Confederação Suíça
Ministério Federal de Justiça e Polícia
Departamento Federal de Justiça
Seção de Direito Privado
Departamento Federal do Serviço de Registro Civil
Situação: Julho de 2014
Informativo sobre o uso do nome no casamento
N°. 153.1
As explicações seguintes fornecem uma visão geral sobre o uso do nome no
casamento,
não
possuindo
nenhum
efeito
jurídico
de
caráter
obrigatório.
Determinantes são exclusivamente as disposições legais vigentes.
O Departamento Federal do Serviço do Registro Civil, enquanto autoridade
superior de fiscalização no âmbito do serviço de registro civil, não presta informações
a pessoas particulares. Para perguntas, favor se dirigir às repartições indicadas no
presente informativo ou a uma consultoria jurídica particular (advogado/advogada,
tabelião/tabeliã etc.).
1. Do âmbito de aplicação
Você tem a intenção de se casar ou já se casou recentemente no exterior. Com
isso se fez presente a questão sobre qual sobrenome você desejará usar após o
casamento.
O objetivo deste informativo é lhe ajudar a se informar sobre as diversas
possibilidades do uso do nome. Por meio dos títulos e termos em negrito você poderá
encontrar rapidamente os trechos que lhe sejam importantes.
2. Do Direito aplicável
•
Se você morar na Suíça, é aplicável a legislação suíça referente aos nomes. Se
você for cidadã estrangeira ou cidadão estrangeiro, você pode submeter seu nome
à legislação de seu país de origem, por meio de uma declaração perante o registro
civil ou uma representação suíça no exterior.
•
Se você morar no exterior, seu nome estará sujeito à legislação à qual se
referem os respectivos preceitos legais do país de domicílio. No âmbito de suas
possibilidades, a representação suíça no exterior ou o registro civil lhe fornecerão
informações
a
respeito.
Cidadãs
e
cidadãos
suíços
(que
não
sejam
simultaneamente cidadãs ou cidadãos do país de domicílio) podem submeter seu
nome ao Direito nacional suíço, por meio de uma declaração perante o registro
civil ou a representação suíça no exterior.
3. Do uso do nome segundo o Direito suíço em decorrência de casamento
De acordo com o Direito suíço, você tem as seguintes possibilidades por ocasião
da celebração do matrimônio:
•
Cada um dos cônjuges mantém seu nome. Se você não se manifestar, seu
nome usado até então será automaticamente mantido. Isto também se aplica a um
sobrenome duplo oficialmente registrado, adquirido em função de casamento
anterior (com base na possibilidade existente até 31 de dezembro de 2012 da
precedência do sobrenome de solteira com relação ao sobrenome do casal no
casamento).
Se os noivos mantiverem seus nomes, eles determinarão qual de seus
sobrenomes de solteiro seus filhos usarão.
Exemplos:
Ø Senhor “Müller” (sobrenome de solteiro Müller), de Berna, e Senhora “Grand”
(sobrenome de solteira Grand), de Sion, se casam. Após o casamento, cada
um dos cônjuges conserva seu nome. Eles determinam qual de seus nomes de
solteiro seus filhos deverão usar (“Müller” ou “Grand”).
Ø Senhor “Blanc” (sobrenome de solteiro Müller), de Berna, e Senhora “Rossi
Schwarz” (sobrenome duplo oficial; sobrenome de solteira Rossi), de Lugano,
se casam. Após o casamento, cada um dos cônjuges conserva seu nome. Eles
determinam qual de seus nomes de solteiro seus filhos deverão usar (“Müller”
ou “Rossi”).
Quadro comparativo:
(cada cônjuge mantém seu nome)
Sobrenome e direito de cidadania cantonal e municipal após o casamento
Esposo
Esposa
Filhos1
Müller de Berna
(sobrenome de solteiro Müller)
Grand de Sion
(sobrenome de solteira Grand)
Blanc de Berna
(sobrenome de solteiro Müller)
Rossi Schwarz de Lugano
(sobrenome de solteira Rossi)
Müller de Berna
ou
Grand de Sion
Müller de Berna
ou
Rossi de Lugano
Observação: O casamento não tem efeito sobre o direito de cidadania cantonal e
municipal. Cada cônjuge mantém seu direito de cidadania cantonal e municipal. O filho
1
Se a criança já tiver completado 12 anos de idade, seu nome só poderá ser mudado caso ela
consinta (art. 270b do Código Civil suíço).
menor de idade obtém o direito de cidadania cantonal e municipal do pai ou da mãe,
dependendo de quem ele tem o sobrenome.
•
Os noivos podem declarar perante a/o oficial do registro civil ou na representação
suíça competente no exterior que têm o desejo de usar o sobrenome de
solteiro da noiva ou do noivo como sobrenome comum.
Exemplos:
Ø Senhor “Müller”, de Berna, e Senhora “Grand”, de Sion, se casam. Eles
declaram que, após o casamento, querem usar o sobrenome de solteiro
“Grand”
como
sobrenome
comum.
Os
filhos
em
comum
recebem
automaticamente o sobrenome comum “Grand”, com exceção dos filhos que,
no momento do casamento, já tinham completado o décimo-segundo ano de
idade. O sobrenome destes só pode ser alterado se eles concordarem com a
mudança de nome.
Ø Senhor “Blanc” (sobrenome de solteiro Müller) de Berna e Senhora “Rossi
Schwarz” (sobrenome duplo oficial; sobrenome de solteira Rossi) de Lugano se
casam. Eles declaram que, após o casamento, querem usar o sobrenome de
solteiro “Müller” como sobrenome comum. Os filhos em comum recebem
automaticamente o sobrenome comum “Müller”, com exceção dos filhos que,
no momento do casamento, já tinham completado o décimo-segundo ano de
idade. O sobrenome destes só pode ser alterado se eles concordarem com a
mudança de nome.
Quadro comparativo:
(Os cônjuges declaram o desejo de usar um de seus nomes de solteiro como
sobrenome comum)
Sobrenome e direito de cidadania cantonal e municipal após o casamento
Esposo
Esposa
Filhos2
Grand de Berna
(sobrenome de solteiro Müller)
Müller de Berna
(sobrenome de solteiro Müller)
Grand de Sion
(sobrenome de solteira Grand)
Müller de Lugano
(sobrenome de solteira Rossi)
Grand de Sion
Müller de Berna
Observação: O casamento e uma alteração de nome a ele vinculada não têm efeito
sobre o direito de cidadania cantonal e municipal. Cada cônjuge mantém seu direito de
2
Se a criança já tiver completado 12 anos de idade, seu nome só poderá ser mudado caso ela
consinta (art. 270b do Código Civil suíço).
cidadania cantonal e municipal. O filho menor de idade obtém o direito de cidadania
cantonal e municipal do pai ou da mãe, dependendo de quem ele tem o sobrenome.
4. Do momento da declaração referente ao nome com vista a um casamento
planejado
•
Casamento na Suíça: A declaração em usar um sobrenome comum ou a
determinação sobre qual de seus sobrenomes de solteiro seus filhos deverão usar
(caso queiram conservar seus sobrenomes usados até então) tem que ser
realizada a tempo antes do ato do casamento no registro civil ou na
representação suíça no exterior.
•
Casamento no exterior: A declaração referente ao nome ou a determinação do
sobrenome dos filhos tem que ser realizada, de princípio, antes do casamento na
representação suíça no exterior ou no registro civil do local de origem ou do
domicílio suíço da noiva ou do noivo. Caso contrário, corre-se o risco de cada
cônjuge manter seu sobrenome usado até a data. Ulteriormente, só poderá ser
obtido um sobrenome comum por meio de um requerimento ordinário de alteração
de nome, o qual deverá ser entregue à repartição competente para alteração de
nomes no domicílio ou na localidade de origem. Excepcionalmente, uma
declaração posterior pode ser admitida quando de casamento no exterior, desde
que os cônjuges tenham seu domicílio no exterior, a declaração ocorra com a
entrega dos documentos referentes à celebração do casamento e o casamento
tiver sido celebrado há no máximo seis meses.
5. Das repartições competentes para o recebimento de declarações referentes ao
nome
•
Casamento na Suíça: O registro civil que realiza os trâmites de preparação para o
casamento ou procede ao casamento, é competente para o recebimento de suas
declarações.
•
Casamento no exterior: A representação suíça no exterior ou o registro civil da
localidade de origem ou do domicílio suíço da noiva ou do noivo é competente
para o recebimento de suas declarações. A autoridade de supervisão cantonal no
serviço de registro civil em sua localidade de origem na Suíça decide sobre o
reconhecimento de seu casamento celebrado no exterior e do uso do nome a ele
vinculado. Favor se informar, dado o caso, antes do casamento, junto a essa
autoridade se é possível o uso do nome desejado.
Para demais questões concernentes ao uso do nome, queira por favor se dirigir ao
registro civil competente em seu domicílio ou à autoridade de supervisão cantonal
competente no serviço de registro civil. Esperamos que este informativo tenha lhe
facilitado a decisão na escolha do sobrenome no casamento.