UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO-BAGÉ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR
1-INSTITUIÇÃO DE ENSINO
NOME: UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA-CAMPUS SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ 87.415.725/0006-33
ENDEREÇO: AVENIDA DALTRO FILHO, 2557
CEP: 97574-360
BAIRRO: CENTRO
MUNICIPIO: SANTANA DO LIVRAMENTO
ORIENTADOR/SUPERVISOR DO ESTÁGIO
UF RS
JOSE CARLOS LOBATO BONGERS
FONE: 55-3243-1080
EMAIL [email protected]
2-UNIDADE CONCEDENTE
NOME:............................................................................................................................................................................................
ENDEREÇO...............................................................................................BAIRRO....................................................................
CEP....................................................MUNICIPIO...................................UF............CNPJ........................................................
ORIENTADOR/SUPERVISOR DO ESTÁGIO.........................................................................................................................
FONE...........................................................................................................E-MAIL.....................................................................
3-ESTAGIÁRIO
NOME:........................................................................................................MATRÍCULA...........................................................
ENDEREÇO...............................................................................................BAIRRO....................................................................
CEP..............................................................................................................MUNICIPIO.............................................................
FONE..........................................................................................................E-MAIL......................................................................
Pelo presente instrumento firmam o TERMO DE COMPROMISSO para a realização de Estágio Curricular, nos moldes
da Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, conforme as cláusulas abaixo discriminadas:
I – OBJETIVO DO ESTÁGIO
I.1. 0 objetivo do Estágio é o aprimoramento técnico, profissional, cultural e social do estudante, mediante a aprendizagem e
participação prática junto aos departamentos competentes da CONCEDENTE, na linha de formação do Estagiário.
II – NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE ESTÁGIO
II.1. Em razão do seu enquadramento legal específico, o
Estágio não configura vinculo empregatício entre o aluno
ESTAGIÁRIO(A), o CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
III – VIGÊNCIA
III.1. O prazo convencionado é ______ meses, com vigência de ___/___/___ a ___/___/___, com carga horária semanal
de___horas, podendo ser renovado semestralmente, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses se for interesse de todas as
partes, e a qualquer tempo, mediante denúncia expressa e com antecedência de 30(trinta) dias, provocar a rescisão do presente
instrumento.
IV – OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
IV.1. O CONCEDENTE deverá adotar alguma modalidade de controle da assiduidade do ESTAGIÁRIO, bem como,
permitir o acompanhamento do estágio através de visitas inopinadas por professor credenciado.
IV.2. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o ESTAGIÁRIO poderá receber bolsa, ou outra forma
de contraprestação que venha a ser acordada, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes
pessoais.
IV.3 Indicar integrante de seu quatro de pessoal, com formação na área jurídica para orientar e supervisionar o Estagiário.
IV..4. O horário do Estágio não deverá em nenhuma hipótese prejudicar a presença do aluno em sua freqüência às aulas e
provas do Curso no qual está matriculado.
IV.5. Por ocasião do término do Estágio, o CONCEDENTE fornecerá ao ESTAGIÁRIO, Termo de Realização de Estágio
com indicação resumida das atividades desenvolvidas e avaliação de desempenho.
IV.6. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.
IV.7. Enviar à instituição de ensino, semestralmente, relatório das atividades, com vista obrigatório ao estagiário.
V – OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
V.1. Proceder o acompanhamento do estágio através do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA URCAMP.
V.2. Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do estagiário.
V.3. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de
descumprimento de suas normas.
V.4. Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
V.5. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou
acadêmicas.
V.6. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6(seis) meses, de relatório das atividades.
VI - OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO(A)
VI.1 - O (A) ESTAGIÁRIO(A) se obriga a cumprir fielmente a programação
de estágio, do Curso de Direito, e
regras estabelecidas no Regulamento do Núcleo de Prática que declara ter recebido cópia neste ato.
VI.2 - Obriga-se-o(a) ESTAGIÁRIO(A)
a
cumprir as
normas
internas
do CONCEDENTE, e , em especial,
respeitando àquelas pertinentes e à ética profissional.
VI.3 – Obriga-se, também, o ESTAGIÁRIO(A) a apresentar relatórios sobre seu estágio, na forma, prazo e padrões
estabelecidos, bem como, cumprir o mínimo de 75 horas de estágio, de acordo com o prazo convencionado no item III.1, sob
pena de não ser considerada a avaliação atribuída.
VI.4 - O (A) ESTAGIÁRIO(A) deverá informar de imediato e por escrito o CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO
DE ENSINO a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele o estágio.
VII – DIA(S) E HORÁRIO(S) DO ESTÁGIO
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VIII – ATIVIDADES DO ESTÁGIO
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Estando de acordo com as condições acima estipuladas, firmam o presente Termo de Compromisso de
Estágio em 3(três) vias de igual teor e forma.
Santana do Livramento - RS, _____de _____de _________.
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CONCEDENTE
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ESTAGIÁRIO
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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA