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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se da participação dos servidores Gustavo Lima e Silva da Costa e Hipólito
Alves Cardozo no curso "Formação de Instrutores de Armamento e Tiro", 0884663 , no Centro de
Treinamento Tático - CTT/CBC, a ser realizado no período de 24 a 30.8.2015, em São Paulo.
O valor da despesa com a incrição dos servidores é de R$ 11.000,00 (onze mil reais),
0893203, sendo que com as diárias e passagens aéreas estima-se R$ R$ 1.000,00 (mil reais) e R$
7.996,00 (sete mil novecentos e noventa e seis reais), respectivamente, e há disponibilidade
orçamentária, conforme consignado pela SEPLO, 0894272 e 0964983.
Ante o exposto, com base nas informações do NUCRE, 0893203 e 0959497, no
parecer e informação da SEAJU, 0913469 e 0943592, respectivamente, e na delegação de competência
prevista na Portaria n. 722, de 11.09.2009:
a) RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II,
combinado com art. 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993;
b) AUTORIZO a emissão de empenho, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),
em favor do Centro de Treinamento Tático - CTT/CBC, com vistas à efetivação da inscrição dos
servidores acima nominados no curso "Formação de Instrutores de Armamento e Tiro";
c) AUTORIZO a adoção dos procedimentos necessários à aquisição de passagens e
concessão de diárias ao servidores Gustavo Lima e Silva da Costa e Hipólito Alves Cardozo.
Publique-se na Imprensa Nacional e no Boletin Interno.
Após:
- Ao Nucre, para dar ciência aos servidores, orientando-os que os formulários AVS
devem ser encaminhados à Secad em processo individual, com máxima brevidade, para deliberação do
Diretor do Foro, e as passagens aéreas deverão ser solicitadas por mensagem eletrônica endereçada à
Sesud/Secad com indicação da data e do período de interesse do vôo, para fins de cotação dos preços
junto às empresas aéreas.
- Ao NUCAF para as demais providências.
CLEBER GUIMARÃES BELLUCO
Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício
Documento assinado eletronicamente por Cleber Guimaraes Belluco, Diretor(a) de Secretaria
Administrativa em exercício, em 05/08/2015, às 15:03 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III,
"b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos
/verifica-processo.htm informando o código verificador 0975771 e o código CRC 9BAF0783.
Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8 - CEP 70070-933 - Brasília - DF - http://portal.trf1.jus.br/sjdf
5/8/2015 15:29
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