CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
REALIZADA EM 15 de abril de 2009.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e um minutos, no plenário
oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, em audiência pública, extraordinariamente, sob a
presidência dos Deputados Ana Arraes e Eduardo da Fonte, as Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e
Energia. Compareceram, pela Comissão de Defesa do Consumidor, os Deputados Ana Arraes, Presidenta; Chico
Lopes, Dimas Ramalho, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo e Neudo Campos Titulares; e Bruno Rodrigues, Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Celso Russomanno, Filipe Pereira, Luiz Bittencourt, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Carlos
Sampaio, Ricardo Tripoli, Rogério Lisboa, Walter Ihoshi, Barbosa Neto, Júlio Delgado e Dr. Nechar. Justificou a
ausência o Deputado Antonio Cruz. Compareceram, pela Comissão de Minas e Energia, os Deputados Eduardo
da Fonte, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência; Alexandre Santos, Bruno Rodrigues, Fernando Ferro,
Fernando Marroni, Marcio Junqueira, Marcos Lima e Nelson Bornier, Titulares; e Edinho Bez, Suplente. Deixaram
de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim,
Fernando Diniz, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Fernando
Faria, Rose de Freitas, Vander Loubet, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, João Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas,
Paulo Abi-ackel, Silvio Lopes, Arnaldo Vianna, Julião Amin, Marcos Medrado e Fábio Ramalho. Compareceram,
também, como não-membros, os Deputados Raimundo Gomes de Mattos e Eduardo Gomes. ORDEM DO DIA:
audiência pública destinada à "discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética
de Pernambuco (CELPE) e de outras companhias de energia elétrica no Brasil – ciclo 2009/2013", decorrente da
aprovação dos Requerimentos CDC nºs 150/2009 e 160/2009, do Sr. Eduardo da Fonte; e dos Requerimentos
CME nºs 287/2008 e 314/2009, também do Sr. Eduardo da Fonte, tendo como convidados os Senhores Josias
Araújo, Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Nelson José Hubner Moreira,
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Antonio Carlos Barreto Campello, Procurador do
Ministério Público Federal – MPF; Adalberto Santos Vasconcelos, Secretário de Fiscalização e Desestatização do
Tribunal de Contas da União – TCU; José Nunes de Almeida Neto, Diretor Institucional e de Comunicação da
Companhia Elétrica do Ceará – COELCE; Ranilson Brandão Ramos, Diretor-Presidente da Agência de Regulação
de Pernambuco – ARPE, e Frederico Maranhão, Diretor de Regulação Econômico-Financeiro da Agência
Reguladora de Pernambuco – ARPE; Carlos Gilberto Farias, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento
Econômico e Social do Governo Federal; e Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Procuradora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Pernambuco – Coordenadoria da Central de Recursos Cíveis – MPPE. A Presidenta, após
informar que a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) deixava de atender a um convite da Comissão de
Defesa do Consumidor, para participar de audiência pública, pela terceira vez seguida, convidou os expositores a
tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o
andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores, senhores Antonio
Carlos Barreto Campello, Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Josias Araújo, Adalberto Santos Vasconcelos, Carlos
Gilberto Farias, Nelson José Hubner Moreira, Frederico Maranhão e José Nunes de Almeida Neto. Findas as
explanações, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Eduardo da Fonte, autor dos Requerimentos, para suas
considerações acerca dos motivos que o levaram a solicitar a presente reunião de audiência pública. Em seguida, a
Deputada Ana Arraes passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo da Fonte, nos termos regimentais,
para comentar pontos da exposição apresentada pelo Diretor-Geral da ANEEL. Em seguida, deu início à fase de
debates, concedendo a palavra aos oradores inscritos, Deputados Mário Junqueira, Chico Lopes, Neudo Campos,
Raimundo Gomes de Mattos, Sérgio Leite, Fernando Ferro e Ciro Nogueira, respectivamente, para suas
interpelações e, após, ao Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da ANEEL, para responder as indagações a
ele dirigidas. Encerrada a fase de debates, a Deputada Ana Arraes anunciou ao Plenário que encaminharia Indicação
ao Ministério de Minas e Energia, a fim de que fosse processada a revisão dos cálculos de reajuste e de revisão
tarifária de energia elétrica do Estado de Pernambuco, uma vez que o Tribunal de Contas da União detectou
irregularidades que invariavelmente aumentaram o custo final das contas para o consumidor. Nada mais havendo a
tratar, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, a Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para o dia 16 de abril de 2009, destinada a "tratar dos
elevados custos dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet banda larga no país". O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,
.....................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Presidentes, ............................................... Deputados
Ana Arraes e .............................................., Eduardo da Fonte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.