Atendimento
Educacional
Especializado
Do preferencial ao
necessário
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Meire
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Deficiência...
EXCLUSÃO
NÃO HUMANIDADE
SEGREGAÇÃO
INTEGRAÇÃO
INCLUSÃO
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Concepções...
Segregação e integração
Concepção: doença e/ou incapacidade
Princípio: fazer POR/PARA
Inclusão
Concepção: desvantagem/equiparação de oportunidades
Princípio = fazer COM
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Constituição
Federal de 1988
Estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.
3º inciso IV).
Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos,
garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da
cidadania e a qualificação para o trabalho.
No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso
e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e
garante às pessoas com deficiência, como dever do Estado, a oferta do
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino (art. 208).
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Convenção é
Constituição
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Convenção da ONU
sobre os Direitos das
Pessoas com
Deficiência
“a deficiência é um conceito em evolução e que a
deficiência resulta da interação entre pessoas com
deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente
que impedem a plena e efetiva participação dessas
pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com
as demais pessoas”.
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Política Nacional de
Educação Especial na
perspectiva da Educação
Inclusiva (2008)
O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social
e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os
alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum
tipo de discriminação. A Educação Inclusiva constitui um paradigma
educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que
conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que
avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as
circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da
escola.
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Acesso das pessoas
com deficiência na
Educação Básica
1998: 337.326
matrículas /
2013: 843.342
matrículas
(crescimento de
150%)
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Secadi/MEC
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Secadi/MEC
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Secadi/MEC
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Secadi/MEC
Plano Nacional de
Educação
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
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Plano Nacional de
Educação
Art. 8o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar
seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já
aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação desta Lei.
§ 1o Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de
educação estratégias que:
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na
educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em
todos os níveis, etapas e modalidades;
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Atendimento Educacional
Especializado
Diferenciar para incluir
AEE
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Conceito do AEE
AEE é um serviço que
identifica, elabora e
organiza recursos de
acessibilidade que eliminem
as barreiras para a plena
participação dos alunos
considerando suas
necessidades específicas.
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Conceito do AEE
AEE não é
reforço escolar!
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PLANO DE AEE
Para planejar as ações do AEE, é preciso levantar as
informações necessárias para uma boa escrita de caso
(Importante criar instrumentos, como o de avaliação
inicial).
O caso deve conter informações
levantadas em observações no
meio escolar e com: gestores,
professores, demais
profissionais da escola, colegas,
família e outros profissionais que
atendem o aluno.
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Plano de AEE
Além disso, é fundamental levantar dados sobre o
aluno no contexto escolar e fora dele. Para isso,
identificam-se os seguintes itens:
• O que aluno faz e como age de
maneira bem sucedida
• Quais as dificuldades
apresentadas pelo aluno
• Quais os pontos positivos do
contexto escolar
• Quais as dificuldades
encontradas no contexto
escolar
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Plano de AEE
O Plano de AEE traz ações que deverão ser desenvolvidas
para atender às necessidades do aluno e do contexto
escolar.
São ações específicas do AEE
para que o aluno tenha acesso ao
ambiente e a conhecimentos
escolares, de forma a garantir,
com autonomia, o acesso, a
permanência e a participação na
escola.
Fonte: www.assistiva.com.br
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Plano de AEE
O plano de AEE pode conter os seguintes itens:






Dados de identificação do aluno;
Objetivo geral e objetivos específicos;
Organização do atendimento;
Atividades;
Materiais (recursos);
Interface do AEE com os professores e demais profissionais
da escola;
 Parcerias;
 Avaliação.
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“Precisamos contribuir para criar a
Escola que é aventura, que marcha, que
não tem medo do risco por que recusa o
imobilismo. A escola em que se pensa, em
que se atua, em que se cria, em que se
fala, em que se ama, se adivinha, a escola
que apaixonadamente diz sim à vida.”
(Paulo Freire)
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