ESTADO DO PARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUCURUÍ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 03.12.2015, às 09:00h, NO CENTRO DE
CONVENÇÕES DE TUCURUÍ, NA PRESENÇA da Dra. Adriana Passos Ferreira e Dra.
Francisca Suênia Fernandes de Sá, para tratar da Implementação, execução e
acompanhamento do Projeto IPIRÁ I e II. A Dra. Adriana Passos Ferreira, titular 3ª PJ de Tucuruí
conduziu a presidência dos trabalhos, abriu a audiência compondo a mesa por: Dra.Francisa
Suênia Fernandes Sá, titular 1ª PJ de Tucuruí, Dr.Luiz Eduardo Smaniotto, Procurador da
República – MPF, Dr. Francisco Charles Teixeira, Promotor de Justiça Titular de Breu Branco,
Tarcísio Feitosa da Silva, Mariana Borgéa, técnico GATTI- MP-PA, Representante da secretaria
de meio ambiente, representante da Secretaria de Pesca, representante da Prefeitura Municipal,
representante da COOP-AB e representante da COOPAT. Os integrantes da mesa passaram a
tecer breves considerações sobre o futuro do projeto. Em seguida, a Dra Adriana Passos
Ferreira passou a ler o regimento da audiência pública explicando os procedimentos para
conduzir a audiência, bem como apresentando justificava de ausência dos representantes da
Eletronorte e Ministério da Pesca, os quais informaram a impossibilidade de comparecimento em
razão dos aeroportos de Tucuruí e Marabá estarem fechados por ocasião de queimadas na
região. A Representante do Ideflor tomou a palavra para breve exposição sobre a realidade atual
do projeto Ipirá: inicialmente a representante discorreu sobre o histórico do projeto, explicando a
retirada de 325 famílias por conta da obra da Eclusa e que tais famílias tiveram sua atividade
econômica proibida por conta da obra e o histórico de ações da Eletronorte para mitigar os
impactos da construção da Hidrelétrica. Em 2009 a Eletronorte assinou convenio com a SEPAq
para produção sustentável de peixes. Atualmente, o local do projeto encontra-se em condições
precárias com a ração estragada e material sem condições de uso. O projeto não atendeu os
objetivos porque aumentou o passivo ambiental e o passivo social porque houve desmatamento
e porque socialmente não gerou renda. Após a conclusão sobre o projeto Ipirá, a representante
do Ideflor discorreu sobre o Parque Aquícola para estabelecer diferenciação com o Projeto Ipirá,
concluindo que atualmente está em vigor TAC para que seja configurado legalidade ao projeto.
Porém, não há ninguém produzindo e está tudo parado. Em seguida passou a falar sobre o
Projeto Ipirá II, elaborado por equipe multidisciplinar e tem como meta construção de sede,
funcionamento dos tanques rede. O projeto tem como falhas o recurso que deveria ser dado
pelos cooperados, os pescadores não tiveram preparação para atuar em cooperativas, as
cooperativas (coopat e coopab) possuem lacunas na regularização. O projeto não apresenta
infra-estruturade como será implementado. O projeto não possui um plano de negócios. Sugere
que seja criado comissão de acompanhamento em conjunto com órgãos de interesse e
apresentação de termo de parceria firmado entre a Eletronorte e Ministério da Pesca. Tomou a
palavra o senhor Gilberto Vaz para explicação do sucesso do seu projeto privado. Ele
inicialmente foi chamado para construção de tanques-rede. Para desenvolver seu projeto ele
adquiriu conhecimento para criação de peixes e colocou seu empreendimento a disposição para
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visitasA Dra. Adriana Passos Ferreira tomou a palavra para declarar aberta às inscrições. O
representante da COOPAT tomou a palavra para dizer que pequena parte do projeto foi
implantado e que parte dos pescadores tem conhecimento sobre piscicultura. É viável a criação
de peixes menores. A cooperativa luta para que o projeto seja efetivamente implantado e que
saia do papel. Ele relatou que o que impactou não foi a eclusa, foi a construção da hidrelétrica
que fechou o rio Tocantins. Os pescadores querem produzir. Tomou a palavra o Dr. Luiz
Eduardo Smaniotto, procurador da República, para ratificar a importância dos movimentos
sociais para impulsionar o Projeto. Ressaltou a participação do Ministério Público Federal para
implementação do Projeto no que for possível. Tomou a palavra o Senhor Roquevan,
representante da COOPAP e declarou que não houve discussão sobre a licença de instalação.
Seguiu dizendo que a propriedade do local do Projeto não é clara. A coopap é uma cooperativa
que, mesmo assim, produz. Tomou a palavra o senhor Tarcísio para explicação sobre a fala dos
inscritos 1º inscrito: Presidente da Piscicultura de Breu Branco Falou que faz dez anos que eles
não produzem nada. Disse que o Projeto foi uma farsa e que tem acervo de fotos dos peixes
morrendo e de material estragado. Defendeu que cada qual fique no seu Município.2º inscrito:
Presidente da APOVO Sr. Ademar Relatou que o projeto estava esquecido e queparte do povo
não foi contemplado com nada. Seguiu dizendo que o pescador está passando necessidade. Em
seguida informou que a cooperativa não tem como se regularizar sem renda. Opinou dizendo
que a Eletronorte deveria indenizar de 2007 a 2015 e apartir do projeto implementado a
cooperativa deveria contribuir. Concluiu dizendo que os recursos do projeto foram desviados. 3º
inscrito: Juscelino Pereira Disse que achava que o orçamento do projeto que foi desviado deve
ser investigado pelas autoridades. Finalizou dizendo que o projeto nunca deu certo. 4º inscrito:
Max Disse que o projeto é um só, mas são duas cooperativas. Seguiu dizendo que foi
disponibilizado tanques-rede, mas não deu certo e que não tem apoio no projeto deles. Relatou
que a SEPAq que ficou responsável para administrar o orçamento do projeto e por isso a SEPAq
deveria ser responsabilizada. 5º inscrito: Cléber da colônia de pescadores Disse que o projeto
Ipirá vai se expandir e parte dos pescadores não se encaixam. Disse também que o pescado na
região acabou e que deve haver fiscalização rigorosa sobre a verba liberada. Finalizou dizendo
que projeto tem mas não sai do papael. 6º inscrito: Rosali Esclareceu que ela mesma chama os
cooperados e explica como é o trabalho, que tenta povoar os tanques e nunca obteve sucesso.
Seguiu relatando que os tanques foram abandonados por alguns cooperados e que lutam para
manter o Projeto. Concluiu dizendo que achava que a Eletronorte deveria ter penas por não
cumprir o projeto. 7º inscrito: Presidente da Associação da Vila Matacurá Disse que acha que a
criação de peixe não dará certo porque o local é impróprio. Não tem onde o peixe reproduzir na
época do defeso. Tomou a palavra a representante da SEMMA para esclarecer que a usina não
está funcionando sem licença. A licença antiga foi prorrogada por força de lei. A licença não foi
renovada porque será feito uma revisão geral das condicionantes. Tomou a palavra o senhor
Tarcísio Feitos da Silva para ratificar os malefícios das divisões entre os pescadores e ressaltou
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a importância de uma unidade para seguir na implementação do projeto. E sugeriu a
implementação de um instituto de pesquisa.
Encaminhamentos:
1. Desmembrar inquérito Civil com dois objetos: apuração de atos de improbidade
em face da ausência de transparência na prestação de contas no Projeto Ipirá I e
implantação e execução do projeto Ipirá I e II.
2. Constituição formalmente de uma COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO do projeto
IPIRÁ, formada pelos seguintes membros:
Representante da COOPAB;
Representante da COOPAT; Ministério Público Estadual; Eletronorte; MPA;
SEMAS; IDEFLOR-Bio/Gerência da Região Adm. Lago de Tucuruí;
3. Que a Eletronorte apresente ao Ministério Público, SEMAS e a Gerencia do
Mosaico Lago de Tucuruí – IDEFLOR-Bio, do instrumento legal que firma a
parceria entre a Eletronorte e o MPA
4. Que se proceda uma avaliação da sustentabilidade do projeto levando em
consideração pelo menos os indicadores da dimensão ambiental, social,
econômica
Deliberações:
1. Reunião de trabalho para o dia 14.01.2015 da comissão formada.
O registro dos presentes está na lista de freqüência em anexo.Nada mais dito a
Presidência encerrou os trabalhos às 12:00.
Dra. ADRIANA PASSOS FERREIRA
Promotora de Justiça.
Presidente da Audiência