CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
ATA Nº 39/2015
EM 18/08/2015 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze, as 19:30hrs, na sala das
sessões da Câmara Municipal de Roncador, contando com a presença dos NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Esmael Veloso dos Santos, declarou aberta a
sessão e convidou a mim Bruna Salcouski Champoski, Diretora Geral da Câmara, para
secretariá-lo como “ad-hoc”, e o Vereador José Carlos da Silva Campos para
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé. Em
seguida, solicitou a leitura da ATA nº 38/2015, a qual foi colocada em discussão,
ninguém se manifestando a ata é colocada em votação, sendo esta aprovada por
unanimidade dos vereadores. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Emenda Modificativa
n◦01/2015 – De autoria dos Vereadores Pedro Ferreira de Castro, Ronaldo Adriano
Pereira dos Santos, Ivo Kuchla e Messias Kalinoski - Ao Projeto de Lei do Executivo
Municipal n◦15/2015 – Altera o inciso III do Artigo 7◦ e o Artigo 38 da LDO para o
Exercício de 2016, passando a vigorar com a seguinte Redação: III – Abrir Créditos
Adicionais Suplementares até o Limite de 15% (quinze por cento) do orçamento total
das despesas, nos termos da legislação vigente; Artigo 38 – Fica o Poder Legislativo
Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares
através de Resolução até os limites de 15% (quinze por cento) estabelecido nesta Lei,
servindo como recurso para tais Suplementações somente do cancelamento de
dotações de seu próprio orçamento. A Emenda, portanto entra em DISCUSSÃO, usou
da palavra o vereador Ronaldo Adriano, o qual pede para que o Projeto juntamente
com suas Emendas seja retirado de Pauta, pois afirma que o Projeto está com vício
Legislativo e sem os Pareceres das Comissões. E menciona que irá derrubar o Projeto
na Justiça. Usou da palavra o vereador Presidente Esmael Veloso dos Santos, o qual
diz que o Projeto estava disponível para Pareceres há mais de 60 dias, e menciona
que cobrou as Comissões para que Regularizassem essa situação, porém ninguém se
manifestou e cita que o Projeto continuará na Pauta. Usou da palavra o vereador
Antonio Martins, o qual diz que essa Emenda não cabe, pois menciona que não se
deve travar uma Administração reduzindo o Poder de Trabalho da Prefeita e se
manifesta contrario a Emenda. Usou da palavra o vereador Edison José Pietroski, o
qual diz que apesar de ser da oposição, não quer prejudicar os munícipes de
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Roncador e comenta que se a prefeita cometer um ato ilícito que desabone seu
caráter ai sim poderá travá-la, mas ela esta trabalhando e tem boas intenções e por
esse motivo se manifesta contrário a Emenda. Usou da palavra o vereador Pedro
Ferreira de Castro, o qual diz que 15% no orçamento de hoje, são trezentos mil reais
que a Prefeita tem todo mês para gastar sem comunicar a Câmara e diz que
concorda com os votos de seus colegas vereadores, mas afirma que fica com os 15%.
Usou da palavra o vereador José Carlos da Silva Campos, o qual diz que chegou a
contestar os 30%, mas depois da conversa que teve com a Prefeita entendeu o
trabalho da Prefeita e diz que não seria justo os vereadores restringirem e controlarem
esse trabalho e vota pelos 30%. Usou da palavra a vereadora Izabel Ossak dos Santos
Dutra, a qual diz que é favorável aos 30%. Usou da palavra o vereador Messias
Kalinoski, o qual diz que é a favor da Emenda dos 15%. Usou da palavra o vereador
Ivo Kuchla, o qual diz que em sua opinião o Projeto deveria ser retirado de pauta, pois
deveria ser melhor discutido, para que todos entrem num consenso. Usou da palavra
o vereador Presidente Esmael Veloso dos Santos, o qual diz que esse Projeto tem
prazo, por esse modo não será retirado de pauta. A Emenda, portanto entra em
Votação, sendo que os vereadores, Izabel Ossak dos Santos Dutra, José Carlos da
Silva Campos e Edison José Pietroski, se manifestam contra a Emenda e os vereadores
Antonio Martins, Ronaldo Adriano Pereira dos Santos, Pedro Ferreira de Castro, Ivo
Kuchla e Messias Kalinoski, se manifestam favorável a Emenda. A Emenda, portanto é
aprovada por cinco votos a três. Emenda Aditiva – De autoria da Mesa Diretiva - Ao
Projeto de Lei do Executivo Municipal n◦15/2015 – ACRESCENTE à redação das metas e
prioridades constantes no Projeto de Lei 015/2015 no item referente a Educação
Infantil Função 12 – Sub-Função 365 as seguintes especificações: 12 – Educação, SubFunção 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL – Constar as ações a serem desenvolvidas pelo
município (ex: número de unidades de educação infantil a serem construídas,
reformadas e/ou ampliadas, desapropriação de terrenos para construção de novas
unidades, aquisição de equipamentos e materiais didático pedagógicos etc.). A
Emenda, portanto entra em Discussão, usou da palavra o vereador Edison José
Pietroski, o qual diz que essa Emenda é de extrema importância, e parabeniza a Mesa
Diretiva pela elaboração da Emenda e se manifesta favorável. Usou da palavra o
vereador José Carlos da Silva Campos, o qual diz que a educação sofrerá uma
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mudança bem drástica nos próximos dez anos, e menciona que essa Emenda com
certeza irá abrir investimento em cima disso. Usou da palavra o vereador Ronaldo
Adriano, o qual diz que é a favor da educação, da criança e do adolescente, mas
questiona se o município tem condições de atender essa Emenda, pois com essa
Emenda estariam obrigando o município a atender uma Demanda que não tem. A
Emenda, portanto entra em Votação sendo essa aprovada por unanimidade dos
vereadores. Projeto de Lei do Executivo n◦ 15/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
O Projeto, portanto entra em 2◦ TURNO DE DISCUSSÃO, Usou da palavra o vereador
Antonio Martins, o qual pede Vista ao Projeto, sendo essa concedida pela Mesa.
Projeto de Lei N°023/2015 - Autoriza o Poder Executivo do Município a realizar acordo
direto com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça/PR para
quitação dos mesmos, e dá outras providências. O Projeto, portanto entra em 2◦
TURNO DE DISCUSSÃO, Ninguém se manifestando, O Projeto de Lei entra em 2◦Turno de
Votação, sendo esse aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO
230/2015 – De autoria dos vereadores Izabel Ossak dos Santos Dutra e José Carlos da
Silva Campos, requerem envio de oficio a Douglas Fabrício, Secretário do Esporte e
Turismo do Estado do Paraná, solicitando ampliação e construção de cobertura na
quadra da Escola Afonso Camargo do Distrito de Alto São João. Requerimento
231/2015 – De autoria do vereador Messias Kalinoski, requerendo envio de oficio a
Ilma Senhora Simone Aparecida Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando as seguintes informações: Quantidade de médicos que atendem no
município; especialidades; carga horária que cada um deve cumprir; REQUERIMENTO
232/2015 – De autoria do vereador Pedro Ferreira de Castro, requerendo envio de
oficio a Excelentíssima Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal,
solicitando a cópia da Licitação, Nota de Empenho e Liquidação do Recape
Asfáltico da Avenida São Pedro Esquina com a Rua Curitiba até a saída para Mato
Rico. REQUERIMENTO 228/2015 – De autoria da vereadora Izabel Ossak dos Santos,
requerendo envio de oficio ao Douglas Fabrício, Secretário do Esporte e Turismo do
Paraná, solicitando a construção de uma academia de terceira idade e também a
construção de um centro de convivência dos idosos no Distrito de Alto São João.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usou da palavra o vereador Edison José Pietroski, o qual faz
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um requerimento Verbal, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Ponta
Grossa, perto da Lanchonete e também solicita juntamente com o vereador Ronaldo
Adriano ao DER um Pardal Eletrônico perto da Escola Anjo da Guarda, onde houve
um acidente muito grave. Usou da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro, o
qual pede para fazer parte do Requerimento DER dos Vereadores Edison e Ronaldo e
comenta a respeito de seu Requerimento sobre o recape asfáltico, pois a população
esta reclamando muito, pois somente foi jogado piche na rua. E espera que a Prefeita
mande a resposta exata, caso contrário encaminhará ao Ministério Público. Usou da
palavra o vereador José Carlos da Silva Campos, o qual pede que os vereadores
entrem num consenso o mais rápido possível sobre a Emenda e o Projeto da LDO, pois
ele tem prazo para ser votado. Usou da palavra o vereador Ivo Kuchla, o qual diz que
a sessão foi uma verdadeira bagunça, por isso sugere ao Líder da Prefeita para que
marque uma reunião com ela, para que uma solução seja encontrada. Usou da
palavra o vereador Messias Kalinoski, o qual comenta sobre seu Requerimento a
secretaria de Saúde solicitando algumas informações a respeito do atendimento
prestado pelos médicos, pois muitos moradores estão reclamando. Ninguém mais
fazendo uso da palavra, o presidente agradece a Deus pela direção dos trabalhos, a
todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara encerrada a Sessão.
Roncador, 18 de agosto de 2015
__________________________
Esmael Veloso dos Santos
Presidente da Câmara
_________________________
José Carlos da Silva Campos
1º Secretário
_________________________
Pedro Ferreira de Castro
2º Secretário
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