CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E TRÊS
DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TREZE
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dezenove horas, no
Plenário desta Casa de Leis, situado na Rua João Pessoa, 130, realizou-se a
presente Sessão Ordinária, sob a presidência da Vereadora Marilene de Fátima
Gasperin e secretariada pelo Vereador Adenilson Vilalba, Primeiro-Secretário. Foi
constatada a presença dos seguintes edis: Adilson do Lago, Adenilson Vilalba,
Adelson Janúncio, Carlos Henrique, Celsinho da Perícia, Franciel de Oliveira, Johnny
Guerra Gai, Lucia da AAVC, Marilene Gasperin, Serginho Bombeiro, Sidney Assis,
Vilmar Vendrúscolo e Vladimir Ferreira. PEQUENO EXPEDIENTE: I PARTE –
Apresentação da Ata de Sessão Ordinária (16/04/2013), que colocada em votação,
foi aprovada por unanimidade. II PARTE - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER
EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 006/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1.400/2009 e dá outras providências. III PARTE – LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Foram apresentadas várias
correspondências, as quais lidos os conteúdos, retornaram à Secretaria desta Casa
para as providências cabíveis. LEITURA DAS MATÉRIAS APRESENTADAS
PELOS VEREADORES: INDICAÇÕES POR ESCRITO: Indicações nº 154/2013, de
autoria do vereador Adenilson Vilalba; 155 e 167/2013, de autoria dos vereadores
Adenilson Vilalba e Adelson Janúncio; 156, 168, 169 e 171/2013, de autoria do
vereador Johnny Guerra Gai; 157, 158 e 170/2013, de autoria do vereador Carlos
Henrique; 159/22013, de autoria do vereador Franciel Oliveira; 160, 161, 173 e
174/2013, de autoria da vereadora Lúcia da AAVC; 172/2013, de autoria do
vereador Serginho Bombeiro; 162, 163, 164, 165, 175, 176 e 177/2013, de autoria
do vereador Vilmar Vendrúscolo e 166/2013, de autoria do vereador Adelson
Janúncio, as quais após leitura foram devolvidas à Secretaria desta Casa para as
providências de estilo. Projeto de Resolução nº 003/2013, de autoria da Mesa
Diretora, que institui novos valores para as diárias de Vereadores e Funcionários da
Câmara Municipal de Coxim-MS. REQUERIMENTOS POR ESCRITO: Requerimento
nº 033/2013, de autoria do vereador Vladimir Ferreira, que lido e apresentado foi
colocado na Ordem do Dia para apreciação e votação. INDICAÇÕES VERBAIS:
Vereador Adenilson Vilalba solicita do senhor Carlos de Oliveira Resende, secretário
municipal de Obras, seja feita a troca de lâmpadas na Rua Pedro Gomes, próximo
ao número 723, Bairro Piracema; Solicita seja arrumada as ruas São Paulo e
Rondonópolis e seja feita a cobertura dos pontos de ônibus de transporte escolar.
Vereador Serginho Bombeiro solicita do senhor Prefeito Municipal seja firmando
convênio entre a Prefeitura e o Sindicado dos Trabalhadores Rurais; Vereador
Vilmar Vendrúscolo solicita do engenheiro residente da SANESUL, seja feita uma
planilha de gastos em Coxim. Vereador Johnny Guerra Gai solicita do senhor
prefeito para que viabilize a implantação de uma sede do SENAI em nosso
município. Vereador Adilson Ferreira do Lago solicita do senhor Carlos de Oliveira
Resende, secretário municipal de Obras, seja feito operação tapa-buracos na Rua
Joaquim Cardeal de Souza, e reitera operação tapa-buracos na Rua Treze de Maio
e adjacências. Vereador Sidney Assis solicita do senhor prefeito municipal, que
acelere o processo, na medida do possível, dos moradores da Rua Antônio
Gonçalves com a Rua Amâncio Duarte, Bairro Senhor Divino, para liberação e
regularização e emissão de escritura definitiva; Solicita da prefeitura revisão quanto
à questão do Convênio firmado com a APAE para que aumente o valor; Solicita seja
firmado Convênio com o Centro de Recuperação de Dependência Química,
construído no Bairro Vale do Taquari; Solicita apoio dos demais edis junho a
senhora Maria Nilene Badeca da Costa, secretária de estado de Educação,
informações sobre as motivações do atraso de pagamento dos salários dos
professores do Programa de Jovens e Adultos – EJA da Escola Pedro Mendes
Fontoura em Coxim. MOÇÃO DE PESAR: Vereador Adelson Janúncio propõe
condolências à colega de trabalho senhora Talita Becker, pelo falecimento do
saudoso pai, Lauro Becker. ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Foram
entregues comendas as seguintes personalidades: Eurides do Carmo Neves, Carlos
Alberto Dias Gomes, Genilson Ferreira da Silva, cabo bombeiro Wellington Vieira da
Fonseca, policiais militares, pela solidariedade dispensada a um cidadão quando do
evento denominada “cavalgada” realizada no dia sete de abril. Aos ciclistas
Cláudio Fernandes da Silva, Douglas Francisco da Silva, Manuel José da Silva pelo
êxito alcançado em Campo Grande, quando obtiveram os primeiro, segundo e
terceiro lugares proposta pelo vereador Franciel Oliveira. Foi condecorado o senhor
Francisco Ferrer Feitosa, servidor desta Casa de Leis pelos trinta anos de efetivo
exercício prestado, proposta pelo vereador Carlos Henrique. USO DA TRIBUNA:
Fizeram uso da palavra os seguintes oradores: Vereador Vilmar Vendrúscolo - PT,
fez justificativas da proposição feita à direção da SANESUL, quanto aos gastos e
investimentos que essa empresa faz em Coxim; Solicita do senhor Edson Girotto,
secretário estadual de Obras e Transportes,
seja feito adequação no lugar
denominado “Curva da Rosa”, na BR-359, construindo duas pistas de acesso a via
de entrada a estrada que demanda ao Patrimônio de Alves Planalto, haja vista o
perigo que ronda quando do trânsito de veículos automotores.Solicita a implantação
de um redutor de velocidade eletrônica no quilômetro 08 no lugar denominado
“Cearense”; Solicita ainda seja feito embelezamento na saída para Campo Grande,
BR-163, considerado o Cartão Postal de nossa cidade. Solicitou do senhor prefeito
municipal a contratação de um engenheiro de Pesca para que alavanque o processo
de construção de açudes em áreas rurais para a produção de peixes e fez outros
comentários. Vereador Vladimir Ferreira - PT, lembrou que a senhora presidente da
República, Dilma Roussef, virá a Mato Grosso do Sul para fazer a entrega dos
ônibus escolares. haja vista que o senhor governador ainda não os tinha entregues
por motivos óbvios. Teceu comentários sobre a luta dos professores, lembrando
que desde que assumiu a cadeira nesta Casa de Leis, os proventos dos docentes
ocupam lugar fora do comum inerente à classe. Discorreu sobre a futura audiência
pública quando se discutirá diversos assuntos inerentes às obras em nossa Coxim,
cujo tema é: Obras públicas, prazo e qualidade. Fez justificativas dos
requerimentos por ele formulados nesta Casa de Leis e teceu críticas às ações do
secretário municipal de Obras na execução de tarefas de restauração do leito
carroçável das ruas e vias urbanas.
Vereador Adilson do Lago - PDT, fez
justificativas das proposições por ele apresentadas nesta Casa de Leis, nominandoas. Discorreu sobre a Semana da Educação lembrando que segundo noticiário
televisivo, um professor brasileiro está entre os quatro melhores nas pesquisas
americanas. Discorreu sobre as atividades a ser desenvolvidas em prol da classe
trabalhadora, quando muitos ilustres receberão honrarias a nível estadual e federal.
Finalizando, congratulou com os agentes comunitários de saúde, à administração
municipal pelas conquistas alcançadas ao longo desses anos, e fez agradecimentos
aos órgãos legislativos pelo êxito na consolidação dos anseios da nossa população
pela chegada de ônibus escolares e patrol mecanizada para alavancar o progresso
que nossa Coxim merece. Vereador Adenilson Vilalba - PMDB, fez justificativas das
indicações por ele apresentadas nesta Casa de Leis, nominando-as e sugerindo
benfeitorias para melhorar o tráfego de ônibus de transporte escolar na zona rural.
Parabenizou aos agentes comunitários de saúde, pelos avanços alcançados entre a
classe trabalhadora e patronal, lembrou que o senhor governador André Puccinelli
muito tem feito em prol da população estadual, além dos grandes avanços em
diversas áreas da administração estadual, lembrou ainda que o senhor Oswaldo
Mochi Júnior, deputado estadual, foi condecorado com honraria de o comando
militar do Oeste, e fez outros comentários. Vereador Adelson Janúncio - PTB,
justificou as proposições por ele apresentadas nesta Casa de Leis, nominando-as e
solicitando do senhor secretário municipal de Obras, maior atenção quanto à
operação tapa-buracos nas inúmeras ruas de nossa cidade, além da ineficiência na
iluminação pública, fruto da morosidade nas licitações por parte da administração
municipal. Lembrou que já está em fase de gestação a implantação de alguma
indústria em nossa cidade, proporcionando trabalho e renda aos nossos
concidadãos. Finalizando, agradeceu ao senhor prefeito municipal pelos avanços
alcançados junto aos agentes comunitários de saúde e fez outros comentários.
Vereador Carlos Henrique - PR, justificou as proposições por ele apresentadas nesta
Casa e solicitou do senhor secretário municipal de Obras, atenção e melhorias no
Bairro Vale do Taquari e no Porto Municipal próximo à ponte velha. Lembrou ao
deputado estadual Júnior Mochi quanto à regularização de terrenos e casas
pertencentes à antiga COHAB, hoje AGEHAB, sendo lembrado que muitas dessas
casas estão sob o domínio da Caixa Econômica Federal. Lembrou que mantivera
contato com o deputado Júnior Mochi para que agilize junto à administração
estadual, auxílio no recapeamento de diversas ruas e avenidas de nossa cidade, e
finalizando, fez agradecimentos aos agentes comunitários de saúde. O Vereador
Celsinho da Perícia - PSB, lembrou das personalidades que hoje estão sendo
homenageadas por ações dignas de louvor, sendo eles enfermeiros, policiais
militares, ciclistas, funcionários desta Casa de Leis, dentre outros. Ato contínuo,
estendeu convite aos presentes para prestigiar o evento denominado V Conferência
Municipal das Cidades que ocorrerá no próximo dia vinte e quatro do andante. Ato
contínuo, teceu elogios aos agentes comunitários de saúde pelos avanços
alcançados junto à administração municipal. Lembrou que estivera na capital
estadual quando duas personalidades coxinenses foram contempladas pelo governo
estadual, a saber: Ariel Albrecht pela Rota das Monções e Altair Ferreira, poeta
coxinense, lembrando que isso gerará recursos para futuras expedições e também
a arte de ler e escrever. Ato contínuo, lembrou das diversas reuniões e
agendamentos junto ao senhor Prefeito Municipal, com autoridades estaduais e
federais na busca de recursos para alavancar o progresso da nossa Coxim.
Finalizando, lembrou que há uma luz no final do túnel quanto à vinda de indústrias
para nossa Coxim e defendeu os direitos dos cidadãos da Nova Coxim não sejam
tolhidos, despejados e ameaçados, haja vista que devemos lutar por nossos direitos
e fez outros comentários. Vereador Franciel Oliveira – PSB, disse estar muito
preocupado em saber que moradores da Vila Nova Coxim estavam na iminência de
serem despejados daquele local. Ato contínuo, teceu efusivos elogios ao senhor
Prefeito Municipal pelos avanços alcançados junto aos agentes comunitários de
saúde. Por seguinte, cobrou maior eficiência por parte da administração municipal
quanto à operação tapa-buracos nos leitos carroçáveis de nossa cidade. Lembrou
que o senhor prefeito municipal está muito sensibilizado com a classe trabalhadora
municipal e almejou sucesso aos agentes comunitários de saúde Vereador Johnny
Guerra Gai - PMDB, discorreu sobre o recebimento de cinco ônibus escolares
oriundos do governo federal destinados ao município de Coxim. Prosseguindo, o
orador lembrou que jamais nossa Coxim recebera ônibus de transporte escolar
durante o mandato do ex-governador Zeca do PT, haja vista que os que ainda
resistiam foram adquiridos no mandato do prefeito Moacir Kohl. Por seguinte, fez
breve relato sobre as ações desenvolvidas e a serem desenvolvidas em nossa
Coxim, por intermédio do senhor governador estadual e do deputado estadual
Júnior Mochi e fez outros comentários. Vereadora Lúcia da AAVC – PR, discorreu
sobre as funções legislativas e fiscalizadoras desta Casa de Leis, razão que
motivara a proposição de um projeto de lei que coíba a contratação por parte dos
poderes executivo e legislativo de parentes consangüíneos na administração pública
municipal. Lembrou que o projeto é passível de discussão em sua mensagem e
conteúdo, atribuindo ao líder do prefeito municipal total desconhecimento da causa
a ponto de ofender aos signatários do projeto de lei e conclamou a todos maior
aprofundamento da matéria, haja vista que o mesmo não se trata de perseguir a
quem quer que seja, todavia, batalhará em prol da coletividade coxinense. Solicitou
do senhor secretário municipal de Obras, maior atenção aos problemas que ainda
afligem nossa população, haja vista o grande número de ruas intransitáveis devido
aos inúmeros buracos em seu leito carroçável e fez outros comentários. Vereadora
Marilene Gasperin – PSB, discorreu sobre a luta dos educadores nos idos da
década de mil novecentos e setenta, quando a classe vivia em constantes
paralisações na busca de melhorias salariais e pagamentos em dia, haja vista os
constantes atrasos por parte dos então nossos governantes. Lembrou que hoje a
luta se direciona pela boa qualidade de ensino e as condições de trabalhos dos
nossos profissionais da educação.A oradora relatou as diversas ações a ser
desenvolvidas através dos órgãos estaduais e finalizando parabenizou aos agentes
comunitários de saúde pelas conquistas alcançadas junto à administração municipal
e fez outros comentários. Vereador Serginho Bombeiro - PTN, fez justificativas das
proposições por ele apresentadas nesta Casa de Leis, nominando-as. Por seguinte,
teceu elogios ao deputado estadual Júnior Mochi, ao vice-prefeito Edilson Magro e
ao secretário estadual de Obras e Transportes, Edson Girotto, e dentro em breve
construir as arquibancadas no Ginásio de Esportes “André Borges”. Lembrou ainda
que os professores Luiz Alberto da Silva e Ronaldo, não possuem autonomia para
responder pela secretaria de Esportes, sendo apenas funcionários naquela Pasta.
Lembrou e solicitou apoio dos demais pares quanto ao apoio aos atletas e
competições esportivas e finalizando, agradeceu aos secretários municipais pelas
informações prestadas quanto as suas Pastas e os trabalhos desenvolvidos em prol
da população e fez outros comentários. Vereador Sidney Assis - PSDB, solicitou do
senhor Prefeito Municipal o repasse de recursos à APAE e se possível melhorar o
volume a ser despendido àquela instituição. Ato contínuo, louvou as ações
realizadas pela ROTAI pela desarticulação de um ponto de venda de entorpecentes
nas proximidades de uma escola, graças ao denodo daquela equipe militar, sob a
batuta do sargento Bispo. Por seguinte, estranhou o vultoso valor cobrado na
restauração da VAN de transporte de pacientes para hemodiálise na capital e se
prontificou a averiguar se procede ou não. Ato contínuo, conclamou a todos a
participarem da Audiência Pública que discutirá a situação dos cemitérios de nossa
cidade e fez outros comentários quanto à questão de desocupação de terrenos na
Vila Nova Coxim e convidou o senhor Wilson a participar de um programa de Rádio
quando será ouvido pela população. III PARTE – ORDEM DO DIA: Nesta parte
dos trabalhos foi apreciada pelo Plenário a seguinte matéria: Projeto de Lei nº
006/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.400/2009 e dá outras
providências, que colocada em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade
de votos. Requerimento nº 033/2013, de autoria do vereador Vladimir Ferreira, que
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. IV
PARTE – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora-presidenta professora Marilene
Gasperin, informou aos presentes as atribuições contidas no Regimento Interno,
desde a participação das reuniões por parte de pessoas alheias aos trabalhos da
mesma até mesmo aquilo que fere a dignidade de cada vereador, exigindo de todos
os cumprimentos descritos naquele diploma legal. Inexistindo outros vereadores
inscritos para esta parte, a vereadora presidenta agradeceu a presença de todos,
lembrando que a próxima reunião ocorrerá no dia sete de maio do ano em curso e
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, vereador Adenilson Vilalba,
Primeiro-Secretário, apresento esta Ata para leitura, discussão e aprovação na
forma regimental. Sala das Sessões, 23 de abril de 2013.