UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO – CAC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO- DCI CURSO DE BIBLIOTECONOMIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo II – Camaragibe-PE: uma expectativa Gilvanedja Silva Recife 2010 Gilvanedja Silva POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: Implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo IICamaragibe –PE: uma expectativa Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, apresentado ao Departamento de Ciência da Informação do Centro de Artes e Comunicação - CAC da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Biblioteconomia, orientado pela Profª. Drª. Maria Cristina Guimarães. Recife 2010 S586 Silva, Gilvanedja Políticas públicas de informação: implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo II – Camaragibe-PE: uma expectativa. Gilvanedja Ferreira Mendes da Silva. – 2010. 58 f. Orientador: Prof.(a) Maria Cristina Guimarães. Trabalho de conclusão de curso (graduação) Universidade Federal de Pernambuco, Curso de Biblioteconomia, 2010. 1. Políticas públicas de informação. 2. Biblioteca Comunitária João Paulo II. 3. Município de Camaragibe – perfil. 4. Prefeitura Municipal – Secretaria de Educação. I. Título. CDU - 35 CDD - 350 FOLHA DE APROVAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: Implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo II- Camaragibe –PE: uma expectativa Gilvanedja Silva Monografia submetida ao Departamento de Ciência da Informação – DCI, do Centro de Artes e Comunicação - CAC da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Biblioteconomia. Aprovada por: Prof._______________________ - Orientador (titulação) Prof.________________________ (titulação) Prof.________________________ (titulação) Recife 2010 À comunidade do Bairro de João Paulo II e a todos que necessitam se informar para transformar... AGRADECIMENTOS A Deus, primeiramente, por minha vida, pela oportunidade de realizar mais um sonho e por todas as conquistas e desafios que ainda surgirão em minha trajetória. Aos meus pais, atores essenciais na minha vida, pelo apoio que me deram não só durante essa fase de produção monográfica, mas ao longo da minha vida, através dos valiosos conselhos e ensinamentos que carrego sempre comigo. Agradeço também a minha Orientadora, Profª. Maria Cristina Guimarães Oliveira, por acreditar no meu potencial, pelo incentivo nos momentos difíceis que enfrentei ao longo dessa trajetória. Ao Departamento de Ciência da Informação, na pessoa dos Professores Ana Maria Elizabeth e Murilo Silveira que compreenderam minhas limitações físicas e me deram total apoio para que eu conseguisse superar as barreiras e não desistir do meu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Aos meus amigos e amigas de curso, que direta ou indiretamente torceram por mim, em especial a Ana Luiza Silva, que não deixaram de regar meu jardim com palavras de ânimo, com sorrisos e que estiveram presentes nos momentos que mais precisei de apoio e compreensão. RESUMO Trata da importância das políticas públicas de informação para promoção do acesso, uso, produção e divulgação da informação e do conhecimento a comunidade. Aborda o atual cenário do município de Camaragibe, no qual se retrata a ausência dessas políticas na administração municipal, especificamente no governo do Prefeito João Lemos (PC do B – 2004/2008; 2009/2012). Através de pesquisas bibliográficas em diversas fontes (livros, artigos de revistas, sites, trabalhos monográficos, blogs, fóruns de discussão e outros), buscou-se elaborar uma análise introdutória sobre o tema em nível nacional e, principalmente, local. Além disso, foram realizadas visitas à Secretaria de Educação na Prefeitura de Camaragibe, a fim de esclarecer dúvidas e obter dados sobre ações que têm sido feitas para suprir as necessidades informacionais da população que não possui uma Biblioteca Municipal em funcionamento para estudar, pesquisar, ler e ter acesso à informação, educação e cultura. Conclui-se com uma proposta de política pública informacional para Camaragibe: a implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo II, trabalho apoiado pela Prefeitura e inscrito no Projeto Mais Cultura de Apoio as Bibliotecas Municipais 2010, lançado pelo Ministério da Cultura – Minc. Palavras-chave: Biblioteca Comunitária João Paulo II. Município de Camaragibe – perfil. Políticas Públicas de Informação. Prefeitura Municipal – Secretaria de Educação. ABSTRACT Addresses the importance of public policies promoting access to information, use, production and dissemination of information and knowledge to the community. Discusses the current scenario Camaragibe, with regard to the absence of such policies in the municipal administration, specifically in the government of Mayor João Lemos (PC do B - 2004/2008, 2009/2012). Through literature searches in various sources (books, journal articles, Web sites, monographs, blogs, forums, etc.) Aimed to develop an introductory discussion on the subject at national and particularly local. In addition, visits were made to the Secretary of Education in Camaragibe Prefecture, to answer questions and obtain information about what actions have been tailored to meet the informational needs of the population that is not a municipal library in place for studying, researching, reading and access to information, education and culture. It concludes with a public policy proposal for informational Camaragibe: the deployment of the Community Library in the neighborhood of João Paulo II, work supported by the City and enrolled in the Project to Support More Culture municipal libraries in 2010, released by the Ministério da Cultura - Minc. Key-words: Community Library João Paulo II. Camaragibe - profile. Public Policy Information. Municipal Government - Department of Education. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 09 1.1 Objetivo geral ...................................................................................................... 10 1.1 Objetivos específicos .......................................................................................... 11 1.3 Justificativa ......................................................................................................... 12 2 MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE: PERFIL .............................................................. 14 3 POLÍTICAS PÚBLICAS: conceitos gerais e históricos .......................................... 18 4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: o atual cenário do município de Camaragibe .............................................................................................................. 23 5 METODOLOGIA ................................................................................................... 29 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 30 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 32 APÊNDICES APÊNDICE A - Projeto de Implantação da Biblioteca Comunitária João Paulo II: Plano de Trabalho..................................................................................................... 35 ANEXOS ANEXO A - “Camaragibe Notícias”- Inauguração da Biblioteca Itinerante ................ 58 1 INTRODUÇÃO Todos têm direito a ter acesso a informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, pois o desenvolvimento de qualquer sociedade passa pela informação. A grande revolução que o mundo está vivendo é a da comunicação. Aqueles países que não se integrarem a este processo ficarão abaixo do desenvolvimento. Vive-se numa sociedade da informação, época marcada pela chamada era da informação, cujo avanço tecnológico e científico induz os profissionais a adotar uma prática moderna de gerenciamento da informação voltada para o acesso a todos, na perspectiva de uma ação de informação pública com vistas à inclusão digital e social da comunidade usuária. Mas, infelizmente, em alguns lugares registra-se a ausência do simples acesso à escola, à biblioteca, a um espaço para leitura, estudo, pesquisa e formação cultural. Segundo Araújo (1999) apud Lourenço (2008), a informação é um elemento de fundamental importância, pois permite aos indivíduos, em seu meio social, tomarem conhecimento dos seus direitos e deveres e a partir desse conhecimento decidir sobre suas vidas. A construção e o exercício da cidadania passam pela questão do acesso e uso da informação, pois a consciência de deveres e direitos está relacionada com o livre acesso à informação sobre tais direitos e deveres. Contudo, a natureza econômica e cultural não permite acesso livre a todos, a informação fica restrita àqueles que são alfabetizados (escrita e digitalmente) e/ou aos que usam computador em casa ou que podem pagar por esses serviços. Por isso é necessário criar políticas de informação, apoiadas em estruturas organizacionais, conjunto de leis, regulamentos e políticas que estimulem ou regulem a geração, uso, armazenamento e comunicação de informação. E nesse contexto, o estado, de acordo com Jambeiro (2007) apud Lourenço (2008), “é o maior produtor de informação de interesse dos cidadãos e tem por obrigação 8 formular diretrizes e políticas, desenvolver atividades e projetos relacionados à gestão e acesso a essas informações para a população.” (p.2) Sendo assim, a escolha do tema surgiu, primeiramente, do interesse particular pelos estudos envolvendo políticas públicas de informação; bem como pela necessidade de investigar o porquê da ausência de políticas públicas municipais em Camaragibe voltadas ao acesso, uso e divulgação da informação à população, analisando as ações da administração pública municipal de Camaragibe, no âmbito da informação, especialmente na gestão do Prefeito João Lemos (PC do B). Como proposta de política pública de informação para o município, apresenta-se um projeto de implantação de biblioteca comunitária, que será localizada no prédio da Associação de Moradores do Bairro João Paulo II, na cidade de Camaragibe – PE. Um espaço físico agradável para ler, estudar, pesquisar, ter contato com o universo dos livros, com as atividades artístico-culturais e que esteja aberto para receber esse público tão carente de ações que contribuam para a inclusão social, formação humana e profissional da população é extremamente necessário no Bairro de João Paulo II – Camarabige/PE. 1.1 Objetivo Geral Contribuir para a promoção e democratização do acesso, uso, reprodução e divulgação da informação para a população camaragibense, bem como a participação social da comunidade no âmbito nas atividades desenvolvidas pela Associação de Moradores da comunidade do Bairro de João Paulo II. 9 1.2 Objetivos Específicos • Levantar os planos da Secretaria de Educação e Cultura que envolvam a divulgação e uso de informação; • Discutir sobre o atual cenário das políticas públicas de informação no âmbito da administração municipal de Camaragibe; • Apresentar um projeto de Implantação da Biblioteca Comunitária, que será localizada no prédio da Associação de Moradores do Bairro João Paulo II, na cidade de Camaragibe – PE. 10 1.3 Justificativa A biblioteca deve ser um lugar onde o povo possa encontrar-se, trocar idéias, discutir problemas, saciar curiosidades, obter informações essenciais para a cidadania. A existência de uma biblioteca comunitária, que atenda às necessidades de informação, pode minimizar a exclusão social, em regiões caracterizadas pela privação de educação, informações, lazer e vários fatores considerados essenciais para a qualidade de vida. O Município de Camaragibe, de acordo com o 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas e divulgado no dia 30 de abril de 2010, é uma das 420 cidades que não possuem biblioteca municipal, seja pelo fato de ter sido extinta, fechada para reforma ou nunca ter existido. O Bairro de João Paulo II, pertencente à II Região Político-Administrativa – RPA do Município de Camaragibe possui, atualmente, mais de 6.000 habitantes de um total de 150.354 camaragibenses que residem no município (Estimativa, IBGE, 2006) e que não contam com um espaço para leitura, estudo, pesquisa, lazer e acesso às atividades artístico-culturais. As pesquisas do 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais que tiveram como objetivo subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal – voltadas à melhoria e valorização das bibliotecas públicas brasileiras, mostraram a necessidade da elaboração e execução de ações públicas, em caráter de urgência, para tentar reverter esse cenário de ausências e demandas reprimidas. A Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Educação, afirma que vem trabalhando em prol da reabertura de sua Biblioteca Municipal, porém enquanto as obras de reforma da biblioteca não se iniciam, a população conta apenas com a “Biblioteca Itinerante”. 11 Inaugurada em 6 de fevereiro do corrente ano, funciona num caminhão baú “Viajando no mundo da leitura”, que circula pelos bairros do município buscando inserir o hábito de leitura no cotidiano dos camaragibenses. Contudo, tal projeto enfrenta dificuldades de manutenção dos equipamentos, o que muitas vezes o impossibilita de prestar serviços de qualidade para a população. Portanto, é de notável relevância a construção de uma biblioteca comunitária que sirva de instrumento para garantir a participação democrática da comunidade nas atividades desenvolvidas, buscando parcerias locais e de diversas entidades que apóiam projetos sociais para melhoria das condições de vida da comunidade. Proporciona-se, com isso, crescimento intelectual e valorização da cultura popular e local, estímulo ao trabalho coletivo, a luta pela melhoria do dia-a-dia dos moradores de forma individual e coletiva. Além disso, irá auxiliar o processo de ensino-aprendizagem, principalmente, das crianças e adolescentes, no que se refere à leitura e escrita, na perspectiva de aperfeiçoar os serviços e garantir a participação da comunidade nas tomadas de decisão e nas atividades culturais oferecidas pela instituição. 12 2 MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE: Perfil A palavra Camaragibe tem origem na expressão Tupi, que significa “Terra de Camarás”, YEB – terra e CAMARÁ – planta (lantana brasilienses da família das verbenáceas) abundante na área do atual rio Camaragibe, a qual denomina a região habitada por um povo Ameríndio, os Tupinambás. É no inicio do século XVI que se tem a formação da população de São Lourenço da Mata, reconhecida em 1621 como Freguesia e só em 13 de outubro de 1775 é que passou a se chamar distrito. A denominação de município foi dada em 1884, onde São Lourenço da Mata desmembra-se dos municípios de Recife e Paudalho. Na sua divisão administrativa, o município de São Lourenço da Mata contava com três distritos: São Lourenço da Mata, Nossa Senhora da Luz e Camaragibe. O distrito de Camaragibe foi criado pela Lei Municipal nº 21, de 05 de março de 1908, seu nome advém do Engenho Camaragibe. Só em 20 de dezembro de 1963, através da Lei Estadual nº 4.988 se elevou à categoria de município. Contudo, em 06 de julho de 1964, por meio acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança nº 59.906, seu território foi reanexado ao município de São Lourenço da Mata. Somente em 14 de maio de 1982 é que volta a ter a categoria de município, desmembrando-se de São Lourenço da Mata, através a Lei 8.951 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. No século XV, o território era ocupado de forma predominante por uma população Ameríndia (Índios) que se distribuía em pequenas aldeias. Segundo escassas documentações havia abundância e forte exploração do pau-brasil, esta atividade se dava entre os nativos e os europeus. Estes detinham relações sócioeconômicas baseadas na exploração pela força ou através do escambo (troca de mercadorias). Vale ressaltar que tal comércio influenciou na aglomeração de pessoas e posteriormente a construção de engenhos. A agroindústria açucareira surge como principal fonte econômica do território de Camaragibe desde meados de 1500, existindo, no local, um bom número de 13 engenhos. Destes, destacava-se o Engenho Camaragibe, que tem seu funcionamento datado desde 1549, segundo menção em carta de Duarte Coelho (1º Donatário da Capitania) dirigida ao Rei de Portugal, D. João III, datada de Olinda 02 de maio de 1550. O engenho tornou-se um dos mais prósperos, o que levou a um significativo comércio de açúcar, exploração de escravos e de bens e serviços voltados para esta atividade. No município de Camaragibe, verificou-se nos fins do século XIX a passagem de uma economia agroindustrial para uma economia de base industrialtextil e, em seguida, com o declínio das industrias nas décadas de 80 e 90, o setor terciário assume a predominância como atividade de base da atual economia municipal. Hoje, é possível observar em seu espaço territorial um conjunto de usos e ocupações, representado por toda a sorte de equipamentos residenciais, industriais, de comércio e serviços públicos e privados que surgiram em diferentes fases do desenvolvimento da sociedade local. Entretanto, vale ressaltar que a economia de Camaragibe sempre esteve atrelada ao desenvolvimento econômico da capital que detém relações de proximidade sócio-econômica, presente nas interações de complementaridades e dependência de sua base econômica, dos serviços de infra-estruturas educacionais, hospitalares, de transporte de cargas e passageiros, além de serviços de suporte como os financeiros, entre outros; demonstrando o complexo nível de interações que envolve o território de Camaragibe. O Município de Camaragibe está localizado na Mesorregião Metropolitana do Recife- RMR e na Microrregião do Recife. De acordo com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe-Fidem/IBGE, o município apresenta extensão territorial de 55,083km², situando-se na área onde predominam os tabuleiros costeiros. Possui atualmente 150.354 habitantes (Estimativa, IBGE, 2006) o que corresponde a 3.85% da população da Região Metropolitana do Recife – RMR, sendo 62.579 homens e 66.123 mulheres (IBGE, 2000), aproximadamente. Apresenta um Índice de desenvolvimento humano - IDH geral de 0,747 e IDH 14 renda de 0,636. É Composto por 5 Regiões Político-Administrativas – RPA’s e todo o território do município é considerado urbano, conforme a Lei Municipal nº 32/1997. O município possui uma densidade de 2.733 hab/km², tendo uma distribuição desigual da população se refletindo nos contrastes de desenvolvimento expressos pelas formas de uso e ocupação do espaço no que tange aos seus problemas e potencialidades presentes nas RPA’s 1, 2, 3 e 4 e na área ao norte - RPA 5 (Região de Aldeia). Mesmo que, legalmente, não possua área rural, boa parte do seu território apresenta características campestres e clima agradável, principalmente, na região de Aldeia, de pouca ocupação e com atividades voltadas ao cultivo de flores tropicais destinados ao mercado interno e à exportação. Embora seu espaço esteja bastante urbanizado e tenha sofrido diversas ações antrópicas, o município possui áreas de relevante valor ambiental: são bolsões remanescentes de mata atlântica que ainda apresenta uma biodiversidade considerável. Camaragibe possui importante rede de drenagem com diversos olhos d'água e nascentes de rios com o rio Araçá e o rio Pacas, na região de Aldeia, formadores do rio Beberibe, além dos riachos Timbí e Besouro e o rio Camaragibe. Isso se deve porque a cidade está inserida nas duas bacias mais importantes da RMR – Bacia hidrográfica do rio Capibaribe e Bacia hidrográfica do rio Beberibe. A área sul é considerada o centro da cidade de Camaragibe, reunindo a maior densidade educacionais, populacional, comerciais de bem diversas como serviços naturezas e médico-hospitalares, grande parte dos estabelecimentos industriais do município. De acordo com o IBGE, Camaragibe ocupa a 11ª posição entre as maiores taxas de crescimento populacional do Estado de Pernambuco, figurando com uma taxa geométrica de crescimento anual de 2.91% – de acordo com o Censo de 2000. 15 O primeiro mandato do governo municipal foi exercido pelo Prefeito Carlos Josimar Lapenda (1984 -1988), seguido dos prefeitos Arnaldo Gonçalves Guerra – (1988 – 1992); João Ribeiro de Lemos – (1992 – 1996); Paulo Roberto de Santana – (1996 – 2004); e novamente João Ribeiro de Lemos – atual prefeito (2004 – 2012); 16 3 POLÍTICAS PÚBLICAS: conceitos gerais e históricos A expressão políticas públicas é polissêmica, sua origem vem das Ciências Sociais e Política. Expressões como “política” e “políticas públicas” comportam variadas acepções, concepções e definições. De acordo com Muller e Surel (2004) apud Jardim (2009,) na língua inglesa o termo “policies” é a expressão utilizada para designar a ação pública, ou seja, os processos que elaboram e implementam programas e projetos públicos. O tipo ou modelo de estado é quem vai determinar, em parte, o conceito de políticas públicas. As Políticas Públicas precisam ser vistas como um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, representando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Na definição de Matias-Pereira (2008, p.107), política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos e os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos". As políticas públicas vão além do social, mas todas visam à coletividade. Ganharam muito espaço nas constituições sociais de direito, como a do Brasil. Contudo, elas não devem ser entendidas apenas como “planos” e “programas”. Devem ser compreendidas em várias dimensões - Política com o sentido de arte de governar (governança), Política como arte de planejar o presente e o futuro, Política como escolha de metas, de objetivos visando o interesse coletivo. Trata-se de uma ação pública porque a coordenação é do estado, através dos diversos entes da federação, das suas funções básicas (administrativa, legislativa, jurisdicional) e dos diversos órgãos públicos. Podem ser sociais, econômicas, diplomáticas e não visam apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas a todos. Englobam também a fase de decisão política, representando um nexo entre a teoria e a ação. 17 A literatura da área afirma que é nos Estados Unidos, na década de 50, que as políticas públicas passaram a ser objeto de preocupação e estudo. Surgiram para garantir o direito à satisfação das necessidades básicas como saúde, educação, moradia, segurança pública, cultura, transporte, bem como o direito ao acesso, uso, produção, divulgação da informação. Tratar de políticas públicas é, antes de tudo, compreender o papel do Estado e suas implicações na sociedade contemporânea. Isto é, observar a lógica existente nas diversas formas de interação entre estado e sociedade, identificando as relações entre os vários atores e entendendo a dinâmica da ação pública. Jardim (2009) faz menção a Easton (1953) quando afirma que uma política é “uma teia de decisões que alocam valor”. (DAGNINO et al, 2002, p.2 apud JARDIM, 2009, p.10). O autor traz ainda, baseado nos estudos de Heclo (1972), que uma política pode ser considerada como um curso de uma ação ou inação (ou ‘não-ação’), mais do que decisões ou ações especificas. Jardim amparado pelas teorias de Jenkins (1978), diz que política é “conjunto de decisões inter-relacionadas, concernindo à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, dentro de uma situação especificada”. E na definição de Wildavsky (1979), a política é “um processo de tomada de decisões, mas também, o produto desse processo”. (DAGNINO et al, 2002, p. 2 apud JARDIM, p.10). Segundo Subirats (1989), uma política pública “normalmente implica uma série de decisões. Decidir que existe um problema. Decidir que se deve tentar resolver. Decidir a melhor maneira de resolver. Decidir legislar sobre o tema”. (SUBIRATS, 1989, p.4), As políticas públicas estão subordinadas aos princípios gerais da administração pública, conforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como legalidade, transparência, eficiência. Também se submetem aos princípios republicanos da prestação de contas, participação popular e controle social e institucional. Para que tenham eficácia e eficiência, necessitam da gestão matricial e transversal, dentro de uma visão sistêmica, já que se vive numa federação 18 norteada pelos fundamentos e objetivos da república e pelo princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com BUCCI (2002), “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos relevantes e politicamente determinados” (BUCCI, 2002, p.241). Tomando como base os artigos 1º, 3º, 5º, 174 da CFB, não é possível garantir os fundamentos e os objetivos da república e os direitos fundamentais do ser humano se não for por meio das políticas públicas. Portanto, os governos, dentro de suas competências (parcelas de atribuições) estão obrigados a elaborar políticas públicas. Os meios para sua elaboração e execução podem se dar pelo plano plurianual de metas (art.165,i,§1º), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.165,ii,§2º), por meio da governabilidade no congresso nacional, assembléias legislativas e câmaras municipais. Segundo Jardim (2009, p.12), é possível identificar algumas características comuns às políticas públicas: relações de poder e legitimidade; espaços de trocas; elementos de valor e conhecimento; normas, regulamentos e procedimentos; necessidades de escolhas; sentidos e valores culturais; uma ideologia que as gere e as sustente; planejamento orçamentário; organograma e estrutura organizacional hierárquica setorial; integração e inter-relacionamento entre seus vários aspectos e níveis; programas e projetos específicos; dinamismo para as necessárias atualizações; participação dos setores interessados; representação democrática da sociedade na sua formulação e implementação; atendimento de diferentes demandas; critérios de aferição e avaliação de seus resultados. Uma política pública é, portanto, dinâmica e mutante. Tende a alterar-se ao longo do tempo, sob a redefinição de diretrizes e novos objetivos. Para entender melhor o conceito de política, Dagnino et al.(2002, p. 3 apud JARDIM 2009, p. 12) sintetiza a temática em 10 (dez) tópicos: 19 1. Necessidade de distinção entre política e decisão, pois a política é gerada por uma série de interações entre decisões mais ou menos conscientes de diversos atores sociais (e não somente dos tomadores de decisão); 2. Distinção entre política e Administração 3. Política envolve tanto intenções quanto comportamentos; 4. Ação como não-ação; 5. Pode determinar impactos não esperados; 6. Os propósitos podem ser definidos ex post: racionalização; 7. Processo que se estabelece ao longo de curto, médio e longo prazo; 8. Envolve relações intra e inter organizações; 9. É estabelecida no âmbito governamental, mas envolve múltiplos atores; 10. É definida subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas. Baseado em Jardim (2009), para se identificar uma política pública há alguns critérios necessários: existência de um conjunto de medidas concretas; decisões de natureza mais ou menos autoritária; estar inscrita em um quadro geral de ação, nunca ocorrer isoladamente; possuir sempre um público; possuir objetivos definidos. Uma política pública não é apenas um conjunto de decisões. É concebida, formulada e implementada a partir de atores sociais diversos que se relacionam e se influenciam mutuamente em um ambiente de conflitos e consensos. Reconhecida a realidade e as circunstâncias em que as políticas públicas são formuladas e pretendem surtir efeito, sua implementação depende de planejamento estratégico, o que, por sua vez, significa também atuação política sustentada e prolongada no tempo. Ao se tratar de políticas públicas é necessário se ater a alguns pontos abordados por Jardim (p.18): • As escolhas por determinados desenhos e objetos de políticas públicas informacionais em detrimento de outros, assim como as conseqüências de tais escolhas; 20 • Aos modelos de não-ação política, ou seja, a indefinição de políticas públicas de informação como uma estratégia do governo municipal; • Ao cenário estatal e social no qual são desenhadas e implantadas as políticas públicas de informação; • As causas, custos e efeitos das políticas formuladas e implementadas, bem como daquelas formuladas, porém não implementadas; • Os obstáculos de natureza diversa ao desenho e à implementação de políticas públicas; • As tendências a se interpretar a existência de políticas públicas de informação apenas como um conjunto de mecanismos legais ou de infraestruturas de informação; • A diversidade de atores do Estado e da sociedade civil e as redes de poder, incluindo seus embates, que se constroem no desenho e na formulação de políticas públicas; • A construção e a execução do orçamento governamental voltado para as políticas públicas de informação; • A transversalidade da política pública de informação com outras políticas públicas; • As metas propostas e os impactos alcançados, incluindo a análise dos processos decisórios; e graus de coerência entre metas, decisões e ações; • As ações e os programas não anunciados como políticas públicas pelos agentes estatais, mas que merecem ser trabalhados como políticas públicas; • O grau de participação da sociedade civil: setores representados, processos de escolha e perfis dos representantes; bem como a maior ou menor representatividade do Estado no processo decisório; • A comparação do alcance, intensidade e as formas pelas quais indivíduos, grupos e organizações são afetados (ou não) pelas políticas de informação. 21 4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: o atual cenário do Município de Camaragibe As políticas públicas de informação são consideradas objeto da ação do Estado e, ao mesmo tempo de investigação de várias áreas do conhecimento. Tal temática requer a compreensão do papel do Estado enquanto produtor e acumulador de informações, bem como seus desdobramentos na sociedade atual. De acordo com Jardim (2009. p.3), “[...] as políticas públicas de informação configuram-se em processos complexos e característicos da contemporaneidade”. A essência da formulação, implementação e avaliação de qualquer política está nas escolhas, confrontos e ações informacionais de grande impacto em vários níveis da vida social. Após a 2ª Guerra Mundial (1945), a temática “Política de Informação” vem crescendo rapidamente, ganhando espaço teórico e operacional nas “estruturas do Estado, nas características da sociedade civil, nas formas de governo e de ser governado nos âmbitos local, regional, nacional e até mesmo transnacional. Por isso, “os vários aspectos científicos, tecnológicos, políticos, organizacionais e sócio-culturais, inerentes a esse processo, têm demandado novas questões e a conseqüente busca por respostas em todas essas facetas da contemporaneidade”. (JARDIM, 2009, p.3) A intensidade e a diversidade das informações no cenário – estado-governosociedade – exigem que as ações governamentais adquiram novos contornos, a fim de garantir a implementação efetiva das políticas públicas informacionais. Dentro do regime democrático, o estado constitui o agente que detém privilégio de produção, recepção e agregação das informações, submetendo-se ao controle social. Nessa perspectiva, ele é o agente protagonista na busca pelo acesso à informação e o uso cada vez mais integrado de serviços de documentação, bibliotecas e arquivos. 22 De acordo com Jardim (2009), o programa intergovernamental UNISIST – Sistema Mundial de Informação Científica e Tecnológica lançado em 1972 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura- ONU tinha como propostas fundamentais a cooperação voluntária internacional para a melhoria do acesso e uso da informação e a superação do desequilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A partir dos anos 80, a ONU surge com o conceito de NATIS- Sistemas Nacionais de Informações – ampliando as ações de incentivo às políticas nacionais de informação. Tais ações foram ainda mais reforçadas pela emergência das novas tecnologias de informação e comunicação. No cenário dos anos 90, a figura de um “Estado mínimo provoca questionamentos ao protagonismo do Estado na sua formulação, execução e avaliação de políticas públicas informacionais” (JARDIM, 2009, p.5). Sendo assim, novas formas de produção e uso da informação, principalmente nos países de capitalismo central, provocaram transformações em diversos cenários informacionais, dentre eles destaca-se: nas relações estadosociedade, nas agendas governamentais e nos comportamentos sociais de maneira geral. Outros autores como Caridad Sebastian, Méndez Rodriguez e Rodrigues Mateos citados por Jardim discorrem sobre a “dimensão das políticas de informação como orientações ou diretrizes para a consecução do direito a informação e como conjunto de estratégias convergentes para estimular a nova era tecnológica que caracteriza a nova sociedade” (CARIDAD SEBASTIAN; MÉNDEZ RODRIGUEZ; RODRIGUES MATEOS(2000) apud JARDIM, 2009, p.6). Ainda de acordo com o autor [...] as políticas de informação são projetadas para responder às necessidades e regular as atividades dos indivíduos, a indústria e o comércio, de todos os tipos de instituições e organizações e governos nacionais, locais, ou supranacionais. Devem regular a capacidade e a liberdade de adquirir, possuir e manter a própria informação, usá-la e transmiti-la (HILL, 1995 apud JARDIM, 2009, p.7). 23 A concepção das políticas de informação se completa com o seu papel principal de prover o marco legal e institucional do qual decorre o intercâmbio formal de informação. Esse intercâmbio refletiria objetivos políticos e burocráticos, dada a sua emergência na organização do governo e do aparato estatal. Segundo Daniel (2000), uma política de informação “é o conjunto de regras formais e informais que diretamente, restringindo, impulsionando ou de outra maneira, formam fluxos de informação” (DANIEL, 2000, p.2, tradução nossa). Conforme González de Gómez (2002), a relação entre política e informação ficou imersa nas novas configurações das infra-estruturas de informação e da noção de sociedade da informação, implicando a necessidade de sua reconstrução. Lastres e Aun (1997) apud Jardim (2009, p. 7) sintetiza o quadro do desenvolvimento das políticas de informação afirmando que, na década de 70, as tendências principais das políticas de informação refletiam principalmente a ênfase ao desenvolvimento científico tecnológico, privilegiando a criação e o armazenamento de informações correlatas. Na década de 80, ainda segundo Jardim (2009), sob a influência dos avanços da expansão das tecnologias de informação e da aceleração do processo de globalização, observa-se que as políticas passaram a valorizar a criação de infra-estruturas de informação para a comunicação e a utilização de bases de dados. Os avanços dos anos 90, associados aos avanços da informática e das telecomunicações – que passaram a aliar a comunicação com rapidez sem precedentes à ampla capacidade de armazenamento da informação – exigiam novos desafios no que se refere ao estabelecimento de prioridades enfocadas pelas políticas de informação. As políticas de informação adquirem, então, uma nova dimensão dentro do campo das políticas públicas, pois governos de vários países passaram a reorganizar suas estratégias com relação ao desenvolvimento da área de informação, implicando em redefinição de seu escopo e abrangência. 24 É preciso que haja o reconhecimento do papel da informação como bem e direito público, com suas características de transparência e distribuição de amplo acesso e baixo custo de reprodução, assim como a sua importante contribuição nas áreas sociais (LASTRE; AUN, 1997, p.55 apud JARDIM, 2009, p.8). As políticas públicas de informação possuem natureza complexa, e por isso mesmo, não existe ‘uma única política que abarque tudo’. Isso é evidenciado quando se afirma que (...) política de informação constitui então um conjunto de princípios, leis, diretrizes, regras, regulamentos e procedimentos inter-relacionados que orientam a supervisão e gestão do ciclo vital da informação: a produção, coleção, organização, distribuição/disseminação, recuperação e eliminação da informação. Política de informação compreende o acesso à, e uso da informação (ANDRYCHUCK, 2004, p. 3 apud JARDIM, 2009, p.9). Para Jardim (2003), as políticas públicas informacionais constituem o conjunto de premissas, decisões e ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação de natureza pública e privada. É nesse contexto de pressões internas e externas impondo a readequação da agenda pública no Brasil que se insere o Município de Camaragibe. Por meio da Prefeitura e sob o mandato do Prefeito João Lemos (PC do B - 20042008/2009-2012) vem afirmando administrar de forma democrática e participativa, contudo, não apresentou até o presente momento, ações concretas e eficazes voltadas ao acesso, uso, produção e divulgação da informação. Desde o início do seu 1º mandato (2004-2008), a ausência de ações para ampliação/reforma da Biblioteca Municipal de Camaragibe é perceptível; os camaragibenses não têm à disposição locais para leitura, estudo adequados, se quer existia durante esse período, um bibliotecário(a) atuando na instituição. Através da elaboração de um projeto de pesquisa pelos alunos do Curso de Biblioteconomia/DCI da UFPE Ana Luiza Souza e Silva, Gilvanedja Silva e Túlio 25 Revoredo para o 8º Congresso de Iniciação Científica – CONIC/SEMESPE em 2008 foi possível coletar de dados referentes à Biblioteca Municipal como sua história, seu acervo, serviço de referência, empréstimo e divulgação das atividades desenvolvidas e chegarem a conclusão que, enquanto estava em funcionamento, a Biblioteca Pública de Camaragibe possuía espaço físico insuficiente, acervo bastante desatualizado, principalmente na área de informática e saúde; não havia uma política de atualização do acervo, bem como material informativo sobre sua fundação, trajetória e atividades desenvolvidas. Também havia recursos materiais e humanos escassos e pouco capacitados para atender a demanda com qualidade e eficiência; nem dispunha de salas de leitura individual; tendo apenas uma sala de leitura infantil, porém totalmente desorganizada (obras sem classificação, sem preservação/conservação). Além disso, não havia divulgação efetiva das movimentações culturais pela administração da unidade de maneira a atrair o público para participar de suas atividades. Enfim, não há, até o presente momento, políticas de informação definidas e implementadas pela Secretaria de Educação e pela Fundação de Cultura da cidade de Camaragibe. O ano de 2009 foi o ápice da triste história da biblioteca da cidade, pois teve suas atividades encerradas para uma “reforma no prédio” que até a presente data (junho/2010) continua sem acontecer, completando 1(um) ano e 4(quatro) meses de seu fechamento. Vale ressaltar que o mesmo foi repentino e em pleno mês de fevereiro, início do ano letivo, deixando os estudantes de Ensino Fundamental e Médio e demais usuários sem qualquer alternativa para realizar seus estudos e pesquisas no município. Era necessário que houvesse antecipadamente um planejamento por parte da Secretaria de Educação e da Fundação de Cultura da cidade para que, a partir do momento que a unidade de informação fosse fechada, outro espaço alternativo fosse disponibilizado com o intuito de não deixar a população desamparada de tais recursos e serviços. Tal problemática provoca a seguinte interrogação: se em Camaragibe não há biblioteca funcionando, nem ao menos espaços de leitura, salas para acesso 26 gratuito à internet, nem um pequeno acervo de livros, periódicos e demais recursos para pesquisas, como e onde a população tem buscado suprir suas necessidades informacionais? A resposta a este questionamento é simples: a grande maioria da população não tem o hábito da leitura, não faz pesquisas em livros, e os trabalhos escolares, em geral, ou são feitos na sala de aula apenas com os livros didáticos oferecidos pelas redes municipal e estadual de ensino, ou através da internet com os chamados CTRL + C e CTRL + V, ou seja, o famoso “copiar-colar” textos de sites diversos, sem orientação adequada e sem sequer haver interpretação e entendimento acerca do objetivo do trabalho, da sua importância e aplicabilidade na vida dos estudantes. Para tentar remediar a situação, a Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Educação, afirma que vem trabalhando em prol da reabertura de sua Biblioteca Municipal, porém enquanto as obras de reforma da biblioteca não se iniciam, a população conta apenas com a “Biblioteca Itinerante”. Inaugurada em 6 de fevereiro do corrente ano, funciona num caminhão baú “Viajando no mundo da leitura”, que circula pelos bairros do município buscando inserir o hábito de leitura no cotidiano dos camaragibenses. Contudo, tal projeto enfrenta algumas dificuldades técnicas que muitas vezes impossibilita-o de prestar serviços de qualidade para a população. Vale salientar ainda que ao tomar ciência que este trabalho de pesquisa monográfico estava sendo desenvolvido no município por uma simples moradora do Bairro de João Paulo II, e que é de conhecimento do Ministério da Cultura – Minc que Camaragibe aparece nos dados do 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais como uma das 420 cidades que não possuem biblioteca, de imediato, houve uma reunião extraordinária com o Prefeito João Lemos e os responsáveis pela Secretaria de Educação e Fundação de Cultura. Ficou decidido que, provisoriamente, será aberto um espaço para estudo no atual prédio da fundação, bem como se exigiu ações imediatas para a execução do projeto de reforma da Biblioteca Municipal da cidade que se encontra paralisado há mais de um ano. 27 Tudo isso demonstra a falta de planejamento municipal no que se refere às questões envolvendo acesso, uso, produção e disseminação da informação por parte da população camaragibense. É nítida a despreocupação com as demandas reprimidas, com a formação intelectual, cultural e profissional do público estudantil, bem como os usuários de maneira geral. 28 5 METODOLOGIA Por meio de pesquisa exploratória, foi realizado um levantamento dos principais autores, trabalhos publicados (livros, periódicos, teses, dissertações, textos na internet) existentes sobre políticas públicas de informação. Também foram feitas entrevistas aleatórias, entre os responsáveis pelas Secretarias de Educação e Cultura de Camaragibe, a fim de colher informações sobre as ações administrativas e as políticas voltadas à promoção do acesso à leitura, ao uso da biblioteca, atividades culturais e de educação de modo geral desenvolvidos por esta secretaria durante o período de gestão do Prefeito João Lemos (2004-2008/2009-2012). Seqüencialmente, foi realizada a análise dos dados obtidos a fim de formular uma proposta para que seja possível a criação e a implantação de políticas públicas de informação no município de Camaragibe, começando pela inscrição do Projeto de Implantação da Biblioteca Comunitária João Paulo II no edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas Municipais 2010, lançado pelo Ministério da Cultura – Minc, bem como a reabertura da Biblioteca Municipal da cidade, além de outros espaços que promovam o acesso, uso e divulgação da informação e da educação. 29 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com os dados coletados, as abordagens expostas e defendidas ao longo deste trabalho é possível se afirmar que são inexistentes ações públicas concretas que contemplam o acesso à informação pelo cidadão e a oferta de canais de comunicação no âmbito do município de Camaragibe. Essa falta de informação impede aos cidadãos de obterem informações de seu interesse. Por isso, devem ser desenvolvidos serviços de informação e comunicação e divulgação de como acessá-las, para que ocorra uma inclusão dessa demanda na sociedade da informação. As maiores dificuldades para elaboração e implementação efetiva de políticas públicas pelos poderes do estado e os entes da federação dizem respeito à falta de transversalidade e a idéia de sistema, a falta de consenso para a elaboração das matrizes essenciais e apenas alguns setores da comunidade conhecem os caminhos da lei e do judiciário para tal formulação. Além disso, há o problema cultural das autoridades e do povo, a visão patrimonialista e não republicana da maioria dos responsáveis pelas funções do estado, nos três poderes e nos diversos entes da federação, o forte paternalismo, assistencialismo e clientelismo político, bem como a falta de planejamento a curto, médio e em longo prazo. Aquilo que é denominado pelos próprios governos que a formulam, como uma política pública, nem sempre se configura como tal. Mesmo na ausência de uma estrutura governamental especializada para a formulação e implementação de uma política pública, essa pode existir. Como também a não-ação pode ser considerada um modelo de política pública adotada pelo governo, como é o caso do Município de Camaragibe. A promoção de políticas públicas e sua efetiva implementação implica na mudança do comportamento dos políticos e em novos arranjos institucionais nas atitudes de governo. 30 Necessita-se, assim, que haja um deslocamento de foco – do atendimento das necessidades dos diferentes órgãos da administração pública para as tentativas de solucionar os problemas da sociedade (CUNHA; RESENDE, 2005, p. 65 apud JARDIM, 2009, p.17). Segundo Lourenço e Freire (2008, p.6), são “as práticas informacionais que auxiliam na constituição de redes sociais, pois são conjuntos de múltiplas relações de associações coletivas, transformando as pessoas e agregando valor aos seus conhecimentos”. Porém, a relação entre informação e cidadania não é algo gerado a partir do simples acesso/uso de informação, esta relação vai, além disto, exige participação por parte do usuário de informação. Para que a mudança ocorra é preciso que a informação seja recebida e analisada a partir de necessidades específicas e transferida para atender a estas mesmas necessidades, surgindo fluxos informacionais mais presentes. Assim, diante desta consideração, a sociedade de informação e do conhecimento é apenas um espaço de possibilidades que ainda espera uma ação por parte dos sujeitos sociais, no sentido de colocar tais elementos a serviço do bem estar coletivo, atingindo o objetivo da informação, que é ser útil aos cidadãos, onde a informação passa a ter valor a partir do momento que é utilizada para suprir necessidades. 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Valdomiro. Aquisição de materiais de informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação – referências – elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 6024: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento escrito – apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos – apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ______. 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Objetivo: descrever o que se pretende alcançar para a comunidade com a execução do projeto (máximo de 10 linhas). 3. Justificativa: verificar as orientações abaixo na categoria que o projeto está sendo apresentado (máximo de 30 linhas). - Categoria 1 e 3: justificar o projeto a partir do diagnóstico das demandas locais na área de livro e leitura e das condições de funcionamento da biblioteca, das suas necessidades prioritárias, da sua atuação e importância na comunidade, do perfil do público usuário e destacar as perspectivas de atendimento, a partir do apoio pretendido no edital. - Categoria 2: justificar a necessidade de criação da biblioteca a partir do contexto social onde o equipamento será proposto, indicar o perfil do público a ser atendido e destacar as perspectivas de atendimento, a partir do apoio pretendido no edital. 4. Plano de trabalho: elaborar um Plano de Trabalho com as recomendações abaixo apenas nas categorias escolhidas pelo proponente para apresentar seu projeto: a) Aquisição de Acervo: apresentar a descrição geral com percentuais de gêneros literários a adquirir e justificativa para a seleção apresentada, sempre seguindo os critérios estabelecidos no edital (subitens 1.1.1; 1.2.1; 1.3.1). b) Formação de Mediadores e Agentes de leitura: detalhar e justificar o conjunto de atividades a realizar durante a capacitação, descrevendo: metodologia, recursos pedagógicos, materiais didáticos, equipe de profissionais envolvidos, carga horária, público alvo, local e período de realização, parcerias, forma de divulgação, etc. c) Capacitação em Gestão de Bibliotecas ou Bibliotecas Acessíveis: detalhar e justificar o conjunto de atividades a realizar durante a capacitação, descrevendo: metodologia, recursos pedagógicos, materiais didáticos, equipe de profissionais envolvidos, carga horária, público alvo, local e período de realização, parcerias, forma de divulgação, etc. 36 d) Programação Sócio-Cultural (plano anual de atividades): descrever o conjunto de atividades a realizar, detalhando: tipo de atividades, horários, periodicidade, público alvo, linguagens artísticas, profissionais envolvidos, etc. e) Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Itens de Ambiência: apresentar a descrição técnica de todos os itens a ser adquiridos quando se tratar de aquisição de acervo, de equipamentos, mobiliários e itens de ambiência. f) Reforma do Espaço Físico: apresentar e justificar, detalhadamente, a necessidade da ampliação e/ou reforma, acompanhadas do Projeto Básico Arquitetônico, contendo plantas baixas, cortes, fachadas, cobertura com indicação de cotas e áreas. 5. Etapas e cronograma de execução: detalhar as etapas e o prazo de trabalho (com datas de início e término) necessárias para executar o projeto, considerando todas as subcategorias escolhidas. 6. Orçamento: detalhar todos os itens de despesas, por subcategoria, informando a quantidade, unidade, valor unitário e valor total; identificar quais os custos serão apoiados pelo MinC e quais são contrapartida do proponente. 7. Plano de Divulgação: detalhar a forma de divulgação na comunidade das atividades e serviços oferecidos. 8. Cronograma de desembolso: detalhar o cronograma de pagamentos decorrentes da execução do projeto, a partir do recebimento do recurso e da contrapartida. 9. Metas e Resultados Esperados: citar os benefícios criados ou ampliados para a comunidade atendida com a execução do projeto. 10. Equipe técnica: nome, contatos (telefone fixo, telefone celular e email) e currículo do(s) coordenador(es) do projeto; nome, função, contatos e formação de outros membros participantes da equipe de execução do projeto (entre funcionários, terceirizados, prestadores de serviços e colaboradores). 11. Materiais complementares: fotos, reportagens, declarações, croquis, etc. 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES Gilvanedja Silva Projeto de Implantação da Biblioteca Comunitária no Bairro de João Paulo II – Camaragibe/PE Projeto desenvolvido por Gilvanedja Silva, concluinte do Curso de Bacharelado em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, com Licenciatura Plena em Pedagoga pela Universidade de PernambucoUPE/FFPNM, e atualmente, Pósgraduanda em Formação em Recursos Humanos pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, para participar do Edital do Projeto Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas 2010 lançado pelo Ministério da Cultura – Minc. Camaragibe 2010 38 APRESENTAÇÃO O projeto apresenta uma proposta de Implantação da Biblioteca Comunitária, que será localizada no prédio da Associação de Moradores do Bairro João Paulo II, na cidade de Camaragibe – PE. É de notável relevância a construção de uma biblioteca comunitária que sirva de instrumento para garantir a participação democrática da comunidade nas atividades desenvolvidas, buscando parcerias locais e de diversas entidades que apóiam projetos sociais para melhoria das condições de vida da comunidade, proporcionando crescimento intelectual e valorização a cultura popular e local, estimulando o trabalho coletivo, a luta pela melhoria dos moradores de forma individual e coletiva, auxiliando no processo de ensino-aprendizagem, principalmente, das crianças e adolescentes, quanto à leitura e escrita, na perspectiva de otimizar os serviços e garantir a participação da comunidade nas tomadas de decisão e nas atividades culturais oferecidas pela instituição. 39 POLÍTICA DE SELEÇÃO A política de seleção baseia-se num instrumento formal de características administrativas, de relações públicas e políticas. Este documento justifica-se pôr garantir a manutenção dos critérios selecionados abaixo, além da permanência física dos profissionais responsáveis pelas decisões, auxiliando nos momentos em que o bibliotecário deve decidir entre um item ou outro. Critérios de Seleção Adotados pela Equipe Técnica Estes critérios irão garantir que o acervo seja fruto de um planejamento condizente com os propósitos e objetivos da instituição. Dentre os Critérios de Seleção citados por ANDRADE; VERGUEIRO (1996), os seguintes foram adotados: • Autoridade- a qualidade do material está relacionada com a reputação do autor, editor ou patrocinador. • Precisão- aqui se evidenciou o quanto a informação de um documento é exata, rigorosa e correta. • Atualidade- critério decisivo em bibliotecas públicas e comunitárias que valorizam dados atuais. • Cobertura/Tratamento- diz respeito à abordagem dos assuntos e seus aspectos. • Conveniência- deve verificar o vocabulário e o visual do trabalho, os quais serão determinados pela idade e desenvolvimento intelectual dos usuários. 40 • Característica Física- observou-se os aspectos materiais (caracteres tipográficos, legibilidade, tamanho, encadernação, qualidade do papel), considerando o uso pretendido para o material e as características dos usuários. • Aspectos Especiais- analisando a inclusão e a qualidade de bibliografias, apêndices, notas, índices e mais elementos que contribuam para utilização de documentos. • Custo- identificando alternativas financeiras de menos custo para a biblioteca. Aquisição do Acervo No intuito de satisfazer a necessidade informacional de seus clientes /usuários, o sistema de informação e/ou a biblioteca tem como finalidade primordial formar e desenvolver coleções, bem como promover o acesso a essas coleções. Deste modo, “o desenvolvimento de coleções constitui uma das atividades mais importantes, na medida em que dela depende a provisão dos recursos informacionais da biblioteca...” (KLAES, 1991, p.31). Porém, para que haja uma coleção que atenda de maneira eficaz os clientes/ usuários, se faz necessário que a instituição tenha uma política de seleção criteriosa. Diante do perfil da Biblioteca Comunitária João Paulo II, definiu-se as seguintes categorias para a composição do seu acervo, bem como uma porcentagem de títulos destinados para cada uma delas. • Obras de Referência – composto por dicionários, enciclopédias, almaques, anuários, catálogos, etc. (20%) 41 • Literatura Infanto-juvenil e Adulta – compostos por obras diversas de ficção, clássicos da literatura brasileira, inglesa, bem como obras para crianças e adolescentes; (40%) • Acervo Multidisciplinar – formado pelas grandes áreas do Conhecimento, de acordo com a Classificação Decimal Universal – CDU, que são: (20%) 0 Generalidades. Informação. Organização. 1 Filosofia. Psicologia. 2 Religião. Teologia 3 Ciências Sociais. Economia. Direito. Política. Assistência Social. Educação. 4 Classe vaga. 5 Matemática e Ciências Naturais. 6 Ciências Aplicadas. Medicina. Tecnologia. 7 Arte. Belas-artes. Recreação. Diversões. Desportos. 8 Linguagem. Linguística. Literatura. 9 Geografia. Biografia. Historia. • Periódicos – formado por jornais e revistas; (10%) • Multimeios – CDs, DVDs, mapas, etc; (5%) • Acervo Especial – composto por materiais para atender ao público que possui necessidades especiais. (5% - aquisição inicial de títulos) Inicialmente, pretende-se adquirir aproximadamente 2000( dois mil) títulos distribuídos nas seguintes categorias: Porcentagem (%) inicial para aquisição 20% Obras de Referência Quant. Aprox. Média de Preço Preço total (aprox.) 400 títulos R$100,00 R$ 20.000,00 40% 800 títulos R$ 50,00 R$ 40.000,00 20% 400 títulos R$ 50,00 R$ 20.000,00 Categorias Literatura Infantojuvenil e Adulta Acervo Multidisciplinar Periódicos (assinaturas) Multimeios Acervo Especial Total = 10% 5% 5% 100% 200 (exemplares) 100 100 2000 R$ 10,00 R$ 2.000,00 (exemplar) R$ 20,00 R$ 2.000,00 R$ 30,00 R$ 3.000,00 R$260,00 R$ 87.000,00 42 PROGRAMAÇÃO SOCIOCULTURAL Planejamento da programação inicial para ser realizada a partir da inauguração da Biblioteca Comunitária, podendo sofrer ajustes dependendo das necessidades do público, da disponibilidade dos profissionais envolvidos e de demais fatores externos. Tipo de Atividade Horário Periodicidade Rodas de Leitura 14:00 às 18:00h Mensal Saraus Literários 14:00 às 16:00h e 18:00 às 20:00h(intercalados) Bimestral 09:00 às 11:00h e Contação de Histórias 14:00 às 16:00h (intercalados) Semanal 09:00 às 11:00h e Oficinas de artes Página do mês Este mês na História 14:00 às 16:00h (intercalados) 08:00 às 21:00h Mensal Mensal 08:00 às 21:00h Mensal Datas Comemorativas 08:00 às 21:00h Mensal Exposições de Trabalhos escolares 08:00 às 21:00h Bimestral PúblicoAlvo Recursos Profissionais Materiais envolvidos Livros Crianças e escolhidos Professores, recreadores adolescentes pelos usuários Poesias, Adolescentes Professores, poemas, e jovens recreadores cordel Livros de literatura infantoProfessores, juvenil; recreadores, Crianças e equipe adolescentes Painés, papel voluntária da e demais biblioteca materiais didáticos Papel, tinta, Crianças, tesoura, cola, Professores, adolescentes, materiais recreadores recicláveis, jovens barbante, ect. Impressora Bibliotecários, Toda Computador professores comunidade Papel A4 Professores Papel A4. Estudantes de história, das escolas Computador. voluntários, Painel municipais e contadores estaduais do expositor. de história, Impressora. município bibliotecários Professores - Painéis para de história, Crianças e exposição; voluntários, adolescentes - Cartazes; contadores de história Estudantes - Painéis para Professores, das escolas exposição; voluntários, municipais e - Painéis em grupos de alunos cartão, estaduais do 43 município Recepção a autores e artísticas locais Apoio e divulgação de Concursos Literários vários 14:00 às 18:00h 08:00 às 21:00h Trimestral Trimestral 09:00 às 11:00h e Projeção de filmes 14:00 às 16:00h (intercalados) Mensal cartolina, tesouras, cola e outros materiais de escritório; - Painéis para exposição; Bibliotecários, - Tesoura, equipe de Toda cola e outros profissionais comunidade materiais da biblioteca, consumíveis voluntários de escritório; - Painéis para exposição; - Painéis em Bibliotecários, equipe de cartão, profissionais cartolina, tesouras, da biblioteca, cola e outros voluntários, materiais de professores escritório; Computador Datashow Profissionais Aparelho de da biblioteca, voluntários, TV Aparelho de recreadores DVD 44 REFORMA FÍSICA O espaço da biblioteca a ser implantada, necessitará de algumas reformas no que se refere à pintura, acabamento, revestimento em gesso, instalações elétricas e hidráulicas, bem como adaptações do espaço existente para atender às necessidades das pessoas especiais. Calcula-se que, em será necessário, aproximadamente, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para executar os serviços necessários. Aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Itens de Ambiência ÍTEM - DESCRIÇÃO Mesa redonda para Biblioteca 4 lugares Estrutura metálica em aço- formato ômega. Tampo em MDF 15 mm Mesa quadrada para Biblioteca 2 lugares Estrutura metálica em aço - formato ômega. Tampo em MDF 15 mm. Mesa para Biblioteca 4 lugares - Estrutura metálica em aço SAE 1008/1020- formato ômega. Tampo em MDF 15 mm. Cadeira Biblioteca Empilhável Sem Braço Cromada Estação de trabalho operacional Cadeira giratória para estação de trabalho Impressora multiprofissional Impressora a laser Notebook Computadores Sofá de espera de 2 lugares com braços fixos. Estante para livros e periódicos face dupla base aberta - Construção em aço SAE 1010/1020 – 12 prateleiras Mobiliário Infantil - Livros e periódicos 2010 _ Estante Kids Face Dupla Base Aberta QUANT PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 2 300,00 600,00 2 100,00 200,00 6 200,00 1.200,00 50 60,00 3.000,00 1 2 300,00 150,00 300,00 300,00 1 500,00 500,00 1 800,00 800,00 1 6 2.000,00 1.500,00 2.000,00 9.000,00 1 400,00 400,00 6 300,00 1.800,00 3 200,00 600,00 45 1 200,00 200,00 10 12,00 120,00 5 10,00 50,00 2 500,00 1.000,00 1 350,00 350,00 1 200,00 200,00 - - 500,00* 20 6,00 120,00 Caixas , Cestos para transporte de audiovisuais Expositores para cartazes 2 25,00 50,00 1 100,00 100,00 Caixas/Bolsas audiov. Exposição/Armazen./arquivo Materiais para limpeza de audiovisuais Etiquetas para audiovisuais, livros, revistas 50 2,00 100,00 4 15,00 60,00 2000 0,15 300,00 40 2,00 80,00 3 30,00 90,00 - - 200,00 100 12,00 120,00 5 10,00 50,00 Carrinho Desmontável para biblioteca Bibliocanto – divisória e suporte de livros e periódicos que são colocados nas estantes dimensão 0,09 cm x 0,16 cm x 0,11 cm. Bibliocanto Infantil -Bicharada Borboleta Armário em aço montável com 02 portas de abrir. Arquivo em aço com 04 gavetas para pasta suspensa tamanho oficio. Expositor para livros e periódicos face simples base semi-fechada – 6 prateleiras Materiais de escritório (Resmas de papel ofício, A4, grampeador, canetas, Fita adesiva, Cola, Lápis com borracha, Lápis de cor, Cartolina, Bolas de festa, Grampo Material para arquivo: Caixas -plástico e de cartão Cerra-livros, placas-letreiros, sinalética p/prateleiras Ficheiros e separadores Materiais de encadernação Bolsas p/fichas, fantasmas- p/ organiz. documentos (embalagem: 100 unidades) Placas identificação e caixas sugestões 46 Equipamentos e Mobiliários diversos Aparelho de DVD 2 200,00 Aparelho de som – Micro System 2 350,00 Cadeiras de plástico 50 30,00 Refrigeradores de ar 1 1.700,00 Projetor 1 1.500,00 TV 1 1.500,00 Tefefone 2 150,00 Lixeiros 4 20,00 Tapetes 5 20,00 Pufes 4 50,00 Bebedouro 1 400,00 Forno microondas 1 250,00 Fogão 1 350,00 Pia para copa 1 200,00 Quadro-branco 2 100,00 Desumidificadores 2 1.200,00 Máquina reprográfica 1 400,00 Refrigerador 1 800,00 Botijão de gás 1 50,00 Mesa para copa com 4 cadeiras 1 300,00 Prateleiras - parede 5 25,00 Ventilador 2 150,00 Máquina fotocopiadora (Xerox) 1 6.000,00 Equipamentos para Instalações diversas (banheiros, demais espaços da biblioteca) 2420 R$18.029,15 400,00 600,00 1.500,00 1.700,00 1.500,00 1.500,00 300,00 80,00 100,00 200,00 400,00 250,00 350,00 200,00 200,00 2.400,00 400,00 800,00 50,00 300,00 125,00 300,00 6.000,00 1.500,00 R$44.645,00 47 ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ETAPAS 1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase 5ª Fase 6ª Fase 7ª Fase 8ª Fase 9ª Fase DESCRIÇÃO INÍCIO TÉRMINO Reforma e adaptações no Prédio da Biblioteca Dezembro Agosto 2010 Comunitária e Formação 2010 da Equipe de Voluntários Campanha de Doação de Dezembro Agosto 2010 Livros 2010 Visitas a outras entidades, centros culturais, ONG’s, institutos de fomento a projetos sociais em busca de patrocinadores, parceiros para a Biblioteca Comunitária Agosto 2010 Agosto 2011 Compra dos Livros, Setembro Outubro equipamentos e 2010 2010 mobiliários Processamento Técnico do acervo, organização e instalação dos Dezembro equipamentos e Outubro 2010 2010 mobiliários Planejamento com toda equipe da Associação de Moradores e da Biblioteca Comunitária, reuniões, e ações para divulgar a Fevereiro Janeiro 2011 Abertura da Biblioteca e 2011 seu cronograma de atividades Inauguração e início das atividades da Biblioteca Fevereiro 2011 Comunitária em João Paulo II – Camaragibe – Atendimento ao Público, empréstimos presenciais Fevereiro 2011 e por telefone Implantação da Base de 48 Dados Bibliográfica da biblioteca, bem como oferecer acesso à internet Janeiro 2011 para pesquisas e realização de trabalhos escolares 11ª Fase Abril 2011 Treinamento dos usuários para utilização da Base Fevereiro 2011 Março 2011 de Dados e demais pesquisas na Web 10ª Fase Implantação das Aulas de Fevereiro 2011 Reforço 11ª Fase 12ª Fase 13ª Fase 14ª Fase 15ª Fase 16ª Fase Assessoria em trabalhos escolares e acadêmicos, Fevereiro 2011 normalização; Serviço de fotocópia e impressão Fevereiro 2011 Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Agosto de 2011 Criação de Grupos de Estudo, grupos de pesquisa, de teatro, atividades artesanais Agosto de 2011 Elaboração e início da execução de Projetos de inclusão das pessoas com necessidades especiais Agosto de 2011 Exibição de filmes e Documentários Agosto de 2011 - - Dezembro 2011 Dezembro 2011 Dezembro 2011 Dezembro 2011 49 PLANO DE DIVULGAÇÃO As atividades de divulgação das ações da Biblioteca Comunitária de João Paulo II utilizarão os seguintes meios de comunicação, recursos e etapas: 1. Divulgação da data de inauguração e cronograma de atividades– através de reunião com a comunidade do bairro, marcada antecipadamente; além de folders fixados em locais de circulação da comunidade (posto de saúde, bares e mercearias, terminal de transporte público e complementar, lan house, nas paradas de ônibus, nas rádios locais da cidade, etc; 2. Criação do Blog da Biblioteca, Comunidade no Orkut, email da instituição, hospedagem em sites gratuitos, perfil no Facebook, Twitter; 3. Produção de pequenos vídeos sobre a Biblioteca Comunitária de João Paulo II para postar no You Tube; 4. Divulgação da programação mensal nos ônibus e veículos que fazem o transporte no bairro, por meio de cartazes, entrega de convites para visitar a biblioteca; 5. Divulgação no Jornal Semanal da Prefeitura de Camaragibe – “Camaragibe Notícias”, na Agenda Cultural da Prefeitura do Recife, na Fundação de Cultura de Camaragibe, Quadro de Avisos do Terminal Integrado de Camaragibe, dentro outros locais de grande circulação de pessoas; 6. Campanha de Doação de Livros e Materiais Didáticos para a biblioteca – através de postos de arrecadação fixados em pontos estratégicos do bairro; 50 7. Elaboração de Projetos para serem enviados aos órgãos de apoio como o Instituto Itaú Cultural; 8. Pesquisa dos títulos de obras de interesse da comunidade- através de pesquisa de opinião a ser realizada no atendimento da unidade; 9. Participação da equipe nas feiras de livros, bienais, Congressos nas universidades e eventos educativos das escolas municipais e estaduais da cidade e demais regiões metropolitanas do Recife/PE; 10. Participação das reuniões do Fórum Pernambucano em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas, criado em 2006; 11. Participação dos grupos de discussão sobre as Bibliotecas Comunitárias; 12. Convite a conhecer e usar a biblioteca – através de uma lista de contatos telefônicos e emails dos moradores, realizar alertas semanais para divulgar as atividades, as novas aquisições, cobrar a devolução de obras, bem como fazer empréstimos; 13. Divulgação na Escola Municipal João Paulo II sobre a abertura de inscrições para formação de turma para as Aulas de Reforço; 14. Palestras sobre temas de interesse da comunidade durante os encontros de grupos de idosos no posto de saúde, bem com na escolinha comunitária, dentre outros. 15. Sistema de Alerta na própria unidade, por meio dos quadros de aviso, da exibição dos novos títulos adquiridos por compra ou doação, dentre outras atividades. 51 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ORÇAMENTO ETAPAS Reforma e adaptações no Prédio da Biblioteca Comunitária Compra dos Livros Instalações elétricas e hidráulicas Compra de equipamentos e mobiliários Instalações dos Computadores, rede de acesso à internet Implantação da Base de Dados Bibliográfica da biblioteca Inauguração e início das atividades da Biblioteca Comunitária em João Paulo II – Camaragibe Serviço de fotocópia e impressão. Custo Total Recurso Minc Recurso Fundação de Cultura (Prefeitura) TOTAL = R$ 149.145,00 R$ 85.000,00 R$ 64.145,00 R$10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 R$1.300,00 R$24.500,00 R$37.000,00 R$200,00 R$ 20.145,00 R$1.500,00 R$500,00 R$1.500,00 R$500,00 R$1.000,00 R$500 R$500 R$1.000,00 R$700,00 R$ 87.000,00 R$1.500,00 R$44.645,00 R$2.000,00 R$2.000,00 R$300,00 52 METAS E RESULTADOS ESPERADOS • No início de agosto de 2010, formar uma equipe de moradores voluntários que se disponham a colaborar nas atividades diárias da biblioteca (atendimento ao público, organização do acervo, nas atividades administrativas, na limpeza, na realizações das atividades culturais, etc • Criar uma campanha de doação de livros e materiais para a biblioteca comunitária, realizando visitas porta-a-porta na comunidade, além de divulgar a iniciativa em empresas privadas e setores do comércio local início de agosto de 2010; • Realizar ao longo do 2º semestre de 2010 e do ano de 2011, parcerias com outras entidades, centros culturais, ONG’s, institutos de fomento a projetos sociais, bem como ampliar a parceria da Prefeitura de Camaragibe; • No início de janeiro de 2011, realizar reuniões mensais com a comunidade a fim de conhecer as dificuldades existentes, os desejos e as habilidades e serviços que a comunidade pode desenvolver -; • Em fevereiro de 2011, oferecer aulas de reforço escolar para a comunidade, bem como implantar projetos de Alfabetização de Jovens e Adultos; • Em agosto de 2011, criar grupos de estudos, grupos de pesquisa, de teatro, bem como atividades artesanais e outros meios para levantar fundos para manter a biblioteca em funcionamento; • Em agosto de 2011, desenvolver projetos para inclusão das pessoas com necessidades especiais que residem na comunidade e em bairros próximos; • Entre janeiro e agosto de 2011, implantar a Base de Dados Bibliográfica da biblioteca, bem como oferecer acesso à internet para pesquisas e realização de trabalhos escolares; 53 • Oferecer os serviços de: Consulta à Base de dados bibliográfica da biblioteca; empréstimo por telefone; assessoria em trabalhos escolares e acadêmicos, normalização; comutação bibliográfica com outras bibliotecas; exibição de filmes e documentários; serviço de fotocópia e impressão, dentre outros; • Democratizar o acesso, uso e transferência da informação à comunidade, incentivando-os a visitar a biblioteca diariamente; • Promover a interação da comunidade nas atividades desenvolvidas pela Associação de Moradores do Bairro de João Paulo II, participando dos eventos e atividade educativas e artístico-culturais da biblioteca; • Buscar a redução do número de crianças e adolescentes ociosos, a violência na comunidade e os índices de gravidez não planejada em adolescentes e menores de 18 anos; 54 Equipe Técnica ¾ Gilvanedja Ferreira Mendes da Silva Contato: (081xx) 3456-5280/87018081 Email: [email protected]/ [email protected], [email protected] Formação: Concluinte do Curso de Biblioteconomia – UFPE, Licenciada em Pedagogia – UPE e Pós-graduanda do Curso de Formação em RH para espaços escolares e não-escolares – FAFIRE. Função: Coordenadora do Projeto ¾ Gabriel Formação: Tecelão Função: Presidente da Associação de Moradores do Bairro de João Paulo II e Membro da equipe de execução do projeto ¾ Maria Cristina de Oliveira Guimarães Contato: (081xx) 99456282 Email: [email protected] Formação: Profª. Drª. do Curso de Biblioteconomia da UFPE, Profª. do Mestrado em Ciência da Informação, Drª em Serviço Social Função: Membro voluntário do projeto ¾ Ana Luiza Souza e Silva Contato: (081xx) 3458-7058/85551848 Email: [email protected]/ [email protected] Formação: Concluinte do Curso de Biblioteconomia – UFPE Função: Membro da Equipe de execução do Projeto 55 ¾ Tiago Contato: (081xx) 87741904 Email: [email protected] Formação: Técnico em Montagem, Manutenção e Rede de Computadores Função: Membro voluntário do projeto ¾ Amanda Kelly Ferreira da Silva Contato: (081xx) 3484-4492 Email: [email protected] Formação: Estudante do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UFPE Função: Membro voluntário do projeto ¾ Anatália Martins da Silva Contato: (081xx) 97268077/ 81823734 Email: [email protected]/ [email protected] Formação: Concluinte do Curso de Serviço Social – UFPE, Licenciada em Pedagogia – UPE e Pós-graduanda do Curso de Formação em RH para espaços escolares e não-escolares – FAFIRE. Função: Membro voluntário do projeto 56 ANEXOS 57 ANEXO A – Informativo “Camaragibe Notícias”- Inauguração da Biblioteca Itinerante 58