Especial Fórum de Desenvolvimento Regional 2008 da UIT País é o líder em acesso às normalizações no portal da UIT O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento das Américas em número de downloads de normas e recomendações internacionais da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas. O Brasil é também o quarto país em desenvolvimento em números de downloads do portal da organização, superado apenas por China, Rússia e Índia, de acordo com dados da UIT divulgados pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Mota Sardenberg. A divulgação ocorreu no "Fórum de Desenvolvimento Regional 2008 da UIT: Estreitando a Lacuna de Normalização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dos Países em Desenvolvimento", em Brasília. O evento contou com a participação de representantes de mais de uma dezena de países. Na avaliação do embaixador Ronaldo Sardenberg, a superação da lacuna de normalização das TICs (Tecnologia da Informação e da Comunicação), tema do Fórum, significará ganhos inestimáveis ao desenvolvimento e a qualidade de vida. Segundo ele, a UIT e a Anatel entendem que o estreitamento da lacuna é importante para os países em desenvolvimento recuperarem o atraso tecnológico. Ele enfatizou a ação conjunta da Agência e do Ministério das Comunicações no estímulo das TICs para garantir a qualidade da prestação dos serviços, a abrangência e a redução dos preços ao consumidor. O diretor do Escritório de Normalização de Telecomunicações (TSB, na sigla inglesa) da UIT, Malcolm Johnson, informou que o Brasil é o país em desenvolvimento que mais ocupa as presidências e a vice-presidências de grupos de estudos na organização. Os números de grupos que passaram a ter representantes de países em desenvolvimento nesses cargos passaram de 10 em 1996 para 36 em 2004. Malcolm indicou que espera a continuação dessa tendência na próxima Assembléia Mundial de Normalização de Telecomunicações, que será realizada na África do Sul em outubro, a qual o Fórum é o evento preparatório. De acordo com o secretário da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), Clóvis Baptista, as tecnologias do novo milênio são impulsionadas pelas TICs e o desafio é o de construir uma sociedade da informação e do conhecimento focada no ser humano. Segundo ele, uma das características fundamentais, hoje, é a infra-estrutura de telecomunicações, e as Américas se caracterizam por um progresso nessa área nos últimos anos. Para Baptista, o Fórum é oportuno em um momento de transição das redes tradicionais para as da nova geração, que exige um profundo conhecimento das normas UIT, as quais a Citel, através de seus programas de trabalho, busca detalhar a aplicabilidade e o conteúdo. Painel 1: "Evolução das Necessidades das Regiões: Desenvolvimento e Normalização das TIC na Região da América" UIT busca soluções para fortalecer, especialmente, os países menos desenvolvidos No Painel "Evolução das Necessidades das Regiões: Desenvolvimento e Normalização das TIC na Região da América", mediado pelo Conselheiro Plínio Aguiar Júnior, o chefe do Escritório Regional da UIT para as Américas, Juan Zavattiero, enfatizou que a UIT busca soluções, neutras do ponto de vista tecnológico, para fortalecer, especialmente, os países menos desenvolvidos. Ele citou acordos da UIT com a Citel para reduzir a brecha digital e com a NEC Argentina para atender uma rede de hospitais de fronteira na Argentina, Bolívia e Paraguai. Segundo ele, esse último é um exemplo de como o setor privado pode cooperar com a UIT. No mesmo painel, Baptista, informou que houve grande expansão em termos dos usuários de internet, penetração média da ordem de 23,4% na América Latina em 2006, mas, segundo ele, fica evidente que banda larga na região tem muito que crescer. Para o secretário da Citel, as economias desenvolvidas da região das Américas estão integrando TICs nas suas sociedades, porém nas economias enquadradas nas faixas média e baixa há um crescimento bastante modesto. São necessários investimentos significativos em infra-estrutura para reverter essa tendência. Os países que se adiantarem agora poderão competir com os países da Ásia na oferta de serviços e soluções tecnológicas aos países desenvolvidos, disse. Após Baptista, o representante da União de Telecomunicações do Caribe e engenheiro de Gestão e Planificação de Recursos da Autoridade de Telecomunicações de Trindade e Tobago, Kirk Sookram, informou que há o Projeto de Iniciativa Caribenha Conectada que inclui a necessidade da padronização das TICs. Isso permitirá fomentar a integração caribenha, facilitar o trabalho dos governos regionais e atingir as metas do milênio. Entre essas metas estabelecidas pela ONU está uma parceria mundial para o desenvolvimento. O projeto inclui a compilação de dados, desenvolvimento de padrões, conscientização pública e educacional. Segundo ele, a primeira fase busca identificar as melhores práticas de TICs na região e as facilidades de integração e harmonização de legislação. Durante o debate, a platéia interrogou os palestrantes sobre as políticas de inclusão digital de pessoas idosas. Zavattiero respondeu que como todos sabem que a lacuna digital ocorre de várias maneiras e há a questão de jovens e velhos. À medida que as pessoas avançam na idade fica mais difícil entender as questões de nova geração. Os jovens estão ensinando aos pais e aos avós. Apesar da UIT não ter programa para idosos, concorda com o fato que não é só ter computador, deve-se ater ao fato de que se devem treinar as pessoas a usar a tecnologia. Painel 2: "Panorama Geral das Atividades da UIT: Como Participar dos Trabalhos da UIT e Abordar a Conectividade Mundial" Projeto Conectar o Mundo pretende levar internet a países não conectados até 2015 No segundo Painel "Panorama Geral das Atividades da UIT: Como Participar dos Trabalhos da UIT e Abordar a Conectividade Mundial", presidido por Johnson, o chefe da Divisão de Workshops e Promoção da UIT, Paolo Rosa, informou que o Setor de Normalização da UIT (UIT-T) trabalha em relação aos padrões das telecomunicações mundiais e as normas são aprovadas de forma consensual. Segundo ele, estão sendo usadas ferramentas modernas para se ter um melhor relacionamento entre os membros e o objetivo é manter uma ligação entre os diferentes grupos técnicos para troca de informações e documentação. Rosa citou o esforço da UIT de atrair as universidades, que podem participar como membros associados. Estamos oferecendo as universidades às participações gratuitas aos grupos focais, disse. No Painel, o subdiretor do Escritório de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), Fábio Leite, disse que as agências reguladoras - e , sobretudo, os governos - estão cada vez mais presentes nas atividades da UIT-R. A missão do setor de radiocomunicações é basicamente a gestão internacional do espectro de radiofreqüência e da órbita de satélites. Na execução da missão se estabelece o estabelecimento de recomendações e mundiais e regionais radioconferências. Segundo ele, há um grande número de publicações para reduzir a lacuna de normalização. A última palestra do segundo Painel foi do chefe da Divisão de Tecnologias de Telecomunicações e Desenvolvimento de Redes da UIT (UIT-D), Riccardo Passerini. Segundo ele, a Divisão busca prestar assistência técnica à instalação de redes de telecomunicações em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entre as atividades da UIT-D está superar a lacuna digital. Para a superação, a Divisão de Tecnologias de Telecomunicações busca formentar um ambiente propício para o desenvolvimento das TICs e oferecer assistência direta aos países. A UIT-D também realiza o Projeto Conectar o Mundo, que consiste em conectar os não conectados até 2015. A meta é mobilizar recursos econômicos e financeiros para reduzir a lacuna nos TICs, o primeiro evento foi realizado em Ruanda ano passado. Nas palestras os participantes convidaram os ouvintes a visitarem o portal da UIT, www.itu.int, para conhecerem as ações da Agência. Na abertura para interrogações, discutiu-se o acesso gratuito as normalizações da organização. Segundo Johnson, apesar das disponibilizações de normas gratuitas, as recomendações que lidam com políticas e questões regulatórias são cobradas, mas há uma recomendação para se ampliar o acesso gratuito. Os preços das publicações da organização se baseiam na recuperação de custo e não na busca do lucro. Ele informou que 15% do orçamento da UIT depende das publicações. Painel 3: "Aspectos Relativos ao Desenvolvimento da Região da América" Meta é oferecer a 86% dos alunos das escolas públicas acesso à internet até 2010 A última mesa desta segunda foi a de "Aspectos Relativos ao Desenvolvimento da Região da América", presidida por Zavattiero. O consultor da UIT, Omar de Leon, apresentou o circulo virtuoso da banda larga. Na medida em que a banda larga é difundida, diversificam-se as tecnologias, que incrementam novos modelos de negócios e impulsionam a banda larga, tornando-a mais barata. Segundo ele, à medida que se desenvolve a banda larga, a tendência é ter-se o triplo, o quádruplo ou o n-play. Na sua avaliação, a harmonização regulatória da América Latina gerará economia de escala e fortalecerá os mercados regionais. A harmonização deve ser vista como uma ferramenta de caráter econômico que permite competir nos mercados globais, como no mercado europeu. Mas, para Leon, na América Latina é difícil que ocorra pelo mercado uma grande cobertura de banda larga, portanto deve haver ação do governo. Após Leon, o representante do Ministério das Comunicações do Brasil, Fernando Ligiero, apresentou as iniciativas de inclusão digital do governo brasileiro, os Kits Digitais, as Cidades Digitais e o Gesac. Segundo ele, "cidade digital" é a que apresenta em toda sua área geográfica a infra-estrutura para a internet. Há modelos de sustentabilidade que estão em teste como os de Barbacena (investimento publico), e o de Tiradentes (investimentos privado e publico). Quanto ao Gesac, ele é o maior programa de inclusão digital do governo brasileiro. Com uma parceria com o Ministério da Educação, o Ministério das Comunicações busca conectar todas as escolas públicas à internet. Segundo ele, 86% dos alunos das escolas públicas serão atendidos com acesso à internet até 2010 e, com a inclusão de escolas rurais, espera-se atingir mais de 90% dos estudantes. A secretária-geral da Associação do Caribe de Organizações Nacionais de Telecomunicações, Regenie Fräser, apresentou a iniciativa Conectar o Caribe. O primeiro projeto de Conectar o Caribe foi lançado em fevereiro último, quando 200 laptops para crianças, uma iniciativa da organização não-governamental One Laptop Per Child (OLPC), foram entregues em diversos países escolhidos para os projetos pilotos. Segundo ela, o projeto obteve o apoio da União Européia. A meta é desenvolver a infra-estrutura, serviços, aplicações e harmonizar a normalização. O projeto busca também a elaboração de um banco de dados sobre TICs na região, hoje usa-se indicadores da UIT e Citel. Queremos ser um depositório de indicadores em matérias de TICs na região do Caribe, disse. A última palestra do dia foi do gerente de Projetos da Autoridade Reguladora da Jamaica, Judy Anderson, que forneceu uma visão geral da banda larga no Caribe. Segundo ela, antes da liberalização comercial no ano de 2.000, o custo de banda larga em algumas áreas era dez vezes o custo no mundo desenvolvido. O impacto e a concorrência levaram a uma redução no custo da banda larga. Antes as redes eram caracterizadas pela fragmentação, mas houve o desenvolvimento com a integração de vários sistemas. Para ela, na região do Caribe, a banda larga é vista como algo importante para o desenvolvimento e os governos estão buscando estratégias para permitir o desenvolvimento universal de banda larga. A maioria dos projetos busca uma rede de banda larga que irá interligar as instituições públicas, disse. Conselheiro Plínio Aguiar destaca compartilhamento de experiências O segundo e último dia do "Fórum de Desenvolvimento Regional 2008 da UIT: Estreitando a Lacuna de Normalização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dos países em desenvolvimento", promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pela Anatel na segunda-feira e terça-feira passada, foi considerado extremamente produtivo pelo presidente do evento, o conselheiro Plínio Aguiar Júnior. O conselheiro destacou o compartilhamento de experiências no evento para a evolução da normalização das TICs e encerrou o evento com uma rodada final de manifestações, na qual os presidentes das sessões recapitularam os pontos discutidos nos dois dias de evento. No encerramento, o chefe do Escritório Regional da UIT para as Américas, Juan Zavattiero agradeceu a colaboração da Anatel. Nesta semana, a Anatel foi sede também da Reunião Preparatória das Américas da UIT-T para a AMNT-08, com acesso restrito aos Estados-Membros da UIT e Membros do Setor de Normalização (UIT-T), e da Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho de Preparação para a AMNT-08 do Comitê Consultivo Permanente I - Telecomunicações (CCP.I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), com acesso restrito aos delegados inscritos na Citel. Esses eventos têm o objetivo de disseminar a importância da adoção de normas e padrões de telecomunicações nacional e internacionalmente, promover discussão de assuntos sobre normalização entre os Estados- Membros e entre Membros e não-Membros da UIT-T, e desenvolver entendimento regional sobre os principais temas que serão discutidos na AMNT-08. Os textos a seguir resumem os painéis do segundo dia do Fórum. Para ler as sínteses do primeiro dia, clique aqui. Painel 3: "Temas atuais e polêmicos na esfera de normalização da UIT" Nos próximos cinco anos, UIT trabalhará com o MPEG para a próxima geração de codificador A primeira mesa ("Temas atuais e polêmicos na esfera de normalização da UIT") foi presidida pelo presidente da Comissão de Estudos 19 da UIT-T, John Visser. Ele abordou a mobilidade no IMT-2000 e disse que hoje há um crescimento dos usuários de serviços móveis e queda das linhas fixas, prova de que é para a mobilidade que o mundo desenvolvido caminha. Segundo Visser, uma das questões é a dificuldade de se disponibilizar taxas de dados mais altas com mobilidade. Assim, concluiu, é preciso avançar nas taxas de dados juntamente com a mobilidade. Para ele, convergência está no âmago da próxima geração. O conselheiro da Comissão de Estudo 19 da UIT-T, Simão Campos, apresentou as normas realizadas pela Comissão em serviços multimídia. Ele citou o Advanced Vídeo Coding (AVC), de 2003, no qual se tem um codificador que serve para difusão e, também, para serviços interativos. Ele informou que, nos próximos cinco anos, a UIT trabalhará com o Moving Picture Experts Group (MPEG) para a próxima geração de codificador. Simão também descreveu as atividades do grupo de acessibilidade na Comissão, que tradicionalmente tem concentrado as atividades nos portadores de deficiências auditivas. Informou que há ações da UIT para promover a acessibilidade de pessoas idosas e portadoras de deficiências às telecomunicações, como o documento "Telecommunications Accessibility Checklist". Na mesma mesa, o representante do Grupo Relator de Coordenação de Normas do Comitê Consultivo Permanente I (CCP. I) da Citel, Wayne Zeuch, falou sobre como as normalizações da UIT são incorporadas à região das Américas. Segundo ele, estão sendo organizados workshops para estreitar a lacuna da normalização, nos quais estão na pauta assuntos como gestão de identidade, serviços de emergência, transporte ótico e multimídia. O último workshop foi realizado na Argentina, em setembro passado. O último debatedor da mesa, o gerente Operacional de Gestão de Processos da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Haroldo Pazzini Motta, tratou sobre Acordos de Reconhecimento Mútuos (ARMs). Segundo ele, a implementação dos ARMs tem o objetivo de estabelecer regras para aceitação da conformidade e ensaios laboratoriais de equipamentos de telecomunicação. O gerente disse que a adesão a acordos de reconhecimento pode trazer a eliminação da multiplicação de testes e permite o intercâmbio de experiências técnicas, além de dificultar a comercialização de produtos não-certificados. Na visão de Motta, diferença significativa entre as normas adotadas pelos países pode levar a dificuldade nos Acordos, mas a adoção de normas aceitas internacionalmente é um facilitador. Painel 4: "Normas e Diretrizes Internacionais de Radiocomunicações" Há tendência de crescimento da participação de China, República da Coréia, Rússia e Brasil na UIT-R A mesa "Normas e Diretrizes Internacionais de Radiocomunicações" foi presidida pelo gerente geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Maximiliano Salvadori Martinhão. O primeiro palestrante, o subdiretor do Escritório de Radiocomunicações da UIT, Fábio Leite, disse que o hiato de padronização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento cria uma lacuna na parte regulatória. Para ele, a lacuna da normalização é relacionada com a situação dos recursos humanos nos países em desenvolvimento. Segundo Leite, a UIT realiza esforços especificamente relacionados à capacitação. Leite informou que, na UIT-R, em 2005 os países em desenvolvimento tiveram um número maior de delegados que os desenvolvidos, tendência que se ampliou nos anos seguintes. No grupo de países em desenvolvimento, há tendência de maior participação por parte de China, República da Coréia e Rússia. O Brasil está em quarto lugar, seguido da Arábia Saudita, Síria, México e Índia. No entanto, no Grupo de Trabalho WP 5D, sobre sistemas IMT- 2000, os países desenvolvidos têm participação maior do que os países em desenvolvimento. Se não há um hiato global, em determinados grupos o hiato é real, disse o subdiretor. A segunda apresentação foi do representante do órgão de apoio às atividades de normalização da UIT, o Global Standards Collaboration (GSC), Bruce Gracie. Participam da GSC os órgãos superiores de normalização do Canadá, Estados Unidos, Europa, China, Japão, República da Coréia e Austrália. Além disso, outras entidades que podem participar como observadores convidados do GSC. Na sua avaliação, a troca de informações nas reuniões do GSC pode estreitar a lacuna de normalização. Após, o representante do CPqD, Marcos Castello Branco, apresentou a experiência do órgão no desenvolvimento de pesquisa no Brasil e o impacto da normalização da UIT. Segundo ele, a importância das tecnologias padronizadas é para a interoperabilidade de diversos sistemas de telecomunicações. Castello Branco disse que as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs) trabalham no grupo regional da Citel, o que propícia acordos regionais importantes e pontos de vista comuns que a região leva a fóruns superiores, como a UIT. O representante do CPqD avaliou que esses trabalhos trazem ao Brasil a possibilidade do se estar atualizado em relação à alocação de espectro e aos métodos para calculo de interferência, entre outros temas. Um resultado prático foi a criação da Base de Dados de Antenas de Estações Terrenas de Satélites Geoestacionários, sob impacto da recomendação UIT-R, que trata dos limites de radiação fora do eixo. A última palestra da mesa "Normas e Diretrizes Internacionais de Radiocomunicações", foi proferida pelo representante da União de Telecomunicações do Caribe (UTC), Kirk Sookram, em sua segunda participação no Fórum. Ele informou que foi iniciado em 2005 o projeto de reformular as políticas de tecnologias sem fio na região. Os resultados foram programas de capacitação e a elaboração do relatório de gestão do espectro. Agora, a UTC busca criar uma força tarefa permanente de gestão do espectro. Após as apresentações da mesa, a platéia, motivada pelo estudo apresentado na palestra de Leite - que indicou o maior crescimento das normas proprietárias até 2012 -, fez perguntas aos debatedores sobre esse fenômeno. Leite enfatizou que para apoiar a convergência no número de produção de normas abertas e proprietárias é necessário apoiar o trabalho da UIT. Painel 5: "Aspectos relativos a Segurança e Regulamentação" Convenção Tampere facilita a utilização de equipamentos de telecomunicações nas operações iniciais de socorro em caso de catástrofe. A quinta mesa foi tratou dos "Aspectos relativos a Segurança e Regulamentação" e foi presidida pela representante do Grupo Relator sobre Cibersegurança e Infra-estrutura do Comitê Consultivo Permanente (CCP. I) da Citel, Marian Gordon. O primeiro palestrante da mesa e membro da Divisão de Cibersegurança da UIT, Joe Richardson, indicou a coresponsabilidade como elemento importante. Para ele, a questão da segurança ocorre em várias organizações e nenhuma possui total responsabilidade sobre a segurança cibernética. Richardosn enfatizou a importância das estratégias nacionais de segurança e a colaboração entre e o governo e a indústria. Além disso, deve-se preparar para a administração de incidentes, como a derrubada de uma torre de transmissão. A segurança cibernética envolve também a privacidade e a proteção de dados, acrescentou. A cultura da segurança deve garantir aos idosos, crianças e outros grupos de usuários o uso seguro dos equipamentos, disse. Richardson informou que uma das ferramentas desenvolvidas pela Divisão de Cibersegurança é uma auto-avaliação de governos, que permite ao país saber como está sua segurança cibernética. A ferramenta busca identificar as pessoas, instituições, relações, políticas e orçamento para a área segurança cibernética. Ele também citou as próximas reuniões sobre segurança cibernética que ocorrerão na Austrália, em julho, e na Zâmbia, em agosto. O representante da Telecom Itália, Fabrizio Savi, tratou das questões regulatórias para redes de próxima geração. Na sua opinião, a atuação da Anatel nesta questão pode ser considerada um exemplo de melhores práticas. Para ele, um dos grandes problemas pode ser descrito como a transição do modelo baseado na interconexão de redes para o modelo focalizado na interconexão de serviços. Com isso, os elementos do cenário regulatório indicam uma carga difícil para as agências reguladoras, o que provavelmente exigirá a definição de uma nova estrutura em relação às questões de mercado. Na Europa, informou que se espera que até 2012 as principais cidades implementem redes bem desenvolvidas. Por último, Simão Campos, na sua segunda participação, falou sobre a normalização para casos de desastres e de emergências. Informou a existência da Convenção Tampere, que facilita a utilização de equipamentos de telecomunicações nas operações iniciais de socorro em caso de catástrofe. Ele indicou que a tendência, motivada pelos custos, é melhorar os sistemas que existem em vez de criar sistemas novos. Citou também o projeto da UIT de elaboração de um banco de dados para identificar todas as faixas de emergências de cada país. Painel 6: "Tecnologias e Sistemas de Redes de Nova Geração. Tendências de Desenvolvimento e Possibilidades de Migração" Serviços de serviços de banda larga abrangente e de característica pessoal estão no foco da evolução das telecomunicações A última seção ("Tecnologias e Sistemas de Redes de Nova Geração. Tendências de Desenvolvimento e Possibilidades de Migração") foi presidida pelo gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos. Falando como representante da Nortel Canada, o presidente da Comissão de Estudos 19 da UIT-T, John Visser, foi enfático ao afirmar que nos próximos anos ninguém poderá viver sem estar conectado. Para ele, o consumidor e as interfaces abertas são os pontos de maior atenção. Na sua avaliação, as tendências obrigam a todos a pensar como propiciar os serviços de banda larga abrangente de característica pessoal. Após, o representante do grupo relator sobre assuntos relativos aos recursos de internet da Citel, Oscar Messano, falou da conexão sobre endereços IP. A indexação de endereços utilizada hoje é a IPv4, que suporta quatro bilhões de endereços, e, pelas estimativas, estarão todos ocupados em 2011. A solução é o IPv6 que possibilita 340 sextilhões de endereçamentos. Segundo ele, a Citel, durante a última reunião do CCP I, adotou recomendações para que as administrações comprem equipamentos que permitam a indexação com o uso do IPv6 e do IPv4. Ele também disse que deverão ser utilizadas forças-tarefas de IPv6 para implantar o protocolo nos países. Messano também apresentou a Lacnic, que administra os endereços IP na América Latina e anunciou a realização na próxima semana do Lacnic XI na Bahia, que contará com workshops sobre os protocolos. A última palestra do Fórum foi do representante da Fucapi, Ademir Lourenço, que apresentou o relacionamento da sua instituição com a UIT. A Fucapi, instituição de pesquisa sediada em Manaus (AM), com 1,5 mil colaboradores, trabalha no Set-top Box para o sistema brasileiro de TV digital. No momento a instituição está investindo num projeto híbrido que vai trabalhar com o sistema brasileiro de TV digital e de IPTV. A Fucapi em 2007 decidiu participar das reuniões da UIT em Tóquio, Japão. Na reunião apresentaram um seminário sobre o Ginga, software da TV digital brasileira. A platéia perguntou a Lourenço sobre os custos de participação na UIT. Para ele, realmente, há um custo alto. A rede de conhecimento gerada está trazendo retorno, mas o custo ainda é um problema. Outra pergunta do público foi sobre certificação de receptores para TV Digital. Para Lourenço, a partir do momento em que for colocado circuito para canal de retorno é importante uma norma sobre Settop Boxes.