ATA Nº 14 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE
_____ Aos três dias do mês de julho, do ano dois mil e treze, nesta Vila de Vieira do
Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando
presentes, para além do Sr. Presidente, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, os
Vereadores Senhores, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, D. Aurora Maria
da Silva Gonçalves Marques, Sr. Alfredo José Rodrigues Lopes, Eng.º António
Cardoso Barbosa, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso e, comigo, Dra. Maria Isilda
Martins Domingues, Técnica Superior, a fim de se realizar a reunião ordinária de hoje.
_____ Faltou a Sra. Vereadora, Dra. Ângela Maria Coutinho da Cruz. _____________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início
à reunião pelas nove horas e trinta minutos.
___________________________________
_____ A falta da Senhora Vereadora, D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques,
na reunião do passado dia vinte e um de junho, foi considerada justificada. _________
______ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia
vinte e cinco de junho de dois mil e treze, que acusa um saldo de € 1.309.986,33 (um
milhão, trezentos e nove mil, novecentos e oitenta e seis euros e trinta e três
cêntimos).
ORDEM DE TRABALHOS
1.-
RENOVAÇÃO
DE
CARTÃO
DE
VENDEDOR
RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente,
AMBULANTE
–
para ratificação, despacho do
Presidente da Câmara datado do passado dia vinte e um de junho, onde aprova o
pedido de renovação de cartão de vendedora ambulante de bebidas não alcoólicas e
petiscos, neste município, em que é requerente MARIA DE LURDES VIEIRA
FERNANDES PINHEIRO, residente no lugar de Correlo, freguesia de Ventosa,
Vieira do Minho. Foi objeto de informações favoráveis prestadas pela Assistente
Técnica, Adília Carvalho e pela chefe de terceiro grau, Dra. Elisabete Vieira. (Anexo I
–
CREXP
2682/2013)
_____________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por unanimidade. ______________________________
2.-
RENOVAÇÃO
DE
CARTÃO
DE
VENDEDOR
RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente,
AMBULANTE
–
para ratificação, despacho do
Presidente da Câmara datado do passado dia dezanove de junho, onde aprova o pedido
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de renovação de cartão de vendedora ambulante de fruta, legumes e farinha, neste
município, em que é requerente DEOLINDA DA CONCEIÇÃO MACHADO
MOREIRA, residente no lugar de Pombal, freguesia de Rossas, Vieira do Minho. Foi
objeto de informações favoráveis prestadas pela Assistente Técnica, Adília Carvalho e
pela chefe de terceiro grau, Dra. Elisabete Vieira. (Anexo II – CREXP 2638/2013) ___
DELIBERAÇÃO: Ratificado por unanimidade. ______________________________
3.- PEDIDO DE APOIO TÉCNICO. Presente, para decisão, requerimento em nome
da ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
VIEIRA DO MINHO, onde solicita apoio dos técnico
municipais
para
acompanhamento e fiscalização das obras de construção do quartel desta corporação.
Vem acompanhado de informações prestadas pela técnica superior, Dra. Isilda
Domingues, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves. (Anexo III – CREXP
2653/2013) ___________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as
informações técnicas. ____________________________________________________
4.- PEDIDO DE PERDÃO DE JUROS POR NÃO PAGAMENTO ATEMPADO
DE RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara do passado dia vinte e
cinco de junho, onde defere o pedido de perdão de juros no montante de € 12,50 (doze
euros e cinquenta cêntimos) por não pagamento atempado de renda de habitação social
relativa ao mês de maio, em que é requerente ANDREIA CELESTE DA SILVA
PEREIRA, residente na Av. João da Torre, Vieira do Minho. (Anexo IV – CREXP
2766/2013) ___________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por unanimidade. ______________________________
5.- PEDIDO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE PROJECTO E ISENÇÃO DE
TAXAS. Presente, para decisão, relatório social elaborado pelo técnico, Dr. Avelino
Simões, relativo a pedido de apoio para execução de projeto e isenção de taxas, em
que é requerente CARLOS MANUEL PEREIRA VELOSO, residente no lugar de
Berredo, freguesia de Cantelães, município de Vieira do Minho. No referido relatório,
o agregado familiar é classificado no escalão 1 do regulamento municipal para a
concessão de apoio social ao licenciamento de obras particulares, a que corresponde
uma comparticipação de 100%, assim como, tem direito a total isenção de taxas e
projeto social. Vem acompanhado de informação prestada pela chefe de divisão, Dra.
Mónica Gonçalves, onde refere que o pedido se encontra cabimentado e tem fundo
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disponível. (Anexo V – GSE 158/2011) _____________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as
informações técnicas. ___________________________________________________
6.- PROPOSTA DE ISENÇÃO DE TAXAS DAS ESPLANADAS. Presente, para
decisão, proposta do Vice-Presidente da Câmara, Dr. Pedro Álvares, onde propõe
ISENÇÃO DE TAXAS EM TODAS AS ESPLANADAS, instaladas ou a instalar, de
junho a setembro de dois mil e treze, com efeitos retroativos a um de junho. (Anexo
VI
–
CREXP
2815/2013)
___________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
7.- PEDIDO DE APOIO TÉCNICO. Presente, para decisão, requerimento em nome
da ASSOCIAÇÃO SOCIO-CULTURAL DE S. GENS DE SALAMONDE, onde
solicita apoio técnico municipal para realização de projeto de incêndios para o edifício
onde funciona o apoio domiciliário prestado pela requerente. Vem acompanhado de
informações prestadas pela técnica superior, Dra. Isilda Domingues, e pela chefe de
divisão,
Dra.
Mónica
Gonçalves.
(Anexo
VII
–
CREXP
2815/2013)
_______________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as
informações técnicas. ___________________________________________________
8.- CONTRATO DE COMODATO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE
SALAMONDE.
Presente, para decisão, requerimento em nome da JUNTA DE
FREGUESIA DE SALAMONDE, onde solicita a cedência do edifício da Escola
Primária de Salamonde por vinte e cinco anos. Propõe-se, nos termos da alínea b) do
nº6 do artigo 64º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº 5A/2002, de 11 de Janeiro, a sua cedência através de contrato de comodato, nos termos
da minuta anexa. Vem acompanhado de informações prestadas pela técnica superior,
Dra. Isilda Domingues, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves. (Anexo VIII
–
CREXP
2815/2013)
_____________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as
informações técnicas. ___________________________________________________
_____ Finalmente, depois de lida a ata, foi deliberado por unanimidade aprová-la em
minuta. _______________________________________________________________
___ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta
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reunião do dia três de julho do ano dois mil e treze pelas dez horas, da qual para
constar, se lavrou a presente ata. ___________________________________________
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
___________________________________
(Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas)
A TÉNICA SUPERIOR,
_____________________________________
(Dra. Maria Isilda Martins Domingues)
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