III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTOR DO TRABALHO: Denise Silva de Barros
Juventude e Cidadania: Refletindo sobre o acesso aos direitos a Educação e ao
Trabalho
RESUMO: O presente texto tem como objetivo discutir a acesso a direitos como
educação e trabalho pela juventude nos dias de hoje. Estes que são direitos tão
negligenciados para este grupo social, mas que também são pressupostos importantes
para a promoção da cidadania e fundamentais para garantir condições de uma vida
digna. Para isso, iremos refletir sobre as condições de acesso a esses direitos
atualmente, destacando o papel e as questões que perpassam a Educação Profissional
em nosso país.
Palavras-chave: Juventude, Cidadania, Educação e Trabalho.
Introdução
De acordo com Documento Base da I Conferência Estadual de Políticas Públicas de
Juventude do Rio de Janeiro (2008), até a década de 1990 a juventude não era
percebida como um segmento específico pelas ações governamentais, só ganhando
visibilidade cerca de 10 anos atrás. Mas isso se dá de forma negativa, pois surgem
projetos voltados para jovens em situação de risco social, com mecanismos que
priorizam o controle e prevenção. Desta maneira, os direitos dos jovens ainda não são
garantidos de forma plena.
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em julho de 1990,
inaugura um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, que passam a ter
prioridade absoluta no que tange aos seus direitos como cidadãos. Em relação ao grupo
juvenil, somente no final da década de 1990, se tem em vista a idéia de “protagonismo
juvenil”, onde está previsto que o jovem passe a intervir no seu contexto social em
questões ligadas ao bem comum, passando com isso a ser visto como sujeito de direitos.
Surge assim, a idéia de emancipação e participação dos jovens em assuntos que lhe
dizem respeito.
Mas se faz necessário pensar de que forma as políticas públicas estão sendo
destinadas ao segmento juvenil e se estão conseguindo atingir de maneira que garantam
o acesso aos direitos pela juventude.
Em relação a juventude a conquista dos direitos ainda está caminhando.
Avançamos, mas ainda existe um longo caminho até um acesso qualificado. As políticas
voltadas para este grupo se apresentam bastante tímidas. A educação e o trabalho estão
dentre os direitos onde o acesso é precarizado.
Desta forma, podemos pensar que esse acesso precarizado é um entrave para a
expansão e consolidação da cidadania dos jovens, com o reconhecimento dos seus
direitos e condições dignas de vida.
Assim, a pretensão deste texto é refletir a respeito do acesso aos direitos a
educação e ao trabalho, por parte do grupo juvenil. Pensando estes direitos como
garantidores do status de cidadão para os jovens.
Juventude e os direitos a Educação e ao Trabalho
Em relação à juventude, a questão dos direitos e o seu reconhecimento têm
passado por transformações, possibilitando que os jovens, atualmente, comecem a ser
vistos como alvo de políticas sociais. Isto porque ao longo do tempo e em diferentes
sociedades foram utilizadas diversas visões conceituais de juventude. Segundo Regina
Novaes e Christina Vital (2005) as definições de juventude dependem de aspectos
culturais e regras construídas em determinadas sociedades. Atualmente utiliza-se o
termo “Juventudes”, com o objetivo de abarcar a diversidade de perfis que caracteriza o
segmento juvenil. Como afirmam Ribeiro, Lanes e Carrano (2006):
(...) a noção de „juventudes‟ é um complexo processo sócioeconômico-cultural que se expressa simultaneamente em
diversidades e desigualdades, objetivas e subjetivas. Dessa forma,
ao tratarmos da juventude, devemos ter em mente a dupla
dimensão dessa categoria que expressa simultaneamente um
momento do ciclo de vida e determinadas contingências de
inserção dos sujeitos na estrutura social. (p. 77)
Porém, desde a Antiguidade até o início da Idade Moderna a juventude
representava as classes mais favorecidas, assim o termo referia-se aos filhos da nobreza,
dos senhores feudais e da burguesia. A partir do período do Estado Moderno, com a
criação do serviço militar obrigatório, a juventude passou a ter um caráter
particularmente masculino.
Afinal, durante um longo período, a escola, assim como o serviço
militar, foi freqüentada apenas pelos homens, o que indica que a
condição juvenil no período moderno foi primeiramente
experimentada por eles e só depois pelas mulheres, a exemplo do
que parece ter ocorrido na Idade Antiga e Média. (Corti & Souza,
2005, p. 18 apud Vale & Salles, 2008)
Atualmente a definição de juventude passa por mudanças sendo apresentada
como uma fase transitória, como um período de preparação para as responsabilidades da
vida adulta. Segundo Bernardo Kliksberg (2005), esta idéia de fase transitória seria uma
justificativa para a inexistência de políticas específicas.
Os movimentos sociais na década de 1980 tiveram um importante papel no que
tange a construção e aprofundamento da democracia no Brasil. Com a Constituição
Federal de 1988, são consolidados os direitos do cidadão. E assim, segundo Paoli e Telles
(2000), entramos nos anos 90 com uma democracia consolidada, com reconhecimento
formal de direitos sociais, garantias civis e prerrogativas cidadãs.
Além disso, temos presente uma redefinição da noção de cidadania, a nova
cidadania. Esta de acordo com Dagnino (2004) nasce com os movimentos sociais na
década de 1980 e “(...) inclui construções culturais, como as subjacentes ao
autoritarismo social como alvos políticos fundamentais da democratização” (p. 103). Esta
nova concepção apresenta três elementos:
Um primeiro elemento constitutivo dessa concepção de cidadania
se refere à noção mesma de direitos. A nova cidadania assume
uma redefinição da idéia de direitos cujo ponto de partida é a
concepção de um direito a ter direitos. (...) Ela inclui a
invenção/criação de novos direitos, que surgem de lutas
específicas e de suas práticas concretas. (Dagnino, 2004, p. 104)
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Mas apesar do reconhecimento dos direitos, ainda convivemos com violências e
violações (Paoli e Telles, 2000). E no que concerne à Juventude, dentre os direitos mais
negligenciados está a educação e o trabalho. E como afirma Ciavatta (2009), a cidadania
está intrinsecamente relacionada a estes dois direitos.
Em relação à educação se visualiza, principalmente em relação aos jovens mais
pobres, um acesso desqualificado. As escolas presentes na maioria dos bairros pobres
são de baixa qualidade. Vários fatores contribuem para isso, dentre eles podemos
destacar a questão da violência que permeia o cotidiano desses locais, interferindo
diretamente na dinâmica escolar.
A educação apesar de ser entendida como uma dimensão da vida social acaba não
contemplando esta população, se tornando um dos fatores que dificultam a inserção no
mercado de trabalho. Segundo Krauskopf (2005), a educação teria como uma das
funções atualmente, ensinar o jovem a “aprender a mudar”, devido, principalmente, às
mutações do mercado de trabalho e a exigência cada vez maior por qualificação.
Segundo Almeida (2000):
A escola, além de guardar uma relação direta com a esfera da
cultura também cumpre certas funções econômicas no processo de
qualificação e desqualificação da classe trabalhadora, ainda que
estas funções não sejam imediatas. Por isso mesmo devemos ter
claro que a própria crise e falência da escola pública cumpre uma
função política importante, conquanto auxilia no processo de
demarcação dos lugares sociais dos grupos menos favorecidos com
um ensino de baixo nível e com um acesso restrito aos meios
necessários de elaboração da sua própria cultura, de sua própria
visão de mundo. (P. 65 e 66)
Na América Latina, na década de 1960, a massificação do acesso à escola teve
uma conseqüência devastadora no que diz respeito a qualidade do trabalho escolar.
Especificamente no Brasil, esta questão está relacionada com a evasão de parcela
significativa da classe média da escola pública (Paiva e Burgos, 2009).
De acordo com Telles (2009):
Desde o século passado a educação vem sendo apresentada como
a principal arma para sanar as mazelas sociais da sociedade
brasileira: desde o combate ao autoritarismo, pela constituição de
uma sociedade democrática; passando pelo combate à pobreza e
às
desigualdades
sociais,
assegurando
a
igualdade
de
oportunidades; até a formação do “capital humano” capaz de
promover o desenvolvimento sustentável do País. (...) A função da
escola só vem aumentando desde sua criação. Se inicialmente
tinha como tarefa principal aquela formação dos cidadãos para a
nova ordem política, ela também terá, em seguida, a função de
assegurar que o “destino social dos indivíduos deixe de ser
definido pelo nascimento”, isto é, que o resultado do processo
educativo pressuponha que as crianças e os adolescentes sejam
avaliados sob as mesmas condições, criando a igualdade de
oportunidades. (p. 133)
Vale acrescentar que no Brasil em 1945 a preocupação girava em torno da
construção de escolas, bem como do aumento do número de vagas e a alfabetização de
jovens e adultos. Já em 1990, há uma preocupação com os conteúdos e suas
funcionalidades, sendo isto resultado do processo de reestruturação produtiva e suas
conseqüências para o mercado de trabalho (Telles, 2009).
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Hoje a escola passa por um processo de descrédito. Houve muita preocupação
com a democratização do acesso, mas não com a democratização da qualidade (Telles,
2009).
No que tange à questão do trabalho, as mudanças provenientes do sistema
capitalista, a partir da adoção das políticas neoliberais não têm privilegiado em nada as
classes mais pobres. Pelo contrário, o que percebemos é um agravamento da questão
social. Diante destas transformações decorrentes da automação e de outras ações
tecnológicas, das mudanças nas relações de trabalho, da flexibilização, da
desregulamentação, da precarização e da não menos importante desproletarização, a
pergunta que se faz é se hoje o trabalho como um direito é garantido a todos os
segmentos populacionais.
De acordo com Kameyama (2004), o trabalho foi na modernidade capitalista “a
via de acesso à cidadania, quer pela conquista de direitos específicos do coletivo dos
trabalhadores como o direito ao trabalho e os direitos econômicos e sociais”. (p. 12)
Ainda segundo esta autora no período industrial o trabalho era o principal
elemento organizador das relações sociais e era através dele que os indivíduos adquiriam
existência e identidade social a partir da profissão que exerciam. Já para Marx, o trabalho
é o estruturador da sociabilidade humana, pois com o trabalho o homem pobre sai da
condição passiva para a condição de mediador, transformando a natureza e a si mesmo.
Mas esta condição de proteção proporcionada pelo trabalho começa a se
desestruturar com o desemprego e a erosão dos direitos conquistados pelos
trabalhadores. Assim a perda do emprego tem como conseqüência a perda da proteção
social e o retrocesso da cidadania (Kameyama, 2004).
Alia-se a isto a adoção das políticas neoliberais que além de proporcionar um
encolhimento do Estado, no que tange aos direitos sociais, reduzem o significado anterior
de cidadania, suscitada pelos movimentos sociais. E em seu lugar estabelece a conexão
entre cidadania e mercado. Assim apenas são considerados cidadãos aqueles que podem
consumir.
Os direitos trabalhistas estão sendo eliminados em nome da livre
negociação entre patrões e empregados, da “flexibilidade” do
trabalho, etc., e os direitos sociais garantidos pela Constituição
Brasileira desde os anos quarenta eliminados sob a lógica de que
eles constituem obstáculos ao livre funcionamento do mercado,
restringindo assim o desenvolvimento e a modernização. (Dagnino,
2004, p. 106)
A juventude se constitui a população mais atingida por essas mudanças. Essa é
uma questão que atinge a juventude como um todo, mas na população mais pobre ela se
torna mais perversa. Segundo Kliksberg (2005) a questão do desemprego apresenta
diferenças entre os jovens ricos e pobres. Entre os mais ricos, o desemprego está
relacionado à necessidade de prolongar os anos de estudo, de forma a adquirir uma
melhor qualificação e preparar-se para o mercado de trabalho. E está qualificação se
estende até uma idade em que o jovem já é considerado apto para o trabalho. Em
relação aos jovens pobres, existe uma maior necessidade de trabalhar cada vez mais
cedo. Mas muitas vezes, pela falta de experiência ou qualificação não conseguem acessar
o mercado de trabalho.
Uma reclamação recorrente é quanto a incoerência do mercado,
que cobra a tão falada „prática profissional‟ daqueles (as) que
estão justamente demandando a sua primeira oportunidade de
emprego, evidenciando a insuficiência das políticas de
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incorporação dos (as) jovens ao mercado de trabalho, tanto por
parte do Governo quanto das empresas. (IBASE, 2005, p. 31)
Assim, os jovens acabam buscando estratégias para a garantia de sua
sobrevivência, dentre elas, podemos citar a inserção no mercado informal, que expõe o
jovem a uma situação de vulnerabilidade, já que trabalham sem possuir direitos
trabalhistas.
Os Programas de Educação Profissional: uma alternativa?
O jovem pobre não encontra possibilidades de inserção no mercado de trabalho
por conta da sua baixa escolaridade, como também das mudanças no mercado de
trabalho. Em contrapartida, os programas de qualificação profissional existentes não
estão conseguindo atingir de maneira integral a esta população juvenil. Isto por não
existir uma interlocução e um trabalho conjunto entre a área da educação e os
programas de qualificação profissional, pois segundo Favero, Rummert e Vargas (1999),
“(...) é impossível uma Educação Profissional de qualidade sem uma sólida educação
geral, que efetivamente crie as bases para o raciocínio e a abstração.” (P. 43)
Falar da articulação entre educação e trabalho, no que tange a formação
profissional voltada para a juventude se constitui um desafio. Percebemos que no Brasil
não há uma reflexão sobre como é encaminhada esta articulação. Assim, mantém-se a
separação entre educação e formação profissional, que é expressão da divisão entre
trabalho intelectual e trabalho manual.
Podemos perceber que a educação e o trabalho caminham juntos, por se
constituírem aspectos essenciais da vida humana. E principalmente como elementos
constituintes da educação profissional. E a ruptura destas duas categorias, leva a uma
desqualificação deste processo. Mas como pensar esta articulação em um contexto tão
precarizado?
De acordo com Nogueira (1990), que realiza um estudo sobre a visão de Marx e
Engel sobre a educação e formação: “(...) quando Marx ou Engels falam de „coordenação
dos estudos com o trabalho produtivo‟, estão empregando esta expressão em seu sentido
geral, a saber, no sentido de um trabalho que resulta na fabricação de valores de uso.”
(p. 90)
Para eles, a participação dos estudantes no trabalho social útil, consistia em um
terreno privilegiado de aquisição de conhecimentos. Assim para Marx e Engels apud
Nogueira (1990):
No seio desse processo de construção de um indivíduo cujas
capacidades são múltiplas, à educação caberia um importante
papel. Ela deveria dispensar aos educandos uma formação
politécnica que favorecesse a sua rotatividade entre os diversos
postos de trabalho, o que a termo contribuiria para a abolição do
fenômeno da especialização. A finalidade do processo educativo
seria, portanto, a formação de um indivíduo completo, capaz de
fazer face a diferentes situações de trabalho. E o meio indicado
para realizá-lo gira em torno da aprendizagem do saber-fazer
ligado aos diversos ramos e etapas do processo produtivo. (P.
122)
Podemos perceber que a educação e o trabalho caminham juntos, por se
constituírem aspectos essenciais da vida humana. E principalmente como elementos
constituintes da educação profissional. E a ruptura destas duas categorias, leva a uma
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desqualificação deste processo. Mas como pensar esta articulação em um contexto tão
precarizado?
No Brasil, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2002), renovamse as esperanças com relação a mudanças na sociedade, como também na educação. Em
relação à educação profissional, ocorreu uma regulamentação a partir da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (lei nº 9394/96), mas como foi apropriada pelos segmentos
conservadores, resultou em uma não democratização e qualidade. Visto que a política de
educação profissional ainda é executada a partir de programas focais. Como exemplo,
temos o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM).
No contexto brasileiro, onde a educação básica vem longamente se
deteriorando e, por tradição, a formação técnico-profissional tem
sido decidida no campo técnico-empresarial, o mercado, a
denominação
“educação
profissional”
guarda
uma
certa
ambiguidade, porque toma a parte pelo todo. O conceito de
educação envolve a universalidade da cultura necessária à
reprodução social, onde inclui-se o universo do trabalho. Mas o
trabalho, a formação profissional, o mercado não esgotam o
universo de conhecimentos necessários à vida humana, A
educação básica, de qualidade, reivindicada pelos trabalhadores
vai além dos limites instrumentais, mesmo intelectuais, para a
produção. A humanização, a leitura política da realidade não
podem estar subsumidas na idéia de preparação para o trabalho
ou para o desenvolvimento tecnológico. (Franco, 1998, p. 204)
A partir do exposto, a pergunta que se faz é: como estes programas estão
funcionando em relação àqueles jovens mais pobres?
De acordo com o que foi mencionado até aqui, temos presente que a educação
profissional em nosso país não prioriza a articulação entre educação e trabalho, e acaba
atendendo predominantemente os interesses do capital, deixando de lado as
necessidades da classe trabalhadora. É o que podemos ver a partir da criação de
programas focais.
Estes programas apresentam um caráter imediatista e que não primam pela
qualidade. Isso nos leva a pensar que este caráter acaba por influenciar também as
escolhas dos jovens em relação a educação que pretendem ter. Acaba ocorrendo uma
responsabilização do jovem pela sua formação, quando na realidade a estes não são
oferecidas condições e políticas para uma educação de qualidade.
Essa situação nos faz pensar como se encontra o reconhecimento da cidadania
deste grupo social. Continuamos a reproduzir a dita cidadania passiva – “aquela que é
outorgada pelo Estado, com a idéia moral de tutela e favor” (Benevides, ANO, p. 150) –
ou vislumbramos a tomada de posição a favor de uma cidadania ativa – “ aquela que
institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de
direitos para abrir espaços de participação e possibilitar a emergência de novos sujeitos
políticos.” (Benevides, 1998, p. 150). É um ponto importante para refletir sobre a
implementação não só de programas de educação profissional como o PROJOVEM, como
também em relação a implementação das políticas públicas em nosso país.
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Considerações finais
No decorrer do
continuam passando a
relação a juventude e o
nossa sociedade. Este
demandas.
texto, podemos perceber as transformações que passaram e
discussão sobre os direitos e a cidadania em nosso país. Em
reconhecimento dos seus direitos vem ganhando visibilidade em
pode ser um momento propício para o atendimento de suas
Mas ao mesmo tempo, podemos perceber que o acesso aos direitos como
educação e trabalho ainda se mostra difícil. Estes são direitos fundamentais para este
grupo e que terão rebatimento no seu futuro, mas as políticas são tímidas e não
garantem um acesso qualificado. Além disso, em relação a Educação profissional não
temos uma priorização da articulação entre educação e trabalho.
Nesse sentido a pergunta que fica é: Como podemos pensar em uma cidadania
plena com direitos tão negligenciados?
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