Maceio - Terça-feira
2 de abril de 2013
R$ 1,40
Ano C - Número 58
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 25.614, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1800-5635/2012,
DECRETO Nº 25.637, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
ÁREA LOCALIZADA NA RUA PASTOR TAVARES, NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º,
alínea e, e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta
do Processo Administrativo nº 5502-1291/2012,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS
DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
Classe “D”, matrícula nº 52.116-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de março de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.615, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1800-5928/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, a gleba representada pela faixa de terra de que trata este Decreto, situada na Rua Pastor Tavares, no bairro
do Tabuleiro dos Martins, no Município de Maceió – Estado de Alagoas.
Art. 2º A faixa de terra referida no artigo anterior corresponde a uma área de 15.000,00
m² e perímetro de 500,00 m, com a seguinte descrição:
I – Inicia-se do perímetro no vértice denominado P.1, de coordenadas E=196521,47 e
N=8940133,47; daí segue, limitando-se com a Rua Bernardino de Souza Pereira, com
Azimute 142°55’30” e distância de 150,00m até P.11, de coordenadas E=196611,90
e N=8940013,79; daí segue, limitando-se com a área remanescente do terreno total,
com Azimute 233°14’26” e distância de 100,00m até P.12 de coordenadas E=196531,78
e N=8939953,94; daí segue, limitando-se com a área remanescente do terreno total,
com Azimute 322°55’30” e distância 150,00 até P.13, de coordenadas E=196441,35
e N=8940073,62; daí segue limitando-se com a Rua Pastor Tavares, com Azimute
53°14’26” e distância 100,00m até P.1, que é ponto inicial desta descrição, fechando o
polígono com uma área de 15.000,00 m² e perímetro de 500,00m.
Art. 3º A área declarada de utilidade pública será destinada à construção de equipamento
social para atendimento da comunidade do Tabuleiro dos Martins.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta
dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado de Alagoas.
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação da área descrita no art. 2º deste Decreto.
Art. 6º Revoga-se o Decreto Estadual nº 22.712, de 27 de setembro de 2012.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SIRLEIR BRITO DE
MELO PALMEIRA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe
“D”, matrícula nº 46.175-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIANO DA SILVA, portador do CPF n.º 008.675.724-50, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência
do Núcleo de Cooperação Técnica de Projetos, da Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de março de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.638, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
2
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 25.639, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 25.643, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCIANO
ESTEVÃO DOS SANTOS, portador do CPF n.º 648.466.444-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do
Núcleo de Cooperação Técnica de Projetos, da Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Luciano da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARCOS ANDRÉ VÍTOR CAVALCANTI, portador do
CPF nº 046.802.564-27, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial,
Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.640, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ERIVALDO
CAVALCANTE JÚNIOR, portador do CPF n° 469.897.494-15, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
DECRETO Nº 25.644, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FRANCISCO MANOEL VASCO TENÓRIO JÚNIOR, portador do CPF nº 048.805.374-97,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1,
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualiﬁcação Proﬁssional, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Marcos André Vítor
Cavalcanti.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.645, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
DECRETO Nº 25.641, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a YSLAINE KARINE DE MELO, portadora do CPF
nº 058.278.044-60, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE interromper, por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Procurador-Geral do
Estado, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, de que trata o Decreto nº 25.386, de
19 de março de 2013, publicado no Diário Oﬁcial do dia subsequente.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.642, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JANE EYRE
SILVA GONÇALVES, portadora do CPF nº 032.012.474-64, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Yslaine Karine de Melo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.646, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no
Parecer PGE/PA 306/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 415/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-5794/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a Cabo PM IRANIR JUSTINO
FERREIRA, matrícula nº 10346-2, rematriculada com o nº 80779, nos termos dos arts.
49, II, e 51, I, b, item 2 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
proporcionais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de
20 (vinte) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Sec. Gabinete Militar ...........................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Articulação Política................................................
Sec. de Estado da Articulação Social..................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 87
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 89
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
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VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
PUBLICAÇÕES
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Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
Outros
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Estados
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
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SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer
PGE/PA – 00 – 5123/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4101/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7716/2012, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5395/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM DANIEL PEDRO
FERREIRA, matrícula nº 5110-1, rematriculado com o nº 76555, nos termos dos artigos
49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 81
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
3
DECRETO Nº 25.647, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
DECRETO Nº 25.648, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no
Parecer PGE/PA - 00 - 543/2013, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 648/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-6156/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada a 3º Sargento PM MARIA NAZARÉ DA SILVA, matrícula nº 10.299-7, rematriculada com o nº 80736, nos termos dos
artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte
e cinco) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 25.649, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA O
FIM QUE MENCIONA.
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
assinaturas.
Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 107, da Constituição Estadual, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-18111/2012.
Considerando a edição da Lei Estadual nº 7.389, de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências
envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais;
Considerando o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no atendimento a
ocorrências policiais ou emergências por acionamento telefônico, e
Considerando que a matéria a ser regulamentada requer a atuação integrada de vários
órgãos do Poder Executivo Estadual;
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
DÚVIDAS
3315-8335
4
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Art. 1º Institui Grupo Especial de Trabalho interdisciplinar composto por representantes do Poder Executivo encarregado de elaborar a proposta de regulamentação da Lei
Estadual nº 7.389, de 2012, em consonância com o Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de
fevereiro de 2008.
Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho representantes dos seguintes
órgãos:
I – Secretaria de Estado da Saúde;
II - Secretaria de Estado da Fazenda;
III – Procuradoria Geral do Estado;
IV - Polícia Militar do Estado de Alagoas;
V – Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas;
VI – Polícia Civil do Estado de Alagoas; e
VII– Superintendência de Proteção e Orientação ao Consumidor.
Art. 3º A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU ﬁcará responsável pela coordenação
geral do Grupo de Trabalho, podendo expedir as normas necessárias ao ﬁel cumprimento
do presente Decreto.
Parágrafo Único. Os órgãos mencionados no art. 2º encaminharão à SESAU, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação deste Decreto, as indicações de seus
representantes para integrar o referido Grupo de Trabalho.
Art. 4º As atribuições do Grupo de Trabalho não implicarão em recebimento de qualquer
remuneração adicional e serão prestadas sem prejuízo das tarefas próprias dos cargos ou
funções de seus integrantes.
Art. 5º. O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto terá o prazo de até 60 (sessenta)
dias, a partir de sua instalação, para apresentar ao Chefe do Poder Executivo minuta de
ato normativo de regulamentação da Lei Estadual nº 7.389, de 2012.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de abril de 2013, 197º da
Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 1º DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.5502-1291/12, do SERVEAL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos ao SERVEAL para as providências a seu cargo.
PROC.4406-309/13, do ITERAL = Autorizo. Retornem os autos ao ITERAL para ciência de seu Titular e a adoção das demais medidas a seu cargo.
PROC.1206-5395/12, de DANIEL PEDRO FERREIRA = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 5123/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4101/2012, este
aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7716/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM
Daniel Pedro Ferreira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-5794/12, de INANIR JUSTINO FERREIRA = De acordo com o Parecer
PGE/PA 306/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
415/2013, ambos da PGE, lavre-se o Decreto de transferência do Cabo PM Iranir
Justino Ferreira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da PM/AL.
PROC.1206-6156/12, de MARIA NAZARÉ DA SILVA = De acordo com o Parecer
PGE/PA - 00 -543/2013, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
648/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 3º Sargento PM Maria Nazaré da Silva para a reserva remunerada.
Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.2000-18111/12, da SESAU = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as providências a seu cargo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 1º DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PORC.1900-4189/12 da SEPLANDE = Tendo em vista os pronunciamentos de ﬂs.
22/23 da Gerência de Gestão Fiscal e Estatística da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, ratiﬁcado às ﬂs. 24 pela Superintendência do Tesouro Estadual, bem
como pelo Titular daquela Pasta, mediante o DESPACHO GSEF Nº 435/2013
de ﬂs. 25, retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE para ciência de seu Titular acerca das
considerações ofertadas pela SEFAZ acerca da matéria. Voltando, para juízo de
conveniência política, nos termos do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-884/13 da SEPLANDE = Encaminhem-se os autos à SEGESP, para ciência
e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oﬁcio nº 172/2013-SEPLANDE/GS de ﬂs. 02/03, da SEPLANDE.
PROC.4101-3268/13 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à
SESAU, respectivamente, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, mediante Memo
nº 082/2013-GG/MESM, de ﬂs. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da
legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por ﬁm,
voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.2000-29600/12 de MANOEL M OMENA = Remeta-se o processo à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para que junte aos autos a minuta do Termo
de Permissão de Uso de Bem Público, com as devidas recomendações exaradas
no Parecer PGE/LIC nº 181/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº
525/2013 e PGE/GAB nº 373/2013, às ﬂs. 18/23. Retornando em seguida para
superior consideração governamental.
PROC.1101-887/13 do IBGE = Encaminhem-se os autos à SPI, na SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua compet~encia, tendo em vista o
Oﬁcio nº 43/2013/EU/AL de ﬂs. 2, oﬁciando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-891/13 do STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEADES, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oﬁcio nº 091/2013 GSTE-SEFAZ/Al., às ﬂs. 02.
PROC.1101-655/13 da PMM = Em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o
processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Ressalto, desde já, que a cessão
pretendida não deixará carência neste órgão. Voltando, para análise do Chefe do
Poder Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 1º DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2101-1073/12 de ANDRÉ R DOS SANTOS = Remetam-se os autos ao AL Previdência para informar sobre a existência de débito, voltando.
PROC.1101-905/13 do GC = Vão os autos à AMGESP para ciência de seu Titular e devidos ﬁns, tendo em vista o despacho de ﬂs. 16 da Superintendência de Informação,
Logística e Documentação.
PROC.1101-777/13 do TJ/AL = Vão os autos à PM/AL para as medidas de sua alçada,
tendo em vista o teor do Ofício nº 253/2013-PGE/PJ de ﬂs. 10.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
5
PORTARIA Nº 029/2013-GSC/GMG.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº 026/2013-GSC/GMG.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº.
1103-112/2013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação,
nos valores correspondentes às viagens fora do território estadual, para ﬁns de ressarcimento das despesas durante o deslocamento à Paulo Afonso/BA, Delmiro Gouveia e Água Branca/AL, no dia 11 de março de 2013,
em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme
abaixo discriminado:
Cap PM Mat. 81805 Mário César Monteiro Torres
1º Ten PM Mat. 94660 Diego Canuto de Araújo
1 (uma) diária – Valor R$ 110,00 (cento e dez reais)
Maceió/AL, 27 de março de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº.
1103-116/2013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação,
nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para ﬁns de ressarcimento das despesas
durante o deslocamento à Maravilha e Água Branca/AL, no dia 22 de março de 2013, em objeto de serviço
do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
Maj PM Mat. 80598 Jaime de Holanda Fonseca Filho
1 (uma) diária – Valor R$ 50,00 (cinquenta reais)
S Ten PM Mat. 76218 Hamilton Jorge Araújo Teixeira
2º Sgt PM Mat. 77881 Robson Lima dos Santos
3º Sgt PM Mat. 76381 Josenildo Tenório dos Santos
1 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Sd PM Mat. 113806 José Jorge Amorim Filho
1 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Maceió/AL, 27 de março de 2013.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PM
Secretário-chefe
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PM
Secretário-chefe
PORTARIA Nº 027/2013-GSC/GMG.
*PORTARIA Nº 023/2013-GSC/GMG
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103114/2013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação, nos
valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para ﬁns de ressarcimento das despesas durante o deslocamento à São José da Laje/AL, no dia 1º de março de 2013, em objeto de serviço do Gabinete Militar,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000,
elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
Maj PM Mat. 80598 Jaime de Holanda Fonseca Filho
1 (uma) diária – Valor R$ 50,00 (cinquenta reais)
1º Sgt PM Mat. 81750 Douglas de Holanda Fonseca Filho
3º Sgt PM Mat. 76381 Josenildo Torres dos Santos
1 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Cb PM Mat. 80546 Luiz Manoel da Silva Junior
Cb PM Mat. 97003 Roberto Vieira da Silva
1 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais).
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº.
1103-096/2013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado as diárias de alimentação a
que fazem jus, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para ﬁns de ressarcimento
das despesas durante o deslocamento à Santana do Ipanema/AL, em objeto de serviço do Gabinete Militar,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000,
elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
Cb PM Mat. 81971 José Xavier Rodrigues
Período: de 25/2 a 1º/3/2013
9 (nove) diárias, sendo 5 (cinco) de alimentação e 4 (quatro) de pousada
Valor Unitário: R$ 30,00 (trinta reais) – Valor Total R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
2º Sgt PM Mat. 77667 Jerfson Jorge Silva Lima
Período: de 25/2 a 27/2/2013
3 (três) diárias, sendo 2 (duas) de alimentação e 1 (uma) de pousada
Valor Unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) – Valor Total R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Maceió/AL, 19 de março de 2013.
Maceió/AL, 27 de março de 2013.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PM
Secretário-chefe
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PM
Secretário-chefe
*Republicada.
PORTARIA Nº 028/2013-GSC/GMG.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº.
1103-115/2013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação,
nos valores correspondentes às viagens fora do território estadual, para ﬁns de ressarcimento das despesas
durante o deslocamento à Paulo Afonso/BA, Delmiro Gouveia e Água Branca/AL, no dia 8 de março de 2013,
em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme
abaixo discriminado:
Ten Cel PM Mat. 78416 Elias Silva de Oliveira
Maj PM Mat. 80598 Jaime de Holanda Fonseca Filho
1 (uma) diária – Valor R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Cap BM Mat. 93657 Milton Carnaúba Torres Paiva
1 (uma) diária – Valor R$ 110,00 (cento e dez reais)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 051/2013
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º,
inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-1626/2012,
RESOLVE designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº
19.487-5, para representar o Estado de Alagoas na lavratura de instrumento de doação de área de terra a ser
doado pelo Município de Penedo para ﬁns de construção do 11º Batalhão de Polícia Militar, a teor da Lei
Municipal nº 1.424/2012.
.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 25 de março de 2013.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
3º Sgt PM Mat. 80489 Roberto José Honorato dos Santos
1 (uma) diária – Valor R$ 100,00 (cem reais).
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 01 DE ABRIL DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Maceió/AL, 27 de março de 2013.
PROC: 2000.20652/2011. - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO – OBRAS – FASE EXTERNA. - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 865/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pela evolução dos autos à origem para ser cumprida Diligência
requerida às ﬂs. 148/150. Desse modo, vão os autos à SESAU/AL, para as devidas providências.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PM
Secretário-chefe
6
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 2000-3118/2013 - INT: RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA./SESAU - ASS: PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 843/2013, da Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do presente termo aditivo, desde
que atendida a condicionante do referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para as
providências de estilo.
PROC: 2100-2704/2011 - INT: SGAP - ASS: RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE SANÇÃO
ADMINISTRATIVA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 221/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela renovação do procedimento formal de rescisão do Contrato nº 005/2011, pela SGAP, com observância na Lei Estadual nº
6.161/2000. Sendo assim, vão os autos à SGAP, para as providências de estilo.
PROC: 2100-1863/2012 - INT: SEDS/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 327/2013, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013 NOS AUTOS. MINUTA DESTINADA A LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA
OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS/AL, para
as devidas providências.
PROC: 2100-167/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL-SEDS - ASS: SOLICITAÇÃO DE PNEUS (PREGÃO ELETRÔNICO) - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº
873/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual entende que
o procedimento está preparado para deﬂagração da fase externa por ato da autoridade competente e
com observação dos prazos da Lei. Sendo assim, vão os autos à SEDS, para as providências de estilo.
PROC: 2100-372/2013 - INT: SEDS - ASS: ANÁLISE DE MINUTA DO TERMO DE ADESÃO AO SINESP – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 031/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO
FEDERAL RELATIVA AO SINESP E AO FNSP. TERMO DE ADESÃO FORMULADO PELA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADESÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE POR PARTE DO GABINETE CIVIL. Sendo assim, vão os autos ao
Gabinete Civil, para as providências de estilo.
PROC: 4101.10318/2012. - INT: ETSAL/UNCISAL. - ASS: REDISTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA RUDJA MARIA LEITE DE ABREU. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 299/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões ali contidas, conclusivo pelo envio dos autos à Procuradoria Administrativa,
para manifestar entendimento.
PROC: 4105.68/2013 - INT: AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – FASE EXTERNA
– AQUISIÇÃO DE LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA.DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/
CD nº 875/02013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pela inexistência de óbices ao prosseguimento regular do feito com a homologação do resultado da
licitação para ﬁnal registro do preço vencedor. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as devidas
providências.
PROC: 2900-157/2013 - INT: SETUR - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ART.25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93 - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 346/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO – SETUR, DA EMPRESA VISUAL TURISMO LTDA PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE “CO-PATROCÍNIO DA COTA REFERENTE AO JANTAR DE ENCERRAMENTO” PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO 3º WORKSHOP VISUAL 2013 QUE ACONTECERÁ
NO PERÍODO DE 06 A 09 DE JUNHO EM SALVADOR-BA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.25, CAPUT, C/C O ART. 26, DA LEI 8.666/93). NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTARES. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SETUR/AL, para as
devidas providências.
PROC: 4105.070/2013 - INT: AMGESP. - ASS: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 878/02013, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela evolução regular
do procedimento para fases ulteriores, inclusive a homologação do resultado por autoridades competentes. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as devidas providências.
PROC: 23010-241/2013 - INT: SEMARH - ASS: CHAMADA PÚBLICA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PLIC/CD nº 884/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que
considera regular a chamada pública realizada neste processo, estando o feito apto a evoluir. Sendo
assim, vão os autos à SEMARH, para as providências de estilo.
PROC: 1206-6328/2012 - INT: PM/AL - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – DISPENSA DE LICITAÇÃO
– ART. 24, X, DA LEI 8.666/93 – POSSIBILIDADE JURÍDICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 333/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DO GPM DA 2° COM/I DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido
Parecer. Desse modo, vão os autos à PM/AL, para as devidas providências.
ESTADO DE ALAGOAS
PROC: 20106-34/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - ASS: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PLIC/CD nº 864/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela possibilidade jurídica de contratação dos proﬁssionais elencados na peça vestibular
dos autos, pela motivação apresentada, reconhecendo a situação atípica de inexigibilidade de licitação
de que trata a Lei nº 8.666/93, em seus artigos 25, II, c/c 13, III e VI. Sendo assim, vão os autos à
SEMCDH, para as providências de estilo.
PROC: 2100-1268/2012 - INT: COORDENADORIA SETORIAL DE INFORMATIZAÇÃO E SEGURANÇA DA SEDES/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA GUARDIÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 342/02013, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO GUARDIÃO. HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE. ART. 25, CAPUT DA LEI nº 8.666/93. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO - ORDENADOR DA DESPESA PARA REALIZAÇÃO
DA DESPESA. PUBLICAÇÃO CONFORME ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.666/93.
NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO ART. 26 DA LEI Nº 8.666/93. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os
autos à SEDS/AL, para as devidas providências.
PROC: 2100-1865/2012 - INT: SEDS/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 325/02013, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA
DE MERCADO. PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013 NOS AUTOS. MINUTA
DESTINADA A LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS/AL,
para as devidas providências.
PROC: 2100-1862/2012 - INT: SEDS/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 329/02013, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA
DE MERCADO. PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013 NOS AUTOS. MINUTA
DESTINADA A LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS/AL,
para as devidas providências.
PROC: 2000-7024-2012. - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE CIRCUITOS RESPIRATÓRIOS. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PLIC nº 207/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento licitatório, desde que atendidas as condicionantes
do referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para as providências de estilo.
PROC: 1204.1521/2013. - INT: NADJA MARIA BARBOSA. - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares,
relativas ao exercício de 2013/1, no período que medeia 11/03/2013 a 09/04/2013. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1206-2979/2010 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 347/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO
DE IMÓVEL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
ARTIGO 57, II DA LEI N° 8.666/93. ACÓRDÃO N° 1.127/2009 – TCU – PLENÁRIO. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse
modo, vão os autos à PM/AL, para as devidas providências.
PROC: 1206-2979/2010 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 347/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO
DE IMÓVEL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
ARTIGO 57, II DA LEI N° 8.666/93. ACÓRDÃO N° 1.127/2009 – TCU – PLENÁRIO. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse
modo, vão os autos à PM/AL, para as devidas providências.
PROC: 2100-1930/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS - ASS: AUTORIZAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 885/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, encaminhando os autos ao DER, para atendimento do
Despacho que se cuida.
PROC: 1900-004012/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMINO - ASS: MINUTA DE PROJETO DE LEI - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
ASS nº 028/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa:
ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 4105-850/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. MATERIAL ODONTOLÓGICO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 348/2013, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. DESENVOLVIMENTO DO CERTAME PARA OS
ITENS ADJUDICADOS DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO EST.
Nº 1.424/2003. POSSIBILIDADE DE ASSINATURA DA CORRESPONDENTE ATA. RECOMENDAÇÕES PARA O PROCESSAMENTO DAS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DECORRENTES DESTE REGISTRO DE PREÇOS. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP/AL,
para as devidas providências.
PROC: 1204-1268/2013 - INT: SEINFRA - ASS: AÇÃO JUDICIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC
nº 215/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
encaminhando os autos à SEINFRA, para atendimento do Despacho que se cuida.
PROC: 1400-151/2013 - INT: SEAGRI - ASS: CONVÊNIO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº
213/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que
pondera pela não aprovação da celebração pretendida. Sendo assim, vão os autos à SEAGRI, para
adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1206-5242/2011 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: LICITAÇÃO.
OBRAS DE ENGENHARIA. FASE INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 349/2013,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DA PLATIBANDA DO QUARTEL DO COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL. MODALIDADE
CONVITE. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA. NECESSIDADE DE ATUALIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. MENOR PREÇO. EDITAL E
MINUTA CONTRATUAL EM ANEXO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DAS
RECOMENDAÇÕES PREVISTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEINFRA/
AL, para as devidas providências.
PROC: 1101-752/2013 - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: PROJETO DE LEI n.º 299/2013 - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 030/2013, da Assessoria Especial
da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL QUE PROPÔS O PROJETO DE LEI QUE FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR. PROJETO DE LEI INAPTO À
SANÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete
Civil, para as providências de estilo.
PROC: 4105-866-2012. - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO - DESP: Aprovo os Despachos PGE/PLIC/CD
nº 866/2013 e n° 867/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela aprovação do procedimento licitatório, devendo ser atendidas as condicionantes do
referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à AMGESP, para as providências de estilo.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
7
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
EM DATA DE 01/04/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1206-644/2013- Int: DANIEL GABRIEL DA SILVA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1287/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1199/2013, conclusivo
pelo deferimento em parte do pleito. À PMAL.
Proc: 2000-22323/2012- Int: CICERO JOSÉ DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1318/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1362/2013,
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a classe “B” da
respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-30257/2012- Int: MARIA JOSÉ BARBOSA BIDA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1319/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-001338/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe
“C” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-26277/2012- Int: ELITA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-1320/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011,
alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1339/2013, conclusivo
pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva
Carreira. À SESAU.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 01 de Abril de 2013.
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 1º DE ABRIL DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 4799-2564/2012 - INT: UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL - ASS: BENS IMÓVEIS DESP: Considerando o regime híbrido a que se submete a AL Previdência, serviço social autônomo,
com personalidade jurídica de direito privado, mas com inúmeras normas que traçam uma disciplina
de conteúdo fortemente publicista, conforme precedente ﬁxado no Parecer PGE/ASS nº 153/2011,
vão os autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, para análise e parecer sobre a matéria (artigo 30, I, do Decreto Estadual nº 4.804/2010). À PLIC.
Processo nº 4101.003302/2008. Interessado: MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA. Assunto: COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 308/2013. Conheço para aprovar parcialmente o Despacho PGE/PAI n. 141/2013, constante das folhas 42 e 43, que conclui pela
remessa do processo à Procuradoria Administrativa. Em verdade o processo antes de ser encaminhado
AA esta operativa deveria ter sido submetido ao crivo da Procuradoria Autárquica da UNCISAL, por
competente. Vão os autos à UNCISAL para colher o entendimento do setor jurídico adequado.
Processo nº 4101.012825/2007. Interessado: MATERNIDADE ESCOLA DR. JOSÉ CARNEIRO. Assunto:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 309/2013. Conheço para aprovar parcialmente o Despacho PGE/PAI n. 142/2013, constante das folhas 89 e 90, que
conclui pela remessa do processo à Procuradoria Administrativa. Em verdade o processo antes de
ser encaminhado À esta operativa deveria ter sido submetido ao crivo da Procuradoria Autárquica da
UNCISAL, por competente. Vão os autos à UNCISAL para colher o entendimento do setor jurídico
adequado.
Processo nº 5501.002689/2012. Interessado: RONALDO LEOLDINO FEIJÓ. Assunto: APOSENTADORIA.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 310/2013. Diante da Diligência PGE/PAI n. 010/2013, constante das
folhas 53 e 54 dos autos, remeto o processo ao DER/AL, para seu cumprimento. Isto feito, voltando.
Processo nº 5501.000461/2013. Interessado: ORLANDO SARMENTO CARDOSO FILHO. Assunto:
APOSENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 311/2013. Diante da Diligência PGE/PAI n.
009/2013, constante das folhas 66 e 67 dos autos, remeto o processo ao DER/AL, para seu cumprimento. Isto feito, voltando.
Processo nº 1101.002541/2012. Interessado: SESAU. Assunto: CESSÃO DE SERVIDORA. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 312/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI n. 140/2013, constante das folhas
31 e 32 dos autos, no sentido de colher o posicionamento do setor jurídico da autarquia de origem.
Remeto o processo à UNCISAL, para cumprir o que foi solicitado.
Processo nº 4101.01451/2013. Interessado: GEPAF MEMO: 068/13. Assunto: MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 313/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 138/2013.
Além dos argumentos nele contidos, a dúvida jurídica suscitada originou-se da Secretária Adjunta de
Estado da Gestão Pública. Vão os autos à Procuradoria Administrativa, por competente.
Processo nº 1101.000615/2013. Interessado: CEPAL. Assunto: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 314/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 139/2013 e peço
urgência na remessa dos documentos faltantes e referenciados no despacho aprovado. Vão os autos
à CEPAL.
Processo nº 4101.000251/2010. Interessado: DIREÇÃO DO CAMPUS II-UNEAL. Assunto: APURAÇÃO
DE DENÚNCIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 315/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI
nº 145/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos à CPAD da SEGESP, a ﬁm de responder aos
questionamentos levantados.
Processo nº 4101.001789/2008. Interessado: FATOAL-MEMO 021/08. Assunto: SOLICITAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 316/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 144/2013, com a
diligência nele inserta. Vão os autos à CPAD da SEGESP, a ﬁm de responder aos questionamentos
levantados.
Processo nº 4101.007545/2012. Interessado: UNCISAL. Assunto: CREDENCIAMENTO. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 317/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº 099/2013, que pugna pela aprovação, com urgência, do Parecer CONJUR/UNCISAL N. 079/2013, aprovado pelo Despacho CJ/
UNCISAL N. 209/2013. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.
Processo nº 4101.000023/2013. Interessado: MARIA LUCÉLIA DA HORA SALES. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 318/2013. Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PAI nº 143/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos à UNCISAL, a ﬁm de responder aos
questionamentos levantados.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 01 de abril de 2013.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 1º de abril de 2013.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 01 de abril de 2013.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI,
DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MARÇO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC: 1206-5597/2012 - INT: REINALDO SOARES DE LIRA - ASS: RESERVA REMUNERADA DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-1370/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para
Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de
subsídio de Major PM, com 25 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
*Republicado por incorreção.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 22 de março de 2013.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOÃO PAULO GAIA DUARTE, DESPACHOU EM DATA DE 01 DE ABRIL DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
ANA LUISA COSTA MOREIRA
Responsável pela resenha
8
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SEAGRI, órgão da administração direta, CNPJ /MF nº. 12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
Pinto, nº. 348, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seu Secretário de Estado, José Marinho Júnior,
inscrito no CPF nº. 116.314.815-68;
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 148/2013 DE 20 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005,
e alteração do Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº 1400-765/2013.
RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº 259.117–SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, ½ (meia) diária no
valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas com alimentação, em viagem realizada a cidade de Maceió/Brasília-DF/Maceió/Al, no dia 22 de março do ano em curso,
reunião Técnica no MDS, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140001 e Fonte
de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.
CONVENENTE: a ENTIDADE Central Estadual das Associações da Agricultura Familiar - CEAPA, inscrita
no CNPJ (MF) sob o n.º 35.745.520/0001-08 e estabelecida na Av. Doutor Francisco de Menezes, 780, Bom
Parto, Maceió/AL, CEP: 57017-315, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Genivaldo da Silva Vieira,
inscrito no CPF sob o nº 367.306.884-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Estatuto
Social
DO OBJETO DO ADITIVO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a ratiﬁcação do prazo de vigência
do Contrato nº 007/2013, Cláusula Quinta e Readequação do número de parcelas para liberação de recursos,
Cláusula Sexta.
1.1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 007/2013 ﬁca reajustado ao Convênio 002/2012-SESAN, tendo
prazo de vigência até 31 de dezembro de 2013, contados a partir da data de sua publicação no DOE.
1.1.2 O número de parcelas para liberação de recursos será em número de 04 (quatro).
1.1.2.1 O Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: A primeira parcela será liberada
no ato da emissão da ordem de serviço e as subsequentes mediante comprovação de pelo menos 80% (oitenta
CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
RESOLUÇÃO Nº 001/2013
Regulamenta a alteração do REGIMENTO INTERNO DO CEDAFRA, para ampliar a quantidade de assentos
na composição das 04 (quatro) Câmaras Técnicas, e dá outras providências.
por cento) da efetiva execução da etapa anterior.
1.1.3 Fica alterada a Ementa do Contrato, substituindo-se o vocábulo Contrato pelo vocábulo Convênio.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modiﬁcadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
Faço saber que o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – CEDAFRA, no Estado de Alagoas em Sessão Plenária do dia 12 de março de 2013 aprovou, e eu, JOSÉ MARINHO
JUNIOR, Presidente do CEDAFRA/AL, nos termos do inciso VII do artigo 8º do Decreto nº. 4.084 de 12 de
dezembro de 2008, torna público a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica alterado o § 1º do Art. 16º do Regimento Interno do CEDAFRA de acordo com a aprovação dos
Conselheiros deste Conselho, conforme os termos do §2º do Art. 11º de seu Regimento Interno.
Parágrafo Primeiro. O §1º do Art. 16, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º - Cada Câmara Técnica do CEDAFRA que será composta de no máximo 06 (seis) e no mínimo 04 (quatro)
membros, indicados da seguinte forma:
I - Câmara Técnica de Crédito Rural e Meio Ambiente: Banco do Nordeste - BNB, Banco do Brasil - BB,
DFDA/AL, EMATER, SEAGRI e SEMARH;
II – Câmara Técnica de Reforma Agrária: EMATER, INCRA, ITERAL, SEAGRI e UFAL.
III- Câmara Técnica de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa: EMATER, EMBRAPA, IFAL, SEAGRI,
UFAL e UNEAL.
IV – Câmara Técnica de Desenvolvimento Territorial: AMA, DFDA/AL, EMATER, SEAGRI, SEBRAE,
SEPLANDE.
Art. 2º. Esta disposição passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Maceió, 19 de março de 2013.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Presidente do CEDAFRA/AL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINAN-
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EM
DATA DE 01 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:2300-103/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SEAGRI, para ciência e pronunciamento.
PROC:2300-99/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SEE, para ciência e pronunciamento.
PROC:2300-104/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SEINFRA, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-93/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE= Encaminhem-se os autos à
SESAU, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-102/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se
os autos à SETEQ, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-108/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se
os autos à SEADES, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-92/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SGAP, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-96/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SEMARH, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-95/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA = Encaminhem-se os
autos à SECULT, para ciência e pronunciamento.
PROCS: 2300-107/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
2300-94/2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência e pronunciamento.
CEIRO SEAGRI Nº 007/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SEAGRI/AL E Central Estadual das Associações da Agricultura Familiar - CEAPA
CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, doravante denominada
PROCS: 2300-50/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO = Para arquivo. Indeferido.
___________________________________________________________________
GISELY VIEIRA BATISTA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
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SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
PORTARIA Seas Nº031 DE 27 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
EM 27/03/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos
do processo administrativo 1300-119/2013, RESOLVE
conceder ½ (meia) diária, a cada um dos servidores:ANDRÉ
VERAS COSTA, Gerente de Núcleo, matrícula nº5.685-5;
BYANCA DE MORAIS SIMÕES, Gerente de Núcleo,
matrícula nº5.684-7; DULCEANA PALMEIRA DE SÁ,
Superintendente,
matrícula
nº5.718-5;
JOSÉ
NILDO
FERREIRA DA SILVA, Gerente, matrícula nº5.692-8;
SONALY BASTOS DA ROCHA COSTA, Secretaria de
Estado Adjunta, matrícula nº55.690-4, para despesas com
alimentação, durante permanência na cidade de JunqueiroAL,em viagem a ser realizada dia 03 de abril de 2013,
Conferência Municipal das Cidades, correndo as despesas
através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
SERVIDOR
André Veras
Byanca Simões
Dulceana Palmeira
José Nildo Ferreira
Sonaly Bastos
Total R$
TOTAL R$
30,00
30,00
40,00
35,00
50,00
185,00
PORTARIA Nº300/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 01206-01498/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no
valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 27/12/2012, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
JEFFERSON SILVA
HELVIS
BARROS
CLAUDIONOR ARAÚJO
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
PORTARIA SEADES N.º 26/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO
Cargo
CORRÊA
FABIANO
LIRA
QUITÉRIA
FONSECA
DA
DE
SILVA
ROSA
DA
CPF
Valor
Individual
CB
40414973453 R$ 200,00
SD
04992400493 R$ 200,00
SD
04605520406 R$ 200,00
SD
05153901432 R$ 200,00
Armas
Tipo
Número
Valor
INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º
REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
4.076, de 28 de novembro de 2008,
REVOLVER .38 JA264546
R$ 250,00
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em
PISTOLA 765
R$ 300,00
F55099
vista deslocamento, conforme especiﬁcações a seguir:
Processo: 13020/319/2013
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
Maria Santos Brasil
CPF: 678.891.824-49
Matrícula: 42789-6
Cargo: Assistente Social
PUBLIQUE-SE
Lotação: SAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 27 de março de 2013.
Total de diárias: ½ meia diária
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Período: 20/03/2013
Local: Maceió/Penedo/Maceió
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
150013 e PI 2956 do orçamento vigente.
PORTARIA Nº301/GS/2013
Celiany Rocha Appelt
Secretária de Estado
Respondendo Interinamente
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
10
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 01206-01380/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no
valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 13/02/2013, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial
competente a(s)
arma(s)
de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
FERNANDO
LEMOS FILHO
MAIA 1º
TEN
Valor
Individual
CPF
05479868403 R$ 50,00
ROSSANO
TONONI
CB
OLIVEIRA SILVA
07726395745 R$ 50,00
ROGÉRIO
GUILHERME
SD
DE ARAÚJO
04691852441 R$ 50,00
JOSÉ
SILVA
SD
05603018470 R$ 50,00
CB
03416175476 R$ 50,00
LUCIANO
IVANILDO
GALINDO
DA
JÚNIOR
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 007/2013
Processo nº 2100-667/2011 – conv. 751899/2010
Objeto: Aquisição de Equipamento Eletrônico destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social, para atender
à Delegacia de Repressão ao Narcotráﬁco de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM I
EMPRESA: SP COMERCIAL ELETRELETRONICO LTDA-EPP
CNPJ: 11.400815/0001-84
VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais)
TEM II
EMPRESA: RMS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ: 12.286.341/0001-54
VALOR GLOBAL: R$ 2.988,90 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos )
TEM III
EMPRESA: LAITANO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME
CNPJ: 17.023.484/0001-97
VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais )
TEM IV
EMPRESA: DMX6 COMERCIAL LTDA
CNPJ: 14.689627/0001-06
VALOR GLOBAL: R$ 7.049,00 (sete mil e quarenta e nove reais)
TEM VI
EMPRESA: CAL ALVES INFORMÁTICA ME
CNPJ: 08.650.845/0001-34
VALOR GLOBAL: R$ 4.069,95 (quatro mil e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
TEM VIII
EMPRESA: ESPAÇO DIGITAL COM E LOC DE AUDIO CINE VIDEO ILUMINAÇÃO
CNPJ: 08.083.394/0001-09
VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais)
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
R$ 35.207,85 (trinta e cinco mil duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos ).
Maceió, 01 de abril de 2013.
Vanderi Ferreira de Lima Júnior-PREGOEIRO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 27 de março de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
EM 27/03/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 1442/2012 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria
Geral do Estado para providências.
PROC.: 2102 – 226/2012 da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do
Estado para providências.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOS
SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU EM
27/03/2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.: 2100 – 592/2013 da BRASCAR LOCADORA.
Encaminhem-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para
providências.
ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 014/2013
Processo nº 2100-2316/2011 – conv. 117/2010
Objeto: Aquisição de Equipamento Permanente (Bicicleta Ergométrica Horizontal, Esteira Elétrica, Tatame e
Bolas de Pilates) destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social, para atender à Superintendência Geral do
Sistema Penitenciário de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM I
EMPRESA: BIOMAIS DO BRASIL LTDA-ME
CNPJ: 08.079.297/0001-34
VALOR GLOBAL: R$ 29.588,99 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos)
TEM II
EMPRESA: HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA
CNPJ: 07.590.023/0001-42
VALOR GLOBAL: R$ 37.630,00 (trinta e sete mil seiscentos e trinta reais )
TEM IV
EMPRESA: HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA
CNPJ: 07.590.023/0001-42
VALOR GLOBAL: R$ 1.385,00 (hum mil, trezentos e oitenta e cinco reais )
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
R$ 68.603,99 (sessenta e oito mil seiscentos e três reais e noventa e nove centavos )
Maceió, 01 de abril de 2013.
Vanderi Ferreira de Lima Júnior- PREGOEIRO
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
11
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 228/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº. 1800-002767/2013.
Nome: Tércio Alexandre da Silva
Cargo: Coordenador
Matrícula nº. 92.316
C.I. nº. 5.460.721 - SSP/PE
CPF nº. 025.976.934-73
Lotação: Coordenadoria Especial de Planejamento e Orçamento.
Quantidade de Diárias: 03 ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.225,00 (Um mil, duzentos e vinte e cinco reais)
Objetivo: Acompanhar a Secretária Adjunta da Educação à Reunião do CONSED, que tratará do PRONATEC
e PROEJA, bem como participar junto ao Coordenador de Infraestrutura Educacional do FNDE de reunião
quanto à instalação das escolas de 12 salas oriundas das áreas afetadas pelas enchentes de 2010.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 03 a 06/04/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Estadual, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 27 de março de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Adjunta da Educação
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 1º DE ABRIL DE 2013.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 26/03/2013 tornou sem efeito a Conﬁssão de Dívida por Declaração nº 20004889 lavrada através
do processo SF-1500-015928/2011, contra a empresa CODACO – CONFECÇÃO E DOBRA DE FERRO E
AÇO LTDA – CACEAL 242.22006-1
Maceió, 28 de março de 2013
Ivaldo Lopes Pimentel Filho
Gerente de Crédito Tributário
ATO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Conforme Decreto n° 4.054, de 19 de Setembro de 2008, Art. 8°, Inciso IV, Alínea “c” c/c Art. 10, Incisos I, II,
III e IV, bem como dos termos do Processo Administrativo n° 1500-005680/2012, a Secretaria de Estado da
Fazenda publica neste ato a Declaração de Inidoneidade da Empresa Cony Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ
n° 41.167.347/0001-00 para licitar ou contratar com a Administração Pública por 02 (dois) anos a partir de sua
aplicação ou até que sejam ressarcidos os prejuízos resultantes de sua conduta.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1º - Nomear o servidor TÁRCIO RODRIGUES BEZERRA, Agente Controlador de Arrecadação, matrícula 19.449-2, para representar a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS – SEFAZ/
AL perante a autoridade certiﬁcadora credenciada Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e
perante a ICP-Brasil para a emissão de certiﬁcados digitais padrão ICP-Brasil.
Parágrafo único – O servidor mencionado no caput deste artigo poderá praticar todos os atos do interesse da
SEFAZ/AL para a ﬁnalidade de emitir certiﬁcado digital perante o SERPRO e a ICP-Brasil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Mauricio Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
EDITAL CJ N.º 219/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica TIM CELULAR S.A, Caceal nº 241.04713-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.028/2013,
pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário- EXTINTO PELO PAGAMENTO,
referente ao Auto de Infração n.º 90.16866-001, de 18/07/2012.
PROCESSO:
SF-020052/2012; anexo(s) SF-033929/2012; C.J. nº. 23.924/2012
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 90.16866-001, protocolizado em 18/07/2012
AUTUADA: TIM CELULAR S.A.
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24104713-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.206.050/0081-56
AUTUANTE: Marcos Antônio da Silva Araújo
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº: 19.028/2013
EMENTA – ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. 1) Trânsito de mercadorias acobertado por nota ﬁscal eletrônica cancelada. 2) Intimado, o contribuinte efetuou o pagamento integral do crédito tributário estampado
na inicial. 3) Encerramento do processo administrativo tributário, ex vi dos arts. 17, V, e 22, I, da Lei Estadual
nº 6.771/06. 4) LANÇAMENTO PROCEDENTE. 5) Extinção do crédito tributário. 6) Remessa dos autos à
DIRAC para homologação da extinção do crédito tributário, conforme art. 70, da Lei Estadual nº 6.771/06; 7)
Procedimento especial, nos termos do art. 36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ante o exposto, e com fulcro no art. 17, V, 22, I, da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular decide julgar:
(1) PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 90.16866-001, protocolizado em 18/07/2012, considerando o autuado incurso na norma do art. 74, da Lei Estadual nº 5.900/96,
totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.727,00 (um mil, setecentos e vinte e sete reais), relativo
a multa; (2) Extinto o crédito tributário e, por conseguinte, o processo administrativo tributário, em função do
pagamento.
Encaminhe-se o processo à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para homologação da extinção do
crédito tributário, conforme expresso no art. 70 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETO
CPF/MF Nº 004.078.756-70
ENDEREÇO: AV AV FLAMBOYANS, 1180 103
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22776070
PORTARIA GSEF N.º 094 /2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS PARA ASSUNTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e considerando a necessidade de garantir a integridade, conﬁdencialidade e disponibilidade
das informações sob gestão da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ-AL.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LORENZO FEDERICO ZANOTTI LINDNER
CPF/MF Nº 025.275.667-31
ENDEREÇO: R R BARÃO DE JAGUARIPE, 361 101
IPANEMA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22421000
12
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROGER SOLE RAFOLS
CPF/MF Nº 057.977.907-69
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS, 3434 BLOCO 1º ANDAR
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO:RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22640102
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIO GIRASOLE
CPF/MF Nº 059.292.237-50
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS, 3434 BLOCO 1º ANDAR
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22640102
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDIO ZEZZA
CPF/MF Nº 060.808.147-73
ENDEREÇO: R R VERGUEIRO, 3111 7º ANDAR IES
VILA MARIANA
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO/ SP
CEP: 22640102
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDREA MANGONI
CPF/MF Nº 061.139.837-06
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS, 3434 BLOCO 1º ANDAR
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22640102
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JAQUES HORN
CPF/MF Nº 846.062.237-15
ENDEREÇO: AV DAS AMÉRICAS, 3434 BLOCO 1º ANDAR
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJ
CEP: 22640102
ADVOGADO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIEL SALGUEIRO DA SILVA
OAB/ AL Nº 3.284
ENDEREÇO: RUA GUEDES GODIM, 128
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.020-260
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de Abril de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Republicado por incorreção
EDITAL CJ N.º 220/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica RIO GÁS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Caceal nº 241.04372-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência,
da Decisão de Primeira Instância n.º 19.033/2013, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 035955, de 10/08/2005.
PROCESSO: 1500-020967/2005e CJ 21.254/2006 ; Anexos: 1500-029696/2005 e 1500-017776/2006.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 035955,protocolizado a 10-08-2005.
AUTUADA:Rio Gás Comércio e Distribuição Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.04372-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 02.321.932/0002-42
AUTUANTES: Orival José de França e Mário Jorge Tenório Fortes
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.033/2013.
EMENTA - ICMS –1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Suposição de falta de recolhimento da
obrigação principal incidente sobre vendas de mercadorias tributadas supostamente sem documentação ﬁscal,
apuradas segundo o levantamento ﬁnanceiro da conta “Caixa”–. 3.Falta de inclusão, no levantamento efetuado, da movimentação ﬁnanceira do estabelecimento “matriz” – 4.Movimento de transferências de mercadorias computadas equivocadamente na auditoria do movimento ﬁnanceiro. – 5. Ausência de comprovação
de provas materiais inerentes as rubricas “despesas tributárias”, “salários e ordenados”, “encargos sociais”,
“honorários”, e “outros créditos”.–Levantamento descaracterizado -Lançamento Improcedente por falta de
provas. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos do art. 48, I
da Lei 6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da Lei Estadual
6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto de Infração 035955,
protocolizado a 10-08-2005, pela inexistência de elementos a comprovar a ocorrência de infração à legislação
tributária descrita nos autos. Considerando a IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em
face do que dispõe o artigo. 48 da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para o reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA JOSINEIDE DA SILVA SANTOS
CPF/MF Nº 021.523.674-21
ENDEREÇO: R R SETE DE SETEMBRO, 180
TAB. DOS MARTINS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.061-140
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MANOEL ANTONIO DOS SANTOS
CPF/MF Nº 129.295.574-00
ENDEREÇO: R R SETE DE SETEMBRO, 180
TAB. DOS MARTINS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.061-140
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de Abril de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 221/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COCO MARAGOGI LTDA, Caceal nº 241.01702-5,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar
ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.032/2013, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 039726, de 12/01/2005.
PROCESSO:
SF-001026/2005; anexo(s) SF-004267/2005; C.J. nº. 20.289/2005
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 039726, protocolizado em 12/01/2005
AUTUADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COCO MARAGOGI LTDA
MUNICÍPIO: Maragogi/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24101702-5
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.941.930/0001-09
AUTUANTE: Ivanise Barbosa Maia
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.032/2013.
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS. 1) Solicitação regular
não atendida. 2) Incidência da norma contida no art. 50, § 10, I, da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) É fato incontroverso no processo a entrega dos livros objeto da autuação em momento posterior à lavratura do auto de infração. 4) Presunção legal de extravio afastada. 5) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. 6) Reexame necessário
pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e com fulcro nos arts. 28 e 29, da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar
IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 039726, protocolizado em 12/01/2005, em face da comprovação de inocorrência do extravio dos livros, conforme provas coligidas
ao processo. Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao
egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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2 DE ABRIL DE 2013
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SÃO BENTO
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RAZÃO SOCIAL
EUGENIA SANTOS DUARTE ME
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SÓCIO
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9ª GRAF em Santana do Ipanema, 01 de abril de 2013
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Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 01 de Abril de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
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GRAF - Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF Nº 14/2013
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei Nº 6.771/2006, convoca as
empresas abaixo discriminadas, situadas nas cidades de MAJOR IZIDORO, BATALHA e OLHO D’ÁGUA
DAS FLORES, respectivamente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência deste, através de seus
representantes legais infra nominados, de conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 Inc. I e 32 da Lei
Nº 6.771/2006, alterada pelo Art. 36, Inc. II da Lei 7.078/2009, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL,
apresentarem defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de terem os referidos créditos inscritos na Dívida Ativa
Estadual e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os Artigos 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL,
combinado com o parágrafo único do Artigo 50 e artigos 88 e 89 da Lei Nº 6.771/2006. Informamos, outrossim,
que foram cumpridas todas as etapas previstas nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL MAJOR IZIDORO LTDA EPP
CACEAL Nº 240.92994-2
CNPJ Nº 35.732.262/0001-25
Processo SF=1500-008155/2013 A. I. Nº 70.13770-002
Processo SF=1500-008156/2013 A. I. Nº 70.13770-003
CPF/SOCIOS
151.789.944-34 Maria de Fátima de Oliveira Melo
177.505.474-87 José Francisco de Melo
RAZÃO SOCIAL
VALDEMOR ARAUJO DA SILVA EPP
CACEAL Nº 240.89849-4
CNPJ Nº 01.403.884/0001-98
Processo SF=1500-007159/2013 A. I Nº 70.13378-002
Processo SF=1500-007168/2013 A. I. Nº 70.13378-003
CPF/TITULAR
678.616.524-91 Valdemor Araujo da Silva
RAZÃO SOCIAL
ESTERLITA MONTEIRO MELO MERCADO ME
CACEAL Nº 241.06066-4
CNPJ Nº 07.980.828/0001-00
Processo SF=1500-006955/2013 A. I. Nº 70.13416-002
CPF/TITULAR
927.025.204-30 Esterlita Monteiro Melo
RAZÃO SOCIAL
GILDETE SOARES LIMA ME
CACEAL Nº 240.95188-3
CNPJ Nº 02.804.982/0001-08
Processo SF=1500-007081/2013 A. I. Nº 70.13413-002
CPF/TITULAR
032.777.104-67 Gildete Soares Lima
13
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF. Nº 15/2013
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da Lei Nº
6.771/2006, convoca a empresas abaixo discriminada, situadas nas cidades de BATALHA, MAJOR IZIDORO e OLHO D’ÁGUA DAS FLORES respectivamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência
deste, através de seus representantes legais infra nominados, em conformidade com o disposto nos artigos
13, 23 Inc. I e 32 da Lei Nº 6.771/2006, combinado com o art. 894 do RICMS/AL. apresentarem Defesa ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de
Infração enunciados, sob pena de terem os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual e sujeitos à execução
judicial, em conformidade com os artigos 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 da Lei nº 6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas previstas
nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
ESTERLITA MONTEIRO MELO MERCADO ME
CACEAL Nº 241.06066-4
CNPJ Nº 07.980.828/0001-00
Processo SF=1500-006957/2013. A. I. Nº 70.13416-001
CPF/TITULAR:
927.025.204-30 Esterlita Monteiro Melo
RAZÃO SOCIAAL
GILDETE SOARES LIMA ME
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CNPJ Nº 02.804.982/0001-08
Processo SF=1500-007194/2013 A. I. Nº 70.13413-001
CPF/TITULAR
032.777.104-67 Gildete Soares Lima
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Processo SF=1500-008152/2013 A. I. Nº 70.13770-001
CPF/SOCIOS:
151.789.944-34 Maria de Fátima de Oliveira Melo
177.505.474-87 José Francisco de Melo
RAZÃO SOCIAL
VALDEMORARAUJO DA SILVA EPP
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Processo SF=1500-007155/2013 A. I. Nº 70.13378-001
CPF/TITULAR
678.616.524-91 Valdemor Araujo da Silva
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EUGENIA SANTOS DUARTE ME
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Processo SF=1500-007191/2013 A. I. Nº 70.13411-001
CPF/TITULAR
044.933.414-75 Eugenia Santos Duarte
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 01 de abril de 2013
OZÉAS TAVARES DA SILVA
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Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional
Gerência Regional de Porto Calvo
EDITAL 2ª GRAF – nº-13/2013
O GERENTE REGIONAL DA 2ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade
com o estipulado nos artigos 3 e II,III da Lei nº.6.771/2006, comunica a empresa abaixo discriminada situada
nesta Regional através de seus representante legais, para no prazo de 30(trinta)dias em conformidade com o
disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os
valares dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciados ,sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903§ I e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: 1500-006539/2013
Razão Social: Edgleide Valeria da Silva Barros-ME
Caceal: : 242.11100-9 – AI.- 70.13362-002
Endereço da Firma: R.Augusto Alves Albuquerque,02
57.930-000 –Passo de Camaragibe/AL
Socio: Edgleide Valeria da Silva Barros
CPF: 700.832.074-49
Processo: 1500-007683/2013
Razão Social: Irmas Lins Materiais de Construções Ltda
Caceal: 242.50175-3 - AI -70.13549-003
Endereço da Firma: Ro Arnon de Melo LD 02/06 E 10/14 Quadra F- LT 01/02 Lot. Atemar de Barros
57.955-000-Maragogi/AL
Socios:Carolina Lins da Silva Barbosa
CPF:044.935.034-75
Natalia Fernanda Lins da Silva
CPF: 054.582.064-28
Processo: 1500-008644/2013
Razão Social: V.V.Justino Cordeiro-EPP
Caceal: 246.01292-7 AI – 70.13352-003
Endereço da Firma: Rd.AL 101 Norte ,300 centro–- 57.900-000-Porto Calvo/AL
Socio: Vanessa Virginia Justino Cordeiro
CPF: 038.810.934-35
Processo: 1500-008643/2013
Razão Social: V. BV.Justino Cordeiro -EPP
Caceal: 246.01292-7 –AI - 70.13352-002
Endereço da Firma: RD-AL 101 Norte ,100 centro 57.900-000 –Porto Calvo
Socio: Vanessa Virginia Justino Cordeiro
CPF:038.810.934-35
Processo: 1500-032221/2012
Razão Social: W.P.Vercoza de Paula Construções-ME
Caceal: 242.15410-7 - AI – 70.10904-002
Endereço da Firma: RD.AL-101 Norte ,365,Letra A KM 75,
Socio: Wilma Patricia Vercoza de Paula
CPF: 070.320.034-86
Processo: 1500-032217/2012
Razão Social: W.P.Vercoza de Paula Construções-ME
Caceal: 242.15410-7 - AI – 70.10904-001
Endereço da Firma: RO.AL 101 Norte, 365, Letra A KM 75, -57910-000- Matriz de Camaragibe-AL
Socio: Wilma Patricia Vercoza de Paula
CPF: 070.320.034-86
Processo: 1500-032216/2012
Razão Social: W.P.Vercoza de Paula Construções –ME
Caceal: 242.15410-7 - AI – 70.10904-003
Endereço da Firma: Ro. AL 101 Norte, 365 Letra A KM 75, - 57.910-000 – Matriz de Camaragibe-AL
Socio: Wilma Patricia Vercoza de Paula
CPF: 070.320.034-86
2ª.GRAF-Porto Calvo, 26 de Março de 2013
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional
Gerência Regional de Porto Calvo
EDITAL 2ª GRAF – nº-12/2013
O GERENTE REGIONAL DA 2ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade
com o estipulado nos artigos 3 e II,III da Lei nº.6.771/2006, comunica a empresa abaixo discriminada situada
nesta Regional através de seus representante legais, para no prazo de 30(trinta)dias em conformidade com o
disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os
valares dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciados ,sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903§ I e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: 1500-006832/2013
Razão Social: Laudiceia Vasco de Farias-ME
Caceal : 241.00525-6 – AI.- 70.02109-002
Endereço da Firma: R. Coelho Cavalcante ,103 e 105 centro
57.920-000 –São Luiz do Quitunde/AL
Socio: Laudiceia Vasco de Farias
CPF-730.899.824-04
Processo: 1500-039439/2012
Razão Social: L C Pescados e Frutos do Mar Ltda-ME
Caceal: 242.37511-1 - AI -70.12506-002
Endereço da Firma: Lo São José s/nº.
57.930-000-Passo de Camaragibe/AL
Socios:Carlito da Silva
CPF:787.606.314-49
Luciano Leocadio Teixeira Nogueira
CPF: 411.558.074-72
Processo: 1500-007684/2013
Razão Social: Irmas Lins Materiais de Construções Ltda
Caceal: 242.50175-3 AI – 70.13549-001
Endereço da Firma: R. Arnon de Melo L D 02/06 e 10/14 s/nº.Quadra F- L T 01/02 LOT. Atemar de Barros57.955-000 –Maragogi/AL
Socios: Jouse Carolina Lins da Silva Barbosa
CPF: 044.935.034-75
Natalia Fernanda Lins da Silva
CPF: 054.582.064-28
Processo: 1500-007682/2013
Razão Social: Irmas Lins Materias de Construções Ltda
Caceal: 242.50175-3 –AI - 70.13549-002
Endereço da Firma: R.Arnon de Melo L D 02/06 E 10/14 s/nº.Quadra F-LT 01/02 –Lot. Atemar de Barros
57.955-000- Maragogi/AL
Socios: Jouse Carolina Lins da Silva Barbosa
CPF: 044.935.034-75
Natalia Fernanda Lins da Silva
CPF: 054.582.064-28
2ª.GRAF-Porto Calvo, 18 de Março de 2013
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 060/2013.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos
Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº81705/2012
OS-7015572 via Aviso de Recebimento-AR nºs RQ-585474643 BR respectivamente, convoca a empresa e
o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira
e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta)
dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de . sob pena de
serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Mod-1 ou 1-A
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Doc Fiscais e Termos de Ocorrências
Contrato Social e sua Alterações
24808433-0
JOSENILDES DA FONSECA SILVA GUSMAO - ME
R DR ANTONIO DORTA, 108. CENTRO. PORTO CALVO-AL
SÓCIO
24067245491 - JOSENILDES DA FONSECA SILVA GUSMAO
R JULIA BUAQUE 158 1 O ANDAR CENTRO
Porto Calvo-AL. CEP:57900000
DIFIS, 25 de março de 2013.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
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MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
Gerência Regional de Administração Fazendária
9ª GRAF - Santana do Ipanema
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL 9ª GRAF Nº 13/2013
A DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,
apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 e
artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, Inciso I, parágrafo único e
artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo
relacionada para, através de seu titular e/ou representante legal, procederem o recolhimento do saldo remanescente dos parcelamentos que especiﬁca, referentes aos débitos abaixo discriminados, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito na Dívida Ativa.
RAZÃO SOCIAL:
JOSEFA ALDAICE DE ALBUQUERQUE FERREIRA ME
CACEAL Nº 248.41707-0
CNPJ Nº 04.408.965/0001-79
Processo SF=1500-011899/2012
Conﬁssão Nº 1002961 (Parcelamento Nº 31316 - Lei 5.900/96)
CPF/TITULAR
046.154.224-23 Josefa Aldaice de Albuquerque Ferreira
RAZÃO SOCIAL
R. DAMSCENO FERREIRA SILVA ME
CACEAL Nº 248.35076-5
CNPJ Nº 01.950.261/0001-35
Processo SF=1500-021618/2012
Conﬁssão Nº 1006596 (Parcelamento Nº 34300 - Lei 5.900/96)
CPF/TITULAR
827.839.694-91 Ricardo Damasceno Ferreira Silva
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 01 de abril de 2013
OZEAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação regional – DIRAR
Gerência Regional de Maceió - 1ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº
020/2013 - 1ª GRAF
Indeﬁro a solicitação das empresas abaixo relacionadas referente a utilização do benefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à
remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos
da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo - SF N° 1500-004382/2013
Interessado: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ (MF): 03.656.804/0001-31
Caceal: 240.980.30-1
Processo - SF N° 1500-003547/2013
Interessado: PROJETO IMOBILIARIO BELLE VUE SPR LTDA
CNPJ (MF): 13.967.024/0001-66
Caceal: 242.570.61-5
Processo - SF N° 1500-006213/2013
Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
CNPJ (MF): 00.108.786/0245-01
Caceal: 242.803.21-0
Processo - SF N° 1500-002153/2013
Interessado: CONSTRUTORA ROCHA LTDA
CNPJ (MF): 12.423.715/0001-36
Caceal: 242.347.27-4
EDITAL - DIRAC Nº 31/2013
N. SILVA FLORENCO - ME
Nº CACEAL: 248.39985-3 - A. I. Nº: 70.08454-002
PROCESSO: SF – 1500- 027073/2012
CPF E NOME DO SÓCIO:
594964364-04 /NIVALDA SILVA FLORENCIO
P. V. DA SILVA - ME
Nº CACEAL: 248.45896-5 - A. I. Nº: 70.08266-001
PROCESSO: SF – 1500- 025316/2012
CPF E NOME DO SÓCIO:
031556379-60 /PATRICIA VIANA DA SILVA
W W FERRAGENS LTDA - EPP
Nº CACEAL: 246.00232-8 – A. I. Nº: 70.08444-001
PROCESSO: SF – 1500-025888/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
048674104-46/WANESSA CORREIA PEIXOTO
240846384-04/NADIR CORREIA PEIXOTO
W W FERRAGENS LTDA - EPP
Nº CACEAL: 246.00232-8 – A. I. Nº: 70.08444-002
PROCESSO: SF – 1500-025889/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
048674104-46/WANESSA CORREIA PEIXOTO
240846384-04/NADIR CORREIA PEIXOTO
MAUX COMERCIO LTDA – ME
Nº CACEAL: 240.96101-3 – A. I. Nº: 70.08607-002
PROCESSO: SF – 1500-026643/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
911219144-20/MAURICIO WANDERLEI PINTO MAUX LESSA
024444184-76/FERNANDA BARBOSA MEDEIROS
DAMAS & CARVALHO LTDA – ME
Nº CACEAL; 241.03895-2 – A. I. Nº: 90.15113-001
PROCESSO: SF – 1500-028301/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
679505664-34/JOSE OTILIO DAMAS DOS SANTOS
679530004-82/CLEIDE LINS DE LESSA CARVALHO SANTOS
CONEXAO MONTAGENS E VENTOS LTDA
Nº CACEAL: 241.01336-4 – A. I. Nº: 90.17487-002
PROCESSO: SF – 1500-028867/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
024933194-27/BRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE
926492704-20/DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE
036119414-50/FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE
DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 25 de março de 2013.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO
PORTARIA GSEF Nº 95 /2013
Processo - SF N° 1500-004672/2013
Interessado: CERUTTI & CERUTTI LTDA - ME
CNPJ (MF): 70.005.749/0001-07
Caceal: 240.848.38-1
1ª. Gerência Regional de Maceió, em 25 de março de 2013.
Antonio Oliveira de Moraes
Gerente Regional
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe são
conferidas pelo art.3º, § 2º do Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008 e, ainda, considerando o que consta
do Processo SEF nº. 1500-009934/2013 (Memorando GSEF nº 088/2013),
RESOLVE:
I – conceder-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total
global de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, em virtude de deslocamento à cidade de Ipojuca/PE, no período de 03 a 05 de abril de 2013 “para participar
da Reunião do Pre-CONFAZ e da 149ª Reunião Ordinária do CONFAZ”.
16
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº - 96 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-009958/2013 (Memorando GSEF Nº. 089/2013),
RESOLVE:
I – conceder à servidora ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS – Secretária de Estado Adjunta da Fazenda,
Matrícula nº. 42.752-7, CPF Nº. 418.007.294-72, Lotação Gabinete do Secretário, 03 e 1/2 (três e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos
e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, em virtude de deslocamento à
cidade de Ipojuca/PE, no período de 03 a 06 de abril de 2013, “para participar da Reunião do pré-CONFAZ e
da 149ª Reunião Ordinária do CONFAZ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 97 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-009928/2013 (Memorando Nº. 058/2013 - EFAZ),
RESOLVE:
I – conceder ao servidor EPSON ACIOLI SILVEIRA – Superintendente do Tesouro Estadual, Matrícula nº.
600.328-1, CPF/MF nº. 023.818.464-17, Lotação Superintendência do Tesouro Estadual, 04 e ½ (quatro e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$
1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, “para
participar do Seminário VI Congresso CONSAD de Gestão Pública”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa
339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 98 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF-1500-009928/2013 (MEMORANDO – 058/2013 EFAZ),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA – Técnico em Finanças II – Assessor técnico, Matrícula nº. 82.183-7, CPF/MF nº. 026.819.344-43, Lotação Superintendência do Tesouro Estadual, 4 e
½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global
de R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação,
locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, “para
participar do Seminário VI Congresso CONSAD de Gestão Pública”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa
339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, Plano Interno – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de março de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE MARÇO DE
2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1101-002859/2012 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. N°. 1500-013969/2008 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Idem.
PROC. Nº. 1900-000321/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. Nº. 1900-000550/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1900-000137/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1900-000395/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1900-000108/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1900-004189/2012 – SEPLANDE – ASSESSORIA ESPECIAL – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-010082/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Autorizo o deslocamento do servidor Euzébio Francisco Santos – Gerente de Patrimônio, matrícula nº 600.347-8,
para participar do Primeiro Encontro Presencial Orientado, com os participantes do Programa de Estudos
ESAF – Fórum dos Estados 2013, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, do dia 07 ao dia 11 de abril de 2013.
Retornem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à
emissão de passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE
MARÇO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 9990-002931/2008 – CENTRO DE APOIO OPERA. AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E
COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL – Ao Ministério Público Estadual.
PROC. Nº. 1500-006447/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-036092/2012 – EUNICE LUIZA LEITE – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. Nº. 1500-009908/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS – SEFAZ/
AL – Idem.
PROC. Nº. 1500-014478/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – À Diretoria de Análise e
Monitoramento das Informações Fiscais.
PROC. Nº. 1500-009241/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Ao Departamento Estadual de Trânsito.
PROC. Nº. 1500-009240/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
PROC. Nº. 5502-001515/2011 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – PRESIDÊNCIA/ SERVEAL – Ao Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas.
PROC. Nº. 1500-009923/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS – Autorizo
o deslocamento da servidora Margarida Maria Ferreira Fontan – matrícula nº 23.622, para participar da 49ª
Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário – GDFAZ e da Reunião do Grupo Gestor do
GDFAZ, a serem realizadas na cidade de Teresina/PI, no período de 17 a 19 de abril de 2013. Retornem os autos
à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissão de passagem
aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27
DE MARÇO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-006734/2013 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-006734/2013 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. Nº. 4104-000994/2010 – EDEL GUILHERME SILVA PONTES – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. Nº. 1800-006265/2012 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – Idem.
PROC. Nº. 1500-037142/2012 – 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Idem.
PROC. Nº. 1500-010421/2013 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP – Idem.
PROC. Nº. 1500-010411/2013 – PRODUBAN – Idem.
PROC. Nº. 1500-015408/2011 – JOSÉ MIRONILDES MAXIMO DOS SANTOS – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-010073/2013 – UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL – Idem.
PROC. Nº. 1500-008892/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº. 1500-0032750/2010 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – À Diretoria de Tributação.
PROC. Nº. 1500-010061/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-010064/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – Idem.
PROC. Nº. 1500-010065/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – Idem.
PROC. Nº. 1500-010414/2013 – PODER JUDICIÁRIO – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL
DOS CAMPOS/AL – À Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 01 de abril de 2013.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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PORTARIA Nº 124/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Revogar a Portaria nº 030/2007 que designou a servidora GILEUSA INÁCIO
LOPES, portadora do CPF nº 604.226.374-91, lotada nesta SEINFRA, para exercer a Função Gratiﬁcada
Símbolo FG-2 desta Secretaria de Estado da Infraestrutura,
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 27 de março de 2013, os
seguintes despachos:
PROC. 1700-1322/13 - SUPERINTENDÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA - Tomo ciência do Despacho emitido pela Coordenadoria Setorial da Gestão de Informática, no
qual é certiﬁcada a execução dos serviços de atualização tecnológica e funcional, suporte técnico e
manutenção de sistema pela empresa Poligraph Sistemas e Representações Ltda (ﬂs. 11). Dessa forma,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estafo da Ciência, da Tecnologia e da Inovação para, dentro do
contexto da Cláusula Segunda, do 1º Termo Aditivo ao Contrato AMGESP nº 11/2010, seja procedido
o atesto no corpo da Nota Fiscal nº 939, de 13.03.2013, por parte do Gestor do referido contrato.
Em ato contínuo, evoluir ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC/AL para o mesmo ﬁm, retornando a esta Secretaria de Estado da Gestão Pública para adoção
dos procedimentos complementares.
PROC. 1700-1323/13 - SUPERINTENDÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA - Tomo ciência do Despacho emitido pela Coordenadoria Setorial da Gestão de Informática, no
qual é certiﬁcada a execução dos serviços de atualização tecnológica e funcional, suporte técnico e
manutenção de sistema pela empresa Poligraph Sistemas e Representações Ltda (ﬂs. 11). Dessa forma,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estafo da Ciência, da Tecnologia e da Inovação para, dentro do
contexto da Cláusula Segunda, do 1º Termo Aditivo ao Contrato AMGESP nº 11/2010, seja procedido
o atesto no corpo da Nota Fiscal nº 939, de 13.03.2013, por parte do Gestor do referido contrato.
Em ato contínuo, evoluir ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC/AL para o mesmo ﬁm, retornando a esta Secretaria de Estado da Gestão Pública para adoção
dos procedimentos complementares.
PROC. 1700-1141/13 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico para ciência e providências ulteriores.
PROC. 1700-316/13 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Em vista do exposto, remetam-se os autos ao Gabinete Civil, para ciência.
PROC. 1700-1174/13 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Retornem os autos à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para ciência das informações
prestadas pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional às ﬂs. 13/14, retornando para
arquivamento.
PROC. 1700-795/13 - ASSOCIAÇÃO DA RESERVA, REFORMA E PENSIONISTAS DOS MILITARES DE ALAGOAS - Encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e
Parecer conclusivo acerca do mérito da proposta apresentada pela Associação da Reserva, Reforma e
Pensionista dos Militares de Alagoas - ARPMAL, tendo em vista pronunciamento constante em Despacho
de ﬂs. 58, emitido pela Gerência de Atendimento desta SEGESP.
PROC. 1700-4856/12 - SINASPEN / AL - Encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado
para análise e Parecer conclusivo acerca do mérito da proposta apresentada pelo Sindicato dos Agentes
Penitenciários Servidores e Trabalhadores do Sistema - SINASPEN, tendo em vista pronunciamento
constante em Despacho de ﬂs. 39, emitido pela Gerência de Atendimento desta SEGESP.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 25 de março de 2013.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura.
PORTARIA Nº 125 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, RESOLVE: designar a servidora GILEUSA INÁCIO LOPES, portadora do CPF nº
604.226.374-91, lotada nesta SEINFRA, para exercer a Função Gratiﬁcada Símbolo FG-1, desta Secretaria de
Estado da Infraestrutura.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 25 de março de 2013.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura.
PORTARIA Nº 132/2013
PROCESSO Nº 3300-000482/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2009, RESOLVE conceder em favor servidora: Noeme Maria Amaral Franco Lima Castello Branco, Assessora Especial, Matrícula nº 64279-7 CPF nº 636.216.574-87, 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 40,00
(Quarenta reais), para fazer face as despesas com translado e alimentação, no municípios de Junqueiro/AL, ,
no dia 03 de Abril do corrente ano para participar da 5ª Conferencia Municipal das cidades. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção do
Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 01 de Abril de 2013
CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Gestão
-SEINFRA-
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 266/2013
PORTARIA Nº 123 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Revogar a Portaria nº 117/2008, que designou a servidora ANA MARIA ARRAES
LAGE DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 286.091.401-30, lotada nesta SEINFRA, para exercer a Função
Gratiﬁcada Símbolo FG-1 desta Secretaria de Estado da Infraestrutura,
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 25 de março de 2013.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes ao servidor Djalma Alves Rios Júnior, Coordenador Setorial de Finanças e Contabilidade, matrícula nº 153-8, CRC AL nº 6091-0, para responder pela Contabilidade da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH no período de 26/3 a 12/4 de 2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maceió-Al, 27 de março de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
18
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 267/2013
PORTARIA N.º 270/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-545/2013
Nome: Jose Francisco da Silva
Cargo: Motorista
Lotação: SEMARH
Matrícula: 19892 7
RG Nº 181 845 SSP-AL
CPF Nº 061.221.244-00
Quantidade: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Objetivo: Transportar Técnicos para atividades de coordenação e implantação de pontos de captação de Água
do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 01 a 06/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-562/2013
Nome: Carlos Alberto Amorim de Melo
Cargo: Sgt. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 7241-9
RG Nº 01615987 PMAL
CPF Nº 791.852.587-68
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 01 a 07/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 268/2013
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 271/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-574/2013
Nome: Wenderson Viana Guilherme
Cargo: 1º Ten. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 120750-4
RG Nº 07860005 PMAL
CPF Nº 029.042.394-56
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 01 a 07/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-568/2013
Nome: Rosileide da Silva
Cargo: Cb. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 95651
RG Nº 05203002 PMAL
CPF Nº 045.658.074-32
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 01 a 07/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 269/2013
PORTARIA N.º 272/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-563/2013
Nome: José Elton de Souza
Cargo: Cb. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 9878-7
RG Nº 02434991 PMAL
CPF Nº 636.218.274-04
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 01 a 07/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-577/2013
Nome: Sandro Eduardo de Melo
Cargo: Sgt. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 9092-1
RG Nº 08333991 PMAL
CPF Nº 804.147.534-53
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 08 a 14/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - TERÇA-FEIRA
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19
PORTARIA N.º 273/2013
PORTARIA N.º 276/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-579/2013
Nome: Antônio Marcos Correia Souza
Cargo: Cb. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 10502-3
RG Nº 05938992 PMAL
CPF Nº 925.334.854-20
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 08 a 14/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-595/2013
Nome: Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Cargo: Secretário de Estado - SE
Lotação: Gabinete
Matrícula: 168-6
RG Nº 285.224 SSP/AL
CPF Nº 239.274.374-68
Quantidade: 01(uma)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais)
Valor Total : R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar de reuniões referentes às ações de combate aos efeitos da seca no semiárido Nordestino.
Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/Brasília – DF/ Maceió-AL
Dia: 01 a 04/4/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
Maceió, 01 de abril de 2013.
PORTARIA N.º 274/2013
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-576/2013
Nome: Djane Menezes dos Santos
Cargo: 1º Ten. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 0086926
RG Nº 12883001 PMAL
CPF Nº 030.635.454-30
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 08 a 14/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 277/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-590/2013
Nome: Adolfo Barbosa e Silva
Cargo: Gerência Técnica e Operacional - GTR - 6
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
Matrícula: 163 - 5
RG: 685506 SSP/AL
CPF: 431.705.444-20
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais)
Objetivo: Acompanhamento das ações referentes a recuperação de nascentes.
Percurso: Maceió-AL/Palmeira dos Indios-AL/Tanque D’arca-AL/Maceió-AL
Data: 01 e 06/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078
Maceió, 01 de abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 275/2013
PORTARIA N.º 278/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-578/2013
Nome: Teobaldo Marinheiro da Silva
Cargo: Sgt. PM
Lotação: BPA
Matrícula: 50733
RG Nº 01013985 PMAL
CPF Nº 470.135.594-15
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.
Percurso: Maceió – AL /Delmiro Gouveia – AL /Maceió – AL
Dia: 08 a 14/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010.593/2013
Nome: JONAS LINS DE ALBUQUERQUE BASTOS
Matrícula: 156-2
Cargo: Gerente de Planejamento em Recursos Hídricos – GTR-6
Lotação:Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 1840871 SSP/AL
CPF: 044.941.314-40
Quantidade: 05 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
Período: 01 a 06/04/2013
Local: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Pariconha-AL/Água Branca-AL / Maceió-AL.
Objetivo: Fiscalização das ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
Maceió, 01 de abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
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JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
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2 DE ABRIL DE 2013
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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PORTARIA N.º 279/2013
PORTARIA N.º 283/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-592/2013
Nome: LUIZ FRANCISCO PALMEIRA XAVIER
Matrícula: 164-3
Cargo: Coordenador Setorial de Gestão de Informática e da Informação – COS-1
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 714.880 SSP/AL
CPF: 777.158.704-63
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Período: 01 a 06/04/2013
Local: Maceió-AL./Delmiro Gouveia-AL./Pariconha-AL./Água Branca-AL/Maceió-AL.
Objetivo: Fiscalização das ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-596/2013
Nome: Eraldo Alves de Souza
Matrícula: 63959-1
Cargo: Assessor Técnico – AS-4
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 17850544 SSP/SP
CPF: 361.981.105-91
Quantidade: 05 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Período: 01 a 06/04/2013
Local: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Pariconha-AL/Água Branca-AL / Maceió-AL.
Objetivo: Fiscalização das ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 280/2013
Maceió, 01 de abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 284/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-591/2013
Nome:CARLOS ALBERTO SANTOS DE MORAIS MONTEIRO
Matrícula: 151-1
Cargo: Assessor técnico – AS-1
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 428.106 SSP/AL
CPF: 309.649.704-49
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 385,00 (trezentos oitenta e cinco reais)
Período: 01 a 06/04/2013
Local: Maceió-AL./Delmiro Gouveia-AL./Pariconha-AL./Água Branca-AL./Olho D’Água do Casado-AL./
Maceió-AL.
Objetivo: Fiscalização das ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-586/2013
Nome: José Cícero da Silva
Cargo: 2º TEN BM
Lotação: Defesa Civil
Matrícula: 71773-8
RG: 364/95 CBMAL
CPF: 870.519.314-15
Quantidade: 04 e ½ (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Objetivo: Orientar acerca da realização da ﬁscalização.
Percurso: Maceió – AL / Santana do Ipanema – AL/Dois Riachos – AL /Cacimbinhas – AL /Poço das Trincheiras – AL /Carneiros – AL /Senador Rui Palmeira – AL /São José da Tapera – AL /Maravilha – AL/Ouro Branco
– AL/Palestina –AL /Pão de Açúcar – AL / Maceió – AL
Data: 01 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078.
Maceió, 01 de abril de 2013.
Maceió - AL, 01 de Abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA N.º 281/2013
PORTARIA N.º 285/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo
nº 23010-594/2013
Nome: ANDRÉ COELHO DA PAZ ARROXELLAS
Matrícula: 170-8
Cargo: Chefe de Gabinete
Lotação: Gabinete
RG: 98001161459 SSP/AL
CPF: 453.448.684-72
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Período: 01 a 06/042013
Local: Maceió-AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Pariconha-AL/ Água Branca-AL/ Maceió-AL
Objetivo: Fiscalizar as ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-582/2013
Nome: Altamir Felix De Lima
Cargo: SUB TEM BM
Lotação: Defesa Civil
Matrícula: 71651-0
RG: 360/95 CBMAL
CPF: 827.823.774-34
Quantidade: 03 e ½ (Três e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00(setenta reais).
Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).
Objetivo: Realização de ﬁscalização dos carros pipa e visita as COMDEC’s dos municípios afetados pela seca.
Percurso: Maceió – AL/Delmiro Gouveia – AL/Água Branca – AL/Olho D’Água do Casado – AL/Piranhas –
AL/Inhapi – AL/Mata Grande – AL/Pariconha – AL/Canapi – AL/Pão de Açucar – AL/Maceió – AL.
Data: 02 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 01 de abril de 2013.
Maceió, 01 de Abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
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21
PORTARIA Nº 286/2013
PORTARIA N.º 289 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-581/2013
Nome: Sérgio Ricardo Freire de Oliveira
Cargo: 2º SGT BM
Lotação: CEDEC
Matrícula: 64629
RG: 223/95 CBMAL
CPF: 495.264.134-15
Quantidade: 03 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
Objetivo: Realização de ﬁscalização dos carros pipa e visita as COMDEC’s dos municípios afetados pela seca.
Percurso: Maceió – AL / Delmiro Gouveia – AL/Água Branca – AL /Olho D’Água do Casado – AL /Piranhas –
AL /Inhapi – AL /Mata Grande – AL/Pariconha – AL /Canapi – AL /Pão de Açucar – AL / Maceió – AL
Data: 02 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 584/2013
Nome: Marcos Paulo da Silva Gonçalves
Cargo: SD BM
Lotação: Defesa Civil
Matrícula: 28642-7
RG: 1028/06 CBMAL
CPF: 062.478.724-96
Quantidade: 03 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
Objetivo: Realização de visita dos carros pipa credenciados pela AMGESP e Defesa Civil.
Percurso: Maceió – AL / Palmeira dos Indios – AL/Minador do Negrão-AL/Quebrangulo-AL/Cacimbinhas-AL/Major Izidoro-AL/Igaci-AL/ Maceió-AL
Data: 02 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078
Maceió - AL, 01 de Abril de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
Maceió, 01 de abril de 2013.
PORTARIA Nº 287/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 585/2013
Nome: Douglas José de Oliveira Gomes Barros
Cargo: 2º TEN BM
Lotação: CEDEC
Matrícula: 51405-5
RG: 1553/07 CBMAL
CPF: 055.580.284-16
Quantidade: 03 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Objetivo: Realização de vistoria e ﬁscalização dos carros pipa credenciados pela AMGESP e Defesa Civil.
Percurso: Maceió – AL / Palmeira dos Índios – AL/Minador do Negrão – AL /Quebrangulo – AL /Cacimbinhas
– AL/ Major Izidoro – AL/ Maceió – AL
Data: 02 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
RESULTADO FINAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013
Processo SEMARH – Nº 23010.242/2013
Chamada Pública SEMARH nº 003/2013
Tipo: Contratação Direta Emergencial - Menor Preço Global.
Empresa Vencedora: ACQUAPURA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.205.589/0001-52.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 27 (vinte e sete) Dessalinizadores em comunidades rurais do Semi-Árido do Estado de Alagoas.
Data da Abertura da Licitação: 22/03/2013.
Valor global da contratação: R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Maceió, 01 de Abril de 2013.
Maceió - AL, 01 de Abril de 2013.
LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SEMARH
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 288/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-587 /2013
Nome: Cristiano Petuba dos Santos
Cargo: 3º SGT BTM
Lotação: CEDEC
Matrícula: 71.721-5
RG: 454/95 CBMAL
CPF: 678.024.274-87
Quantidade: 04 e ½ (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
Objetivo: Orientar acerca da realização da ﬁscalização da operação.
Percurso: Maceió – AL / Santana do Ipanema – AL/Dois Riachos– AL /Cacimbinhas-AL/Poço das Trincheiras-AL//Carneiros– AL /Senador Rui Palmeira– AL /São José da Tapera– AL /Maravilha– AL/Ouro Branco–
AL/Palestina-AL/Pão de Açucar-AL/ Maceió-AL
Data: 01 a 05/04/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078
Maceió, 01 de abril de 2013.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
PORTARIA Nº 147/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-363/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), ao Superintendente de Políticas para a Criança
e o Adolescente da SEMCDH, Claudio Fernando Rodrigues Soriano, nível GTR-2, matrícula nº 4540-3, CPF
nº 376.259.854-15, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Arapiraca, no período 04
a 06 de abril de 2013, com o objetivo de participar das oﬁcinas de capacitação do Projeto Brincar, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 01 de abril de 2013.
*reproduzida por incorreção
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
22
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AMGESP-018/2012, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA CONSERG PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.
Processo Administrativo nº: 20106-055/2013
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Conserg Prestação de Serviços, Terceirização e Obras de Engenharia Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63, e estabelecida na Rua 15 de Agosto, nº 315, Centro, Rio Largo-AL,
CEP 57.100-000, representada por sua Sócia Gerente, Sra. Bárbara Daniela de Barros Monteiro, inscrita no
CPF sob o nº 030.411.324-78, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
GESTOR DO CONTRATO: Marcelo Severo de Oliveira, Coordenador Administrativo, Matrícula nº 4-3.
OBJETO: Alteração do Contrato Nº AMGESP-018/2012, mediante prorrogação do seu prazo de vigência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Quinta do contrato
original, conforme consubstanciado no Parecer PGE/PLIC nº 243/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 633/2013 e SUB PGE/GAB. nº 1.061/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL,
exarados nos autos do Processo Administrativo nº 20106-055/2013.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato Nº AMGESP-018/2012 ﬁca prorrogado
por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 28/02/2013, data do término do
prazo anteriormente acordado. VALOR GLOBAL: R$ 192.704,40 (cento e noventa e dois mil, setecentos e
quatro reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122000420010000; PTRES 240001; PI 002277;
Elemento de Despesa 33.90.39.78; Fonte de Recursos 0100000000.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceió/AL, 14 de março de 2013.
* Reproduzido por incorreção.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
PORTARIA SEPLANDE N.º 113/2013 - GS
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SEPLANDE Nº 114/2013-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–00843/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor:
Servidor: GUILLERMO MARIA VAJAS HERNANDEZ
Cargo: Assessor Especial
CPF: 008.931.454-91
RG: 101.437-SSP-AL
Matricula: 32-9
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
DIA: 27/03/2013
DESTINO: Recife-PE
OBJETIVO: Participar de reunião técnica prévia à 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SUDENE às 15 h no edifício sede da instituição em Recife-PE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió- Al, 01 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 115/2013-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–840/2013, RESOLVE arbitrar diáriasa título de indenização em favor:
ANDRÉ TOLEDO DE PAFFER
Cargo: Assessor Especial ASE-1
CPF: 026.979.314-30
RG: 1.143.518– SSP-AL
Matricula: 087-6
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DIA: 27/03/2013
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar de reunião com o Diretor do IBAMA/DF e sua equipe técnica para tratar do processo
de licenciamento ambiental do Estaleiro EISA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250015 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 01 de abril de 2013.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-731/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor:
Servidora: DAYSE SOUZA CAHET
Cargo: Gerente de Elaboração de Projetos
CPF: 034.962.974-92
RG: 2003001107300 – SSP-Al
Matricula: 138298
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: 21/03/2013 a 22/03/2013
DESTINO: Pão de Açúcar e São José da Tapera-Al
OBJETIVO: Realizar entrega de 450 matrizes leiteiras adquiridas com recursos do convênio 004/2008 SAIP/
MDS.
Servidor: GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: 477.493.004-06
RG: 219241 – SSP-Al
Matricula: 57074
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO/IDA/VOLTA: 21/03/2013 a 22/03/2013
DESTINO: Pão de Açúcar e São José da Tapera-Al
OBJETIVO: Conduzir servidora desta SEPLANDE aos municipios citados.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 01 de abril de 2013.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-864/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor:
Servidor: GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: 477.493.004-06
RG: 219241 – SSP-Al
Matricula: 57074
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO/IDA/VOLTA: 27/03/2013
DESTINO: Recife- PE
OBJETIVO: Conduzir servidor desta SEPLANDE Michael Chilenato para participar de reunião sobre “Política Industrial para o Nordeste – Diretrizes e Mecanismos de Ação” no ediﬁcio da SUDENE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 01 de abril de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 116/2013 - GS
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO
BARROS DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS
DATAS
DE
18/03/2013 A 27/03/2013,
OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Data
Arquivamento
18/03/2013
20130138762
18/03/2013
20130097748
M P F DOS
SANTOS ME
18/03/2013
27101331498
L. P. T. COSTA
18/03/2013
20130161551
RIVALDO VIANA
TEIXEIRAACESSORIOS- ME
18/03/2013
20130162477
CRISCA
ALIMENTOS LTDA
18/03/2013
20130124524
JLS HOLDING
SERVIÇOS LTDA
18/03/2013
20130160970
QBC
IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE
VARIEDADE LTDA
ME
18/03/2013
20130097829
DO TOQUE AUTO
POSTO LTDA
20130137812
ATLANTA
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
LTDA
18/03/2013
27900338728
NOVOS
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
VETERINARIOS
LTDA
18/03/2013
20130159727
MULTIAVES
AGROPECUARIA
LTDA EPP
18/03/2013
20130139025
ANA CLEZIA
CAVALCANTE DA
SILVA ME
18/03/2013
M A DE FRANÇA
PERFUMARIA ME
18/03/2013
18/03/2013
COMERCIO DE
VESTUARIOS
LTDA EPP
Empresa
ADILSON
ALEXANDRE DA
SILVA
TRANSPORTE ME
20130166413
ROSANE MARIA
DE OLIVEIRA
SANTOS ME
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
18/03/2013
20130160903
REMI DA SILVA
ME
18/03/2013
27101331480
PAOLO MARIA
CAFARO
18/03/2013
27200539992
T CAVALCANTE &
CIA LTDA
18/03/2013
20130097730
PAOLO MARIA
CAFARO
18/03/2013
20130139041
T CAVALCANTE &
CIA LTDA
20130143430
GUILHERME
ANTONIO DO
NASCIMENTO
FILHO
18/03/2013
20130038210
ZOOLO
COMÉRCIO DE
MODAS LTDA EPP
18/03/2013
27600182447
27101331471
ROSEVALDO
FERREIRA
TRANSPORTES
E P ALVES JUNIOR
EIRELI
18/03/2013
20130135526
DEISE DA SILVA
SANTANA
27200540001
COLÉGIO DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
MONTEIRO
LOBATO LTDA
18/03/2013
20130135542
COLÉGIO DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
MONTEIRO
LOBATO LTDA
18/03/2013
20130139068
LEONARDO DE
LIMA CUNHA ME
18/03/2013
27200540010
COMERCIAL DE
FRUTAS CUNHA
LTDA
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
20130127841
ROSEVALDO
FERREIRA
TRANSPORTES
18/03/2013
27101331463
LEILA SOUZA DOS
SANTOS
18/03/2013
20130123870
LEILA SOUZA DOS
SANTOS
18/03/2013
20130162434
OBJETIVA
DISTRIBUIDORA
LTDA
20130019615
IDEAL IND E COM
DE
DESCARTAVEIS
AL LTDA - EPP
18/03/2013
18/03/2013
20130020389
LEAHY
18/03/2013
23
24
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
COMERCIAL DE
FRUTAS CUNHA
LTDA
20130161438
JOSE MARCONDES
VITAL
RODRIGUES ME
18/03/2013
20130159042
MARANATA
ESTRUTURAS
METALICAS E
TECNOLOGIA
LTDA - M E
INSTITUTO
DATAVOX DE
PESQUISA E
CONSULTORIA
ESTRATÉGICA EM
COMUNICAÇÃO
LTDA ME
18/03/2013
20130162337
WIKY
DESENVOLVIMEN
TO WEB LTDA ME
18/03/2013
20130127469
AMW
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
18/03/2013
20130099716
TCA
ENGENHARIA
LTDA - ME
27200540036
TOK DECOR
COMÉRCIO DE
MOVEIS E
DECORAÇÕES
LTDA
20130161632
TOK DECOR
COMÉRCIO DE
MOVEIS E
DECORAÇÕES
LTDA
18/03/2013
20130161500
LACA COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕE
S LTDA
19/03/2013
20130122882
CLINICA TERAPY
LTDA ME
19/03/2013
20130166537
STEFANIE
ARARUNA SILVA
ME
19/03/2013
20130097853
H. L. CAMPOS
SANTIAGO ME
19/03/2013
20130143260
MARIA CRISTINA
DA SILVA
PADARIA ME
19/03/2013
20130143367
S S ALMEIDA LUZ
ME
19/03/2013
20130166502
T B DOS SANTOS
SERVIÇOS
AGRICOLAS ME
19/03/2013
20130076864
E SALUSTIANO DA
SILVA
CONSTRUÇÃO ME
19/03/2013
27101331587
JHONY OLIVEIRA
DO NASCIMENTO
DISTRIBUIDOR
19/03/2013
20130097845
JHONY OLIVEIRA
DO NASCIMENTO
DISTRIBUIDOR
20130143413
COREL COMÉRCIO
LTDA
18/03/2013
ARAPAR PARTICIPAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO
LTDA
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
27200540052
20130159719
20130019607
20130019143
20130019119
AVANT VEICULOS
DE ALAGOAS
LTDA
OTOCENTRO CENTRO DE
EXCELENCIA EM
OTORRINOLARIN
GOLOGIA LTDA
ME
CELAGUI COMÉRCIO DE
VESTUÁRIOS
LTDA EPP
MARKA
ADMINISTRACAO
E PARTICIPAÇÕES
LTDA
18/03/2013
20130168297
D V VIEIRA
NUNES PLACAS
ME
18/03/2013
20130162868
CONTRATE
CONTABILIDADE
LTDA - ME
20130113360
FONTE DOURADA
ÓCULOS E
RELÓGIOS LTDA
ME
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
DO AGRESTE
LTDA
20130139084
18/03/2013
18/03/2013
ESTADO DE ALAGOAS
20130142450
20130161497
AUTO POSTO
NORDESTE LTDA ME
18/03/2013
SPACO COMERCIO
LTDA - EPP
20130143200
MENDO SAMPAIO
S/A
27200540044
CLINICA
ODONTOLOGICA
DO AGRESTE
LTDA
20130142964
18/03/2013
CLINICA
ODONTOLOGICA
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
19/03/2013
20130076457
FERNANDO DE
SOUZA ME
M. SILVESTRE
LOPES NETO
19/03/2013
20130168149
E L C DA SILVA
HORTIFRUTI
ELIENE H. DA
SILVA
CONFECÇÕES ME
19/03/2013
20130084913
A A DOS SANTOS
MONTAGEM
J. EDVALDO C. DA
SILVA ME
19/03/2013
20130161683
A A DOS SANTOS
MONTAGEM
M P DOS SANTOS
FILHO ME
19/03/2013
27600182455
J. X. DA S. SOUZA
EIRELI
19/03/2013
27101331579
M. SILVESTRE
LOPES NETO
19/03/2013
20130107131
19/03/2013
27101331561
19/03/2013
19/03/2013
27101331552
20130143170
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
19/03/2013
27101331544
H. A. DE OLIVEIRA
PESCADOS
19/03/2013
19/03/2013
20130161616
H. A. DE OLIVEIRA
PESCADOS
19/03/2013
20130132934
J. X. DA S. SOUZA
EIRELI
19/03/2013
27101331536
P DE JESUS DOS
SANTOS
SERVIÇOS
19/03/2013
20130166456
ELIZABETE
OLIVEIRA ME
20130168041
20130143308
P DE JESUS DOS
SANTOS
SERVIÇOS
19/03/2013
W. T. DE
HOLANDA
PACHECO ME
19/03/2013
20130168076
S A SANTOS
CAETANO ME
27101331595
S. R. DE OLIVEIRA
SANTOS
PESCADOS
19/03/2013
20130135844
ABRAÃO A.
XAVIER
VESTUÁRIO ME
19/03/2013
20130083950
S. A. DA SILVA
REPRESENTAÇÕE
S ME
19/03/2013
20130161489
EDVALDO LIMA
REIS ME
19/03/2013
27200540028
RESTAURANTE
CAETANO E
BARBOSA LTDA
19/03/2013
20130162469
RESTAURANTE
CAETANO E
BARBOSA LTDA
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
20130161624
20130161640
20130111694
S. R. DE OLIVEIRA
SANTOS
PESCADOS
E. A. SANTOS
BORGES ME
JOSE GILBERTO
RODRIGUES
BRITO JUNIOR ME
19/03/2013
20130159441
CLEDISBEL
CLEMENTE
DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA
19/03/2013
20130143375
M. A. DA SILVA
TOLEDO ME
19/03/2013
20130132985
SKARLATT
GESSIKA LIRA
BARROS
19/03/2013
20130132977
SKARLATT
GESSIKA LIRA
BARROS
20130132730
ERIVANIO
ENOQUE DA
SILVA ME
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
20130132748
ERIVANIO
ENOQUE DA
SILVA ME
27101331609
AYDA S T MALTA
ME
20130161560
EDENILDA DE
JESUS DOS
SANTOS MELO ME
W. A. THEOTONIO
BARBOSA E
ANDRADE LTDA
EPP
19/03/2013
19/03/2013
20130162817
LOJAS GUIDO
COMERCIO LTDA
19/03/2013
20130161667
D. O. DO ESPIRITO
SANTO - ME
MCM
NASCIMENTO - ME
19/03/2013
19/03/2013
20130111813
RAIMUNDO
BARTHOLOMEU
DA SILVA ME
19/03/2013
20130135704
JORGE MARTINS
DE ARAUJOCEREAIS ME
19/03/2013
27101331617
MARIA VALERIA
DA CONCEICAO
19/03/2013
20130109070
MARIA VALERIA
DA CONCEICAO
25
26
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
19/03/2013
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
27200540061
AUDIOCAR
COMERCIO DE
ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS
LTDA
20130166553
AUDIOCAR
COMERCIO DE
ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS
LTDA
20130142549
F. S.
REPRESENTAÇÕE
S DE PEÇAS
AUTOMOTIVAS
LTDA ME
20130162523
MARAGOGI
TURISMO E
RECEPTIVO LTDA
20130097810
AGRESTE
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ME
27200540079
FOCUS
CONSULTORIA E
GESTÃO EM
SAÚDE E MEIO
AMBIENTE LTDA
20130143332
FOCUS
CONSULTORIA E
GESTÃO EM
SAÚDE E MEIO
AMBIENTE LTDA
20130112186
TLL
TRANSPORTES
LTDA
20130113042
CEDLAB CENTRO
DE DIAGNOSTICO
LABOTARIAL DE
UNIAO LTDA
20130142581
DUPPLA
CONSTRUÇÕES
LTDA EPP
20130162507
INTERMEDICA
SISTEMA DE
SAUDE S/A
20130020478
CHURRASCARIA
FEIJÃO TROPEIRO
LTDA ME
19/03/2013
27200540087
FABIO TENORIO &
CIA LTDA
19/03/2013
20130162078
FABIO TENORIO &
CIA LTDA
19/03/2013
20130160350
ANEXHU'S
CONFECÇÕES
LTDA ME
19/03/2013
20130113387
JA NORDESTE
PARTICIPACOES
LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
20130165336
MLBL COMÉRCIO
ATACADISTA E
VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA
- ME
27300025982
COMPANHIA
ENERGETICA DE
SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
20130143472
ARGAMASSAS DO
CEARÁ
INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA
20130143316
RC ENGENHARIA
E
ADMINISTRAÇÃO
LTDA EPP
20/03/2013
20130166472
PADRÃO
LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA
EPP
20/03/2013
20130166618
A2
REPRESENTAÇÕE
S LTDA ME
27200540095
SUPERCILIA
ESTÉTICA E
COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS
LTDA
20130158828
SUPERCILIA
ESTÉTICA E
COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS
LTDA
20/03/2013
27200540109
HOME
INCORPORAÇÕES
E CONTRUÇÕES
LTDA
20/03/2013
20130160687
JOSE HENRIQUE
RAMOS ME
20/03/2013
20120588080
KAMARE
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
LTDA EPP
20/03/2013
20130160679
JOÃO NETO DE
BARROS ME
20/03/2013
27101331625
Rosangela Felix
Rodrigues Pereira
20/03/2013
20130160954
Rosangela Felix
Rodrigues Pereira
20/03/2013
27200540117
CAMPOS E
FALCAO
COMERCIO DE
ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA
20/03/2013
20130138819
CAMPOS E
FALCAO
COMERCIO DE
19/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA
20/03/2013
27200540125
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
20130136000
VM
EMPREENDIMENT
O IMOBILIÁRIO
SPE LTDA
20/03/2013
20130097799
NOVA
ESPERANÇA
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ME
20/03/2013
20130124494
SUPER 15
SUPERMERCADOS
LTDA
20/03/2013
20130143456
L C SERVIÇOS
GERAIS E
CONSULTORIA
LTDA ME
20/03/2013
CONFECÇÕES
KANTO INTIMO
DUKORPO LTDA
20/03/2013
20130166596
CONFECÇÕES
KANTO INTIMO
DUKORPO LTDA
20/03/2013
20130159158
RVM LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA ME
20/03/2013
27200540133
CONSTRUTORA
UNIVERSAL LTDA
20/03/2013
20130142948
CONSTRUTORA
UNIVERSAL LTDA
20/03/2013
27200540141
J. CARVALHO DO
NASCIMENTO &
CIA LTDA
20/03/2013
27900338761
OMEGA SERVIÇOS
EM SAÚDE LTDA EPP
20/03/2013
20130142662
J. CARVALHO DO
NASCIMENTO &
CIA LTDA
20/03/2013
20130161721
SOCOCO S/A INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS
27600182463
FACILITA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO
S E DE LIMPEZA
EIRELI
20/03/2013
27400026671
COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA
DA REFORMA
AGRÁRIA NO
SERTÃO COOPERASERTÃO
20/03/2013
20130168548
PLAMEC CENTRO
MÉDICO VISUAL
LTDA - ME
20/03/2013
20130161713
SOCOCO S/A INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS
20130137774
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E
ALCOOL DE
ALAGOAS
20130137758
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E
ALCOOL DE
ALAGOAS
20130137766
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E
ALCOOL DE
ALAGOAS
20130137782
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E
ALCOOL DE
ALAGOAS
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20130142620
FACILITA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO
S E DE LIMPEZA
EIRELI
27600182471
R FERREIRA
SILVA EIRELI
27101331633
J. H. B. DOS
SANTOS
DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
20130160857
J. H. B. DOS
SANTOS
DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
20130166600
R FERREIRA
SILVA EIRELI
20130135984
VSA
EMPREENDIMENT
O IMOBILIARIO
SPE LTDA
20120601982
20130019542
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
AREIAS BELAS
CORRETORA DE
SEGUROS DE
VIDA LTDA ME
FLAMBOYANT
FAROL
RESTAURANTE
LTDA ME
20/03/2013
27
28
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
20/03/2013
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
20130161810
CORURIPE
HOLDING S.A.
20120559250
LEÃO
EMPREENDIMENT
OS S/A
20130143219
20130143227
20130112259
CENTRAL DAS
COOP. DE
CRÉDITO MÚTUO
DOS POLIC.
FEDERAIS E SERV.
DA UNIÃO FEDERALCRED
CENTRAL DAS
COOP. DE
CRÉDITO MÚTUO
DOS POLIC.
FEDERAIS E SERV.
DA UNIÃO FEDERALCRED
COOPERATIVA DE
PRODUTORES
RURAIS DA ZONA
DA MATA
ALAGOANA COOPMATA
ESTADO DE ALAGOAS
MOREIRA ME
V. DA S. BATISTA
PAZ ME
21/03/2013
21/03/2013
20130139335
JENNIFER SANTOS
DE JESUS ME
21/03/2013
20130098426
M C M RIBEIRO
ME
21/03/2013
20130082716
UILTON GOMES
DOS SANTOS ME
21/03/2013
20130161462
LOCADORA DE
VEICULO SÃO
SEBASTIÃO LTDA
ME
21/03/2013
20130160695
MARIZETE
DANTAS DA
SILVA
21/03/2013
27200540192
ALVES, SANTOS &
CIA LTDA
21/03/2013
20130160644
SUPERMERCADO
JUNCO LTDA
21/03/2013
20130123480
ALVES, SANTOS &
CIA LTDA
27200539976
SOUZA E CORREIA
ARTIGOS
FUNERÁRIOS
LTDA
21/03/2013
20130098981
20130126454
SOUZA E CORREIA
ARTIGOS
FUNERÁRIOS
LTDA
CRUZ MALTA
COMÉRCIO,IMPOR
TAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
21/03/2013
27101331650
C RODRIGUES DA
SILVA
CONSTRUÇÃO
21/03/2013
20130124850
THAISY DO
NASCIMENTO
CORREIA
09659744480
21/03/2013
27600182498
21/03/2013
27200540184
JTL COMÉRCIO DE
SUPRIMENTOS
LTDA.
CRUZ MALTA
COMERCIO
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
EIRELI
21/03/2013
20130160326
21/03/2013
20130124877
JTL COMÉRCIO DE
SUPRIMENTOS
LTDA.
C RODRIGUES DA
SILVA
CONSTRUÇÃO
20130098990
21/03/2013
20130050156
JOSE DIONISIO
FAUSTO ME
CRUZ MALTA
COMERCIO
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
EIRELI
21/03/2013
27600182480
J DIONISIO
FAUSTO EIRELI
20130121894
21/03/2013
20130097993
J DIONISIO
FAUSTO EIRELI
ENTREGA RÁPIDA
TRANSPORTADOR
A E LOCAÇÕES
LTDA
21/03/2013
20130137901
JOSE ADAILSON
DOS SANTOS ME
20130137979
21/03/2013
20130123463
RUBIA RAMOS
DOS S. COSTA
PAPELARIA ME
AMBIENTE
EMPREENDIMENT
OS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA
20130137286
20130156671
ATAILDO DA
SILVA ME
21/03/2013
21/03/2013
COMÉRCIO DE
MÓVEIS, ARTES E
DECORAÇÕES
LTDA EPP
21/03/2013
20130156663
VITORIA V L
21/03/2013
27200540168
COSTA & NUNES
20/03/2013
20/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
LTDA
21/03/2013
20130142891
COSTA & NUNES
LTDA
21/03/2013
20130020184
A LOTERIA LTDA
ME
21/03/2013
27200540150
TENÓRIO E
ALMEIDA
COMÉRCIO DE
GÁS LTDA
20130143057
TENÓRIO E
ALMEIDA
COMÉRCIO DE
GÁS LTDA
20130019097
CLINICA
DENTARIA
SORRISO LTDA
ME
20120546639
OLIVEIRA &
CUSTODIO
RESTAURANTE
LTDA - ME
20130160318
MS CURSOS
PROFISSIONALIZA
NTES LTDA ME
20130162663
RECORD
PLANEJAMENTO E
CONSTRUÇÃO
LTDA
21/03/2013
27200540206
ACADEMIA MULTI
FORMA LTDA
21/03/2013
20120493233
ACADEMIA MULTI
FORMA LTDA
20130139491
JOSE ARNALDO
BARBOSA DA
SILVA
TRANSPORTES ME
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
20130137880
D F DA COSTA E
CIA LTDA ME
20130163295
A M SANTANA DE
OLIVEIRA ME
20130156728
J. C. DE SOUZA
FERRAZ JUNIOR
ME
20130142913
E. J. DOS SANTOS
INFORMATICA ME
21/03/2013
20130159360
OSCAR BIANOR
DOS PASSOS ME
21/03/2013
20130139130
TACIO DA SILVA
ME
21/03/2013
20130156825
JOSEFA M DA
SILVA
MERCEARIA ME
21/03/2013
20130156817
ADRIANO JOSÉ DE
SOUSA
MINIMERCADO
ME
21/03/2013
20130156841
ROBERTO DA
COSTA QUINTINO
ME
21/03/2013
20130156833
MARIA DE
FATIMA BARBOSA
DA COSTA ME
21/03/2013
20130139432
CICERO S
CAVALCANTI ME
21/03/2013
20130076309
ELIZANDRA
RUBIA DOS
SANTOS - ME
21/03/2013
20130161349
SOLANGE DE
CASTRO ALVES
FERREIRA DE
LIMA ME
21/03/2013
20120511010
WELLINGTON DA
SILVA COSTA ME
21/03/2013
20130135470
ELIAS J. DA SILVA
JOIAS ME
21/03/2013
27101331676
CARINE ANDREIA
DA SILVA
RODRIGUES
21/03/2013
20130156787
CARINE ANDREIA
DA SILVA
RODRIGUES
21/03/2013
20130168483
AUTO POSTO
FOLHA MIUDA
LTDA
21/03/2013
20130168475
AUTO POSTO
COITÉ DO NOIA
LTDA - ME
21/03/2013
20130168289
CONSTRUTORA
ESCADA LTDA ME
21/03/2013
20130132918
J.C.J. FREIRE E CIA
LTDA ME
21/03/2013
27200540214
IRMÃOS SILVA
COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA
21/03/2013
20130132020
IRMÃOS SILVA
COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA
21/03/2013
20130168106
N.N.DA SILVA
ARMARINHO EPP
21/03/2013
20130132721
B L DO CARMO
ARAUJO
REFRIGERAÇÃO
21/03/2013
20130168351
E C DA SILVA
JUNIOR
RENOVADORA ME
21/03/2013
20130168467
DELGADO E
ALVES LTDA ME
21/03/2013
20130137162
J A MENDONÇA
VILLAR
EMPRESARIAL DE
29
30
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
CONSTRUÇÃO ME
BRINQUEDOS
LTDA
20130162396
LLYLO ANIMES
COMERCIO DE
BRINQUEDOS
LTDA
21/03/2013
20130007617
SELMA ALENCAR
VALENCA FARIAS
ME
21/03/2013
27101331706
J. JULIO DE
ANDRADE LEÃO
27200540222
20130142778
IMOBILIÁRIA
CENTRAL DE
VENDAS LTDA ME
21/03/2013
21/03/2013
EXITO
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA
21/03/2013
27200540231
20130166669
CENTRO DE
FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
ALAGOAS LTDA
ME
J M MUNDO DA
CONTRUCAO
LTDA
21/03/2013
20120465361
FL
CONSTRUÇÕES
LTDA ME
21/03/2013
20130083623
J M MUNDO DA
CONTRUCAO
LTDA
21/03/2013
21/03/2013
20130166529
21/03/2013
J. JULIO DE
ANDRADE LEÃO
27900338787
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A
21/03/2013
27101331692
JOSE EDINALDO
MENDES DE
AMORIM
21/03/2013
20130140040
TLP TAMANDARÉ
LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA
ME
21/03/2013
20130156930
JOSE EDINALDO
MENDES DE
AMORIM
21/03/2013
20130038229
E P ALVES JUNIOR
EIRELI
20120334186
KLP INDUSTRIA E
COMERCIO DE
SANEANTES LTDA
EPP
27600182501
S. M. DOS SANTOS
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
EIRELI
21/03/2013
20130163341
CARMEN REJANE
VALENÇA CAHÚ
EPP
27600182510
TLP- TAMANDARÉ
LIVRARIA E
PAPELARIA
EIRELI
21/03/2013
20130112844
ERNANI SIMÕES
CALUMBY - ME
20130140066
21/03/2013
20130096865
HUANG SISI ME
TLP- TAMANDARÉ
LIVRARIA E
PAPELARIA
EIRELI
21/03/2013
20130160636
J M DOS SANTOS
INFORMÁTICA
21/03/2013
20130157562
20130133990
ALEXANDRE DOS
SANTOS
FERREIRA - ME
S. M. DOS SANTOS
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
EIRELI
22/03/2013
27600182528
20130161411
J G FALCAO
DANTAS ME
FL CONSTRUÇÕES
EIRELI
22/03/2013
20120465388
20130156809
CENTURYON
MÓVEIS LTDA ME
FL CONSTRUÇÕES
EIRELI
21/03/2013
20130142808
FÉLIX E MENEZES
REPRESENTAÇÕE
S LTDA ME
27101331668
P VITOR DE
GUSMÃO
HORTIFRUTIGRAN
JEIROS
21/03/2013
27101331684
ULISSES
FERREIRA NETO
TRANSPORTES
22/03/2013
20130159450
21/03/2013
20130163236
ULISSES
FERREIRA NETO
TRANSPORTES
ARECIPPO &
MADEIRO
CONSTRUÇÕES
LTDA ME
22/03/2013
20130076341
LLYLO ANIMES
COMERCIO DE
ENGENHARIA
SANTA RITA LTDA
ME
22/03/2013
20130137731
EMPRESA DE
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
27200540176
21/03/2013
21/03/2013
21/03/2013
22/03/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
TRANSPORTE
TURISMO J.
ULISSES LTDA
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
22/03/2013
20130159085
HOLANDA &
ARAUJO LTDA ME
22/03/2013
20130168416
JM ALIMENTOS
LTDA ME
27200540311
MAR A MAR
EMPREENDIMENT
OS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
22/03/2013
20130142859
MAR A MAR
EMPREENDIMENT
OS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
20130139319
NEW VIAGENS E
TURISMO LTDA
ME
20130139459
BECKER
INFORMÁTICA
LTDA ME
22/03/2013
20130021970
COPIADORA E
COMERCIO
KARIRI LTDA ME
22/03/2013
20130139394
PEMAGRI PEÇAS E
MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA
22/03/2013
27200540303
PILAR LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA
22/03/2013
20130021237
PNEUCOM
COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA ME
22/03/2013
20130143421
PILAR LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA
22/03/2013
27200540290
P. E. PEIXARIA
LTDA
20130096997
GONZALEZ E
CADENA
COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
ME
22/03/2013
20130161330
P. E. PEIXARIA
LTDA
22/03/2013
27200540281
GALETERIA
SOUZA E FALCÃO
LTDA
22/03/2013
20130139629
GALETERIA
SOUZA E FALCÃO
LTDA
27200540273
W & A COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
20130142832
W & A COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
27200540265
CEMEAL CENTRAL MÉDICA
DE EMERGÊNCIAS
DE ALAGOAS
LTDA
20130161250
CEMEAL CENTRAL MÉDICA
DE EMERGÊNCIAS
DE ALAGOAS
LTDA
27200540257
RETOQUE
COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
22/03/2013
20130166685
RETOQUE
COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
22/03/2013
27200540249
PJA CONSTRUÇÃO
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
20130156795
EQUILIBRIO DO
SER ESTETICA
LTDA ME
22/03/2013
20130162779
ER CONSULTORIA
LTDA EPP
22/03/2013
20130166693
C&E
COMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA
LTDA EPP
22/03/2013
20130162124
MILANO
CONSTRUÇÕES
LTDA
20130166642
CHOCOLATES
GAROTO S/A
20130076244
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMEN
TO HUMANO E
EMPRESARIAL
LTDA
22/03/2013
20130096970
VALE
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
22/03/2013
20130161705
ÁGUAS DE
LINDOYA LTDA
EPP
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
20130097985
20120511207
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
A. M. COMÉRCIO
DE TINTAS LTDA
ME
ARMAZEM
PITANGA
COMERCIO DE
ARTESANATO
LTDA ME
31
32
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LABORATÓRIO DE
PATOLOGIA
CLÍNICA NABUCO
LOPES LTDA
CIVIL LTDA
22/03/2013
20130156957
PJA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA
22/03/2013
20130097373
J. C. DA SILVA
CALDEIRARIA E
SERRALHARIA ME
22/03/2013
20130157007
M. V. DA SILVA
BIJUTERIAS ME
ESTADO DE ALAGOAS
22/03/2013
22/03/2013
20130161470
RTD
INFORMATICA
LTDA ME
22/03/2013
20130096989
EMPREG
SERVIÇOS GERAIS
LTDA ME
WANDERLLAN
LÚCIO SANTOS
ME
22/03/2013
20130097357
COMERCIAL
SOBERANA LTDA
ME
BENAILSON
DEODILIO DOS
SANTOS EPP
22/03/2013
20130168653
POSTO HOLANDA
TEIXEIRA LTDA
EPP
H.C. DE MOURA
TREINAMENTO
PROFISSIONAL ME
22/03/2013
20130168360
FELIPE
ALEXANDRE DA
SILVA - ME
27600182536
20130064025
VALMIR BARROS
DE OLIVEIRA EPP
22/03/2013
WLADIMIR
CHAVES DE BRITO
EIRELI
20130166898
MARIA PASTORA
DE MENDONÇA ME
22/03/2013
20130161780
WLADIMIR
CHAVES DE BRITO
EIRELI
22/03/2013
20130084344
ENDY MESQUITA
FELIX 07267866409
ME
27200540320
ILHA FUN
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA
LTDA
22/03/2013
20130139670
F. L. M. ARAUJO
ME
20130168793
POSTO RV LTDA
EPP
20130098035
22/03/2013
ILHA FUN
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA
LTDA
22/03/2013
20130132535
R R FARMACIA
LTDA EPP
20130111317
20130168637
AUTO POSTO
BALSAMO LTDA
22/03/2013
22/03/2013
SILVA E
FERREIRA
COMÉRCIO DE
MOTO PEÇAS
LTDA - EPP
22/03/2013
20130168645
AUTO POSTO
LAGOA DA
CANOA LTDA
22/03/2013
27101331731
LUCIANO SILVA
FARIAS
CONFECÇÕES
20130168807
MIXLOC LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
ME
22/03/2013
20130168181
LUCIANO SILVA
FARIAS
CONFECÇÕES
22/03/2013
20130184721
20130143324
SOUZA & FERRO
COMERCIO LTDA
ME
JOSE KLINGER
LEAL DE
OLIVEIRA ME
22/03/2013
20130096881
RESTAURANTE
SABORE LTDA ME
22/03/2013
20130137324
C. M. DOS ANJOS
SILVA
EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS ME
22/03/2013
20130134287
DESTILARIA
VERDE VALE
LTDA ME
22/03/2013
MANOEL CABRAL
DA SILVA & CIA
LTDA
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
22/03/2013
20130162280
20130139661
20130166715
20130159492
OSMIR ROZENDO
DA SILVA ME
22/03/2013
22/03/2013
MARIA SANTANA
MARIANO SILVA
CAMPOS
20130138061
A M DA
CONCEIÇÃO
CONFECÇÕES - ME
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
22/03/2013
20130127817
PAULO CESAR
CAMILO DE
CARVALHO ME
27101331757
MANOEL DOS
SANTOS SILVA
22/03/2013
20130142719
MANOEL DOS
SANTOS SILVA
22/03/2013
27101331749
MANOEL CARLOS
DA SILVA NETO
22/03/2013
20130159700
MANOEL CARLOS
DA SILVA NETO
25/03/2013
27101331714
A L B DA SILVA
LANCHONETE
25/03/2013
20130156612
A L B DA SILVA
LANCHONETE
25/03/2013
20130127825
JOSE DAMARIO
SANTOS NUNES
MARCENARIA ME
22/03/2013
25/03/2013
27101331722
Y. P. VILELA
25/03/2013
20130135917
Y. P. VILELA
20130162892
M GOMES DE
BARROS THORP EIRELI ME
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
LTDA
20130161071
M M COMERCIO
DE ENXOVAIS
LTDA
20130139998
J. BATISTA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
ME
20130139637
ORALCLASS
ASSISTENCIA
MEDICA E
ODONTOLOGICA
LTDA
25/03/2013
20130166944
MAFRA &
MARQUES
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES
LTDA EPP
25/03/2013
20130155942
RP MODA E
ACESSÓRIOS
LTDA ME
25/03/2013
20130022241
WM ENGENHARIA
LTDA EPP
25/03/2013
20130096857
COBAN
CONSULTORIA E
SERVIÇOS LTDA
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
20130183415
VASSOURAS ELO
LTDA EPP
25/03/2013
20130166758
20130166936
SOUZA LIMA E
TENORIO LTDA
EPP
OKLA
COMERCIAL LTDA
ME
25/03/2013
27200540362
20130098400
INOVA MÉDICA
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA ME
MD
CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
25/03/2013
20130143162
MD
CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
25/03/2013
27200540354
M. P. COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
25/03/2013
20130113654
LOURIVAL
VICENTE DA
SILVA CLINICA
M. P. COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
25/03/2013
20130161799
LOURIVAL
VICENTE DA
SILVA CLINICA
RAMOS
DISTRIBUIDORA
LTDA ME
25/03/2013
20130162833
AUDCONT
CONTABILIDADE
LTDA ME
25/03/2013
20130136530
MICHELE
CONSTRUCOES
LTDA ME
25/03/2013
20130022098
FLAVIO MOTO
PEÇAS LTDA ME
25/03/2013
20130161519
SAMPAIO
PARTIPAÇÕES S/A
20130159247
TARGINO E COSTA
LTDA
20130156760
MÉRITO
CONSTRUÇÕES
LTDA
27101331765
20130142670
27200540346
FERREIRA E LIMA
LTDA
20130180610
FERREIRA E LIMA
LTDA
20130142468
CONSTRUTORA &
CONSULTORIA JJA
LTDA - EPP
20130165220
27200540338
GERMAIN E
RAMOS LTDA
M M COMERCIO
DE ENXOVAIS
CHAGAS E SILVA
LTDA ME
25/03/2013
25/03/2013
20130021423
ACENDER
ENGENHARIA
33
34
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ME
LTDA
25/03/2013
20130184829
MARIA DE
FATIMA OLIVEIRA
CAVALCANTE ME
25/03/2013
27200540389
BESERRA E
AMORIM LTDA
25/03/2013
20120567113
E. R. DOS SANTOS
RESTAURANTE
ME
25/03/2013
20130132667
BESERRA E
AMORIM LTDA
LOTERIA CAMPEA
DA SORTE LTDA
ME
25/03/2013
27101331803
C R L DOS SANTOS
25/03/2013
20130160385
C R L DOS SANTOS
27600182544
LAERCIO SOARES
BARBOSA EIRELI
25/03/2013
27101331838
LILIANE DOS
SANTOS ALMEIDA
25/03/2013
20130168530
LAERCIO SOARES
BARBOSA EIRELI
25/03/2013
20130162884
L CRISTINA LUNA
ME
25/03/2013
20130163910
M. E. DE OLIVEIRA
COSTA ME
25/03/2013
27200540401
TAMIETTO E
LUNA LTDA
25/03/2013
27101331820
YUCHAO WANG
25/03/2013
20130162795
TAMIETTO E
LUNA LTDA
25/03/2013
20130130257
YUCHAO WANG
25/03/2013
20130139467
G M GÁS LTDA ME
27101331773
JOSE C DA SILVA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
25/03/2013
20130132225
LILIANE DOS
SANTOS ALMEIDA
25/03/2013
27200540371
27101331811
SEVERINO
PEREIRA DOS
SANTOS
FARIAS E ASSIS
LTDA
25/03/2013
20130160504
J L MELO
AZEVEDO ME
25/03/2013
20130168203
FARIAS E ASSIS
LTDA
25/03/2013
27200540419
PANIFICAÇÃO
MARECHAL LTDA
25/03/2013
20130160512
PANIFICAÇÃO
MARECHAL LTDA
25/03/2013
20130061026
ASSISTENCE
ENGENHARIA
LTDA
25/03/2013
20130184845
DANTAS &
AGUIAR LTDA ME
25/03/2013
20130163228
COLÉGIO BOM
SAMARITANO
LTDA
25/03/2013
20130166774
BUARQUE SILVA
TRANSPORTE
LTDA - ME
25/03/2013
20130180602
A I RODRIGUES
ALIMENTOS
EIRELI ME
25/03/2013
20130168505
G. C. DE MOURA &
CIA LTDA
25/03/2013
20130160229
CONSTRUTORA
CAMELO LTDA
25/03/2013
20130180483
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
20130111473
JOSE C DA SILVA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
25/03/2013
20130168033
SEVERINO
PEREIRA DOS
SANTOS
20130183407
CHRISTOPHER
DAVIS DE MELO
ALBUQUERQUE
SERVIÇOS - ME
25/03/2013
25/03/2013
27101331781
JOSE IVAN GOMES
SERVIÇOS
25/03/2013
20130165190
JOSE IVAN GOMES
SERVIÇOS
20130035114
TATIANA SANDES
GOMES
25/03/2013
20130097802
27101331790
ERISVALDO M
DOMINGOS DA
SILVA
EVEREST PEÇAS E
ACESSÓRIOS
LTDA ME
25/03/2013
27200540435
20130180629
ERISVALDO M
DOMINGOS DA
SILVA
INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS ASA
BRANCA LTDA
25/03/2013
20130183423
JOSE GILDO DA
SILVA ME
25/03/2013
20130143278
25/03/2013
20130112631
ADEMILSON
ROCHA BARROS
JCO
CONSULTORIA
IMOBILIARIA
LTDA, EPP
25/03/2013
20130161829
LAVANDERIA E
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
LTDA
SERVIÇO CLEAN
FAROL LTDA ME
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
27200540427
ELLEGANT
COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA
20130168130
ELLEGANT
COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA
27200540397
25/03/2013
25/03/2013
25/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
20130143464
20130156906
20130097764
27200540478
20130139416
20130097780
20130096920
ODONTO-PLUS
CLÍNICA DE
SERVIÇOS E
PLANOS
ODONTOLÓGICOS
LTDA
20130180491
TRANSPORTADOR
A SANTA IZABEL
LTDA
26/03/2013
20130142689
PATIO SERVIÇOS
DE CREDITO LTDA
26/03/2013
27200540460
SOUZA & VEIGA
ÓTICA LTDA
26/03/2013
20130161144
SOUZA & VEIGA
ÓTICA LTDA
20130159069
SHL - SERVICOS
DE HOSPEDAGENS
LTDA
26/03/2013
20130166570
CENTRO DE
MEDICINA
DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA S/S
26/03/2013
20130180700
MAGAZINE LUIZA
S. A.
26/03/2013
27200540451
CASTRO & LIMA
LABORATÓRIO
CLINICO LTDA
ODONTO-PLUS
CLÍNICA DE
SERVIÇOS E
PLANOS
ODONTOLÓGICOS
LTDA
PRAIAMAR
INDUSTRIA
COMERCIO &
DISTRIBUIÇÃO
LTDA
NOVO HORIZONTE
COMERCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA
AUTO POSTO
PONTO 20 LTDA
EPP
NOVO HORIZONTE
COMERCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA
LD MATERIAIS DE
CONSTRUÇÕES
LTDA EPP
GV DISTRIBUIDOR
DE ALIMENTOS
LTDA ME
20130126527
NASCIMENTO E
FREITAS LTDA ME
MASTER
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E HOSPITALARES
M W MACEDO
CAVALCANTE ME
26/03/2013
26/03/2013
20130156639
20130125334
26/03/2013
ARAÚJO E SILVA
FARMACIAS LTDA
ME
LUCAS M
FERREIRA NUNES
ME
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
ERALDO NEZINHO
DA SILVA & CIA
LTDA - ME
26/03/2013
26/03/2013
20130180033
CASTRO & LIMA
LABORATÓRIO
CLINICO LTDA
26/03/2013
20130178233
HE CONSULTORIA
LTDA ME
26/03/2013
20130167037
POSTO MODELO E
MECANIZAÇÕES
LTDA ME
26/03/2013
20130161691
NOBRE IMOVEIS E
INCORPORACOES
LTDA EPP
26/03/2013
20130142387
EQUIPAN
EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS
INDUSTRIAIS
LTDA
26/03/2013
20130096687
NEXTEL
TELECOMUNICAÇ
ÕES LTDA
27600182552
E. DA S. SANTOS
COMERCIO DE
COMBUSTÍVEIS
EIRELI
26/03/2013
20130097918
E. DA S. SANTOS
COMERCIO DE
COMBUSTÍVEIS
EIRELI
26/03/2013
20130019267
SANTA FÉ
CONSTRUÇÕES
26/03/2013
35
36
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LTDA ME
26/03/2013
26/03/2013
20130155950
20130155969
CREDIMIL
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E
PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
CREDIMIL
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E
PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
26/03/2013
20130139505
QUITERIA V. DOS
SANTOS ME
26/03/2013
20130180513
MARILENE SOUZA
DE ALENCAR ME
26/03/2013
20130167088
JOSE REINALDO
FIGUEIREDO DA
SILVA FILHO ME
26/03/2013
20130180637
LUIZ GUSTAVO DE
MELO
20130162698
ADINERCO DA
SILVA SOUZA
FILHO EPP
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
27101331846
JANECI VIANA
DOS SANTOS
LABORATORIO
20120593335
ELETRAL
ELETRICIDADE DE
ALAGOAS LTDA
EPP
20130160717
JANECI VIANA
DOS SANTOS
LABORATORIO
27600182561
ELETRAL
ELETRICIDADE E
SERVIÇOS
ELETRICOS EIRELI
20120593351
20130156590
ELETRAL
ELETRICIDADE DE
ALAGOAS EIRELI
CMEC
CONSTRUÇÃO
MONTAGEM
ELETROMECANIC
A E COMERCIO
LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
ME
26/03/2013
27200540508
TOTAL VIDA
FUNERARIA LTDA.
26/03/2013
20120584204
TOTAL VIDA
FUNERARIA LTDA.
26/03/2013
27200540494
SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES
LTDA
20130156604
NGP
CONSULTORIA E
FACILITACAO
ORGANIZACIONA
L LTDA EPP
27200540486
CONSMATCOMERCIO DE
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
20130166677
SIGNUS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
EPP
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
26/03/2013
M M NOIA LYRA &
CIA LTDA ME
26/03/2013
20130165468
BRANDAO
COMERCIO
AGROPECUARIO
LTDA
27/03/2013
27101331854
WELDZA KESLEY
FELIX BARBOSA
27/03/2013
20130139483
WELDZA KESLEY
FELIX BARBOSA
27/03/2013
KAUANE
CONFECÇÕES
LTDA ME
27/03/2013
M DE F DOS
SANTOS
ALIMENTOS EPP
27/03/2013
20130133710
PINHEIRO
PRODUTOS
NATURAIS LTDA
EPP
27/03/2013
20130136450
PARAFUZETA
COMÉRCIO LTDA
ME
27/03/2013
20130161772
CELT ASSESSORIA
AGRONOMICA
LTDA
27/03/2013
20130098027
E B SANTANA &
CIA LTDA - ME
26/03/2013
20130139920
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
PONTA VERDE
LTDA
26/03/2013
20120584182
E F FONTES ME
26/03/2013
20130180017
TREELOG S. A.
LOGISTICA E
DISTRIBUIÇÃO
27/03/2013
20130180696
NETOS D RENATA
ARMANDA
COMERCIO LTDA
26/03/2013
20130048607
AGROMILHO
INDUSTRIA DE
RACOES LTDA -
27/03/2013
20130166979
NR
ARQUITETURA E
PLANEJAMENTO
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EMPREENDIMENT
O IMOBILIÁRIO
LTDA
LTDA
27/03/2013
27/03/2013
20130178292
TNT MERCÚRIO
CARGAS E
ENCOMENDAS
EXPRESSAS S/A.
20120597691
GILBERTO DOS
SANTOS PEREIRA
ME
20130142735
NATANAEL DA
SILVA
TRANSPORTES ME
27101331871
ANTONIO
LEONARDO
EMERY LOPES
COSTA ME
20130180076
JOSENILDA
CARDOSO DE
OLIVEIRA ME
27/03/2013
27101331862
A F C DE ALMEIDA
- MOVEIS
27/03/2013
20130142603
A F C DE ALMEIDA
- MOVEIS
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
RIVALDO VIANA
TEIXEIRAACESSORIOS- ME
27/03/2013
27/03/2013
20130180084
IRAN PINHEIRO
CAMARA ME
27/03/2013
20130160938
LUCIENE
BALBINO DE
MÉLO ME
27/03/2013
20130012203
ANA LÚCIA P
LAGUNA ME
27/03/2013
20130022730
JOSETE ALVES ME
27/03/2013
20130022519
CELIA MARIA
GUIMARAES
GAMA ME
27/03/2013
20130143510
GILVANIA
SANTOS PEREIRA
GÁS ME
20130107034
LIVRARIA E
PAPELARIA SAO
JERONIMO LTDA
ME
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
20130178250
S/A USINA
CORURIPE
AÇÚCAR E
ÁLCOOL
27200540516
JOSÉ BARBOSA DE
CARVALHO & CIA
LTDA.
20130097969
SOUZAUTO
COMERCIO DE
LUBRIFICANTES
LTDA ME
20130023043
CORAIS DA
SEREIA
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
27/03/2013
27200540524
O. R. DE MORAES
NETO & CIA. LTDA
27/03/2013
20130156736
O. R. DE MORAES
NETO & CIA. LTDA
27200540532
RIBAS &
SCHROEDER
COMERCIO DE
PERFUMES LTDA
27/03/2013
20130142590
RIBAS &
SCHROEDER
COMERCIO DE
PERFUMES LTDA
27/03/2013
20130137006
AUTO POSTO J. S.
LTDA
20130215414
AUTO POSTO
POUSADA NOVO
HORIZONTE LTDA
EPP
20130160377
ESPAÇO
INTEGRADO DO
BEM ESTAR
AQUARIO LTDA ME
27/03/2013
20130179990
CENEFROS
CENTRO DE
NEFROLOGIA DE
SANTANA DO
IPANEMA LTDA
27/03/2013
20130142654
EURO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
27/03/2013
20130156710
DISTRIFAR
DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA
LTDA EPP
27/03/2013
20130139530
J S MADEIRAS &
MATERIAIS DE
CONSTRUÇOES
LTDA - ME
27/03/2013
20130023884
UMUARAMA
CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENT
OS LTDA
27/03/2013
20130168939
ELIEGE LUIZA DA
CONCEICAO
08175184442
27/03/2013
27101331889
C M DOS SANTOS
SALGADOS
27/03/2013
20130026115
ANA CRISTINA
MEDEIROS
OLIVEIRA - ME
27/03/2013
20130169145
POSTO
ARAPIRACA LTDA
27/03/2013
20130168947
SAMILA RAQUEL
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
DA SILVA LIMA
ME
27/03/2013
27101331897
E.T DA SILVA
JUNIOR
27/03/2013
20130168963
E.T DA SILVA
JUNIOR
Maceió-Al, 01 de abril de 2013.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE
37
38
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO Nº. 01/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - CSGDP/SESAU,
Portaria nº. 065 de 21 de Março de 2013
CONVOCA:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 20002329/2013
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 141/2007 e Designar a servidora LÚCIA RAFAELLE CAJUEIRO TEÓFILO,
ocupante do cargo de MÉDICO, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,
lotada nesta SESAU sob Matrícula nº.35.139-3, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COITÉ DO NÓIA – ALAGOAS - até ulterior
deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
O servidor abaixo relacionado a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Coordenadoria, Situada na Avenida da Paz, nº. 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8: às 14:00 horas, para tratar
de assuntos de seu interesse funcional:
Servidor: JOSÉ REINALDO BARROS DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF nº. 605.070.204/72
Matrícula n. 863.752-0
Maceió, 26 de março de 2013.
LAURA ADÉLIA AMARAL TORRES
Coordenadora Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/CSGDP/SESAU
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Portaria nº. 069 de 26 de Março de 2013
PORTARIA SETUR Nº 54 DE 01 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 200028781/2012,
RESOLVE:
Designar a servidora MARINALVA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO MANIÇOBA, ocupante do cargo
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco,
ora à Disposição desta SESAU sob Matrícula nº.865.054-3, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para
prestar atividades na DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHO – CEREST – desta
Secretaria, até ulterior deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor da empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 15.886,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta
e seis reais), visando ao pagamento de despesas hospitalares, referente ao atendimento do RN de NILMA
PATRÍCIA DA SILVA, relativo ao período de 10/01/2013 a 24/01/2013, conforme processo administrativo nº.
2000-2696/2013, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 01 de abril de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
(*) EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 08/2012
CONCEDENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ALAGOAS - COSEMS, CNPJ nº.00.593.606/0001-88.
OBJETO: O presente Termo tem por OBJETO apostilar a nova classiﬁcação orçamentária referente ao convênio nº. 08/2012, alterando a Cláusula Quarta – Do Valor e da Dotação Orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica alterada a Cláusula Quarta que passa a ter a seguinte classiﬁcação
orçamentária: Programa de Trabalho: 10.332.0222.4059.0000 – Implementação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Fonte: 0120 – Transferência do SUS, P.I. 002448, Elemento de Despesa:
3.3.50.41 e PTRES: 270021.
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Pedro Hermann Madeiro, CPF n.º
497.111.564-15.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretario de Estado da Saúde
(*) Republicado por incorreção.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º
2900-93/2013, RESOLVE, conceder em favor da servidora, Luciana de Omena Mendes Suruagy do Amaral,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora Comercial do Centro Cultural e de Exposição
Ruth Cardoso – GTR-5, portadora do CPF 046.506.954-14 e RG 1594527 SSP/AL, matrícula: 29-9 lotação:
SETUR/AL, no período de 08 a 14 de abril de 2013, 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos
e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Blumenau/SC, tendo em vista sua participação no curso
promovido pela GMM 4 (Global Meetings Management). Cujos encargos serão atendidos pelo elemento de
despesa 33.90.14, do PTRES 290006, PI 1647, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela RESENHA: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
RAQUEL TENÓRIO
Secretária de Estado Adjunta do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 55 DE 01 ABRIL DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º
2900- 180/2013, RESOLVE, conceder em favor do servidor Renato Lucas de Lima Lobo, ocupante do cargo
provimento em comissão de Chefe de Gabinete portador do CPF 008.626.074-00 e RG 2000001107938 SSP/
AL, matrícula: 44.293-3, lotação: SETUR/AL, no dia 04 de abril de 2013, ½ (meia) diária, no valor total de R$
175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fazer face as despesas com alimentação na cidade de Brasília/DF,
para participação na 23ª Reunião Extraordinária – Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes estaduais de
Turismo – FORNATUR, para ﬁnalizar o debate sobre as Portarias 112 e 130 do Mtur e deﬁnir a participação
dos Estados no Congresso da ABAV e Feira das Américas 2013. Cujos encargos serão atendidos pelo elemento
de despesa 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
RAQUEL TENÓRIO
Secretária de Estado Adjunta do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 56 DE 01 DE ABRIL DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º
2900-161/2013, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830
SSP/AL, matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, no período de 10 a 14 de abril de 2013, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais),
para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem nos municípios de Piranhas e Delmiro Gouveia /
AL, para acompanhar a equipe da Revista Viaje Mais, na região do São Francisco. Cujos encargos serão atendidos pelo elemento de despesa 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
RAQUEL TENÓRIO
Secretária de Estado Adjunta do Turismo
32.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-162/2013, coloca à disposição do servidor
Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, o veículo
FIAT UNO, placa NMM 6726, tendo em vista o deslocamento para o município de Piranhas e Delmiro Gouveia/AL, no período de 10 a 13 de abril de 2013, para acompanhar a equipe da Revista Viaje Mais, na região
do São Francisco.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 01 de abril de 2013.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
PORTARIA Nº 044/GDG/2013.
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no processo de nº 2102-179/2013, de 19/03/2013.
I – RESOLVEconceder aoSr.Ernande Pedro da Luz dos Santos, Chefe de Núcleo, Matrícula 8-6 e CPF
384.188.354-00,1/2 (meia) diária,no valor unitáriode R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$ 35,00
(trinta e cinco reais)a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem a cidadedeArapiraca,no
dia 03 de janeiro de2013, em objeto de serviço da Perícia Oﬁcial de Alagoas.
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de
Despesa 339014-14, PI 002360 do orçamento vigente.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
39
CONTRATADA: A empresa MAX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.901.265/0001-14 e estabelecida na Rua da Alegria, nº 54, Bairro: Centro, Maceió/Al, CEP: 57020-32,
telefone (82) 3304-4040, e-mail: [email protected] representada pelo seu Representante Legal, Sr.
Bernardo Maia Cunha Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 679.754.454-87, de acordo com a representação legal
que lhe é conferida por Contrato Social;
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de expediente,
destinados à Superintendência Geral de Administração Penitenciária, conforme especiﬁcações e quantidades
discriminadas no seu Anexo Único.
GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos – 1º Sgt. PM, Subchefe do Núcleo de Aprovisionamento/SGAP, Matricula n.º 77194, designado Gestor.
VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é de R$ 4.228,50 (quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e
cinqüenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2013.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do extrato
contratual no Diário Oﬁcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SGAP para o exercício ﬁnanceiro de 2013:
Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190060; PI 0002290; Elemento de Despesa 3390-30;
Fonte de Recursos 0100. .
BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual
nº 1.424/2003; Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº
6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991;
Na Lei Federal nº 8.078/1990.
13.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2101-1333/2012, especialmente: Ao edital
do Pregão Eletrônico nº 037/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1599/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.121/2012 e SUB PGE-GAB nº 6071/2012, todos referentes a fase interna e aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 144/2013 e PGE-GAB nº 070/2013, estes referentes a fase externa; À proposta
vencedora da CONTRATADA.
Fabiano Reis da Cunha Pinto
Responsável pela resenha
PUBLIQUE-SE,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 01 de abril de 2013.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Pericia Oﬁcial
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
Angélica Karla Barros Fontan
Mat. 2-7
Resp. Pela resenha
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SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
EXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 006/2013, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP, E A EMPRESA MAX LIVRARIA
E PAPELARIA LTDA.
Processo: 2101.1333/2013.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-037/2012.
Contrato SGAP nº: 006/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP
57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos, inscrito no CPF sob
o nº 679.717.504-63.
PORTARIA N.º 790/2013 – DGPC/GD
O DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, JOSE GILSON SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia Civil,
para instaurar inquérito policial, visando apurar os fatos reportados nas documentações acostadas ao Ofício
nº 004/2013, datado de 07/03/2013, proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, devendo
concluí-lo no prazo legal.
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 14 de março de 2013.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
PORTARIA N.º 0791/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, PAULA FRASSINETE ARCANJO TENORIO FARIAS, Delegada de Polícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial
nº 109/2009 (Autos nº 0007112-40.2010.8.02.0001), que deverá ser concluído no prazo legal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 14 de março de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 0925/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, LIANA FRANCA, Delegada de Polícia Civil, para instaurar
inquérito policial, visando apurar o fato reportado no Mandado nº 001.2013/012531-9, datado de 27/02/2013,
proveniente do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, devendo concluí-lo no prazo
legal.
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
40
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA N.º 0926/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO, Delegado
de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, visando apurar os fatos reportados no Processo Administrativo nº PGJ-4451/2012, proveniente do Ministério Público Estadual, devendo concluí-lo no prazo legal.
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 979/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MOYSES LIMEIRA MARTINS, Agente de Polícia, Classe B, para Função Gratiﬁcada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 58º Distrito Policial de Olho D’Água Grande, da 4ª Região Policial, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 27 de março de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 980/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANTONIO WANDERLAN DE ANDRADE TENORIO, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratiﬁcada de
Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 66º Distrito Policial de Minador do Negrão, da 5ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 27 de março de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 0981/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57,
§ 3º da Constituição do Estado de Alagoas e em face do teor do Processo nº 20105-001361/2013, RESOLVE
remanejar ALEXANDRE LUIZ CAVALCANTE RAMALHO, Escrevente Policial, Classe D, da Delegacia
do 101º DP de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA
3, para Cheﬁa do Núcleo de Controle de Pessoal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 27 de março de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 0982/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57,
§ 3º da Constituição do Estado de Alagoas e em face do teor do Processo nº 20105-001480/2013, RESOLVE
remanejar DORGIVAL DA SILVA ROMAO, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia do 114º DP de União
dos Palmares, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para
Cheﬁa do Núcleo de Controle de Pessoal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 27 de março de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 0983/2013-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar RODRIGO ROCHA CAVALCANTI, Delegado
de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições do seu cargo na Divisão Especial de
Investigações e Capturas - DEIC, pertencente à Diretoria de Recursos Especiais, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 01 de abril de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 0984/2013-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar WANDERLAN DELLANO VELOZO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições do seu cargo na Divisão Especial de Investigações e Capturas - DEIC, pertencente à Diretoria de Recursos Especiais, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 01 de abril de 2013.
Del. Paulo Cerqueira
Delegado-Geral de Polícia Civil
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em
conformidade com a Portaria n.º 2570/2012-DGPC, despacharam os seguintes processos.
-em data 4/3/2013 -PROC.nº.20105-00990/2013 - INT.: PCAL - NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
- CEGPOOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01010/2013 - INT.: ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010500989/2013 - INT.: PCAL - NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria
Especial da Gestão, PlanejAmento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-00999/2013 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-00991/2013 - INT.: PCAL - NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01019/2013 - INT.:
DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01023/2013 - INT.:
DEL. REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-00905/2013 - INT.: CARLOS CESAR FERREIRA DE SÁ - ASS.: AFASTAMENTO DE
FUNÇÃO - DESP.: 1.Ciente; 2. Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela
douta PGE em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo(a) servidor(a), uma
vez que o(a) mesmo(a) preenche os requisitos para concessão do direito requerido; 3. Ao Apoio Administrativo
para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in ﬁne; 4.Dê-se ciência ao(à) interessado(a); 5.
Arquive-se -PROC.nº.20105-01009/2013 - INT.: GERRCAME - ASS.: ACERCA DE ACAUTELAMENTO
DE ARMAS - DESP.: Remetam-se os autos ao Gabinete do douto Delegado Geral para ciência e deliberações que julgar imponíveis, sugerindo remessa ao Apoio Administrativo para confecção de Portaria, conforme
sugerido às ﬂs. 03. -PROC.nº.20105-00987/2013 - INT.: JOSE MARIA DOS SANTOS BARROS - ASS.:
ABONO DE PERMANÈNCA - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando seguimento ao trâmite processual.
-PROC.nº.20105-01000/2013 - INT.: JORDÃO ALVES DE FREITAS - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreAdas aos autos, remetam-se os mesmos à GCP para atendimento
do disposto no item I, § 1º, art. 3º, do Decreto 17.760 de 16 de janeiro de 2012; 2. Em seguida, à SEDS para
deliberações que julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-00992/2013 - INT.: LINCOLN ROLEMBERG
DA SILVA - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: À GCP para informações e instrução processual, voltando. -PROC.nº.20105-00998/2013 - INT.: MARIA SILVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - ASS.:
CERTIDÃO DIVERSA - DESP.: À GCP para que intime a interessada, devendo a mesma juntar aos autos, devidamente autenticada, certidão ou documento que comprove a união estável entre a requerente e o Sr. Rafael
da Rocha Gomes, voltando. -PROC.nº.20105-01011/2013 - INT.: CARLOS ANDRE BEZERRA PORTELA
- ASS.: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESP.: Remetam-se os autos ao douto CONSUPOC para análise e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-00826/2013 - INT.: EDILTON ALVES DE ARAUJO
- ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acompanho o entendimento da Coordenadoria Especial as ﬂs. 20. Retornem-se
os autos a Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade visando à
adoção de providências pertinentes. -PROC.nº.20105-02630/2012 - INT.: DIRETORIA DE ESTATISTICA
E INFORMÁTICA - ASS.: MATERIAL BÉLICO - DESP.: Remetam-se os autos à CSGAF para análise, manifestação e providências cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-00396/2013 - INT.: ACCIOLY LOCADORA
LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Àrea
2 – DPJA 2, para que a autoridade policial responsável pelo veículo, apresente defesa prévia, em tempo hábil,
junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de inteira responsabilidade do condutor/infrator
a regularização da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-00997/2013 - INT.: JEANE MARIA DA
SILVA - ASS.: CERTIDÃO DIVERSAS - DESP.: À GCP para que intime a interessada, devendo a mesma
juntar aos autos, devidamente autenticada, certidão ou documento que comprove a união estável entre a requerente e o Sr. Rafael da Rocha Gomes, voltando. -PROC.nº.20105-00890/2013 - INT.: CCPJ - ASS.: IPTU
- DESP.: Acatando a sugestão exarada em Despacho de ﬂs.05, remetam-se os autos à douta PGE para análise e
pronunciamento jurídico, visando fundamentar o posicionamento a ser ofertado por esta Instituição, voltando.
-em data 5/3/2013 -PROC.nº.20105-01027/2013 - INT.: ELIANE GONÇALVES DE ARAUJO - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP,
para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-00611/2013 - INT.: OK RENT CAR - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Ciente. Encaminhem-se os autos à ChEﬁa de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para
sobrestamento até a decisão do recurso impetrado junto ao órgão autuador. -PROC.nº.20105-01039/2013 INT.: DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA ÁREA 1 - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INCLUSAO - DESP.:
Remetam-se os autos à CSGAF para ciência e manifestação acerca do pleito formulado em ofício de ﬂs.
02, voltando. -PROC.nº.20105-01037/2013 - INT.: AL PREVIDENCIA - ASS.: ﬂoriva neves manutenção
pensão - DESP.: Remetam-se os autos à GCP para ciência, informações e adoção das medidas que o caso
requer, voltando. -PROC.nº.20105-00960/2013 - INT.: JOSE ALOISIO SANTOS FILHO - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: 1.Ciente; 2.Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo(a)
servidor(a), uma vez que o(a) mesmo(a) preenche os requisitos para concessão do direito requerido; 3.Ao
Apoio Administrativo para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in ﬁne; 4.Dê-se ciência
ao(à) interessado(a); 5.Arquive-se. -PROC.nº.20105-06875/2012 - INT.: ALEXANDRE CLEMENTINO DA
SILVA - ASS.: PRORROGAÇÃO - DESP.:
Remetam-se os autos à GCP para providências que o caso requer, devendo contactar o interessado acerca das mesmas, dando continuidade ao trâmite processual. -PROC.
nº.20105-00446/2013 - INT.: GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRANSPORTES - ASS.: LICITAÇÃO DESP.: 1. Ciente; 2. AUTORIZO a realização do certame licitatório, visando o atendimento do pleito de ﬂs.
02; 3. À AMGESP para providências que entender cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-00557/2013 - INT.:
GERÊNCA DE CONTROLE DE TRANSPORTES - ASS.: LICITAÇÃO - DESP.: 1. Ciente; 2. AUTORIZO a
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
realização do certame licitatório, visando o atendimento do plEito de ﬂs. 02; 3. À AMGESP para providências
que entender cabíveis, voltando.
-em data 6/3/2013 -PROC.nº.20105-01041/2013 - INT.: JOSE MARIANO SOBRINHO - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida
instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01055/2013 - INT.: EDSON DE SOUZA BARBOSA - ASS.: ARMA DE FOGO
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01045/2013 - INT.: ALISSON GOULART MENDES - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-00961/2013 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acompanho entendimento exarado pela Coordenadoria Especial às ﬂs.18. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças, Contabilidade, para as demais providências.
-PROC.nº.20105-01046/2013 - INT.: PCAL - NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À
Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01056/2013 - INT.: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASS.: DIARIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01057/2013 - INT.:
PCAL - NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01044/2013 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01040/2013 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01043/2013 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-00905/2013 - INT.: CARLOS CESAR FERREIRA DE SA - ASS.: AFASTAMENTO DE
FUNÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEDS, para que encaminhem os presentes autos ao Instituto de Identiﬁcação, quando o interessado deverá tomar ciência. Voltando.
-em data 7/3/2013 -PROC.nº.20105-00892/2013 - INT.: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - ASS.:
MEIO ELETRÔNICO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à CSGAF
para ciência, manifestação e informações acerca da disponibilidade de recursos, para possível atendimento do
item 1 do Despacho de ﬂs. 24, devendo, em seguida, o presente processo ser remetido no prazo de 24h (vinte e
quatro horas) à GINFOTEL/DEINFO; 2. Na GINFOTEL, que sejam tomadas providências visando o atendimento do item 2 do Despacho nº 006/2013, ﬂs. 24, voltando NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. -PROC.
nº.20105-00992/2013 - INT.: LINCOLN ROLEMBERG DA SILVA - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO
- DESP.: 1. Ciente; 2. Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE
em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo (a) servidor(a), uma vez que
o(a) mesmo (a) preenche os requisitos para concessão dos direitos requeridos; 3. Ao Apoio Administrativo para
atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in ﬁne; 4. Dê-se ciência ao interessado(a); 5. Publique-se; 6. Arquive-se. -PROC.nº.20105-01052/2013 - INT.: CARLOS JOSE DE SANTANA - ASS.: ABONO DE PERMANÈNCIA - DESP.: 1. À GCP para informações que o caso requer; 2. Em seguida, à SEGESP
para análise e deliberações que julgar cabíveis, sugerindo dar continuidade ao trâmite processual. -PROC.
nº.20105-01062/2013 - INT.: MARCIA MARIA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1. À
GCP para informações que o caso requer; 2. Em seguida, à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, sugerindo dar continuidade ao trâmite processual. -PROC.nº.01101-00143/2013 - INT.: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACEIÓ - ASS.: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP.: 1. Ciente; 2. Nada resta a opor, por
parte desta Instituição Policial, acerca da cessão do servidor, Sr. Sérgio Antônio Alencar Guimarães; 3. Acatando ao que fora determinado em Despacho de ﬂs. 03, sigam os autos à douta PGE/AL. -PROC.nº.0210000430/2013 - INT.: SEDS-OUVIDORIA - ASS.: BATALHA - DESP.: Remetam-se os autos à DPJA 1 para
ciência e providências no sentido de que sejam apuradas as informações carreadas aos autos, voltando na maior
brevidade possível. -PROC.nº.02100-00431/2013 - INT.: SEDS-OUVIDORIA - ASS.: DENUNCIA - DESP.:
Remetam-se os autos ao Núcleo de Inteligências desta PC/AL para ciência e providências no sentido de que
sejam apuradas as informações carreadas aos autos, voltando na maior brevidade possível. -PROC.nº.2010504470/2012 - INT.: NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - DESP.: 1. Ciente; 2. Analisando as informações prestadas pela CPL/PCAL, ﬂs. 38, AUTORIZO a deﬂagração do competente certame licitatório, visando atender o disposto em ofício de ﬂs.02 e seu anexo, no
sentido de que sejam adquiridos materiais hidráulicos para atender a demanda desta Instituição; 3. À AMGESP
para providências que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-05397/2011 - INT.: GENILSON SOUZA DOS SANTOS - ASS.: ABONO PERMANENCIA - DESP.: 1. Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os
mesmos à GCP para providências, devendo contactar o interessado para que o mesmo tome ciência da documentação de ﬂs. 64 à 69 e adote as medidas que julgar pertinentes; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.20105-05697/2012 - INT.: CSGAF - ASS.: DIÁRIA x ADICIONAL - DESP.: Com as informações
carreadas aos autos remetam-se os mesmos ao douto CONSUPOC para pronunciamento e demais deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-06799/2012 - INT.: DEL. REGIONAL DE VIÇOSA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à GCP para implantar na folha de pagamento do servidor, Sr.Mário Henrique Torres, os adicionais os quais o mesmo faz jus; 2.
Após,ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-05603/2012 - INT.: GINFOTEL - ASS.: BENS DESP.: Ciente; 2. Analisando as informações prestadas pela CPL/PCAL, ﬂs. 48, AUTORIZO a deﬂagração do
competente certame licitatório, visando atender o disposto em ofício de ﬂs. 02 e seu anexo, no sentido de que
sejam adquiridos materiais hidráulicos para atender a demanda desta Instituição; 3. À AMGESP para providências que julgar cabíveis. -PROC.nº.20105-02343/2012 - INT.: AGOSTINHO CALIXTO DOS SANTOS
- ASS.: DOCUMENTOS - DESP.: 1.Comunique-se ao interessado o teor do Despacho de ﬂs. 06 para providências que julgar cabíveis; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-05588/2012 - INT.: LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS - ASS.: GRATIFICAÇÃO DE CURSO - DESP.: 1.À GCP para ciência do Despacho PGE/GAB nº 1081/2013, ﬂs.67, devendo comunicar ao interessado o posicionamento
exarado pela douta PGE; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-01072/2013 - INT.: JE-
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FFERSON SOUZA ANJOS - ASS.: RETROATIVO DE ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: À GCP para informações que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-01075/2013 - INT.: RAFAEL DA SILVA SALES ASS.: 2ª VIA CARTEIRA - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP,
para a devida instrução processual e após, ao Setor de Expedição de Identidade Policial - SEIPO, para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01067/2013 - INT.: JOSE MANUEL GOMES DE LUCENA - ASS.:
ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2. Após, remetam-se os
autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando seguimento ao trâmite processual.
-PROC.nº.20105-00952/2013 - INT.: DIRETORIA DE POLICIA JUDICIÁRIA ÁREA 2 - ASS.: PROJETO
CONTRA INCÊNDIO - DESP.: Ao Protocolo para arquivamento, em virtude de se encontrar em tramitação,
na SERVEAL, processo com mesmo objetivo do presente. -PROC.nº.20105-05334/2010 - INT.: MARIA DO
SOCORRO ALMEIDA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.:
À GCP para ciência e providências que o caso requer, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-01066/2013 - INT.:
DEL. DE HOMICIDIOS DA CAPITAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-01069/2013 - INT.: JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-01070/2013 - INT.: JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após,
à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010501071/2013 - INT.: JOSE RICARDO MASCARENHAS COSTA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e
após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-01076/2013 - INT.: DENILMA DE SOUZA FERREIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e
após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-00117/2013 - INT.: GCT - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Ciente. Encaminhem-se os autos
à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para sobrestamento até a decisão do recurso impetrado
junto ao órgão autuador. -PROC.nº.02100-00121/2013 - INT.: SEDS - NUCLEO DE TRANSPORTE - ASS.:
AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Diante das informações, ﬂs. 11, encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo
de Controle de Transporte - CNCT, para conhecimento, e posteriormente ao Protocolo Geral desta Polícia Civil, para o devido arquivamento. -PROC.nº.02100-01438/2012 - INT.: SEDS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO
- DESP.: Diante das informações, ﬂs. 12, encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para conhecimento, e posteriormente ao Protocolo Geral desta Polícia Civil, para o devido arquivamento. -PROC.nº.20105-00957/2013 - INT.: EDILTON ALVES DE ARAUJO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
Acompanho o despacho do Coordenador EsPecial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às ﬂs. 23, razão pela qual INDEFIRO o pleito do requerente. Encaminhem-se os autos ao Protocolo para
o devido arquivamento. -PROC.Nº.20105-06863/2012 - INT.: PCAL-NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Cumprido o solicitado às ﬂs. 11, retornem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Finanças e Contabilidade, para as demais providências. -PROC.nº.01101-00143/2013 INT.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - ASS.: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP.: Retornem os
autos à DPJM para prestar as seguintes informações: 1. Qual o quantitativo dos servidores ora à disposição da
Unidade Policial onde o interessado exerce suas atribuições; 2. Se haverá substituição do servidor a ser cedido;
3. Se eventual cessão do interessado acarretará algum prejuízo aos trabalhos policiais desenvolvidos no âmbito daquela Delegacia.
-em data 8/3/2013 -PROC.nº.02100-00285/2013 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE
INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA2, visando à
evolução ao titular do 54º DP de Arapiraca, para providências quanto à apresentação da defesa prévia junto ao
órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento
pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-00418/2013 - INT.: SEDS - NUCLEO DE TRANSPORTE ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 DPJA3, visando à evolução ao titular do 117º DP de Branquinha, para providências quanto à apresentação da
defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-00409/2013 - INT.: SEDS - NUCLEO
DE TRANSPORTE - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 - DPJA3, visando à evolução ao titular do 117º DP de Branquinha, para providências
quanto à apresentação da defesa prévia junto ao órgão autuador, em tempo hábil, ou a quitação do débito, haja
vista ser do condutor infrator o ressarcimento pela multa aplicada. Voltando. -PROC.nº.20105-00858/2013 INT.: GCT - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Instituto de Identiﬁcação, para
providências, visto que o referido veículo, encontra-se a disposição do servidor Paulo Sérgio Marinho Silva,
haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização da penalidade aplicada. URGENTE.
-PROC.nº.20105-00584/2013 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acompanho o despacho do Coordenador Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às ﬂs. 09, razão pela qual INDEFIRO o pleito do requerente. Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento. -PROC.
nº.20105-01095/2013 - INT.: GCT - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: À Coordenadoria Especial da
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, visando evolução ao Núcleo de
Serviços Gerais - NSG, para que o servidor responsável pelo veículo, apresente defesa prévia em tempo hábil,
junto ao órgão autuador ou a quitação do débito, haja vista ser de responsabilidade do condutor/infrator a regularização da penalidade aplicada. Voltando. -PROC.nº.02100-01474/2012 - INT.: EMPRESA EQUILIBRIO
SERVIÇOS LTDA - ASS.: COMUNICADO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os fatos ali narrados; 2. Após, à CSGAF para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.0210001473/2012 - INT.: EMPRESA EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: COMUNICADO - DESP.: 1.Com
as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os fatos ali narrados; 2.Após, à CSGAF para providências
que o caso requer, voltando. -PROC.nº.02100-01472/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.:
COMUNICADO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio
Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os fatos ali narrados;
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MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
2. Após, à CSGAF para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.02100-01631/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos,
faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que
sejam apurados os fatos ali narrados; 2.Após, à CSGAF para providências que o caso requer, voltando. -PROC.
nº.02100-01476/2012 - INT.: EMPRESA EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: COMUNICADO DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para
instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os fatos ali narrados; 2. Após, à CSGAF
para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.02100-01479/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: COMUNICADO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aoS autos, faço remessa dos
mesmos ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os
fatos ali narrados; 2.Após, à CSGAF para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.0210001634/2012 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, faço remessa dos mesmos ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação Preliminar, com o ﬁto de que sejam apurados os fatos ali narrados; 2.Após, à CSGAF para providências que o caso
requer, voltando. -PROC.nº.20105-01097/2013 - INT.: FLAVIO HENRIQUE SILVA - ASS.: ASCENSãO DE
NÍVEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se os autos à SEGESP
para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.2010501101/2013 - INT.: JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS - ASS.: ABONO DE PERMANENCIA - DESP.:
1.À GCP para informações e instrução processual; 2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-01088/2013 - INT.:
OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010501104/2013 - INT.: CCPJ - ASS.: DIARIAS - DESP.: À Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010500824/2013 - INT.: DESIREE AMARAL DE CASTRO - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DESP.: com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à DPJM para análise, manifestação da
servidora interessada e providências, voltando. -PROC.nº.01700-02711/2012 - INT.: SEDS - ASS.: DHPP DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEINFRA para análise e providências que julgar pertinentes. -PROC.nº.20105-01099/2013 - INT.: CARLOS ALFREDO DE O. WANDERLEY
- ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01103/2013 - INT.: JOSE CICERO SANTOS SAMPAIO
- ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Cheﬁa de Núcleo de Controle de Pessoal CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para
análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-06875/2012 - INT.: ALEXANDRE CLEMENTINO DA
SILVA - ASS.: PRORROGAÇÃO - DESP.: 1.Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos
ao Apoio Administrativo para expedir Portaria, designando a lotação do Servidor, Sr.Alexandre Clamentino da
Silva, onde o mesmo passará a exercer suas atividades; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.
nº.20105-00144/2013 - INT.: CSGAF - ASS.: LICITAÇÃO - DESP.: 1. Ciente; 2. Analisados os autos pela
CPL/PCAL, AUTORIZO a realização do certame licitatório, visando o atendimento do pleito de ﬂs. 02; 3. À
AMGESP para providências que entender cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-00149/2013 - INT.: CSGAF
- ASS.: LICITAÇÃO - DESP.: 1. Ciente; 2. Analisados os autos pela CPL/PCAL, AUTORIZO a realização do
certame licitatório, visando o atendimento do pleito de ﬂs. 02; 3. Retornem os autos à CPL para providências
cabíveis. -PROC.nº.20105-06254/2011 - INT.: JOSE ALOISIO SANTOS FILHO - ASS.: APOSENTADORIA - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEGESP para análise e providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-00556/2013 - INT.: DORGIVAL DA SILVA ROMAO - ASS.: APOSENTADORIA - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos
à SEGESP para análise e providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.20105-00780/2013 - INT.:
ALEXANDRE LUIZCAVALCANTE RAMALHO - ASS.: APOSENTADORIA - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEGESP para análise e providências que o caso requer,
voltando. -PROC.nº.20105-01058/2013 - INT.: NILTON PAULO DA SILVA - ASS.: REGULARIZAÇÂO
DE BLINDAGEM - DESP.: 1.Remetam-se os autos à DEINFO para ciência e providências que o caso requer,
devendo comunicá-las ao interessado; 2.Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-06894/2012
- INT.: OLDEMBERG FONSECA PARANHOS - ASS.: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS - DESP.:
Remetam-se os autos à CSGAF para pronunciamento acerca da disponibilidade de recursos, visando o possível
atendimento do pleito de ﬂs. 02, voltando. -PROC.nº.20105-05600/2012 - INT.: CSGAF - ASS.: ADITAMENTO - DESP.: 1.Ciente; 2. Analisados os autos pela CPL/PCAL, ﬂs.59, AUTORIZO a celebração do aditamento proposto na minuta do quinto termo aditivo ao contrato nº 031/2009, ﬂs. 53 à 54; 3. Remetam-se os autos à
douta PGE para análise e pronunciamento jurídico, servindo este para embasar o posicionamento a ser ofertado
por parte desta Instituição, voltando.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 1 de abril de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (28/02/2013).*
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2013 (dois mil e treze), nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, às 08:00 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, mais precisamente na
Sala de Reuniões da Delegacia Geral de Polícia Civil, reuniu-se, em caráter ordinário, o CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL – CONSUPOC, sob a presidência do titular desta Pasta, estando presentes os seguintes Membros: Dr. PAULO CERQUEIRA – Delegado-Geral da Polícia Civil, Dra. KÁTIA EMANUELLY
CAVALCANTE CASTRO – Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA
FERNANDES REIS – Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana, Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA
– Diretor de Polícia Judiciária da Área 1, Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS – Diretora de Polícia Judiciária da Área 3, Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES – Corregedor Geral de Polícia Civil, Dra. ANA LUIZA
NOGUEIRA DE ARAÚJO – Diretora de Recursos Especiais, Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – Coordenador Setorial de Gestão Administrativa e Finanças, Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA
ESTADO DE ALAGOAS
MAIA – Diretor de Estatística e Informática e Dra. SIMONE MARQUES MENEZES – Diretora da Academia
de Polícia Civil. Ausente apenas o Conselheiro, Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – Diretor de Polícia Judiciária da Área 2, o qual teve sua ausência justiﬁcada. Os procedimentos relatados pelo Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA foram apresentados pela Conselheira Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO. Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou pela apreciação dos Procedimentos Administrativos
Disciplinares, a seguir descritos: Investigação Preliminar nº 0220/2012 – CPJM-C, investigados MAT. nº
030.534-0 E MAT. nº 065.861-8, Servidores de Polícia Civil, conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando
pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, bem como pelo encaminhamento de cópia dos presentes autos à Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, para instauração de Inquérito Policial. Investigação Preliminar nº 168/2012 – CPJM-A, investigado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES
NUNES, deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, para
que instrua conforme o voto do relator. Investigação Preliminar nº 213/2012 – CPJ-A1B, investigado MAT. nº
301.424-0, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do art. 118 e XV do
art. 119 da Lei 5.247/91 (desobediência a deveres e proibições funcionais e zelar pela economia e não utilizar
recursos da repartição em atividades particulares), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pela instauração de Processo
Administrativo Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2010 – CPJ-A2C, indiciado MAT. nº
066.141-4, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXXIX e XVLIII do art.
88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (tratar os colegas e público em geral sem urbanidade e cometer qualquer tipo de
infração penal que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo
a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 241/2010 – CPJ-A2A, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XLVI e XLVII do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (atentar, com abuso de autoridade evidente, contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho,
por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES,
deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Processo Administrativo Disciplinar nº
032/2011 – CPJ-A2A, indiciado MAT. nº 066.188-0, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua
natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da
ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos. Investigação Preliminar nº 090/2011 – CPJ-A2B, investigado MAT. nº
041.367-4, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei
nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando
pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
049/2012 – CPJM-A, sindicada MAT. nº 058.453-3, Delegada de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO
DANTAS, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 029/2011 – CPJM-C, sindicado SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso VII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em
detrimento da dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a duplicidade de procedimento. Processo nº 20105-0784/2013, interessado MAT. nº 066.075-2 E OUTROS,
Servidores de Polícia Civil, pedido de reconsideração, tendo o Conselho, por maioria de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo indeferimento do pedido,
mantendo a decisão anteriormente deliberada por este Conselho – pela aplicação da pena de 12 (doze) dias de
suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 20%
da remuneração dos servidores JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO, JOSIMAR MELO DOS SANTOS E
JORGE LUIZ FERREIRA, sendo este valor dividido em duas parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à
ausência ao trabalho, bem como pela aplicação da pena de 07 (sete) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 11,6% da remuneração dos servidores
MARCIAL FERNANDO BERTOLDO VIVEIRAS FORTES E JOSÉ AMARO LOPES BEZERRA, sem
prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Processo nº 20105-6317/2012, interessado COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, prestação de contas, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos à douta
Procuradoria Geral do Estado, para manifestação, bem como, pela anexação aos presentes autos dos demais
processos que tratam de casos semelhantes. Processo Administrativo Disciplinar nº 067/2011 – CPJ-A3A, indiciado MAT. nº 300.707-3, Servidor de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do
art. 88 da Lei nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 081/2012 – CPJ-A3A, sindicado
NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº
3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou
negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 057/2012 – CPJM-A, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da
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ESTADO DE ALAGOAS
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Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua
responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem ou se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de autoria. Não
participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, por estar impedido. Processo Administrativo Disciplinar Nº 008/2008 – CPJ-A1B, indiciado
MAT. nº 301.615-3, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVIII do art. 88
da Lei nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e conﬁguração
seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do objeto. Investigação Preliminar
nº 149/2012 – CPJ-A1B, investigados MAT. nº 059.568-3, MAT. nº 041.428-0, MAT. nº 301.298-0, MAT. nº
301.048-1, MAT. nº 065.880-4, MAT. nº 065.974-6 E MAT. nº 301.731-1, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do art. 118 e XV do art. 119 da Lei 5.247/91 (desobediência a
deveres e proibições funcionais e zelar pela economia e não utilizar recursos da repartição em atividades particulares), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Investigação Preliminar nº 267/2011 – CPJ-A2A, investigado MAT. nº 300.792-8, Agente de Polícia Civil, imputação
atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de
modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2010 – CPJ-A2A, indiciados MAT. nº 065.949-5 E MAT. nº
050.553-6, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VII do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função
policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Processo
Administrativo Disciplinar nº 001/2006 – 3ª CRPC, indiciado MAT. nº 301.234-4, Servidor de Polícia Civil,
imputação atribuída: conduta prevista no inciso VII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando
pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2010 – CPJ-A3C, indiciado MAT. nº 301.437-1, Servidor de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso
XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício
da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, sendo aplicado o princípio
da proporcionalidade. Não participou da apreciação do presente procedimento, a Conselheira Dra. SHEILA
CARVALHO DANTAS, por estar impedida. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 102/2012 – CPJM-A,
sindicado SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída:
conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pela aplicação da pena de 03 (três) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 5% da remuneração do servidor, sem
prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 230/2010 –
CPJM-C, sindicados SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso
XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA,
opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex ofﬁcio”. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0175/2011 – CPJ-A1B, sindicado MAT. nº 301.615-3, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do objeto. Investigação Preliminar nº 0131/2012 – CPJ-A2A, investigado MAT. nº
301.284-0, Agente de Polícia Civil, conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido
o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Processo nº 1204-7634/2012, interessado MAT. nº 021.912-6, Delegado de
Polícia Civil, ação judicial, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos à douta
Procuradoria Geral do Estado, para arquivamento. Processo nº 1204-9437/2012, interessado MAT. nº 014.1879, Escrivão de Polícia Civil, mandado de citação, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista da ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo encaminhamento de
ofício à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, conforme o voto da relatora. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0197/2010 – CPJ-A3B, sindicado MAT. nº 051.247-8, Agente de Polícia Civil, imputação
atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da
condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre
Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência
de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 143/2011 – CPJ-A2B, sindicado MAT.
nº 030.483-2, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do
art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar
no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da
ilustre Relatora Drª. SIMONE MARQUES MENEZES, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em
vista a ausência de justa causa. Investigação Preliminar nº 269/2011 – CPJ-A3A, investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para a devida instrução de acordo com o voto do relator, bem como,
pelo encaminhamento de ofício ao Delegado de Tanque D’arca, conforme o solicitado às ﬂs. 71. Não participaram da apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM
TERCEIRO e Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS, por estarem impedidos. Investigação Preliminar nº
0171/2012 – CPJ-A3A, investigado MAT. nº 065.913-4, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Processo nº 20105-5932/2012, interessado DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA,
encaminhamento de documentos, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0209/2010 – CPJM-A, sindicados MAT. nº
041.367-4 E OUTROS, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do
art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA
SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 284/2010 – CPJ-A1B, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída:
conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO
DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 251/2010 – CPJ-A3B, sindicado MAT. nº 300.799-5, Delegado de
Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido
o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do
feito, ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 015/2011 – CPJ-A3C, sindicados
MAT. nº 301.149-6 E MAT. nº 034.765-5, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista
no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem ou se extraviem
ou daniﬁcá-los de maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da
ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a
ausência de dolo. Investigação Preliminar nº 0011/2013 – CPJM-C, investigado MAT. nº 066.026-4, Agente de
Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de
votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Investigação Preliminar nº 141/2012 – CPJ-A1B, investigada MAT. nº 022.006-0, Delegada de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar
o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar nº
054/2010 – CPJ-A2A, indiciado MAT. nº 071.452-6, Agente Policial Motorista, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso XL do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
da ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante
a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0103/2010 – CPJ-A1B, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar
no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da
ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja
vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0153/2011 – CPJ-A2B,
sindicado MAT. nº 014.187-9, Escrivão de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos
XLVI e XLVII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial
e atentar, com abuso de autoridade evidente, contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. ANA LUIZA
NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da
Polícia Judiciária, para que instrua conforme o voto da relatora. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
243/2011 – CPJ-A3A, sindicado SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista nos
incisos XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com
o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na
responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito,
haja vista ausência de materialidade dos fatos. Processo Administrativo Disciplinar nº 064/2010 – CPJ-A1B,
indiciado MAT. nº 301.390-1, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VII do
art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade
da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência materialidade
dos fatos. Investigação Preliminar nº 143/2012 – CPJ-A2A, investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular, tendo o Conselho, por maioria de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Não participou da apreciação do presente procedimento, a Conselheira Dra. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO, por
estar impedida. Investigação Preliminar nº 160/2010 – CPJM-B, investigado NÃO IDENTIFICADO, conduta irregular, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO
SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Encaminhem-se cópia dos presentes autos ao Delegado Regional de Arapiraca, para instauração de Inquérito
Policial. Investigação Preliminar nº 0211/2012 – CPJM-C, investigados MAT. nº 021.930-4 E OUTROS, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a
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2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os
mesmos se daniﬁquem ou se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pela
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0256/2010
– CPJM-C, sindicado SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VII
do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator
Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a
prescrição “ex ofﬁcio”. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2011 – CPJM-B, sindicado MAT. nº
301.525-4, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do
serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por maioria de votos, acolhido
o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
282/2010 – CPJM-C, sindicado SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no
inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm
de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho,
por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM
TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de autoria. Processo Administrativo
Disciplinar nº 005/2008 – CPJ-A1C, indiciado JOSÉ CARLOS DE LIMA, Agente de Polícia Civil, imputação
atribuída: conduta prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/91 (abandono de cargo), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Alagoas, recomendando a pena de demissão. Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2012 –
CPJM-C, indiciado MAT. nº 030.925-7, Delegado de Polícia Civil, proceder de forma desidiosa, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex ofﬁcio”. Processo nº 20105-6797/2012, interessado SUBGESTOR DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA/PCAL, encaminhamento de documentos, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pela instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 214/2011 – CPJ-A2B, sindicado MAT.
nº 300.770-7, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei
nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES
REIS, deliberando pela transformação dos presentes autos em Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 042/2011 – CPJ-A2A, sindicado MAT. nº 300.748-0, Agente de Polícia Civil,
imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando
pela transformação dos presentes autos em Processo Administrativo Disciplinar. Investigação Preliminar nº
004/2013 – CPJ-A1B, investigado MAT. nº 055.039-6, Agente Policial Motorista, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem ou
se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o
voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 053/2011 – CPJ-A3C, sindicado MAT. nº 065.956-0, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso
IX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (retirar, sem previa autorização da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição, ou que esteja sob a responsabilidade da mesma), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Ato
contínuo, o Conselho, por unanimidade de votos, deliberou pelo arquivamento das Investigações Preliminares
na própria Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, bem como pela instauração de procedimentos
disciplinares nos casos em que a autoridade investigante assim concluir. Ficam revogadas todas as disposições
em contrário. Ato contínuo, encerrou-se a apreciação e julgamento dos procedimentos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do CONSUPOC encerrou a presente reunião. Do
que, para constar, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO Nº 096/2013 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pela instauração de
Processo Administrativo Disciplinar, bem como pelo encaminhamento de cópia dos presentes autos à Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, para instauração de Inquérito Policial.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, bem como pelo encaminhamento de cópia dos presentes autos à Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, para instauração de Inquérito Policial.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 168/2012 – CPJM-A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 097/2013 – CONSUPOC.
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo
retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, para que instrua conforme o voto do relator.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 213/2012 – CPJ-A1B.
INVESTIGADO: MAT. nº 301.424-0.
RESOLUÇÃO Nº 098/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Desobediência a deveres e proibições funcionais e zelar pela economia e não utilizar recursos da repartição em atividades particulares. Pela instauração
de Processo Administrativo Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Processo Administrativo
Disciplinar.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 0220/2012 – CPJM-C.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
INVESTIGADOS: MAT. nº 030.534-0 E MAT. nº 065.861-8.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
45
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 241/2010 – CPJ-A2A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 100/2013 – CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Atentar, com abuso de autoridade evidente, contra
a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e prevalecer-se, abusivamente, da condição de
funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 021/2010 – CPJ-A2C.
INDICIADO: MAT. nº 066.141-4.
RESOLUÇÃO Nº 099/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Tratar os colegas e público em geral sem
urbanidade e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja
considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo
arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 032/2011 – CPJ-A2A.
INDICIADO: MAT. nº 066.188-0.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 101/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal
que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
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MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de dolo.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 090/2011 – CPJ-A2B.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
INVESTIGADO: MAT. nº 041.367-4.
RESOLUÇÃO Nº 102/2013 – CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 029/2011 – CPJM-C.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
RESOLUÇÃO Nº 104/2013 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a duplicidade de procedimento.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 049/2012 – CPJM-A.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
SINDICADA: MAT. nº 058.453-3.
RESOLUÇÃO Nº 103/2013 – CONSUPOC.
Delegada de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-0784/2013.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
47
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
INTERESSADO: MAT. nº 066.075-2 E OUTROS.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 105/2013 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Pedido de Reconsideração. Pelo indeferimento do pedido, mantendo a decisão
anteriormente deliberada por este Conselho.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por maioria de votos,
acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido, mantendo a decisão
anteriormente deliberada por este Conselho – pela aplicação da pena de 12 (doze) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 20% da remuneração
dos servidores JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO, JOSIMAR MELO DOS SANTOS E JORGE LUIZ
FERREIRA, sendo este valor dividido em duas parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao
trabalho, bem como pela aplicação da pena de 07 (sete) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 11,6% da remuneração dos servidores MARCIAL
FERNANDO BERTOLDO VIVEIRAS FORTES E JOSÉ AMARO LOPES BEZERRA, sem prejuízo ao
serviço público e à ausência ao trabalho.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 067/2011 – CPJ-A3A.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
INDICIADO: MAT. nº 300.707-3.
RESOLUÇÃO Nº 107/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou
que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PROCESSO Nº 20105-6317/2012.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
INTERESSADO: COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO,
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 106/2013 – CONSUPOC.
CSGPOFC/PCAL. Prestação de contas. Pelo encaminhamento dos presentes autos à douta Procuradoria Geral
do Estado, para manifestação, bem como, pela anexação aos presentes autos dos demais processos que tratam
de casos semelhantes.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos
à douta Procuradoria Geral do Estado, para manifestação, bem como, pela anexação aos presentes autos dos
demais processos que tratam de casos semelhantes.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 081/2012 – CPJ-A3A.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 108/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo
arquivamento do feito.
48
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/2008 – CPJ-A1B.
INDICIADO: MAT. nº 301.615-3.
RESOLUÇÃO Nº 110/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal
que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 057/2012- CPJM-A.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 109/2013 – CONSUPOC.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à
repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem ou se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de autoria. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. CARLOS ALBERTO
ROCHA FERNANDES REIS, por estar impedido.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 149/2012 – CPJ-A1B.
INVESTIGADOS: MAT. nº 059.568-3, MAT. nº 041.428-0, MAT. nº 301.298-0, MAT. nº 301.048-1, MAT. nº
065.880-4, MAT. nº 065.974-6 E MAT. nº 301.731-1.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 111/2013 – CONSUPOC.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Desobediência a deveres e proibições
funcionais e zelar pela economia e não utilizar recursos da repartição em atividades particulares. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
49
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 267/2011 – CPJ-A2A.
INVESTIGADO: MAT. nº 300.792-8.
RESOLUÇÃO Nº 112/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2006 – 3ª CRPC.
INDICIADO: MAT. nº 301.234-4.
RESOLUÇÃO Nº 114/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 41/2010 – CPJ-A2A.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
INDICIADOS: MAT. nº 065.949-5 E MAT. nº 050.553-6.
RESOLUÇÃO Nº 113/2013 – CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
50
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 046/2010 – CPJ-A3C.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
INDICIADO: MAT. nº 301.437-1.
RESOLUÇÃO Nº 115/2013 – CONSUPOC.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal
que, por sua natureza, característica e conﬁguração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, sendo aplicado o
princípio da proporcionalidade. Não participou da apreciação do presente procedimento, a Conselheira Dra.
SHEILA CARVALHO DANTAS, por estar impedida.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 230/2010 – CPJM-C.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SINDICADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 117/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a
prescrição “ex ofﬁcio”.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 102/2012 – CPJM-A.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SINDICADO: SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 116/2013 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pela aplicação da pena de suspensão, convertida em multa.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela aplicação da pena de 03 (três) dias de
suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 5% da
remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0175/2011 – CPJ-A1B.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SINDICADO: MAT. nº 301.615-3.
RESOLUÇÃO Nº 118/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer
à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do
objeto.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
51
PROCESSO Nº 1204-7634/2012.
INTERESSADO: MAT. nº 021.912-6.
RESOLUÇÃO Nº 120/2013 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Ação Judicial. Pelo encaminhamento dos presentes autos à douta Procuradoria
Geral do Estado, para arquivamento.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos à
douta Procuradoria Geral do Estado, para arquivamento.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 0131/2012 – CPJ-A2A.
INVESTIGADO: MAT. nº 301.284-0.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 119/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PROCESSO Nº 1204-9437/2012.
INTERESSADO: MAT. nº 014.187-9.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 121/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
Escrivão de Polícia Civil. Mandado de citação. Pelo encaminhamento de ofício à Coordenadoria de Correição
da Polícia Judiciária.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo encaminhamento de ofício à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, conforme o voto da relatora.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
52
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0197/2010 – CPJ-A3B.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SINDICADO: MAT. nº 051.247-8.
RESOLUÇÃO Nº 122/2013 – CONSUPOC.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição
de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 269/2011 – CPJ-A3A.
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 124/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para a devida instrução de acordo com o voto do relator,
bem como, pelo encaminhamento de ofício ao Delegado de Tanque D’arca, conforme o solicitado às ﬂs. 71.
Não participaram da apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr. FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM TERCEIRO e Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS, por estarem impedidos.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para a devida instrução de acordo com o voto do relator, bem como,
pelo encaminhamento de ofício ao Delegado de Tanque D’arca, conforme o solicitado às ﬂs. 71. Não participaram da apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM
TERCEIRO e Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS, por estarem impedidos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 143/2011 – CPJ-A2B.
SINDICADO: MAT. nº 030.483-2.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 123/2013 – CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução
de qualquer ordem legítima e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista
a ausência de justa causa.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 0171/2012 – CPJ-A3A.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
53
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
INVESTIGADO: MAT. nº 065.913-4.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 125/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição
de funcionário policial. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0209/2010 – CPJM-A.
SINDICADOS: MAT. nº 041.367-4 E OUTROS.
RESOLUÇÃO Nº 127/2013 – CONSUPOC.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PROCESSO Nº 20105-5932/2012.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA.
RESOLUÇÃO Nº 126/2013 – CONSUPOC.
DPJM/PCAL. Encaminhamento de documentos. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 284/2010 – CPJ-A1B.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 128/2013 – CONSUPOC.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo
arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
54
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
ESTADO DE ALAGOAS
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de dolo.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 251/2010 – CPJ-A3B.
SINDICADO: MAT. nº 300.799-5.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 129/2013 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 0011/2013 – CPJM-C.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
INVESTIGADO: MAT. nº 066.026-4.
RESOLUÇÃO Nº 131/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Omitir-se na responsabilidade de guarda de
presos ou negligenciá-lo. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 015/2011 – CPJ-A3C.
SINDICADOS: MAT. nº 301.149-6 E MAT. nº 034.765-5.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 130/2013 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem ou
se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 141/2012 – CPJ-A1B.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
55
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
INVESTIGADA: MAT. nº 022.006-0.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 132/2013 – CONSUPOC.
Delegada de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0103/2010 – CPJ-A1B.
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 134/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional,
com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo
arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 054/2010 – CPJ-A2A.
INDICIADO: MAT. nº 071.452-6.
RESOLUÇÃO Nº 133/2013 – CONSUPOC.
Agente Policial Motorista. Apurar Responsabilidade Administrativa. Maltratar preso sob sua guarda ou usar de
violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de prova.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0153/2011 – CPJ-A2B.
SINDICADO: MAT. nº 014.187-9.
RESOLUÇÃO Nº 135/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Escrivão de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição
de funcionário policial e atentar, com abuso de autoridade evidente, contra a liberdade de pessoa ou contra
inviolabilidade de domicílio. Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária, para que instrua conforme o voto da relatora.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
56
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 064/2010 – CPJ-A1B.
INDICIADO: MAT. nº 301.390-1.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 137/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência materialidade dos fatos.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 243/2011 – CPJ-A3A.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
RESOLUÇÃO Nº 136/2013 – CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e
omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista ausência
de materialidade dos fatos.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 143/2012 – CPJ-A2A.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 138/2013 – CONSUPOC.
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo arquivamento do feito.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por maioria de votos,
acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Não participou da apreciação do presente procedimento, a Conselheira Dra. ANA LUIZA
NOGUEIRA DE ARAÚJO, por estar impedida.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
57
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 160/2010 – CPJM-B.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
RESOLUÇÃO Nº 139/2013 – CONSUPOC.
Não Identiﬁcado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Conduta irregular. Pelo arquivamento do feito.
Encaminhem-se cópia dos presentes autos ao Delegado Regional de Arapiraca, para instauração de Inquérito
Policial.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a
ausência de justa causa. Encaminhem-se cópia dos presentes autos ao Delegado Regional de Arapiraca, para
instauração de Inquérito Policial.
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0256/2010 – CPJM-C.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
RESOLUÇÃO Nº 141/2013 – CONSUPOC.
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a
prescrição “ex ofﬁcio”.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 0211/2012 – CPJM-C.
INVESTIGADOS: MAT. nº 021.930-4 E OUTROS.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 140/2013 – CONSUPOC.
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se daniﬁquem
ou se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
58
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 011/2011 – CPJM-B.
ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
SINDICADO: MAT. nº 301.525-4.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 142/2013 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por maioria de votos,
acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de
materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2008 – CPJ-A1C.
INDICADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA.
RESOLUÇÃO Nº 144/2013 – CONSUPOC.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Abandono de cargo. Pelo encaminhamento
dos presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, recomendando a pena de
demissão.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo encaminhamento dos presentes autos ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, recomendando a pena de demissão.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 282/2010 – CPJM-C.
SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 143/2013 – CONSUPOC.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres.
Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência
de autoria.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2012 – CPJM-C.
INDICADO: MAT. nº 030.925-7.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 145/2013 – CONSUPOC.
Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Proceder de forma desidiosa. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a
prescrição “ex ofﬁcio”.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
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2 DE ABRIL DE 2013
59
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 214/2011 – CPJ-A2B.
SINDICADO: MAT. nº 300.770-7.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 147/2013 – CONSUPOC.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa Disciplinar. Prevalecer-se, abusivamente,
da condição de funcionário policial. Pela transformação dos presentes autos em Processo Administrativo Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela transformação dos presentes autos em
Processo Administrativo Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
PROCESSO Nº 20105-6797/2012.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
INTERESSADO: SUBGESTOR DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA/PCAL.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 146/2013 – CONSUPOC.
Subgestor de Água, Energia e Telefonia/PCAL. Encaminhamento de documentos. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 042/2011 – CPJ-A2A.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
SINDICADO: MAT. nº 300.748-0.
RESOLUÇÃO Nº 148/2013 – CONSUPOC.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa Disciplinar. Faltar ou chegar atrasado ao
serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade
de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pela transformação dos presentes autos em Processo Administrativo Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela transformação dos presentes autos em
Processo Administrativo Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
60
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
ESTADO DE ALAGOAS
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 004/2013 – CPJ-A1B.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
INVESTIGADO: MAT. nº 055.039-6.
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 149/2013 – CONSUPOC.
Agente Policial Motorista. Apurar Responsabilidade Administrativa Disciplinar. Negligenciar a guarda de
objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se
daniﬁquem ou se extraviem ou daniﬁcá-los de maneira intencional. Pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 151/2013 – CONSUPOC.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade de
votos, deliberou pelo arquivamento das Investigações Preliminares na própria Coordenadoria de Correição da
Polícia Judiciária, bem como pela instauração de procedimentos disciplinares nos casos em que a autoridade
investigante assim concluir.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA – PRESIDENTE
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
*Ata e Resoluções reproduzidas por incorreção.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO
PORTARIA N° 953 / DGPC / GD / 2013.
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 053/2011 – CPJ-A3C.
SINDICADO: MAT. nº 065.956-0.
RESOLUÇÃO Nº 150/2013 – CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa Disciplinar. Retirar, sem previa autorização
da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, ou que esteja sob a responsabilidade
da mesma. Pelo arquivamento do feito.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 28/02/2013, por unanimidade
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a
ausência de materialidade dos fatos.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 21 de março de 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 925/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor
unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Santana do Ipanema/AL.; no dia 25 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Renan de Moraes Belo, Agente de Polícia Civil, matrícula 21.985-1, CPF 073.931.304-59;
2.
Amarildo Renilson de Albuquerque, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 50.399-1, CPF
515.072.934-53;
3.
Jaime Feitosa de Araujo Neto, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 66.524-0, CPF 139.920.584-68.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 954 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 918/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Viçosa/AL, no dia 20 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
1.
Denilson Ferreira Santos, matrícula 301.170-4, CPF 508.686.244-20;
2.
Ulisses de Alencar Rocha, matrícula 300.904-1, CPF 468.989.724-72;
3.
Marcos Vieira Lima, matrícula 300.692-1, CPF 533.704.304-87;
4.
Nedson Marques Santos, matrícula 301.322-7, CPF 842.810.904-44.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 955 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 928/ 2013.
I – RESOLVE conceder a servidora Isabel Cristina dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.608-0,
CPF 504.971.704-34, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a título de indenização
das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Marechal Deodoro/AL.; no
período de 23 a 24 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 956 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 957/ 2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor Edilton Alves de Araujo, Agente de Polícia Civil, matrícula 65.941-0,
CPF 353.969.704-72, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de
R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por
viagem realizada a cidade de Marechal Deodoro/AL; no período de 22 a 23 e 26 a 27 de fevereiro de 2013, em
objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 957 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 989/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Anadia/AL, no dia 27 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Alexsandro Salvador Conceição, matrícula 301.246-8, CPF 678.368.605-15;
2.
Paulo Casado de Farias Neto, matrícula 301.203-4, CPF 021.532.394-78.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 958 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1250/ 2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor José Wilton Bezerra Ferreira, Agente de Polícia Civil, matrícula 41.308-9,
CPF 287.357.304-04, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$
240,00 (duzentos e quarenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por
viagens realizadas a cidade de Paripueira/AL; nos períodos de 16 a 17, 23 a 24 e 30 a 31 de março de 2013, em
objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
61
PORTARIA N° 959 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1087/ 2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor Lourivaldo Amorim Tinel Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula
301.305-7, CPF 759.176.704-63, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Marechal Deodoro/
AL.; no período de 01 a 02 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 960 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1068/ 2013.
I – RESOLVE conceder a servidora Isabel Cristina dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.608-0,
CPF 504.971.704-34, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a título de indenização
das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Marechal Deodoro/AL.; no
período de 02 a 03 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 961 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1183/ 2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor José Wilton Bezerra Ferreira, Agente de Polícia Civil, matrícula 41.308-9,
CPF 287.357.304-04, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a título de indenização das
despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Paripueira/AL; no período de 09 a
10 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 962 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 868/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Palmeira dos Índios/AL, no dia 19 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Josinaldo de Almeida Lima, matrícula 301.301-4, CPF 382.326.864-49;
2.
Marcelo Declerk Fink, matrícula 301.362-6, CPF 648.378.404-00.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 963 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 700/ 2013.
62
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
I – RESOLVE conceder ao servidor Luciano Francisco de Moura, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.7141, CPF 733.923.754-20, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a titulo de indenização
das despesas com alimentação e transporte, por viagem realizada a cidade de Maragogi/AL, com o objetivo de
reforçar a segurança durante o período carnavalesco.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 964 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1104/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de São Brás/AL, no dia 01 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Josinaldo de Almeida Lima, matrícula 301.301-4, CPF 382.326.864-49;
2.
Raquel Gomes Barreto, matrícula 301.570-0, CPF 271.930.204-04.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 965 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 933/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor
unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de União dos Palmares/AL.; no dia 26 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Francisco de Assis Amorim Terceiro, Delegado de Polícia Civil, matrícula 300.789-8, CPF
663.497.374-15;
2.
Juceran Cavalcante, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.500-9, CPF 757.895.154-87.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 966 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 835/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Viçosa/AL.; no dia 20 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Carlos Eduardo Carvalho de Brito, matrícula 301.599-8, CPF 872.122.344-00;
2.
Erick Johnson de Araujo Moreira, matrícula 301.267-0, CPF 823.705.404-00;
3.
Abel Gomes da Costa, matrícula 61.766-0, CPF 445.209.214-49;
4.
Jorge Fernando de Araujo, matrícula 98-1, CPF 986.197.804-68.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 967 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 685/ 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diária, cada, nos valores
infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada
a cidade de Piaçabuçu/AL.; no período de 07 a 08 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Cícero Lima da Silva, Delegado de Polícia Civil, matrícula 41.328-3, CPF 240.487.714-34, no
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais);
2.
José Maria dos Santos Barros, Guarda de Presídio, matrícula 57.200-4, CPF 276.211.704-68, no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais);
3.
Justino Machado de Araujo, Agente de Polícia Civil, matrícula 58.487-07, CPF 087.737.694-87,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 968 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1088/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
as cidades de Arapiraca e Marechal Deodoro/AL.; no dia 27 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
Gustavo Henrique da Silva Nascimento, matrícula 300.942-4, CPF 587.866.514-04;
2.
Carlos Eduardo Carvalho de Brito, matrícula 301.599-8, CPF 872.122.344-00;
3.
Jorge Fernando de Araujo, matrícula 98-1, CPF 986.197.804-68;
4.
Erick Johnson de Araujo Moreira, matrícula 301.267-0, CPF 823.705.404-00.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 969 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 842/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Coruripe/AL.; no dia 18 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Antônio Luciano Barbosa, matrícula 65.862-6, CPF 483.676.054-20;
2.
Hermano Jose Oliveira Gomes de Moraes, matrícula 71.436-4, CPF 539.954.064-91;
3.
Erickson Lima de Jesus, matrícula 300.924-6, CPF 019.512.174-03.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 970 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 850/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
as cidades de Traipu e Girau do Ponciano/AL.; no dia 19 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Hermano Jose Oliveira Gomes de Moraes, matrícula 71.436-4, CPF 539.954.064-91;
2.
Erickson Lima de Jesus, matrícula 300.924-6, CPF 019.512.174-03;
3.
Antônio Luciano Barbosa, matrícula 65.862-6, CPF 483.676.054-20;
4.
Alex Sandro Pereira dos Santos, matrícula 300.604-2, CPF 986.386.294-00.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA N° 971 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1030/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 02 1/2 (duas meias) diárias, cada,
no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagens realizadas a cidade de Santana do Ipanema/AL.; nos dias
25 e 27 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Robervaldo Davino da Silva, Delegado de Polícia Civil (Diretor do DPJA1), matrícula 58.457-6,
CPF 134.350.514-34;
2.
Edson Carlota dos Santos Filho, Agente de Polícia Civil, matrícula 65.877-4, CPF 410.919.14400;
3.
José Luiz Dué, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.090-6, CPF 643.905.784-72.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 972 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1285/ 2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor Helder Pereira Torres, Agente de Polícia Civil, matrícula 0096659, CPF
700.564.634-72, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenização das
despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Campo Alegre/AL.; no dia 14 de março de 2013,
em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
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Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 973 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1314/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Murici/AL, no dia 13 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Denilson Ferreira Santos, matrícula 301.170-4, CPF 508.686.244-20;
2.
Nedson Marques Santos, matrícula 301.322-7, CPF 842.810.904-44.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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PORTARIA N° 974 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 1252/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Anadia/AL, no dia 08 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Tomé de Souza Falcão, matrícula 301.339-1, CPF 019.150.354-14;
2.
Murilo Sergio Juca Nogueira Junior, matrícula 301.568-8, CPF 007.901.304-08;
3.
José Aldir de Moraes Gomes, matrícula 300.478-3, CPF 039.197.834-92;
4.
José Anderson de Oliveira Silva, matrícula 301.539-4, CPF 889.206.664-15;
5.
Carlos Alberto de Souza Santos, matrícula 300.705-7, CPF 039.685.714-01;
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 919/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Penedo/AL, no dia 22 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Leonne Petson da Silva, matrícula 300.572-0, CPF 030.587.284-25;
2.
Jefferson Souza Anjos, matrícula 301.049-0, CPF 539.095.265-00;
3.
Maria do Carmo C. Batista Dias, matrícula 66.125-2, CPF 087.744.204-53;
4.
Samarone Mendes Gonçalves, matrícula 301.577-7, CPF 022.109.604-36;
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
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Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 976 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 888/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor
unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por
viagem realizada a cidade de Piaçabuçu/AL.; no período de 20 a 21 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço
desta pasta.
1.
Cícero Lima da Silva, Delegado de Polícia Civil, matrícula 41.328-3, CPF 240.487.714-34;
2.
José Maria dos Santos Barros, Guarda de Presídio, matrícula 57.200-4, CPF 276.211.704-68;
3.
Justino Machado de Araujo, Agente de Polícia Civil, matrícula 58.487-07, CPF 087.737.694-87.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 977 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 999/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Arapiraca /AL.; no dia 28 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Nelson Feitoza da Silva, matrícula 301.199-2, CPF 382.839.134-68;
2.
Jean Alan Aires Evangelista, matrícula 301.240-9, CPF 046.931.764-78;
3.
Carlos Felipe de Mendonça Alves, matrícula 301.110-0, CPF 469.474.694-49;
4.
Gustavo Henrique da Silva Nascimento, matrícula 300.942-4, CPF 587.866.514-04.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 978 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 682/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Ibateguara/
AL.; no dia 06 de fevereiro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Nelson Feitoza da Silva, matrícula 301.199-2, CPF 382.839.134-68, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais);
2.
Jean Alan Aires Evangelista, matrícula 301.240-9, CPF 046.931.764-78, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais);
3.
Carlos Felipe de Mendonça Alves, matrícula 301.110-0, CPF 469.474.694-49, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais);
64
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
4.
Benedito Malta Lima, matrícula 56.040-5, CPF 240.865.094-15, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais);
5.
Abel Gomes da Costa, matrícula 61.766-0, CPF 445.209.214-49, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais);
6.
Luciene Paulo da Silva, matrícula 300.596-8, CPF 911.511.124-53, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais);
7.
Jorge Fernando de Araujo, matrícula 98-1, CPF 986.197.804-68, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais);
8.
Hermes Maclaud da Silva Medeiros, matrícula 300.955-6, CPF 023.197.614-38, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais);
9.
Nero Cezar Ferreira Monte, matrícula 300.762-6, CPF 087.828.734-53, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais);
10.
Kleber Silva do Nascimento, matrícula 300.550-0, CPF 008.141.534-61, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais);
11.
Lucivânio Vieira de Lima, matrícula 300.600-0, CPF 940.643.694-91, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
12.
José Ismar Bezerra do Nascimento, matrícula 66.059-0, CPF 347.306.994-91, no valor de R$
30,00 (trinta reais);
13.
Carlos Eduardo Carvalho de Brito, matrícula 301.599-8, CPF 872.122.344-00, no valor unitário de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 27 de março de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 237/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia JOSE WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA, desta Diretoria para a Delegacia do 19º Distrito Policial do Município de Barra de Santo Antonio, até ulterior deliberação.
Maceió, 27 de março de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 238/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO, da Delegacia do 19º Distrito
Policial do Município de Barra de Santo Antonio para esta Diretoria, até ulterior deliberação.
Maceió, 27 de março de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 239/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia ALFREDO OLÍMPIO BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, da Delegacia do
16º Distrito Policial de Coqueiro Seco para esta Diretoria, até ulterior deliberação.
Maceió, 1º de abril de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Patrícia Moreira Nunes Perciano
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº 240/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
ESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊS
DE ABRIL COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19:00 HORAS DE CADA DIA CONSTANTE NESTA ESCALA, E TÉRMINO ÀS 07:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, E AINDA DE 24 HORAS
NOS FINS DE SEMANA, FERIADO E PONTO FACULTATIVO.
Equipe: ( A )
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29
Aurilio dos Santos
Renildo José da Silva
remanejar o Agente de Polícia MÁCIO DÓRIA DA SILVA, desta Diretoria para a Delegacia do 16º Distrito
Policial de Coqueiro Seco, até ulterior deliberação.
Maceió, 1º de abril de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 241/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
Equipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30
João Carlos Correa
José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
remanejar o Agente de Polícia SIDCLAY DELFINO SILVA, desta Diretoria para a Casa de Custódia da Capital, até ulterior deliberação.
Maceió, 1º de abril de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Equipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 - 23 – 27
Benedito Francisco
Lourivan Correia de Teixeira
Marlon Brandão Santos
Diretor
Valéria Cândida Melo Santana
Responsável pela resenha
Equipe: ( D ) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
José Moreira da Silva
Severino Paulo
DEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO
Coordenador Especial
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
HOMOLOGAÇÃO DE TAC – 03/2013
SAD nº. 102/11-CPJ-A3C
EXTRATO DE COMPROMISSO (Art. 5º da IN nº 001/2008-CONSUPOC,
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 236/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar a Escrevente Policial VERA LUCIA FREIRE SANTOS, desta Diretoria para a Delegacia do 2º
Distrito Policial da Capital, até ulterior deliberação.
Maceió, 27 de março de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
alterada pela IN nº
002/2012-CONSUPOC)
“Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta, perante os Corregedores José Edson de Medeiros
Freitas Junior, Maria de Fátima Fernandes Meneses e Kelly kristynne Amorim de Souza. Compromissário:
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 066.026-4. Denúncia acerca da deﬁciência e falta de estrutura básica da
Delegacia do 67º Distrito Policial de Igaci/AL sem o conhecimento e autorização do delegado titular, à Comarca do referido Município. O compromissário conﬁrmou a ocorrência do fato, alegando que emitiu ofício
com o intuito de dar ciência ao Poder Judiciário e também ao Ministério Público a respeito das reais condições
estrutural e pessoal daquela distrital. Não houve outros prejuízos à regularidade do serviço. A compromissária
não agiu de forma dolosa”.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
65
À vista da expressão ínsita no art. 4º do ato normativo retromencionado, e levando em consideração o apurado
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
neste persecutório administrativo, concordo com o compromisso ajustado, razão pela qual, para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o supracitado Termo de Ajustamento de Conduta.
Publique-se e cumpra-se.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Após a juntada da publicação deste ato no Diário Oﬁcial, comunique-se à Cheﬁa do Núcleo de Controle de
Pessoal e arquivem-se os autos.
PORTARIA Nº. 68/13 - GCG
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, em Maceió, 01 de abril de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 0059/2013 - CCPJ/GCG
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, rubricada pelo delegado geral da Polícia Civil, e em face da
IVP-204/12-CPJM-C, processada na Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana-C, RESOLVE:
1.
Instituir Comissão de Disciplina composta pelos corregedores ROSÂNGELA CAVALCANTE
DE MELO A. LIMA, MARIO JORGE MARINHO SILVA e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES para, como presidente e membros, respectivamente, proceder à instauração de Processo Administrativo
O CEL BM COMANDANTE GERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a nova redação dada pela Lei nº 5358 de 01 de julho de 1992,
combinado com o Art. 52 da Lei 7.444 de 26 de dezembro de 2012 (LOB/CBMAL) e o Art. 12º, Inciso II, “e”
do RPM – 3, aprovado pelo Decreto Estadual nº 33.376, de 09 de março de 1989, inciso I do art. 82 da Lei nº
5346/92 (ESTATUTO DA PMAL).
RESOLVE:
Agregar o 3º SGT BM Mat. 80771-0 ROBERTO DA SILVA, a contar de 27 de outubro de 2012, em virtude
de ter sido julgado Incapaz Temporariamente, durante um período superior a noventa (90) dias contínuos ou
não, tempo este decorrido dentro dos cento e oitenta (180) dias de licença para tratamento de saúde do mesmo,
PUBLICAÇÕES TRANSCRITAS NOS BGO’s abaixo citados:
1.
2.
3.
4.
BGO Nº 153 de 15 de AGOSTO de 2012;
BGO Nº 168 de 06 de SETEMBRO de 2012;
BGO Nº 192 de 11 de OUTUBRO de 2012;
BGO Nº 209 de 07 de NOVEMBRO de 2012.
Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade administrativa de servidor desta Policia Civil, matrícula n°
301.084-8, em razão do noticiado no predito caderno investigativo, que dá conta de possível agressão física e
verbal, bem como ameaças em desfavor de Christiane Costa Pacheco, acontecimento constitutivo, em tese, da
falta funcional insculpida nos incisos VIII e XLVIII do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLI-
Quartel em Maceió, 25 de março de 2013.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
CIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS);
PORTARIA Nº 071/2013 – GABINETE DO COMANDO GERAL
2.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Gabinete do Corregedor Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 01 de abril de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 0060/2013 - CCPJ/GCG
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, rubricada pelo delegado geral da Polícia Civil, e em face da
IVP-024/13-CPJM-C, processada na Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana-C, RESOLVE:
1.
Instituir Comissão de Disciplina composta pelos corregedores ROSÂNGELA CAVALCANTE
DE MELO A. LIMA, MARIO JORGE MARINHO SILVA e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES para, como presidente e membros, respectivamente, proceder à instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade administrativa do servidor desta Policia Civil, matrícula n°
30.517-0, em razão do não envio a esta Coordenadoria ([email protected]) das planilhas de produtividade das delegacias do 70º DP – Belém e 65º DP - Cacimbinhas referentes ao mês de janeiro/2013, acontecimento, ao menos em juízo de cognição preliminar, constitutivo de falta funcional subsumível ao art. 88, incisos
XXIV (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legitima) e XXV(trabalhar incorretamente,
de modo intencional, com o ﬁm de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos
seus deveres) da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS);
2.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Gabinete do Corregedor Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 01 de abril de 2013.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições, e
Considerando o que prescreve o Decreto de nº 4.054/08, que regulamenta a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93;
Considerando as cláusulas do Contrato nº AMGESP - 090/2012 – CBMAL e as razões de fato e de direito
constantes nos processos nºs 1203-562/2013, 1203-586/2013 e 1203-662/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, em desfavor da Empresa KELLY P. ARAÚJO
– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.219.223/0001-60, em virtude da inexecução do contrato nº AMGESP 090/2012 quanto aos seguintes fatos:
I. inexecução total do fornecimento de alimentação no Quartel do 9º GBM - Santana do Ipanema, conforme
Processo nº 1203-562/2013;
II.interrupção total do fornecimento de alimentação, a partir de 16.03.2013, conforme ﬂ. 05 do processo nº
1203-662/2013;
III. atraso no fornecimento de alimentação nas unidades da capital do Estado de Alagoas, conforme Processo
nº 1203-586/2013;
IV. fornecimento de alimentação em desacordo com o termo de referência, conforme Processo nº 1203586/2013.
Art. 2º Designar os militares, abaixo relacionados, para proceder à apuração das possíveis irregularidades
praticadas pela KELLY P. ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.219.223/0001-60:
I. ABEL SANTOS DE BARROS, Capitão BM, Presidente, matrícula nº. 65.013;
II. ALLAN CAVALCANTE B. DA SILVA, 1º Tenente BM, Membro, matrícula nº. 808.326.
III. ANDERSON LOUIS GOMES CAVALCANTE DE FREITAS, 2º Tenente BM, Membro, matrícula nº.
268.160;
Art. 3º A Comissão deverá entregar ao Comando Geral do CBMAL (GCG/CBMAL), no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta portaria no Diário Oﬁcial do Estado, relatório fundamentado sugerindo
a aplicação ou não de penalidades administrativas em desfavor da fornecedora, conforme especiﬁcado no
instrumento convocatório e no Decreto Estadual nº 4.054/08 e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93.
§ 1º - O prazo a que se refere este artigo poderá ser prorrogado por mais quinze dias pelo Comandante Geral,
desde que não estejam concluídas diligências indispensáveis ao esclarecimento do fato em apuração.
§ 2º - O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação
do prazo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em consequência, o Presidente compareça ao Gabinete do Comando Geral do CBMAL para o recebimento
desta Portaria e demais documentos.
CORREGEDOR-GERAL
Maceió-AL, 26 de março de 2013.
José Vasque Alves de Araujo
Resp. p/ Resenha
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
66
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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DIÁRIO LEGAL
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7.397/2012 instituiu o
Diário Oficial Eletrônico de Alagoas.
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ESTADO DE ALAGOAS
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AL Previdência
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Indeferiu, em data de 25 de março de
2013, os seguintesprocessos:
PROCESSO: 4799-1646/2011
INTERESSADO:EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA
SILVA
ASSUNTO: SUSPENSÃO E RESSARCIMENTO DE
DESCONTOS
PROCESSO: 1500-008295/2000
INTERESSADO: CLÁUDIO FRANCISCO VIEIRA
ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PROCESSO: 4799-676/2012
INTERESSADO: GENILSA GOMES SILVA BARRETO
ASSUNTO: SOLICITANDO IMUNIDADE DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO DOBRO DO
TETO DO RGPS
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Arquivou, em data de 25 de março de
2013, os seguintesprocessos:
PROCESSO: 4799-706/2012
INTERESSADO: JOANA GOMES COSTA DE AGUIAR MOTA
ASSUNTO: SOLICITANDO FICHAS FINANCEIRAS
PROCESSO: 1800-007713/2011
INTERESSADO: ANTONIO DUARTE COSTA
ASSUNTO: SOLICITANDO FICHAS FINANCEIRAS
PROCESSO: 4799-1115/2012
INTERESSADO: MARLI BEZERRA MARTINS VASCONCELOS
ASSUNTO: SOLICITANDO FICHAS FINANCEIRAS
PROCESSO: 1700-5442/2010
INTERESSADO: JOSÉ SEBASTIÃO BASTOS
ASSUNTO: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO DOBRODO TETO DO
RGPS
PROCESSO: 4799-001725/2012
INTERESSADO: DILMA MARIA SILVA GUEIROS
ASSUNTO: SOLICITANDO FICHAS FINANCEIRAS
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
*Processo: 1101-2359/2011
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-14.163/2011
Tipo: menor preço Global.
Objeto: contratação de empresa para manutenção dos elevadores do Palácio, destinada ao Gabinete Civil.
Data de realização: 16 de abril de 2013 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 27 de março de 2013.
Emília Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
*Reproduzido por Incorreção
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo,
no dia 20 de Março de 2013:
Proc. Nº 20105-145/2013 – Aquisição de armários de aço. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame licitatório. Seguem à PCAL.
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo,
no dia 26 de Março de 2013:
Proc. Nº 2100-296/2013 – Realização de cursos de pós-graduação. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEDS.
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 27 de Março de 2013:
Proc. Nº 2101-388/2013 – Aquisição de tubos de concreto. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame licitatório. Seguem à SGAP.
Proc. Nº 2101-251/2013 – Aquisição de equipamentos de proteção individual. Delegando ao órgão a atribuição
de realização do certame licitatório. Seguem à SGAP.
Proc. Nº 41010-4616/2012 – Aquisição de polpas de frutas. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº 2000-30287/2012 – Aquisição De material médico hospitalar (álcool em gel). Delegando ao órgão a
atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº 20105-417/2013 – Aquisição de material de expediente. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à PCAL.
Proc. Nº 20105-557/2013 – Aquisição de pneus automotivos com alinhamento e balanceamento. Delegando
ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à PCAL.
Proc. Nº 20105-446/2013 – Aquisição de baterias veiculares. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame licitatório. Seguem à PCAL.
Proc. Nº 3300-140/2013 – Aquisição de suprimentos de informática. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEINFRA.
Proc. Nº 1206-943/2013–Prestação de serviço de limpeza e higienização. Delegando ao órgão a atribuição de
realização do certame licitatório. Seguem à PMAL.
Carla Maria Damasceno Gomes
Assessora Técnica
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N° 307/2013, às ﬂs. 539-540 exarado pelos Despachos PGE-PLIC-CD N° 783/2013, às ﬂs. 541 e SUB PGE/GAB. N° 1529/2013, às ﬂs. 542, todos da Douta Procuradoria Geral
do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Oﬁcial
do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.228/2012, objetivando
o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de proteção e segurança, visando atender as
necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora as empresas: AMDA SECURITY
IMPORTADORA LTDA - ME, CNPJ nº 14.793.395/0001-31, para os itens 01, 02 e 10, com um valor total de
R$ 437.959,62 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos);
SOMA – SEGURANÇA E OTIMIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ nº 05.800.797/000125, para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11 e 12, com um valor total de R$ 315.303,50 (trezentos e quinze mil,
trezentos e três reais e cinqüenta centavos); NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, CNPJ
nº 96.696.521/0001-02, para o item 09, com um valor total de R$ 29.499,96 (vinte e nove mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Total Geral: R$ 782.763,08 (Setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos);
PUBLIQUE-SE.
.
Maceió, 26 de Março de 2013.
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE SUSPENSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo,
no dia 25 de Março de 2013:
Proc. Nº 41010-7207/2012 – Aquisição de centrais de ar e vácuo. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
67
Referência: Suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços nº AMGESP-356/2012
Processo: Proc. Administrativo 1800-8302/2012
Requerente: Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
68
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Em cumprimento ao Despacho do Relator, Ministro José Jorge, proferido no Processo TC 006.235/2013-1,
determino a SUSPENSÃO dos efeitos da Ata de Registro de Preços nº AMGESP-356/2012, ﬁrmada com
a empresa FERGBRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 35.628.668/0001-62,
oriunda do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.221/2012, que tem como objeto o registro de preços para futura
e eventual aquisição de kit escolar, destinados ao Estado de Alagoas, até ulterior decisão pelo Egrégio Tribunal
de Contas de União. Assim, ﬁcam desde já notiﬁcados os interessados sobre a presente decisão.
ESTADO DE ALAGOAS
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO
ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (três) dias contados a
partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição
Maceió, 01 de abril de 2013.
de BATERIAS AUTOMOTIVAS - A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não
enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do
Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus
Diretor-Presidente
Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos
respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
CREDENCIAMENTO
Processo: 2100.263/2013
Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-001/2013.
Objeto: Contratação de Pessoas físicas e jurídicas para fornecimento
de água potável, para consumo humano e animal, através de carros
pipas, para atender os municípios alagoanos assolados pela seca.
RELAÇÃO DE CREDENCIADO APTO
QTD
1
NOME
JOAÕ BOSCO DOS ANJOS
MUNICIPIO
SÃO JOSE DA
TAPERA
SÃO JOSE DA
TAPERA
SÃO JOSE DA
TAPERA
2
NILTON BARBOSA NUNES
3
SILVIO HERMINIO RODRIGUES
BARROS
JAMES TORRES DE ALBUQUERQUE IGACI
ANTONIO CARLOS BARBOSA
IGACI
GAMA
4
5
Maceió, 01 de abril de 2013.
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as
demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 073/2013 – BATERIAS AUTOMOTIVAS
Baterias para motocicletas VRLA/AGM (Seco-carregadas e ativadas no momento do uso); Livre de
Manutenção (sem necessidade de adição de eletrólito). Tensão: 12V; Capacidade: 3Ah; Polaridade
direita; Corrente de partida mínima de 30A (-10°C); Dimensão: 113x70x88mm (+ou- 2); Caixa em
ABS. Com kit de instalação (parafusos e porcas); Garantia mínima 6 meses contra defeito de
fabricação; Atender resolução CONAMA N° 401-04/11/08, art. 16 § III. Fornecedor com capacidade
de reciclagem integral da bateria no Brasil. Aplicação: MOTOCICLETA CG 125 /FS 125 / TURUNA
125 /CONSTAR 180 / XL 125
Baterias para motocicletas VRLA/AGM (Seco-carregadas e ativadas no momento do uso); Livre de
Manutenção (sem necessidade de adição de eletrólito). Tensão: 12V; Capacidade: 3Ah; Polaridade
direita; Corrente de partida mínima de 30A (-10°C); Dimensão: 113x70x88mm (+ou- 2); Caixa em
ABS. Com kit de instalação (parafusos e porcas); Garantia mínima 6 meses contra defeito de
fabricação; Atender resolução CONAMA N° 401-04/11/08, art. 16 § III. Fornecedor com capacidade
de reciclagem integral da bateria no Brasil. Aplicação: MOTOCICLETA HONDA XL 125S / XL250R /
XL350.
Baterias para motocicletas VRLA/AGM (Seco-carregadas e ativadas no momento do uso); Livre de
Manutenção (sem necessidade de adição de eletrólito). Tensão: 12V; Capacidade: 4Ah; Polaridade
direita; Corrente de partida mínima de 40A (-10°C); Dimensão: 113x70x105mm (+ou- 2); Caixa em
ABS. Com kit de instalação (parafusos e porcas); Garantia mínima 6 meses contra defeito de
fabricação; Atender resolução CONAMA N° 401-04/11/08, art. 16 § III. Fornecedor com capacidade
de reciclagem integral da bateria no Brasil. Aplicação MOTOCICLETA HONDA BRÓS/
XTZ125/CRYPTON/XT600 /
Baterias para motocicletas VRLA/AGM (Seco-carregadas e ativadas no momento do uso); Livre de
Manutenção (sem necessidade de adição de eletrólito). Tensão: 12V; Capacidade: 6Ah; Polaridade
direita; Corrente de partida mínima de 50A (-10°C); Dimensão: 113x70x130mm (+ou- 2); Caixa em
ABS. Com kit de instalação (parafusos e porcas); Garantia mínima 6 meses contra defeito de
fabricação; Atender resolução CONAMA N° 401-04/11/08, art. 16 § III. Fornecedor com capacidade
de reciclagem integral da bateria no Brasil. Aplicação: MOTOCICLETAS HONDA XR 200R /CBX
150 Aero / NX 150 / NX 200 / X350/Strada/XR200/Sahara.
BATERIA , Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO EM VEÍCULO FORD COURIER / WOLKSWAGEN
(FUSCA) / ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POSIÇÃO DO POLO POSITIVO (DIREITO) - CÓDIGO ABNT
045D1KR, TENSÃO NOMINAL 12 V E CAPACIDADE NOMINAL 48 AH. BATERIA AUTOMOTIVA
NOVA,TOTALMENTE SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO,
1ª LINHA; GARANTIA: MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; Certificação: 1ª LINHA,
CAPACIDADE DE PARTIDA DE NO MÍNIMO 300A (-18° SAE), Certificação: com certificado e código ABNT;
150S2; e suas condições deverão estar de acordo com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a
resolução CONAMA Nº. 257 de 30/06/99
BATERIA, Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO EM VEÍCULOS VOLKSWAGEN (KOMBI, GOL,
SAVEIRO, SANTANA) / GM (MONTANA, CORSA WIND, CORSA PICK-UP, KADETT) /FORD (PAMPA)/ FIAT
(UNO, MILLE, FIORINO), POSIÇÃO DO POLO POSITIVO (DIREITO) - CÓDIGO ABNT 060D2KR, TENSÃO
NOMINAL 12 V CAPACIDADE NOMINAL 60 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE
SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; Certificação: 1ª LINHA, CAPACIDADE DE PARTIDA
DE NO MÍNIMO 450A (-18° SAE) Certificação: com certificado e código ABNT; 150S2; e suas condições deverão
estar de acordo com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a resolução CONAMA Nº. 257 de
30/06/99
BATERIA , Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO NO VEÍCULO VOLKSWAGEN (KOMBI, GOL) / FIAT
(UNO, FIORINO, MILLE), POSIÇÃO DO POLO POSITIVO (ESQUERDO) - CÓDIGO ABNT 060D2K, TENSÃO
NOMINAL 12 V E CAPACIDADE NOMINAL 60 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE
SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; Certificação: 1ª LINHA, CAPACIDADE DE PARTIDA
DE NO MÍNIMO 450A (-18° SAE),Certificação: com certificado e código ABNT; 150S2; e suas condições deverão
estar de acordo com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a resolução CONAMA Nº. 257 de
30/06/99
BATERIA Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO EM CAMINHÃO GM (D-6000) / FORD (F-350) /
CAMIONETA (L200) , GM (D-20), POSIÇÃO DO POLO POSITIVO (DIREITO) - CÓDIGO 070D3KR, TENSÃO
NOMINAL 12 V E CAPACIDADE NOMINAL 70 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE
SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; CAPACIDADE DE PARTIDA DE NO MÍNIMO 620A
(-18° SAE) Certificação:,*CONFORME A.B.N.T. Associação Brasileira de Normas Técnicas Normas NBR 6580,
6581 e 7815. **CONFORME B.C.I., Conselho Internacional de Baterias, descarga a 25°C, tensão 7,2 volts aos
30 segundos. ***CONFORME NORMA IEC, Comissão Internacional de Eletrotécnica, descarga a -18°C, tensão
7,2 volts aos 100 segundos
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ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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BATERIA , Tipo: AUTOMOTIVA NOVA, TOTALMENTE SELADA, LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE
ÁGUA E COM OLHO MÁGICO. PÓLO POSITIVO - LADO ESQUERDO. TENSÃO NOMINAL 12 V E
CAPACIDADE DE 70AH - OBS: 1ª LINHA E GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO GERADOR GM D 6000; CAMIONETA GM D 20; S10. ATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE
SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; CAPACIDADE DE PARTIDA DE NO MÍNIMO 620A
(-18° SAE) Certificação: *CONFORME A.B.N.T. Associação Brasileira de Normas Técnicas Normas NBR 6580,
6581 e 7815. **CONFORME B.C.I., Conselho Internacional de Baterias, descarga a 25°C, tensão 7,2 volts aos
30 segundos. ***CONFORME NORMA IEC, Comissão Internacional de Eletrotécnica, descarga a -18°C, tensão
7,2 volts aos 100 segundos
BATERIA, Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO NO UTILITARIO MB (SPRINTER 310D)/ CITROEN
(JUMPER), (VAN) POSIÇÃO DO POLO POSITIVO DIREITO - CÓDIGO ABNT 090E2K, TENSÃO NOMINAL 12V
E CAPACIDADE NOMINAL 100 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE SELADA,LIVRE DE
MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA E GARANTIA DE 01 ANO
CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO., Certificação: 1ª LINHA, CAPACIDADE DE PARTIDA DE NO MÍNIMO
750A (-18° SAE) Certificação: com certificado e código ABNT; 150S2; e suas condições deverão estar de acordo
com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a resolução CONAMA Nº. 257 de 30/06/99
BATERIA PARA USO NA RETROESCAVADEIRA CASE 580H, MF, JCB, TRIAM / CAMINHÃO FORD (CARGO
815 S) VW (7.110S), GM D 6000, POSIÇÃO DO POLO POSITIVO (ESQUERDO) - CÓDIGO ABNT 100G2,
TENSÃO NOMINAL 12 V E CAPACIDDE NOMINAL 100 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA,TOTALMENTE
SELADA,LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; Certificação: 1ª LINHA, CAPACIDADE DE
PARTIDA DE NO MÍNIMO 750A (-18° SAE) Certificação: com certificado e código ABNT; 150S2; e suas
condições deverão estar de acordo com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a resolução CONAMA
Nº. 257 de 30/06/99
BATERIA , Tipo: AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO: PARA USO NO CAMINHÃO AGRALE (1800DRD) / VW (11.140/
16.170BT/ 16.200/ 13.180) / MB (608D/ 708E/ 709/ 1113) / FORD (F-11000/ F-12000/ F-14000) /FORD CARGO
1317E/ESCAVADEIRA KOMATSU (PC 150)/ COMPRESSOR ATLAS COPCO (XA-80) - CÓDIGO ABNT 150S2,
TENSÃO NOMINAL 12 V e CAPACIDADE NOMINAL 135 AH. BATERIA AUTOMOTIVA NOVA, TOTALMENTE
SELADA, LIVRE DE MANUTENÇÃO, SEM ADIÇÃO DE ÁGUA E COM OLHO MÁGICO, 1ª LINHA; GARANTIA:
MÍNIMO DE 1 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; 1ª LINHA, Certificação: CAPACIDADE DE
PARTIDA DE NO MÍNIMO 1000A (-18° SAE) com certificado e código ABNT; 150S2; e suas condições deverão
estar de acordo com a nbr7039; e ser fornecida em conformidade com a resolução CONAMA Nº. 257 de
30/06/99
*REPUBLICADO POR INCOREÇÃO
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP –
100/2013 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E
ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA
DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO
ANTONIO
CARLOS BARBOSA GAMA.
Processo: 2100-263/2013
Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 001/2013
Contrato AMGESP N°. 100/2013.
Extrato: nº. 129/2013.
CONTRATANTE: COORDENADORIA ESTADUAL DE
DEFESA CIVIL, doravante denominada apenas CEDEC,
Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua Engº
Roberto Gonçalves, nº 071, Bairro Centro, cidade de Maceió,
Estado de Alagoas, inscrita no CGC/MF, sob o nº
02.558.636/0001-89 , neste ato representada por seu
Coordenador, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, CPF Nº
550.773.314-72
CREDENCIADO:
ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA, inscrito no CPF
sob n.º 860.276.114-72, com endereço na Rua BOA VISTA,
n° 111 – Bairro CENTRO – CEP. 57320-000.
Objeto
do
credenciamento:
Credenciamento
para
fornecimento de água potável, para consumo humano e
animal, através de carros pipas, para atender aos municípios
alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência
devidamente decretada ou homologada pelo Governo do
Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo
Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem
os respectivos decretos de declaração de situação de
emergência.
Valor global:
Objeto
Credenciamento de pessoa
física e jurídica para
fornecimento de água
potável, para consumo
humano e animal, através de
carros pipas, para atender
aos municípios alagoanos
assolados pela estiagem e
seca, enquanto forem
válidos os decretos
emergenciais.
Critério para aferição de
preços a serem pagos
(fórmula)
V= L x C x Km x N
*V= Valor
L= Volume em m³ (metros cúbicos) de acordo com a
capacidade do caminhão
C = Valor da carrada
Km= Quilometro percorrido
N = Números de carradas (viagens)
C (Valor da Carrada) = R$ 0,49 (quarenta e nove centavos)
Data de assinatura: 20 de março de 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a
critério do CONTRATANTE.
Dotação orçamentária:
CÓDIGO
ORÇAMENTÁRIO
24.404
PROJETO OU
ATIVIDADE
8588
ELEMENTO DE
DESPESA
33.90.39/33.90.36
FONTE DE
RECURSO
0130
Base Legal: Lei 8.666/93, especialmente o art. 25, caput; na
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação;; processo
administrativo n.º 2100-263/2013
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP –
108/2013 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E
ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA
DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JAMES TORRES
DE ALBUQUERQUE
Processo: 2100-263/2013
Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 001/2013
Contrato AMGESP N°. 108/2013.
Extrato: nº. 160/2013.
CONTRATANTE: COORDENADORIA ESTADUAL DE
DEFESA CIVIL, doravante denominada apenas CEDEC,
Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua Engº
Roberto Gonçalves, nº 071, Bairro Centro, cidade de Maceió,
Estado de Alagoas, inscrita no CGC/MF, sob o nº
02.558.636/0001-89,
neste
ato
representada
por
seu
Coordenador, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, CPF Nº
550.773.314-72
CREDENCIADO: JAMES TORRES DE ALBUQUERQUE,
inscrito no CPF sob n.º 040.009.874-10, com endereço na
Rua COITE DAS PINHAS – Bairro - ZONA RURAL – CEP.
57620-000
Objeto
do
credenciamento:
Credenciamento
para
fornecimento de água potável, para consumo humano e
animal, através de carros pipas, para atender aos municípios
alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência
devidamente decretada ou homologada pelo Governo do
Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo
Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem
os respectivos decretos de declaração de situação de
emergência.
Valor global:
Objeto
Credenciamento de pessoa
física e jurídica para
fornecimento de água
potável, para consumo
humano e animal, através de
carros pipas, para atender
aos municípios alagoanos
assolados pela estiagem e
seca, enquanto forem
válidos os decretos
emergenciais.
Critério para aferição de
preços a serem pagos
(fórmula)
V= L x C x Km x N
*V= Valor
L= Volume em m³ (metros cúbicos) de acordo com a
capacidade do caminhão
C = Valor da carrada
Km= Quilometro percorrido
N = Números de carradas (viagens)
C (Valor da Carrada) = R$ 0,49 (quarenta e nove centavos)
Data de assinatura: 20 de março de 2013.
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a
critério do CONTRATANTE.
71
AgênciaReguladoradeServiçosPúblicosdoEstadodeAlagoas-ARSAL
ARSAL – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
Dotação orçamentária:
AVISO DE LICITAÇÃO
CÓDIGO
ORÇAMENTÁRIO
24.404
PROJETO OU
ATIVIDADE
8588
ELEMENTO DE
DESPESA
33.90.39/33.90.36
FONTE DE
RECURSO
0130
Base Legal: Lei 8.666/93, especialmente o art. 25, caput; na
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação;; processo
administrativo n.º 2100-263/2013
Modalidade: CARTA CONVITE ARSAL Nº 001/2013
Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco) coletes à prova de balas nível III-A e as respectivas capas, destinado
aos agentes de ﬁscalização de transporte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
Tipo: Menor Preço Global
Data de realização: 10 de abril de 2012, ás 10:00 horas (horário local)
Local: Auditório da ARSAL
O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, situada na Rua Cincinato Pinto, 226, 2º andar, CEP 57020-050, cidade de Maceió,
Estado de Alagoas, no horário das 8:00h às 14:00h e no site www.arsal.al.gov.br. Informações pelo telefone
(82) 3315-2515.
Maceió, 01 de abril de 2013.
Comissão Permanente de Licitação ARSAL
RESULTADO DA LICITAÇÃO *
CompanhiaAlagoanadeRecursosHumanosePatrimoniais-CARHP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.163 /2012
Processo nº 1101-0631/2012
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva de gerador e subestação destinada ao gabinete civil.
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP
EXTRATODO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUÍTA CARHP N° 001/2013.
CEDENTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP,
CNPJ nº. 12.291.274/0001-66, representada pelos seus Diretores Presidente, ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO
DE LIMA e Financeiro JOSÉ ULISSES ÁVILA PEREIRA, inscritos no CPF. sob os nº. 677.367.424-72 e
002.434.934-87.
CESSIONÁRIA: O Município de Capela, CNPJ nº.12.333.753/0001-06,neste ato representadopelo Exmo.
Sr. LUIZ EUSTÁQUI0 SILVEIRA MOREIRA FILHO,portador do RGnº. 1.205.316SSP/AL e do CPF n°.
940.750.504-91.
OBJETO: Cessão de uso gratuita deum imóvel medindo uma área total de 1.880,00 m² , localizado Rua Antônio Delmiro Silva, bairro Centro, no município de Capela, objetivando a construção de uma Quadra Poliesportiva que irá atender aos alunos da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Abdon de Paula Gomes.
PRAZO: vigência de 20 (vinte) anos, contadosapartir da data do assinatura do Termo.
FUNDAMENTAÇÃO – Processo Administrativo n° 45000-0558/2012-CARHP, Lei Federalnº. 8.666/93 e
Estatuto Social da CARHP.
DATA DA ASSINATURA:22de março de 2013.
SIGNATÁRIOS:Èlcio Oliveira Tenório de Lima e José Ulisses Ávila Pereira, respectivamente, Diretores Presidente e Financeiro pelaCedente eLuiz Eustáquio Silveira Moreira Filho, pela Cessionária.
Maceió, 24 de julho de 2013.
PROPOSTA VENCEDORA
ITENS 01
EMPRESA
SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP
CNPJ n º 04.637.738/0001-15
Valor Total do item
ITEM 01: VALOR TOTAL R$ 50.400,00 (cinquenta mil e
quatrocentos reais)
•
Valor total do item adjudicado R$ 50.400,00 (cinquenta mil e
quatrocentos reais).
Maceió, 01 de abril de 2013.
Beroaldo Menezes Nobre
Pregoeiro
* Republicado por incorreção
Élcio Oliveira Tenório de Lima
Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.007/2013
Processo nº 4105-848/2012
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
material
odontológico
visando
atender
as
necessidades
da
Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
KIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
CNPJ n º 15.316.452/0001-54
ITEM 01: R$ 31,30 (Trinta e um reais e trinta centavos)
ITEM 02: R$ 151,36 (Cento e cinquenta e um reais e trinta e seis
centavos)
ITEM 03: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
ITEM 04: R$ 97,00 (Noventa e sete reais)
ITEM 05: R$ 122,00 (Cento e vinte e dois reais)
ITEM 06: R$ 163,50 (Cento e sessenta e três reais e cinquenta
centavos)
ITEM 07: R$ 41,75 (Quarenta e um reais e setenta e cinco
centavos)
ITEM 08: R$ 51,28 (Cinquenta e um reais e vinte e oito centavos)
ITEM 09: R$ 89,00 (Oitenta e nove reais)
ITEM 10: R$ 131,00 (Cento e trinta e um reais)
ITEM 11: R$ 149,90 (Cento e quarenta e nove reais e noventa
centavos)
ITEM 12: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais)
TOTAL: R$ 1.488,09 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais
e nove centavos)
Valor total adjudicado na licitação: R$ 1.488,09
quatrocentos e oitenta e oito reais e nove centavos).
Maceió, 01 de Abril de 2013.
Silvana Maria Macário Moura
Pregoeira
(Hum
mil,
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 01/2013, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA LAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS-CARHP E O SOPROBEM.
PRIMEIRA CONVENENTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, CNPJ nº. 12.291.274/0001-66, representada pelos seus Diretores Presidente, ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA e Financeiro JOSÉ ULISSES ÁVILA PEREIRA inscritos no CPF. sob os nºs.
677.367.424-72e 002.434.934-87, respectivamente.
SEGUNDA CONVENENTE:SOPROBEM –SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR COMUNITÁRIO, CNPJ nº. 12.498.937/0001-18, representadapor seuPresidente Sr FELIPE MEDEIROS NOBRE, portadora do CPF N° 871.974.304-10 e do RG N° 970.661 SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade Maceió/
AL.
OBJETO :concessão de oportunidades de complementação de ensino e aprendizagem a jovens e adolescentes
na condição de aprendiz, regularmente matriculados, com frequência efetiva em escolas de nível fundamental,
representado por atividades participativa em situações reais de vida e do trabalho propiciadas de treinamento
prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano.
VALOR DO CONVÊNIO: Valor global de R$ 48.816,00 ( quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio é de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do extrato
no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas desse convênio correrão por recursos próprios da Primeira
Convenente , no exercício 2013, serviços de terceiros – pessoa jurídica ( código 339039/0291 – Fonte de Recursos Próprios CARHP – PI: 2357).
FUNDAMENTAÇÃO : Lei Estadual 6.145/2000 e Leis Federais nº. 8.069/90e nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA:30 de março de 2013.
SIGNATÁRIOS:Élcio Oliveira Tenório de Lima e José Ulisses Ávila Pereira, respectivamente, Diretores Presidente e Financeiro pela Primeira Convenente e Felipe Medeiros Nobrepela Segunda Convenente.
Maceió, 30 de março de 2013.
Élcio Oliveira Tenório de Lima
Presidente-CARHP
72
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 26.000 ( VINTE E SEIS MIL ) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ LISO DE 115
GRS TAMANHO 66 X 96 CM.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 100.000 ( CEM MIL ) FOLHAS DE PAPEL LUXCREAM 80 GRS TAMANHO
66 X 96 CM.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,
Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 01 de abril de 2013.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE TELEFONIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA E
INSTALAÇÃO DE EXTENSÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS.
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CABEAMENTOS.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
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CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 ( QUATRO ) BLANQUETAS PARA IMPRESSORA ROTATIVA TAMANHO
890 X 626 X 1,94 MM.
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
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CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE LOCAÇÃO DE COPIADORAS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:00 hs às 14:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 ( UMA ) MÁQUINA
FOTOCOPIADORA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
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CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CRACHÁS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 200 ( DUZENTOS ) CRACHÁS..
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 70.000 ( SETENTA MIL ) FOLHAS DE PAPEL OFF SET DE 240 GRS TAMANHO 66 X 96 CM IMUNE E 800.000 ( OITOCENTAS MIL ) FOLHAS DE PAPEL OFF SET DE 75 GRS
TAMANHO 66 X 96 CM IMUNE.
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
DIÁRIO OFICIAL
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CONVOCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS ELETRICOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro
do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:00 hs às 14:00 hs
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 294/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Lorigraf Leste Tintas Especiais Ltda-EPP, inscrita no CNPJ
sob nº 66.129.453/0001-20, com sede na Rua Rodrigues Velho, nº. 05, Tatuapé - SP, CEP 03.407-070, para
aquisição de 100kg de tinta preta rotativa para impressão do Diário Oﬁcial do Estado, no valor de R$ 627,20
(seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
Objeto: AQUISIÇÃO DE 45 ( QUARENTA E CINCO ) LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 01 de abril de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 174/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa W.A. dos Santos Souza – ME., inscrita no CNPJ sob nº
12.667.948/0001-84, com sede na Avenida José Hailton dos Santos nº. 45 Parte A, Maceió - AL, CEP 57.073480, para aquisição de material de expediente para reposição do estoque do departamento de suprimentos para
o exercício de 2013, no valor de R$ 7.424,05 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 261/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa MP Papéis Especiais Eireli, inscrita no CNPJ sob nº
15.528.259/0001-87, com sede na R. Ten. Darcy Barbosa da Silva, 42-A, Santo Eduardo, CEP 57.025-305,
Poço, para a aquisição de 5.000 folhas de papel tela branco tamanho 66x96 de 180 gramas para reposição do
estoque, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1408/2012, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da Pessoa Física Sr. Pablo Perez Sanches, inscrito no CPF sob nº.
053.675.694-55, residente e domiciliado na R. Des. Humberto Guimarães, nº. 61, Apto. 204, Maceió-AL,
CEP: 57.035-030, para a contratação de um ilustrador para a Revista Graciliano nº 17, no valor de R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais).
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 297/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio e Indústria de Papeis Ltda, inscrita no
CNPJ nº 50.596.790/0015-93, com sede na R. José Alves Bezerra, nº 465, Galpões – E, F, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54.325-610, para aquisição de 100.000 (cem mil) folhas de papel offset de 90 gramas, tamanho 66x96cm, imune, para confecção de livros e periódicos sob demanda dos clientes, no valor de
R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 207/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Paragominas Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
03.555.402/0001-40, com sede na Av. Serzedelo de Barros Correia, nº. 200 B, Santos Dumont, Maceió – AL,
CEP 57.080-000, CEP 57.022-189, para aquisição de material para manutenção da caixa cênica do CCERC,
no valor de R$ 738,74 (setecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,
considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de
licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE
ratiﬁcar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1313/2012, autorizando
a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº
13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá 07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935000, para contratação de empresa especializada em reparos de calhas de ﬁbras do telhado do Centro Cultural de
Exposições Ruth Cardoso – CCERC, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
74
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DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 14/2013
PROC. ADM. N° 061/2013/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia De Edição, Impressão E Publicação De Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº,
CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.31415, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460-000
e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPF
nº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101, Ponta Verde,
Maceió – AL.
CONTRATADO: Ayron Salatiel dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 073.025.854-82, com endereço na Rua Zeferino Rodrigues nº. 242, Ponta da Terra, CEP: 57.030-080, Maceió-AL.
OBJETO DO CONTRATO: contratação do serviço especializado em gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização de processos de licitações, contratos e despesas, com periodicidade, e informações a
serem prestadas e controles a serem adotados.
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: José Alexandre da Silva.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO:
25530, Grupo de Despesa: 3.3 – Despesa Operacional, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07 – Despesas com
Terceirização de mão de obra Indireta, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0001 – Serviços Prestados Pessoa
Física, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Ayron Salatiel dos
Santos, pelo contratado.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 207/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Paragominas Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
03.555.402/0001-40, com sede na Av. Serzedelo de Barros Correia, nº. 200 B, Santos Dumont, Maceió – AL,
CEP 57.080-000, CEP 57.022-189, para aquisição de material para manutenção da caixa cênica do CCERC,
no valor de R$ 738,74 (setecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 294/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Lorigraf Leste Tintas Especiais Ltda-EPP, inscrita no CNPJ
sob nº 66.129.453/0001-20, com sede na Rua Rodrigues Velho, nº. 05, Tatuapé - SP, CEP 03.407-070, para
aquisição de 100kg de tinta preta rotativa para impressão do Diário Oﬁcial do Estado, no valor de R$ 627,20
(seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 174/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa W.A. dos Santos Souza – ME., inscrita no CNPJ sob nº
12.667.948/0001-84, com sede na Avenida José Hailton dos Santos nº. 45 Parte A, Maceió - AL, CEP 57.073480, para aquisição de material de expediente para reposição do estoque do departamento de suprimentos para
o exercício de 2013, no valor de R$ 7.424,05 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 261/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa MP Papéis Especiais Eireli, inscrita no CNPJ sob nº
15.528.259/0001-87, com sede na R. Ten. Darcy Barbosa da Silva, 42-A, Santo Eduardo, CEP 57.025-305,
Poço, para a aquisição de 5.000 folhas de papel tela branco tamanho 66x96 de 180 gramas para reposição do
estoque, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1408/2012, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da Pessoa Física Sr. Pablo Perez Sanches, inscrito no CPF sob nº.
053.675.694-55, residente e domiciliado na R. Des. Humberto Guimarães, nº. 61, Apto. 204, Maceió-AL,
CEP: 57.035-030, para a contratação de um ilustrador para a Revista Graciliano nº 17, no valor de R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais).
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 297/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio e Indústria de Papeis Ltda, inscrita no
CNPJ nº 50.596.790/0015-93, com sede na R. José Alves Bezerra, nº 465, Galpões – E, F, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54.325-610, para aquisição de 100.000 (cem mil) folhas de papel offset de 90 gramas, tamanho 66x96cm, imune, para confecção de livros e periódicos sob demanda dos clientes, no valor de
R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,
considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de
licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE
ratiﬁcar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1313/2012, autorizando
a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº
13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá 07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935000, para contratação de empresa especializada em reparos de calhas de ﬁbras do telhado do Centro Cultural de
Exposições Ruth Cardoso – CCERC, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
75
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1408/2012, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da Pessoa Física Sr. Pablo Perez Sanches, inscrito no CPF sob nº.
053.675.694-55, residente e domiciliado na R. Des. Humberto Guimarães, nº. 61, Apto. 204, Maceió-AL,
CEP: 57.035-030, para a contratação de um ilustrador para a Revista Graciliano nº 17, no valor de R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 14/2013
PROC. ADM. N° 061/2013/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia De Edição, Impressão E Publicação De Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº,
CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.31415, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460-000
e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPF
nº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101, Ponta Verde,
Maceió – AL.
CONTRATADO: Ayron Salatiel dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 073.025.854-82, com endereço na Rua Zeferino Rodrigues nº. 242, Ponta da Terra, CEP: 57.030-080, Maceió-AL.
OBJETO DO CONTRATO: contratação do serviço especializado em gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização de processos de licitações, contratos e despesas, com periodicidade, e informações a
serem prestadas e controles a serem adotados.
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: José Alexandre da Silva.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO:
25530, Grupo de Despesa: 3.3 – Despesa Operacional, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07 – Despesas com
Terceirização de mão de obra Indireta, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0001 – Serviços Prestados Pessoa
Física, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Ayron Salatiel dos
Santos, pelo contratado.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 207/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Paragominas Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
03.555.402/0001-40, com sede na Av. Serzedelo de Barros Correia, nº. 200 B, Santos Dumont, Maceió – AL,
CEP 57.080-000, CEP 57.022-189, para aquisição de material para manutenção da caixa cênica do CCERC,
no valor de R$ 738,74 (setecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 294/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Lorigraf Leste Tintas Especiais Ltda-EPP, inscrita no CNPJ
sob nº 66.129.453/0001-20, com sede na Rua Rodrigues Velho, nº. 05, Tatuapé - SP, CEP 03.407-070, para
aquisição de 100kg de tinta preta rotativa para impressão do Diário Oﬁcial do Estado, no valor de R$ 627,20
(seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 174/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa W.A. dos Santos Souza – ME., inscrita no CNPJ sob nº
12.667.948/0001-84, com sede na Avenida José Hailton dos Santos nº. 45 Parte A, Maceió - AL, CEP 57.073480, para aquisição de material de expediente para reposição do estoque do departamento de suprimentos para
o exercício de 2013, no valor de R$ 7.424,05 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 261/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa MP Papéis Especiais Eireli, inscrita no CNPJ sob nº
15.528.259/0001-87, com sede na R. Ten. Darcy Barbosa da Silva, 42-A, Santo Eduardo, CEP 57.025-305,
Poço, para a aquisição de 5.000 folhas de papel tela branco tamanho 66x96 de 180 gramas para reposição do
estoque, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais).
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
76
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o
procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 297/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio e Indústria de Papeis Ltda, inscrita no
CNPJ nº 50.596.790/0015-93, com sede na R. José Alves Bezerra, nº 465, Galpões – E, F, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54.325-610, para aquisição de 100.000 (cem mil) folhas de papel offset de 90 gramas, tamanho 66x96cm, imune, para confecção de livros e periódicos sob demanda dos clientes, no valor de
R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
ESTADO DE ALAGOAS
Instituto de Inovaçãopara o Desenvolvimento
Rural Sustentável - EMATER
PORTARIA Nº 75 de 26 de Março de 2013.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETONº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo discriminada.Nome: LÍRIDA
NERYS CÂNDIDOMatrícula Funcional nº 38-8Cargo: Assessora de Comunicação RG nº 99001179330 SSP/
ALCPF 042.379.144-37Quantidades de Diárias: 02 diárias
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reias), R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta
reias) ½, R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)Percurso: Maceió/Porto real do Colégio/Maceió – ½(meia)Maceió/
Recife/Maceió – 1 ½ (uma e meia)Dias: 26/03 a 27/03/2013Objetivo: - Registrar ação social da EMATER
na Tribo Kariri-Xocó, município de Porto Real do Colégio. Jovens assistidos pela Extensão Rural realizam
amostra cultural para divulgar artesanato. – Reunião da Regional Nordeste da Asbraer, na sede do IPA (Recife/
PE). Elaboração da proposta Regional para o plano Safra 2013/2014.Dê-se Ciência,Publique-se e Cumpra-se
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
.MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,
considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de
licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE
ratiﬁcar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1313/2012, autorizando
a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº
13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá 07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935000, para contratação de empresa especializada em reparos de calhas de ﬁbras do telhado do Centro Cultural de
Exposições Ruth Cardoso – CCERC, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas - ITEC
Maceió, 02 de abril de 2013.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 020/2013
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do
Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE arbitrar em seu favor 2 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título de custearem
as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de Curitiba/PR e São Paulo/
SP, com saída prevista para o dia 04/04/2013, objetivando participação da Visita Técnica SMDS e Centro de
Comando e Controle de Videomonitoramento Integrado, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de
Trabalho n° 19122000420010000, Fonte 0100, PI 002260, PTRES 160013, Elemento de Despesa 33.90.1415 (diárias).
Processo 41506- 00142/2013
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 14/2013
Dê ciência e cumpra-se.
PROC. ADM. N° 061/2013/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia De Edição, Impressão E Publicação De Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº,
CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.31415, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460-000
e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPF
nº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101, Ponta Verde,
Maceió – AL.
CONTRATADO: Ayron Salatiel dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 073.025.854-82, com endereço na Rua Zeferino Rodrigues nº. 242, Ponta da Terra, CEP: 57.030-080, Maceió-AL.
OBJETO DO CONTRATO: contratação do serviço especializado em gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização de processos de licitações, contratos e despesas, com periodicidade, e informações a
serem prestadas e controles a serem adotados.
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: José Alexandre da Silva.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO:
25530, Grupo de Despesa: 3.3 – Despesa Operacional, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07 – Despesas com
Terceirização de mão de obra Indireta, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0001 – Serviços Prestados Pessoa
Física, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Ayron Salatiel dos
Santos, pelo contratado.
Maceió, 02 de abril de 2013.
Gabinete da Presidência, em 27 de março de 2013.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
PORTARIA Nº. 021/2013
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de
2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação
do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre o
Regimento Interno, RESOLVE conceder as servidoras, CÉLIA ALBUQUERQUE COSTA Secretária Executiva Matrícula 2.160-1, 6 e ½ (seis e meia) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais,
perfazendo o valor total de R$ 2.275,00 ( dois mil duzentos e setenta e cinco) reais e a NATHALIE DE ANDRADE SIQUEIRA Assessora Técnica, Matrícula 014-0, 6 e ½ (seis e meia) diárias no valor de R$ 280,00
(duzentos e oitenta) reais, perfazendo o valor total de R$ 1.820,00 ( um mil oitocentos e vinte ) reais, a título
de custearem as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de São Paulo/
SP, com saída prevista para o dia 07/04/2013 e retorno para o dia 13/04/2013, objetivando Participar do Curso
de Capacitação em Pregão Eletrônico e Presencial, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho
n° 19122000420010000, Fonte 0100, PI 002260, PTRES 160013, elemento de Despesa 33.90.14-14(diárias).
Processo 41506-0131/2013
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de março de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor-Presidente do ITEC
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Instituto Zumbi dos Palmares - IZP
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 147/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Luiz Fernando Gonzalez
Processo: 48040/276/2013
CPF :02441523490
Função: Diretor de Operações
Diárias: 1 (uma)
Valor Total R$:80,00 (oitenta reais)
Local: Arapiraca – AL
Período: 25/ a 26/3/13
Objetivo: Para realizar manutenção nos cabos de áudio e de rede,da
Rádio Educativa FM/Arapiraca.
PORTARIA Nº. 148/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Sandro José de Carvalho Torres
Processo: 48040/277/2013
CPF:00761032428
Função:Técnico de Rádio
Diárias 1 (uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca - AL
Período: 25/ a 26/3/13
Objetivo:Para realizar manutenção nos cabos de áudio e de rede,da
Rádio Educativa FM/Arapiraca.
PORTARIA Nº. 149/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome: Albérico de Góes Monteiro
Processo: 48040/278/2013
CPF:86123840444
Função:Técnico de Manutenção de TV
Diárias:1 (uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca - AL
Período: 25/ a 26/3/13
Objetivo: Para realizar manutenção os cabos de áudio e de rede,da
Rádio Educativa FM/Arapiraca.
PORTARIA Nº.150 /2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome: Fábio Camelo Maia e Silva
Processo: 48040/279/2013
CPF: 70089817400
Função:Técnico de Manutenção de TV
Diárias: 1(uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo - AL
Período: 25/ a 26/3/13
Objetivo: Para realizar a instalação do computador e do no-break,e
verificar funcionamento dos transmissores e do setor técnico.
PORTARIA Nº. 151/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Edna Maria Conrado Veiga
Processo: 48040/280/2013
CPF:81483236749
Função:Agente Administrativo
Diárias: 1(uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo - AL
Período: 22/ a 23/3/13
Objetivo: Para realizar a programação musical da Rádio Educativa FM
de Porto Calvo,a Rádio está fora do ar em razão da necessidade da
troca da fonte do computador.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
77
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 152/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Edna Maria Conrado Veiga
Processo: 48040/281/2013
CPF :81483236749
Função: Agente Administrativo
Diárias: 1 (uma)
Valor Total R$:60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo – AL
Período: 27/ a 28/3/13
Objetivo: Para realizar atualização do banco de dados da Rádio
Educativa FM de Porto Calvo e realização da programação.
PORTARIA Nº. 153/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Albérico de Góes Monteiro
Processo: 48040/282/2013
CPF:86123840444
Função:Técnico de Manutenção de TV
Diárias 1 (uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo - AL
Período: 27/ a 28/3/13
Objetivo:Para realizar testes no processos de transmissão entre a Rádio
Educativa FM de Maceió e a Rádio Educativa FM de Porto Calvo.
PORTARIA Nº. 154/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome: Gilson Simplício da Silva
Processo: 48040/285/2013
CPF:02451933402
Função:Motorista
Diárias:1 (uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Olho D’Água das Flores- AL
Período: 31/ a 01/4/13
Objetivo: Para conduzir a equipe esportiva no jogo CEO X CRB,pelo
Campeonato Alagoano de 2013.
PORTARIA Nº.155/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome: Kléber Marques da Silva
Processo: 48040/286/2013
CPF: 38226090482
Função:Repórter
Diárias: 1(uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Olho D’Água das Flores - AL
Período: 31/ a 01/4/13
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do CEO X
CRB,pelo Campeonato Alagoano de 2013
PORTARIA Nº. 156/2013/IZP
Maceió, 26 de março de 2013.
Nome:Antônio de Oliveira
Processo: 48040/287/2013
CPF:28293584491
Função:Locutor Narrador
Diárias: 1(uma)
Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Olho D’Água das Flores - AL
Período: 31/ a 01/4/13
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva do jogo CEO X CRB,pelo
Campeonato Alagoano de 2013.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
78
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A - LIFAL
EXTRATO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM DE UM LADO O
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A – LIFAL E DE OUTRO A EMPRESA JÁ CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS LTDA.
Processo: 60040-592/2012
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
12.343.158/0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins,
CEP: 57081-455, em Maceió, Alagoas, neste ato representado Diretor Presidente DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 505.595.754-91 e RG n.º 679.285
SSP/AL, residente e domiciliado no Condomínio Aldebran Beta, Quadra T, Lote 18, Tabuleiro, Maceió – AL.
CONTRATADO: JÁ CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS LTDA, representada pela Srª.
Jacqueline de Oliveira Fragoso, brasileira, casada, Administradora de Empresas, RG n. 13054580-6 SSP/SP,
CPF nº 064.806.318-62, residente e domiciliado em Maceió – AL.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços seleção de jovens aprendizes, conforme especiﬁcações
discriminadas nos autos do processo administrativo n. 60040-592/2012.
VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II e parágrafo único da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação.
*Publicado por incorreção
Responsável pela resenha: Christiane Santos Souza
Cargo: Assessora
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 41010-6167/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de gases medicinais destinados as unidades do complexo da Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas.
Data de realização: XX de março de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Processo: 41010-4613/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de alimentos destinados as unidades do complexo da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas.
Data de realização: XX de março de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Maceió, 04 de março de 2013.
Sandra Raquel dos Santos Seraﬁm
Presidente
CPL
UNCISAL
CONTRATO N.º 046/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA BIO BIDS COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP.
Processo: 41010 – 7323/2011
Pregão Eletrônico UNCISAL N° 052/2012
Contrato UNCISAL nº. 046/2013
Extrato Nº. 046/2013
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/000108, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste ato
representado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,
portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: BIO BIDS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA - EPP. inscrita no CNPJ sob o n.º 02.631.147/0001-05, Rua José Zgoda, Nº 340, Bairro Alto – CEP:
82.820-440, Curitiba/PR, representada pelo Sr. João Reinaldo Túlio, inscrito no CPF sob o n° 170.579.149-20.
Objeto do contrato: aquisição de Equipamentos Hospitalares para serem utilizados no Projeto Pró-Saúde II/
UNCISAL.
Gestor: Srª. Valquíria de Lima Soares, Matricula 2776-6, CPF 677.185.824-34, Lotada na Função de Assessora
Técnica da UNCISAL designada Gestora desta Contratação.
Data de Assinatura: 01/04/2013
Valor global: R$ 6.968,98 (Seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado
ESTADO DE ALAGOAS
O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 12.364.0227.1.148.0000 (Expansão
dos Proj. de Pesq. e dos Proj.Ext), no Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recursos 0110002281 e
0100002281 do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual
4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 380/2012, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.
1.144/2012.
CONTRATO RP Nº 004/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA SOS GÁS LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE BENS.
Processo: 41010.1603/2013
Pregão Eletrônico: 11.091/2012 e 11.089/2012
Extrato RP N° 004/2013
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/000108, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-382, neste ato
representada por sua Reitora Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do
CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.
CONTRATADA: A empresa TEMPERATURA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob
o n.º 12.693.828/0001-51 e estabelecida à Avenida Brasil, 1025, poço – Maceió AL, CEP: 57025-070, Telefone: (82) 3217-9400, representada por seu representante legal, Sr. ADELMO RAFFAEL RIBEIRO BUFFONE,
inscrita no CPF sob o nº 399.715.385-04, RG N° 1157198 SSP/AL, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada por Contrato Social.
Objeto do contrato: aquisição de água mineral.
Gestores: Sra. Maria Simonia Costa, Nutricionista, lotada no Hospital Escola Portugal Ramalho, matrícula nº
59066-5; Sivanilda Marques dos Santos, Assistente Administrativo, matrícula 05013712, lotada no Hospital
Escola Hélvio Auto; Antonio Moíses de Oliveira, Gerente do Almoxarifado do Prédio Sede, lotado no prédio
sede da UNCISAL, matrícula 1854-6; Edmilson Nery de Morais, Assistente de Administração/Coord. De Higênização e Limpeza, lotado na Maternidade Escola Santa Mônica, matrícula 79968-8, designados Gestores.
Data de Assinatura: 01/04/2013.
Valor global: R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) meses, limitado a 31 de dezembro de 2013, contados
da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho:
10.302.0230.4.098.0000 – Fortalecimento das Unidades Assistenciais, Elemento de Despesa: 33.90.30,
PTRES: 270018, PI: 003489, fonte: 0120. Programa de Trabalho: 10.302.0230.4.098.0000, Fortalecimento
das Unidades Assistenciais, Elemento de Despesa: 33.90.30, PTRES: 270018, PI: 003489, Fonte: 0120. Programa de Trabalho: 10.302.0230.4.098.0000, Fortalecimento das Unidades Assistenciais, Elemento de Despesa: 33.90.30, PTRES: 270018, PI: 003489, Fonte: 0120. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000,
Manutenção das Atividades de ensino, Elemento de Despesa: 33.90.30, PTRES: 270026, PI: 003491, Fonte:
0100, do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006,
no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei
Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 4105.414/2012 e 4101.1603/2013 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico
nº 10.135/2012; Do parecer PGE-PLIC nº 1341/2012, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2603/2012
e PGE-GAB nº 5275/2012; à proposta vencedora da CONTRATADA.
RESOLUÇÃO CONSU Nº. 06/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013
Homologa e dá posse aos membros natos e temporários do Conselho Superior Universitário – CONSU.
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a aprovação do Regimento Interno da UNCISAL,
publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 4 de março de 2013,
RESOLVE:
Homologar e dar posse aos membros natos e temporários do Conselho Superior Universitário – CONSU para
o quadriênio 2013-2016 e para o biênio 2013-2014, respectivamente, conforme parágrafos 8º e 9º do artigo 3º
do Regimento Interno do CONSU.
Dê-se ciência.
E cumpra-se.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Presidente do CONSU
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
79
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL -
5) As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento dos formulários constantes nos Anexos II e III
deste Edital, disponível na página da UNEAL, nos termos da seção 1.2, preenchidos e assinados pelo candidato
ou por seu procurador.
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
6) O candidato selecionado somente terá a sua remoção efetivada após deliberação e expressa concordância
dos Conselhos dos Campi envolvidos, após o pronunciamento dos Conselhos de Curso onde esteja vinculado.
7) Os casos omissos ou situações imprevistas serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – PRODHU
EXTRATO DO EDITAL N.º 005/2013-
8) Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação (extrato) no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas, e será também disponibilizado, na íntegra, no endereço na Internet da UNEAL (www.uneal.edu.br/edital).
REITORIA
DE 27 DE MARÇO DE 2013
Jairo José Campos da Costa
Reitor
CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991, art. 35, e com base no Processo n.º 410458/2013, resolve expedir o presente EDITAL de SELEÇÃO para o preenchimento de vagas de remoção para
o Campus V – Zumbi dos Palmares, para atender os cursos de Licenciatura em Geograﬁa e Licenciatura em
Letras, e de vagas de remoção para o Campus VI – Maceió, para atender ao curso de Bacharelado em Administração Pública.
1) As inscrições para o Concurso de Remoção objetivam o preenchimento das vagas relacionadas no Anexo
I deste Edital, conforme discriminado abaixo (O/A professor/a integrará o colegiado do curso indicado com
asterisco):
CAMPUS V – ZUMBI DOS PALMARES:
CÓDIGO: 01 – VAGAS: 01 – ÁREA: Geograﬁa – EIXO: Geograﬁa Física – CURSO: Licenciatura em Geograﬁa* – DISCIPLINAS: Geologia geral; Fundamentos de Climatologia; Geomorfologia Geral; Geograﬁa
dos recursos hídricos; Impactos Ambientais; Biogeograﬁa.
CÓDIGO: 02 – VAGAS: 01 – ÁREA: Geograﬁa – EIXO: Geograﬁa Humana e Econômica – CURSO: Licenciatura em Geograﬁa* – DISCIPLINAS: Formação Econômica e Territorial do Brasil; Geograﬁa Afro-brasileira; Geograﬁa das Sociedades Indígenas; Geograﬁa de Alagoas; Geograﬁa Agrária.
CÓDIGO: 03 – VAGAS: 01 – ÁREA: Geograﬁa – EIXO: História da Educação, Legislação e Didática – CURSO: Licenciatura em Geograﬁa e Licenciatura em Letras* - DISCIPLINAS: História da Educação; Educação
Brasileira: legislação e políticas; Didática; Metodologia cientíﬁca.
CAMPUS VI – MACEIÓ:
CÓDIGO 04 – VAGAS: 02 – ÁREA: Administração – EIXO: Administração Pública – CURSO: Bacharelado
em Administração Pública* – DISCIPLINAS: Tópicos Especiais em Gestão Pública I, II e III; Administração
Pública; Planejamento Estratégico Governamental; Empreendedorismo no Setor Público; Administração Municipal; Marketing do Setor Público; Ética na Administração Pública.
CÓDIGO 05 – VAGAS: 02 – ÁREA: Administração – EIXO: Administração Geral – CURSO: Bacharelado
em Administração Pública* – DISCIPLINAS: Teoria Geral da Administração I e II; Organização, Sistemas
e Métodos; Metodologia cientíﬁca; Metodologia da Pesquisa em Administração; Administração Financeira e
Orçamentária; Gestão de Recursos Humanos I e II; Gestão e Avaliação de Projetos; Administração de Recursos
Materiais e Patrimoniais; Administração Estratégica; Estágio Supervisionado I e II.
CÓDIGO 06 – VAGAS: 01 – ÁREA: Psicologia – EIXO: Fundamentos – CURSO: Bacharelado em Administração Pública* – DISCIPLINAS: Fundamentos de Filosoﬁa; Psicologia Organizacional; Sociologia das
Organizações.
2) As inscrições serão realizadas na Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano - PRODHU, das 8h00min às
12h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à sexta-feira, no período de 2 de abril a 10 de abril
de 2013.
3) O calendário com as fases previstas no presente Edital, conforme Anexo IV, seguirá a seguinte programação:
02/04/13 a 10/04/13 - Período de inscrições
11/04/13 - Homologação das inscrições
12/04/13 e 15/04/13 - Recurso à homologação de inscrições
16/04/13 - Homologação ﬁnal das inscrições
17/04/13 - Divulgação do resultado parcial
18/04/13 e 19/04/13 - Recurso ao resultado parcial
23/04/13 - Divulgação do resultado ﬁnal
4) Poderão inscrever-se no concurso de remoção, para a vaga de PROFESSOR, os servidores ocupantes de
cargo efetivo de Professor, em plena atividade, ou afastado legalmente para qualiﬁcação ou para gozo de
licença maternidade, e que comprovem formação inicial (graduação) nas áreas e eixos teóricos deﬁnidos no
Anexo I, deste Edital.
PORTARIA N.º 033/2013-REITORIA
DE 27 DE MARÇODE 2013
O Magníﬁco Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores JADNEY FLÁVIO DE MELO ARAGÃO, CPF n.º
939.988.804-53 e Matrícula n.º 825887-2, ALICE VIRGÍNIA BRITO DE OLIVEIRA, CPF n.º 564.464.97415 e Matrícula n.º 825805-8, e MARCOS ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA, CPF n.º 133.540.274-87 e
Matrícula n.º 162-7, como membros da Comissão de Seleção que, sob a presidência do primeiro, coordenará os
trabalhos referentes à SELEÇÃO para o preenchimento de vagas de remoção para os Campi V e VI (referente
ao Edital n.º 005/2013-REITORIA, de 27 de março de 2013), promovida pela PRODHU, a se realizar durante
o mês de abril de 2013. Art. 2º. Caberá à Comissão de Seleção: a) Proceder à seleção de que trata o Edital sob
sua responsabilidade, cumprindo com os prazos ali estabelecidos; b) Providenciar e encaminhar à PRODHU,
para publicação, os resultados das homologações e justiﬁcativas de não homologações, respostas aos recursos
e os resultados parcial e ﬁnal das fases de inscrição e seleção. Art. 3º. Cumpre à PRODHU, além de publicar o
Edital de Seleção, seus complementos e aditivos, oferecer as condições materiais para a realização do concurso, como recurso ﬁnanceiro para consumo e/ou pessoa jurídica, e dar suporte logístico à Comissão de Seleção,
disponibilizando material de expediente e de secretaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação no Diário Oﬁcial do Estado, vigorando até a data de publicação do resultado ﬁnal deste processo seletivo neste mesmo instrumento de publicação oﬁcial do Estado, sem prejuízo das responsabilidades
cabíveis à Comissão de Seleção.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº. 0272/2013-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica NOTIFICADO o Condutor abaixo relacionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a
contar desta publicação, para entregarem a CNH na
Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se forem
encontrados dirigindo será instaurado o processo de
cassação dos documentos de Habilitação:
I – LUIZ FERREIRA DA SILVA, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.11475/2011
e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e
foi mantida a penalidade).
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 27 de
março de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
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MACEIO - TERÇA-FEIRA
2 DE ABRIL DE 2013
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