BARBACENA, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015
PODER EXECUTIVO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE BARBACENA E
REGIÃO – AGIR
Presidente: André Luiz Cruz Machado Borgo
EXTRATO DE PORTARIA
O Presidente da AGIR, no exercício de suas atribuições
legais, e em conformidade com o disposto na Lei delegada nº 38 de 12 de março de 2013 e pelo decreto
Municipal nº 7.598 publicado em 25/04/2014, resolve:
PORTARIA Nº 005/2015 - Art. 1º - Designar os servidores Eduardo José Ferreira Silva, Mariana Lemke,
Fillipe Alves de Lima Rettore, Wagner Alves de Resende, Igor Tales Resende, Cláudia Aparecida Carneiro,
Janaina Adriana Bageto de Andrade, Shalana Lourena
Silva Gonçalves sob a presidência do primeiro para
atuarem na comissão de julgamento do Processo Seletivo Simplificado – 002/2015. Art. 2º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Barbacena,
06 de abril de 2015. André Luiz Cruz Machado Borgo Presidente da AGIR.
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBACENA
Presidente: Flávio Barbosa da Silva
EXTRATO DE PORTARIAS
044/15 – FICA VEDADO ao serviço de pessoal o recebimento de documentos com indicação de pessoal
para nomeação, apresentado pela edilidade, após o 5º
dia útil do mês, aplica-se o disposto acima aos casos
de exoneração, a partir 02/03/15 - VEREADOR FLÁVIO
BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
045/15 – NOMEAR –TATIANE MARIA BARBOSA TORRES para exercer o cargo em comissão de Agente de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de
Servidores da Câmara, lotada no Gabinete do Vereador Carlos Alberto Sá Grise, de acordo com a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas Leis
4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR
FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
046/15 – NOMEAR – VALTECIR AUGUSTO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Agente
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro
de Servidores da Câmara, lotado no Gabinete do Vereador Flávio Barbosa da Silva, de acordo com a Lei
Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas
Leis 4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
047/15 – NOMEAR – ANA MARIA PREIRA CHAGAS
para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de Servidores da Câmara, lotada no Gabinete do Vereador
Flávio Maluf Caldas, de acordo com a Lei Municipal nº.
4169/09, devidamente modificada pelas Leis 4467/13
e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO
BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
048/15 – NOMEAR – ANA CAROLINA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Agente de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de
Servidores da Câmara, lotada no Gabinete da Vereadora Grácia Maria Araújo Gomes, de acordo com a Lei
Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas
Leis 4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VE-
READOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
049/15 – EXONERAR - MARIA JOSÉ AMÉLIO DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Parlamentar,
Símbolo CLC-2, do Quadro de Servidores da Câmara,
lotada no Gabinete do Vereador José Jorge Emídio, de
acordo com a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente
modificada pela Lei 4467/13, a partir de 02/03/15 VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA PRESIDENTE
050/15 – NOMEAR – DIVINO GETÚLIO DE PAIVA para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar,
Símbolo CLC-2, do Quadro de Servidores da Câmara,
Lotado no Gabinete do Vereador José Jorge Emídio, de
acordo com a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente
modificada pela Lei 4467/13, em vaga decorrente da
exoneração de Maria José Amélio da Silva, a partir de
02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA PRESIDENTE
051/15 – NOMEAR – LUCIENE MARIA MIRANDA BATISTA TAVARES para exercer o cargo em comissão de
Agente de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do
Quadro de Servidores da Câmara, lotada no Gabinete
do Vereador José Jorge Emídio, de acordo com a Lei
Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas
Leis 4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
052/15 – NOMEAR – TÂNIA FLÁVIA PEREIRA SIVA
FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Agente
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro
de Servidores da Câmara, lotada no Gabinete do Vereador Márcio Zeferino Ferreira, de acordo com a Lei
Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas
Leis 4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
053/15 – EXONERAR – RENATO NAZARENO DA SILVA
do cargo em comissão de Agente de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de Servidores da
Câmara, lotado no Gabinete da Vereadora Marilene de
Almeida Franco, de acordo com a Lei Municipal nº.
4169/09, devidamente modificada pela Lei 4467/13, a
partir de 02/03/15 - VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA
SILVA – PRESIDENTE
054/15 – NOMEAR – MARCELO RODRIGUES DE ASSIS
JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Agente
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro
de Servidores da Câmara, lotado no Gabinete da Vereadora Marilene de Almeida Franco, de acordo com
a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada
pelas Leis 4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15
– VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
055/15 – NOMEAR – FÁTIMA NEVES SANTANA MAGRI
para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de Servidores da Câmara, lotada no Gabinete do Vereador
Tadeu José Gomes, de acordo com a Lei Municipal nº.
4169/09, devidamente modificada pelas Leis 4467/13
e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR FLÁVIO
BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
056/15 – NOMEAR – DEBORAH DE FÁTIMA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Agente de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1, do Quadro de
Servidores da Câmara, lotada no Gabinete da Vereadora Vânia Maria de Castro, de acordo com a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas Leis
4467/13 e 4648/15 a partir de 02/03/15 – VEREADOR
FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
057/15 – NOMEAR – MARIA JOSÉ para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete Parlamentar,
Símbolo CLC-1, do Quadro de Servidores da Câmara,
lotada no Gabinete do Vereador Amarílio Augusto de
Andrade, de acordo com a Lei Municipal nº. 4169/09,
devidamente modificada pelas Leis 4467/13 e 4648/15
a partir de 05/03/15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA
DA SILVA - PRESIDENTE
058/15 - NOMEIA as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o ano Legislativo de 2015, em
1
11 de março de 2015 - VEREADOR FLÁVIO BARBOSA
DA SILVA - PRESIDENTE e que foram assim constituídas: 01- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO: Titulares:
Vereador Amarílio Augusto de Andrade – Presidente,
Vereador José Jorge Emídio - Vice-Presidente, Vereador Carlos Roberto Batista – Secretário, Suplentes:
Vereadora Marilene de Almeida Franco, Vereador Ronaldo Braga. 02 - COMISSÃO DE ESTUDOS MUNICIPAIS: Titulares: Vereador Ronaldo Braga – Presidente,
Vereadora Marilene de Almeida Franco - Vice-Presidente, Vereador Ilson Guilherme de Sá – Secretário,
Suplentes: Vereador Carlos Alberto Sá Grise, Vereador
Carlos Roberto Batista. 03- COMISSÃO DE DIREITOS
SOCIAIS: Titulares: Vereadora Vânia Maria de Castro
– Presidente, Vereador Amarílio Augusto de Andrade
- Vice-Presidente, Vereador Carlos Alberto Sá Grise –
Secretário, Suplentes: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Vereador Ilson Guilherme de Sá. 04- COMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA: Titulares: Vereador Luiz
Gonzaga de Oliveira – Presidente, Vereador José Jorge
Emídio - Vice-Presidente, Vereador Flávio Maluf Caldas
– Secretário, Suplentes: Vereador Ilson Guilherme de
Sá, Vereador Márcio Zeferino da Silva. 05 - COMISSÃO
DE REDAÇÃO: Titulares: Vereador Tadeu José Gomes
– Presidente, Vereadora Vânia Maria de Castro - Vice-Presidente, Vereador Ronaldo Braga – Secretário,
Suplentes: Vereador Amarílio Augusto de Andrade,
Vereador Carlos Roberto Batista. 06 - COMISSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE: Titulares:
Vereadora Marilene de Almeida Franco – Presidente,
Vereador Carlos Roberto Batista - Vice-Presidente, Vereadora Vânia Maria de Castro – Secretária, Suplentes:
Vereador Carlos Alberto Sá Grise, Vereador Ronaldo
Braga. 07 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E EXECUTORIEDADE DAS LEIS: Titulares: Vereador Flávio
Maluf Caldas – Presidente, Vereador Vânia Maria de
Castro - Vice-Presidente, Vereador Luiz Gonzaga de
Oliveira – Secretário, Suplentes: Vereadora Marilene
de Almeida Franco, Vereador José Jorge Emídio.
059/15 – TORNAR SEM EFEITO – a portaria de nº
045/15 de 02.03.25 que nomeou TATIANE MARIA
BARBOSA TORRES para exercer o cargo em comissão
de Agente de Gabinete Parlamentar, Símbolo CLC-1,
do Quadro de Servidores da Câmara, lotada no Gabinete do Vereador Carlos Alberto Sá Grise, de acordo
com a Lei Municipal nº. 4169/09, devidamente modificada pelas Leis 4467/13 e 4648/15 , 11.03.15 – VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE
060/15 – PONTO FACULTATIVO - Atendendo ao Ponto
Facultativo decretado pelo Chefe do Executivo, através
do Decreto nº. 7750, de 31 de março de 2015, dispor
que não haverá expediente na Câmara Municipal no
dia 02 de março (quinta-feira) de 2015, dentro das
comemorações da Semana Santa do corrente ano.
RESUMO DE ATA
RESUMO DA ATA 093/2014 - 05.12.2014 – 2º Período
– 2º Ano da Legislatura. Presidente: Vereador Amarílio
Augusto de Andrade. SESSÃO SOLENE DE REINAUGURAÇÃO DO PALÁCIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e quatorze, às dezenove horas e trinta minutos
e, sob a Presidência do Vereador Amarílio Augusto de
Andrade, reuniu-se Solenemente a Câmara Municipal
para a reinauguração do Palácio da Revolução Liberal
com entrega de Medalhas do Mérito do Poder Legislativo de Barbacena. Estiveram presentes os vereadores
Carlos Roberto Batista, Flávio Maluf Caldas, Grácia
Maria Araújo Gomes, Ilson Guilherme de Sá, José
Jorge Emídio, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marilene de
Almeida Franco, Ronaldo Braga, Tadeu José Gomes.
Foram convidadas a compor a Mesa dos Trabalhos as
seguintes autoridades: Representando o Sr. Prefeito
Municipal de Barbacena, Antônio Carlos Doorgal de
Andrada, o Vice-Prefeito, Mario Raimundo de Melo; Dr.
Aristóteles Dutra de Araújo Ateniense, representando
o Deputado Federal Luiz Fernando Faria e seu assessor
Vandeir Campos; representando a EPCAR, Cel. Carlos
Hilário de Castro; Comandante dos 9 Batalhão da Polícia Militar, Ten.Cel. Jesus Milagres, Delegado Regional, Dr. Saed Divan; representante do Diretor Geral da
Saint Gobain, Sr. Reinaldo Valu, Sr. Fábio Gonçalves;
Vice-Presidente da Federação das Indústrias de Minas
Gerais, Agnaldo Diniz Filho; Presidente do Institu-
BARBACENA, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015
to Histórico, Carlos Alberto Penha; representante do
Deputado Federal, Bonifácio Andrada, Álvaro Ferreira
de Oliveira. Mencionou ainda a presença das seguintes autoridades: Tem. Cel. Médico Dr. Júlio Cezar de
Andrade, Presidente do Núcleo de Combate ao Câncer de Barbacena; Wanderley Miranda, Delegado de
Polícia Civil; Carlos Capistrano Delegado Regional da
Polícia Civil; representante da Academia Barbacenense
de Letras, Paulo Maia Lopes; Diretor Geral do IFET,
José Alexandrino; representante do Banco do Brasil,
Superintendente Regional, Carlos Henrique Rezende;
Representante do SICOOB, Adelmo Costa; Presidente do Sindicato Rural, Renato Laguardia; Secretário
Municipal Getúlio Feres; Diretor Institucional da Saint
Gobain, Luiz Moreira; representante da Loja Maçônica
Estrela Serena, Evandro Alício; Fátima Maria Campos,
Delegada de Polícia Civil. Nesse momento o Sr. Mestre
de Cerimônias retornou a palavra ao Sr. Presidente da
Câmara que fez a abertura solene da Sessão e solicitou da vereadora Grácia Araújo que fizesse a leitura
de um versículo bíblico: “Esta é a aliança que farei
com a comunidade de Israel depois daqueles dias”,
declara o Senhor: “Porei a minha lei no íntimo deles
e a escreverei nos seus corações. Serei o Deus deles, e eles serão o meu povo.” (Jeremias 33:31). Em
seguida todos foram convidados a ficar de pé para
acompanhar a execução do Hino Nacional pela Banda
de Música do 9º Batalhão da Polícia Militar. Dando seguimento foi feita a leitura dôo Decreto Legislativo que
criou a entrega da medalha e mencionou que serão
descerradas as placas dos ex-presidentes Luiz Gonzaga de Oliveira e Carlos Roberto Batista na Galeria dos
ex-Presidentes da Câmara, bem como as placas de
inauguração das obras de restauração artístico, arquitetônico e avivamento do Palácio da Revolução Liberal,
edifício sede do Poder Legislativo de Barbacena desde
de 1791. Convidou então o Sr. Presidente para ocupar
o dispositivo de destaque, passando a presidência da
Câmara ao vereador Tadeu José. Dando seguimento
foi convidado a ser agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo, Grau Grande Mérito, Sr. Carlos Afonso
Diniz, Post-Mortem, representado por Vânia Castro
Diniz, que foi galardoado pelos vereadores Amarílio
Augusto e Grácia Araújo. Em sequência foi convidado o Dr. Aristóteles Dutra de Araújo Ateniense, a ser
galardoado com a Medalha do Mérito Legislativo no
Grau Mérito, pelo vereador Amarílio Andrade e pelo
Vice-Prefeito Mario Raimundo. Será agraciado também o Sr. Vicente Araújo, post-mortem, representado
por Margarida Maria Campos Araújo, com a medalha
do Mérito Legislativo no Grau Mérito, pelo vereador
Amarílio Andrade e pelo vereador José Jorge. Será
agraciado também o Sr.Celeste Marino Discacciatti,
com a medalha do Mérito Legislativo no Grau Mérito,
pelo vereador Amarílio Andrade e pelo vereador José
Jorge. Em seguida foram convidados a receber a medalha do Mérito Legislativo, Grau Especial os Senhores
João Roberto Gonçalves de Souza, Oswaldo Fernandes Pereira Júnior, Saed Divan, Sérgio Luiz Barreto
Campello Cardos Ayres, todos galardoados pelo Sr.
Presidente Amarílio Andrade e pelos vereadores Marilene Franco e Ronaldo Braga. Na sequência foram
agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, Grau
Especial, Dra. Giovana Zapa Barbosa, Flávio Gonçalves da Saint Goban, Jornalista Luiz Gonzaga, França
Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana, Emiliano Furtado Campos, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Getúlio
Paes Feres. Dando seguimento foram convidados os
agraciados no Grau Mérito, Sr. José Luiz Marinho de
Paula, Cezar Roberto Silveira, Paulo Cezar Biancheti,
Jornalista Valdir José, Jornalista Odair José Ferreira,
Professor Cezar Alexandre Nunes Ferreira, Professor
José Roberto Ribeiro Lima, Welington Genuíno Capistrano. Encerrados os agraciamentos o Sr. Presidente
e orador oficial da Solenidade fez uso da palavra e
realizou o presente discurso que segue na íntegra da
ata original. O Sr. Presidente reassumiu a Presidência
da Câmara e o Mestre de Cerimônias convidou a fazer
seu discurso o homenageado, Sr. Aristóteles Dutra de
Araújo Ateniense que segue na íntegra da ata original:
O Senhor mestre de cerimônias lembrou a todos que
seria feita a foto oficial da sessão solene no rol de
entradas da Câmara Municipal e pediu as autoridades
para desfazer a Mesa dos trabalhos para então fazer o
descerramento das placas comemorativas. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão às 21h52. Eu, Danielle de Paula Almeida
Duarte, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que,
lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.
Presidente: Vereador Amarílio Augusto de Andrade.
RESUMO DA ATA 100/2014 - 024ª Sessão Extraordinária – 19.12.14 – 2º Período – 2º Ano da Legislatura.
Presidente: Vereador Amarílio Augusto de Andrade.
Secretária: Vereadora Grácia Maria Araújo. Vereadores
Presentes: Conforme registro em livro próprio. PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – HORÁRIO: 19h10. “Do
Senhor é a terra e a sua plenitude, o mundo e aqueles
que nele habitam. Porque ele a fundou sobre os mares, e a firmou sobre os rios.” (Salmos 24:1-2). I - Leitura e Discussão da Atas: - Não houve. II – Leitura da
Correspondência e Comunicações: - Ofício n. 174/2014
– GPB – Devolução do projeto de lei nº 160/2014 –
Pedindo a retirada de pauta. - Ofício n. 175/2014 –
GPB – Inclusão na pauta do projeto de lei nº 164/2014
– Inclusão na pauta de convocação extraordinária. Termo de aditamento ao edital nº 011/2014 - Incluindo a seguinte proposição: Projeto de lei nº 164/2014.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO:
19h14. Discussão e Votação de Projetos. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI. Proj. Lei
nº. 150/14 – Estima a Receita e Fixa a despesa do
Município de Barbacena/MG para o exercício de 2015
e dá outras providências – Aut. Executivo. Emendas de
fls. 369, 371, 373, 375, 377 – Vereadora Vânia Maira
de Castro – TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Emendas de fls. 379, 381, 383, 385 – Vereadora Marilene de Almeida Franco. – TODAS APROVADAS POR
UNANIMIDADE. Emendas de fls. 387, 389, 391, 393,
395, 397 – Vereador Carlos Roberto Batista. – TODAS
APROVADAS POR UNANIMIDADE. Emendas de fls.
399, 401, 403, 405, 407, 409, 411, 413 – Vereador
Amarílio Augusto de Andrade. – TODAS APROVADAS
POR UNANIMIDADE. Emendas de fls. 415, 417, 419,
421, 423 – Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. – TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. Emendas de
fls. 425, 427, 429, 431, 433, 435, 437 – Vereador Ronaldo Braga. – TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. Emendas de fls. 439, 441, 443,, 445, 447, 449,
451, 453– Vereadora Grácia Maria Araújo Gomes. –
TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. Emendas de
fls. 455, 457, 459, 461 – Vereador Johnson Oliveira
Marçal. – TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão e votação das emendas ao projeto esse foi colocado em discussão e votação com as
referidas emendas e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Proj. Lei nº. 153/14 – Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Gestão do
Terminal Rodoviário - EMGETER e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 08.11.14.
APROVADO COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM
VOTO CONTRÁRIO. Nesse momento o vereador Flávio
Maluf solicitou que o Sr. Presidente interrompesse a
sessão por dois minutos para que as lideranças acordassem sobre o presente projeto. O Sr. Presidente
deferiu a solicitação do vereador e suspendeu a sessão. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Proj. Lei nº. 163/14 –
Dispõe sobre a divisão territorial urbana da cidade de
Barbacena, institui e delimita Bairros e dá outras providências - Aut. Executivo – PRAZO VENCE EM
25.02.15. – VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR
CARLOS ROBERTO. REDAÇÃO FINAL – PROJETO LEI.
Proj. Lei nº. 128/14 – Dispõe sobre a transmissão on
-line, via internet, de todas as licitações realizadas nos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barbacena – Aut. Ver. Johnson Oliveira Marçal. APROVADO
POR UNANIMIDADE. Proj. Lei nº. 046/14 – Dispõe
sobre o uso da Biblioterapia nos hospitais públicos,
contratados, conveniados e cadastrados na rede de
saúde do Município de Barbacena – Aut. Ver. Johnson
Oliveira Marçal. APROVADO POR UNANIMIDADE. Proj.
Lei nº. 161/14 – Denomina Rua Engenheiro Wellington
Furtado Campos – Aut. Executivo. APROVADO POR
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO –
PROJETO LEI. Proj. Lei nº. 052/14 – Institui a Semana
2
do Desarmamento Infantil e dá outras providências –
Aut. Vereadora Vânia Maria de Castro. APROVADO
POR UNANIMIDADE. Proj. Lei nº. 090/14 – Proíbe a
utilização de máscaras ou qualquer meio capaz de
ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de
Barbacena e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Oliveira Marçal.
APROVADO POR UNANIMIDADE. Proj. Lei nº. 107/14
– Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos
veículos de transporte coletivo do Município de Barbacena e dá outras providências - Aut. Vereadora Vânia
Maria de Castro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 149/14 – Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual do Quadriênio 2014-2017, para adequação
à Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015 – Aut.
Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE. Proj. Lei
nº. 159/14 – Reconhece como de utilidade pública a
Associação Pró Melhorias do Bairro João Paulo II e dá
outras providências – Aut. Ver. Tadeu José Gomes.
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DECRETO LEGISLTIVO.
Proj. Dec. Leg. nº. 013/14 – Institui a Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Vereadora Vânia
Maria de Castro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Dec. Leg. nº. 019/14 – Aprova Ata da 99ª reunião da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. APROVADO POR
UNANIMIDADE. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO –
PROJETO LEI. Proj. Lei nº. 162/14 – Altera o Anexo IV
da Lei Municipal nº. 4169, de 1º de abril de 2009 e dá
outras providências – Aut. Mesa da Câmara. Com a
palavra pela ordem o vereador Ronaldo Braga solicitou
que o Sr. Presidente interrompesse a sessão por cinco
minutos para que as lideranças acordassem sobre o
presente projeto. O Sr. Presidente deferiu a solicitação
do vereador e suspendeu a sessão às 19h41. Reunião
reaberta às 19h48. Novamente com a palavra pela ordem o vereador Ronaldo Braga solicitou ao Sr. Presidente que enviasse o seu questionamento à Procuradoria da Casa para que houvesse um parecer e
salvaguardasse os vereadores que não têm conhecimento pleno da matéria e saberem no que estão votando. Prosseguindo com a palavra para discutir o
projeto o vereador disse que determinadas questões
na Casa devem ser tratadas em outro âmbito, mas por
estar se sentindo incompreendido ao apresentar dados com relação à tema técnico, prefere se manifestar
da Tribuna da Casa para que fique registrado e solicitou que fosse registrado na íntegra, o que se lê da ata
original. Com a palavra pela ordem o vereador José
Jorge disse que quando o vereador que o antecedeu
chegou à Casa existiam quinze assessores, reduziu-se
para nove. Tínhamos uma verba indenizatória de quatro mil e quinhentos reais, reduziu-se para mil e seiscentos reais. Hoje, a Prefeitura, está como está foi no
governo passado, que não deu reajuste para ninguém.
E mais um assessor que estão tentando aprovar não
tem nada a ver, já tendo o Procurador da Casa se manifestado. Sendo mais um emprego que a Casa poderá
dar. E se o recurso existe é isso que devem fazer, aprovar o projeto. Com a palavra para explicação pessoal o
vereador Ronaldo Braga disse que o vereador José
Jorge foi injusto e por isso irá corrigi-lo, pois os dados
por ele mencionados estão equivocados. Lembrou
que na época o vereador José Jorge era o Tesoureiro
da Casa ele como Presidente da Câmara chegou ao
limite de sessenta e nove por cento com pessoal e que
o que foi devolvido para a Prefeitura não foi dinheiro
de pessoal e sim de custeio, e que o vereador assinou
os cheques sem ver o que estava assinando. E disse
que não sabe onde os vereadores estão com a cabeça
para aprovarem o presente projeto contrariamente
aos direitos dos servidores. E pediu desculpas por seu
desabafo, mas não gostaria de futuramente ver o Presidente ser questionado pelo presente projeto. Nesse
momento o senhor presidente informou que prazo de
discussão dos projetos está encerrado. TERCEIRA
PARTE – ENCERRAMENTO – ORADORES INSCRITOS
– HORÁRIO: 20H15. O Sr. Presidente informou que
levará para o Procurador da Casa a peça apresentada
pelo vereador Ronaldo Braga e pedirá que ele se ma-
BARBACENA, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015
nifeste até amanhã. E solicitou a Secretária que realizasse a chamada dos vereadores e estavam presentes os vereadores Amarílio Andrade, Carlos Roberto
Batista, Flávio Maluf, Grácia Araújo, Ilson Guilherme,
José Jorge, Márcio Zeferino, Marilene Franco, Ronaldo
Braga, Tadeu José. Não havendo oradores inscritos e
mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente sessão às 20h16 e eu, Danielle de Paula Almeida Duarte, Redatora de Atas, lavrei a presente ata
que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária. Presidente: Vereador
Amarílio Augusto de Andrade. Secretária: Vereadora
Grácia Maria Araújo.
TERCEIROS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE ALTO DAS
VERTENTES - CISALV
Presidente: Luiz Gonzaga da Silva
EXTRATO DE ATA
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV. Ext. Ata de Diligência. 13h, 06/04/2015:
Proc10/2015 Tomada de Preços02/2015. Obj: Aquisi3
ção de peças para frota de veículos da Coordenadoria
de Transportes do CISALV.Onde constava na Ata de
Abertura: “A Comissão abre prazo de recurso nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e
delibera que caso não haja interposição de recursos, a
Comissão examinará as Propostas às 09 horas do dia
10 de abril de 2015 (sexta-feira)”. O correto passa a
ser: “A Comissão abre prazo de recurso nos termos da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e delibera
que caso não haja interposição de recursos, a Comissão examinará as Propostas às 09 horas do dia 13 de
abril de 2015 (segunda-feira)”.Inf das 12 as 17h - tel:
(32) 3341-1235 email [email protected].