DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
Criada pela Resolução Nº 1090/2013 - Órgão Oficial de Publicação do Poder Legislativo de Sete Lagoas/MG
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MESA DIRETORA (2013/2014)
PARLAMENTAR
PARTIDO
CARGO
Márcio Paulino Torres - Lulu
PMN
Presidente
Milton Martins
PSC
1º Secretário
Milton Saraiva
PP
1º Vice-Presidente
Pastor Fabrício
PMN
2º Vice-Presidente
Padre Décio
PP
2º Secretário
ANO I - N° 87 - Sete Lagoas 23/05/2014
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS
Órgão Oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas, (MG)
Criado pela Resolução nº 1090 de 18 de setembro de 2013.
Edição, impressão e disponibilização:
Secretaria Especial de Comunicação - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Secretaria Executiva - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Procuradoria Geral - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Av. Getúlio Vargas, nº 111 – Centro - Telefone: (31) 3779- 6333
Cópias do Diário do Legislativo podem ser obtidas no portal da Câmara Municipal
Acesso ao Diário Oficial: http://setelagoas.mg.leg.br - Autoridade Certificadora SERPRORFB
A Câmara Municipal, por meio da Secretaria Executiva, manterá no saguão da Casa Legislativa, por 30
(trinta) dias, e em arquivo próprio na Secretaria, para consulta, a via impressa do “Diário do Legislativo”.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 015/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO 2014, ÀS 15 HORAS/////////////////////////////////////////////////////////////
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze às quinze horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária, da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente vereador Márcio Paulino declarou aberta a
presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Décio Márcio Majela Abreu, Euro de
Andrade Lanza, Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento, Gilberto Pereira da Silva, Ismael Soares de Moura, Jéferson Douglas Soares Estanislau, João Evangelista Pereira de Sá, Joaquim Gonzaga Barbosa, Marli Aparecida Barbosa,
Márcio Paulino da Silva Torres, e Milton Maurício Martins, Renato Gomes. Ausência: Marcelo Pires Rodrigues e Milton Luiz Saraiva. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente, a vereadora Marli
Aparecida Barbosa, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após o término da leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada, com dispensa
da leitura da ata da reunião anterior. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário Milton Maurício Martins que fizesse a leitura das correspondências enviadas a esta Casa, foi feito a leitura dos Ofícios dos Gabinetes dos
Vereadores Marcelo Pires Rodrigues e Milton Luiz Saraiva justificando suas ausências nesta reunião. Em seguida passou a comunicação Pessoal dos Senhores Vereadores, inscritos: Euro de Andrade Lanza, Milton Maurício Martins, Décio
Márcio Majela Abreu, Gilberto Pereira da Silva, Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira da Silva, Claudio Henrique Nacif Gonçalves, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Joaquim Gonzaga Barbosa, Fabrício Augusto Carvalho do
Nascimento, Alcides Longo de Barros, Jeferson Douglas Soares Estanislau e Renato Gomes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores a apresentação de suas matérias, sem discussão. O vereador Alcides Longo
de Barros apresentou o Pedido de Providência Nº 2285, e os Requerimentos Nº 881, Nº 882, Nº 883, Nº 884, Nº 885, Nº 887, Nº 888, Nº 910, Nº 911, Nº 923/2014. O vereador Claúdio Henrique Nacif Gonçalves apresentou os Pedidos de
Providência Nº 2254, Nº 2255, Nº 2257/2014 e a Moção Nº 170/2014. O Vereador Euro de Andrade Lanza apresentou os Pedidos de Providência Nº 2201, Nº 2212, Nº 2213, Nº 2214, Nº 2215, Nº 2216, Nº 2274/2014 as Moções Nº
153 e Nº 154/2014 e o Projeto de Lei Nº 56/2014. O vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade apresentou os Pedidos de Providência Nº 2212 e Nº 2218/2014 e Substitutivo Nº 001/2014 ao Anteprojeto Nº 197/2013, e a Emenda
Modificativa Nº 002/2014 ao Projeto de Lei Nº 41/2014. O vereador Décio Márcio Majela Abreu apresentou os Pedidos de Providência Nº 2243, Nº 2098, Nº 2099, Nº 2100, Nº 2102, Nº 2103, Nº 2104, Nº 2105/2014, os
Requerimentos Nº 827 e Nº 879/2014. O vereador Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento apresentou os Pedidos de Providência Nº 2079, Nº 2080, Nº 2081, Nº 2082, Nº 2083, Nº 2084, Nº 2087, Nº 2088, Nº 2089/2014, e o
Anteprojeto de Lei Nº 50/2014, Substitutivo Nº 001/2014 ao Projeto de Lei Nº 008/2014. O vereador Gilberto Pereira da Silva apresentou os Pedidos de Providência Nº 2251, Nº 2252 e Nº2253/2014, as Moções Nº 156, Nº 157, Nº
158, Nº 159, Nº 160, Nº 161 e Nº 169/2014. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Requerimentos Nº 877, Nº 878, Nº 893, Nº 894, Nº 903, Nº 904, Nº 905, Nº 906, Nº 907, Nº 908 e Nº 909/2014. O vereador João
Evangelista Pereira de Sá apresentou os Pedidos de Providência Nº 2173, Nº 2174, Nº 2175, Nº 2176, Nº 2177, Nº 2178, Nº 2179, Nº 2180, Nº 2181, Nº 2182, Nº 2183, Nº 2184, Nº 2185, Nº 2186, Nº 2187, Nº 2188, Nº 2190,
Nº 2192, Nº 2193, Nº 2195, Nº 2196, Nº 2197, Nº 2198, Nº 2200, Nº 2242, Nº 2279, Nº 2230, Nº 2281, Nº2282, Nº 2283, Nº 2284/2014 e as Moções Nº 152, Nº 162, Nº 163, Nº 164, Nº 165, Nº 166, Nº 167, Nº 168 e Nº
171/2014. O vereador Jeferson Douglas Estanislau apresentou os Pedidos de Providência Nº 2275, Nº 2276, ' Nº2277, Nº2278, os requerimentos Nº 916, Nº918, Nº 919, Nº 920, Nº 921 e Nº 922/2014. O vereador Joaquim Gonzaga
Barbosa apresentou os Pedidos de Providência Nº 2220, Nº 2241 e Nº 2286/2014. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Pedido de Providência Nº 22l7, o Anteprojeto de Lei Nº 52/2014, Projeto de Lei Nº 55/2014. O vereador
Márcio Paulino da Silva Torres apresentou os Pedidos de Providência Nº 2245, Nº 2247 e Nº 2250/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 55/2014. O vereador Milton Maurício Martins apresentou os Pedidos de Providência Nº 2206, Nº 2208, Nº
2223, Nº 2224, Nº 2226, Nº 2227, Nº 2228, Nº 2229, Nº 2230, Nº 2231, Nº 2232, Nº 2233, Nº 2234, Nº 2235, Nº 2236, Nº 2237, Nº 2239, Nº 2240, Nº 2261, Nº 2262, Nº 2263, Nº 2264, Nº 2265, Nº 2266, Nº 2267, Nº
2268, Nº 2269, Nº 2271, Nº 2272, Nº 2273/2014, os Requerimentos Nº 889, Nº 915, Nº 912, Nº 913, Nº 914/2014, a Indicação Nº 25/2014, o Anteprojeto de Lei Nº 54/2014. O vereador Renato Gomes apresentou os Pedidos de
Providência Nº 2221, Nº 2222/2014 e os Requerimentos Nº 890, Nº 896, Nº 897, Nº 898, Nº 899, Nº 900, Nº 901 e Nº 902/2014. Em seguida, as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa apresentaram pareceres favoráveis nas
matérias contidas na Ordem do Dia, exceto, na Emenda Modificativa Nº 003/2014 ao Projeto de Lei Nº 003/2004, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que apresentou a Comissão de Legislação e Justiça. PARECER
CONTRÁRIO Posteriormente, passou-se a Ordem do Dia. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE
“PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão,
inscritos os vereadores Jeferson Douglas Soares Estanislau, Alcides Longo de Barros, Milton Maurício Martins, Ismael Soares de Moura. O Senhor Presidente prorrogou a reunião por mais uma hora. Em votação, o mesmo foi aprovado, com
um voto contrário do Vereador Alcides Longo de Barros, e justificativa de voto dos vereadores Alcides Longo de Barros, Claudio Henrique Nacif Gonçalves, Décio Márcio Majela Abreu e Euro de Andrade Lanza. EMENDA SUPRESSIVA Nº
001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE “PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR DOUGLAS MELO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE
“PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
VEREADOR DOUGLAS MELO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA ADITIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE “PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM
AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR MILTON MAURÍCIO MARTINS. Em discussão,
inscritos os vereadores Dalton Antônio de Avelar Andrade, Milton Maurício Martins, Joaquim Gonzaga Barbosa, Alcides Longo de Barros, Jeferson Douglas Soares Estanislau. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos
presentes. 1º TURNO DE VOTAÇÃO : PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE “PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade. Em votação, o mesmo foi aprovado por
unanimidade dos presentes e justificativa de voto do Vereador Jeferson Douglas Soares Estanislau. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 024/2014 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO
OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO. Em discussão, inscritos os vereadores João
Evangelista, e Alcides Longo de Barros. O Vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade ausentou-se do Plenário. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 028/2014 – DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MILTON MAURÍCIO MARTINS. Em discussão,
inscrito o vereador Milton Maurício Martins. A vereadora Marli Aparecida Barbosa ausentou-se do Plenário. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2014 – DISPÕE SOBRE AÇÕES
SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE VISEM A PREVENÇÃO DE VIOLENCIA CONTRA MULHER. AUTORIA: VEREADOR FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO. Em votação, o mesmo foi
aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2014 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INCENTIVO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIEM FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O
FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES MARLI APARECIDA BARBOSA E CLAUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos
presentes. PROJETO DE LEI Nº 39/2014 – DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA WANDERSON RODRIGUES CARNEIRO SOUZA). AUTORIA: VEREADOR MARCELO PIRES RODRIGUES. Retirado pelo
ausência do autor da matéria. 2º TURNO
DE VOTAÇÃO:
PROJETO
Digitally
signed
by DE LEI Nº 005/2014 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRA.
AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO
DE BARROS.
Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 010/2014 – ALTERA A LEI 1.534 DE 25 DE JANEIRO DE 1971 QUE TORNA OFICIAL O HINO
SETE
LAGOAS
“SETE LAGOAS CENTENÁRIA” SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 2º, E ACRESCENTANDO
CAMARA
O ART. 3º. AUTORIA: VEREADOR JOAQUIM GONZAGA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Vereador Claudio Henrique fez a leitura do Ofício Nº 170/2014, que enviou ao Senhor Prefeito. O
Vereador Renato Gomes solicitou doMUNICIPAL:19781236
Senhor Presidente que todas as Redações Finais fossem votadas em bloco. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Renato Gomes sendo aprovado por unanimidade. TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO: REDAÇÃO 000130
FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 018/2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: a REDAÇÃO FINAL DO
Date:
2014.05.23
ANTEPROJETO DE LEI Nº 042/2014
– DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA VIVER BEM A TERCEIRA IDADE É UMA ARTE” EM SETE LAGOAS/MG; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 020/2014 – DISPÕE SOBRE O
15:45:23
-03:00
ESTUDO DE IMPACTO DE TRÂNSITO
– EIT E RELATÓRIO
DE IMPACTO DE TRÂNSITO – RIT; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 037/2014 – REVOGA A LEI Nº 4.730 DE 30 DE JULHO DE 1993 QUE AUTORIZA DAÇÃO EM
PAGAMENTO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, NOS MIOLDES QUE MENCIONA.; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 046/2014 – ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.918 DE 22 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E MODIFICAÇÃO DE NÍVEIS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 029/2014 – AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRELATAS. Todas as Redações Finais foram aprovadas em bloco, exceto as Redações Finais dos Projetos
de Lei Nº 29/2014 e Nº 37/2014 que teve o voto contrário do Vereador Joaquim Gonzaga Barbosa. Colocado em votação 104 Pedidos de Providência, 42 Requerimentos, 19 Moções e 01 Indicação, sendo todos aprovados por unanimidade
dos presentes. Ato contínuo, esgotada a pauta e não havendo mais nenhum orador inscrito e nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião, da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será
assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa. Sete Lagoas, treze de maio de dois mil e quatorze,
Milton Maurício Martins, 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////.
Signature Not
Verified
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DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
ANO I - N° 87 - Sete Lagoas,23/05/2014
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2014.
1. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas da Câmara Municipal
de Sete Lagoas, por seu Presidente Vereador Renato Gomes, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.
76 e § 2º do art. 83 da Resolução nº 810/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal) c/c o parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista a Lei Municipal nº 6.826/2003,
CONVOCA, entidades da sociedade civil, autoridades, cidadãos e demais interessados em participar da AUDIÊNCIA
PÚBLICA a ser realizada, conforme disposições a seguir:
2. Data, local e horário: dia 11 de junho de 2014, quarta-feira, no Plenário Deputado Wilson Tanure,
Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, centro, Sete Lagoas-MG., no horário de 9:00h às 12:30 hs.
3. Do objetivo: apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 058/2014, que “Dispõe Sobre as
Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o Exercício de 2015 e
dá Outras Providências.”.
4. Da Programação:
PORTARIA 014/2014
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO NOS DIAS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem,
pelas determinações regimentais da Resolução 810/1995, e,
Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer horário especial de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de
Sete Lagoas nos dias de jogos oficiais da Seleção Brasileira que será em turno único, das 08:00 às 12:00 horas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
9:00 h– Registro de presenças e Identificação.
9:30h – Abertura.
9:45h – Apresentação do tema pelo Presidente da sessão.
10:00h – Exposição do tema por representantes do Poder Executivo Municipal
11:15h – Manifestação dos Vereadores inscritos.
12:00h – Manifestação dos inscritos.
12:30 – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da sessão.
4.1 - Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do
Presidente da sessão, a fim de racionalizar e tornar eficientes os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da Audiência.
5 - Da Forma de Apresentação:
5.1 - As inscrições de interessados em se manifestar poderão ser feitas na Secretaria Geral da Câmara
Municipal, sala 505, 5º andar, de segunda a sexta-feira, no horário de 13:00 às 17:00 horas; e no dia do evento até às
9:30 horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, junto a servidores do Legislativo.
5.2 - Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 03 (três) minutos, estritamente
sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas a réplica e a tréplica de
acordo com o Presidente da sessão.
Câmara Municipal, Sete Lagoas, 23 de maio de 2014.
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
Presidente da Câmara
DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 046/2014
APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DO
VEREADOR MILTON MAURÍCIO MARTINS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS–MG, no uso das atribuições e
nos termos da Lei nº 7.706, de 13/01/2009, alterada pelas Leis nº 7.750, de 09/07/2009; Lei nº 7.985, de
07/01/2011; Lei nº 8.095, de 19/12/2011 e Lei nº 8.326, de 13/03/2014 DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a Estrutura Administrativa de Gabinete do Vereador Milton Maurício
Martins:
5.3 - O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de
inscrições realizadas pelo tempo total previsto neste edital para as manifestações. O Presidente e demais Vereadores
poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.
Findas as manifestações dos inscritos, o Presidente da sessão poderá permitir outras manifestações, a seu critério e
de acordo com o tempo disponível.
5.4 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar o tempo
estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não contribuir para o objetivo da Audiência.
6 – Das Disposições Gerais:
6.1 - Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os
procedimentos adotados na audiência.
6.2 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da
audiência.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Deliberação nº 033/2014, de 01/04/2014.
6.3 - Será lavrada ata resumida dos trabalhos da Audiência Pública para posterior divulgação no Diário
do Legislativo, site www.setelagoas.mg.leg.br
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2014.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 2014.
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
Presidente da Câmara Municipal
Ver. Renato Gomes
Presidente da CFFOTC
ATOS DA MESA DIRETORA – (EXTRATOS)
FABRÍCIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
2º Vice Presidente
MILTON LUIZ SARAIVA
1º Vice Presidente
MILTON MAURÍCIO MARTINS
1º Secretário
DÉCIO MÁRCIO MAJELA ABREU
2º Secretário
Ato de Nomeação nº 16.681/2014 – NOMEIA Wellington Ribeiro de Oliveira, no cargo comissionado de Atendente
de Gabinete de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Milton Maurício Martins, a partir de 05 de Maio de 2014.
Ato de Nomeação nº 16.689/2014 – NOMEIA Franciele Aparecida Silva Mendes, no cargo comissionado de
Coordenador Geral Adjunto de Gabinete, lotada no Gabinete do Vereador Ismael Soares de Moura, a partir de 06 de
Maio de 2014.
Ato de Nomeação nº 16.700/2014 – NOMEIA Márcio Antônio Gomes, no cargo comissionado de Agente de
Serviços de Gabinete de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Milton Maurício Martins, a partir de 10 de Maio
de 2014.
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