VILA DE ARCOZELO
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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JUNTA DE FREGUESIA
LOCAL
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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DATA
22 – DEZ - 2009
Junta de Freguesia da Vila de Arcozelo
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
a. Leitura do Expediente
b. Aprovação da Acta da Sessão Anterior
c. Assuntos de Interesse para a Freguesia
d. Período para Intervenção do Público
2. ORDEM DO DIA:
a. Apreciação da informação acerca da actividade exercida pela Junta de
Freguesia, bem como da situação financeira da Freguesia;
b. Apreciação da Informação da Técnica de Contabilidade relativa ao cumprimento
dos requisitos do disposto no n.º 3 artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5 - A/2002, de 11 de Janeiro e
para efeitos de verificação nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 17.º;
c. Apreciação e votação da Proposta da Junta de Freguesia para as Grandes
Opções do Plano e Orçamento para o ano económico de 2010;
d. Discussão e Aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia.
Presenças
Nome
Rúbrica
Alípio Gonçalves de Matos
Paulino Manuel Martins Silva
Catarina Amorim Branco Malheiro
Filipa Maria Sousa Ferreira
Teresa Maria Vaz Marinho
Sérgio Manuel Ferreira Fernandes
José Nuno F. Caçador Alves
Manuel da Silva Fernandes
José Maria Gonçalves Castro
João Inácio Reis Lopes Barreto
Manuel José Lima Cerqueira
José Fernando M. Gonçalves Santos
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Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e nove, pelas vinte e uma
horas, na sede da Junta da Freguesia da Vila de Arcozelo, localizada no lugar de Vilar,
freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima, realizou-se a 1.ª Sessão Ordinária, do
mandato 2009-2013, deste orgão deliberativo da freguesia da Vila de Arcozelo.
O Presidente da Assembleia, senhor Alípio Gonçalves Matos, deu início à sessão começando
por congratular a nova constituição da Assembleia e manifestando o desejo de que este
orgão e as suas sessões possam servir os interesses da freguesia.
Aberta a sessão e feita a chamada, não se registou qualquer ausência, tendo-se registado a
presença dos elementos executivos da Junta de Freguesia.
A Ordem de Trabalhos proposta foi sujeita a duas alterações. Tendo sido a primeira sessão
ordinária do novo mandato, não houve lugar à concretização do disposto na alínea b) do
ponto 1. Por proposta do Presidente da Assembleia e aprovação dos restantes membros, na
alínea c) do ponto 2 passou a constar o seguinte: Apreciação e votação da Proposta da Junta
de Freguesia para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o quadriénio 2009 – 2013,
do Plano de Actividades e Orçamento para o ano económico de 2010 e Quadro de Pessoal.
Nada mais havendo a registar, deu-se início à ordem de trabalhos.
Para dar resposta à alínea a) do ponto 1 da Ordem de Trabalhos, o Presidente da Assembleia
tomou a palavra, comunicando os convites que foram endereçados a este orgão deliberativo:
um convite para a inauguração do parque de pesca Riba Rio e um convite para a visita à
exposição “Um Olhar sobre o Mundo”, organizada pelo grupo Dupla Face, pertencente à
ACRA..
Na alínea d) do ponto um, não se verificou a inscrição de elementos do público para
intervenção.
Para a alínea a) do ponto 2, registaram-se as inscrições do senhor José Maria Gonçalves
Castro, do senhor Sérgio Manuel Ferreira Fernandes, da Dona Teresa Maria Vaz Marinho, do
senhor Paulino Manuel Martins Silva e do senhor Manuel da Silva Fernandes. O senhor José
Maria Gonçalves Castro tomou a palavra, começando por congratular a nova lista, seguindose uma crítica acerca da forma de publicação desta sessão ordinária da Assembleia da
Freguesia. Alertou ainda para o estado de alguns caminhos da freguesia, nomeadamente o
Caminho do Salgueiral, bem como para a situação da Ponte da Ferreira. Por fim, deixou
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também uma crítica à ausência de um programa de celebração do aniversário da elevação
desta freguesia a vila.
De seguida tomou a palavra o senhor Sérgio Manuel Ferreira Fernandes que solicitou ao
Presidente que fosse transmitido nesta sessão quais as decisões tomadas na Assembleia
Municipal, que pudessem ser de interesse para esta freguesia.
Seguidamente a Dona Teresa Maria Vaz Marinho tomou a palavra para apresentar uma
proposta de pedido de recomendação à Camara Municipal de Ponte de Lima para que os
Arcozelenses pudessem usufruir de entrada gratuita nos Jardins Temáticos. O Presidente
levou a proposta a votação dos membros da Assembleia, que aprovaram por unanimidade.
Dando seguimento às inscrições, tomou a palavra o senhor Paulino Manuel Martins Silva que
solicitou aos elementos do orgão executivo desta freguesia o anúncio e fundamentação das
propostas mais significativas para este novo mandato.
De seguida, tomou a palavra o senhor Manuel da Silva Fernandes que inciou saudando os
novos elementos presentes na mesa da Assembleia. Referiu que esta Assembleia não foi
publicitada de forma adequada, não tendo encontrado editais nos locais onde se publicita
habitualmente. Deixou igualmente uma observação relativamente à ausência de decoração
de Natal neste período festivo. Por fim questionou acerca de umas obras que decorriam nas
margens esquerda e direita da Estrada Nacional 201, alertando que se estavam a realizar
escavações num terreno da REN.
Na sequência das intervenções anteriores, o Presidente da Assembleia tomou a palavra,
comunicando que os editais foram devidamente distribuídos e que foi adoptado um novo
procedimento de distribuição da documentação. Referiu ainda que este novo procedimento
vem na sequência de algumas máximas promovidas pela Junta de Freguesia, nomeadamente
a protecção do ambiente e a necessidade de modernização. Informou ainda que qualquer
pessoa poderia aceder à documentação necessária para esta sessão, bem como a outros
documentos públicos, do interesse da freguesia.
De seguida o Presidente da Assembleia deu a palavra ao Presidente da Junta, senhor João
Inácio Reis Lopes Barreto, para dar resposta às intervenções que lhe foram dirigidas ou das
quais terá maior domínio para responder. Dirigindo-se em primeiro lugar para o senhor José
Maria Gonçalves Castro e ainda na sequência do novo procedimento de publicitação das
sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta quis salientar que a
remissão para a internet é também uma boa forma de dar a conhecer o sítio da Junta de
Freguesia online. Referiu ainda que os editais foram distribuídos como habitualmente.
Relativamente ao estado dos caminhos da freguesia, referiu que as condições metereológicas
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e as obras de saneamento, que ainda decorrem, não favoreceram as tentativas de resolução
desses problemas. Ainda neste âmbito comunicou que estaria a ser preparado um orçamento
para pedido de financiamento para a reabilitação dos caminhos de Santiago.
O Presidente da Junta referiu que não houve lugar a celebrações do aniversário de elevação
da freguesia a vila, porque não considerou ter existido tempo suficiente para preparar uma
celebração digna.
Relativamente à Assembleia Municipal, o Presidente referiu que relembrou a necessidade de
resolver os problemas relacionados com os acessos ao Centro Educativo, tendo-lhe sido
comunicado que ainda estaria dependente da negociação dos terrenos envolventes.
O
Presidente da Junta intercedeu também relativamente aos acessos à vila de Arcozelo tendolhe sido comunicado que se estava a elaborar um Plano Pormenor e um projecto de
requalificação urbanístico e paisagístico. Por fim referiu que reforçou a necessidade de se
terminar as obras de saneamento nesta freguesia.
Relativamente à ausência de decoração de Natal, o Presidente referiu ter contactado
entidades para o efeito, que não responderam em tempo útil à concretização dos planos
relativos à decoração.
Por fim, o Presidente assumiu o desconhecimento acerca das escavações na Estrada
Nacional 201, considerando que seriam de origem clandestina e assumindo o compromisso
de tomar as medidas devidas para a situação em causa.
Para concretizar a alínea c) do ponto 2, foram registadas as inscrições do senhor José Maria
Gonçalves Castro, do senhor Manuel da Silva Fernandes e do senhor Alípio Gonçalves de
Matos. Tomando a palavra, o senhor Manuel da Silva Fernandes referiu existir uma
discrepância de valores, nomeadamente no que concerne ao valor das facturas a pagar.
Mencionou ter conhecimento de que só a uma entidade a dívida rondaria os 30.000,00€ e a
soma do restante não deveria ser de apenas 15.000,00€. Realçou o facto de o Pontão das
Cabanas ter sido destruído, o que obrigaria a gastos acrescidos. Referiu também ter tido
conhecimento de que a Junta de Freguesia solicitou o adiantamento da verba orçamentada
para 2010 à Câmara Municipal. Fez referência à necessidade de se garantir a manutenção do
espaço da Poça Grande, realçando o seu interesse como património ambiental. Por fim,
referiu desconhecer as pavimentações e pontos de iluminação, mencionados como
concretizados pela Junta de Freguesia.
Seguidamente tomou a palavra o senhor José Maria Gonçalves Castro referindo desconhecer
a localização das pavimentações e pontos de iluminação, referidos como concretizados pela
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Junta de Freguesia. Acrescenta que algumas das pavimentações referidas, já estavam
concretizadas. Por fim, questionou acerca da data de início dos arranjos urbanísticos para a
rotunda da A27.
Para finalizar este ponto, tomou a palavra o Presidente da Assembleia de Freguesia apelando
ao bom senso dos elementos desta Assembleia no que se refere ao tempo decorrido desde o
início do mandato e relativamente à interpretação dos dados contabilísticos, nomedamente a
possibilidade de referir obras já concretizadas mas ainda não liquidadas.
O Presidente da Assembleia deu a palavra ao Presidente da Junta para responder às
intervenções que lhe foram dirigidas, relativas a este ponto. O Presidente da Junta começou
por referir a inexistência omissões no relatório contabilístico. Referiu que a situação do
Pontão das Cabanas estaria a ser resolvida, tendo sido solicitado apoio à Câmara Municipal.
Assumiu ter sido pedido um adiantamento da verba livre à Câmara Municipal, como solução
para a viabilização de outros projectos que não poderiam decorrer sem a regularização da
coima de que a junta foi alvo, por parte da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, e em
consequência de infracções cometidas no mandato 2001 – 2004. Relativamente à questão do
espaço da Poça Grande, o Presidente da Junta informou que contactou a nova vereadora
responsável pelo pelouro do ambiente, para que avaliasse e definisse uma estratégia de
melhoramento e manutenção do referido espaço. Por fim, referiu que planearam conciliar as
entradas da vila e do polo industrial do granito, estando a analisar a possibilidade de um
enquadramento legal que permita solicitar apoios que sustentem os planos urbanístico e
paisagístico desta zona.
Para dar seguimento à ordem do dia, registou-se a inscrição do senhor Manuel da Silva
Fernandes para a alínea b) do ponto 2. O único inscrito, começou por questionar a creditação
da Técnica de Contabilidade para se pronunciar relativamente à Informação Referente à
Contabilidade, nomeadamente no que se refere à verificação do cumprimento dos requisitos
definidos com o disposto no número 3, artigo 27.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro,
alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Para a alínea c) do ponto 2, registaram-se as inscrições do senhor Manuel da Silva
Fernandes, do senhor Sérgio Manuel Ferreira Fernandes e da senhora Filipa Maria Ferreira
de Sousa.
Tomou a palavra o senhor Manuel da Silva Fernandes, referindo que a conjuntura económica
actual não é favorável à concretização de um plano tão ambicioso, particularizando com
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exemplos de verbas disponibilizadas para determinados sectores, e referindo considerar não
parecer viável a consecução de tal plano com um valor orçamental tão reduzido. Questionou
a junta de freguesia acerca de alguns projectos/financiamentos, nomeadamente: ACRA,
Gabinete de Apoio ao Cidadão, Centro de Artes e Ofícios e Recinto de Diversão em Arcozelo.
Por fim, referiu que gostaria de ver celebradas as seguintes datas: 25 de Abril, 09 de
Dezembro e 08 de Março.
Seguidamente tomou a palavra o senhor Sérgio Manuel Ferreira Fernandes, que começou
por louvar o novo plano, manifestando o desejo de ver todos os pontos concretizados.
Solicitou informação relativa ao ponto de situação do campo de relvado sintéctico e do parque
industrial do granito. Por fim, referiu que se deveria concentrar as várias celebrações numa
única data, a qual poderia consagrar-se como dia da vila.
De seguida tomou a palavra a senhora Filipa Maria Ferreira de Sousa, questionando acerca
do ponto situação relativa à beneficiação dos caminhos do lugar de Tendeiros.
Em resposta às questões levantadas, tomou a palavra o Presidente da Junta que começou
por referir que na elaboração do plano tentou conciliar as necessidades da freguesia, com os
planos da Câmara Municipal de Ponte de Lima e com a possibilidade de enquadramento em
alguns projectos de financiamento de quadros comunitários. Relativamente ao quadro de
pessoal, o Presidente da Junta revelou a necessidade de alargar o número de recursos
humanos disponíveis. Comunicou ainda que a Câmara Municipal se comprometeu a atribuir
um minibus para servir as necessidades da freguesia, em particular para apoio ao Jardim de
Infância e Centro Educativo. O Presidente da Junta referiu que a questão dos cemitérios é
uma questão prioritária, mas que aguarda resolução por parte das negociações com a
Comissão Fabriqueira. Referiu ainda a dinamização de projectos no âmbito social, cultural e
de apoio aos jovens, nomeadamente a criação de um gabinete de apoio ao cidadão, uma
associação de apoio a crianças e jovens, mais apoios para as colectividades da freguesia e a
luta pelo relvado sintéctico. Propõs que o dia da freguesia coincidisse com o dia da Padroeira
da freguesia: Santa Marinha. Referiu que a resolução dos problemas dos caminhos de
Tendeiros faz parte do plano de actividades.
De seguida, o Presidente da Assembleia levou a votação o exposto na alínea c) do ponto 2,
tendo sido aprovado por maioria, com um voto contra do senhor José Maria Gonçalves Castro
e uma abstenção do senhor Manuel da Silva Fernandes.
Para debate da alínea d) do ponto 2, registou-se a inscrição do senhor Manuel da Silva
Fernandes e do senhor José Maria Gonçalves Castro.
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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
O senhor Manuel da Silva Fernandes referiu que os procedimentos adoptados para esta
sessão ordinária não se realizaram de acordo com o disposto no artigo 28.º do regimento.
O senhor José Maria Gonçalves Castro propõs a alteração do artigo 26.º do regimento, no
sentido de incluir um 5.º ponto, que preveja a intervenção do público no período antes da
ordem do dia.
O Presidente da Assembleia levou a votação a referida proposta que foi aprovada por
unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e por intervenção do Presidente da Assembleia, deu-se por
encerrada a sessão, da qual se lavrou esta acta, que depois de lida, aprovada e rubricada por
todos os membros da Assembleia presentes será assinada pelo Presidente e Secretários
deste orgão deliberativo.
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(Presidente da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)
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(1.º Secretário da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)
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(2.º Secretário da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)
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