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ATA DA 56ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO SUPERIOR DA
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
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Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas, no prédio da nova
sede da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, na Avenida
Farrapos, nº 151 – 2º andar, em Porto Alegre, reuniu-se o Conselho Superior da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul, em Sessão Extraordinária, presidida pelo ConselheiroPresidente, Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro. Presentes os Conselheiros, Antelno
Paulo Stoelbenn, Celmar Corrêa de Oliveira, Celson Roberto do Canto Silva, Eloy Julius
Garcia, Fernanda Leal Leães, Fernanda Vieira Silva, Fernando Guaragna Martins, Igor
Noronha de Freitas, João Alifantes, Julio Bernardes, Luana Pandolfo, Marcelo Christoff,
Marcos Pesce Pinto, Renata Elisabeth Becher, Ricardo Seara Rabenschlag, Roberto Serena
Fontaneli, Rodrigo Costa Mattos, Sebastião Braz Martins Neto e Sérgio Luiz Cardoso. Não
compareceu à reunião a Conselheira Ana Lúcia Kern cuja ausência foi justificada. O
Conselheiro-Presidente esclareceu que esta reunião está sendo realizada em atendimento à
autoconvocação encaminhada à Presidência do Conselho e passou a palavra ao Conselheiro
Fernando Guaranga Martins, conselheiro que assinou o requerimento. O Conselheiro
Fernando Guaragna Martins informou que o ponto de pauta solicitado pela autoconvocação,
“Analisar e deliberar sobre a Minuta do Termo de Compromisso apresentada pelo
Conselho Estadual de Educação/RS à UERGS em 10 de agosto de 2009”, se deve a
preocupação deste Conselho com o reconhecimento dos cursos, um dos itens questionados
pelo Conselho Estadual de Educação e solicitou que seja assinado o termo de compromisso e
que se atendam as solicitações nele citadas. Os Conselheiros Celson Roberto do Canto e
Silva, Fernando Guaragna Martins e Marcelo Christoff fizeram a leitura da minuta de termo
de compromisso entregue à reitoria pelo Conselho Estadual de Educação no dia dez de agosto
de dois mil e nove. O Conselheiro Fernando Guaragna Martins solicitou que fosse aprovado,
na íntegra, o conteúdo do documento. O senhor Julio Ferst, representante da Secretaria da
Ciência e Tecnologia, informou que está agendada uma reunião com o Secretário Artur
Lorentz e a Senhora Cecília Maria Martins Farias, presidente do Conselho Estadual de
Educação, a fim de que se façam os ajustes necessários à minuta do termo de compromisso. O
Conselheiro João Alifantes solicitou que o documento não seja assinado sem a prévia
apreciação do Conselho Superior da Universidade. O Conselheiro Julio Bernardes esclareceu
que a assinatura do termo de compromisso é um ato administrativo e que este Conselho não
pode determinar a assinatura de um documento cuja responsabilidade e competência é
exclusiva do Reitor da Universidade. O Conselheiro Celson Roberto do Canto Silva disse que
cabe ao Conselho Superior da Universidade tomar uma posição frente ao que está ocorrendo e
que este Conselho deve indicar ao Reitor que ele assine o referido documento para que não se
gerem mais dificuldades à Universidade. E solicitou, ainda, que um representante do
Conselho Superior da Universidade participe da reunião entre a Secretária da Ciência e
Tecnologia e o Conselho Estadual de Educação. O Senhor Julio Ferst informou que o
Presidente do Conselho Superior da Universidade irá participar da reunião, portanto o
Conselho estará sendo plenamente representado pelo seu Conselheiro-Presidente. O
Conselheiro Marcos Pesce Pinto solicitou que um representante do corpo discente também
participe da reunião. O Conselheiro Celmar Corrêa de Oliveira lembrou que, antes de se
efetivar o acordo, devem ser respeitados os procedimentos legais. O Conselheiro Marcelo
Christoff disse que esta minuta retrata a realidade da Universidade e que a Reitoria se mostra
pouco afável com este Conselho. Destacou que a falta de transparência da atual Reitoria com
relação a vários quesitos que, ao longo dos últimos dois anos, poderiam ter atendido a grande
parte dos requisitos deste termo de compromisso. O Conselheiro disse, ainda, que os
documentos solicitados pelo Conselho Estadual de Educação devem, necessariamente, passar
pelo crivo do Conselho Superior da Universidade e que a ação principal desta reunião é tornar
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pública a minuta do termo de compromisso e encaminhar uma recomendação para que a
Reitoria assuma este documento. O Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag esclareceu que a
assinatura do termo de compromisso, no molde apresentado, significa a entrega da autonomia
da nossa Universidade. O Conselheiro Antelmo Paulo Stoelbenn se manifestou favorável à
assinatura deste documento pelo Reitor, que além de sanar os problemas dos diplomas
resultará em melhorias na estrutura física. O Conselheiro-Presidente esclareceu que o
documento apresentado relata a trajetória histórica desta Universidade e, apesar dos equívocos
e das injustiças cometidas nas manifestações de alguns membros deste Conselho, há provas
evidentes das benfeitorias realizadas pela atual gestão, que continua brigando pelo
crescimento e restabelecimento da Universidade. O Conselheiro-Presidente ressaltou, ainda,
que não tolerará mais acusações a sua pessoa por parte deste Conselho. O Conselheiro
Fernando Guaragna Martins disse reconhecer que a situação da Universidade não é
responsabilidade desta gestão e que alguns avanços foram realmente realizados. O
Conselheiro Roberto Fontaneli disse que a minuta do termo de compromisso não apresenta
perdas para a Universidade e que se deve avançar na sua efetivação. O Conselheiro Eloy
Julius Garcia esclareceu que a minuta do termo de compromisso não se classifica como
documento público e, portanto, não poderia ter sido divulgada por este Conselho. Ressaltou,
ainda, que o documento foi entregue à Reitoria que tomou as providências administrativas
necessárias, para posterior encaminhamento ao Conselho Superior da Universidade e
parabenizou o Conselheiro-Presidente pela maneira como está conduzindo a presente sessão.
O Conselheiro Marcelo christoff sugeriu, como encaminhamento, considerando os ajustes que
serão realizados no documento, que se crie uma comissão contemplando os representantes
docentes, discentes e corpo técnico-administrativo para acompanhar a reunião entre a
Secretaria da Ciências e Tecnologia e o Conselho Estadual de Educação e que, em quinze
dias, retorne o documento final para ser debatido por este Conselho. O Conselheiro Rodrigo
Costa Mattos lembrou aos demais que com a assinatura do termo de compromisso, na versão
apresentada pelo Conselho Estadual de Educação, o Conselho Superior da Universidade
estará contrariando o que determina o artigo terceiro do Estatuto da Universidade. O Senhor
Julio Ferst informou que a proposta deste conselho, de indicar uma comissão para
acompanhar as reuniões, será levada ao secretário Artur Lorentz e esclareceu que a efetiva
participação desta comissão está condicionada à aceitação do Secretário, pois, como foi dito
anteriormente, o Conselho Superior da Universidade estará sendo representado pelo seu
Conselheiro-Presidente. O Conselheiro Celmar Corrêa de Oliveira solicitou que, nos ajustes
realizados, este instrumento não tenha o caráter de um protocolo de compromisso, mas sim de
um acordo de resultados, e que não se vincule a autonomia da Universidade em respeito ao
Estatuto que a rege. O Conselheiro-Presidente colocou em votação o encaminhamento do
Conselheiro Marcelo Christoff e foi aprovado por dezessete votos favoráveis e um contrário.
O Conselheiro Celmar Corrêa de Oliveira concordou com o encaminhamento desde que se
façam as alterações e ajustes necessários e que em nenhum momento fique imaculada a
autonomia da Universidade. O Conselheiro-Presidente convocou os membros do Conselho
para a quinquagésima oitava sessão extraordinária a realizar-se no dia dezoito de setembro do
corrente, a fim de cumprir a determinação judicial. Nada mais havendo a tratar, o
Conselheiro-Presidente encerrou a reunião às treze horas e foi lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, Meriana Farid El-Kek, secretária e pelo Conselheiro-Presidente. Porto
Alegre, onze de setembro de dois mil e nove.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Meriana Farid El-Kek
Secretária do CONSUN
Carlos Alberto Martins Callegaro
Presidente do CONSUN
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