DEPARTAMENTO DE
Direito Médico
& Saúde Suplementar
Saúde Suplementar
Em todos os anos da última década, o setor de planos de saúde ocupou o primeiro lugar no ranking de
reclamações de consumidores. Esse número tem reexo direto na quantidade de ações judiciais que
envolvem a saúde suplementar. O papel protecionista do Poder Judiciário impõe aos planos de saúde a difícil
missão de diminuir a quantidade expressiva de condenações judiciais.
Para além da questão judicial, as operadoras de planos de saúde têm sofrido com intervenções excessivas por
parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS tem, com certa frequência, extrapolado sua função
regulamentar e imposto às operadoras de saúde, sem o devido suporte legal, novas obrigações e deveres.
Diante desse cenário, o departamento de direito médico e saúde suplementar do VG&P imergiu na
legislação consumeirista e regulatória, criando teses e estratégias de defesa para os planos de saúde. Tudo
com a nalidade de diminuir o número e o impacto nanceiro das condenações judiciais e das determinações
da ANS. Da atuação do VG&P em prol das operadoras de saúde privada podem ser destacadas as seguintes
atividades:
1. Representação Nos Tribunais Superiores
Uma das estratégias para diminuir a desvantagem dos planos de saúde nas ações judiciais é dispensar uma atenção especial aos
processos no momento do julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores. Sabendo disso, o VG&P montou uma equipe
especializada em realizar um estudo individualizado para cada processo. Essa atuação conta com uma análise especíca da
jurisprudência e, principalmente, do entendimento já explanado dos Desembargadores e Ministros que julgarão os recursos.
A sustentação oral, precedida da distribuição de memoriais aos Julgadores, é um ato diferencial e relevante para o sucesso da
defesa jurídica dos planos de saúde. A equipe do VG&P tem preparo e tradição para realizar sustentações orais nos Tribunais de
Justiça e nos Tribunais Superiores.
Essa atuação, realizada em sincronia com os departamentos jurídicos das operadoras de saúde, diminui as chances de
condenações judiciais que tenham muito embasamento emocional e pouco jurídico. Além disso, o VG&P tem conseguido
diminuir o impacto nanceiro das ações judiciais quando a condenação é inevitável.
2. Contencioso Estratégico
Alguns casos fogem do dia a dia das operadoras de saúde. Determinadas ações merecem um olhar especial, seja por conta do valor
expressivo envolvido na ação ou ainda pela complexidade do tema. O departamento de direito médico do VG&P possui expertise
para lidar com causas desse perl. Além disso, elabora uma estratégia de atuação e acompanhamento processual diferenciada para
esses casos, a bem de direcionar a devida atenção que causas como estas demandam.
3. Direito Regulatório
O VG&P é pioneiro na elaboração de estudos e teses sobre a legalidade de resoluções e normativas expedidas pelas agências regulamentares. No âmbito
da ANS, por exemplo, o VG&P criou a tese da ilegalidade da RN 195/2009, que impunha a gura da administradora de planos de saúde como
intermediária nos contratos coletivos por adesão. A tese foi aceita pelos Tribunais Federais e, em razão disso, inúmeros contratos estão tendo sua
execução desvinculada nas regras da RN 195/2009.
No mais disso, o VG&P dispõe de equipe apta para atuar nas demandas no ambiente administrativo da ANS, órgão que não raramente aplica multas
exageradas e sem o devido amparo legal. Por certo que em alguns casos há a necessidade de discutir a legalidade destas sanções no âmbito do Poder
Judiciário. Esse fato impõe um preparo diferenciado, próprio dos advogados do VG&P.
4. Anulação de sanções administrativas aplicadas pelos PROCONS
Os órgãos de defesa do consumidor, municipais e estadual, realizam rotineiramente autuações e aplicam sanções em operadores de planos de saúde.
Entretanto, é comum observar que tais órgãos, não raramente, deixam de respeitar as normas que regem os processos administrativos, seja por ignorar o
direito de defesa e produção de provas, ou ainda de modo a aplicar multas administrativas em valores exorbitantes e desconexos com a realidade dos
fatos.
O VG&P tem atuado com considerável sucesso na anulação dessas sanções consumeristas, seja de modo a afastar por completa a penalidade imposta ou
ainda diminuindo consideravelmente o valor da sanção pecuniária.
EQUIPE JURÍDICA
Luiz Fernando Pereira | Advogado e Consultor na área de gestão jurídica do risco hospitalar, graduado pela Universidade Católica do Paraná. Professor da Graduação e
da Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Curitiba (Faculdades Integradas Curitiba) e da Pós-Graduação do Instituto Romeu Bacellar. Pós-Graduado em Processo
Civil, é Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. É autor de diversos livros e inúmeros artigos, cursos e palestras na área do
Direito Processual Civil e gestão jurídica do risco hospitalar.
Fernando Vernalha Guimarães | Advogado e Consultor na área do Direito Público, graduado pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Graduação e da PósGraduação da Faculdade de Direito de Curitiba (Faculdades Integradas Curitiba). Consultor Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da
Faculdade de Direito de Curitiba (Faculdades Integradas Curitiba). Pós-Graduado em Controle da Administração Pública. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela
Universidade Federal do Paraná. Foi Consultor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Unidade de Parcerias Público-Privadas) em 2009. Autor e Co-autor
de diversos livros e artigos, cursos e palestras na área do Direito Público.
Silvio Felipe Guidi | Advogado e consultor na área da saúde, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba no ano de 2003, mestrando em direito administrativo pela
PUCSP, especialista em Direito Administrativo pela SBDP-SP, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR (gestão 2010/2012), membro do Fórum de Saúde do
Conselho Nacional de Justiça (2010/2012), membro do Instituto dos Advogados do Paraná desde 2009, assessor jurídico do Hospital Evangélico de Curitiba (2009),
assessor jurídico da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Pinhais (2008), Controlador interno do Município de Pinhais (2007), Assessor jurídico do Conselho
Regional de Odontologia do Paraná (2005/2006), Professor da Escola Superior da Advocacia no curso de direito médico.
Camila Jorge Ungaratti | Advogada, graduada pela FAE Centro Universitário Franciscano do Paraná (2012), especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de
Direito Romeu Felipe Bacellar (2013), especializanda em direito médico pela Universidade Positivo (2015).
Mateus Hermont | Advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba, FDC – UNICURITIBA (2008), - Pós-graduado em Relações Internacionais pela New
York University NYU (2013).
Curitiba
Brasília
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