O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes
do Conselho Superior do Ministério Público para a 15ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, às 13
horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no EdifícioSede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça
Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a
seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA,
COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2014.
1.1. 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada
pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de
merecimento);
1.2. 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada
pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de
antiguidade).
2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2009.00316806 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 131 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa
Brum e Delegacia de Polícia Civil de Magé;
2. Processo nº 2009.00334408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2009 Assunto: Apurar a existência de pagamento de parcelas
remuneratórias indevidas pela Prfeitura Municipal de Itaperuna a
servidores estáveis não efetivos;
3. Processo nº 2010.00506703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2010 Parte(s): Edmundo Silveira;
4. Processo nº 2010.01021930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
272 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas
pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, consistentes na
contratação do mercado do Produtor para o fornecimento de cestas
básicas, sem a realização de procedimento licitatório prévio;
5. Processo nº 2011.01375893 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS
- Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste
Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico);
6. Processo nº 2011.00680691 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
2011 - Parte(s): Márcia Eloy da Costa e Gilma Souza Montebello;
7. Processo nº 2011.01075569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2011 - Parte(s): José Gomes Graciosa e Didácio José Moraes Pena;
8. Processo nº 2012.00188761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Beatriz Castro de Abreu;
9. Processo nº 2012.00389825 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Gerson dos Santos Carvalho;
10. Processo nº 2012.00563395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2053 de 2008 - Parte(s): Djalma Lima de Araujo e Município de
Belford Roxo;
11. Processo nº 2012.00680010 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
414 de 2013 - Parte(s): Sergio Cardoso Macedo e Colégio Municipal
Cedal;
12. Processo nº 2012.01270281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
084 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Vivas, Ismeralda Rangel Garcia e
Macterra Terraplanagem e Construção Ltda ME;
13. Processo nº 2013.00104707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades ocorridas no
concurso organizado pela Fundação Bio–Rio Pólo de Biotecnologia,
em 2010, para preenchimento de cargos de professor da Secretaria
Municipal de Educação;
14. Processo nº 2013.00608067 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Patrícia Souza da Silva;
15. Processo nº 2013.01084356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4787 de
2013 - Parte(s): Creche Pequeno Príncipe.
b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2003.00000277 - Dois volumes, dois anexos e dois
apensos nº 2012.00948453 com dois volumes e nº 2012.00948457
com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 688 de 2008 - Parte(s): Neide Aparecida Ferreira de
Souza e Valdomiro I. dos Santos;
2. Processo nº 2006.00079870 - Um volume principal e quatro apensos
(nº 2012.00778151, nº 2012.00778365, nº 2012.00778459 e nº
2012.00778510) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 426 de 2008 - Parte(s): Antônio Carlos M. Gavazza;
3. Processo nº 2007.00155510 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 859 de
2007 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC de
Três Rios e Fabiana Barbosa Pinheiro, Luciane Barbosa Marini de
Souza, Pablo Vinicyus da Silva André, Carlos Roberto de Souza
Rodrigues, Felipe Carretieiro Costa, Roberto Carlos de Souza Silva e
Wander Vieira Leal;
4. Processo nº 2008.00305649 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 Parte(s): Tereza Odete Bento de Moura;
5. Processo nº 2012.01423617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Elza Balthazar da Silva.
c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
1. Processo nº 2001.00001330 -quatro volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2001 - Parte(s):
Wolmar Cleber de Almeida;
2. Processo nº 2005.00001459 - dois volumes principais, cinco anexos e
um apenso Processo nº 2009.00236634 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047
de 2005 - Parte(s): Cooperativa NITCOOP e Município de Nova
Friburgo;
3. Processo nº 2006.00102933 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e
Empresa JW Som;
4. Processo nº 2007.00166685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 332 de 2007 - Parte(s): Rodagro Comércio de
Representações LTDA e Município de Campos;
5. Processo nº 2007.00176811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
210 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Santo Antônio de
Pádua;
6. Processo nº 2008.00187322 - três volumes principais e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 044 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de
Nova Friburgo;
7. Processo nº 2008.00208203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 174 de 2008 - Parte(s): Município de Campos e
CMAS Conselho Municipal de Assistência Social;
8. Processo nº 2009.00041094 - dois volumes e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 047 de 2008 - Parte(s): Escola Municipalizada
José Luiz Erthal e Irmãos Dauter Materiais de Construção LTDA;
9. Processo nº 2009.00334560 - Dois volumes principais e dois volumes
do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2009 - Parte(s):
Município de Trajano de Moraes;
10. Processo nº 2010.00475456 -Dois volumes - Promotoria de Justiça
de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes PA nº 041 de 2013 - Parte(s): município de São Francisco e Secretaria
Municipal do Trabalho da Assistência e Promoção Social;
11. Processo nº 2011.00178346 - Um volume principal, apenso nº
2011.00194661 e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15808
de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil,
Ivanildo Assis do Nascimento e empresa Riomed;
12. Processo nº 2011.01034935 -dois processos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 396 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Edson Ezequiel de Matos;
13. Processo nº 2011.01138118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 491 de 2011 - Parte(s): Rosinha Garotinho e
Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
14. Processo nº 2011.01143530 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): André Luiz Ribeiro de Almeida;
15. Processo nº 2011.01169683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Vânia Maria Spinola
Garcia;
16. Processo nº 2011.01400239 - Um volume e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Romário Bizzo e
Município de Santa Maria Madalena;
17. Processo nº 2012.00315162 - Um volume e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Município de
Miracema;
18. Processo nº 2012.00352185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
293 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e M.R.C.A Simião
Alimentos ME ;
19. Processo nº 2012.00460979 -dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Aparecido Faleiros;
20. Processo nº 2012.00484183 - dois volumes principais e três anexos
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Eduardo Pereira
e Município de Resende;
21. Processo nº 2013.01312920 - Um volume principal e quatro apensos
(nº 2013.00356479, nº 2011.00702176, nº 2012.00858724 e nº
2012.01172526) - Conselho Superior (Assunto: relatório de evolução
dos estudos do Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rubim Borges Fortes,
do curso de doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra,
referente ao terceiro trimestre – abril/junho de 2013 e ao trimestre de
verão europeu – julho/setembro de 2013).
22. Processo nº 2013.00067370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
014 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cambuci, Fidélis Monteiro da
Silva Filho, Evandro Pinto da Silva, Joanilson Hernanes Brito e José
Carlos Barcelo.
d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1. Processo nº 2000.00000093 - Cinco volumes principais e um apenso
nº 2007.00138739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 Parte(s): Município de Niterói e Cooperativa de Desenvolvimento
Comunitário do RJ;
2. Processo nº 2002.00002187 - Cinco volumes e vinte anexos - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2002 - Assunto: Apurar possível
irregularidade na aquisição de medicamentos pelo Município do Rio
de Janeiro, com dispensa de licitação;
3. Processo nº 2006.00079658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias IC nº 047 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu;
4. Processo nº 2006.00081998 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 1511 de 2006 - Parte(s): Lourival Almeida de Oliveira e
João Magalhães da Silva;
5. Processo nº 2007.00155489 - Cinco volumes e onze anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 860 de 2007 - Assunto: Apurar possível
ilegalidade na contratação de serviços de manutenção do sistema de
iluminação pública pelo Município de Petrópolis;
6. Processo nº 2008.00184396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1049 de 2008
- Parte(s): Anderson Luiz Veiga Cardoso e Prefeitura de Petrópolis;
7. Processo nº 2008.00200161 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2027 de 2008 - Assunto: Apurar eventual
superfaturamento nas compras feitas pela Escola Estadual de
Educação Infantil Casa da Criança Nova Aurora;
8. Processo nº 2009.00123965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
039 de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias Magalhães Ferreira e Carlos
Magno Martins de Araújo;
9. Processo nº 2010.00121735 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de
2007 - Parte(s): Município de Macaé e Marcula Equipamentos de
Musculação Ltda.;
10. Processo nº 2010.00845566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 180 de 2010 Parte(s): Bar "point do Betinho", cujo responsável é Roberto Carlos
Ribeiro da Costa;
11. Processo nº 2011.00068909 - Dois volumes e um apenso nº
2012.01283308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2011 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na desapropriação do bem
imóvel situado na Rua Dona Guilhermina, no Município de Barra do
Piraí;
12. Processo nº 2011.00340620 -Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 134 de 2011 - Assunto:
Apurar a implantação da regulamentação do transporte "alternativo"
no Município de Campos dos Goytacazes;
13. Processo nº 2011.00740781 - Três volumes, três anexos e um
apenso nº 2013.00190996 com quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 275 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;
14. Processo nº 2012.00277989 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 756 de 2012 Parte(s): Cláudio Mannarino e Melissa Marques Pimentel;
15. Processo nº 2012.00501234 -dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 300 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos
Municipais de Miracema CAPPS e Sérgio Terra de Souza Rocha;
16. Processo nº 2012.00657293 - Um volume principal e anexo I com
três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
001 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da
Educação Núcleo Japeri e município de Japeri;
17. Processo nº 2012.01286772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3554 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias;
18. Processo nº 2013.00001811 -dois volumes - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta fraude em
concurso público para a assistente social realizado pela UERJ, em
decorrência da composição da banca examinadora ter sido de
servidores já pertencentes à instituição;
19. Processo nº 2013.00172767 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis PG nº 009 de 2007 - Parte(s): Mariana Carla das Graças Siqueira e
Adriana das Graças Siqueira;
20. Processo nº 2013.00391645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080
de 2013 - Parte(s): município de Paracambi;
21. Processo nº 2013.00652731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº
360 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade consistente no
encerramento dos cursos técnicos pós–médio de eletrônica e de
turismo no Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres e em
outros colégios estaduais, localizados em Volta Redonda;
22. Processo nº 2013.00821581 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar
possível prestação do transporte escolar disponibilizado para
moradores de Xerém, Duque de Caxias;
23. Processo nº 2013.00952171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 507 de
2013 - Parte(s): Vidomar da Silva Marques;
24. Processo nº 2013.01068734 - Conselho Superior - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Pedido de afastamento do
Promotor de Justiça Dr. JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ, para
cursar doutorado, na Universidade Complutense de Madrid, na cidade
de Madrid – Espanha, a partir de 1º de abril de 2014, pelo período
inicial de dois anos.
e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2005.00067392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
315 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Aperibé e Câmara Municipal de
Aperibé;
2. Processo nº 2006.00151922 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 802
de 2006 - Assunto: possível omissão do poder público do município de
Petrópolis na identificação e implantação de áreas para assentamento
popular;
3. Processo nº 2010.01021422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
048 de 2012 - Parte(s): Luís Fernando Correia e Câmara Municipal de
Aperibé;
4. Processo nº 2011.01263452 - Um volume principal e cinco apensos
(nº 2012.00284611, nº 2012.00452614, nº 2012.00252254, nº
2012.00152346 e nº 2011.01415334) - 6ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e Fundação
Petrobrás de Seguridade Social – PETROS;
5. Processo nº 2011.00849139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2011 Assunto: Apurar o possível ato de improbidade administrativa no
malbaratamento do maquinário público pertencente à FAETEC
localizada em Itaperuna;
6. Processo nº 2011.01068413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2012 Parte(s): Liliane Manzo de Paula;
7. Processo nº 2011.01244948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2011 Assunto: Apurar possível ilicitude na nomeação do Sr. Roberto Naval
para o cargo de Presidente da CPTrans;
8. Processo nº 2011.01426179 - Dois volumes principais, quatro anexos
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Município de
Nova Friburgo e E&L Produções de Softwares LTDA;
9. Processo nº 2011.01460863 - Um volume principal e dois apensos (nº
2011.00849200 e nº 2012.01202620) - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 2011 Parte(s): Daniele Mergulhão e Escola Municipal Collechio;
10. Processo nº 2011.01462504 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 Parte(s): Escola Municipal Antônio da Cunha Azevedo, Prefeitura de
Cabo Frio e Luis Felipe Ferreira Marinho;
11. Processo nº 2012.00314722 - Um volume e dois apensos Processos
nº 2012.01121029 e 2013.00110960 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Recorrentes violações a direitos
de internos do Complexo Penitenciário de Gericinó, além de possível
ato de improbidade administrativa;
12. Processo nº 2013.01278929 – Proposta para criação de enunciado
referente ao arquivamento dos procedimentos administrativo
instaurados em razão do projeto “Em nome do PAI” (Parte(s): Cristina
Medeiros da Fonseca);
13. Processo nº 2013.00073344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1806 de 2013
- Assunto: Apurar prática de nepotismo decorrente da nomeação de
Jaqueline Hiat, esposa do vice prefeito do Município de São José do
Vale do Rio Preto, para o cargo de chefe da Farmácia Central
Municipal;
14. Processo nº 2013.00364661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2013 Parte(s): Monica Mourão e Marilda Betta;
15. Processo nº 2013.00365359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2013 Parte(s): Viviane Novaes Meirelles e Fundação de Apoio à Escola
Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC;
16. Processo nº 2013.00523266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
098 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Miracema e Guarda Municipal de
Miracema;
17. Processo nº 2013.00564742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 107
de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral.
f. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 1997.00016804 -dois volumes - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001
de 1997 - Assunto: Notícia de expressivo número de óbitos de
neonatos em decorrência de infecção hospitalar contraída no interior
da UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos S/C
CLIPEL;
2. Processo nº 2007.00162337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 235 de 2007 - Parte(s): Gerson Gomes Miranda,
Sérgio Roberto Balbino de Sousa, Carlos Alberto de Andrade Souza,
Pedro Paulo Azeredo de Oliveira, Jackeline Moreira Pinheiro, Alex
Miranda de Oliveira, Marcio dos Santos Gomes e Manoel dos Santos
Júnior;
3. Processo nº 2008.00055187 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 853/955 de 2008 Parte(s): Rosa Cristina Gomes da Silva e Ezequiel da Silva Porto;
4. Processo nº 2009.00323351 - Um volume e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12919 de 2010 - Parte(s): Ruth Ferreira Valverde e
Hospital Estadual Santa Maria;
5. Processo nº 2009.00333402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 2009 Parte(s): município de Silva Jardim e jornal Novo Tempo;
6. Processo nº 2010.00223328 - Um volume principal e quatro anexos Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 2011 - Parte(s): José Tavares e
Fundação Instituto e Pesca de Arraial do Cabo FIPAC;
7. Processo nº 2010.00378690 - Um volume e um apenso Processo nº
2010.00549721 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2010 - Parte(s):
Roberta Cabral;
8. Processo nº 2010.00544110 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2920 de 2011 - Parte(s): Anselmo Sampaio Araujo e
outros;
9. Processo nº 2010.01129144 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 Assunto: Apurar irregularidades relativas à propaganda eleitoral no
recinto da seção de votação na eleição de 2010 para o Conselho
Tutelar;
10. Processo nº 2011.00522168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2011 Parte(s): Wellington Bezerra da Silva, Sônia Maria Rocha da Silva e
Pamela Rocha Cardoso;
11. Processo nº 2011.00560968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15825
de 2011 - Parte(s): KGB Comércio de Material Hospitalar LTDA e
Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;
12. Processo nº 2011.00690330 -Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): município de Magé;
13. Processo nº 2011.01380802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 Parte(s): município de Saquarema;
14. Processo nº 2012.00041082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3250 de 2012 - Parte(s): Fernando Luis Vieira;
15. Processo nº 2012.00389874 -dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre
Tadeu Fonseca das Neves;
16. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009
de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz);
17. Processo nº 2013.00210333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 027 de 2013
- Parte(s): Sidnei de Melo e Tatiane Felipe Bastos de Melo;
18. Processo nº 2013.00227892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2013
- Parte(s): município de Iguaba Grande;
19. Processo nº 2013.00268016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em obra realizada
no Paaseio Pùblico, que estaria ferindo o princípio de transparência ao
não colocar placa com o valor da obra.;
20. Processo nº 2013.00414898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Fiscalizar o quiosque localizado no bairro Maracanã,
que seria utilizado para depósito de lixo, conserto de Motos, dormitório
de usuários de drogas e banheiro público;
21. Processo nº 2013.00492890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 041 de 2013
- Parte(s): município de São Pedro da Aldeia e Jayme Gomes Ferreira
Filho;
22. Processo nº 2013.00935035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Silva Santos.
g. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2003.00063402 - Um volume, um apenso nº
2007.00254322 e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 481 de 2003 Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas
atividades do bar situado à Rua Dom João Braga, nº 652, Alto da
Serra, Petrópolis;
2. Processo nº 2006.00151780 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito
- CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2006 - Assunto: verificar previsão
na Lei Orçamentária de Rio Bonito quanto a destinação de recursos
públicos à programas de atendimento às crianças e adolescentes no
exercício de 2007;
3. Processo nº 2007.00157259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 615 de
2009 - Parte(s): Prefeitura de Itaboraí e Humberto do Valle Amorim;
4. Processo nº 2008.00165732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2141 de
2008 - Parte(s): Pedro Silva Freitas Valle e Alberto Silveira Conde;
5. Processo nº 2008.00216990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 199 de 2008 Parte(s): Moradores do bairro Praça da Bandeira e Município de
Araruama;
6. Processo nº 2008.00218679 -Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
035 de 2008 - Parte(s): Resenprevi–Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Resende e Ana Carolina Pinto
Rezende;
7. Processo nº 2009.00325608 - quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 264 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
8. Processo nº 2010.00633757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Alan José de Souza Melo;
9. Processo nº 2011.00011700 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 - Parte(s): Associação Comercial dos Produtores
Usuários da CEASA Grande Rio (ACEGRI);
10. Processo nº 2011.00435098 - dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 262 de 2011 - Parte(s):
Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Município de Campos e
Campos Tek Sonorização LTDA;
11. Processo nº 2011.01376894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3170 de 2011 - Parte(s): Miguel de Souza Ramito;
12. Processo nº 2012.00815168 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): João Carvalho da Silva;
13. Processo nº 2012.00823488 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2012 - Parte(s): Eudes Gouveia
da Silva;
14. Processo nº 2012.01265658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167
de 2012 - Parte(s): Município de Rio Claro e IPARC Instituto de
Pensão e Aposentadoria de Rio Claro;
15. Processo nº 2012.01538963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 471 de 2012 Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo;
16. Processo nº 2013.00082526 - 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda
Pública - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia
de superestimação e possível insuficiência dos bens dados em
garantia em execução fiscal;
17. Processo nº 2013.00247695 - Um volume e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Wagner Fonseca
Lima;
18. Processo nº 2013.00809472 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de deficiência na manutenção de espaços
destinados à prática de esportes e à ausência destes espaços em
diversas comunidades carentes do Município do Rio de Janeiro;
19. Processo nº 2013.00863112 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de possível ato de improbidade administrativa
face à não realização de obras de dragagem e canalização do Rio
Catarino, a despeito de previsão orçamentária para esse fim e de ter
sido publicado no Diário do Município que as referidas obras foram
realizadas.
h. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2003.00002447 - Quatro volumes e onze anexos - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1597 de 2003 - Parte(s): José Alex de
Souza e Silva, Paulo Vianna Dantas, Fernando Cezar Monteiro da
Cunha e Casa Sendas Comércio e Indústria S/A.;
2. Processo nº 2007.00167309 - Dois volumes principais, um volume do
Anexo I, dois apensos Processos nº 2007.00020973 e 2009.00319549
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6575 de 2007 - Assunto: Notícia de
supostas irregularidades imputadas ao Vereador Jorginho da SOS;
3. Processo nº 2007.00174650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 004 de 2007 - Assunto: Instaurado para colher
informações acerca da situação do Projeto Bom de Bola, apontando
as pendências existentes para sua regularização junto ao Poder
Público Municipal;
4. Processo nº 2008.00208093 - Três volumes e quatro anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.173 de 2008 - Assunto: Apurar
suposta irregularidade na contratação da Construtora SANERIO, pelo
RIOURBE, para realização de obras do entorno da Cidade do Samba;
5. Processo nº 2008.00210594 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2008 - Assunto:
Apurar suposto estacionamento irregular e coibir o abuso no volume
de som proveniente dos veículos que transitam pela av. Pelinca;
6. Processo nº 2008.00218552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 207 de 2008 Parte(s): IBASMA – Instituto de Benfício e Assistência aos Servidores
Municipais de Araruama;
7. Processo nº 2010.00315411 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14527
de 2010 - Assunto: Notícia de que "estaria sendo montada uma
quadrilha" dentro da Secretaria Municipal de Saúde;
8. Processo nº 2010.00619097 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital de Custódia Henrique Roxo;
9. Processo nº 2012.00218070 - Um volume e cinco anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Município de Santa
Maria Madalena, Nestor Luiz Cardozo Lopes, Gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social à época e SERCON CONSTRUÇÕES
LTDA.;
10. Processo nº 2012.00693629 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Rosa Carvalho dos Santos;
11. Processo nº 2012.00889860 - Um volume principal e anexo I Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PP nº 083 de 2012 - Parte(s): Lenita Brandt e
município de Itatiaia;
12. Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com
três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto:
possível irregularidade quanto a demolição do velódromo do Rio de
Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões;
13. Processo nº 2012.01211647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3581 de 2012 - Parte(s): Antônio de Souza Junior;
14. Processo nº 2013.00591897 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Solange Helena e PMERJ;
15. Processo nº 2013.00673469 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Cláudia Lúcia Pereira da Silva.
3. ASSUNTOS GERAIS.