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FACULDADE JANGADA
JÉSSICA THAIS ALIEVI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE APPs NAS MARGENS DO
RIO ITAPOCU – BACIA DO ITAPOCU - SC
JARAGUÁ DO SUL
2012
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JÉSSICA THAIS ALIEVI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE APPs NAS MARGENS DO
RIO ITAPOCU – BACIA DO ITAPOCU - SC
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como pré-requisito parcial para
obtenção do Grau em Bacharel em Ciências
Biológicas.
Professor Orientador: Ms Juliano Cristofolini
Co-orientador: Dr Julio César Refosco
JARAGUÁ DO SUL
2012
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Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade Jangada
Bibliotecária responsável: Aline Menin Ferreira CRB – 14/1360
A398d
Alievi, Jéssica Thais
Diagnóstico da situação das áreas de preservação permanente nas
margens do Rio Itapocu – Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu – SC / Jéssica
Thais Alievi. – 2012.
50 f. : il. color.
Orientador (a): Juliano Cristofolini
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado) - Faculdade Jangada, Jaraguá do Sul, 2012.
1.Área de preservação permanente. 2. Ação antrópica.
3. Degradação. I. Título.
CDD: 577.6
Esta obra é licenciada por uma licença Creative Commons de atribuição, não é
de uso comercial, licença 2.5.
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FOLHA DE APROVAÇÃO
Nome do autor: Jéssica Thais Alievi
Título: Diagnóstico da Situação das áreas de APP nas Margens do Rio
Itapocu-Bacia do Itapocu - SC
Natureza: Trabalho de Conclusão de Curso
Objetivo: Curso de Graduação
Nome da Instituição: Faculdade Jangada
Data da Aprovação:
Prof. Ms. ______________________________________________
Assinatura: ____________________________________________
Instituição: ____________________________________________
Prof. Ms. ______________________________________________
Assinatura: ____________________________________________
Instituição: ____________________________________________
Prof. Ms. ______________________________________________
Assinatura: ____________________________________________
Instituição: ____________________________________________
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DEDICATÓRIA
“Dedico este trabalho aos meus Pais, Irmãs e
Cunhados, ao meu namorado, aos meus professores
e aos meus amigos e em especial a minha Sobrinha
Paola Letícia Klein que é a minha princesinha”.
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AGRADECIMENTOS
Essa deveria ser a parte mais fácil do trabalho, mas pelo contrário, está
sendo a mais difícil. Quando paro para pensar em todos os que de alguma
forma me ajudaram ao longo deste tempo, é que percebo o quanto sou
dependente de ajuda. A minha lista não é extensa, mas com toda certeza tenho
grande sentimentos por aqueles que nela constam.
Em primeiro lugar agradeço a Deus pela vida e por mais uma conquista,
pois durante a realização deste trabalho passei por graves problemas, e se não
fosse o Senhor Deus eu não teria conseguido superar.
Agradeço aos meus pais Jair Alievi e Julce Fátima Rodrigues, que
compartilharam comigo meus ideais e os alimentaram me incentivando a
prosseguir nesta jornada mesmo nos momentos em que minha única vontade
era de desistir. A você pai e a você mãe, depois de todo o apoio não bastaria
um muito obrigado e sim um EU AMO VOCÊS.
As minhas irmãs e cunhados Joice Lais Alievi e Micael Correa Silvestre,
Fabiane Conte Klein e Vilmar Klein por me suportarem nos momentos de
correria e por entenderem minha ausência em vários momentos importantes.
Ao meu namorado Maicon Dione dos Santos pela paciência em me
escutar e por dividir comigo não somente as alegrias de metas alcançadas,
mas também momentos de angústia e preocupação. Obrigada pelo incentivo e
por compreender minha ausência em vários momentos onde a minha presença
era de extrema importância para você.
Ao meu orientador e
professor Ms.
Juliano Cristofolini, pelos
ensinamentos que com ele adquiri e por todo seu empenho, dedicação,
confiança, amizade e apoio durante a graduação e principalmente durante a
realização do TCC.
Ao meu co-orientador Profº Dr Julio César Refosco por todo
conhecimento que compartilhou comigo, pela sua dedicação e empenho em
me auxiliar na realização desce trabalho.
7
Aos amigos e colegas Morgana Scieptz, Ana Karolina Rucks, Douglas
Ribeiro, Carlos Kitamura, Karine Holler, Caroline Coelho e Anja Steinbach. Em
especial a Ana Carolina Baruffi, Greice Kelly Wittkoski, Patrícia Schorr e Greici
Thiel que foram as que mais estiveram presente durante o meu trabalho.
Agradeço também a toda equipe AMVALI, pela amizade, compreensão e
pelo tempo cedido durante o trabalho para que eu pudesse realizar este
estudo.
E por fim gostaria de agradecer a todos aqueles que por muitas noites
tiraram meu sono embalando minha madrugada com horas de trabalho, são
eles Coimbra e Filho (2006), Tucci (2003), Primo e Vaz (2006), Araújo (2002),
Servilha (2008), Crestana (1998), Poleto (2010), Martins (2007), Mota (2007)
Thiesen (2009) e muitos outros, pois foram horas e horas em frente ao
computador.
A todos o meu Muito Obrigada.
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“As conquistas de uma noite não planejada te mostram o quão bom é um
mundo que você nem pode imaginar”.
Renato Claros Claros
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RESUMO
A maneira como ocorre a ocupação do solo na Bacia do rio Itapocu se faz de
forma desordenada, sem haver uma prévia estimativa dos possíveis impactos
sobre os recursos naturais. A delimitação das Áreas de Preservação
Permanente (APP) é uma importante ferramenta para auxiliar em tomadas de
decisão que visam o uso racional destes recursos naturais, possibilitando a
conservação do conteúdo biológico contido nestas áreas. O estudo foi
realizado na Bacia do Itapocu – Norte de SC –. O objetivo deste trabalho é
diagnosticar a situação das APPs nas margens do Rio Itapocu em toda sua
extensão através de imagem de satélite e posteriormente detectar os diferentes
tipos de uso que estão ocorrendo no interior destas áreas legalmente
constituídas como sendo destinadas para proteção. Para gerar os dados
referentes ao tipo de uso dos solos em APP, utilizou-se imagens de satélite do
Google Earth com data de passagem em 2011-2012 e software de
geoprocessamento QuantumGIS versão 1.8 Lisboa. As informações referentes
aos tipos de uso do solo foram geradas por meio de uma classificação da
imagem através da técnica de interpretação visual. Posteriormente gerou-se
uma tabela de atributos onde continha as informações dos pontos de análises.
Os resultados encontrados em relação ao tipo de pressão exercida nas áreas
de APP nas margens do Rio Itapocu, verificou-se que dos 182 pontos
analisados os que predominam ocupando o primeiro lugar da lista totalizando
23,07% dos pontos (42 pontos) encontram-se Mata e Solo exposto. Em
seguida constata-se Atividade agrícola (38 pontos) com uma representatividade
de 20,87% dos pontos analisados. As pastagens (35 pontos) ocupam o terceiro
lugar da lista com 19,23% seguida pela urbanização (19 pontos) que
representa 10,43% dos pontos estudados. Com 2,74% dos pontos encontra-se
o reflorestamento (5 pontos) e por fim com apenas 0,54% dos pontos verificouse atividade de mineração (1 ponto). A área de estudo consegue demonstrar a
pouca importância atribuída às matas ciliares, apesar de contar com proteção
legal essa formação já não ocorre de modo contínuo ao longo dos rios, sendo
que a sua área está muito fragmentada e sobre grande ação antrópica
imprudente. E assim consegue-se identificar a gravíssima condição de
preservação e da sua crescente degradação ambiental. As informações
geradas são imprescindíveis para alertar quanto à necessidade de preservar as
APP.
Palavras Chaves: Bacia Hidrográfica, Áreas de Preservação Permanente,
Degradação, Ação antrópica.
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ABSTRACT
How is land use in the basin of the river Itapocu becomes disorderly, without a
prior estimate of possible impacts on natural resources.The delimitation of
Permanent Preservation Areas (APP) is an important tool to assist in decision
making aimed at the rational use of natural resources, enabling the
conservation of biological content contained in these areas. The objective of this
work is to diagnose the situation of APPs Itapocu on the river along its entire
length through satellite imagery. The study was conducted in the Basin Itapocu
- North SC - and subsequently detect the different types of uses that are
occurring within these areas legally constituted as being intended for
protection. To generate data for the type of land use and APP, we used satellite
images from Google Earth to date of passage in 2011-2012 and geoprocessing
software version 1.8 QuantumGIS Lisbon. Information regarding the types of
land use were generated by a classification image using the technique of visual
interpretation. Subsequently generated a table of attributes which contained the
information from points of analysis. The results regarding the type of pressure in
the areas of APP Itapocu on the river, it was found that of the 182 points
analyzed predominantly occupying the first place in the list totaling 23.07% of
points (42 points) are Forest and Soil is exposed. Then it appears Agricultural
Activity (38 points) with a representative of 20.87% of the points
analyzed. Pastures (35 points) ranks third in the list with 19.23% followed by
urbanization (19 points) representing 10.43% of the points studied. With 2.74%
of the points is reforestation (5 points) and finally with only 0.54% of the points
there was mining activity (1 point). The study area can demonstrate the low
priority given to riparian areas, despite having legal protection that formation no
longer occurs continuously along the rivers, and its area is very fragmented and
under great human action imprudent. And so it can be identified the serious
condition of preservation and its growing environmental degradation. The
information generated are essential to warn about the need to preserve the
APP.
Keywords: Basin, Permanent Preservation Areas, Degradation, anthropic
action.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu com os principais cursos
d’água. Fonte: sig.amvali.org.br ....................................................................... 28
Figura 2: Grade de pontos gerada sobre o rio Itapocu, na Bacia Hidrográfica do
Rio Itapocu/SC geradas no software Quantum Gis 1.8 Lisboa. ....................... 30
Figura 3: Tabela de atributos gerada pelo Quantum Gis 1.8 Lisboa. para
classificação dos pontos selecionados. ............................................................ 31
Figura 4: Ampliação da imagem de área de um trecho do Rio Itapocu, na Bacia
do Rio Itapocu/SC com dois pontos (em destaque) para classificação de uso de
solo. .................................................................................................................. 32
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Distribuição dos pontos analisados em cada classe de uso do
solo..........................................................................................................33
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LISTA DE SIGLAS
AMVALI - Associação dos Municípios do Vale do Itapocu
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
PMB – Produção Mineral Brasileira
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SUMÁRIO
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1 INTRODUÇÃO
O Brasil apresenta uma expressiva diversidade de ecossistemas florestais,
dada a sua grande área física, diversidade de climas e solos existentes em seu
território atlântico (LEITÃO FILHO, 1987).
Essa diversidade é conhecida através dos biomas os quais são Caatinga,
Cerrado, Pantanal, Pampas, Amazônia e Mata Atlântica.
Contudo, desde as
clássicas divisões fitogeográficas do Brasil, até as divisões mais recentes, alguns
grandes domínios florestais tropicais e sub-tropicais são reconhecidos – dentre eles
encontra-se a floresta atlântica (MMA, 2012).
A Mata Atlântica foi uma formação florestal praticamente contínua ao longo de
grande parte da região litorânea, estendendo-se desde o nordeste (Ceará) até o
estado de Santa Catarina. A Floresta Atlântica está presente tanto na região
litorânea como nos planaltos e serras do interior do Rio Grande do Norte ao Rio
Grande do Sul, ao longo de toda costa brasileira. A sua área principal ou central está
nas grandes Serras do Mar e da Mantiqueira, abrangendo os Estados de São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito do Santo (RIZZINI, 1997; RIBEIRO et al,
2009).
No
Nordeste
Oriental,
a
Floresta
Atlântica
ocupa
as restingas
e,
principalmente, a formação dos Tabuleiros Costeiros, desde o Rio Grande do Norte
até Alagoas. Ao sul de Pernambuco e em Alagoas, reveste também as costas das
serras baixas próximas à costa. Tavares (1967) e Andrade-Lima (1970) destacam
também a existência de disjunções de Mata Atlântica isoladas nos topos de
chapadas sedimentares e nos cumes das serras interioranas do Nordeste,
chamadas de Brejos de Altitude (BARBOSA, 2002). A sua largura varia entre
pequenas faixas e grandes extensões atingindo em média 200 km de largura
(TAVARES, 1967; ANDRADE e LIMA, 1970).
Existe grande divergência a respeito da área de abrangência original da
Floresta Atlântica. De acordo com Leitão Filho (1987), a cobertura da Floresta
Atlântica era quase contínua, estendendo-se ao longo de uma faixa litorânea de
largura variável do Ceará até Santa Catarina. Outros autores, como Silva (1980) e
Ogawa et al. (1990) apud Silva (1980) consideram que esta floresta se estendia pelo
litoral desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. O IBGE (1994)
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considera que além de localizada ao longo da costa brasileira, a Floresta Atlântica
penetrava no interior do país, cobrindo quase a totalidade dos estados do Espírito
Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, além de partes dos
estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Em toda sua
extensão, a Floresta Atlântica apresenta uma variedade de formações, e engloba um
diversificado conjunto de ecossistemas florestais com estruturas e composições
florísticas bastantes diferenciadas, acompanhando as características climáticas e
geográficas.
Como todo o processo de colonização e ocupação do território brasileiro
desenvolveu-se, pelo menos no seu início, nas regiões próximas do litoral, a Mata
Atlântica vem experimentando alguns séculos de contínua devastação. O resultado
deste processo é que, no momento, existem apenas manchas disjuntas da floresta,
particularmente em locais de topografia muito acidentada que impede qualquer
atividade agrícola. Este ecossistema foi duramente alterado sem ser conhecido
(LEITÃO FILHO, 1987 e RIBEIRO et al, 2009).
Segundo o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
(2008) Santa Catarina tem sua extensão territorial totalmente inserida no Domínio da
Mata Atlântica, incluindo diversas fisionomias florestais e ecossistemas associados,
hoje restam em torno de 17% de florestas primárias e secundárias em estágio médio
e avançado de regeneração, o que confere ao Estado a terceira posição em termos
de área com remanescentes de Mata Atlântica no país.
Santa Catarina foi o estado que mais suprimiu a vegetação nativa no bioma
Mata Atlântica desde o ano
2000: cerca de 45.500ha, correspondentes a um
aumento de 7% em relação ao período anterior (Fundação SOS Mata Atlântica e
INPE, 2008).
Cada ano que se passa o homem vem destruindo o meio em que vive,
usufruindo desse para se enriquecer sem a devida preocupação com os efeitos
maléficos que podem causar ao planeta e futuro da humanidade. Quando ocorre um
desmatamento em certa área, todo o ambiente ao seu redor é afetado prejudicando
a biodiversidade do local, empobrecimento dos solos, enchentes dos rios, clima e
bem como extinção de varias espécies da fauna e da flora, as mudanças climáticas
locais, erosão e o assoreamento dos cursos de água (CRESTANA, 2006).
Numa escala global, o desmatamento tem contribuído para os problemas
ambientais que atingem a humanidade na atualidade, como o efeito estufa, a
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escassez da água, em determinadas regiões e principalmente as mudanças
climáticas (CRESTANA, 2006).
Nesse panorama, as áreas matas ciliares são incluídas, não escaparam da
destruição, pelo contrário, foram alvo de todo tipo de degradação. Em razão do
processo de urbanização muitas cidades foram formadas as margens de rios,
eliminando-se estas áreas (CRESTANA, 2006).
O código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2001) enquadra as matas ciliares
Áreas de Preservação Permanente (APP) e define como as localizadas em faixas
marginais de cursos d’águas, tanques, represas e lagos naturais; ao redor de
nascentes.
Apesar de essas áreas serem protegidas por um instrumento legal, verifica-se
sua ocupação irregular com agropecuária e uso urbano (SANTOS, 2007). Sua
importância para a saúde do meio ambiente é indiscutível, “possuindo a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas” (BRASIL, 2001).
Segundo Krieger, Maciel e Rocha (1998), as áreas de preservação
permanente são “áreas que pelas suas condições fisiográficas, geológicas,
hidrológicas, botânicas e climatológicas, formam um ecossistema de importância no
meio ambiente natural.
Araújo (2002) explica que “as áreas de preservação permanente – APP – são
áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo
em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e
da biodiversidade, bem como o bem estar das populações humanas. O regime de
proteção
a
APP
é
bastante
rígido:
a
regra
é
intocabilidade,
admitida
excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública
ou interesse social legalmente previsto.
Tal posicionamento corrobora com Rocha (1999) que, reconhecendo as
inegáveis qualidades e funções ambientais das APPs e a necessidade de sua
proteção, não deixa de constatar a ineficácia da legislação federal que, apesar da
previsão de dispositivos de proteção, não conseguiu ainda evitar a degradação das
APPs por força da ação do homem ao transformar os espaços naturais para outros
usos.
18
A princípio tinha-se como objetivo preservar os recursos naturais, solos férteis
e florestas nativas remanescentes, que atualmente nem existem mais na grande
maioria das APPs, mas que na legislação devem ser protegidos. “[..] O que se
pretendia proteger e preservar não existe mais em função do alto grau de
degradação e alterações realizadas nas margens e nos próprios cursos d’água”
(SERVILHA et al., 2008).
Inseridas nas áreas de APPs as matas ciliares constituem uma formação
florestal típica de áreas restritas ao longo dos cursos d água e nascentes em locais
sujeitos a inundações temporárias. Pela sua estratégica localização essas matas
tem vocação de servirem como corredores naturais de ligação entre fragmentos e
reservas florestais exercem papel fundamental na manutenção da qualidade da
água, na conservação da biodiversidade e do patrimônio genético da flora e da
fauna (CRESTANHA, 2006) .
Segundo POLETO (2010) o termo mata ciliar se refere às formações vegetais
que margeiam o curso d´água, sendo empregado, costumeiramente, como sinônimo
de mata de galeria ou ripária. Matas ciliares tem relação direta na manutenção da
qualidade de recursos hídricos, pois são extremamente importantes para impedir e
reduzir o assoreamento de corpos d´agua ao impedir a erosão da borda, o
solapamento de margens e o carregamento de material em suspensão para dentro
dos corpos de água por meio do sistema radicular.
Segundo MARTINS (2007) essas peculiaridades ambientais conferem as
matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando a sua
preservação. O código florestal (LEI N° 4.771/65), desde 1965, inclui as matas
ciliares na categoria de áreas de preservação permanente - APP. Assim, toda a
vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao
redor de nascentes e de reservatórios, por lei, deve ser preservada.
Segundo Teles (2010) Santos et al., (2003) as matas ciliares são áreas de
preservação
permanente
e
constituem
espécies
de
espaços
territoriais
especialmente protegidos, previsto pelo inciso III do 1° do art. 225 da CF/88. Em
sua redação original considerava como faixa de preservação permanente, para as
florestas e demais formas de vegetação natural situadas aos longos do curso
d´agua, uma área marginal de cinco metros para rios com menos de dez metros de
largura, e de igual ou metade da largura para os cursos com medida de dez a
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duzentos metros, e de cem metros para todos os cursos com largura superior a
duzentos metros. Esta faixa teve vigência de 15/09/65 a 15/07/78.
Porem o agravamento das questões ambientais nessas últimas décadas teve
importante contribuição para que a população mundial atribua maior importância às
questões ambientais, havendo grande preocupação no que se refere aos recursos
naturais. Dentro deste contexto consegue-se inserir a importância das matas ciliares
para o ecossistema (LABADESSA, 2011)
O elevado nível de perturbações antrópicas aos ecossistemas naturais tem
sido a principal causa da fragmentação dos ecossistemas (VIANA e PINHEIRO
1998).
A ação antrópica imprudente, buscando a obtenção de objetivos distintos, faz
com que o ambiente natural esteja sendo cada dia mais modificado, e essas
alterações podem ser notadas em diversas partes do Brasil e do mundo, sendo que
em alguns locais se constitui como verdadeira degradação ambiental (ROSS, 2005).
Uma vez que a mata ciliar possui enorme importância para a preservação da
vida e da natureza, julga-se relevante a obtenção de maiores informações e
esclarecimentos sobre as principais causas que ocasionam a degradação e a
supressão das matas ciliares e identificar quais as conseqüências que essa
agressão ao meio resultou (LABADESSA, 2011).
Segundo Teles (2010) as matas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas da
paisagem, tanto em termos hidrológicos, como ecológicos e geomorfológico sendo o
termo “ribeirinho” o que melhor representa a diversidade de condições ecológicas
desse ambiente. Essas áreas, também chamadas de zona riparia, estão
intimamente ligadas ao curso d’água, mas os seus limites não são facilmente
demarcados, em tese, os limites se estenderiam ate o alcance da planície de
inundação.
Segundo Poleto (2010) as matas ciliares são importantes do ponto de vista
hidrológico posto que protejam nascentes aumentam o tempo de detenção das
águas e conectam as áreas inundadas (terras baixas) e não inundadas (terras altas)
atuando sobre diversos processos tais como infiltração, escoamento e ciclagem de
nutrientes.
Segundo Mota (2007) as matas ciliares tem grande importância ambiental,
podemos destacar a cobertura vegetal que contribui para a fertilidade do solo, por
meio das folhas, frutos e outros materiais orgânicos. A vegetação proporciona
20
proteção do solo contra a ação da chuva e do vento, reduzindo o feito erosivo dos
mesmos. Assim as plantas amortecem o impacto das gostas da chuva sobre o solo,
favorecendo a infiltração da água e, consequentemente, diminuindo o escoamento
superficial.
Segundo Cogo e Schwarz (2003) uma das consequências do desmatamento
da mata ciliar e a erosão que e uma das formas mais prejudicial de degradação do
solo. Além de reduzir sua capacidade produtiva para as culturas, ela pode causar
sérios danos ambientais, como assoreamento e poluição das fontes de água.
Contudo, usando adequado sistema de manejo do solo e bem planejadas práticas
conservacionistas de suporte, os problemas de erosão podem ser satisfatoriamente
resolvidos. Fundamentalmente, o processo de erosão hídrica do solo pela água da
chuva é condicionado pelos fatores chuva, solo, topografia, coberta, manejo,
práticas conservacionistas de suporte e irrigação inadequadas.
Tendo em vista a fragilidade das matas ciliares e sua importância para
manutenção dos recursos hídricos da bacia, o presente projeto visa realizar o
diagnóstico dos possíveis impactos ambientais causados pela ação antrópica na
mata ciliar do rio Itapocu, Bacia do Itapocu, Região Norte de SC.
21
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
 Diagnosticar a situação das APPs nas margens do Rio Itapocu em toda
sua extensão através de imagens de satélite.
2.2 Objetivos específicos
 Identificar os tipos de pressão antrópica exercida sobre a mata ciliar;
 Gerar diagnóstico socioambiental das áreas de APP do Rio Itapocu.
22
3 JUSTIFICATIVA
hidrográfica. Ocupa 3.160 Km², abrangendo 12 municípios.
Como conseqüência da ocupação histórica às margens do rio, percebe-se
nos locais de acesso ao rio, pontes e pontilhões, muros de casas antigas, obras
construídas literalmente às margens do rio, sugerindo a falta de preocupação com
os efeitos da manipulação das margens à mercê dos interesses antropológicos.
Empiricamente, quando se percorre regiões de nascentes é visível a ocupação de
grandes trechos de margens por bananais e arrozais. Nas regiões mais baixas da
bacia e planícies aluvionais nota-se a ausência da vegetação nativa, que foi
substituída por monoculturas
como eucaliptos (Eucalyptus spp.), pinus (Pinus spp.) e bambu (Bambusa
spp). De acordo com a Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006, em seu Artigo 7°,
quanto à proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de
condições que assegurem: II – o estímulo a pesquisa, à difusão de tecnologias de
manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a
necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas. III – o fomento de
atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio
ecológico e IV – o disciplinamento da ocupação rural e urbana de forma a
harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico
(BRASIL, 2006).
Diante da importância deste ecossistema e sua intensa utilização, resolveu-se
adotar a mata ciliar como fonte de estudo para elaboração deste trabalho. Por ser
um elemento essencial na manutenção e qualidade dos cursos d’água, esse
ecossistema vem sendo cada vez mais estudado.
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4 REVISÃO DE LITERATURA
4.1 Contexto Legal
Os rios são canais naturais de comunicação para o nascimento das cidades,
além de ser o suporte de serviços essenciais, dentre eles o abastecimento de água
e a diluição de efluentes domésticos e industriais. Deste modo, com vistas a garantir
a manutenção e conservação deste insumo, seria presumível que todo arcabouço
legal normatizador do uso e ocupação de suas margens fosse rigorosamente
cumprido. Na prática, todavia essas e outras APPs tem sido simplesmente ignoradas
na maioria dos nossos núcleos urbanos, realidade que se associa a graves prejuízos
ambientais como o assoreamento dos corpos d’água e a eventos que acarretam
sérios riscos a população como as enchentes e os deslizamentos de encostas
(ARAÚJO, 2002).
A normatização sobre as APPs é uma das interfaces mais mal trabalhadas
entre a legislação ambiental federal “[...] e um dos fatores que contribuiu para que
isto ocorra são as falhas presentes na legislação” (THIESEN, 2009).
Segundo Salvador e Padilha (2008) a visão puramente biológica dos
problemas de meio ambiente exclui o homem por não querer considerá-lo como
possuidor das características peculiares que o distingam dos demais seres vivo.
Normalmente, essa integração não ocorre porque, em seu ímpeto
protecionista, as legislações ambientais não consideram a existência do homem e
sua influência na dinâmica da paisagem na qual as APPs estão inseridas
(SERVILHA et al., 2008).
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965) são
consideradas Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de
vegetação natural que margeiam os cursos d’água, além de topos de morros,
montanhas e serras, encostas com declividade superior a 45°, restingas, bordas dos
tabuleiros ou chapadas, em altitude superior a 1.800 m e as formas de vegetação
natural destinadas a atenuar a erosão, fixar dunas, formar faixas de proteção ao
longo de rodovias e ferrovias, auxiliar na defesa d território nacional , proteger sítios
de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, asilar exemplares da fauna
ou flora ameaçadas de extinção, manter o ambiente necessário à vida das
24
populações silvícolas e assegurar condições de bem-estar público (CÓDIGO
FLORESTAL BRASILEIRO, 1965)
Ainda sob aspecto legal, as APPs são mencionadas a Resolução CONAMA
369/2006 que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse
social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de
vegetação em Área de Preservação Permanente (CONAMA, 2006).
No que se refere às APPs lindeiras aos cursos d’água, a Resolução 303/02
do CONAMA menciona em seu artigo 3° Área de Preservação Permanente a área
situada em faixa marginal medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,
em largura mínima de trinta metros para o curso d’água com menos de dez metros
de largura.
Estando ou não coberta por vegetação nativa, de acordo com a Lei
4.771/1965, a função dessas áreas, é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Bianchini, et al. (2003) comentam que a vegetação ao longo das margens
dos cursos d’água recebe o nome de vegetação ripária e a sua função é proteger o
solo e os recursos hídricos através da regulação do fluxo de água, de sedimentos e
de nutrientes entre os ecossistemas aquático e terrestre.
No Brasil, este tipo de vegetação tem sua supressão e exploração
legalmente proibidas. A Lei 9.605/98 (conhecida como Lei dos Crimes Ambientais)
considera crime destruir ou danificar vegetação em APPs, ainda que esteja em
processo de formação, bem como utilizá-la de forma indevida.
4.2 Panorama atual da Mata Ciliar
O desenvolvimento do Brasil ocasionou, dentre outros impactos ambientais,
o desaparecimento de grande parte da cobertura vegetal original do país, isto é, o
país auferiu riquezas econômicas utilizando-se dos seus recursos naturais
disponíveis (IBGE, 2005).
A destruição da mata atlântica iniciou cedo. Foi pouco depois que os
europeus descobriram o Brasil em 1500, que o desmatamento começou, com a
exploração em larga escala do pau-brasil (Caesalpinia echinata), até então
25
abundante nas florestas costeiras. (COIMBRA-FILHO e CAMARA, 1996 apud
PEREIRA, 2006).
Esse emprego não se deu de maneira sustentável, gerando assim passivos
ambientais a serem recuperados, sendo que um dos passivos é a supressão da
faixa ciliar ao redor dos cursos d’água, que acarreta a redução da biodiversidade
local, bem como o assoreamento e a queda da qualidade da água desses rios.
(ANDRADE et al, 2005).
Tucci (2003) enfatiza que países em desenvolvimento, como o Brasil,
dispõem de processos de urbanização e de obras de drenagem urbanas realizadas
de forma insustentável e mal planejadas, gerando intensos processos de
degradação ambiental onde a os recursos hídricos é um dos que mais sofrem
grandes impactos.
Os modelos de desenvolvimento econômico adotados pelas civilizações
foram idealizados, geralmente, sem considerar a fragilidade e a importância do
ambiente terrestre. Os impactos ambientais causados pelos eventos de degradação
e poluição acabam por comprometer cada vez mais os recursos naturais (renováveis
ou não) acarretando em um montante de eventos que comprometem os padrões de
qualidade de vida humana. Como exemplo o uso indiscriminado do ambiente
florestal sem a preocupação de preservá-los ou conservá-los, onde as ações
humanas não concebem as matas como componente importante para as mais
diferentes dinâmicas ambientais (ciclos hidrológicos, biodiversidade, solos, dentre
outros) e pautadas na teoria de uso inesgotável do recurso (PRIMO e VAZ, 2006).
Com o passar dos anos a degradação em áreas de APPs vem aumentando
gradativamente, é o que mostram estudos realizados, analisando a pressão exercida
sobre essas áreas.
Primo e Vaz (2006) realizaram um estudo de caso no rio Itapicuru-Açu em
Ponto Novo e Filadélfia, Bahia, analisando a degradação e a perturbação ambiental
em matas ciliares, A realidade encontrada na área estudada é crítica no tocante à
degradação e perturbação ambiental das matas ciliares.
Os fatores levantados como causas principais dessa agressão à natureza, já
anteriormente citados, continuam sendo praticados sem haver as devidas
providências. Verificou-se no estudo fatores que proporcionam a degradação e
perturbação ambiental das matas ciliares como: desmatamento, inundações,
queimadas, acesso comunitário ao lazer e água, instalação de fábricas de
26
cerâmicas, implantação de projetos de agricultura irrigada, construção de barragens
e atividades agropecuárias, estavam presentes na região da pesquisa( PRIMO e
VAZ, 2006).
A partir dos resultados analisados, constatou-se que o nível de degradação
ambiental das florestas ciliares é maior que o de perturbações causadas por várias
atividades antrópicas. Constatou-se também que a ausência de gerenciamento dos
usos múltiplos dos recursos hídricos por parte dos órgãos do controle ambiental,
bem como conhecimentos sobre as questões ambientais por parte das populações
nos municípios estudados contribuíram para o crescimento dos impactos ambientais
negativos encontrados (PRIMO e VAZ, 2006).
Em um estudo realizado por Campos e Landgraf (2001) em Viçosa – MG
com o objetivo de observar a situação atual da mata ciliar do Ribeirão São
Bartolomeu. Verificou-se ao longo do trecho do ribeirão em estudo, nove fragmentos
de mata ciliar em diferentes estádios de sucessão ecológica, ou seja, todos os
fragmentos já havia sofrido algum tipo de ação antrópica. A existência de apenas 3,4
ha com mata ciliar demonstram a pouca importância que se dá as estas áreas na
região. Verificou-se que uma prática muito comum é a exploração desses
fragmentos em busca de madeira para usos domésticos, como lenha, carvão,
mourão de cerca e cabo de ferramenta. Os autores ressaltaram, inclusive, que
muitas espécies florestais destes ambientes se encontram em via de extinção
principalmente em conseqüência do seu valor econômico e do sistema seletivo de
exploração.
Para Ferreira e Dias (2004), em muitas propriedades que se estendiam até a
margem dos ribeirões, a mata ciliar foi suprimida para dar lugar a pomares. Em
geral, as margens dos rios são os terrenos mais férteis de uma propriedade,
portanto são as primeiras áreas utilizadas para a prática agrícola. A ocorrência de
bambuzais nas margens dôo ribeirões também é bastante freqüente.
Santos (2007), trabalhando com análises do uso e ocupação do solo em
ÁPP na Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, em Itajubá – MG, afirma que a
destaca a importância para a vida e a paisagem da cidade de São Lourenço, pois
além de conter as principais áreas de recarga dos mananciais de água mineral, seu
curso d’água principal corta a cidade praticamente ao meio e a atravessa em seu
ponto mais nobre. O mapa de uso do solo mostra que a bacia do Ribeirão São
Lourenço encontra-se bastante impactada pela ação antrópica e as áreas de mata
27
nativa sofreram intensa devastação e foram substituídas principalmente por
pastagens.
A área de preservação permanente representa 33,46% (1.328,88 ha) da
área total da bacia. A maior parte das APPs (71,50%) encontra-se sob uso
inadequado. Fica claro o não cumprimento da legislação ambiental e a necessidade
de um plano de recomposição dessas áreas com vegetação nativa, pois os
desmatamentos e os usos incorretos do solo refletem na quantidade e qualidade da
água da bacia (SANTOS, 2007).
Outra análise realizada na microbacia da Água da Limeira, em São Paulo, os
usos e ocupações do solo da microbacia são predominantemente agrícolas, com
áreas florestais menores do que o estabelecido pela legislação. As APPs estão
ocupadas por atividades econômicas em sua maior parte, tendo um pequeno
percentual das mesmas cobertas com mata ciliar. Esta situação precisa ser revertida
urgentemente visando à adequação das propriedades rurais à legislação ambiental
brasileira e à proteção dos recursos naturais destas áreas, que são naturalmente
frágeis e importantíssimos para o ecossistema (DELATORRE, et al. 2011).
Visando analisar o uso inadequado de áreas de preservação permanente
segundo a legislação ambiental da microbacia do Córrego Três Barras - Botucatu
(SP), Campos et al. (2009) verificou que o uso inadequado da terra em áreas de
preservação permanente é consideravelmente baixo, pois o uso antrópico
(inadequado) chega a 29,49% das APPs.
28
5 MATERIAIS E MÉTODOS
5.1 Área de estudo
A Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu é a região considerada neste trabalho
está localizada na região da Baixada Norte Catarinense, nas proximidades do litoral,
no Vale do Itapocu com latitude S 26° 11’ e 26° 32’ e longitude W 48° 38’ e 49° 31’.
Possui altitudes predominantes de 0 a 900 m, médias anuais de 17 a 22°C, mínimas
de 7,5 a 12°C e máximas de 28 a 31°C e uma precipitação anual de 1.200 a 2.000
mm, sem déficit hídrico (AMVALI, 2012). A Bacia abrange os municípios de Corupá,
Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba, parte dos municípios de
Barra Velha, São Bento do Sul, São João do Itaperiú e Campo Alegre, pequena
porção do território de Blumenau, metade de Araquari e um terço do município de
Joinville ocupando uma área de 3.160Km² (AMVALI, 2003) (FIGURA 1).
Figura 1: Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu com os principais cursos d’água.
Fonte: sig.amvali.org.br
29
As nascentes do Rio Itapocu surgem na Serra do Mar e desembocam no
Oceano. A nascente mais distante é a do Rio Vermelho, em São Bento do Sul que
está a 136Km da foz do Rio Itapocu.
5.2 Metodologia
A verificação da situação da cobertura vegetal, a identificação das áreas
degradadas e a ocupação do solo na faixa de mata ciliar, será de caráter qualiquantitativo, pois vários tipos de dados serão analisados para que se entenda a
dinâmica do fenômeno, partindo de questões amplas que vão se aclarando no
decorrer da investigação gerando assim um diagnóstico da pressão exercida,
conforme a seqüência de procedimentos abaixo:
1)
Através de trabalho com fotos aéreas disponíveis no Google Earth de
escala 1:50.000 e com o auxílio do software de geoprocessamento
Quantum Gis 1.8 Lisboa (OSGeo; versão atual QGIS 1.8.0, 2012),
será
gerado uma grade em toda a extensão do rio Itapocu. Os
vértices da grade formarão uma rede de pontos dos quais serão
selecionados apenas aqueles que se encontram na faixa de 30
metros da margem do rio (THIESEN, 2009) (Figura 2).
30
Figura 2: Grade de pontos gerada sobre o rio Itapocu, na Bacia do Rio Itapocu/SC geradas
no software Quantum Gis 1.8 Lisboa.
2)
As ocorrências foram agrupados em sete classes de uso do solo:
Agricultura (1); Urbanização (2), mata (3), solo exposto (4),
pastagem (5), reflorestamento (6) e mineração (7). Para esta etapa
será realizada uma análise de abundância das classes buscando
demonstrar a condição da mata ciliar na área de preservação
permanente.
3)
Foi criada uma tabela (Figura 3) de atributos onde se encontram as
informações dos pontos. Para cada ponto marcado, foi atribuído um
código de identificação utilizando para isso números cardinais (1, 2,
3, 4, 5, 6, 7) que correspondem às classes analisadas (THIESEN,
2009).
31
Figura 3: Tabela de atributos gerada pelo Quantum Gis 1.8 Lisboa. para classificação dos
pontos selecionados.
4)
Em cada ponto as imagens serão ampliadas até que a visualização
fique nítida promovendo assim a identificação da classe e em
seguida feita a descrição física do local, transferindo as informações
para a ficha de descrição de cada ponto (tabela de atributos).
5)
Os registros das fichas de descrições serão utilizados posteriormente
para identificar o tipo de uso do solo em cada trecho. Assim será
possível identificar a frequência relativa de cada tipo de uso do solo
proposta (THIESEN, 2009).
32
Figura 4: Ampliação da imagem de área de um trecho do Rio Itapocu, Bacia do Itapocu/SC
com dois pontos (em destaque) para classificação de uso de solo.
5) Os pontos que caíram dentro do rio, eram transferidos até a margem mais
próxima (erro bastante comum devido a escala e a imagem).
33
6 RESULTADOS E DISCUSSÕES
As grades resultaram um total de 748 pontos e destes foram analisados 182 o
que corresponde a aproximadamente 5% dos pontos totais. Até o momento os
pontos analisados foram selecionados aleatoriamente distribuídos em toda a
extensão do rio. Destes a classe Mata e Solo exposto com 23,07% dos pontos (42
pontos), cada classe, encontram-se Mata e Solo exposto. Em seguida constata-se
Atividade agrícola (38 pontos) com uma representatividade de 20,87% dos pontos
analisados. As pastagens (35 pontos) ocupam o terceiro lugar da lista com 19,23%
seguida pela urbanização (19 pontos) que representa 10,43% dos pontos estudados.
Com 2,74% dos pontos encontra-se o reflorestamento (5 pontos) e por fim com
apenas 0,54% dos pontos verificou-se atividade de mineração (1 ponto) (Tabela 1)
Tabela 1: Distribuição dos pontos analisados em cada classe de uso do solo.
CLASSE
PONTOS
PORCENTAGEM (%)
Agricultura
38
20,87
Urbanização
19
10,43
Mata
42
23,07
Solo exposto
42
23,07
Pastagem
35
19,23
Reflorestamento
5
2,74
Mineração
1
0,54
Outra análise que pode ser feito mostra uma realidade mais alarmante:
agrupando-se todas as classes que ocasionam impactos e/ou supressão da mata
ciliar, observa-se que em 76,03% dos pontos analisados estão comprometidos e
desprovidos de mata ciliar. Ressalta-se que, para este estudo não foi levado em
consideração o estado de conservação das áreas cobertas por florestas.
Os resultados encontrados em relação ao tipo de pressão exercida nas áreas
de APP nas margens do Rio Itapocu, verificou-se que dos 182 pontos analisados os
que A mata ciliar é um elemento chave da paisagem, servindo como corredores
ecológicos naturais, que possibilitam o fluxo de animais e propágulos (pólen e
sementes) ao longo de sua extensão e interligando importantes fragmentos florestais
(SILVA, 2006).
34
A vegetação ciliar reduz o impacto de fontes de poluição de áreas a montante,
através de mecanismos de filtragem (retenção de sedimentos), barreira física e
processos químicos; minimiza processos de assoreamento dos corpos d’água e a
contaminação por lixiviação ou escoamento superficial de defensivos agrícolas e
fertilizantes. Além disso, mantém a estabilidade dos solos marginais, minimizando os
processos erosivos e o solapamento das margens. A vegetação ciliar pode ainda
reduzir a entrada de radiação solar e, dessa forma, minimizar flutuações na
temperatura da água dos rios (SILVA, 2006).
Levando-se em consideração as APPs da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu
verificou-se inadequadas e intensas ocupações ao seu entorno. Do total de pontos
analisados em APP da BHRI, cerca de 23,07% (42 pontos) são ocupadas por meio
da mata ciliar. No entanto, esses valores representam apenas a vegetação
remanescente, uma vez que, a flora característica da região foi retirada para a
implantação de atividades de caráter antrópico. As principais causas do
assoreamento de rios, córregos, lagoas e nascentes estão relacionadas aos
desmatamentos, tanto das matas ciliares quanto das demais coberturas vegetais
que, naturalmente, protegem os solos.
Levando isso em consideração, os números que correspondem às áreas de
solo exposto chegaram a 23,07% (42 pontos) se igualando a quantidade de pontos
encontrados com mata ciliar.
De acordo com Barbosa et al., (2007), sem a cobertura vegetal o solo tornase mais vulnerável a erosão e exposto a luz solar, há um aumento no albedo da
superfície, oxidando a matéria orgânica, a morte dos microorganismos pelas altas
temperaturas, diminuindo a fertilidade do solo e levando a perda do horizonte
superficial.
Girão et al., (2007) salientam que, constituindo-se na defesa natural do solo,
uma vez que ameniza o impacto direto das gotas de chuva sobre o mesmo, a
cobertura vegetal tem um papel relevante na dispersão da água precipitada, com a
consequente diminuição das taxas de erosão por salpicamento (splash) e em lençol,
bem como incremento das taxas de infiltração, ainda que essas últimas, quando
excessivas, possam desencadear movimentos de massa com planos de ruptura
profundos.
A transformação na cobertura vegetal vem acontecendo de forma dinâmica na
Bacia do Rio Itapocu, ao longo do tempo, com a região sofrendo sensíveis
35
mudanças nas paisagens nos últimos anos, caracterizadas principalmente pela
expansão da agricultura.
A agricultura é um tipo de pressão antrópica muito exercida correspondendo a
20,87% dos pontos analisados, totalizando 38 pontos, ficando atrás somente das
áreas onde o solo estava exposto e das áreas onde havia mata.
Em muitos lugares a mata ciliar foi suprimida para dar lugar a monoculturas
(rizicultura e bananicultura). Em geral as margens do rio são os terrenos mais férteis
de uma propriedade, portanto, são as primeiras áreas a serem utilizadas para a
prática agrícola.
De acordo com Primo e Vaz (2006) o mesmo identificou-se em Itapicuru-Açu
na Bahia, analisando a degradação ambiental em matas ciliares, a agricultura toma
frente sendo a principal pressão exercida nessas vegetações.
A devastação vegetal na área de estudo se deve principalmente à
intensificação das atividades humanas que tem se dado de forma muito acelerada e
indiscriminada, o avanço da população nas APPs atrelado ao desmatamento de
áreas para a construção de residências e atividades agrícolas é responsável pelo
aumento da erosão pluvial dos solos, uma vez que a velocidade de escoamento da
água das chuvas é maior em lugares cuja cobertura vegetal foi retirada, além de
inferir significativamente no empobrecimento do solo, devido à diminuição de
material orgânico nas camadas mais superficiais do solo, bem como contribui na
redução da absorção de água pelo solo (PRIMO e VAZ, 2006).
Os resultados encontrados por Santos (2007) também corroboram com
dados encontrados neste trabalho. O plantio de culturas agrícolas ocupa 21,43% da
área da bacia hidrográfica do Ribeirão São Lourenço – MG.
A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu exige ações a serem
realizadas devido ao crescimento demográfico e impermeabilização dos solos,
juntamente ao escoamento superficial, já que não infiltrando, irá escoar nos
receptores naturais, aumentando o volume de água nestes, causando enchentes,
inundações e transbordamentos nessas regiões.
A produção agrícola é realizada sem auxilio técnico, a falta de
conhecimento, as questões culturais e as condições climáticas, fazem com que os
produtores descumpram a legislação ambiental, desmatando e queimando as
margens do rio para dar lugar as áreas plantadas, trazendo com isso efeitos
degradadores do ambiente. Estas práticas predatórias propiciaram um desgaste dos
36
recursos ambientais, gerando diminuição da capacidade produtiva do solo, poluição
e assoreamento do rio, além dos desastres ambientais como a desertificação
(ALMEIDA, 2010).
O descobrimento do solo favorece o processo de erosão. O cultivo
continuado, com a retirada dos produtos agrícolas e sem reposição dos nutrientes
retirados, leva à perda da fertilidade (SAMPAIO, 2005).
A ocupação por áreas urbanizadas corresponde a 10,43% (19 pontos).
Estas que provavelmente foram erguidas sem um estudo prévio de impacto
ambiental, estando irregular principalmente com o desrespeito a faixa de
preservação permanente defendida pela Lei Nº. 4771/1965 do Código Florestal, que
estabelece a necessidade das APPs ao redor dos cursos d’água.
O processo de urbanização causa desequilíbrio ecológico em ecossistemas
naturais ainda não alterados por ação antrópica. Estudos apontam uma grande
relação entre o grau de urbanização e o aumento de concentração de poluentes no
escoamento superficial, em razão da área impermeabilizada, do crescimento
populacional e da falta de gestão ambiental nestes locais. Atrelado a isso temos
diversos outros fatores que influenciam na quantidade e qualidade do escoamento,
como o clima, a duração e a intensidade das precipitações, o tipo e uso do solo
(ARAUJO, 2007).
O impacto ambiental negativo, observado está centrado na discussão sobre
a poluição do Rio Pajeú provocado pelo processo de urbanização na cidade de
Serra Talhada, observada ao longo dos anos, que favorece o desequilíbrio dos
mananciais aquáticos através da prática do despejo de dejetos e esgoto in natura no
leito do rio Pajeú em virtude do avanço populacional e crescimento da cidade. O
desmatamento, a expansão urbana e o crescimento populacional, vários
sedimentos, efluentes industriais e, principalmente, esgotos domésticos, são
transportados para os cursos d’água provoca alterações ecológicas decorrentes do
excessivo despejo de matéria orgânica. Sendo assim, se faz necessário medidas
urgentes para conter, diminuir e ou evitar impactos ambientais, garantindo assim a
sua sustentabilidade (PINTO, 2003).
Na Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço em Itajubá – MG, em um estudo
realizado por Santos (2007) as áreas de APP encontram-se bastante impactadas
pela ação antrópica. As áreas de mata nativa sofreram intensa devastação e foram
substituídas principalmente por pastagens, o que vai de encontro com os dados
37
encontrados nesta pesquisa. As pastagens foram um tipo de pressão antrópica
bastante presente nas áreas de APP correspondendo a 19,23% dos pontos
analisados, totalizando 35 pontos.
A supressão da mata ciliar para implantação de pastagens provoca a
degradação das margens, provocando o carregamento de solo nos períodos de
chuvas torrenciais e, conseqüentemente, o seu assoreamento (FILHO, 2001).
Santiago (2005) mostra um estudo promovido pelo Banco Mundial onde,
este apresenta as formas principais de desmatamento, que são: a conversão de
floresta em pastagens para a criação de gado.
Outro problema observado foi a atividade de reflorestamento (5 pontos)
representando 2, 74% dos pontos analisados.
O reflorestamento em grandes
extensões territoriais tem sido alvo de caloroso debate, que está longe de ser
consensual, ainda mais quando se inclui a questão ambiental como central e
imprescindível para o desenvolvimento sustentável.
Apesar de poucos pontos co reflorestamento terem sido identificados, com
toda a certeza os impactos causados pelos mesmos são grandes como relata o caso
a seguir:
“Na África do Sul, o plantio do eucalipto substitui grandes áreas de cana-deaçúcar. Na ocasião da implantação dessas florestas, as empresas diziam
que elas combateriam a erosão e trariam mais chuva, mas nada disso
aconteceu, e o país discute hoje um imposto para o consumo da água, que
ocorre, em grande escala, por essas plantações. Esse elevado consumo
dos 1.600.000 hectares de eucalipto existentes no país afeta os agricultores
a jusante dos plantios. A situação exigiu que o consumo de água passasse
a ser autorizado somente a partir de estudos de impacto ambiental,
realizados num prazo de oito a quinze
meses, que são avaliados pelo
Departamento Nacional de Água daquele país” (VIANA, 2004).
No Chile mais de 45% do plantio no Chile foi feito em terras antes ocupadas
pela floresta temperada, um rico ecossistema que está sendo destruído. Naquele
país, o plantio de Pinus e eucalipto em escala comercial começou em 1974, durante
a ditadura do general Augusto Pinochet. Hoje, são dois milhões de hectares de
plantio, dos quais o Pinus representa 75% e o eucalipto 17%, mas essa última
espécie vem aumentando sua proporção. Segundo ele, o plantio em escala permitiu
38
aumentar as exportações chilenas, e o setor de celulose responde por 12% do
comércio exterior, sendo o terceiro setor exportador do país (VIANA, 2004).
Com apenas 1 ponto representando 0,54% do total, encontra-se atividade de
mineração. A atividade de exploração mineral ou “mineração” propriamente dita e
tida como umas das mais impactantes ao meio ambiente, haja vista os diversos
impactos que gera: degradação visual da paisagem, do solo, do relevo, alteração na
qualidade da água, transtornos gerados às populações que habitam o entorno dos
projetos minerários e à saúde das pessoas diretamente envolvidas com a atividade
(PMB,1992).
39
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As matas ciliares possuem grande relevância para a manutenção da
biodiversidade, contudo o aumento da população juntamente à sua crescente
intervenção em área de APP nas margens do rio causa uma série de danos
ambientais, além do fato de que a supressão dessa formação vegetal se constitui
normalmente de forma ilegal perante as legislações brasileiras, no âmbito federal,
estadual e municipal.
O desenvolvimento deste trabalho gerou resultados importantes e que
servirão de base para auxiliar órgãos responsáveis pela gestão da bacia do Rio
Itapocu.
A área de estudo consegue demonstrar a pouca importância atribuída às
matas ciliares, apesar de contar com proteção legal essa formação já não ocorre de
modo contínuo ao longo dos rios, sendo que a sua área está muito fragmentada e
sobre grande ação antrópica imprudente. E assim consegue-se identificar a
gravíssima condição de preservação e da sua crescente degradação ambiental.
As transformações por vezes equivocadas do meio natural para o artificial
acarretam muitas conseqüências. Cabe aqui uma reflexão, não que tais
modificações sejam terminantemente proibidas, mas que elas ocorram quando
extremamente necessárias e segundo os critérios técnicos e sociais aprovados
pelos diversos interessados ligados à temática.
O aumento na degradação observado na bacia do Rio Itapocu está associado
aos diversos impactos causados pelas ações antrópicas na bacia hidrográfica. As
ações antrópicas sobre as áreas de APP, obedecendo a um modelo de
desenvolvimento econômico, têm sido freqüentemente realizadas de um modo
incompatível com a capacidade de suporte ambiental. A retirada da mata ciliar,
atividades agrícolas como fontes difusas de poluição, a retirada de areia, ocupação
desordenada da população contribuindo para o despejo de esgotos domésticos sem
qualquer forma de tratamento são algumas das atividades que contribuem para o
assoreamento e a eutrofização do referido rio.
Modelos de desenvolvimento em áreas de matas ciliares, pautado nos
preceitos de Desenvolvimento Sustentável, é uma questão que precisa ser cada vez
mais amadurecida e praticada. Pode-se inferir que estes possam ser praticados
quando princípios como os da Educação Ambiental, Participação, Pertencimento e
40
Autonomia de cada indivíduo e de seus grupos sejam pressupostos para as
efetivações de ações e política públicas voltadas não só para o meio ambiente, mas
também
para
o
desenvolvimento
humano.
41
10 REFERÊNCIAS
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qualidade ambiental no entorno do rio Quipaúa no município de Ouro Branco –
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42
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