos por Douglas Bernardo de Castro Souza, no Instituto de
Educação Secundaria I.E.S. “JORGE MANRIQUE”, localizado em
Palencia, Castilla y León, Espanha.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
DECISÃO DA JUNTA INTERVENTORA DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE/MS
A Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande/MS, no uso de suas
atribuições legais e
Considerando a prerrogativa da Administração em rever todos os seus atos a
qualquer tempo;
Considerando os princípios da legalidade, economicidade e transparência;
Considerando possível inobservância do artigo 56, parágrafo segundo da Lei
8666/93 na realização do Pregão Presencial nº 003/2012:
R E S O L V E:
Rescindir o contrato n. 006/2012 de prestação de serviços celebrado em
04/10/12 com a empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, cuja execução ainda não foi
iniciada;
Anular o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2012,
realizado em 03/08/12.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 007/2013, aprovado em 17/01/2013.
PROCESSO N.º:
29/045181/2012.
INTERESSADA:
Nidia Maricel Paredes dos Santos.
ASSUNTO:
Equivalência de Estudos.
DECISÃO:
Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos
concluídos por Nidia Maricel Paredes dos Santos, no Centro
Regional de Educación “Dr. Raúl Peña”, localizado em Pedro Juan
Caballero, Paraguai.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde/MS
Interventora
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO SEPROTUR N.606, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Credencia estabelecimento de abate
de bovinos no Subprograma de Apoio
à Criação de Bovino de Qualidade e
Conformidade (“Novilho Precoce”),
integrante do Programa de Avanços
na Pecuária de Mato Grosso do Sul
(PROAPE).
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
EXTRATO DE PARECER CEB EXTRAORDINÁRIA/CEE/MS N.º 008/2013, aprovado em 17/01/2013.
PROCESSO N.º:
INTERESSADO:
29/046712/2012.
Carlos Alberto Carballo Rodriguez.
ASSUNTO:
Equivalência de Estudos.
DECISÃO:
Declara equivalentes ao ensino médio do Brasil os estudos concluídos por Carlos Alberto Carballo Rodriguez, no Centro Público
de E.P.A. “Artes e Ofícios”, localizado em Vigo, Província de
Pontevedra, Espanha.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0065/2012
Processo N. º27/001803/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. OLIVEIRA E SANCHES LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de materiais serviços pré
hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no PAM
N.º 03/2013, com o objetivo de atender as necessidades do serviço de
Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Estadual
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 25.951,00(vinte e cinco mil novecentos
e cinqüenta e um reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à
conta do Programa de Trabalho n.º 1012200102955000 Natureza da Despesa
449052, Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 0065/2013, emitida
em 15/01/2013 no valor de R$ 25.951,00(vinte e cinco mil,novecentos e
cinqüenta e um reais)
DATA ASS: 21.01.13
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
EDNA SANCHES GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0064/2012
Processo N. º27/001803/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de matérias para serviço pré
hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no
PAM n°002, com o objetivo de atender as necessidades do serviço de
Atendimento Móvel Urgência /SAMU Estadual
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 15.846,00 (Quinze mil oitocentos e
quarenta e seis reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10122001029550000 Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 0064/2013,
emitida em 15/01/2013, no valor de R$ 15.846,00 (Quinze mil oitocentos e
quarenta e seis reais)
DATA ASS: 21.01.2013
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
VITOR LEITE DE ANDRADE
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 0063/2012
PROCESSO N. º27/001803/2012
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. JKLAB QUÍMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de materiais para serviço pré
hospitalares, em conformidade com as especificações constantes no PAM
N,º 001/13, com o objetivo de atender as necessidades do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Estadual.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 9.800,00(nove e mil e oitocentos
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta Programa
de Trabalho n.º 1012200102955000 Natureza da Despesa 449052, Fonte
0103, conforme Nota de Empenho n.º 0063/2013, emitida em 15/01/2013,
no valor de R$ 9.800,00(nove mil e oitocentos reais)
DATA ASS: 25.01.13
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
RAUL ROCHA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003,
que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta
SERC/SEPROTUR n. 33, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/UCAP n. 014/2012,
de 14 de novembro de 2012, da Unidade de Controle de Monitoramento Agropecuário da
Secretaria de Estado de Fazenda.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica credenciado o FRIGORÍFICO RD LTDA, inscrição estadual n.
28.303.692-3, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n. 02.423.381/0001-47,
SIE N. 115, com estabelecimento localizado na Rodovia Amambai/Caarapó Km 156, na
cidade de Amambai/MS, no Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e
Conformidade (“Novilho Precoce”), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de
Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade competente da
Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de janeiro de 2013.
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo, em exercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FASEMS- FORUM PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
Sede provisória: Rua Antonio de Barros, 101, B. Monte Líbano – 79004-590
CAMPO GRANDE-MS = Contato: [email protected] - 3025-1502
DELIBERAÇÃO Nº 01 DO FASEMS DE 17 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral do FASEMS.
A Plenária do Fórum Permanente de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do
Sul- FASEMS, reunidos na sede da Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento
UNEPE, sito à Rua Antonio de Barros, 101, B. Monte Líbano, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 1.633, de 20 de dezembro de 1995 do CEAS-MS,
DELIBERA:
Art. 1º. Designar as entidades membros do Fórum, abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ELEITORAL DO FASEMS os quais serão responsáveis pela realização
do Processo Eleitoral e Assembléia Extraordinária de Eleição, com intuito de suprir as 3
(três) vacâncias das Entidades Não Governamentais Suplentes no CEAS MS, até o término da atual Gestão, a saber, em maio de 2013.
MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL:
PRESIDENTE: Marcia Abrão Lacerda, representante da CUT MS – Central Única dos
Trabalhadores de MS; CPF: 337.869.841-15 - RG: 191.387. SSP-MS;
SECRETÁRIA: Yara Helena Yule, representante do CAIRA – Centro Arco-Íris de
Reabilitação Alternativa de Desenvolvimento Humano Sustentável; CPF: 313.118.81115 - RG: 151504- SSP-MS;
SUPLENTE: Edméa Almeida Coelho, representante da Associação dos Amigos da Casa
de Abraão; CPF - 685.912.098-34 - RG: 9.476710 – SSP – MS.
Campo Grande – MS, 17 de Janeiro de 2013.
AS Gregória Maciel de Oliveira
CRESS 0618-MS
Coordenadora do FASEMS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 005/2013
Nº Cadastral 0007/2013-SEJUSP
Processo nº
31/000.335/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a aquisição de detector de metal, em conformidade com as especificações
constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender às necessidades da Coordenadoria Geral de
Perícias - CGP/SEJUSP/MS, através do Convênio nº
PÁGINA 8
29 DE JANEIRO DE 2013
761543/2011 SENASP.
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040102 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 13.776,93 (Treze mil, setecentos e setenta e seis
reais e noventa e três centavos).
Data de Assinatura:
28/01/2013
Do Prazo:
28/01/2013 a 27/06/2013
Assinam:JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA e LUCAS DE ANDRADE COUTINHO.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 002/2013
A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art.
94, II, da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, suas alterações contidas na Lei Complementar n. 140, de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art.
142 do Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006, torna público aos interessados a
abertura das matrículas dos Cursos exigíveis para fins de promoção na carreira do grupo
Polícia Civil, conforme disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
O presente Edital visa divulgar aos Policiais Civis, aptos a concorrer à promoção funcional, esclarecimentos no tocante a publicação do EDITAL/ACADEPOL/
DGPC/SEJUSP/MS/N. 001/2013, publicado no Diário Oficial n. 8.356 do dia
21/1/2013;
Considerando informação atualizada da Coordenação Geral de Ensino da
SENASP, por orientação do MEC, aqueles Policiais aptos a concorrer à promoção
funcional, e que realizaram anteriormente os cursos à distância pela rede EAD/
SENASP/MJ, previstos no item 1.4 do EDITAL/ACADEPOL/ DGPC/SEJUSP/MS/N.
001/2013, destinado a sua categoria funcional, ficam dispensados da obrigatoriedade de realizar o curso já concluído;
Assim sendo, revoga-se neste ato o item 1.6 daquele Edital, esclarecendo que
a nota do referido curso será aquela a ser enviada pela SENASP a esta Casa de
Ensino Policial;
A Avaliação referente ao módulo II prevista no item 3.1 daquele Edital, permanece inalterada.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 25 de janeiro de 2013.
LUCIA FERREIRA FALCÃO
Delegada de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
(em exercício)
PORTARIA Nº. 02/13/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO
PEREIRA”, Ilmo. Sr. Rubens Cyles Pereira, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento
registrado no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1631/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 1.988.977/SSP/MS em nome
de MANUEL MORININGO OVELAR;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o
registro citado no artigo anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2013.
RUBENS CYLES PEREIRA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 15/000.004/2013
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul / Procuradoria-Geral do Estado CNPJ
02.941.240/0001-16
FORNECEDORA: OI S/A (BRASIL TELECOM S/A) - CNPJ 76.535.764/0001-43
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de telefonia fixa comutada na modalidade local e longa distância, para os Órgãos da PGE/MS na Capital e Procuradorias
Regionais, e acesso à internet banda larga - adsl.
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição. Art. 25 da Lei Federal 8.666/93,
Decisão PGE GAB nº 031/2013, que aprovou a Manifestação PGE/COPGE nº 003/2013.
VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 102.000,00 (cento e dois
mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 –
ND e Elemento da Despesa 333903958 – Fonte 0100 - Reserva Orçamentária/Préempenho nº 2013CF000025
AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador
de Despesas.
RATIFICAÇÃO:Daniela Corrêa Basmage - Procuradora-Geral Adjunta do Estado.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 15/000.005/2013
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul / Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02941240/0001-16
FORNECEDORA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC
TELECOM (Grupo Algar Telecom) - CNPJ 71208516/0001-74
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de telefonia fixa comutada local,
de longa distância e internet banda larga - ADSL para a Procuradoria Regional de
Paranaíba – Setor 22 do Plano Geral de Outorga.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 – inviabilidade de competição. Decisão PGE GAB nº 030/2013, que aprovou a Manifestação PGE/COPGE nº
001/2013.
VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Classificação Orçamentária: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 – ND e
Elemento da Despesa 333903958 – Fonte 0100 – Reserva Orçamentária – Pré-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
empenho: 2013CF000027 – R$ 9.600,00.
AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador
de Despesas.
RATIFICAÇÃO: Daniela Correa Basmage - Procuradora-Geral Adjunta do Estado
LOCAL E DATA: Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N.º 001/2013
PROCESSO: 15/002.847/2011
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO: 001/2006 NÚMERO CADASTRAL: 9530/2006
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral
do Estado e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
OBJETO: Reajuste do valor-base do convênio, em face do novo salário mínimo, fixado em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), pelo Decreto n.º 7.872, de 26
de dezembro de 2012, para viger a partir de 01 de janeiro de 2013.
VALOR MENSAL ESTIMADO de 01/2013 à 12/2013: R$ 8.956.26 (oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos)
TOTAL ESTIMADO: R$ 98.518,86 (noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e
oitenta e seis centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Art. 3º, X, do Decreto
Estadual nº 11.261/2003, conforme autorização na Manifestação PGE/COPGE/Nº
006/2013.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 15101. PT: 03092002423410000. ND:
33504301. Fonte de Recursos: 0100.
ASSINA: Daniela Corrêa Basmage – Procuradora- Geral Adjunta do Estado
Campo Grande, MS, 17 de janeiro de 2013
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
DIARIO OFICIAIL Nº 8.361 – 28.01.2013 - Pg.28
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 15/000.002. 2013
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul/ Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02941240/0001-16
FORNECEDORA: Empresa de Energia Elétrica do Estado do Mato Grosso do Sul S/A
- Enersul – CNPJ 15.413.826/0001-50.
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para a Procuradoria-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul no exercício de 2013.
FUNDAMENTO LEGAL: 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93.
VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
VALOR ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013: R$ 108.000,00 (cento e oito
mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150101 – PT: 03092002423410000 –
ND e Elemento da Despesa 333903943 – Fonte 0100 – Reserva Orçamentária/Pré
Empenho: 2013CF00003.
AUTORIZAÇÃO: Antonio de Souza Ramos Filho – Procurador do Estado – Ordenador
de Despesas.
RATIFICAÇÃO: Daniela Corrêa Basmage- Procuradora-Geral Adjunta do Estado.
Campo Grande (MS), 24 de janeiro de 2013
EXTRATO DE APOSTILAMENTO A CONVÊNIO
PROCESSO: 15/000.051/2008
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO: 001/2008 - NÚMERO CADASTRAL:
11.907/2008
PARTÍCIPES: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral
do Estado e Instituto Mirim de Campo Grande/MS
OBJETO: Reajuste do valor-base do convênio, em face do novo salário mínimo, fixado em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), pelo Decreto n.º 7.872, de 26
de dezembro de 2012, para viger a partir de 01 de janeiro de 2013.
VALOR MENSAL ESTIMADO DE 01/2013 a 12/2013: R$ 26.147,94 (vinte e seis
mil cento e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Art. 3º, X, do Decreto
Estadual nº 11.261/2003, conforme autorização na Manifestação PGE/COPGE/Nº
004/2013.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 15101. PT: 15101 03092002423410000.
ND: 33504301. Fonte de Recursos: 0100.
ASSINA: Daniela Corrêa Basmage – Procuradora- Geral Adjunta do Estado
Campo Grande, MS, 17 de janeiro de 2013.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 8360, DIA 25 DE JANEIRO DE 2013, PÁG. 4.
Processo nº
19/101.907/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BELTER CONSTRUÇÕES
LTDA.
ONDE SE LÊ:
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 008/2012
0004/2013-AGESUL
Nº Cadastral
LEIA-SE:
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 008/2013
0004/2013-AGESUL
Nº Cadastral
Extrato do Contrato Nº 003/2013
Nº Cadastral 0011/2013-AGESUL
Processo nº
19/101.364/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ALVORADA
LTDA.
Objeto:
Prestação dos serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas, incluindo a operação de equipamentos e fornecimentos
de mão-de-obra especializada, na circunscrição da
6ª Residência Regional, localizada no município de
Paranaíba – MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93.
Valor:
R$ 3.693.451,13 (Três milhões, seiscentos e noventa
e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e
treze centavos)
PÁGINA 9
29 DE JANEIRO DE 2013
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
O prazo para execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
24/01/2013
WILSON CABRAL TAVARES e TELMA DO CARMO VEZALI COSTARDI
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Nº. 001/2010 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.497/2010
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS
e a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos AGESUL - CNPJ nº. 15.457.856/0001-68, sediada em
Campo Grande-MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
a vigência prevista na Cláusula Quinta do Termo de
Cooperação Mútua, iniciando-se em 31/01/2013 até
30/01/2014.
Decreto Estadual 11.261/2003, lei 8.666/93 e suas alterações e Resolução SEFAZ 2093/2007.
30/01/2013
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72
pela AGRAER e Wilson Cabral Tavares - CPF nº.
236.809.541-15 pela AGESUL.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
ao do credenciamento
03/01/2013
Data de Assinatura:
Assinam:
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA e NELSON FUZETA PERES
Extrato do Contrato Nº 102/2012
Nº Cadastral 0067/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.681/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E
PSICOLOGIA TABOSA.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é o credenciamento
da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao
CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº
267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/
MS “N” nº 02/2011.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
Amparo Legal:
Valor:
Do Prazo:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 029/2011
0001/2012-IAGRO
Processo nº
Partes:
Objeto:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
Objeto:
Data de Assinatura:
Assinam:
Cadastral
21/201.409/2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL e CODAPAR-COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e a
alteração dos valores das análises físico-químicas.
28/12/2012
28/12/2012 a 28/12/2013
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA
SILVESTRE DIMAS STANISZEWSKI.
029/2011
CARRIJO
N°
e
Cadastral
21/201.409/2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL e CLASPAR EMPRESA PARANENSE DE
CLASSIFICACAO.
O presente Apostilamento tem por objeto anotar a
alteração na razão social da Contratada, que passa a
ser Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do
Paraná-CODAPAR, CNPJ nº 76.494.459/0001-50. A
alteração é motivada pela incorporação da Empresa
Paranaense de Classificação de Produtos-CLASPAR
pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná-CODAPAR. A referida incorporação foi
autorizada pela Lei nº 17.071/2012, publicada no
Diário Oficial do Estado do Paraná nº 8636 de 23
de janeiro de 2012 e aprovada na Assembleia Geral
Extraordinária dos acionistas da CODAPAR em 29 de
junho de 2012, conforme ata registrada na Junta
Comercial do Estado do Paraná.
27/12/2012
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 132/2012
Nº Cadastral 0068/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.422/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e NANCY PERES KLAFKE & CIA
LTDA.
Objeto:
Pagamento de entidade médica credenciada para a
realização de exames de aptidão física e mental para
obtenção de CNH.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
dois reais e quarenta centavos)
O presente contrato é válido pelo período equivalente
ao do credenciamento
17/12/2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e
JANAINA VERÔNICA DE ALMEIDA TABOSA
Extrato do I APOSTILAMENTO ao Contrato N°
0001/2012-IAGRO
Processo nº
Partes:
N°
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Lei 8666/93 e suas alterações.
R$ 14.832,40 (Quatorze mil, oitocentos e trinta e
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Lei 8.666/93 e suas alterações.
R$ 54.902,80 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e
dois reais e oitenta centavos)
O presente contrato é válido pelo período equivalente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0030, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos
condutores abaixo mencionados e dá outras
providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 000001/2011,
000003/2011, 000004/2011, 000005/2011, 000009/2011, 000014/2011, 001137/2011,
000613/2011, 000612/2011, 000583/2011, 000510/2011, 000386/2011, 000359/2011,
000166/2011, 000096/2011, 000079/2011, 000077/2011, 000071/2011, 000068/2011,
000067/2011, 000062/2011, 000056/2011, 000047/2011, 000044/2011, 000043/2011,
000034/2011, 000032/2011, 000029/2011, 000028/2011, 000025/2011, 000021/2011,
000020/2011, 000018/2011, 000017/2011, 000016/2011, 000015/2011, 000177/2011,
000168/2011, 000124/2011, 000098/2011, 000097/2011, 000093/2011, 000085/2011,
000083/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN
c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 165 (código 5169-1“Conduzir veículo sob influência de álcool”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ABEL CAMPOSANO LOPES
36364452-8
028529881-20
ADAILTON PEREIRA
68660277-7
044681846-21
ADAIR DOMINGOS FERREIRA
11564949-0
004937532-56
ADAO ALVES
31670869-1
009477650-24
ADAO SIQUEIRA QUINTANA
22176297-0
021398703-00
ADEMETRIO TADEU MIRANDA
16200337-1
033234289-91
RONALD LUIZ OLIVEIRA SILVA
10083611-1
027938777-04
JOAO RODRIGUES DA SILVA
31973255-5
000531272-58
JOAO PRIMITIVO VIEGA AJALA
98789824-0
012018124-40
JEIKE BENEDITO PIRANHA
62357578-3
035160077-69
HAMLET AGUILAR PEHEF DE MATTOS
10082364-5
034081584-00
ESTELA MARA TOLEDO VOLPATO
69714794-5
014440077-24
ELIANE FURTADO DA SILVA
52579143-0
042345299-51
ARAMIS OLIVEIRA DE QUADROS JUNIOR
06100530-4
031273006-83
ALTERIVES ANGELO PINHEIRO
52331808-0
015790187-24
ALEXANDRA MONTEIRO CARVALHO
26629985-3
038799454-98
ALEX SANDER DA SILVA CARDOSO
00501544-1
003245374-14
ALESSANDRE VIEIRA MACHADO
10077873-8
006699170-06
ALDINOR RICARDO DINIZ
93870737-7
003200630-26
ALDENICE ALVES SANTANA
20925233-1
030048017-82
PÁGINA 10
29 DE JANEIRO DE 2013
ALBERTO CARLOS GALIANO
26374369-1
045769387-98
AIRTON FACCIOLLI
16344409-7
033456062-04
AERCIO NOGUEIRA BRITO
62587418-8
001988071-55
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
36308837-7
036703281-03
ADRIANO PIMENTA DE FREITAS
57623565-1
007261846-19
ADORILDO ANTONIO BARBOSA
52259685-6
038261623-85
ADJAIR LEANDRO DA SILVA
26351781-6
045506015-70
ADILTON DE FREITAS GOMES
32097731-5
034524289-70
ADILSON JOSE GUERRA
21101673-1
006031055-01
ADERBAL RIBEIRO DA SILVA
22172415-0
015462984-97
ADEMIR PEREIRA DA SILVA
62576154-8
003174230-20
ADEMIR LOPES DA SILVA
52576837-6
039612871-06
ADEMIR FERREIRA PIRES
52912456-8
021551192-61
ADEMIR DE SOUZA GOMES
31756513-3
000091344-48
ADEMIR DE OLIVEIRA PEREIRA
22058685-0
034129695-23
ADEMILSON MARQUES ANTUNES
36311153-1
043186236-92
ARQUIMEDES SOARES
16185643-0
034382653-64
ARCEU PROSPER
26349647-6
011251429-44
ANDRENEI ROCHA JARA
62585268-2
042506068-01
ALUIZO LOPES
52722178-8
037199586-06
ALTIERES APARECIDO ALENCAR
21207309-9
030299917-03
ALMERINDO DE SOUZA
31661569-6
007840357-00
ALEXANDRO OLIVEIRA LIMA
10096069-6
037213512-09
ALEXANDRE SOUZA DE ASSIS
52980929-0
003167991-07
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0033, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 001590/2012, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 170 (código 5215-1 – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
EMERSON ALVES SOARES
31963557-1
041413722-81
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0034, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 24 de janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0031, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação
que menciona e dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700410/2013, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 001556/2012, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c Código de
Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 175 (código 5274-03- “Utilizar-se de
veículo para, em via publica, demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
DARCY QUEIROZ DA SILVA NETO
32083008-0
039588696-01
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013.
CONDUTOR
CNH
RENACH
ODAIR GARCIA RODRIGUES
46246132-2
MS812893999
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0035, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0032, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos
condutores abaixo mencionados e dá outras
providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 001625/2012 e
001492/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do
CONTRAN c/c o artigo 210, do Código de Trânsito Brasileiro - código 6076-0 - “Transpor
bloqueio viário policial”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
LUAM LUCAS ANGELIM FONTOURA
52455561-7
039899337-78
ALEXSANDRO FERREIRA BARAGAO
46305389-2
049501765-25
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/701294/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código
de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso II (código 7048-1 –
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ELIANDRO LEONEL CAMILO PINTO
10096685-6
038281654-34
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0036, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
PÁGINA 11
29 DE JANEIRO DE 2013
“Cassa Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/702214/2012, deste
Departamento, e o que dispõem a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 263,
inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro;
Tipificação:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
5274-3-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem.
CONDUTOR: WILSON DE SOUZA RODRIGUES
CNH: 31765424-2
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS 00969784
MS 00969250
DETRAN
28/01/2012 02h30min
Rua Filinto Muler
Numero 615 – Coxim
02/11/2011 17h00min 1
4
Rua Gilberto
(Quatorze)
Reginaldo dos Santos
de Frente ao Numero
363 – Coxim /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre
influencia de álcool.
Nº auto (s)
RESOLVE:
Art. 1º - Cassar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
SABINO NARCISO DOS SANTOS
60604880-5
035158442-10
CCM - 5111
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CONDUTOR: ADRIANO PIRES DA SILVA
CNH: 11555993-2
DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0037, 25 DE JANEIRO DE 2013.
Nº auto (s)
“Cassa Carteira Nacional de Habilitação
que menciona e dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/701619/2010,
31/701622/2012, 31/709414/2010, deste Departamento, e o que dispõem a Resolução
n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 263, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cassar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
Nº Pontos
CNH
REG/PGU
ROGERIO DA SILVA
26446442-0
000660263-09
SERGIO ARCE ACOSTA
62574276-5
042062432-55
JEFERSON DE ARAUJO MENESES
36472171-1
039612077-36
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
26/11/2010 14h45min
Rua Antonio João Em
1
4
Frente ao Numero
(Quatorze)
1790 – Maracaju /MS
MS 00690874
MS 00690873
DETRAN
Tipificação:
5274-3-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem , 5274-2-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir arrancada brusca.
NFD - 1678
CONDUTOR: ANDERSON VENDRAMIN
CNH: 53210685-0
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS 00404849
DETRAN
05/02/2012 00h20min
Rua Zirbo Simoes sem
Numero Distrito de
7 (Sete)
amandina – Ivinhema
/MS
Tipificação:
5045-0- Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha
mais de 30 dias
Nº auto (s)
NRO - 5604
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Nº Pontos
Campo Grande (MS), 25 de janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CONDUTOR: MARCOS ALVES DE FREITAS
CNH: 22257685-1
DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de cassação do direito de conduzir veículos automotores,
conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA
CNH: 97154991-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS 01108932
MS 00969192
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
05/02/2012 17h45min
Rua Otacílio Severo
dos Santos de frente
ao numero 69 –
Coxim
1
4
12/12/2011 18h21min (Quatorze)
Rua Presidente Costa
e Silva Numero 912 –
Coxim /MS
HTP – 1109
5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre
influencia de álcool.
Data/hora/local
MS 00989082
MS01049093
DETRAN
20/02/2012 00h15min
Rua Onofre José
Gregório esquina
com Avenida Candido
Barbosa dias 1
4
Cassilandia
(Quatorze)
06/01/2012 20h22min
Rua Ceciliano
Estanislau de Souza –
Cassilandia /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool, 5169-1- Dirigir sobre
influencia de álcool.
CONDUTOR: DHIONY MARQUES LIMA
CNH: 26705375-7
Nº auto (s)
MS 00686959
MS00686957
DETRAN
HQT - 6556
Data/hora/local
Nº Pontos
25/04/2012 03h07min
Avenida Coronel
Augusto Correa Costa
em Frente ao Come
1
4
Come – Paranaíba
26/04/2012 08h51min (Quatorze)
Rua Wlaidslau Garcia
Gomes em frente
ao numero 1200 –
Paranaíba /MS
MS 00735675
MS 1157905
DETRAN
Tipificação:
5274-1-Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou frenagem, 5274-1-Utiliz veic demonst/exibir
manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou -frenagem.
DVW - 2852
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS),24 de Janeiro de 2013.
Nº Pontos
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HTF - 2774
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA
CNH: 31971242-5
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Nº auto (s)
Nº Pontos
15/11/2010 22h45min
Rua Do Calçadão da
1
4
Praça Antonio João –
(Quatorze)
Dourados /MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N.001, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado para que tomem ciência de que tramita neste órgão processo administrativo
versando sobre a emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação em seus nomes,
para se manifestarem acerca de seu interesse.
Nesta qualidade, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia, podendo apresentar todas e quaisquer provas admitidas em direito, inclusive
requerer diligências, em respeito ao exercício da ampla defesa e do contraditório,
conforme art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Para tanto, este órgão disponibiliza o
processo para vista no horário de expediente.
CONDUTOR
CNH
PROCESSO
LUIZ BATISTA
80632604-3
31/702894/2012
OBS: A defesa a ser interposta deverá ser dirigida a esta autoridade e deverá ser
protocolada na sede do DETRAN/MS, contendo obrigatoriamente o número do processo
e desta notificação, além da identificação do recorrente.
Campo Grande (MS), 25 de Janeiro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 12
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, homologa o resultado do Leilão Público nºO-01/2012 do Município de Campo Grande/MS, realizado através
do Portal Baston Leilões, tendo como Leiloeiro Público Oficial Sr. Ilton Martins,entre os dias 28 de maio de 2012 e 26 de Junho de 2012.
VEÍCULOS RECOLHIDOS/APREENDIDOS EM CAMPO GRANDE/MS
LOTE
1
2
MARCA
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ ES
COR
PLACA
UF
CHASSI
RENAVAM
MOTOR
2001/2001
VERDE
HRK8120
MS
9C2JC30101R226762
764456695
JC30E11226762
1997/1997
VERMELHA
HRQ4072
MS
9C2MC270VVR030940
688623697
MC27E-V030940
2004/2004
VERDE
HSL1446
MS
9C2HA07004R031609
833280899
HA07E-4031609
2002/2003
PRATA
HSW8027
MS
9C2JC30203R005077
786830956
JC30E23005077
2006/2006
PRETA
HSO4150
MS
9C2KC08106R858945
877086621
KC08E16858945
2002/2002
VERMELHA
HSW0277
MS
9C2JC30102R141307
775702897
JC30E12141307
2002/2002
VERMELHA
HRK8621
MS
9C2JC30202R135344
784287627
JC30E22135344
1994/1995
VERMELHA
HRB5346
MS
9C2JC2501RRS01025
625402758
JC18E-2135576
2005/2005
VERDE
DOV6918
SP
9C2KC08105R857525
865138141
KC08E15857525
1998/1998
AZUL
AID0281
MS
9C2JC250WWR225400
707296196
JC25E-W225400
2005/2006
VERMELHA
HSO3284
MS
9C2JA04206R007038
868385476
JA04E26007038
2000/2000
AZUL
HRX5099
MS
9C2HA0700YR027690
740493469
HA07E-Y027690
2003/2003
VERDE
HSQ7784
MS
9C2HA07003R032058
800965981
HA07E-3032058
2002/2002
AZUL
HSW9015
MS
9C2HA07102R056598
788595245
HA07E12056598
BRANCA
HTW2883
MS
9C62MW000T0044699
654312117
2MW-044699
2001/2002
AZUL
HRK4012
MS
9C2HA07102R012047
774680997
HA07E12012047
2003/2004
PRETA
HST8550
MS
9C2JC30204R003878
814198660
JC30E24003878
2000/2000
AZUL
AJG1914
PR
9C2JC3010YR056673
734887027
JC30E1Y056673
2007/2008
CINZA
HSH8408
MS
9C2KC08108R063328
941541100
KC08E18063328
DERCI WEBER
288,52
1998/1998
VERDE
HRQ9252
MS 9C2MC270WWR019097 699799171
MC27E-W019097
DERCI WEBER
288,52
2003/2003
ROXA
HRW9675
MS
9C6KE042030005986
811827941
E337E-014833
DERCI WEBER
234,42
1986/1986
VERMELHA
HQK5171
MS
CG125BR1497444
130617636
CG125BRE1497877
DERCI WEBER
144,26
2004/2004
PRETA
HSL2467
MS
9C2KC08104R090353
834269287
KC08E14090353
DERCI WEBER
216,39
1995/1995
AZUL
HRB8469
MS
9C2JC2501SRS72951
647192306
JC25E-SS72951
DERCI WEBER
216,39
2003/2004
PRETA
HST7150
MS
9C2JC30204R007869
812023145
JC30E24007869
DERCI WEBER
252,45
2008/2008
PRETA
NPI0830
MT
9C2KC08108R316840
990220052
KC08E18316840
DERCI WEBER
270,49
2000/2000
PRETA
JZX5310
MT
9C2HA0710YR243349
745685196
HA07E-Y243349
DERCI WEBER
180,32
1994/1994
VERMELHA
GRC7055
MT
9CBCA1DARRA100468
627096255
A129-180767
DERCI WEBER
108,19
1996/1996
VERMELHA
HTW2850
MS
9C2JC250TTR028836
653918321
JC25E-T028836
DERCI WEBER
196,46
2007/2007
PRETA
HSV8618
MS
9C2HB02107R051592
927693186
HB02E17051592
DERCI WEBER
163,71
2001/2001
VERDE
HSB5059
MS
9C2HA07001R017656
754867340
HA07E-1017656
DERCI WEBER
212,83
1983/1983
PRATA
HQO8988
MS
CG125BR2105594
130969060
CG125E-1167779
DERCI WEBER
130,97
1999/2000
PRETA
HRQ7583
MS
9C2MC2700YR004980
728411466
MC27E-Y004980
DERCI WEBER
278,31
1988/1988
BRANCA
HQO2153
MS
9C2JC1801JR158064
131495909
DERCI WEBER
130,97
PRETA
HTB5589
MS
LAAAXKHE270036869
952786125
CG125BRE1626893
150FM3*2007034625*
DERCI WEBER
81,85
2002/2003
PRETA
HSQ4153
MS
9C6KE042030002051
796326649
E337E-005901
DERCI WEBER
212,83
1998/1999
AZUL
HRT5967
MS
9C2HA070XWR023585
712220844
HA07E-X023585
DERCI WEBER
196,46
2004/2005
PRETA
DHA3484
SP
9C2KC08105R802112
836947495
KC08E15802112
DERCI WEBER
245,57
2005/2005
VERMELHA
HSO6610
MS
9C2HA07105R057044
860371107
HA07E15057044
DERCI WEBER
183,15
1998/1998
VERMELHA
HRQ8513
MS
9C2JC250WWR168677
697283232
CG125BRE1430732
DERCI WEBER
198,42
1998/1998
AZUL
HRQ9305
MS
9C2JC250WWR195917
699821223
JC25E-W195917
DERCI WEBER
167,89
2008/2008
PRATA
HTK0643
MS
9C6KE092080192854
959275355
E382E-191385
DERCI WEBER
152,63
1999/2000
AZUL
HRW5983
MS
9C2JC2500YR095591
729297195
JC25E-Y095591
DERCI WEBER
183,15
1999/1999
VERDE
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3
4
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CBX 200
STRADA
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
CALOI/SUZUKI
AE 50
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/POP100
HONDA/C100
BIZ
HONDA/ML 125
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
I/TRAXX JL110 8 2007/2007
5
6
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
I/LUOJIA LJ1256
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/C100
BIZ
SUNDOWN/MAX
125 SE
HONDA/CG 125
TITAN KS
ARREMATANTE
VALOR
ARREMATADO
ANO
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
306,19
376,85
282,64
329,75
353,30
306,19
282,64
282,64
329,75
216,66
144,44
216,66
216,66
234,72
216,66
234,72
252,77
216,66
PÁGINA 13
7
8
9
10
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
SUNDOWN/WEB
100 EVO
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/CG 125
FAN
SUNDOWN/
HUNTER 90
HONDA/POP100
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
SUNDOWN/WEB
100 EVO
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN ESD
YAMAHA/FACTOR
YBR125 K
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ ES
PRETA
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JC30E76944248
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2004/2005
PRETA
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2000/2000
AZUL
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2003/2003
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PRETA
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1999/2000
AZUL
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AZUL
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AZUL
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2002/2002
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VERMELHA
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2006/2006
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2007/2007
VERMELHA
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1998/1998
BRANCA
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2008/2008
PRATA
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2008/2008
AZUL
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MS
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DERCI WEBER
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2003/2003
VERDE
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MS
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DERCI WEBER
287,08
1997/1997
AZUL
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AZUL
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BRANCA
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2005/2005
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2007/2007
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AZUL
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AZUL
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PRETA
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2005/2005
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2005/2005
VERMELHA
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MS
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2007/2007
VERMELHA
HSZ0293
MS
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930007999
HB02E17055476
HONDA/CG 125
FAN
2006/2007
PRETA
HSR3601
MS
9C2JC30707R059502
906027845
JC30E77059502
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ MAIS
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/POP100
YAMAHA/YBR
125E
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ
HONDA/ML 125
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
JTA/SUZUKI
EN125 YES
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/CG 125
FAN
12
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
2006/2006
HONDA/POP100
11
29 DE JANEIRO DE 2013
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
JOSE EDENILSON DA
SILVA COSTA
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
305,08
330,50
305,08
305,08
330,50
305,08
305,08
330,50
355,93
127,11
239,63
239,63
85,58
222,52
136,93
205,40
205,40
239,63
85,58
239,63
116,37
302,58
PÁGINA 14
13
14
15
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
CARGO
HONDA/CG 125
TITAN KS
JTA/SUZUKI
EN125 YES
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/XTZ
125K
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
DREAM
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 125
FAN
IMP/STANDARD
CITY 50
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
HONDA/C100
BIZ MAIS
HONDA/BIZ 125
KS
JTA/SUZUKI
INTRUDER 125
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
HONDA/CBX 250
TWISTER
SUNDOWN/MAX
125 SED
I/JIALING
TRAXXJH125 35A
HONDA/CBX 150
AERO
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
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HONDA/BIZ 125
16
MAIS
HONDA/C100
BIZ ES
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/POP100
17
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/CBX 150
AERO
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN ESD
YAMAHA/RD 125
HONDA/CG 125
TODAY
SUNDOWN/WEB
100 EVO
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/C100
BIZ
YAMAHA/RD 135
HONDA/C100
BIZ
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
2001/2001
VERDE
HSB4603
MS
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2004/2004
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2001/2001
PRETA
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DERCI WEBER
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NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
302,58
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302,58
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279,31
302,58
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211,20
211,20
211,20
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111,41
111,41
133,69
178,26
222,82
356,52
267,39
267,39
PÁGINA 15
18
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CBX 200
STRADA
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19
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TITAN
HONDA/TURUNA
125
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/ML 125
20
21
22
23
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 150
FAN ESI
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CBX 250
TWISTER
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/NX-4
FALCON
HONDA/CG 125
TITAN
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
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HVX9445
SP
9C2ND0700YR007128
736436120
ND07E-Y007128
DERCI WEBER
1.170,96
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
JALLYSON BRAGA DA
SILVA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
GENILSON VICENTE
GARCIA
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
249,99
243,56
243,56
263,86
284,15
162,37
304,45
243,56
162,37
142,07
249,55
270,35
270,35
311,94
207,96
166,37
249,55
249,55
124,77
249,55
1999/1999
VERMELHA
HRT9031
MS
9C2JC2500XR163463
715897284
JC25E-X163463
HONDA/CG 125
1985/1985
VERMELHA
AHH7042
MS
CG125BR1433223
521092612
CG125BRE1433242
HONDA/NX 200
1994/1994
PRETA
BVH3977
MS
9C2MD2701RRR00963
622498100
MD27E-0002436
2001/2001
AZUL
HRK3214
MS
9C2HA07101R249954
768421519
HA07E-1249954
1998/1998
VERMELHA
HRT1179
MS
9C2JC250WWR225150
704832089
JC25E-W225150
1989/1989
PRETA
JYK6449
MS
9C2JC1801KR422977
126838437
JC18E-2041798
2001/2002
AZUL
HSB5707
MS
9C2MC35002R004454
773870547
MC35E-2004454
1998/1998
VERMELHA
HRQ6526
MS
9C2HA050WWR020359
695658956
HA05E-W020359
2004/2004
AZUL
KAA5847
MT
9C2HA07004R018357
831757159
HA07E-4018357
2002/2002
PRATA
DHI5155
SP
9C2HA07202R002349
794713785
HA07E22002349
1995/1995
AZUL
HTW0573
MS
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644783176
JC25E-SS95942
2000/2000
AZUL
HRX5081
MS
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740519565
HA07E-Y249549
2008/2008
PRETA
HTK9144
MS
9CDNF41LJ8M222237
973005610
F466-BR279483
2003/2003
AZUL
HST0918
MS
9C2JC30103R255606
806576260
JC30E13255606
1997/1997
VERMELHA
HTW1559
MS
9C2JC250VVR090062
672107171
JC25E-V090062
1994/1994
VERMELHA
HRB4149
MS
9CAHA0501RRR04974
620797886
C100KSE-P04974
2000/2000
VERDE
HRX8332
MS
9C2HA0710YR236338
744769469
HA07E-Y236338
2008/2008
PRETA
HTE4337
MS
94J2XDCJ88M034757
116669551
JCJ8093131
1998/1998
AZUL
HRQ6027
MS
9C2JC250WWR126890
693776757
JC25E-W126890
1998/1999
AZUL
JYZ2701
MT
9C2HA070XWR023992
712761438
HA07E-X023992
1990/1990
PRETA
HRB0123
MS
9C2JC1801LR549551
132084368
JC18E-2096602
CLAUDIO RODRIGUES
101,42
2002/2002
VERMELHA
HRK7721
MS
9C2JC30102R165175
778121836
JC30E12165175
CLAUDIO RODRIGUES
177,50
2001/2001
PRATA
HRK0682
MS
9C2JC30101R218993
765398729
JC30E11218993
CLAUDIO RODRIGUES
177,50
2001/2001
VERDE
HSB9814
MS
9C2JC30201R076535
763383384
JC30E21076535
CLAUDIO RODRIGUES
164,82
1994/1994
PRETA
BTW7592
MS
9C2JC1801RRR33682
622259393
JC18ERR33682
CLAUDIO RODRIGUES
126,78
1999/2000
VERMELHA
HRW7675
MS
9C2JC3010YR007148
729600955
JC30E1Y007148
CLAUDIO RODRIGUES
164,82
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/C100
DREAM
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ MAIS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
JTA/SUZUKI
EN125 YES
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HTA/HONDA
C100
HONDA/C100
BIZ ES
SUNDOWN/MAX
125 SE
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN KS
158,12
180,71
180,71
271,07
180,71
158,12
632,50
225,89
271,07
271,07
237,94
219,64
237,94
237,94
146,42
146,42
219,64
164,73
219,64
219,64
PÁGINA 16
24
25
26
HONDA/CG 125
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
FAN
AZUL
HRB0286
MS
9C2JC1801HR143218
131612786
CG125BRE1568117
CLAUDIO RODRIGUES
101,42
2006/2007
PRATA
HSU1814
MS
9C6KE092070088428
908200323
E382E-087280
CLAUDIO RODRIGUES
177,50
1991/1992
PRETA
HQK1268
MS
9C2JC1801MR227544
602963567
JC18E-4018564
CLAUDIO RODRIGUES
101,42
2002/2003
VERDE
HSQ0658
MS
9C2JC30103R049802
791649075
JC30E13049802
CLAUDIO RODRIGUES
126,78
2006/2007
PRETA
HSP5332
MS
9C2JC30707R017710
903416255
JC30E77017710
HONDA/CG 125
1982/1982
AZUL
HQO2890
MS
CG125BR1182086
130915181
KC08E15090717
IMP/DAELIM
ALTINO
1998/1998
PRETA
HRT2660
MS
KMYNF100DWK010386
706003764
CG125BRE1499205
HONDA/CG 125
1979/1979
VERMELHA
HRB2349
MS
CG1251064034
130877301
CG125E-1131761
2007/2008
VERMELHA
HSH7673
MS
9C6KE090080023702
940138140
E381E-071395
1995/1995
VERMELHA
HTW0234
MS
9C2JC2501SRS91832
643183396
JC25E-SS91832
2010/2010
PRETA
HTM9405
MS
9C2JC4110AR584050
196043425
JC41E1A584050
1996/1996
CINZA
HTW3179
MS
9C2JC250TTR054958
655005358
JC25E-T054958
2000/2000
AZUL
HRW7636
MS
9C2HA0700YR018693
732000319
HA07E-Y018693
2005/2005
AZUL
HSM2713
MS
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846704668
HA07E15026462
2009/2009
PRETA
HTH7980
MS
9C2JC41109R516357
153911123
JC41E19516357
2007/2008
PRETA
HSH6427
MS
9C6KE092080168992
944789056
E382E-167318
1998/1999
AZUL
HRT2810
MS
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706348559
JC25E-X018852
2001/2001
VERDE
HRX8932
MS
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763143871
JC30E11189199
1989/1990
PRATA
HQO6393
MS
9C2JC1801LR500181
131827782
JC18E-2047138
2001/2002
AZUL
HSB4698
MS
9C2JD17202R004496
771325940
JD17E22004496
2008/2008
VERMELHA
HTK9306
MS
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973629061
KC08E28068473
2007/2007
VERMELHA
HSV5034
MS
94J2XCCB77M016642
921676255
*JCA7042031*
2000/2001
PRETA
HSB0288
MS
9C2HA07001R004594
747881405
HA07E-1004594
2004/2004
PRETA
HSK3110
MS
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822675200
JC30E24034427
2004/2004
AZUL
HST9908
MS
9C2KC08104R000987
824292545
KC08E14000987
1998/1998
VERMELHA
HRT5809
MS
9C2HA070WWR016699
711448892
HA07E-W016699
2008/2008
PRATA
HTE4705
MS
9C6KE092080233350
991352343
E382E-232275
1979/1979
VERMELHA
HRB9162
MS
CG1251068149
132519410
CG125BR1329820
2006/2006
PRETA
HSR8653
MS
9C2JC30706R936315
894633880
JC30E76936315
2005/2005
AZUL
HSO2058
MS
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868074250
JC30E75096846
2004/2005
PRETA
HSL2697
MS
9C2KC08205R000532
834909707
KC08E25000532
1997/1997
VERDE
HRQ1220
MS
9C2JC250VVR196908
681484810
JC25E-V196908
2000/2000
AZUL
JZI2739
SP
9C2HA0710YR219109
743827910
HA07E-Y219109
2006/2006
PRETA
HSP7321
MS
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881393525
JC30E76856705
2000/2000
AZUL
HRX2256
MS
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737055472
JC30E1Y091763
2002/2002
PRETA
HRK8698
MS
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E308E-072208
1989/1989
PRETA
HQK5123
MS
9C62MX000K0009940
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2MX-009940
1998/1999
VERMELHA
JYX1389
MS
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HA07E-X003629
1997/1997
BRANCA
HTW8321
MS
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JC18E-V004209
1999/1999
PRETA
KDO5648
GO
9C6KE0020X0015063
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E302E-014895
1983/1983
VERMELHA
HQO0928
MS
CG125BR2121591
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CG125BR2121560
2002/2002
AZUL
KEW4217
GO
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HA07E12053068
2001/2001
PRETA
JZL9678
MT
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HA07E-1036337
2004/2004
BRANCA
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MS
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2002/2002
VERMELHA
HSW1567
MS
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MC27E-2007118
2004/2005
PRETA
HSL9007
MS
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KC08E15023828
1997/1997
VERMELHA
HQL0139
MS
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JC25E-V205125
2004/2004
VERDE
HSK4178
MS
9C2JC30214R631180
824117638
JC30E24631180
1999/2000
AZUL
HRW3928
MS
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725936630
JC25E-Y063498
1997/1997
AZUL
HTW8612
MS
9C2JC250VVR114472
677755031
JC25E-V114472
2000/2001
PRATA
HRX9569
MS
9C2JC30101R018727
747009104
JC30E1-1018727
1999/2000
VERDE
HRW6041
MS
9C2JC3010YR005729
729686981
JC30E1Y005729
2002/2003
AZUL
HSQ0944
MS
9C2JC30213R614692
795209304
JC30E23614692
BRANCA
JYQ6626
MT
XL250BR1011192
543033589
MD03E-9012483
CINZA
HTB1583
MS
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949034622
JA04E18023045
PRETA
HSR8818
MS
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906366950
JC30E77051875
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
FAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
FAN KS
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/XLR 125
ES
HONDA/CG 150
TITAN ESD
SUNDOWN/MAX
125 SED
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/YBR
125ED
YAMAHA/RD
135 Z
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
CARGO
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/ML 125
28
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KSE
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN KSE
HONDA/XL 250 R 1983/1983
29
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
1987/1987
HONDA/CG 125
27
29 DE JANEIRO DE 2013
HONDA/BIZ 125
2007/2008
KS
HONDA/CG 125
2006/2007
FAN
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
RONALDO FERREIRA
VIDAL
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
184,07
239,29
147,25
147,25
276,10
220,88
184,07
220,88
220,88
239,29
342,85
257,14
257,14
299,99
214,28
299,99
321,42
149,99
107,14
299,99
225,12
86,58
242,43
121,21
259,75
242,43
277,07
207,80
207,80
259,75
221,12
221,12
204,11
204,11
170,09
170,09
170,09
102,05
102,05
255,14
246,66
215,83
154,16
200,41
185,00
185,00
200,41
185,00
200,41
77,08
119,99
171,42
PÁGINA 17
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN KS
31
32
34
35
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
222,85
PRETA
HSR8692
MS
9C6KE092060043192
894763962
E382E-042910
2000/2001
VERMELHA
KED6449
GO
9C2JC30101R038844
749488301
JC30E11038844
2007/2007
VERMELHA
HSV9118
MS
9C2HB02107R049843
928520471
HB02E17049843
2001/2002
VERDE
HRK4468
MS
9C2JC30202R103451
770038930
JC30E22103451
1999/2000
VERDE
HRW1878
MS
9C2JC2500YR053774
725803770
JC25E-Y053774
2005/2005
PRETA
HSN6511
MS
9C6KE042050043630
866422501
E337E-103095
2005/2006
PRETA
HSR4259
MS
9CDNF41AJ6M018222
874028183
F401-BR118222
2004/2004
VERDE
HSK9786
MS
9C2KC08204R027885
831374039
KC08E24027885
2001/2001
PRETA
HRK0269
MS
9C2HA07101R242765
763922668
HA07E-1242765
ALEX GOMES ALMEIDA
215,82
2001/2002
VERMELHA
HRK5429
MS
9C2HA07002R010521
772996822
HA07E-2010521
ALEX GOMES ALMEIDA
98,10
2006/2006
VERDE
ANQ7066
PR
9C6KE092060023139
879728930
E382E-022628
ALEX GOMES ALMEIDA
255,06
2002/2003
VERDE
HSQ1198
MS
9C2JC30103R116842
792187199
JC30E13116842
ALEX GOMES ALMEIDA
235,44
2002/2002
AZUL
HSW5759
MS
9C2HA07102R047663
783664354
HA07E12047663
ALEX GOMES ALMEIDA
235,44
2007/2007
AMARELA
HSV0986
MS
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915795477
HB02E17013342
ALEX GOMES ALMEIDA
117,72
2001/2002
VERMELHA
HRK2862
MS
9C2JC30102R125248
772328480
JC30E12125248
ALEX GOMES ALMEIDA
156,96
1996/1996
VERMELHA
KCQ6884
GO
9C2HA050TTR002734
651313740
C100KSE-T02030
ALEX GOMES ALMEIDA
98,10
2002/2003
VERMELHA
DHJ9207
SP
9C2JC30213R506291
790544261
JC30E23506291
ALEX GOMES ALMEIDA
137,34
2000/2001
PRATA
HSB0539
MS
9C2JC30101R033109
748297979
JC30E11033109
YAMAHA/RD 135 1996/1996
PRETA
HTW2945
MS
9C62MW000T0045324
654608334
2MW-045324
2005/2005
PRETA
HSM6173
MS
9C6KE043050052503
851506690
E337E-089397
1997/1997
CINZA
HTW6076
MS
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669092010 BLOCO DE REPOSICAO
2003/2003
PRETA
HST1432
MS
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806058447
HA07E13065396
1997/1997
AZUL
HTW7874
MS
9C2JC250VVR123244
675053935
JC25E-V123244
2004/2004
AZUL
DLN0435
GO
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JC30E14812311
2002/2002
AZUL
MBK3433
SC
9C2MC35002R027991
780766709
MC35E-2027991
1999/2000
PRETA
NBV4039
RO
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734350929
HA07E-Y203827
2007/2007
PRETA
HSZ0295
MS
9C2KC08107R198391
930044843
KC08E17198391
1983/1983
VERMELHA
HQK5513
MS
CG125BR3102942
130085812
CG125BRE426880
2005/2005
PRETA
AMR1897
PR
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852714459
KC08E15097403
2006/2006
VERDE
HRW9938
MS
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877199981
E381E-011454
1999/1999
VERDE
HRT2332
MS
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719558620
JC25E-X204429
2005/2005
AZUL
HSO1217
MS
94J2XDCB55M002861
866373004
*JCA5005599*
1996/1996
VERMELHA
HTW2084
MS
9C2JC250TTR019994
650400941
JC25E-T019994
2005/2005
AZUL
HSN8503
MS
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863160182
JC30E75067574
2005/2005
VERDE
HSM3088
MS
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847437000
HA07E15028306
1978/1978
VERMELHA
CJG3964
SP
CG1252002004
370779800
CG125E-1157452
2006/2007
PRETA
HSS6683
MS
9C2JC30707R019482
901584118
JC30E77019482
JOSE CARDOSO DE SA
142,22
1996/1997
VERMELHA
HTW4550
MS
9C2JC250VTR016440
662423097
JC25E-V016440
JOSE CARDOSO DE SA
248,88
2008/2008
PRETA
HTK0760
MS
9C2HB02108R026404
959845330
HB02E18026404
JOSE CARDOSO DE SA
106,66
1996/1996
VERDE
HTW3743
MS
9C2JC250TTR101622
658461796
JC25E-T101622
JOSE CARDOSO DE SA
213,33
2008/2008
AZUL
HTK0724
MS
9C2KC08208R045323
959720944
KC08E28045323
JOSE CARDOSO DE SA
266,66
2007/2007
PRETA
HSV4139
MS
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921017987
F466-BR178213
JOSE CARDOSO DE SA
248,88
2009/2010
PRETA
HTP4529
MS
9C6KE1220A0108402
199075123
E3D1E-108429
JOSE CARDOSO DE SA
142,22
2006/2006
PRETA
HSR4101
MS
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888629923
KC08E16895848
JOSE CARDOSO DE SA
231,11
2002/2002
VERMELHA
HSW7969
MS
9C2JC30202R133866
786484470
JC30E22133866
2006/2006
VERMELHA
AOA9277
PR
94J1XFBA66M022593
894589288
*JBA6024315*
1996/1996
ROXA
MPC0996
GO
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655727493
MC27E-T003660
1999/1999
VERDE
HRT6779
MS
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JC25E-X114450
1998/1998
AZUL
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MS
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JC25E-W240443
1997/1997
AZUL
HTW7315
MS
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JC25E-V106997
2004/2004
VERDE
HSL1440
MS
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833244299
KC08E14085153
2003/2003
PRETA
HSQ8686
MS
9C2MC35003R124485
802932150
MC35E-3124485
2008/2008
PRETA
CDI8998
SP
9C2KC08108R236067
979107261
KC08E18236067
2006/2006
PRATA
HSP8926
MS
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909526133
KC08E56845254
2000/2000
VERDE
HRX6797
MS
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742493121
JC30E1Y139365
2001/2001
AZUL
HSB5908
MS
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756748321
HA07E-1218775
2001/2001
VERMELHA
HRK3734
MS
9C2JC30101R227746
768773628
JC30E11227746
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/YBR
125ED
JTA/SUZUKI
INTRUDER 125
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/POP100
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/C100
DREAM
HONDA/CG 125
TITAN KSE
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/TURUNA
125
HONDA/CG 150
TITAN KS
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 125
TITAN
SUNDOWN/MAX
125 SE
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/ML 125
33
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
2006/2006
HONDA/POP100
30
29 DE JANEIRO DE 2013
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/POP100
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN ESD
JTA/SUZUKI
EN125 YES
YAMAHA/FACTOR
YBR125 K
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN KS
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
222,85
205,71
222,85
205,71
222,85
222,85
222,85
232,50
154,99
232,50
154,99
154,99
193,74
251,87
387,49
96,87
194,69
194,69
194,69
212,38
230,08
141,59
230,08
212,38
212,38
176,99
224,80
112,40
404,65
179,84
179,84
269,76
314,72
562,01
337,20
314,72
256,24
307,49
333,12
PÁGINA 18
29 DE JANEIRO DE 2013
HONDA/CG 125
1997/1997
TITAN
HONDA/CBX 200
2002/2002
STRADA
36
37
38
39
41
VERMELHA
HTW7871
MS
9C2JC250VVR103035
674795849
JC25E-V103035
PRETA
HSQ1390
MS
9C2MC27002R010382
792488423
MC27E-2010382
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
256,24
307,49
HONDA/CG 125
1980/1980
VERMELHA
BFU1447
MS
CG1252021272
399846620
CG125BR2010991
HONDA/CG 125
1988/1988
BRANCA
ACL3211
MS
9C2JC1801JR158250
522622615
CG125BRE1627122
2001/2002
PRETA
HSB6098
MS
9C2MC35002R004275
763499102
MC35E-2004275
2002/2003
AZUL
HSQ2022
MS
9C2JC30103R127688
793279321
JC30E13127688
2002/2002
PRATA
HSW3310
MS
9C6KG010020007488
780913787
G318E-020551
2000/2001
PRATA
HRX8410
MS
9C2JC30201R000108
744171245
JC30E21000108
2008/2008
CINZA
HTB5013
MS
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952002558
JA04E38012844
2003/2003
PRATA
HSQ3417
MS
9C2JC30103R171308
799721794
JC30E13171308
2005/2006
PRATA
HSO1148
MS
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JA04E26005463
1997/1997
CINZA
HQO0084
MS
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JC25E-V158733
2006/2006
PRETA
HSO9706
MS
9C2JC30706R827902
877069620
JC30E76827902
2007/2007
VERMELHA
DXK9170
SP
9C2KC08107R122852
916472027
KC08E17122852
2002/2002
AZUL
JZL0725
MT
9C2HA07102R041925
781532213
HA07E12041925
1997/1997
AZUL
HRQ0806
MS
9C2JC250VVR226934
684332884
JC25E-V226934
JOSE CARDOSO DE SA
226,25
2004/2005
PRETA
HSL5505
MS
9C2KC08505R012623
838296254
KC08E55012623
JOSE CARDOSO DE SA
226,25
1997/1998
AZUL
HRQ0854
MS
9C2JC250WVR004200
685132650
JC25E-W004200
JOSE CARDOSO DE SA
150,83
2006/2007
PRATA
HSS8452
MS
9C2KC08107R010808
904699480
KC08E17010808
JOSE CARDOSO DE SA
226,25
2002/2002
AZUL
HSW4572
MS
9C2JC30212R532525
782023606
JC30E22532525
JOSE CARDOSO DE SA
188,54
2000/2000
AZUL
HRX7150
MS
9C6KE0100Y0010827
743314620
E308E-010878
JOSE CARDOSO DE SA
150,83
2001/2001
PRATA
HSB9686
MS
9C2JC30101R208769
762905492
JC30E11208769
JOSE CARDOSO DE SA
188,54
2005/2005
PRETA
KAC5813
MT
9CDNF41LJ5M004931
849699657
F466-BR104931
JOSE CARDOSO DE SA
150,83
1998/1998
AMARELA
CWS1677
SP
9C2HA070WWR022684
705902765
HA07E-W022684
JOSE CARDOSO DE SA
113,12
2007/2008
PRETA
HSH8341
MS
9C2JC30708R018001
941770818
JC30E78018001
JOSE CARDOSO DE SA
188,54
1999/1999
AZUL
AIY1043
PR
9C2HA0700XR055797
725331089
HA07E-X055797
JOSE CARDOSO DE SA
127,06
2008/2008
PRETA
HTL4020
MS
9C2JC30708R206181
983549877
JC30E78206181
JOSE CARDOSO DE SA
217,82
1999/1999
VERDE
HRT9430
MS
9C2JC2500XR172637
717039080
JC25E-X172637
JOSE CARDOSO DE SA
181,52
2007/2008
AZUL
HTB4513
MS
9C6KE091080052647
951157043
E381E-079424
JOSE CARDOSO DE SA
217,82
1991/1991
BRANCA
ACB0963
MS
9C2KC0501MR210033
600300129
KC05E-1028745
JOSE CARDOSO DE SA
145,21
2006/2007
PRETA
HSS0273
MS
9CDCF47AJ7M014273
895747146
F472-BR114273
JOSE CARDOSO DE SA
235,97
2007/2008
PRETA
HTB1581
MS
9C2JC30708R110898
949029165
JC30E78110898
JOSE CARDOSO DE SA
217,82
2001/2001
AZUL
HRK0219
MS
9C2HA07101R240311
763744530
HA07E-1240311
JOSE CARDOSO DE SA
127,06
2003/2004
VERMELHA
JZQ3881
MT
9C2HA07104R000724
819910791
HA07E14000724
JOSE CARDOSO DE SA
90,76
2003/2004
AZUL
HSK0269
MS
9C2HA07104R009892
819013315
HA07E14009892
JOSE CARDOSO DE SA
108,91
1984/1985
VERMELHA
HQK4229
MS
CG125BR1412526
130762113
CG125BRE1412424
AZUL
HQO0288
MS
XL250BR1036120
130862690
MD03E-9037548
2002/2003
VERDE
HSQ6592
MS
9C2HA07103R027410
798814780
HA07E13027410
2005/2005
PRETA
HSN8353
MS
9C2HA07005R031262
862652243
HA07E-5031262
2003/2003
BEGE
HTB8013
MS
9C6KE047030006552
838398871
E339E-006641
2004/2004
VERMELHA
HSK3956
MS
9C2KC08204R030329
835008673
KC08E24030329
2007/2008
PRATA
HSH8115
MS
9C6KE091080048713
941074161
E381E-074409
2005/2006
AZUL
HSP7663
MS
9C2KC08206R008101
889835357
KC08E2-6008101
2008/2008
VERMELHA
DQU6689
SP
9C2KC08108R240102
976707446
KC08E18240102
2003/2003
VERMELHA
HST2659
MS
9C2HA07003R062007
806493887
HA07E-3062007
1997/1997
CINZA
HRT0457
MS
9C2JC250VVR221340
693167793
JC25E-V221340
2006/2007
PRETA
HSS4506
MS
9C2JA04207R028698
905809700
JA04E27028698
2009/2009
VERMELHA
HTM3565
MS
9C6KE120090019539
165430974
E3C8E-019539
2003/2003
PRETA
HSQ7889
MS
9C6KE042030006662
800941306
E337E-016054
1996/1996
VERMELHA
HTW2748
MS
9C2JC250TTR027808
653401825
JC25ET027808
1999/1999
VERMELHA
HRW5910
MS
9C2HA0700XR043855
729279189
HA07E-X043855
2006/2006
PRETA
HSP8656
MS
9C2KC08106R922593
884198847
KC08E16922593
2001/2002
PRATA
HRK4577
MS
9C2JC30202R100764
770312381
JC30E22100764
2006/2007
PRETA
HSU1669
MS
9C2JA04107R005898
907949762
JA04E17005898
HONDA/CB 400
1982/1982
VERMELHA
ACJ6107
MS
CB400BR2025798
515084662
CB400BRE-2027672
HONDA/C100
BIZ ES
2003/2003
AZUL
HST1375
MS
9C2HA07103R058673
805981306
HA07E13058673
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/TDM
225
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/BIZ 125
MAIS
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN KSE
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 125
TITAN KS
JTA/SUZUKI
EN125 YES
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CBX 150
AERO
JTA/SUZUKI
AN125
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
HONDA/XL 250 R 1983/1983
40
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/C100
BIZ
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 150
TITAN ESD
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/BIZ 125
ES
YAMAHA/FACTOR
YBR125 ED
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/BIZ 125
KS
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
LEANDRO DUARTE
SANTANA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
179,37
204,99
768,74
256,24
360,36
180,18
108,10
252,25
216,21
216,21
198,19
360,36
108,10
139,62
174,52
174,52
191,98
296,69
244,33
174,52
174,52
174,52
104,71
195,34
142,06
177,58
213,10
195,34
88,79
266,37
248,62
177,58
355,17
189,21
PÁGINA 19
42
43
SUNDOWN/
HUNTER 125 SE
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TODAY
SUNDOWN/MAX
125 SED
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/ML 125
DAFRA/SPEED
150
YAMAHA/FACTOR
YBR125 ED
JTA/SUZUKI
INTRUDER 125
HONDA/CG 125
FAN
YAMAHA/YBR
125K
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/ML 125
44
45
HONDA/C100
BIZ
SUNDOWN/
HUNTER 90
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ
YAMAHA/FAZER
YS250
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TODAY
29 DE JANEIRO DE 2013
46
HONDA/125
YAMAHA/YBR
125E
HONDA/CG 125
TITAN ES
67,57
PRETA
HSM6054
MS
94J2XECA55M004195
851168442
*JCA5004998*
2000/2000
VERDE
HRX6746
MS
9C2JC3010YR144676
742342310
JC30E1Y144676
1992/1992
VERMELHA
HRB4572
MS
9C2JC1801NR258808
611087030
JC18E-4052860
2007/2008
PRATA
HSZ9289
MS
94J2XCCH78M021888
940415453
JCH7063127
2000/2000
AZUL
HRX5772
MS
9C2JC3020YR027116
741163411
JC30E2Y027116
2005/2006
PRETA
HSN9319
MS
9C2JA04206R000940
864596707
JA04E26000940
1998/1998
VERMELHA
HRQ9589
MS 9C2MC270WWR016180 700362169
MC27E-W016180
2008/2008
PRETA
HTB6924
MS
9C2JC30708R518559
954568966
JC30E78518559
1999/2000
VERDE
HRW5885
MS
9C2JC3010YR001732
729185435
JC30E1Y001732
2002/2003
VERDE
HRK8678
MS
9C2JC30203R005531
787863785
JC30E23005531
CLAUDIO RODRIGUES
208,97
2007/2007
AZUL
HSV5672
MS
9C2KC08107R133183
923666184
KC08E17133183
CLAUDIO RODRIGUES
257,19
1999/2000
VERMELHA
HRW4856
MS
9C2JC2500YR036018
727681753
JC25E-Y036018
CLAUDIO RODRIGUES
192,89
1983/1983
VERMELHA
HQO0790
MS
CG125BR2123211
130827401
CG125BR2123294
CLAUDIO RODRIGUES
160,74
2008/2009
PRETA
HTE6945
MS
95VCA1J889M041328
118584480
C3J8042256
CLAUDIO RODRIGUES
128,59
2008/2009
AZUL
HTE7756
MS
9C6KE120090006263
134669096
E3C8E-006324
CLAUDIO RODRIGUES
128,59
2006/2007
VERDE
HSU1124
MS
9CDNF41AJ7M027886
906895243
F401-BR128549
CLAUDIO RODRIGUES
128,59
2008/2008
PRETA
HTK7432
MS
9C2JC30708R615456
970166583
JC30E78615456
CLAUDIO RODRIGUES
241,12
2004/2004
BRANCA
HSS0147
MS
9C6KE044040070819
834348721
E338E-070222
CLAUDIO RODRIGUES
192,89
2001/2001
VERMELHA
CWM4172
SP
9C6KE020010037339
766045927
E302E-037354
CLAUDIO RODRIGUES
80,37
1999/1999
VERDE
HRT9787
MS
9C2JC2500XR178638
717556247
JC25E-X178638
2001/2001
VERDE
HRK2447
MS
9C2HA07101R217350
757886922
HA07E-1217350
2002/2003
ROXA
HSQ1671
MS
9C6KE042030002502
797795804
E337E-007325
1986/1986
VERMELHA
HRB2775
MS
CG125BR2161386
130964123
CG125BRE2161269
2000/2000
VERMELHA
HRX0654
MS
9C2HA0700YR020177
734379200
HA07E-Y020177
2006/2007
VERMELHA
HSU8056
MS
94J2XMJM67M009339
911653082 ZS147FMF*26501107*
1998/1998
AZUL
HRQ9649
MS
9C2JC250WWR220045
700653686
JC25E-W220045
2000/2001
VERDE
HSB0824
MS
9C2JC30101R043618
749040360
JC30E11043618
2008/2008
PRETA
HTB9776
MS
9C2JC30708R565145
958785236
JC30E78565145
2007/2008
CINZA
HTB5042
MS
9C2JA04208R035402
952127563
JA04E28035402
1999/2000
VERDE
HRW2957
MS
9C2JC2500YR022835
724354662
JC25E-Y022835
DERCI WEBER
315,00
2001/2002
AZUL
HRK5520
MS
9C2HA07002R005616
771712324
HA07E-2005616
DERCI WEBER
105,00
2006/2007
AZUL
HSV0321
MS
9C6KG017070031363
914049666
G347E-032390
DERCI WEBER
315,00
1999/2000
AZUL
HRW3831
MS
9C2JC2500YR028084
723500614
JC25E-Y028084
DERCI WEBER
294,00
2003/2004
AZUL
HST6232
MS
9C2JC30104R007254
811096491
JC30E14007254
DERCI WEBER
336,00
2007/2008
VERMELHA
HSH8784
MS
9C6KE092080167868
942377486
E382E-166506
DERCI WEBER
315,00
1998/1999
AZUL
HRT5465
MS
9C2JC250XWR093161
710754671
JC25E-X093161
DERCI WEBER
315,00
1989/1989
PRETA
KDD8808
GO
9C2JC1801KR412208
122543262
JC18E-2030568
DERCI WEBER
105,00
1996/1996
CINZA
AGJ9405
MS
9C2JC250TTR055023
654786887
JC25E-T055023
PAULO CESAR MARQUES
247,69
1994/1994
VERMELHA
BXY1350
MS
9C2JC1801RRR28890
628287704
JC18E-RR28890
PAULO CESAR MARQUES
212,30
PRETA
HTL2485
MS
LAAAXKHE380022917
978190769
150FM3*2008020004*,
PAULO CESAR MARQUES
194,61
1994/1994
AZUL
HRB3396
MS
9C2JC1801RRR06061
618612386
JC18E-4106507
PAULO CESAR MARQUES
212,30
1998/1998
AZUL
HRQ6456
MS
9C2JC250WWR135632
695425404
JC25E-W135632
PAULO CESAR MARQUES
141,53
1998/1998
AZUL
HRQ8672
MS
9C2HA050WWR024120
697582930
HA05E-W024120
PAULO CESAR MARQUES
212,30
2007/2008
AMARELA
NJC5410
MT
9C2JA04208R000681
938080946
JA04E28000681
PAULO CESAR MARQUES
70,76
2000/2001
VERMELHA
JZG5385
MT
9C6KE002010034396
758701594
E302E-034402
PAULO CESAR MARQUES
88,46
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
WAGNER DE OLIVEIRA
MARQUES
189,21
162,18
108,12
189,21
189,21
243,28
202,73
189,21
169,09
183,18
197,27
140,90
70,45
70,45
169,09
169,09
197,27
183,18
2002/2002
ROXA
HSW1772
MS
9C6KE026020013759
789043920
E308E-076625
1998/1999
AZUL
HRT4356
MS
9C2JC250XWR042855
707641187
JC25E-X042855
2001/2001
AZUL
HRW8342
MS
9C2JC30201R029096
753029782
JC30E21029096
1998/1999
VERMELHA
HRT3243
MS
9C2MC270XWR003260
708525822
MC27E-X003260
1982/1982
AZUL
HQK8214
MS
CG125BR1225634
130386430
CG125BR1177917
2005/2005
VERMELHA
HSS6441
MS
9C6KE043050061572
906983541
E337E-106020
2001/2001
VERMELHA
HSB1789
MS
9C2JC30201R084727
765988771
JC30E21084727
BRANCA
AGF2817
PR
9C62MW000K0014701
523047843
2MW-014701
PRETA
DOY5277
SP
9C2MC35005R044189
866331751
MC35E-5044189
VERDE
HSW4178
MS
9C2JC30203R003059
790182068
JC30E23003059
ALEX GOMES ALMEIDA
201,42
PRETA
HSK9712
MS
9C6KE044040068800
831100613
E338E-068459
ALEX GOMES ALMEIDA
185,93
YAMAHA/RD 135 1989/1989
47
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
2005/2005
I/TRAXX JL110 8 2008/2008
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
DREAM
HONDA/BIZ 125
ES
YAMAHA/
CRYPTON T105E
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CBX 200
STRADA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
HONDA/CBX 250
2005/2005
TWISTER
HONDA/CG 125
2002/2003
TITAN ES
YAMAHA/YBR
2004/2004
125K
190,27
206,12
190,27
206,12
79,27
79,27
206,12
126,84
475,67
PÁGINA 20
JTA/SUZUKI
INTRUDER 125
YAMAHA/YBR
125K
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 125
CARGO
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/ML 125
HONDA/ML 125
YAMAHA/YBR
125E
48
49
50
HONDA/CG 125
TITAN
SUNDOWN/WEB
100 EVO
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/C100
BIZ
JTA/SUZUKI
EN125 YES
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/FACTOR
YBR125 K
HONDA/CG 125
FAN ES
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/CG 125
TITAN KS
JTA/SUZUKI
EN125 YES
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CBX 250
TWISTER
HONDA/C100
BIZ
HONDA/CBX 250
TWISTER
YAMAHA/YBR
125ED
52
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/TURUNA
125
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 150
TITAN ESD
YAMAHA/YBR
125K
YAMAHA/YBR
125ED
SUNDOWN/
HUNTER 100
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 150
TITAN KS
JTA/SUZUKI
AN125
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
2008/2008
PRETA
HTL0398
MS
9CDNF41AJ8M058803
975773054
F401-BR164799
ALEX GOMES ALMEIDA
77,47
2005/2005
PRETA
HSN2338
MS
9C6KE044050120149
856671258
E338E-116648
ALEX GOMES ALMEIDA
154,94
1998/1998
VERMELHA
HRT5172
MS
9C6KE0020W0003659
708968333
E302E-003728
ALEX GOMES ALMEIDA
77,47
1997/1997
BRANCA
HQO0051
MS
9C2JA010VVR004787
677921713
JC18E-V004787
ALEX GOMES ALMEIDA
123,95
2003/2003
VERDE
HST1586
MS
9C2JC30203R146762
809519992
JC30E23146762
ALEX GOMES ALMEIDA
201,42
1982/1982
1988/1988
PRATA
VERMELHA
HQO2314
HQO5190
MS
MS
CG125BR2045422
9C2JC1911JR109790
130275549
131694006
CG125BR2035016
CG125BR1069653
ALEX GOMES ALMEIDA
ALEX GOMES ALMEIDA
108,46
123,95
2000/2000
PRATA
JZU4370
MT
9C6KE0100Y0012806
744536642
E308E-012667
ALEX GOMES ALMEIDA
154,94
BRANCA
HQO1514
MS
35N107045
130221619
35N-112823
1998/1999
VERMELHA
HRT4529
MS
9C2JC250XWR031918
708260780
JC25E-X031918
2008/2008
PRETA
HTL8657
MS
94J1XPBF88M021977
990872750
JBF8097444
2001/2001
VERMELHA
HSB5135
MS
9C2JC30201R041272
755308964
JC30E21041272
2000/2001
VERMELHA
HSB0860
MS
9C2HA07001R000812
749267453
HA07E-1000812
2008/2008
VERMELHA
HTK9063
MS
9CDNF41LJ8M208289
968808450
F466-BR265502
2004/2005
VERMELHA
HSM2855
MS
9C6KE044050094633
847291952
E338E-092162
1995/1996
AZUL
HTW0992
MS
9C2JC2501SRT11788
646553739
JC25E-ST11788
2003/2003
VERDE
HST6237
MS
9C2MC35003R126816
810429527
MC35E-3126816
1991/1991
VERMELHA
HTW1501
MS
9C2JC1801MR583963
132395878
JC18E-2150453
2008/2009
AZUL
HTE7536
MS
9C6KE122090014483
110305787
E3D1E-013810
2009/2010
PRETA
HTM5963
MS
9C2JC4120AR023615
171801059
JC41E2A023615
2006/2006
PRATA
HSP3883
MS
9C2JA04206R825127
877384690
JA04E26825127
2001/2002
PRATA
HRK4097
MS
9C2JC30102R115772
771355726
JC30E12115772
2008/2008
AZUL
HTK0226
MS
9CDNF41LJ8M142648
961681640
F466-BR243806
2008/2008
VERMELHA
DYK0394
SP
9C2MC35008R068784
966304942
MC35E-8068784
2004/2004
PRETA
MVW9374
TO
9C2HA07104R055200
832748706
HA07E14055200
2004/2005
PRETA
DNH9491
SP
9C2KC08105R080274
846029898
KC08E15080274
2002/2002
PRATA
HSW2035
SP
9C2JC30202R127562
781338832
JC30E22127562
2006/2007
PRETA
DTM5422
SP
9C2MC35007R000475
893803987
MC35E-7000475
2001/2002
VERDE
HRK7462
MS
9C2HA07002R010161
778893316
HA07E-2010161
2003/2003
PRETA
DGS8896
PR
9C2MC35003R107509
797398503
MC35E-3107509
2003/2003
VERMELHA
HST8706
MS
9C6KE042030014916
815090528
E337E-035958
2007/2007
PRETA
HSV9171
MS
9C2HB02107R057146
928716910
HB02E17057146
2005/2006
PRETA
HSM9658
MS
9C2KC08206R003105
865077592
KC08E26003105
1985/1986
CINZA
HQO8350
MS
CG125BR3121446
403204160
JC25E-SS90459
2001/2001
AZUL
HSB7675
MS
9C2JC30201R058880
759999392
JC30E21058880
1996/1996
VERMELHA
BSJ2869
MS
9C2JC250TTR089271
660187736
JC25E-T089271
2003/2003
PRETA
HSQ5116
MS
9C2HA07103R030719
797858377
HA07E13030719
1996/1997
AZUL
CHG2421
SP
9C2JC250VTR050179
667018255
JC25E-V050179
1998/1999
VERMELHA
HRT4774
MS
9C2MC270XWR003019
709014031
MC27E-X003019
DERCI WEBER
256,25
2002/2003
PRETA
HSQ2931
MS
9C2HA07103R004810
794586414
HA07E13004810
DERCI WEBER
180,88
2004/2004
VERDE
HSK5460
MS
9C2KC08104R011747
824740734
KC08E14011747
DERCI WEBER
241,17
2001/2001
AZUL
HSB7902
MS
9C2HA07101R233269
760571066
HA07E-1233269
DERCI WEBER
195,95
2002/2002
VERDE
HSW5857
MS
9C2JC30202R137311
784014833
JC30E22137311
DERCI WEBER
195,95
2005/2006
PRETA
HSN8879
MS
9C2KC08206R000897
863834906
KC08E26000897
DERCI WEBER
226,10
2007/2007
PRETA
HSU8366
MS
9C6KE092070097939
912806079
E382E-097001
DERCI WEBER
226,10
2005/2006
PRETA
HSO3866
SP
9C6KE090060000503
872499960
E381E-002572
DERCI WEBER
120,58
2008/2009
VERMELHA
NRG4273
MS
94J2XSBL89M022284
273520741
JBBL8021707
DERCI WEBER
180,88
2007/2008
PRETA
HSZ4127
MS
9C2JC30708R005850
932749518
JC30E78005850
DERCI WEBER
226,10
1998/1998
VERMELHA
HRQ5923
MS
9C2JC250WWR116040
693428953
JC25E-W116040
MOISES SANTOS
178,09
2000/2000
AZUL
HRX7057
MS
9C2HA0710YR232077
751489336
HA07E-Y232077
MOISES SANTOS
194,28
1983/1983
VERMELHA
HQK3450
MS
CG125BR2122245
131221876
CG125BR2122330
MOISES SANTOS
113,33
2000/2000
AZUL
HRX0994
MS
9C2JC3010YR080666
740157507
JC30E1Y080666
MOISES SANTOS
129,52
1994/1994
VERMELHA
BXW2328
MS
9C2JC1801RRR10685
622657917
JC18E-4111334
MOISES SANTOS
129,52
2008/2008
VERMELHA
HTB4149
MS
9C2KC08108R136013
961975628
KC08E18136013
MOISES SANTOS
259,04
2008/2009
PRETA
HTM3052
MS
9CDCF47AJ9M067674
164402403
F472-BR167674
MOISES SANTOS
194,28
2008/2008
PRETA
HTK3439
MS
9C6KE092080201424
962667897
E382E-200017
MOISES SANTOS
226,66
1995/1995
VERMELHA
HRB7379
MS
9C2JC2501SRS11861
632533960
JC25E-SS11861
MOISES SANTOS
145,71
YAMAHA/RD 125 1986/1986
HONDA/POP100
51
29 DE JANEIRO DE 2013
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
NAVES MIRANDA MOTO
PEÙAS LTDA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
MARCO ANTONIO
DELLAMANHA
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
EVANDRO FERREIRA BA
LLO
89,28
142,85
89,28
232,14
214,28
232,14
214,28
196,42
446,42
142,85
202,38
337,30
168,65
438,49
472,22
674,60
337,30
337,30
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1.011,90
97,45
545,76
194,91
214,40
272,88
155,93
253,38
233,89
233,89
97,45
PÁGINA 21
53
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
AZUL
DRX0820
SC
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JC30E75064712
2001/2001
VERMELHA
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MS
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JC30E11082336
1988/1988
VERMELHA
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MS
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2004/2004
VERMELHA
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2003/2003
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MS
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HA07E13048266
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2007/2007
VERMELHA
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2007/2007
VERMELHA
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MT
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MT
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2004/2004
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2003/2003
PRETA
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PRATA
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VERMELHA
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MOISES SANTOS
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2001/2002
VERDE
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MOISES SANTOS
218,18
2005/2006
VERMELHA
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*JBK5018205*
MOISES SANTOS
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PRETA
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BRANCA
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PRETA
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PRETA
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2002/2002
PRETA
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PRETA
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SP
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CLOVIS DONIZETI FORTE
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2007/2008
PRETA
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JC30E78105045
CLOVIS DONIZETI FORTE
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2008/2008
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VERMELHA
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2H3-062175
DERCI WEBER
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AZUL
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1985/1986
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VERMELHA
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MS
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DERCI WEBER
DERCI WEBER
DERCI WEBER
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1994/1994
AZUL
JLV1714
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1986/1986
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2000/2001
PRATA
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2002/2002
PRETA
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RO
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E302E-049716
2003/2003
AZUL
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MS
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HA07E13058095
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223,46
1987/1987
VERMELHA
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CG125BRE1495279
CLOVIS DONIZETI FORTE
223,46
1999/2000
VERMELHA
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JC25E-Y063225
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AZUL
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2007/2008
AMARELA
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2007/2007
AZUL
HSV6208
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AZUL
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383,07
1997/1997
AZUL
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GO
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677967080
MC27E-V016946
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1998/1998
VERDE
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MS
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694477346
JC25E-W130733
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
217,39
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
55
56
57
SUNDOWN/MAX
125 SE
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TITAN ES
YAMAHA/FAZER
YS250
HONDA/CG 125
TITAN
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/RDZ
125 II
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/CG 125
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
TITAN KS
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/C100
BIZ ES
YAMAHA/RDZ
125 II
HONDA/CG 125
FAN
JTA/SUZUKI
EN125 YES
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 150
TITAN ESD
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
CARGO
YAMAHA/YBR
125K
YAMAHA/RX 125
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 150
TITAN KS
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HONDA/CG 125
HONDA/XR 200R
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN ES
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/NXR125
BROS ES
HONDA/CG 125
58
59
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
2005/2005
HONDA/CG 125
54
29 DE JANEIRO DE 2013
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/XL 125
DUTY
HONDA/CG 125
FAN
YAMAHA/
CRYPTON T105E
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CBX 250
TWISTER
YAMAHA/FAZER
YS250
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TITAN
MOISES SANTOS
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
VINICIUS NASCIMENTO
DA SILVA
129,52
263,73
210,98
263,73
316,48
316,48
131,86
210,98
210,98
210,98
263,73
158,26
178,04
158,26
158,26
296,73
158,26
257,17
118,69
197,82
138,47
PÁGINA 22
2004/2004
VERMELHA
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2001/2001
VERDE
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SP
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E308E-041709
2005/2005
PRETA
MEG7479
SC
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*JCD5008945*
2006/2006
PRETA
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DF
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JC25E-V205099
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SP
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1985/1986
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125K
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MS
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2001/2002
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MC27E-2003233
2002/2002
VERMELHA
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SC
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JC30E12232440
1994/1994
1983/1983
1998/1998
PRETA
VERMELHA
VERMELHA
HRB4770
HQO3506
AHY0629
MS
MS
PR
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CG125BR2106633
9C62MW000W0061200
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405887078
701671556
2MW-035072
CG125BR2107253
2MW-001380
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
SIRLEI ALVES
GONÙALVES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
PAULO CESAR MARQUES
PAULO CESAR MARQUES
PAULO CESAR MARQUES
2006/2006
VERMELHA
HSR7138
MS
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*JCB6021722*
PAULO CESAR MARQUES
221,05
2002/2002
VERMELHA
KEX2548
SP
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PAULO CESAR MARQUES
142,10
1998/1998
ROXA
CTG3868
SP
JB1CB1RBWWT119834
712491767
HA07E-2005926
PAULO CESAR MARQUES
110,52
2007/2007
AZUL
HSV2713
MS
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918353505
KC08E27037809
PAULO CESAR MARQUES
236,84
1989/1990
PRETA
HQO8679
MS
9C62MW000L0018534
131975153
2MW-018534
PAULO CESAR MARQUES
126,31
1999/2000
AZUL
HRW5942
MS
9C2JC2500YR101805
729401600
JC25E-Y101805
PAULO CESAR MARQUES
189,47
1993/1993
VERMELHA
JYN2262
MT
9C2JC1801PRP00961
126886318
JC18E-4059512
PAULO CESAR MARQUES
126,31
I/TRAXX JL110 8 2007/2007
61
62
63
64
65
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
YAMAHA/YBR
125K
YAMAHA/YBR
125ED
YAMAHA/YBR
125E
SUNDOWN/
HUNTER 125 SE
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 150
TITAN KS
60
29 DE JANEIRO DE 2013
HONDA/C100
BIZ ES
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/BIZ 125
ES
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/RD 135
HONDA/ML 125
YAMAHA/RD 135
SUNDOWN/MAX
125 SE
YAMAHA/YBR
125K
IMP/SUZUKI
ROYAL CRISTAL
HONDA/CG 150
TITAN ESD
YAMAHA/RD 135
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/C100
BIZ ES
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TITAN
JTA/SUZUKI
KATANA 125
HONDA/CBX 250
TWISTER
YAMAHA/FACTOR
YBR125 K
YAMAHA/YBR
125K
SUNDOWN/MAX
125 SE
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/CG 125
FAN ES
HONDA/CBX 150
AERO
YAMAHA/FACTOR
YBR125 K
HONDA/CG 125
FAN
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
TITAN KS
YAMAHA/YBR
125ED
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 150
TITAN ES
HONDA/CBX 200
STRADA
HONDA/CG 125
TITAN
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/POP100
ANA PAULA MENDONÙA
948456205
E382E-151336
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
858625571
HA07E15055143
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
950943339
JC30E78131870
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
737385227
MC27E-Y016587
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
900692812
JC30E77021725
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
668522232
JC25E-V065089
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
692562354
F406-558097
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
856795151
MC35E-5025753
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
229950990
E3D1E-137249
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
835243753
E338E-072117
DE OLIVEIRA
EDSON LUIZ MONTELLO
840119887 157FMI*0430039777*
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
859258394
KC08E55060809
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
251853950
JC41E2A135641
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
114172595
KC05E-1017086
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
225689294
E3D1E-131238
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
889556059
JC30E76899281
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
833878085
E338E-060677
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
630320039
JC25E-SS02110
DE AGUIAR
EDSON LUIZ MONTELLO
763978280
JC30E11192087
DE AGUIAR
217,39
217,39
304,34
195,65
173,91
217,39
130,43
217,39
108,69
240,45
171,75
223,28
206,10
206,10
240,45
274,80
223,28
309,16
154,58
110,52
110,52
126,31
2007/2008
AZUL
HTB0488
MS
9C6KE092080153518
2005/2005
PRETA
HSN5168
MS
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2008/2008
CINZA
HTB4441
MS
9C2JC30708R131870
2000/2000
ROXA
HRW8178
MS
9C2MC2700YR016587
2006/2007
PRETA
HSS6235
MS
9C2JC30707R021725
1996/1997
AZUL
JYL2052
MS
9C2JC250VTR065089
1998/1998
AMARELA
HRQ5716
MS
9CDNF41BJWM009029
2005/2005
VERMELHA
HSN2662
MS
9C2MC35005R025753
2010/2010
PRETA
HTU3731
MS
9C6KE1220A0137232
2004/2004
PRETA
HSL3036
MS
9C6KE044040074679
2004/2004
VERMELHA
HSL5279
MS
94J2XDCG44M000568
2005/2005
VERMELHA
HSN3834
MS
9C2KC08505R060809
2010/2010
AZUL
NRG3891
MS
9C2JC4120AR135641
1989/1989
CINZA
KBP9941
GO
9C2KC0501KR117470
2010/2010
VERMELHA
NRG0144
MS
9C6KE1220A0131216
2006/2006
PRETA
HSR5086
MS
9C2JC30706R899281
2004/2004
ROXA
DLX6714
SP
9C6KE044040061471
1995/1995
AZUL
JYE8502
MT
9C2JC2501SRS02110
2001/2001
VERMELHA
NBZ0067
RO
9C2JC30101R192087
2008/2008
VERMELHA
HTK1980
MS
9C6KE090080030184
961010444
E381E-088496
MOISES SANTOS
211,92
1981/1982
AZUL
HQO2797
MS
CG125BR1160249
130157058
CG125BRE1453074
MOISES SANTOS
98,89
2007/2008
PRETA
HSZ9487
MS
9C2JC30708R058357
939062950
JC30E78058357
MOISES SANTOS
141,28
2006/2006
PRETA
NGE0313
GO
9C2KC08506R829114
878097414
KC08E56829114
MOISES SANTOS
211,92
1998/1999
VERDE
HRT6629
MS
9C2MC270XWR007729
712858806
MC27E-X007729
MOISES SANTOS
254,31
1997/1998
VERMELHA
HRQ5282
MS
9C2JC250WVR036381
689815913
JC25E-W036381
MOISES SANTOS
169,54
2005/2005
VERMELHA
KAB1096
MT
9C2JC30705R036242
857103610
JC30E75036242
MOISES SANTOS
127,15
1989/1989
VERMELHA
ADL4174
SP
9C2JC1801KR408103
523017901
JC18E-2026302
MOISES SANTOS
113,02
2007/2007
PRATA
HSV3911
MS
9C2KC08107R123585
920034284
KC08E17123585
MOISES SANTOS
211,92
HB02E17073205
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
190,35
2007/2007
PRETA
HSH6026
MS
9C2HB02107R073205
947066390
290,84
270,07
207,74
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186,97
290,84
186,97
664,78
207,74
270,07
263,79
293,10
293,10
293,10
263,79
381,03
293,10
234,48
234,48
PÁGINA 23
HONDA/CG 125
FAN
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
TITAN
29 DE JANEIRO DE 2013
VERMELHA
DNP8923
SP
9C2JC30705R804692
870129678
JC30E75804692
1989/1989
PRETA
HRB0660
MS
9C2JC1801KR427129
424925850
JC18E-2046015
1998/1999
VERMELHA
HRT5869
MS
9C2JC250XWR068348
711666687
JC25E-X068348
PRETA
HQO1579
MS
XL250BR2023189
130935395
MD08E-9030517
1997/1998
BRANCA
HRT4290
MS
9C2JA010WVR000813
689540361
JC18E-W000813
2001/2001
VERMELHA
HRW8422
MS
9C2JC30201R058443
759360138
JC30E21058443
2000/2001
BRANCA
HSB1751
MS
9C2JC30301R000033
750233710
JC30E31000033
1997/1998
AZUL
HRQ0936
MS
9C2HA050WVR007054
685383679
HA05E-W007054
2002/2002
VERDE
HSW1847
MS
9C2JC30212R519794
778947343
JC30E22519794
2007/2007
PRETA
HSV4386
MS
9C2JC30707R171728
921498616
JC30E77171728
BRANCA
HQK8547
MS
5L9011479
132481570
2TW-049093
2003/2004
PRETA
NFD9850
MS
9C2JC30104R004209
812963997
JC30E24016537
1996/1997
AZUL
HTW5334
MS
9C2HA050VTR006471
665922833
HA05E-V006471
2003/2003
AZUL
KFB0076
MS
9C2JC30103R270949
807856711
JC30E13270949
1995/1995
BRANCA
HRB6811
MS
9C2JA0101SRS80260
630775494
JC18E-SS80260
HONDA/CG 125
1981/1981
BRANCA
HQK4361
MS
CG125BR1146678
391438069
CG125BR1099250
HONDA/CG 125
1980/1980
VERMELHA
HQK3888
MS
CG1251107675
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CG125BR1060006
HONDA/CG 125
1985/1985
VERMELHA
HRB2665
MS
CG125BR1439066
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CG125BRE1439093
1991/1991
VERMELHA
HQK2125
MS
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132562308
JC18E-2150779
1982/1982
PRETA
HQM0052
MS
2H3052158
130466921
2H3-052158
2003/2003
PRATA
HRV7266
MS
9A9MSEBPC3BDF8805
801495679
SEM NUMERO DE
MOTOR
MOISES SANTOS
118,18
1980/1980
AZUL
BVF0403
SP
CG1253017156
368801721
CG125BR-1399991
MOISES SANTOS
118,18
1985/1985
1982/1982
AZUL
PRATA
AFD6756
JYJ8112
MS
MS
CG125BR1443550
CG125BR2041418
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128081201
CG125BRE1443520
CG125BR2031089
MOISES SANTOS
MOISES SANTOS
118,18
118,18
1990/1990
PRETA
HQO2984
MS
9C2JC1801LR529166
131843559
JC18E-2076370
MOISES SANTOS
118,18
1985/1986
VERMELHA
HQO3942
MS
CG125BR1475506
130395170
CG125BRE1493046
MOISES SANTOS
118,18
1990/1990
PRATA
AGB4454
MS
9C2JC1801LR508795
523408854
JC18E-2055936
MOISES SANTOS
118,18
1985/1985
1988/1988
1981/1981
VERMELHA
VERMELHA
AZUL
HQO5329
HQO9078
HQO8551
MS
MS
MS
CG125BR1459596
9C2JC1801JR149358
CG125BR1124201
131268155
131745344
130705128
CG25BRE1459643
CG125BRE1618157
CG125BR1076672
118,18
118,18
118,18
1999/2000
PRETA
HRW2742
MS
9C2HA0710YR202351
723747407
HA07E-Y202351
2006/2006
AZUL
HSP9259
MS
9C6KE093060004150
884873633
E385E-004154
2002/2002
PRETA
HSW8210
MS
9C6KE013020030685
787222968
E314E-030331
2006/2006
PRETA
DTI6501
SP
9C2JC30706R874940
884154521
JC30E76874940
2005/2005
AZUL
HSO3532
SP
94J1XFBH55M012189
868763063
*JBH5013926*
2006/2006
AZUL
CVQ0746
SP
9C2KC08106R921967
884957985
KC08E16921967
HONDA/XR 200R 1999/1999
ROXA
KAS1472
MT
9C2MD2800XR010788
726714518
MD28E-X010788
2004/2004
PRETA
DOA0898
SP
9C2KC08104R820265
833259113
KC08E14820265
2006/2006
AZUL
HSS2164
SP
9C6KE093060003933
898605962
E385E-004064
GM/CHEVETTE
1976/1976
BRANCA
BLI5301
SP
5D11AFC126809
369658264
6J0212A2
VW/PASSAT L
1975/1975
VERMELHA
CQT7123
SP
BT048183
385104405
BW032959
MOISES SANTOS
MOISES SANTOS
MOISES SANTOS
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
MOISES GOIS DE
OLIVEIRA
JUSCELINO CAVALCANTE
CONSTANTI
PRETA
HQW8225
MT
LB4SAB47951
131367447
S157636
HONDA/CG 125
CARGO
HONDA/CG 125
TITAN ES
HONDA/CG 125
CARGO
HONDA/C100
DREAM
HONDA/CG 125
TITAN KSE
HONDA/CG 125
FAN
YAMAHA/DT 180 1982/1982
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/C100
DREAM
HONDA/CG 125
TITAN KS
HONDA/CG 125
CARGO
67
68
HONDA/CG 125
TODAY
YAMAHA/125
R/BUENO
SIDECAR CARGA
01
HONDA/TURUNA
125
HONDA/CG 125
HONDA/ML 125
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
TODAY
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
HONDA/CG 125
HONDA/C100
BIZ ES
YAMAHA/XTZ
125E
YAMAHA/YBR
125K
HONDA/CG 125
FAN
SUNDOWN/WEB
100
HONDA/CG 150
TITAN KS
HONDA/CG 150
TITAN KS
YAMAHA/XTZ
125E
69
70
71
FORD/CORCEL II
1982/1983
HOBBY
72
FORD/CORCEL
1973/1973
BRANCA
HQU6442
MS
LB4DNG82410
518950859
73
GM/CHEVETTE
1979/1979
MARROM
HQM7826
MS
5E11AJC113807
386688427
VERMELHA
BLO5725
SP
9BFZZZ54ZNB259708
604162952
74
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
NICOLAU FERNANDES
MARTINES
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
MOISES SANTOS
2005/2005
HONDA/XLX 250 1985/1985
66
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
FORD/ESCORT L 1992/1992
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
PAULO CEZAR LAURINDO
636314
DE OLIVEI
PAULO CEZAR LAURINDO
8J1109E2
DE OLIVEI
ANA PAULA MENDONÙA
1292092
DE OLIVEIRA
CELSO GOMES
127A20112425133
MACHADO
MARCIO ROGERIO
5J0707M1
PEREIRA
ANA PAULA MENDONÙA
NK0025605
DE OLIVEIRA
CELSO GOMES
BS0091785
MACHADO
EDSON CACERES DA
146C40113822424
SILVA
*UNB035657*
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
STRADA AUTO PEÙAS DE
DJ0040280
VEICULOS
BLOCO DE REPOSIÇÃO
CESAR LEANDRO
S/
AZEVEDO DE MATOS
PAULO CEZAR LAURINDO
10FW3F0360393
DE OLIVEI
PAULO CEZAR LAURINDO
C20XE14186661
DE OLIVEI
75
FIAT/ELBA S
1987/1987
VERMELHA
BVC1448
SP
9BD14600003141025
187264899
76
FORD/F75
1970/1970
AZUL
HRM5221
MS
C22BB301205
133860140
77
GM/ASTRA GLS
2000/2000
AZUL
DRS2937
SP
9BGTB69B0YB138940
879638010
VERDE
JEW9462
DF
VERMELHA
JDX6455
DF
9BD146000P5106897
CINZA
JYA3623
MT
9BWZZZ30ZRP215019
617397112
PRETA
JGA6504
DF
9BGRD08Z01G143018
758952740
BRANCA
HQS9440
MS
BO090319
130412180
1996/1997
AZUL
LAI5356
RJ
9U620CKD2TN405461
321789466
1994/1994
BRANCA
FVI0100
SP
9BGLW19FRRB318678
622610120
1993/1994
BRANCA
JTE7160
SP
JTA53AEA2P0048092
141757116
7AF435510
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
DALVA TABOSA
EDSON CACERES DA
SILVA
JUSCELINO CAVALCANTE
CONSTANTI
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
GM/CORSA
1998/1998
SUPER
FIAT/UNO
1993/1994
ELECTRONIC
VW/SAVEIRO CL 1994/1994
GM/CELTA
2001/2001
VW/FUSCA 1300 1980/1980
IMP/PEUGEOT
205 SX
GM/VECTRA GSI
16V
I/TOYOTA
COROLLA LE
VW/GOL CL
VW/SAVEIRO CL
1.8 MI
VW/PASSAT LS
9BGSD68ZWWC693882 691382603
614646332
1992/1992
BEGE
LXE2534
PR
9BWZZZ30ZNT030593
549364188
PLAQUETA AUSENTE
1997/1998
BRANCA
JYR9202
MT
9BWZZZ376VP035954
693225262
UDD058209
1980/1980
VERMELHA
HQW9919
MS
BT401062
131594176
BR340380
271,92
135,96
135,96
135,96
135,96
135,96
135,96
135,96
135,96
234,99
234,99
117,49
117,49
117,49
117,49
117,49
117,49
117,49
117,49
118,18
202,59
337,66
168,83
337,66
202,59
405,19
202,59
337,66
405,19
400,00
900,00
650,00
500,00
450,00
950,00
1.100,00
400,00
3.700,00
1.800,00
1.500,00
1.200,00
2.500,00
800,00
850,00
3.150,00
1.500,00
1.350,00
2.800,00
710,00
PÁGINA 24
91
FIAT/UNO
ELECTRONIC
FIAT/UNO
ELECTRONIC
FORD/FIESTA
92
VW/KOMBI
89
90
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
1995/1995
VERDE
HRE0628
MS
9BD146000S5457798
633336017
146C40114252940
1994/1994
VERMELHA
JZS0005
MT
9BD146000R5235620
620783940
1997/1998
PRATA
CLR4025
SP
9BFZZZFHAVB181884
692080139
1979/1979
BEGE
CJV0991
MS
BH586085
1982/1982
VERDE
HRJ4567
MS
LB8BZE20963
512226520
S087861
1991/1992
VERMELHA
HQF1369
MS
9BFZZZ55ZMB115262
601303350
*UEA026545*
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
146C4011*3965055* LEANDRO LIMA OLIVEIRA
96
VW/KOMBI
1997/1997
BRANCA
HRJ1686
MS
9BWZZZ231VP002780
668801700 BLOCO DE REPOSIÇÃO
97
GM/CORSA
SUPER
1996/1997
ROXA
JYK5109
MT
9BGSD08ZVTC600418
660185741
B10NE31071964
98
FORD/FIESTA
1997/1998
VERDE
HRL2317
MS
9BFZZZFHAVB157107
682039055
C4AV157107
99
GM/MONZA
1984/1984
DOURADA
JYL6709
MT
9BG5JG11ZEB051401
125839197
16L*31009709
100
FIAT/PALIO ED
1998/1998
BRANCA
HRL8624
MS
9BD178016W0543277
692384090
178A3011*5375086*
BRANCA
AML7110
PR
9BD15802554657627
847016250
178D9011*6290783*
BRANCA
HRR8465
MS
9BD15802524334400
774012960
178D9011*5267660*
1985/1985
BEGE
AFK8972
MS
9BD147A0000944646
530074540
127A20111770870
104 VW/SANTANA GL 1987/1987
PRETA
KCH3579
GO
9BWZZZ32ZHP247304
111933390
UE187043
105
FIAT/TEMPRA IE 1994/1995
CINZA
BOV6012
MS
9BD159000R9074449
620453907
159B80119102677
106
VW/FUSCA 1300 1976/1976
VERMELHA
CJI0688
SP
BJ380438
424397609
BJ097090
1994/1994
VERMELHA
HRM6900
MS
9BD146000R5225434
621088480
146C40113963953
1997/1997
CINZA
LYT5584
MT
9BD178226V0316797
677759878
178A3011*5105910*
EVELYZE MATIUSSI-ME
PAULO CEZAR LAURINDO
DE OLIVEI
LEONARDO MINORU
VIEIRA ISHI
LEONARDO MINORU
VIEIRA ISHI
RAMAO CARLOS DE
CAMPOS
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
STRADA AUTO PEÙAS DE
VEICULOS
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
STRADA AUTO PEÙAS DE
VEICULOS
EDSON CACERES DA
SILVA
CESAR LEANDRO
AZEVEDO DE MATOS
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
JUSCELINO CAVALCANTE
CONSTANTI
EDSON CACERES DA
SILVA
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1993/1994
BRANCA
HRA5175
MS
9BWZZZ21ZPP034008
616124201
UF074913
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1998/1999
VERDE
LWN4322
TO
9BGSC08ZXWB606645
714661520
93
95
101
102
103
107
108
109
110
FORD/DEL REY
OURO
FORD/PAMPA
1.8 GL
FIAT/UNO MILLE
2005/2005
FIRE
FIAT/UNO MILLE
2001/2002
FIRE
FIAT/147
FIAT/UNO
ELECTRONIC
FIAT/PALIO EDX
VW/KOMBI
FURGAO
GM/CORSA
WIND
C4AV181884
399229159 BLOCO DE REPOSIÇÃO
111
FIAT/PALIO ED
1997/1997
AZUL
AHG7439
SP
9BD178016V0379775
682029238
112
VW/VOYAGE LS
1983/1983
BRANCA
JYY8467
MT
9BWZZZ30ZDP023149
388323710
113
VW/FUSCA 1500 1974/1974
MARROM
HQT4421
MS
BS468713
131799525
ANA PAULA MENDONÙA
DE OLIVEIRA
ANA PAULA MENDONÙA
178A3011*5187421*
DE OLIVEIRA
CELSO GOMES
UD009229
MACHADO
BJ398681
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
ANTONIO MARCOS DE
18A*31027685
SOUZA
ANTONIO MARCOS DE
B18LZ-31187124
SOUZA
ANA PAULA MENDONÙA
178A3011*4745411*
DE OLIVEIRA
18A*31092470
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
BS0186497
1.600,00
1.550,00
1.500,00
1.050,00
1.000,00
1.700,00
3.400,00
1.700,00
1.900,00
1.000,00
2.150,00
3.200,00
1.150,00
551,00
1.150,00
1.550,00
1.150,00
1.300,00
1.200,00
1.150,00
1.500,00
2.100,00
600,00
450,00
114
GM/MONZA
1985/1986
PRETA
ADJ3926
MS
9BG5JK69ZGB000069
539571997
115
GM/KADETT GL
1996/1996
VERMELHA
MPF6989
SP
9BGKZ08GTTB438966
659773376
116
FIAT/PALIO EDX 1996/1996
BRANCA
CIE4616
SP
9BD178226T0058300
659086069
1985/1985
VERMELHA
BQN7160
MT
9BG5JK11ZFB053769
388945524
1996/1996
PRETA
AGP8636
MT
9BGSD08ZTTC776492
665234384
B10NE31041958
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1.600,00
1996/1996
VERMELHA
BKV5459
SP
9BGSC08ZTTC734855
652500463
B10NE31015311
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1.300,00
2001/2002
PRETA
DFX1465
SP
9BD15802524289635
765672693
178D9011*5199970*
EDSON CACERES DA
SILVA
2.400,00
1994/1995
PRETA
BRL3404
SP
ZFA160000R5067973
629290679
160E20119243593
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1996/1997
CINZA
BWR7561
SP
9BD178016T0135784
666313539
178A3011*4865045*
EVELYZE MATIUSSI-ME
1998/1998
AZUL
NBL5332
RO
9BGSC08ZWWB614047 137942044 BLOCO DE REPOSICAO LEANDRO LIMA OLIVEIRA
1.500,00
1995/1995
VERMELHA
BLR4433
SP
9BWZZZ377ST029860
632347112
1.800,00
117 GM/MONZA SL/E
GM/CORSA
118
SUPER
GM/CORSA
119
WIND
FIAT/UNO MILLE
120
FIRE
IMP/FIAT TIPO
121
1.6 IE
122 FIAT/PALIO ED
GM/CORSA
123
WIND
VW/GOL
124
ROLLING
STONES
125
VW/GOL 1000
1995/1995
VERMELHA
CBF7490
SP
9BWZZZ30ZSP089203
639700519
126
FIAT/UNO CS
1987/1987
VERMELHA
BHB1410
SP
9BD14600003166855
407591273
PRATA
LIK9013
RJ
9BWZZZ30ZNP216978
319539776
CINZA
LXM6944
SC
9BD146067T5726383
651059909
VERMELHA
HRA1354
SP
JS2AE11SRP5100193
132452898
127
128
129
VW/PARATI CL 1992/1992
FIAT/UNO MILLE
1996/1996
IE
IMP/SUZUKI
1993/1994
SWIFT SD
130
FIAT/UNO 1.5 R
1988/1988
VERMELHA
BPH0466
SP
9BD146000J3347736
420430016
131
GM/KADETT GL
1997/1997
PRATA
HQM0627
MS
9BGKZ08BVVB434045
682660094
132
FIAT/PALIO EDX 1997/1997
CINZA
LZD3758
SC
9BD178226V0425412
685511219
AZUL
IGK3817
SP
ZFA160000R4991258
278768377
BRANCA
HRZ0522
MS
9BWEC05X81P533098
762163151
133
IMP/FIAT TIPO
1.6 IE
1994/1995
134 VW/SAVEIRO 1.8 2001/2001
UNC020339
VALQUIRIA DUTRA DOS
SANTOS
PAULO CEZAR LAURINDO
127A20112198816
DE OLIVEI
UP351736
DALVA TABOSA
EDSON CACERES DA
146A7011*4558870*
SILVA
EDSON CACERES DA
G16B-130225
SILVA
JUSCELINO CAVALCANTE
138B30117408581
CONSTANTI
STRADA AUTO PEÙAS DE
AA0015831
VEICULOS
EDSON CACERES DA
178A3011*5241789*
SILVA
PAULO CEZAR LAURINDO
160E2011*9183584*
DE OLIVEI
CELSO GOMES
UDH199792
MACHADO
*US017892*
DALVA TABOSA
PAULO CEZAR LAURINDO
BS022785
DE OLIVEI
090233
135
VW/APOLLO GL
1990/1990
VERMELHA
AAQ6440
SP
9BWZZZ54ZLB099944
523782268
136
VW/VOYAGE
1983/1983
BEGE
LIQ5628
MS
9BWZZZ30ZDP088041
298520788
137
VW/GOL CL 1.6
MI
1997/1997
BRANCA
HRJ3263
MS
9BWZZZ377VT024445
671183893
UND052023
138
VW/SAVEIRO CL 1990/1990
PRETA
NBM2049
RO
9BWZZZ30ZLP234604
136401147
PLAQUETA AUSENTE
VERDE
HQL5553
MS
LB4CTU86763
130033413
568377
139
FORD/CORCEL
1977/1977
MILTON DIAS MACHADO
LEANDRO LIMA OLIVEIRA
HELIO ANTONIO ZARA
DE SOUZA
MARCIO ROGERIO
PEREIRA
Campo Grande/MS, 28 de Janeiro de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
NELSON GONÇALVE LEMES
Presidente da Comissão de Leilão
950,00
1.600,00
2.700,00
650,00
950,00
2.100,00
1.100,00
900,00
1.350,00
1.800,00
600,00
1.050,00
1.550,00
1.400,00
1.100,00
3.200,00
1.000,00
550,00
2.200,00
1.200,00
450,00
PÁGINA 25
29 DE JANEIRO DE 2013
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2012
NE: 2860
DATA: 06/12/2012
FAVORECIDO: SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90,00(NOVENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2012
NE: 2861
DATA: 06/12/2012
FAVORECIDO: CBA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.952,00(OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200593/2012
NE: 2930
DATA: 07/12/2012
FAVORECIDO: ESPECIALIZTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 640,00(SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE DIETAS ENTERAIS, CORRELATOS E LEITE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200592/2012
NE: 2946
DATA: 07/12/2012
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.467,30(OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÃO DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200645/2012
NE: 3181
DATA: 14/12/2012
FAVORECIDO: YEDA CARVALHO TERRA ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 129,70(CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200645/2012
NE: 3182
DATA: 14/12/2012
FAVORECIDO: ZILIOTTO IND. ATACADO, COM. E REPRE. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200641/2012
NE: 3229
DATA: 14/12/2012
FAVORECIDO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 37.300,00(TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE ORTESE, PROTESE E CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200656/2012
NE: 3273
DATA: 14/12/2012
FAVORECIDO: CNO COMERCIO E REPRES. COMERCIAIS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.995,00(UM MIL, NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE MECANISMO PARA CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200710/2012
NE: 3280
DATA: 17/12/2012
FAVORECIDO: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 10.260,00(DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÃO DE CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200456/2012
NE: 3335
DATA: 20/12/2012
FAVORECIDO: FREELAB-SERV. MANUT. INST. E CERT. AREAS LIMPAS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.000,00(SETE MIL REAIS)
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO FARMACÊUTICO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200474/2012
NE: 3336
DATA: 20/12/2012
FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIA
P.T.: 10302001126460000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 3.700,00(TRES MIL E SETECENTOS REAIS)
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200474/2012
NE: 3336
DATA: 20/12/2012
FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIAL
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 3.700,00(TRES MIL E SETECENTOS REAIS)
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200467/2012
NE: 3361
DATA: 26/12/2012
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 999,00(NOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)
OBJETO: CORREIAS PARA CAMERA FRIA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200562/2012
NE: 0096
DATA: 18/01/2013
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 283.986,00(DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E OITENTA E
SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200562/2012
NE: 0097
DATA: 18/01/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 238.759,20(DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA
E NOVE REAIS E VINTE)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200562/2012
NE: 0098
DATA: 18/01/2013
FAVORECIDO: OLIVEIRA E SANCHES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 44.312,40(QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200562/2012
NE: 0099
DATA: 18/01/2013
FAVORECIDO: CBA- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 7.344,00(SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200207/2012
NE: 101
DATA: 21/01/2013
FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 292.800,00(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO: SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200010/2013
NE: 108
DATA: 22/01/2013
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339014
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 500,00(QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200009/2013
NE: 109
DATA: 22/01/2013
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339014
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.000,00(UM MIL REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200018/2013
NE: 100
DATA: 21/01/2013
FAVORECIDO: TAVARES E SOARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5.348,22(CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTEE
DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 005/2013.
Constituição do Comitê Docente Estruturante para
os cursos de graduação da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul.
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Geral e Resolução COUNI-UEMS Nº 332, de 7/11/2007 e:
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 12 da Resolução CEPE-UEMS
nº. 1238, de 24 de outubro de 2012 que estabelece ser atribuição da Pró-Reitoria de
Ensino a publicação dos nomes dos membros do Comitê Docente Estruturante.
CONSIDERANDO a Deliberação CEE/MS nº. 9662, de 24 de novembro de
2011.
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comitê Docente Estruturante para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. O Comitê Docente Estruturante de que trata esta Instrução
Normativa fica constituída com os seguintes membros:
UNIDADE
UNIVERSITÁRIA
Amambai
CURSO
Licenciatura em História
Aquidauana
Agronomia, bacharelado
MEMBROS
Diogo da Silva Roiz
Jocimar Lomba Albanez
Renata Lourenço
Tânia Regina Zimmermann
Viviane Scalon Fachin
Agenor Martinho Corrêa
Francisco Eduardo Torres
José Maria do Nascimento
Matheus Gustavo da Silva
Cristiane Gonçalves de Mendonça
PÁGINA 26
29 DE JANEIRO DE 2013
Aquidauana
Engenharia Florestal, bacharelado
Aquidauana
Zootecnia, bacharelado
Campo Grande
Campo Grande
Artes Cênicas e Dança, licenciatura
Geografia
Campo Grande
Pedagogia, licenciatura
Cassilândia
Agronomia, bacharelado
Coxim
Dourados
Dourados
Ciências Biológicas, licenciatura
Administração Pública –
modalidade à distância PNAP
Ciências Biológicas, licenciatura
Dourados
Ciências Biológicas,
charelado
ba-
Dourados
Ciência da Computação –
bacharelado turno integral
Dourados
Direito
Dourados
Enfermagem, bacharelado
Dourados
Engenharia
bacharelado
Dourados
Engenharia Física, bacharelado
Dourados
Física, Licenciatura
Ambiental,
Edílson Urbano - Presidente
Filipe Valadão do Prado Cacau
Adriana de Fátima Gomes Gouvêa
Natascha Góes Cintra Borlachenco
Liliam de Arruda Hayd Rego
Afrânio José Soriano Soares
André Rozemberg Peixoto Simões
Luisa Melville Paiva
Henrique Jorge Fernandes
Cristiane
Fátima
Meldau
de
Campos Amaral
Elis Regina de Moraes Garcia
Ulisses Simon da Silveira
Marcus Villa Góis
Paulo Edyr Bueno de Camargo
Edneía Albino Nunes Cerchiari
Fernandes Ferreira de Souza –
Presidente
Airton Aredes – Presidente
Flávia Cavalcanti Gonçalves
Mara Lucia Falconi da Hora
Bernardelli
Roberto Ortiz Paixão
Walter Guedes da Silva
Celi Corrêa Neres
Eliane Greice Davanço Nogueira
Kátia Cristina Nascimento Figueira
Maria Leda Pinto
Paulo Edyr Bueno de Camargo
Samira Saad Pulchério Lancillotti
Vilma Miranda de Brito
Léia Teixeira Lacerda - presidente
Andréia Fróes Galuci Oliveira de
Souza – presidente
Flávio Ferreira da Silva Binotti
Edilson Costa
Gustavo Haralampidou da Costa
Vieira
Luciana Cláudia Toscano Maruyama
João Donizete Denardi – Presidente
Adriana Maria Güntzel
César Yuji Fujihara
Luzinatia Ramos Soares
Margarida Maria de Rossi Vieira
Adriana
Rochas
de
Carvalho
Frugulli Moreira
Airton Pinto de Moura
Joaquim Carlos Klein
Miguel Ângelo Batista dos Santos presidente
Wilson Correa da Silva
Beatriz dos Santos Landa
Cynthia de Barros Mansur
João Mianutti
Maria Aparecida Martins Alves
Mônica Mungai Chacur
Emilia Maria Silva
Jelly Makoto Nakagaki
Joelliton Domingos de Oliveira
Luiz Eduardo Aparecido Grassi
Vera Lucia Lescano de Almeida
Aguinaldo Lenine Alves
Dalton Pedroso de Queiroz
Fabrício Sérgio de Paula
Mercedes Rocio Gonzalez Marquez
Nilton Cezar de Paula – presidente
Odival Faccenda
Ricardo Luís Lachi
Acelino Rodrigues Carvalho
Joaquim Carlos Klein de Alencar –
Presidente
Jussara Martins Cerveira de Oliveira
Paulo Dias Guimarães
Rosely Aparecida Stefanes Pacheco
Wilson Brum Trindade Junior –
Presidente
Ana Lucia Marran
Lourdes Missio
Márcia Maria Ribera Lopes
Márcia Regina Martins Alvarenga
Rogério Dias Renovato
Elka Elice Vasco de Miranda
José Roberto da Silva Lunas
Laércio Alves de Carvalho
Luciana Ferreira da Silva
Rony Gonçalves de Oliveira
Adriano Manoel dos Santos
Dalton Pedroso de Queiroz
Luis Humberto da Cunha Andrade
Maria de Fátima Oliveira Mattos
Grassi
Sandro Márcio Lima
Adma Cristhina Salles de Oliveira
Antonio Aparecido Zanfolim
Emerson Canato Vieira
Gilmar Praxedes Daniel
Paulo Souza da Silva
Rony Gonçalves de Oliveira
Valdir Fábio
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
Dourados
Pedagogia, licenciatura
Dourados
Curso de graduação de licenciatura em Química
Dourados
Química Industrial, bacharelado
Dourados
Turismo – Ênfase
Ambientes Naturais
Dourados
Curso de Sistemas de
Informação, bacharelado
Glória de Dourados
Curso
Superior
de
Tecnologia em Produção
Sucroalcooleira
Glória de Dourados
Curso
Superior
de
Tecnologia
em
Agroecologia
Ivinhema
Curso
de
Ciências
Biológicas, licenciatura
Jardim
Geografia, licenciatura
Jardim
Licenciatura em Letrashabilitação Português/inglês
Jardim
Educação Física – 1ª licenciatura
Naviraí
Licenciatura em Química
Nova Andradina
Computação, licenciatura
Nova Andradina
Matemática, licenciatura
Paranaíba
Direito
Paranaíba
Pedagogia, licenciatura
Ponta Porã
Administração,
lado
em
bachare-
Maria José de Jesus Alves Cordeiro
- Presidente
Milton Valençuela
Maria Eduardo Ferro
Débora de Barros Silveira
Almerinda Maria dos Reis Vieira
Rodrigues
Giana Amaral Yamin
Lucélio Ferreira Simões
Jonas da Silva Mota – presidente
Alex Haroldo Jeller
Antonio Rogério Fiorucci
Débora de Barros Silveira
Noé de Oliveira
Alex Haroldo Jeller
Jandira Aparecida Simoneti
Leila Cristina Konradt Moraes
Marcelina Ovelar Solaliendres –
presidente
Marcelo Salles Batarce
Waldir Leonel – presidente
Márcia Maria de Medeiros
Patrícia Cristina Statella Martins
Graci Marlene Pavan
Dores Cristina Grechi
Delair Osvaldo Martinelli Junior presidente
Ricardo Luis Lachi
Mercedes Rocio Gonzalez Marquez
Raquel Márcia Müller
Adriana Rochas de Carvalho Fruguli
Moreira
Margareth Batistote - Presidente
Sáuria Lucia Rocha de Castro
Rogério Ferreira da Silva
Laércio Alves de Carvalho
Leandro Flávio Carneiro
Rogério Ferreira da Silva
Leandro Flávio Carneiro
Edson Talarico Rodrigues
Vera Lucia Freitas Marinho
Margareth Batistote
Douglas de Araujo
Glaucia Almeida de Morais
João Cloves Stanzani Dutra
Márcio Rodrigo Gimenes
Mauricio Ricardo Moriya
Ana Maria Soares de Oliveira –
Presidente
Sidney Kuerten
Vera Lúcia Freitas Marinho
Roberto Ortiz Paixão
Walter Guedes da Silva
Airton Aredes
Sandra Cristina de Souza
Susylene Dias de Araujo – presidente
Adriana Lucia de Escobar Chaves
de Barros
Clemilton Pereira dos Santos
Luís Otávio Batista
Roseli Peixoto Grubert Martinez
Ednéia Albino Nunes Cerchiari
Márcia Regina Martins Alvarenga
Vivian Rahmeirer Fietz
Marina Evaristo Wenceslau
Odival Faccenda
Lourdes Lago Stefanelo
Ademir dos Anjos
André Molina Neto
Alberto Adriano Cavalheiro
Euclésio Simionatto
Rogério César de Lara da Silva Presidente
Alaíde Pereira Japecanga Aredes
Antonio Sales
Fabio Rodrigues Lucas
Luiz Oreste Cauz
Marcio Demétrius Martinez
Monica Aparecida Matos
Sandra Albano da Silva
Antônio Sales
José Felice
Wilson Barbosa da Costa
Luciana Kemie Nakayama
Sandra Albano da Silva
Marcio Demétrius Martinez
Rodrigo Cogo
Dabel Cristina Maria Salviano
Raquel Rosan Christino Gitahy
Leia Comar Riva
José Péricles de Oliveira
Ademilson Batista Paes
Estela Natalina Mantovani Bertoletti
Lucélia Tavares Guimarães
Maria Silvia Rosa Santana
Milka Helena Carrilho Slavez
Raquel Rosan Christino Gitahy
Marco Aurélio Perroni Pires – presidente
Moisés Centenaro
Moysés Simão Kaveski
Carlos Otávio Zamberlan
Rosenery Loureiro Lourenço
PÁGINA 27
Ponta Porã
29 DE JANEIRO DE 2013
Ciências Econômicas, bacharelado
Fabrício José Missio – presidente
Claudia Maria Sonaglio
Carlos Otavio Zamberlan
Giovane Silveira da Silveira
Rosenery Loureiro Lourenço
Moyses Simão Kaveski
Art. 3º. Ficam esses Comitês comprometidos com as realizações das atribuições
estabelecidas por meio da Resolução CEPE-UEMS nº. 1238, de 24 de outubro de 2012.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013
PROCESSO: 27/003.620/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Art. 4º. Os Comitês Docente Estruturante constituídos terão vigência de 2 (dois)
AVISO DE LICITAÇÃO
anos.
Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de dezembro de 2012.
Silvane Aparecida de Freitas
Pró-Reitora de Ensino - UEMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/13 AO CONTRATO N° 1015-PS/12 DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo Administrativo: 29/500770/2012
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, a
empresa NEUZA VASQUES VIEIRA – ME e a empresa PRADELA & KOBAYASHI LTDA-ME.
Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da empresa
Neuza Vasques Vieira, pela empresa Pradela & Kobayashi, que passa a assumir as atividades atualmente desempenhadas referentes ao contrato 1015-PS/2012 de prestação
de serviço de monitoramento através de Sistema Eletrônico de Segurança.
Data de Assinatura: 28 de Janeiro de 2013.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor/UEMS - CONTRATANTE
ROGELIO VASQUES VIEIRA - NEUZA VASQUES VIEIRA – ME
ADELMO PRADELA - PRADELA & KOBAYASHI LTDA-ME
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE.
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2013
PROCESSO: 21/201.200/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N°
006/2012
N°
Cadastral
0005/2012-IMASUL
Processo nº
23/100.442/2012
Partes:
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Fica prorrogada a vigência do contrato originário por
mais 12 (doze) meses, do período de 28/02/2013 a
27/02/2014.
Data de Assinatura:
17/1/2013
Do Prazo:
28/2/2013 a 27/2/2014
Assinam: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES, JOÃO EDILSON OLIVEIRA
ROCHA e JOEL MALHEIROS.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 001/2013 - Processo nº 23/106.632/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque
dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ n.º 07.775.847/0001-97, Rua João
Rosa Goes nº 1761, Quadra 20, Vila Progresso, Dourados (MS), CEP: 79.852-070.
OBJETO: A execução de programa de cooperação mútua entre os partícipes, visando
o oferecimento de estágio obrigatório pela CONCEDENTE a alunos regularmente matriculados na CONVENENTE e que venham freqüentando efetivamente cursos oferecidos por esta instituição de ensino, desde que existam vagas disponíveis no âmbito da
CONCEDENTE.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 11.788/2008, no Decreto n.º 87.497/1982, a Portaria
n. 8/2001, n. 313/2007 e n. 467/2007 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e a Lei 8.666/1993.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, contando a partir da data de sua
assinatura, podendo ser alterado, através de Termo Aditivo,
DATA DE ASSINATURA: 15.01.2013.
Pela CONCEDENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF. 413.650.977-49
Pela CONVENENTE:
DAMIÃO DUQUE DE FARIAS
REITOR
CPF: 356.347.311-00
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS através da Coordenadoria de Processamento de
Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de
publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2013
PROCESSO: 09/600.560/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 08/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2013
PROCESSO: 29/040.470/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 086/2012
PROCESSO: 13/000.856/2012
Lote
04
08
Empresa Vencedora
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Valor (R$)
0,69
63,59
12
13
NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A
17
22
24
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
1.013,42
0,83
2,56
28
30
CRISTAL PHARMA LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
14,09
0,27
20,60
82,40
Lotes DESERTOS: 01, 03, 06, 07, 10, 18 ao 21, 25 e 29.
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REABERTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007
convoca as empresas participantes do certame para a reabertura do lote 09 da licitação
abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
PREGÃO ELETRÔNICO: 103/2012
PROCESSO: 13/000.774/2012
DATA DA REABERTURA: às 08h00min no dia 31/01/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA REABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, o prosseguimento da repetição da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 085/2012
PROCESSO: 13/000.835/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 04/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA SISTEMA DE INFUSÃO – AÇÃO JUDICIAL.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO
PÁGINA 28
29 DE JANEIRO DE 2013
PREGÃO ELETRÔNICO: 062/2012
PROCESSO: 29/043.680/2011
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 28/01/2013.
Lote
01
04
07
Empresa Vencedora
APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
Valor Total (R$)
1.080,00
6.216,00
2.954,96
09
11
APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
9.326,40
21.989,92
17
18
SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS
7.500,00
8.000,00
19
21
34
37
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS
1.499,96
65.994,72
17.874,00
17.000,00
LOTES DESERTOS: 02, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36
LOTES FRACASSADOS: 03 e 15
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
PREGÃO ELETRÔNICO: 104/2012
PROCESSO: 13/000.777/2012
Lote
Empresa Classificada
01
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
Valor Unitário
(R$)
25,00
02
315,22
03
38,49
04
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
198,99
05
129,88
06
144,11
07
1,68
08
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
09
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
11
2,83
1,33
12
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
13
2,35
5,40
14
0,43
15
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
16
17
18
19
20
21
101,00
1,98
10
1,25
4,33
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
2A MATERIAIS PARA CONST. E SERVIÇOS LTDA - ME
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
22
23
2,45
4,09
2,45
11,99
10,69
22,00
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
15,00
24
32,25
25
18,20
26
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
27
28
29
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
32
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PROCESSO N° 27/000.267/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e
oito reais) e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 28/01/2013.
PROCESSO N° 27/000.069/2013
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à serviço de fornecimento de água e esgoto, em favor da empresa EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S/A, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), nos termos do
caput do artigo 25 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013
PROCESSO N° 27/004.460/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa GLAXO JONES K LINE no valor de R$
484,14 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) e nos termos do
inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013.
PROCESSO N° 27/004.244/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa BIOLAB SANUS FARMACUTICA LTDA
no valor de R$ 217,80 (Duzentos e dezessete reais e oitenta centavos), e o item 02 em
favor da empresa Equilibra Manipulação e Homeopatia Ltda-ME, no valor de R$ 1.130,40
(Um mil e cento e trinta reais e quarenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo
24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013.
PROCESSO N° 27/000.010/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de
medicamento, o item 01 em favor da empresa Giroto & Santos Ltda ME no valor de R$
333,60 (Trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e nos termos do inciso IV do
artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013.
PROCESSO N° 27/000.064/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor de R$
14.779,80 (Quatorze mil e setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e nos
termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013.
PROCESSO N° 27/000.011/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda no
valor de R$ 2.566,80 (Dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)
e nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 25/01/2013.
PROCESSO N° 27/004.406/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor de R$
3.088,80 (Três mil e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e nos termos do inciso IV do
artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 23/01/2013.
21,00
14,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
3,30
3,79
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do “Caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada
pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Despesa estimativa, com pagamento de seguro obrigatório e emplacamento
dos veículos oficiais pertencentes à PMMS, destinado ao atendimento da Polícia Militar/
MS.
3,18
Campo Grande/MS, 28 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Processo n.º:
Amparo Legal:
Favorecido:
Objeto:
Valor:
Data da
Ratificação:
PROCESSO Nº
FAVORECIDO
31/300.018/2013
DETRAN/MS
31/300.018/2013
Seguradora Líder dos Consórcios de
Seguro DPVAT S/A
13/000.044/2013
Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Alexandre da Silva Sabino e outros.
Contratação de serviços técnicos para elaboração, revisão,
formatação e digitação de questões, conforme áreas estabelecidas
no edital, e análise e resposta aos recursos impetrados às provas
escritas objetivas do Concurso Público de Provas para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do
Sul, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2013.
R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)
VALOR GLOBAL (R$)
19.800,00
250.000,00
Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
R A T I F I C O.
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
em substituição
28 de janeiro de 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.030/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, o item 01 em favor da empresa UNO HEALTHCARE INC no valor de R$
27.776,00 (vinte e sete mil setecentos e setenta e seis reais) e nos termos do inciso IV
do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e dispensa de licitação, referente aos processos abaixo relacionados,
nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs
9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Despesa estimativa, com serviço de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento da Polícia Militar/MS.
PROCESSO Nº
31/300.004/2013
FAVORECIDO
VALOR
GLOBAL
(R$)
ENERSUL- Empresa Energética de MS S/A
2.040.000,00
PÁGINA 29
29 DE JANEIRO DE 2013
Campo Grande-MS, 25 de janeiro 2013.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
R A T I F I C O.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 278, de 17 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.356, de 21 de janeiro de 2013, na parte referente à nomeação da candidata ROSE
DIOGO PATEZ, foi feita a seguinte apostila:
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
em substituição
ONDE CONSTA: “Função: Auxiliar de Serviços de Saúde II”
PASSE A CONSTAR: Função: Auxiliar de Serviços de Saúde”
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012 – PROC. N° 00.765/2012
OBJETO: aquisição de conjuntos moto bomba anfíbia e painéis de acionamento para
serem aplicados na elevatória de água tratada EAT 003 da unidade de Três Lagoas, para
atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Lobeck Comercio e Servicos
Tecnologicos Ltda. - Me, Lote 01, valor total de R$ 8.654,00 e Lote 03, valor total de R$
45.000,00 e Higra Industrial Ltda, Lote 02, valor total de R$ 160.000,00.
Campo Grande – MS 28 de janeiro de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
REPUBLICA-SE POR TER CONSTADO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL n. 8.359, DE 24 DE JANEIRO DE 2013,
PÁGINA 39.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 169, de 10 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.354, de 17 de janeiro de 2013, de nomeação de recursos humanos para exercerem cargo em comissão no Poder Executivo, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “Nome: Marasilva de Barros”.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 003/2013/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500011/2013
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 08 (oito) de fevereiro 2013.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Aquisição de Material Permanente (aparelho condicionador de ar Split),
Convênio nº 185/2010 - UAB
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico
do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://
www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum,
Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Dourados, 28 de janeiro de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Edital SAD/SES/MS - Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/
SES/2011, publicado no Diário Oficial n. 8.359 de 24 de janeiro de 2013, página 4, foi
feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“EDITAL n. 15/2012 - SAD/SES/MS
..............
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II
Função: Auxiliar de Serviços de Saúde II”
PASSE A CONSTAR:
“EDITAL n. 15/2013 - SAD/SES/MS
..............
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II
Função: Auxiliar de Serviços de Saúde”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PASSE A CONSTAR: “Nome: Marasilva Aparecida Barros”.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS a servidora RAQUEL MOREIRA GOMES, prontuário n. 5741801, ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às
13h e 30min, para tratar de assunto relativo ao processo 29/000505/2012.
Campo Grande, 28 de janeiro de 2012.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
SUSPENDER a contar de 17 de janeiro de 2013, o gozo das férias do servidor
FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, prontuário n. 15115991, referente ao período aquisitivo
01/09/2010 a 31/08/2011, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2013.
PAULO ENGEL
Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 008/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais,
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Edital SAD/SES/MS, publicado no Diário Oficial n. 8.361, de 28 de janeiro
de 2013, página 2, que convocou o candidato WELINGTON DA SILVA DUTRA para inspeção médica e posse, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“Edital n. 16/2012 - SAD/SES/MS
...............
2.1 e 3.1
...............
Data: 18/2/2012”
PASSE A CONSTAR:
“Edital n. 16/2013 - SAD/SES/MS
...............
2.1 e 3.1
...............
Data: 18/2/2013”
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLVE:
Designar as pessoas, abaixo relacionadas, na função de membros da Comissão
Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS), de acordo com o estabelecido
na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução Nº 33/CNAS, de 12 de dezembro de 2012.
Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS):
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Maria Aparecida Melo da Silva
Iracema de Fátima Nais Inoue
Marlene Veiga Espósito
Claudete Milanezi de Vasconcelos
Taciana Afonso Silvestrini Arantes
Marcelo Eduardo Sodré
Márcia Teresinha Ratti
Yrama Barbosa de Barros
Marina Rosa de Sampaio Bragança
Kamilla Terezinha Florêncio Nunes
Ana Maria Barbosa Marques
Leandro Garcia Salgado
Representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência
Social de Mato Grosso do Sul (COEGEMAS-MS):
Representantes da Capital
Thais Helena Vieira Rosa Gomes da Silva
Titular
Município de Campo Grande - Região de Campo Grande
PÁGINA 30
29 DE JANEIRO DE 2013
Suplente
Representantes
Titular
Suplente
Representantes
Titular
Suplente
Representantes
Titular
Suplente
Representantes
Titular
Suplente
Representantes
Titular
Rosilene Ferreira Silva Gisoato
Município de Campo Grande - Região de Campo Grande
dos municípios de Grande Porte
Ledi Ferla
Município de Dourados - Região Grande Dourados
Andrea Cabral Ulle
Município de Corumbá - Região Pantanal
dos municípios de Médio Porte
Adria Cristina Eubank Oliveira de Almeida
Município de Ponta Porã - Região Sul Fronteira
Lucilene Tabuas Carrasco
Município de Aparecida do Taboado - Região Bolsão
dos municípios de Pequeno Porte II
Sérgio Wanderly Silva
Município de Coxim - Região Norte
Joana Marques de Almeida Michalski
Município de Sidrolândia - Região de Campo Grande
dos municípios de Pequeno Porte I
Cynhtia Freitas Anastácio Figueiredo
Município de Anastácio - Região Pantanal
Jane Maria Olmedo Barrios
Município de Nova Alvorada do Sul - Região de Campo Grande
dos municípios de Pequeno Porte I
Ilza Mateus de Souza
Município de Água Clara - Região Bolsão
Terezinha Rosely Olmedo
Município de Aral Moreira - Região Sul Fronteira
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
Apostila-se onde consta: “Nomear”; passe a constar: “Responder Interinamente”;
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 013 de 25 de janeiro de 2013.
Matricula
Nome
Cargo
Dia
Processo
6711181
ADÃO ALIENDRES
27031
30
31/400015/13
Campo Grande-MS, 28 de janeiro de 2013.
6710451
ALICE ALVES FERREIRA
27035
06
31/400010/13
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
7839001
ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS BRAGA
27032
05
31/400012/13
5674771
ARISTIDES PELEGRINO
27006
30
31/200098/13
7911561
FERNANDA FELIX FERREIRA
27016
30
31/400014/13
4534713
JACQUELINE GOMES
BATISTA
1165
60
31/200097/13
7837061
KALYNE MIAZATO
27015
30
31/400011/13
9522651
MARIANA MOYA MUNHOZ
27018
10
31/400009/13
4771411
SOLANGE OLIMPIA P. DE
C. MELO
27012
15
31/200095/13
4865401
WILSON PRADO DA SILVA
27010
30
31/200106/13
Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” Nº 013/DP-2, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II
e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90
c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº
1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04.
R E S O L V E:
Art. 1º - Por necessidade do serviço, o Tenente Coronel QOBM ROBINSON
APARECIDO MOREIRA, matrícula n.º 220.210-71, deixa de responder pelo cargo de
Comandante do CMB/CBMMS, a contar de 22 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Por necessidade do serviço, o Tenente Coronel QOBM HUDSON FARIA
DE OLIVEIRA, matrícula n.º 220.195-01, passa a responder interinamente pelo cargo de
Comandante do CMB/CBMMS, cumulativamente com as funções que exerce, a contar
de 22 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS
PORTARIA “P” Nº 012/DP-2, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº
5.698/90 c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo
Decreto nº 1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04.
Período
15/01/13
A
13/02/13
11/12/12
A
16/12/12
07/12/12
A
11/12/12
07/01/13
A
05/02/13
12/11/12
A
11/12/12
18/12/12
A
15/02/13
11/12/12
A
09/01/13
07/01/12
A
16/01/13
02/01/13
A
16/01/13
02/01/13
A
31/01/13
P
S
N
S
S
N
S
N
N
N
S
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 012 DE 25 DE JANEIRO 2013.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência
que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, da servidora constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
R E S O L V E:
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 012 de 25 de janeiro de 2013.
Art. 1º - Por necessidade do serviço, o Coronel QOBM ARMINDO DE
OLIVEIRA FRANCO – Mat. 220.007-41, deixa de responder pelo cargo de Chefe do
Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; a contar de 14 de janeiro de
2013.
Art. 2º - Por necessidade do serviço, o Coronel QOBM JOSÉ ANTÔNIO
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 220.013-91, retorna ao cargo de Chefe do
Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar acumulando interinamente o cargo de
Comandante Geral do CBMMS a contar de 14 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS
APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE
MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO NA ORIGINAL DA PORTARIA nº
002/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL n.
8.350, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 26.
Apostila-se onde consta: “Nomear”; passe a constar: “Responder Interinamente”;
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – Cel QOBM
Resp. pelo Comando-Geral do CBM-MS
APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE
MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO NA ORIGINAL DA PORTARIA nº
011/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL n.
8.350, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PÁGINA 27.
Matricula
4735373
Nome
MARIA JUDITE S.
DUARTE
Cargo Dia
1165
Processo
15 31/400013/13
Período
03/12/12
A
17/12/12
P
N
PORTARIA “P” 065/DP-1/DP/PMMS, 24 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, o SD QPPM FABRICIO BALANI DE BARROS, Mat. 208668-9, do 2º BPM, filho
de Antonio Vitor de Barros e de Maria Aparecida Balani de Barros, nascida aos 10 Fev
1987, natural de Andradina - SP, de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art. 110, inciso I §
1º, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar
da data da publicação.
(Solução ao Processo nº 31/300178/2013, de 18 Jan 13).
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 066/DP-1/DP/PMMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
PÁGINA 31
29 DE JANEIRO DE 2013
RE S O L V E :
Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem passado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da
Justiça), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar no Batalhão Escola de
Pronto Emprego – Força Nacional de Segurança Pública, com fulcro no artigo 76, §
1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS),
com efeitos a contar de 27 Jan 2013, conforme segue:
Ord
1
2
3
Grad
2º Sgt PM
CB PM
Mat
203661-4
207471-0
CB PM
206687-4
CB PM
SD PM
206337-9
208203-9
NOME
KENEDY AFONSO FAHL
CIRO JORGE DA SILVA
MURILO LUCIANO DE SOUZA
JUNIOR
EDEVALDO
FERNANDO
BRAGUINI
WALDECIR CLEMENTE DA SILVA
SD PM
SD PM
207478-8
208009-5
RAPHAEL INSFRAN FOGAÇA
MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA
4
5
6
7
OPM
3º BPM
CIGCOE
7º BPM
13º BPM
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PORTARIA “P” AGRAER N. 55 DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
DESIGNAR o servidor Admir José Soares de Almeida, prontuário
9248063, para responder pelo Setor de Patrimônio e Obras da Agencia de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural – AGRAER, no período de 10 de janeiro de 2013 a 24 de janeiro
de 2013, em substituição do titular Oclécio Ferreira Luiz, prontuário 36536251, durante
suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10
de outubro de 1990, para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013.
QCG/DP
1
º
EIPMMONT
5º BPM
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
(Solução ao Ofício nº 025/13-PM3, de 23 Jan 13).
PORTARIA “P” AGRAER N. 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS / Resp. pelo Cmdo da PMMS
Mat. 200.114-4
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA “P” 001/DP/DP-4/PMMS, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de
junho de 1981,
R E S O L V E:
Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, a contar de 17.12.2012 o ST PM CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA SOUZA –
MAT. 203.681-9, nascido em 03.06.1973, natural de Umuarama/PR, filho de José
Domingos de Souza e Nelcide Aparecida da Silveira Souza, com fulcro no Art. 86 inciso
VIII e Art. 117, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da
PMMS). (Conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 062000 01 55 2012 4 00128 139
0038289 51 - 9º Serviço Notarial e de Registro Civil- 2ª Circunscrição Gustavo Barbosa
dos Santos Pereira- Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul).
GUILHERME GONÇALVES - Coronel QOPM
Chefe do EMG/PMMS - resp. pelo Comando Geral da PMMS
Mat. 200.114-4
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/N.009 de 28 de janeiro de 2013.
R
E
S
O
L
E :
SUSPENDER a contar de 29 de janeiro de 2013, o gozo das férias do
servidor EDISON CASSUCI FERREIRA, Prontuário n° 9420731, ocupante do cargo de
Gestor de Desenv. Rural, lotado na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 15/10/2011 - 14/10/2012, com fulcro
no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 28 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 31 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
SUSPENDER a contar de 01 de fevereiro de 2013, o gozo das férias
da servidora HILARIA EMILIA G.BISCOLA MATOS, Prontuário n° 8318161, ocupante
do cargo de Gestor de Desenv. Rural, lotada na Agencia de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 14/07/2011 – 13/07/2012,
com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização
funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 31 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INTERROMPER o gozo de férias do servidor WALBERTY FILIU DA
SILVA, prontuário 8618121, ocupante do cargo de Agente Metrológico, lotado na
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, referente ao período aquisitivo de 14/01/2012 a 13/01/2013, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de
04/02/2013, com fundamento no artigo 129 da Lei n.1.102, de 10 de outubro de
1990, com nova redação dada pela Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000.
V
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 071 DE 25 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Campo Grande, MS, 28 de janeiro de 2013.
R E S O L V E:
Kátia Regina Facina
Diretora Presidente em Exercício
AEM/MS-INMETRO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 57 DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
CAMPO GRANDE-MS, 28 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
E
S
O
L
V
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 072, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
E :
DESIGNAR o servidor Vidomar Nunes de Miranda Neto, prontuário
9466721, para desempenhar, na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
– AGRAER, a função de Coordenador Técnico Municipal na Agência Municipal de Terenos/
MS, no período de 07 de janeiro de 2013 a 05 de fevereiro de 2013, em substituição do
titular Danilo Tostes Palma, prontuário 9448741, durante suas férias regulamentares,
com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990.
R
Suspender o gozo das férias regulamentares da servidora VERALÚCIA DE
PAULA BRITTO DA CRUZ, prontuário nº 37031001, ocupante do cargo de Gestor de
Educação e Segurança de Trânsito, código 83019, classe “G”, lotada no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente ao período
aquisitivo 2010/2011, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, com fundamento
no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990.
E :
DESIGNAR o servidor José Paulino Machado Bueno, prontuário
36543201, para desempenhar, na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural – AGRAER, a função de Coordenador Técnico Municipal na Agência Municipal de
Amambai/MS, no período de 01 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2012, em substituição do titular Zeferino Braz Daros, prontuário 36867951, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de
1990.
CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remanejar, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO CABRAL DE ARRUDA,
prontuário nº 37211401, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código
83034, classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Agência Regional de Trânsito de Aquidauana, para a Agência de Trânsito de
Anastácio, com fundamento no artigo 2º, inciso II e artigo 3º, inciso III do Decreto nº
10.132 de 21 de novembro de 2000, com validade a contar de 01 de Fevereiro de 2013.
(Processo nº 31/700433/2013)
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” FUNSAU nº. 21 de 29 de janeiro de 2013.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº
12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto
de 2009.
Resolve:
Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163 como Membro da Sindicância abaixo relacionada, passando o substituto a assumir os mesmos direitos e deveres da substituída.
PÁGINA 32
29 DE JANEIRO DE 2013
Sindicância Administrativa
27/100.003/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
RESOLVE:
Autorizar o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Mato
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente em exercício
Portaria “P” FUNSAU nº. 22 de 29 de janeiro de 2013.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº
12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto
de 2009.
Resolve:
Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pelo servidor Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163 como Membro da Sindicância abaixo relacionada, passando o substituto a assumir os mesmos direitos e deveres da substituída.
Sindicância Administrativa
27/100.004/2013
Grosso do Sul, a ausentar-se do País, no período de 16 de fevereiro de 2013 a 15 de
fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, na The University of
Arizona, em Tucson, Arizona, Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado.
Nome
Prontuário
Sandro Minguzzi
8204231
Cargo
Classe/Nível/Código
Professor de Ensino Superior
IV/11023
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 058, de 23 de janeiro de 2013.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente em exercício
Portaria “P” FUNSAU nº. 23 de 29 de janeiro de 2013.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº
3.460 de 31 de agosto de 2009.
Resolve:
Constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, composta pelos seguintes servidores (as): Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381, Alessandro
Almeida Esmi, matrícula 156.373-41 e Endrigo Capobianco, matrícula 9.107.163,
para no prazo da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as irregularidades constantes
no processo nº 27/100.135/2013.
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Conceder a TÂNIA MARA BAPTISTA DOS SANTOS, prontuário nº 32571931,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento Integral, no período de 1º de
março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado,
com remuneração referente ao seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com
fulcro no artigo 64, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001 e nas Resoluções Conjuntas
COUNI/CEPE nº 48 e 49, de 19 de novembro de 2009. (Processo nº 29/500035/2013).
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PORTARIA “P”/UEMS nº 059, de 23 de janeiro de 2013.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 055, de 23 de janeiro de 2013.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
Autorizar a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, a ausentar-se do País, no período de 1º de março de 2013 a 28 de
fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, na University of Illinois,
RESOLVE:
em Urbana-Champaing, Illinois, Estados Unidos da América, sem ônus para o Estado.
Colocar VALÉRIA FERRAZ GUIMARÃES, prontuário nº 8299511, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul,
no Cartório Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral em Dourados-MS, com ônus para a origem, no
período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, com fulcro na Lei Federal
Nome
Prontuário
Tânia Mara Baptista dos
Santos
32571931
Cargo
Classe/Nível/Código
Professor de Ensino Superior
IV/11023
n° 6.999, de 7 de junho de 1982. (Processo n° 23/300683/2010).
ELEUZA FERREIRA LIMA
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
Vice-Reitora – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 060, de 23 de janeiro de 2013.
PORTARIA “P”/UEMS nº 056, de 23 de janeiro de 2013.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder a SANDRO MINGUZZI, prontuário nº 8204231, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotado na Universidade Estadual
Conceder aos servidores a seguir relacionados, o Adicional por Tempo de Serviço,
de que trata o artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pelos
dispositivos da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
de Mato Grosso do Sul, afastamento Integral, no período de 16 de fevereiro de 2013 a
15 de fevereiro de 2014, para fins de Qualificação em Pós-Doutorado, com remuneração
referente ao seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo
Nome
Prontuário
Cargo
Classe/Nível/Código
Processo n.º
Período
Aquisitivo
Percentual
Tempo de serviço
A partir de
Valéria Roscoe Fuzii
32576731
Técnico de Nível Superior
II/11011
29/300837/2001
12/11/2007
a
09/11/2012
+5%
25 anos
10/11/2012
Vanessa Maciel Franco
Magalhães
9616201
Técnico de Nível Superior
II/11011
23/300455/2007
19/05/2007
a
11/01/2013
+5%
10 anos
12/01/2013
64, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001 e nas Resoluções Conjuntas COUNI/CEPE nº
48 e 49, de 19 de novembro de 2009. (Processo nº 29/500769/2012).
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 057, de 23 de janeiro de 2013.
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
PORTARIA “P”/UEMS nº 061, de 24 de janeiro de 2013.
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis-
PÁGINA 33
29 DE JANEIRO DE 2013
posto no art. 239, inciso II, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990 e art. 55, in-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
os voluntários abaixo relacionados:
ciso VII do Regimento Geral da UEMS, bem como o julgamento constante do Processo
Nome
Administrativo Disciplinar n° 29/500760/2011,
RESOLVE:
Aplicar a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, convertida em multa, na base
de cinqüenta por cento do vencimento efetivo, à servidora ALAIDE PEREIRA JAPECANGA
AREDES, prontuário n° 32547121, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior,
nível IV, código 11023, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso VIII, do artigo 219, e incisos I e III, e §2º, do artigo 234, da Lei n° 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2013. (Processo
Comarca
Carolina Meireles Borges
Everton Jordan de Oliveira
Hyusca Nascimento de Souza
Jakeliny Barbosa Baena
Kaira Banar Plentin
Lincoln Paniago Vilela
Lorena Oliveira Penteado
Rafael Jivago Dias de Brito
Silvana Vieira Azevedo
Talita Borges de Almeida
Três Lagoas
Três Lagoas
Três Lagoas
Caarapó
Campo Grande
Três Lagoas
Três Lagoas
Três Lagoas
Corumbá
Dourados
nº 29/500760/2011).
Campo Grande, 24 de janeiro de 2013.
ELEUZA FERREIRA LIMA
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
Vice-Reitora – UEMS
DESPACHO DA VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
PORTARIA “V” Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
DO SUL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR
Processo nº:
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXXIV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
29/500760/2011
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: Considerando a natureza e a gravidade da infração, os danos causados para o
serviço público, os antecedentes funcionais da servidora, bem como o Relatório Expositivo
apresentado pela comissão processante, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 738, de 05
de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 8.084, de 08 de dezembro de 2011,
p. 54, com a finalidade de apurar os fatos constantes, no processo administrativo disciplinar nº 29/500760/2011, e os atos e fatos conexos, determino:
1. o acolhimento e a aprovação do Relatório Final da Comissão Processante, fls. 77 a
80;
R E S O L V E:
Desligar, a pedido, do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública, com
fundamento no artigo 12, Parágrafo Único, da Resolução/DPG nº 022, de 18 de dezembro de 2008, os voluntários abaixo relacionados:
Nome
Alyne Fernanda Winckler
João Gabriel da Paz Matos
Kleber Luiz Miyasato
Rafaela Conte
Comarca
Dourados
Três Lagoas
Campo Grande
Dourados
Data
13/12/2012
30/12/2012
13/12/2012
06/12/2012
2. a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO em 90 (noventa) dias, convertida em
Campo Grande, 24 de janeiro de 2013.
multa, na base de cinquenta porcento do vencimento efetivo, sendo a servidora, cujo
prontuário é 32547121, obrigada a permanecer desempenhando suas funções, em razão
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
do descumprimento do Art. 219, inciso VIII da Lei Estadual nº 1.102/90, o qual dispõe
ser “proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiros em detrimento da função pública” o que enseja a pena de suspensão por falta grave (Art. 234, incisos
I e III e seu § 2º da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, “Estatuto dos
ATO/CGDP n. 002/2013, de 25 de janeiro de 2013.
Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 23
da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências);
3. a devolução dos valores gastos, indevidamente, para os cofres públicos;
4. ainda, em virtude de indícios de possível ato de improbidade administrativa da referida servidora, que seja encaminhado cópia integral do processo administrativo disciplinar
nº 29/500760/2011 para o conhecimento do Ministério Público Estadual de Ivinhema e
para o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, com fulcro no Art. 15 da Lei Federal nº
R E S O L V E:
Comunicar às autoridades judiciárias, aos promotores, aos advogados e ao
público em geral que nos dias abaixo relacionados será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA
nas Defensorias Públicas das seguintes Comarcas:
8.429, de 02 de junho de 1992;
Data
5. após a publicação, no Diário Oficial, que a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e
Social efetue os devidos lançamentos na ficha funcional da servidora;
6. outrossim, em face dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,
que se dê ciência do feito a servidora, bem como encaminhem cópia da decisão, para que
5 a 7 de fevereiro de 2013
19 de fevereiro de 2013
19 de fevereiro de 2013
a conheça e, querendo, tome as medidas legais que entender necessárias;
20 de fevereiro de 2013
26 de fevereiro de 2013
7. proceda-se o arquivamento do processo na Assessoria Jurídica da UEMS.
Em 24 de janeiro de 2013.
27 de fevereiro de 2013
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
Horário
8h00 às 11h30
13h30 às 17h30
8h00 às 11h00
14h30 às 17h30
8h00 às 11h30
13h30 às 17h30
8h00 às 11h30
Comarca
Campo Grande
(Unidade: Anexo do Fórum)
Sidrolândia
Maracaju
13h30 às 17h30
8h00 às 11h30
13h30 às 17h30
Aquidauana
Jardim
Miranda
Campo Grande-MS, 25 de janeiro de 2013.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 012/2013
AURISTELA MACHADO VIDAL
Corregedora-Geral da Defensoria Pública
DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Delegar competência ao servidor DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA,
Técnico de Compras e Suprimento, Matrícula 380073-31, para responder pela Divisão
de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, em decorrência de férias do titular LUIZ
FLÁVIO MENDONÇA – DGA-4, no período de 28.01.13 a 11/02/13.
PORTARIA “D” Nº 001/2013 CSDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XXXV art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
PUBLICAR a Lista Anual de Antiguidade dos membros da Defensoria Pública
do Estado de Mato Grosso do Sul, apurada na segunda quinzena do mês de janeiro e
atualizada até esta data, com prazo para reclamação nos termos do § 3o do art. 90 da
Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Wagner Bertoli
Presidente
Campo Grande, 28 de janeiro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado e
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
LISTA DE ANTIGUIDADE - DPMS
DP - 23
Tempo na Classe
Nome
Anos
PORTARIA “V” Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXXIV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
R E S O L V E:
Autorizar a prestar serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública de Mato
Grosso do Sul, com fundamento na Resolução/DPG n. 022, de 18 de dezembro de 2008,
Defensor Público Primeira Entrância
Tempo na Carreira
Serviço Público Estado
Serviço Público
Geral
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Di
as
1
WILLIAN COELHO
ABDONOR
1
8
2
3
4
13
11
4
13
11
4
13
2
GUSTAVO HENRIQUE
P. SILVA
1
6
27
3
4
13
3
4
13
3
4
13
3
OLAVO COLLI
JUNIOR
1
6
26
3
4
13
3
4
13
3
4
13
4
LAURO MOREIRA
SCHOLER
1
6
22
3
4
13
3
4
13
3
4
13
PÁGINA 34
DP - 24
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
39
CARLOS
EDUARDO O.
SOUZA
1
4
17
3
4
13
3
4
13
3
4
13
40
DANIEL
RADUNZ
1
4
16
3
4
13
3
4
13
3
4
13
41
HOMERO LUPO
MEDEIROS
1
1
24
3
4
13
3
4
13
3
4
13
42
RODRIGO A.
STOCHIERO
SILVA
1
1
23
3
4
13
3
4
13
3
4
13
43
RODRIGO
OLIVEIRA
ALVAREZ
1
0
5
3
4
13
3
4
13
3
4
13
44
PATRÍCIA
FEITOSA DE
LIMA
1
0
4
3
4
13
3
4
13
3
4
13
45
CARLOS
RENATO
COTRIM LEAL
0
11
11
3
4
13
3
4
13
3
4
13
THAISA
RAQUEL
MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE
DEFANTE
0
11
10
3
4
13
3
4
13
3
4
13
Defensor Público Segunda Entrância
Tempo na Classe
Nome
Anos
Tempo na Carreira
Serviço Público Estado
Serviço Público
Geral
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Di
as
1
CLÓVIS
SYLVESTRE
SANT’ANA
18
1
26
20
10
26
20
10
26
20
10
26
2
DARVINO
ANTONIO M.
JÚNIOR
17
3
3
18
1
22
26
11
7
26
11
7
3
ANDREW
ROBALINHO DA
S. FILHO
4
SOLANGE
NOBRE TORRES
JORGE
5
STELA MARIA
PEREIRA DE
SOUZA
14
7
13
18
7
29
18
7
29
18
7
29
46
6
VANDIR
ZULATO
JORGE
13
11
18
14
8
1
25
7
11
25
7
11
47
JOSÉ RICARDO
MERINI
0
10
14
3
4
13
3
4
13
3
4
13
7
EDSON
CARDOSO
12
9
3
14
8
1
14
8
1
14
8
1
48
BRUNO
HENRIQUE
GOBBO
0
10
13
3
4
13
3
4
13
3
4
13
8
MARCELO
MARINHO DA
SILVA
11
10
28
13
7
6
13
7
6
13
7
6
49
EVANDRO
CESAR CASALI
0
4
5
3
4
13
3
4
13
3
4
13
9
RIVANA DE
LIMA SOUZA
COIMBRA
11
4
15
14
0
17
14
0
17
14
0
17
50
ERNANY
ANDRADE
MACHADO
0
2
3
3
4
13
3
4
13
3
4
13
10
NILSON DA
SILVA GERALDO
11
3
23
13
7
6
13
7
6
13
7
6
11
ANDREA
PEREIRA
NARDON
BRAGA
15
15
11
4
30
8
20
18
9
6
4
5
20
28
9
0
4
3
20
28
9
0
4
3
DP - 25
10
4
2
13
7
6
13
7
6
13
7
Nome
Anos
FABER PEREIRA
KAMACHI
13
MARTA
ROSANGELA DA
SILVA
7
14
MILENE
CRISTINA G.
RODRIGUES
7
7
6
8
9
15
8
9
15
8
9
15
15
HELKIS CLARK
GHIZZI
7
6
7
8
9
15
8
9
15
22
5
10
16
CARLOS MALTA
LEITE
7
4
26
18
0
27
27
3
16
27
3
16
17
MARIANE
VIEIRA RIZZO
7
4
26
8
9
15
10
11
27
10
11
27
18
RITA DE
CÁSSIA V. P. DE
SOUZA
7
FLÁVIO
ANTONIO DE
OLIVEIRA
7
ALCEU
CONTERATO
JUNIOR
6
21
DÉBORA MARIA
DE SOUZA
5
22
PEDRO PAULO
GASPARINI
4
8
20
8
7
16
9
4
9
9
4
9
23
REGINA CÉLIA
R. MAGRO
3
10
29
8
9
15
8
9
15
19
7
12
24
NILTON
MARCELO DE
CAMARGO
3
7
25
8
9
15
8
9
15
8
9
15
25
RODRIGO
ZOCCAL ROSA
3
5
28
8
7
16
8
7
16
8
7
16
26
ASTOLFO
LOPES
CANÇADO
NETTO
2
9
28
7
5
11
13
7
15
13
7
15
27
LÍDIA HELENA
DA SILVA
2
7
24
8
7
16
8
7
16
8
7
16
28
CAHUÊ DUARTE
E URDIALES
2
3
26
8
9
15
8
9
15
8
9
29
HIRAM N.
CABRITA DE
SANTANA
2
1
29
7
5
11
10
8
23
10
30
FABRÍCIO
CEDRO D. DE
AQUINO
1
11
25
8
7
16
8
7
16
31
EDUARDO
CAVICHIOLI
MONDONI
1
10
5
7
5
11
7
5
32
SAMUEL
SEBASTIÃO
MAGALHÃES
1
10
4
7
5
11
7
33
ANTONIO
CÉSAR B. DE
ARAUJO
1
9
7
7
5
11
34
CRISTIANO
RONCHI LOBO
1
8
24
7
5
35
DENISE BANCI
DOS SANTOS
1
8
15
7
36
FRANCIANNY
CRISTINE S.
ARRUDA
1
8
14
37
GRAZIELE
CARRA DIAS
OCÁRIZ
1
5
38
THAÍS
DOMINATO
SILVA TEIXEIRA
1
5
20
Tempo na Classe
6
12
19
Defensor Público Entrância Especial
8
4
7
3
2
9
3
12
10
5
1
10
5
1
10
5
Tempo na Carreira
Serviço Público Estado
Serviço Público Geral
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Dias
Anos
Meses
Di
as
1
1
PAULA FERRAZ
DE MELLO
16
5
7
23
5
15
23
5
15
23
5
15
2
FLORISVALDO
SOUZA CAYRES
16
2
12
21
9
1
21
9
1
21
9
1
3
MARIA
JOSÉ DO
NASCIMENTO
16
0
17
20
9
4
31
4
9
31
4
9
4
CHRISTIANE
Mª S.P.J.
INTERLANDO
15
11
8
21
1
24
27
6
27
27
6
27
5
ZELIANA LUZIA
D. SABALA
15
8
4
18
1
22
22
11
1
22
11
1
6
JÚLIO CESAR
O. GONÇALVES
14
11
23
24
4
6
30
2
0
30
2
0
7
APARECIDO
MARTINEZ
ESPINOLA
14
7
13
19
9
24
29
2
25
30
6
0
8
CICERO
FEITOSA DE
LIMA
14
7
13
19
7
21
21
11
21
21
11
21
9
MARCOS
FRANCISCO
PERASSOLO
14
6
21
19
9
24
23
5
14
23
5
14
10
PAULO
ROBERTO
MATTOS
14
5
2
18
6
5
18
6
5
18
6
5
11
JÚLIA FUMIKO
HAYASHI
GONDA
14
3
19
19
9
24
19
9
24
23
7
4
12
RENATA
GOMES
BERNARDES
LEAL
14
0
19
16
4
8
20
9
14
20
9
14
13
ALÉSCIO
ARTIOLLE
14
0
4
18
0
27
31
10
16
31
10
16
14
JANE INÊS
DIETRICH
13
0
28
14
8
1
14
8
1
14
8
1
15
MARIA ARNAR
RIBEIRO
12
10
10
21
11
20
21
11
20
24
0
13
15
16
ANGELA
ROSSETI
CHAMORRO
12
4
8
16
7
16
26
3
14
26
3
14
8
23
17
ANTONIO
FARIAS DE
SOUZA
11
10
28
16
4
8
28
9
6
28
9
6
8
7
16
18
INES BATISTI
DANTAS
VIEIRA
11
9
9
18
0
27
21
4
29
21
4
29
11
7
5
11
19
MONICA MARIA
DE SALVO
FONTOURA
11
2
5
16
4
8
18
5
0
18
5
0
5
11
7
5
11
20
HUMBERTO
BERNARDINO
SENA
10
10
16
16
7
16
16
7
16
16
7
16
9
0
25
9
0
25
21
REGINALDO
MARINHO DA
SILVA
10
1
15
16
4
8
23
6
28
23
6
28
11
7
5
11
11
7
4
22
JOÄO MIGUEL
DE SOUZA
9
11
1
16
7
16
16
7
16
16
7
16
5
11
7
5
11
7
5
11
23
MARCO
ANTONIO Z.
DA SILVA
9
9
11
16
7
16
16
7
16
19
3
9
7
5
11
8
2
9
8
2
9
24
MARIA GISELE
S. DE MELLO
9
5
0
27
0
1
27
0
1
27
0
1
15
7
5
11
7
5
11
7
5
11
25
GUILHERME C.
DE OLIVEIRA
8
9
21
14
8
1
14
8
1
14
8
1
26
10
26
14
0
17
14
0
17
14
0
17
7
5
11
7
5
11
7
5
11
PAULO ANDRE
DEFANTE
7
15
27
CARMEN LÚCIA
TRINDADE
DUTRA
7
7
13
30
0
19
30
0
19
30
0
19
6
27
15
0
13
14
8
8
8
8
0
9
9
7
9
17
15
15
16
15
14
8
13
8
8
0
9
8
7
9
17
15
4
16
15
14
8
17
14
14
0
9
11
6
7
17
15
14
6
18
PÁGINA 35
29 DE JANEIRO DE 2013
28
LIGIANE
CRISTINA
MOTOKI
7
7
13
14
0
17
14
0
17
14
0
17
29
EUGENIO LUIZ
DAMEÄO
7
6
15
24
3
23
24
3
23
24
3
23
30
SANTINA D. DE
OLIVEIRA
7
6
15
23
6
0
23
6
0
23
6
0
31
ILTON
BARRETO DA
MOTTA
7
5
3
14
8
1
25
6
27
26
6
15
32
ELIANA
ETSUMI
TSUNODA
7
5
3
14
8
1
14
8
1
14
8
1
33
PATRÍCIA
ELIAS C. DE
OLIVEIRA
7
4
3
14
8
1
14
8
1
16
5
12
34
CLAUDIA
BOSSAY A.
FASSA
7
35
HELTON
CAMPOS DA
COSTA
7
36
FÁBIO
ROGÉRIO
ROMBI DA
SILVA
37
LUCIENNE
BORIN LIMA
7
2
2
14
0
17
14
0
17
14
0
17
38
LESLIE
DOS REIS
GONÇALVES
6
11
27
14
0
17
14
0
17
14
0
17
39
LINDA MARIA
SILVA COSTA
6
9
0
14
0
17
23
2
15
23
2
15
40
LUCIANO
MONTALLI
5
3
13
13
7
6
13
7
6
13
7
6
41
MARIA INEZ
DIAS DOS
SANTOS
4
10
10
13
7
6
13
7
6
13
7
6
CARMEN
SILVIA
ALMEIDA
GARCIA
4
CARLOS
ALBERTO
SOUZA GOMES
4
44
PAULO JOSE
PATUTO
4
45
PAULO DINIS
MARTINS
BRUM
4
2
11
10
5
1
10
5
1
10
5
1
46
ANDERSON
CHADID
WARPECHOWSKI
4
0
21
8
9
15
11
5
12
11
5
47
CARLOS
EDUARDO B.
MARIETTO
3
10
26
21
11
20
31
10
13
35
48
MARIA
AMÉLIA DE A.
SANT’ANA
3
5
28
26
5
27
33
5
14
49
PAULO
HENRIQUE
PAIXÃO
3
2
19
10
5
1
10
5
1
50
OSVALDO
VIEIRA DE
OLIVEIRA
1
51
CLARENCE
WILLIANS
DUCCINI
1
4
16
10
5
1
10
5
1
10
5
1
52
JAQUELINE
LINHARES
GRANEMANN
1
3
26
10
5
1
10
5
1
10
5
53
MARCUS
VINICIUS
C.DIAS
1
3
24
19
9
24
19
9
24
19
54
IGOR CÉSAR
DE M.
LINJARDI
1
2
26
8
9
15
8
9
15
55
FABIO
ODACIR M. DE
REZENDE
1
2
13
13
2
28
13
2
28
56
MARCELO
MORAES
SALLES
57
RONALD
CALIXTO
NUNES
1
1
9
8
9
15
27
3
16
27
3
16
58
JULIANA
CLAUDIA H.
LYRIO
1
1
9
8
9
15
8
9
15
8
9
15
59
RENATO
RODRIGUES
DOS SANTOS
0
11
27
21
5
29
21
5
29
26
2
16
60
EUCLIDES
NUNES JÚNIOR
0
61
MARIZA
FATIMA
GONÇALVES
CALIXTO
0
11
10
16
7
16
16
7
16
16
7
16
62
VALDIR
FLORENTINO
DE SOUZA
0
8
5
8
9
15
8
9
15
11
1
10
63
MARITZA
BRANDÃO
0
7
27
8
9
15
8
9
15
8
9
15
64
EDMEIRY
SILARA BROCH
FESTI
0
6
29
8
7
16
8
7
16
8
7
16
65
AMARILDO
CABRAL
0
6
7
10
5
1
10
5
1
15
2
28
66
JOSÉ
GONÇALVES
DE FARIAS
0
5
16
8
9
15
8
9
15
19
6
20
67
KRISCIA
CAVALCANTE
N. GUSSO
0
42
43
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
68
VALDIRENE
GAETANI FARIA
0
3
13
8
7
16
8
7
16
8
7
16
69
ENI MARIA
SEZERINO
DINIZ
0
3
12
8
7
16
19
3
12
19
3
12
70
ESVERALDO
TORRES CANO
0
1
17
7
5
11
13
8
25
13
8
25
DP - 26 Defensor Público de Segunda Instância
Nome
Anos
Tempo na
Classe
Meses
7
1
4
2
2
8
6
4
4
1
11
5
3
2
2
20
1
0
17
23
28
0
14
14
14
14
13
13
16
10
8
8
0
0
0
0
7
7
7
5
9
9
17
17
17
17
6
6
16
1
15
15
21
16
14
14
13
13
39
10
9
11
4
11
0
0
7
7
1
5
3
8
29
23
17
17
6
6
3
1
3
5
21
4
29
Tempo na
Carreira
Dias
Anos
Meses
Dias
Serviço
Público Estado
Anos
Meses
Serviço
Público
Geral
Dias
Anos
Meses
Di
as
1
AURISTELA
MACHADO
VIDAL
19
9
11
30
0
19
32
9
14
33
3
27
2
DENISE
DA SILVA
VIÉGAS
18
11
14
27
0
1
27
0
1
27
0
1
3
ELIAS
CESAR
KESROUANI
16
2
25
24
6
18
24
6
18
24
6
18
4
FRANCISCO
JOSÉ S.
SOARES
16
2
14
26
9
15
26
9
15
29
4
1
5
EDNA
REGINA
B. N. DA
CUNHA
14
11
3
27
0
1
33
8
0
33
8
0
6
NANCY
GOMES DE
CARVALHO
14
0
19
26
11
0
32
7
8
32
7
23
7
ALMIR SILVA
PAIXÃO
9
7
1
24
7
7
26
7
10
33
2
28
8
FRANCISCO
CIRO
MARTINS
6
9
1
23
6
0
31
11
7
32
9
2
9
CACILDA
KIMIKO
NAKASHIMA
6
8
12
27
0
1
27
0
1
27
0
1
12
10
HELITA
BARBOSA S.
L. FONTÃO
6
7
15
26
5
27
26
5
27
26
5
27
11
30
11
OZIEL
MIRANDA*
6
5
24
26
5
27
26
5
27
30
11
3
33
5
14
12
ELIZABETH
FÁTIMA
COSTA*
6
5
24
26
5
27
31
7
6
31
7
6
10
5
1
13
OLGA
LEMOS C.
DE MARCO
6
4
26
24
5
0
39
0
5
39
0
5
14
NEYLA
FERREIRA
MENDES**
6
3
7
24
4
14
24
4
14
24
4
14
1
15
FÁTIMA
MARIA DE
OLIVEIRA**
6
3
7
26
5
27
26
5
27
26
5
27
9
24
16
MARIA RITA B.
MENEGHELLI
6
2
3
21
11
20
21
11
20
21
11
20
8
9
15
17
IRAN
PEREIRA
DA COSTA
NEVES
5
11
28
24
8
7
28
9
28
28
9
28
13
2
28
18
SANDRA
R. S. DE
VASCONCELOS
5
10
10
23
6
0
23
6
0
23
6
0
19
ELIZETE
NOGUEIRA
BARBOSA
4
9
6
23
6
0
29
8
6
29
8
6
20
FRANCISCO
CARLOS
BARIANI
1
3
26
26
5
27
26
5
27
36
10
8
21
VERA
REGINA
PRADO
MARTINS
1
2
26
23
6
0
31
8
25
31
8
25
22
SALETE DE
FÁTIMA DO
NASCIMENTO
0
11
10
21
5
29
30
7
24
30
7
24
23
CLARI
MARIA
STEVAUX
0
10
13
23
4
10
23
4
10
23
4
10
24
GENI
TIBÚRCIO
ZAWIERUCHA
0
9
9
18
0
27
18
0
27
18
0
27
25
SILVIO
FERNANDO
DE B.
CORRÊA
0
8
1
24
8
5
24
8
5
24
8
5
26
MARISA
NUNES
DOS S.
RODRIGUES
0
6
29
23
4
10
23
4
10
28
10
18
16
17
15
13
13
39
10
9
11
11
7
10
7
7
1
5
3
8
23
11
12
6
6
3
1
3
5
PÁGINA 36
29 DE JANEIRO DE 2013
27
RAFAEL
ALBERTO
DANIEL
0
5
16
26
5
27
26
5
27
33
11
5
28
GLORIA
DE FATIMA
FERNANDES
GALBIATI
0
5
0
18
7
29
18
7
29
18
7
29
ANTÔNIO
JOÃO DE
ANDRADE
0
29
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
Diário Oficial do Estado nº 8.336, de 18 de dezembro de 2012, página 29, com fundamento nos artigos 2º e 6º do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, c/c o artigo 115 da
Lei Complementar Estadual nº 111/05.
04. Processo nº 33/005.064/2012
Assunto: Julgamento do Concurso de Provimento para a 1ª Defensoria Pública Cível da
3
12
23
6
12
23
6
12
23
6
12
* A ordem de classificação na classe foi definida em decisão do Conselho Superior da
Defensoria Pública, processo n° 33/005.013/2008.
** A ordem de classificação na classe foi definida em decisão do Conselho Superior da
Defensoria Pública, processo n° 33/005.014/2008.
EDITAL/DPGE nº 005/2013
CONCURSO DE PROVIMENTO POR PROMOÇÃO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX do artigo 16, c/c o caput do artigo 79, ambos da Lei Complementar
Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com as alterações da Lei Complementar
Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013, c/c os incisos do artigo 42 do Regimento
Interno do Conselho Superior e § 2º do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80,
de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132, de 07
de outubro de 2009, comunica aos Defensores Públicos de Segunda Entrância que,
no prazo de quinze dias contados desta publicação, conforme dispõe o artigo 81, inciso
I, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, alterada pela Lei
Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013, receberá os requerimentos
daqueles que pretendam a promoção para a 30ª Defensoria Pública Estadual da
Comarca de Campo Grande, pelo critério de antiguidade.
Campo Grande, Defensoria Pública-Geral do Estado, aos vinte e oito dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e treze.
Comarca de Corumbá – Remoção ou Promoção, pelo critério de merecimento - Edital/
DPGE nº 046/12. Não havendo inscrito à remoção. Inscrito à promoção: Lauro Moreira
Shöler.
Decisão: Deliberou-se pela indicação do Defensor Público Lauro Moreira Shöler, por
ser o único inscrito, com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81, do artigo 89, parte
final, e § 2º do artigo 91, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 4o do
artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80/94, c/c o inciso II, parte final, do artigo
42 do Regimento Interno CSDP.
05. Processo nº 33/005.065/2012
Assunto: Julgamento do Concurso de Provimento para a Defensoria Pública Criminal de
Rio Brilhante – Promoção pelo critério de antiguidade - Edital/DPGE nº 047/12. Inscritos
à promoção: Willian Coelho Abdonor e Gustavo Henrique Pinheiro Silva.
Decisão: Deliberou-se pela indicação do Defensor Público Willian Coelho Abdonor,
com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81, do artigo 89, parte final, e 90, caput, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 2o do artigo 116 da Lei
Complementar Federal nº 80/94, c/c os incisos I e II do artigo 42 do Regimento Interno
CSDP.
06. Processo nº 33/005.006/2012
Assunto: Reconhecimento de Elogio
Pedido de vistas da Conselheira Nancy Gomes de Carvalho.
07. Processo nº 33/005.038/2012. Requerentes: Defensores Públicos de Entrância
Especial
Assunto: Anotação de elogio em folha funcional
Decisão: Deliberou-se à unanimidade em acompanhar o parecer da Conselheira e
Corregedora Auristela Machado Vidal, deferindo-se a anotação do elogio na sua pasta
funcional.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 027/2013 DPGE, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
EDITAL/DPGE nº 006/2013
CONCURSO DE PROVIMENTO POR REMOÇÃO OU PROMOÇÃO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX do artigo 16 c/c o caput do artigo 79, ambos da Lei Complementar
Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com as alterações da Lei Complementar
Estadual nº 170, de 08 de janeiro de 2013 e § 3º do artigo 116 e artigo 122, ambos da
Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei
Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, comunica aos Defensores
Públicos de Entrância Especial que, no prazo de quinze dias contados desta publicação, conforme dispõe o artigo 81, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17
de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 170, de 08 de janeiro
de 2013, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a remoção para a 32ª
Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares aos membros da Defensoria
Pública abaixo relacionados:
1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE:
CAMPO GRANDE
DEFENSOR PÚBLICO
Jane Inês Dietrich
Comunica ainda, aos Defensores Públicos de Segunda Entrância, nos termos da
lei, que dentro do referido prazo, receberá os requerimentos daqueles que pretendam a
promoção, pelo critério de merecimento.
Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção.
Campo Grande, Defensoria Pública-Geral do Estado, aos vinte e oito dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e treze.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO
DE 2013 - Ata nº 1.407.
01. Processo nº 33/005.015/2012
Assunto: Minuta de Convênio – Justiça Eleitoral.
Sorteada como Relatora a Conselheira Auristela Machado Vidal.
02. Lista Anual de Antiguidade
Assunto: Aprovação da Lista Anual de Antiguidade dos membros da Defensoria Pública.
Decisão: Deliberou-se, à unanimidade, pela aprovação e publicação da referida lista,
com fulcro no inciso XI, do artigo 8º do Regimento Interno/CSDP.
03. Processo nº 33/005.061/2012
Assunto: Impugnação do resultado do Julgamento do Concurso de Provimento para a
7ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância - Remoção ou Promoção, pelo critério de merecimento- Edital/DPGE nº 045/12.
Decisão: Deliberou-se à unanimidade pela ratificação da decisão proferida pelo Defensor Público Geral do Estado, juntada ás fls. 76/79 dos autos em epígrafe, na qual declarou nula a decisão que
deliberou pela indicação dos Defensores Públicos Julia Fumiko Hayashi Gonda, João Miguel de
Souza e Angela Rosseti Chamorro para comporem a lista tríplice de merecimento, publicada no
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2011/2012
PERÍODO DE GOZO
13 a 28 de fevereiro de 2013
7ª REGIONAL DE PARANAÍBA:
CHAPADÃO DO SUL
DEFENSOR PÚBLICO
Ernany Andrade Machado
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2011/2012
PERÍODO DE GOZO
1º. a 15 de fevereiro de 2013
PARANAÍBA
DEFENSOR PÚBLICO
Andrew Robalinho da Silva
Filho
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2010/2011
PERÍODO DE GOZO
6 de fevereiro a 7 de março de
2013
Campo Grande, 28 de janeiro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 026/2013 DPGE, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo das férias concedidas a
Defensora Pública MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, na forma constante da Portaria “D” nº.
465/2012-DPGE, de 13 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E nº. 8.335, de 17 de
dezembro de 2012, página 60.
Campo Grande, 25 de janeiro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 37
29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO – LC DOS SANTOS PRODUÇÕES
OBJETO – ANIMAÇÃO CARNAVAL 2013- ANAURILANDIA
VALOR TOTAL-R$ 45.500,00
PRAZO : 04 DIAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
13.392.0012.2030-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E LUIZ CARLOS DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº II/001/2013
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar
a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Esvaziamento e
Limpeza de Fossas Sépticas; Caixas de Esgotos, Galerias de Águas Pluviais e Tubulações,
com transporte até a caixa de tratamento e/ou acomodações legalmente constituídas
no Vale do Ivinhema-MS, nos termos da legislação ambiental. RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 18/02/2013 às 08:00 horas. O Edital estará à
disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) na Tesouraria
Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em
epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura
Municipal de Batayporã-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Batayporã-MS, 28 de janeiro de 2013.
MARLENE WRUCK LEITE ARAUJO – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
do Pregoeiro designada através da Portaria nº 178/2013, de 11 de janeiro de 2013,
torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item”, O objeto deste ato convocatório é a
seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios
e hortifrutigranjeiros (melhor qualidade e menor preço), destinados à manutenção das
atividades das Secretarias Municipais de Chapadão do Sul – MS
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de
habilitação ocorrerão no dia 08 de fevereiro de 2013, ás 08h00mim, na sala de reunião
de Licitação e Contratação, localizada a Avenida Seis, nº 706, CHAPADÃO DO SUL – MS.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, no
endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos
interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelos telefones (067) 3562-5642 ou 3562-5638.
CHAPADÃO DO SUL – MS, em 25 de janeiro de 2013.
LIDIANE SILVEIRA F. R. SOBRINHO
Pregoeira/Oficial
Portaria 178/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE Coronel Sapucaia
CNPJ: 01.988.914/0001-75- CONTRATANTE
CONTRATADA: AUTO POSTO CORONEL SAPUCAIA – LTDA - ME
CNPJ: 10.590.373/0001-13
OBJETO: Fornecimento de combustíveis, tipo gasolina comum, diesel comum destinados
ao abastecimento dos veículos e máquinas desta Prefeitura de Coronel Sapucaia. Com
entrega parcelada, mediante requisição conforme necessidade das Secretarias. Sendo
utilizada bomba do fornecedor.
VALOR: R$1.650,019,88 (um milhão seiscentos e cinquenta mil dezenove reais e oitenta
e oito centavos).
PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos elementos despesas:
04-04.122.0002.2102.3.3.90.30.00
04-04.122.0004.2109.3.3.90.30.00
12-12.361.0007.2110.3.3.90.30.00
12-12.361.0007.2111. 3.3.90.30.00
12-12.361.0007.2116.3.3.90.30.00
10-10.301.0006.2123.3.3.90.30.00
10-10.304.0006.2126.3.3.90.30.00
10-10.302.0006.2125.3.3.90.30.00
08-08.243.0008.2128.3.3.90.30.00
08-08.243.0008.2137.3.3.90.30.00
15-15.452.0005.2138.3.3.90.30.00
26-26.782.0005.2147.3.3.90.30.00
26-26.782.0005.1108.3.3.90.30.00
15-15.122.0002.2146.3.3.90.30.00
18-18.541.0005.2142.3.3.90.30.00
20-20.601.0005.2141.3.3.90.30.00
27-27.812.0011.2143.3.3.90.30.00
do orçamento vigente da Prefeitura de Coronel Sapucaia.
LOCAL E DATA: Coronel Sapucaia/MS, Em 10 de janeiro de 2013.
Assinam: Nilcéia Alves de Souza– Prefeita Municipal.
CPF: 407.229.701-10
Sr. Silvio Gomes de Oliveira
CPF: 407.588.421-04
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
CNPJ: 01.988.914/0001-75 - CONTRATANTE
CONTRATADA:S.P.L. CONSTRUÇÃO LTDA.-ME
CNPJ: 17.178.400/0001-94
OBJETO: O objeto do presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa
para a execução de serviço de Coleta de Lixo, Transporte e Deposição Final em Aterro
Sanitário, nas vias do perímetro urbano e bairros do Município de Coronel Sapucaia,
incluindo jardinagem, caiação de guias, limpeza e poda nos canteiros, praças e em áreas
públicas do município em caráter temporário e Emergencial.
VALOR: R$ 492.000, 00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).
PRAZO: 06 meses.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E INFRA-ESTRUTURA
15.452.0005.2139.000 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
LOCAL E DATA: Coronel Sapucaia/MS, Em 15 de janeiro de 2013.
Assinam: Nilcéia Alves de Souza – Prefeita Municipal.
CPF: 407.229.701-10 e SÉRGIO PEDROSA DE LIMA
CPF 036.374.691-97
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 008/2013 - Processo nº. 681/2013
Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados
o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando a contratação de
empresa especializada na produção de eventos para coordenar, organizar, escolher e
dar apoio as bandas locais durante o evento carnaval 2013«Pregao_Objeto»«Pregao_
Objeto», «Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_Objeto»«Pregao_
Objeto»«Pregao_Objeto»tendo por vencedora a empresa: 1) J.M.NEIVA-ME, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 07.301.775/0001-46, para o lote 01 no valor total de R$ 105.720,00.
Corumbá / MS 25 de Janeiro de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
ORDEM DE REINICIO DE SERVIÇOS
Contrato Administrativo de Prestação de Serviço – 09/2012. Processo – 33619/2011
Objeto – serviços de engenharia pela contratada de execução de obras/serviços de
pavimentação em blocos de concreto (lajotas) e parelelepípedo em logradouros públicos.
Contratada – Construtora Eficaz Ltda.
Fica a empresa Construtora Eficaz Ltda estabelecida na Alameda Almirante Crokane,
n°36, Corumbá/MS, inscrita no CNPJ 07.928.533/0001-87, autoriza a reiniciar os
serviços. E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima citado,
firmam a presente ordem de reinicio de serviços. Data da Assinatura: 24/01/2013.
Assina: Luiz Mario Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Serviços Públicos/ Empresa Construtora Eficaz Ltda.
TERMO DE PARALISAÇÃO
Contrato Administrativo: 11/2010. Processo -36775/2009
Objeto: Serviços de Pavimentação Asfáltica
Contratada: Equipe Engenharia Ltda
A Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, declara a PARALISAÇÃO dos serviços e
vigência contratual de engenharia de execução de pavimentação asfáltica. Por ordem
e interesse desta administração o objeto do contrato supra mencionado, deverá ficar
temporariamente paralisados a partir da presente data por prazo indeterminado,
obedecendo-se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura: 02/01/2013.
Assina: Luiz Mario Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Serviços Públicos / Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 001/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: Visando contratação de empresa prestadora de serviços de locação de
infraestrutura, passarela em T, tendas, praticável, tenda de circo, stand, camarins,
camarote, palcos e torres, para atender o evento “Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal
de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n°
10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento
licitatório – Pregão Público Presencial nº 001/2013 – Processo Administrativo n° 680/2013
e adjudica à empresa (s) 1) MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 02.173.439/0001-41, vencedora(s) do certame do objeto acima citado,
conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do
Estado nº 8.360 de 25/01/2013– pág.22 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed.
141 de 25/01/2013 pág. 01 -Jornal O Estado de N° 3.161 25/01/2013– pág.B3.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013
Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 002/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: Visando contratação de empresa para locação de banheiros químicos portáteis
para atender o evento “Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através
da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal
n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público
Presencial nº 002/2013 – Processo Administrativo n° 547/2013 e adjudica à empresa
PÁGINA 38
29 DE JANEIRO DE 2013
(s) 1) CONCRETÃO ICEI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.988.329/0001-02,
vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do
resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.360 de 25/01/2013–
pág.22 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 141 de 25/01/2013 pág. 01
-Jornal O Estado de N° 3.161 25/01/2013– pág.B3.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013.
Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 004/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: Visando a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância
ostensiva preventiva desarmada “ Serviço de Segurança” para atender o Evento
“Carnaval 2013”. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura
de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 004/2013 –
Processo Administrativo n° 541/2013 e adjudica à empresa (s) 1) WM SEGURANÇA
LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.222.338/0001-00, vencedora(s) do certame do
objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado
no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.61
- Diário Oficial do
Município de Corumbá – Ed. 141 de 25/01/2013 pág. 01 -Jornal O Estado de N° 3.161
25/01/2013– pág.D2.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013
Corumbá-MS., 24 de Janeiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 005/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: Visando contratação de empresa para contratar e coordenar equipe de trabalho
do evento carnaval 2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação
de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º
207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial
nº 005/2013 – Processo Administrativo n° 679/2013 e adjudica à empresa (s) 1) I.L.A.
DO VALLE SANTANA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.541.200/0001-26, vencedora(s)
do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da
licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.61 - Diário
Oficial do Município de Corumbá – Ed. 142 de 28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de
N° 3.162 de 26/01/2013– pág.A5.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013
Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 006/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: visando a contratação de empresa especializada em organização de eventos
para contratar e coordenar a equipe de trabalho, organizar, confeccionar, montar e
desmontar a decoração do evento carnaval 2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS,
através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto
Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão
Público Presencial nº 006/2013 – Processo Administrativo n° 828/2013 e adjudica à
empresa (s) 1) MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.098.808/0001-70, vencedora(s) do certame do objeto acima citado, conforme os
valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº
8.361 de 28/01/2013– pág.62 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. 142 de
28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de N° 3.162 de 26/01/2013– pág.A5.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013
Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 007/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá
OBJETO: Visando a contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada
tipo marmitex, lanche e buffet para atender a equipe técnica de trabalho do Carnaval
2013. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Fundação de Cultura de
Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 007/2013 –
Processo Administrativo n° 1.032/2013 e adjudica à empresa (s) 1 MALO ALIMENTAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70, vencedora(s) do
certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação
publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.361 de 28/01/2013– pág.62 - Diário Oficial
do Município de Corumbá – Ed. 142 de 28/01/2013 pág. 02 -Jornal O Estado de N°
3.162 de 26/01/2013– pág.A5.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon– Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá “P” n°15/2013
Corumbá-MS., 25 de Janeiro de 2013
Extrato do 3° Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços de Licenças de Uso de Software de Sistema de Gestão de Pessoas nº
002 /2009 - Processo n° 102.265/2008.
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO PÚBLICA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CORUMBÁ e a IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL/AGIOSUL
Objeto: A Secretaria Municipal de Gestão Pública/Fundo de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Corumbá faz registrar a atualização na Cláusula Oitava do
Contrato nº 002/2009 - Processo N° 102.265/2008, em virtude do atendimento a Lei
Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição suplementar do
Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização
administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde passa
a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea a pertinentes aos recursos alocados nas
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças e Administração/Fundo de
Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, passando a contar a seguinte
redação:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
28.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública
28.91 – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
28.91.09.122.103.4.082 – Gerenciamento da Taxa de Administração
33.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
DATA: 25/01/2013
ASSINA: Luiz Henrique Maia de Paula -Secretário Municipal de Gestão Pública
Aviso de Prorrogação de Prazo de Licitação
Pregão Presencial nº 012/2013 - Processo nº 40.901/2012
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da Secretaria Municipal de
Gestão Pública/Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados
a prorrogação de prazo do Pregão Presencial aquisição de materiais permanentes
(cadeira plástica).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 07 de fevereiro de 2013.
Corumbá-MS, 28 de Janeiro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Termo de Retificação do extrato da Publicação do Diário Oficial Corumbá - n° 132 de
14/12/2012, Pág. 02, Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.351 de 14/01/2013 Pág. 78.
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 13500/2011.
Onde se lê: (...) prevista no Art.241da Lei 8.666/93e em atendimento (...)
Leia se: (...) prevista no Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/93em atendimento a Lei Complementar 154 de 14 de Novembro de 2012,Art. 63 inciso II alínea a. Publicada na edição
suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de Novembro de 2012. Que dispõe
sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, juntamente com o Decreto nº 1.118 de 1º de Janeiro de 2013 Art. 2º inciso II.
Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2013
Superintendência de Suprimentos e Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto
do Meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia –
LP/261/2012, para atividade de Drenagem Urbana, localizado nos Bairros Vila São Braz
e Parque das Nações II, Município de Dourados, Valida até 20/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 004/2013
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 003/2013
OBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) assim
discriminado: 40.000 (quarenta mil) litros de gasolina e 60.000 (sessenta mil) litros de
óleo diesel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com
recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Escolar, Programa Nacional
de Apoio ao Transporte escolar (PNATE) e Contrapartida do Município.
Vencedor(es): POZZER & MARTINAZZO LTDA, no Anexo I - itens: 1,2, totalizando R$
262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais);
Eldorado/MS, 25 de janeiro de 2013.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado,
HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente
adjudicado pelo Pregoeiro.
Eldorado/MS, 25 de janeiro de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2013-PREGÃO
PRESENCIAL Nº 012/2013.O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação
de empresa para o fornecimento de medicamentos que não façam parte da farmácia
básica, através da oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ABC
FARMA – órgão oficial da associação brasileira do comércio farmacêutico para farmácias,
drogarias e empresas do setor para atender a secretaria municipal de saúde do município
de Ivinhema-MS.EMPRESA CLASSIFICADA: MENK & CACCIA LTDA, vencedor do
item: 01, com a proposta no valor estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais) com desconto ofertado de 25% (vinte e cinco por cento).Ivinhema/MS, 24 de
Janeiro de 2013. Ana Paula de Carvalho“Pregoeira”.Homologa o resultado adjudicado
pelo Pregoeiro.Éder Uilson França Lima-“Prefeito Municipal”
Processo Administrativo nº 202/2012.Pregão n° 109/2012.EXTRATO DO CONTRATO Nº
005/2013.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa SMALL DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o
Fornecimento de Combustível, tipo Óleo Diesel Automotivo, que deverão ser entregues
no reservatório existente na Garagem Municipal, para Manutenção dos Maquinários da
Frota Municipal.VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência fixada pelo período
Vigência: 02/01/2013 a 31/12/2013.VALOR: As despesas no valor de R$ 358.200,00
(trezentos e cinqüenta e oito mil e duzentos reais).ASSINATURAS: Eder Uilson França
Lima e Fabio Miotto Palo.FORO: Ivinhema-MS, 02 de janeiro de 2013.Eder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Japorã – MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº 001/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2013. OBJETO: Contratação de Empresas para Prestação de Serviço de Consultoria
e Assessoria Técnica Especializada, Envolvendo as Áreas Administrativa, Financeira,
Contábil e Orçamentária do Município de Japorã-MS. VENCEDOR: IMDICO INSTITUTO
MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA LTDA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$
180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). Conforme constou da ata de abertura e
julgamento lavrada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio - Japorã/MS, 21 de janeiro de
2013. –RONALDO JOSÉ CARVALHO – PREGOEIRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
EXTRATO DO 5°. TERMOA DITIVO AO CONTRATO DE N°. 076/2009
N°. Processo: 108/2009. Tomada de Preços de n°. 002/2009. Contratante: Município
PÁGINA 39
29 DE JANEIRO DE 2013
de Jaraguari-MS. Contratada: Policon Engenharia Ltda, com o CNPJ sob o n°.
01.446.024/0001-31. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de
pavimentação asfáltica com TSD e drenagem de águas pluviais em ruas dos bairros Che
Rogami, Vila Santa Rita e Gonçalves Luiz Martins, conforme o Contrato de Repasse de n°.
0236.990-69/2007. Vigência do Contrato: 9/10/2009 á 6/6/2010. Data de Prorrogação
do 5°. Aditivo: 25/1/2013 á 22/9/2013. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 25/1/2013.
Prefeito Municipal: Vagner Gomes Vilela.
VAGNER GOMES VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DE CONTRATO N.º 01/2013
Processo nº01/2013 e Dispensa nº01/2013 - Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
e AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGIOSUL.
Objeto: Prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial de Estado de
Mato Grosso do Sul. Dotação: 02.01- 04.122.201 – 2.002 - 33.90.39.00 - Gabinete
da Prefeita 0201.041222011.001000-3.3.90.39.00.0000 – Gabinete do Prefeito. Valor
mensal estimado: 600,00 (Seiscentos reais). Valor total estimado: R$ 7.200,00 (Sete mil
e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 11.01.2013. Assinam Sr.
RICARDO JUSTINO LOPES – Prefeito Municipal de Juti e Sra. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS
SANTOS – Diretora-Presidente da AGIOSUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2013
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro
de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, objetivando a Contratação de empresa para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede
municipal de ensino do município de Nova Alvorada do Sul, durante os dias
letivos do ano de 2013, de acordo com as disposições constantes no Instrumento
Convocatório, nos trajetos especificados no Anexo I, integrante do Edital, no
qual estão descritas todas as linhas com as respectivas quilometragens.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão:
O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 08/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação
e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de
Nova Alvorada do Sul / MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de
Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as
17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de
fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da
Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones
(067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101.
Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
PREGOEIRA OFICIAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro
de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço” Por item, objetivando a Aquisição de materiais
de consumo e de limpeza para uso nas diversas Secretarias Municipais, pelo
período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço, nas quantidades
e especificações contidas no ANEXO I do Edital.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão:
O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 15/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação
e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de
Nova Alvorada do Sul / MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de
Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as
17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de
fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da
Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones
(067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101.
Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
PREGOEIRA OFICIAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Pregoeira designada através da Portaria n.º 0005/2013, de 14 de janeiro
de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço” Por item, objetivando a Aquisição de
Cestas Básicas, destinadas ao atendimento do “Programa de Direito Alimentar”
e “Programa de Segurança Alimentar e Nutricional” da Secretaria Municipal de
Assistência Social, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações
descritas no Anexo I do Edital.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão:
O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 18/02/2013, às 08:00h (Oito horas), na sala da Coordenadoria de Licitação
e Contratos localizada na Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jd. Eldorado, na cidade de
Nova Alvorada do Sul / MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala da Coordenadoria de
Licitação e Contratos, no endereço supra citado das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as
17:00 horas, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de
fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da
Pasta contendo o Edital será de R$ 30,00 (Trinta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones
(067) 3456-4100 - fax: (67) 3456-4101.
Nova Alvorada do Sul / MS, Em 28 de janeiro de 2013.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
PREGOEIRA OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013
O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que,
fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal
nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO:
contratação de empresa para prestação de serviço a ser executada de forma contínua,
para implantação de Sistema Educacional, tendo em vista a política pedagógica solicitada
pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Nacional de Diretrizes e Bases,
conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes dos Anexos
(I, II e III), visando o atendimento da clientela escolar na Rede Pública Municipal, na
área de Educação Infantil do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Como se observa no
edital e seus anexos.
A sessão pública de recebimento da documentação de
habilitação e propostas, será realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas.
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima
especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Marechal
Dutra, 1500.
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário
e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal. Os
interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do
horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital.
PARANHOS
–
MS, em 29 de janeiro de 2013
Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013
O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que,
fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal
nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: Aquisição
de Gêneros Alimentícios para compor a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino
deste Município, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e
contrapartida do Município. Como se observa no edital e seus anexos. A sessão pública
de recebimento da documentação de habilitação e propostas, será realizada no dia 08
de fevereiro de 2013, às 13:00 horas.
Os envelopes de documentação e proposta
serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada na sede
da Prefeitura Municipal, na Av. Marechal Dutra, 1500. Os envelopes de documentação e
proposta serão recebidos até horário e data acima especificados, na sala da CPL, situada
na sede da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até
48 (quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que
trata este Edital. PARANHOS – MS, em 29 de janeiro de 2013
Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 416/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados
que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço
unitário, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Aquisição de recargas de gás GLP 13 kg para Escolas Municipais
Data e Horário da realização: 14 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas (horário de
MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua
Guia Lopes, 663 – Centro.
Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas
contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração
– Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00
horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Ponta Porã, 28 de Janeiro de 2.013.
Helena Brites Insaurraldes
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 664/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que
fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por
item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Serviços de Transporte Escolar do Município para o ano letivo de 2013.
Data e Horário da realização: 08 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas (horário de
MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua
Guia Lopes, 663 – Centro.
Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas
contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração
– Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00
horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Ponta Porã, 28 de Janeiro de 2.013.
Helena Brites Insaurraldes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013
O MUNICÍPIO DE TACURU – MS torna público a quem possa interessar que, fará realizar
licitação, modalidade “Pregão”, para aquisição de Kit Escolar para atender rede escolar
do município, conforme condições estabelecidas no Edital. Data e Local: Os envelopes
de documentação e propostas serão recebidos até as 09:00 horas do dia 18 de fevereiro
de 2013 na sede da Prefeitura Municipal de Tacuru, na Rua Varcelina Lima Alvarenga
1000, na cidade de Tacuru/MS. Os interessados deverão retirar o presente Edital, até 48
(quarenta e oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata
este Edital.
Tacuru – MS, em 28 de janeiro de 2013
Paulo Pedro Rodrigues/Prefeito Municipal.
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29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.362
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Roberto Luiz Leme Klabin, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental Nº 76 DEZ/2012 para
atividade de Supressão Vegetal em área de 184,5058 ha , localizado na Fazenda
Pena Verde, no município de Aquidauana - MS.
Edital de Convocação
Roberto Rosa de Souza, brasileiro,casado, pastor, residente na rua Homero de
Castilho nº 134. B. Iracy Coelho. Campo Grande-MS. RG n. 908.670 SSP/MS e CPF
nº 820.245.701-78. Convoco todos os interessados para uma assembléia geral no dia
09/02/2.013 na Avenida Laudelino Barcelos nº 746- Jd. Jacy.Campo Grande-MS. Para
deliberar sobre o seguinte assunto. Fundação da Igreja Milagres da Unção. Aprovação
do Estatuto e Posse da diretoria.
EDITAL
ANDRE’S COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Instalação
(LI), para Atividade 6.103 - Fabricação de Rações para Animais. Área útil acima
de 1.000m² até 10.000m², localizada na Rua Sady Arnildo Schmidt, nº 80 – Polo
Empresarial, no Município de Chapadão do Sul – MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a Atividade
de Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do
solo em uma área de 1.209,7315 ha, localizada no imóvel Fazenda Várzea Verde no
município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de
Operação para atividade loteamento urbano, área até 25ha, localizada na estrada
municipal divisa com a Faz. Passo Fundo, matrícula 5089, município de Chapadão do
Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de
Operação para atividade loteamento urbano, área até 25ha, localizada na estrada
municipal divisa com a Faz. Passo Fundo, matrícula 5086, município de Chapadão do
Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MATOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto do
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a LP - Licença Prévia de Nº
022/2013, para a Atividade de Ponte de Madeira e Estrada Vicinal, sobre o Córrego
da Limeira, localizado na divisa da Fazenda Olimpio com a Fazenda Alvorada do Sul,
zona rural do Município de Sidrolândia/MS, valida até 24 de janeiro de 2016.
EDITAL
Agropecuária Rio Formoso torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de
Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, localizada
na Fazenda América, em uma área de 216,8137 hectares, na Estrada Bonito/Calcário
Xaraés, KM 16 município de Bonito/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Ozias Manoel da Costa. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas
isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 656,0001
ha, localizada no imóvel Fazenda Esplanada, no município Angélica - MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
NOTIFICAÇÃO DE EXTRAVIO
EDITAL
ANTONIO CEZAR CRUZ, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF sob
nº 313.264.471-49, Residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, à Rua
Quintino Bocaiuva nº 466, Centro, proprietário da Fazenda Eldorado, Insc. Estadual
nº 28.634.898-5, torna publico o extravio das Notas Fiscais de Produtor Rural Série
Especial nº 6376607, 6376608, 6376609 e 6376610.
GILBERTO DE OLIVEIRA ALVES ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO para atividade de Restaurante localizada na Avenida Doutor Eloy Chaves,
2231 – Centro, município de Três Lagoas - MS.
EDITAIS
EDITAIS
Jair Gomes de Oliveira torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Autorização Ambiental n° 016/2011
para Carvoejamento, localizada na Fazenda Mimosal, município de Bandeirantes/MS.
ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO LORENZON. Torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte
de arvores nativas isoladas em uma área de 280,9992 hectares, localizada no imóvel
Rural Fazenda Santa Catarina, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Jair Gomes de Oliveira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança
de titularidade da Autorização Ambiental para Carvoejamento n° 016/2011, de Rita
de Cássia de Oliveira Andrade - ME para Jair Gomes de Oliveira - ME, localizada na
Fazenda Mimosal, município de Bandeirantes, valida até 23/02/2013.
EDITAIS
ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial
ou mudança de titularidade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 53/2012 de ELDORADO
CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia
BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: _Zona Rural Município: Três Lagoas-MS, valida até
19/04/2015.
ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial
ou mudança de titularidade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 83/2012 de ELDORADO
CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia
BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três Lagoas-MS, valida até
24/06/2015.
ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a alteração do nome empresarial
ou mudança de titularidade da Licença Previa Para Oficina Mecânica de ELDORADO
CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, localizada na Rodovia
BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três Lagoas-MS.
ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a alteração do nome empresarial ou
mudança de titularidade da Comunicado de Atividade do DEPOSITO DE AGROTÓXICO
de ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A para ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A,
localizada na Rodovia BR 158 – KM 231 – S/N Bairro: Zona Rural Município: Três
Lagoas-MS, valida até 12/11/2016.
VALDEMAR LUIZ LORENZON. Torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de
arvores nativas isoladas em uma área de 154,9108 hectares, localizada no imóvel
Rural Fazenda Macauba, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
SPESSATTO DIESEL LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de
Transportador Revendedor Retalhista (TRR), Localizada a Rua Coronel Camisao, 1062,
Centro, município de Jardim - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CELSO REINO DE ANDRADE FILHO e OUTROS, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a alteração do
nome empresarial ou mudança de titularidade atividade de Supressão Vegetal de
Fernando Antônio Costa para Celso Reino de Andrade Filho e Outros, no imóvel
denominado FAZENDA TAMANDUÁ, localizada no município de CASSILÂNDIA-MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL
O Presidente da FETRICOM/MS - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições estatutárias convoca sua Diretoria e Conselho Fiscal para uma Reunião
da Diretoria a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2013, às 10:00 hs, em primeira
convocação e às 10:30 hs, em segunda e última convocação com qualquer número de
presentes na sede desta Federação, cito, Rua dos Pinheiros, Bairro Amambaí, nº 15,
CEP 79.008-100, Campo Grande-MS, para deliberar sobre os assuntos constantes da
seguinte ordem do dia: a) Apreciação da situação financeira desta entidade sindical
a ser apresentada pelo Secretário de Finanças conforme previsão estatutária; b)
Demais assuntos de interesse da categoria e da FETRICOM/MS.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2.013.
EDITAL
Claudio Eduardo Crociolli e Outros torna público que requereu ao Instituto de Meio
Webergton Sudário da Silva.
Diretor Presidente.