351
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 08 de junho de 2006
Roraima - ano XVI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado.........................................................................................................................01
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração........................................................07
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................08
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos................................................................09
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.......................................................................10
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................10
Secretaria de Estado da Segurança Pública........................................................................................11
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.................................................................................12
Secretaria de Estado de Articulação e Política Urbana..................................................................12
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura...............................................................................................12
Comissão Permanente de Licitação......................................................................................................14
Fundação de Educação Superior de Roraima......................................................................................14
FundaçãoEstadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia........................................................14
Companhia Energética de Roraima.......................................................................................................15
Companhia de Desenvolvimento de Roraima....................................................................................15
Tribunal de Contas do Estado de Roraima.........................................................................................16
Ministério Público do Estado de Roraima.........................................................................................16
Esta edição circula com 16 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO
Nº 7147 - E
DE 05 DE JUNHO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 775.400,00
(setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais), e dá outras
providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006, combinado com
art. 1º e 2º da Lei nº 539 de 30 de março de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 775.400,00 (setecentos e setenta e
cinco mil e quatrocentos reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
15001 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
04122104.408/01 – Administração de Recursos Humanos
da SEGAD
Natureza da Despesa
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.13 – Obrigações Patronais
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
COMPENSAÇÃO
16000 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO
16006 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE RORAIMA
04122104.433/01 – Administração de Recursos Humanos
da FEMACT
Natureza da Despesa
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.13 – Obrigações Patronais
R$ 775.400,00
R$ 775.400,00
Fonte
001
001
001
001
R$ 82.200,00
R$ 617.000,00
R$ 42.200,00
R$ 34.000,00
R$ 775.400,00
R$ 775.400,00
Fonte
001
001
R$ 733.200,00
R$ 42.200,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001
– Cota - Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal,
de conformidade com o previsto no art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO
Nº 7148 - E
DE 05 DE JUNHO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006, combinado com
art. 1º e 2º da Lei nº 539 de 30 de março de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos
termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
18002 – INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇAO DE
RORAIMA – ITERAIMA
20122104.313/01 – Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais do Iteraima
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
COMPENSAÇÃO
18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
18002 – INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇAO DE
RORAIMA – ITERAIMA
20122104.213/01 – Manutenção de Serviços de
Transporte do Iteraima
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Fonte
001
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Fonte
001
R$ 70.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001
– Cota - Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal,
de conformidade com o previsto no art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO
Nº 7149 - E
DE 05 DE JUNHO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 2.148.700,00
(dois milhões, cento e quarenta e oito mil reais), e dá outras
providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006, combinado com
art. 1º e 2º da Lei nº 539 de 30 de março de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 2.148.700,00 (dois milhões, cento e
quarenta e oito mil reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
15001 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
04128682.171/01 – Administração de Pessoal e Recursos Humanos
Natureza da Despesa
3190.01 – Aposentadorias e Reformas
3190.03 – Pensões
R$ 172.000,00
R$ 172.000,00
Fonte
000
000
R$ 10.000,00
R$ 162.000,00
Diário Oficial
PÁG. 02
17001 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTOS
13392312.110/01 – Manutenção e Fortalecimento
do Setor Cultural
Natureza da Despesa
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
12366802.203/01 – Manutenção e Fortalecimento da Educação
de Jovens e Adulto
Natureza da Despesa
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
27812303.328/01 – Construção de Unidades e Setores Unidades
Natureza da Despesa
4490.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
12122104.311/01 – Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SECD
Natureza da Despesa
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
17002 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
12361802.191/01 – Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3390.37 – Locação de Mão-de-obra
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18001 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20122104.212/01 – Manutenção de Serviços de
Transportes da Agricultura
Natureza da Despesa
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
20122104.312/01 – Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da Agricultura
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20122104.412/01 – Administração de Recursos
Humanos da Agricultura
Natureza da Despesa
3190.09 – Salário-Família
20000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20002 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
10302782.175/01 – Implementação e Melhoria dos Serviços de
Atenção Médico-Hospitalares
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
22001 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
04129513.168/01 – Implementação de Sistema Informatizado de
Administração Tributaria
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
COMPENSAÇÃO
15001 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
04128682.171/01 – Administração de Pessoal e Recursos Humanos
Natureza da Despesa
3190.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
16001 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO
04126892.264/01 – Modernização e Ampliação da Infra-Estrutura
em Tecnologia de Informação
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
04126893.460/01 – Implantação do Data Center
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
17001 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTOS
13392312.110/01 – Manutenção e Fortalecimento
do Setor Cultural
R$ 176.700,00
R$ 11.800,00
Fonte
000
R$ 11.800,00
R$ 50.000,00
Fonte
000
Fonte
001
R$ 50.000,00
R$ 94.300,00
R$ 94.300,00
R$ 20.600,00
Fonte
000
R$ 20.600,00
R$ 543.000,00
R$ 543.000,00
Fonte
032
031
031
R$ 62.000,00
R$ 410.000,00
R$ 71.000,00
R$ 132.000,00
R$ 64.000,00
Fonte
001
R$ 64.000,00
R$ 48.000,00
Fonte
000
R$ 48.000,00
R$ 20.000,00
Fonte
001
R$ 20.000,00
R$ 859.000,00
R$ 859.000,00
Fonte
001
R$ 859.000,00
R$ 266.000,00
R$ 266.000,00
Fonte
001
R$ 172.000,00
R$ 266.000,00
R$ 100.000,00
Fonte
001
Fonte
001
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
12366802.203/01 – Manutenção e Fortalecimento da Educação
de Jovens e Adulto
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
27812302.277/01 – Manutenção de Implementação das
Unidades Esportivas Escolares
e Complexos Esportivos
Natureza da Despesa
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
17002 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
12361292.190/01 – Habilitação e Capacitação de Profissionais do
Ensino Fundamental para Educação
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12361802.191/01 – Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa
3390.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas,
Desportivas e Outras
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
12361803.416/01 – Construção de Unidades Educacionais do
Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
4490.51 – Obras e Instalações
18001 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20122104.212/01 – Manutenção de Serviços de
Transportes da Agricultura
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
20122104.312/01 – Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da Agricultura
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
20122104.412/01 – Administração de Recursos
Humanos da Agricultura
Natureza da Despesa
3190.08 – Outros Benefícios Assistenciais
20000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20002 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
10302783.297/01 – Ampliação de Unidades de Saúde
Natureza da Despesa
4490.51 – Obras e Instalações
Fonte
000
R$ 11.800,00
R$ 70.600,00
Fonte
000
R$ 70.600,00
R$ 94.300,00
Fonte
001
R$ 94.300,00
R$ 543.000,00
R$ 64.100,00
Fonte
031
032
R$ 2.100,00
R$ 62.000,00
R$ 108.000,00
Fonte
031
031
R$ 58.000,00
R$ 50.000,00
R$ 370.900,00
Fonte
031
R$ 370.900,00
R$ 132.000,00
R$ 64.000,00
Fonte
001
R$ 64.000,00
R$ 48.000,00
Fonte
000
R$ 48.000,00
R$ 20.000,00
Fonte
001
R$ 20.000,00
R$ 859.000,00
R$ 859.000,00
Fonte
001
R$ 859.000,00
R$ 266.000,00
R$ 172.000,00
R$ 172.000,00
Fonte
000
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
R$ 100.000,00
R$ 166.000,00
R$ 166.000,00
R$ 176.700,00
R$ 11.800,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos das fontes: 000
– Recursos Ordinários, 001 – Cota - Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal, 031 – Transferência de Recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF/T.F e 032 – Transferências do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF/R.O, de conformidade com o
previsto no art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de junho de 2006.
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R D E SO U S A P IN T O
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
ERCI DE M ORAES
V IC E -G O V E R N A D O R
S E C R E T A R IA D O
L UCIAN O AL VE S DE Q UE IRO Z
S e c re t á ri o C h e fe d o G a b i n e t e C i v il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
S e c re t á ri o C h e fe d o G a b i n e t e M ili ta r
A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O
P ro c u ra d o ra G e ra l d o E st a d o
W ALDEM AR M UTRAN PARACAT
S e c re t á ri o d e E sta d o d o P la n e ja m e n t o e D e se n v o lv i m e n t o
J O Y C E W Â N I A D E S O U Z A C R U Z N A S C IM E N T O
S e c re t á ri o d e E sta d o d a E d u c a ç ã o , C u ltu ra e D e sp o rto s
L U C I A N O F E R N A N D E S M O R E IR A
S e c re t á ri o d e E sta d o d a G e stã o E st ra t é g i c a e A d m i n ist ra ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S e c re t á ri a d e E sta d o d o T ra b a lh o e B e m -E sta r S o c ia l
A L E X SO N S U E ID E R A B E L O M A M E D
S e c re t a ri o d e E sta d o d a S e g u ra n ç a P ú b lic a
C É Z A R A U G U ST O D O S S A N T O S R O SA
S e c re t á ri o d e E sta d o d a Ju stiç a e d a C id ad a n ia
C A R L O S P E D R O S A J Ú N IO R
S e c re t á ri o d e E sta d o d a F a z e n d a
E UG ÊNIA G L A UCY M O U RA FE RREIRA
S e c re t á ri a d e E sta d o d a S a ú d e
F R A N C IS C O C A N I N D É D E M A C E D O
S e c re t á ri o d e E sta d o d a In f ra -E str u t u ra
ÁL V ARO L UIZ C ALE G A RI
S e c re t á ri o d e E sta d o d a A g ric u lt u ra , P e c u á ria e A b a ste c im e n t o
A D R IA N O F R A N C I S C O D O N A S C I M E N T O
S e c re t á ri o d e E sta d o d o Í n d i o
RO B ÉRIO B EZER RA DE A RA Ú JO
S e c re t á ri o d e E sta d o d e A rt ic u l a ç ã o M u n ic ip a l e P o l ític a U rb a n a
SÉ R G I O P IL L O N G U E R R A
Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços
C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D I A S D A S IL V A
S e c re t á ri o d e E sta d o E x tra o rd in á ri o d e T e c n o lo g ia d a In f o r m a ç ã o
W ALTER BUSS
D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e Im p r e n s a O fic ia l
IR A N V IE IR A R O C H A
C h e fe d a D iv is ã o d e P u b lic a ç ã o e A r te s G r á fic a s - E d iç ã o
P A U L O R O B E R T O F E R R E IR A M O T A
C h e fe d a D iv is ã o d e C u s to s e D is tr ib u iç ã o
JENER C A V ALC AN TE R AM ALH O
R e v is ã o
_ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _
M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S
A s m a té ria s p a ra p u b li ca çã o n o D iá ri o O fic ia l, d ev erã o e sta r
g ra v a d a s em d i s ck ets , n o p r o g ra m a M icr o s o ft W o rd – E x ten sã o
D O C – fo n t e T im e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 ( n o v e), E stilo
N o r m a l, P a rá g ra fo – E x a ta m e n te 9 p t, n ã o u t ili za r m a r ca ç ã o ,
n u m era çã o o u ta b u la çã o . Q u a n d o ti v e r n e c e s sid a d e, fa z er
m a n u a l m en t e e n ã o a d o p r o g ra m a , o s a rq u i v o s n ã o d ev e m
co n t er ca b eç a l h o s n e m r o d a p és , t o d o s o s a rq u i v o s d e u m
d i s q u et e d e v e m e s ta r co n ti d o s e m a p e n a s u m a r q u iv o ,
e sp a ça m en t o e n tr e p a rá g ra fo s; u m e s p a ço , o s d i sq u et e s d e v erã o
e sta r d ev id a m en t e eti q u e ta d o s, s e n d o q u e o co n t eú d o d o m e s m o
d e v erá e sta r im p r e s s o e m p a p el o fíc io , p a ra se r ca lcu la d o ,
co n ferid o e p r o t o c o la d o .
O s m e s m o s d e v erã o s er en tr eg u e s à R u a C o r o n el P in to , 2 1 0 C e n tr o - B o a V i sta - R R .
T ele fo n e s : (0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8
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Reclamações sob re publicações: encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial no máximo até 10 dias
R e c la m a ç õ e s so b r e p u b lic a ç õ e s: m á x im o a té 1 0 d ia s.
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
PÁG. 03
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
reais), nos termos a seguir especificados.
DECRETO Nº 7153 -E DE 07 DE JUNHO DE 2006.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea b da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá do excesso de
arrecadação da fonte: 001 – Cota - Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto no Art. 43,
Inciso II, da lei nº 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 07 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SUPLEMENTAÇÃO
13000 – GOVERNADORIA
13009 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
03092152.021/01 – Assessoramento Jurídico
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
001
R$
R$
2.000.000,00
2.000.000,00
R$
2.000.000,00
PÁG. 04
Diário Oficial
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
PÁG. 05
DECRETO Nº 246– P DE 28 DE MARÇO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 16001-02149/06-07, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido RUTINEIA DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº
447.356.772-91, matrícula nº 040003543, do cargo de Secretário-Executivo, Classe
I, Referência 11-E, Nível CNS, Grupo ocupacional APL, nomeada pelo Ato nº 60-P,
de 24 de maio de 2004, lotada na Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento, a partir de 26/12/05.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 28 de março de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 322-P DE 26 DE ABRIL DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 17001-02904/06-25, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido MARIA CANDIDA MARTINS BRANDÃO E
FERNANDES, CPF nº 856.519.406-00, matrícula nº 050002797, do cargo de
Professor, Nível PLP-II, nomeada pelo Decreto nº 66-P, de 03 de julho de 2002,
lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, a partir de 18/01/
06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 26 de abril de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 297-P DE 12 DE ABRIL DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 22001-01582/06-46, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido GEORGE HENRIQUE TAVARES LEITE, CPF nº
540.437.273-72, matrícula nº 040006131, do cargo de Analista de Suporte, Classe
I, Referência 11-E, Nível CNS, Grupo Ocupacional TCP, nomeado pelo Ato nº 29P, de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 13/
01/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 12 de abril de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 347-P DE 10 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-03651/06-58, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido ANDRÉA DOLORES BARROS TENÓRIO, CPF nº
478.968.683-34, matrícula nº 040003371, do cargo de Enfermeiro, Classe I,
Referência 12-C, Nível CNS, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato nº 29-P,
de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 23/01/
06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 10 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 320-P DE 26 DE ABRIL DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-03648/06-43, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido ELIZABETH MARQUES DE SOUSA, CPF nº
508.729.582-72, matrícula nº 042001842, do cargo de Auxiliar de Serviços de
Saúde, Referência 2-C, Nível CNB, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Decreto
nº 306-P, de 09 de março de 2005, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir
de 05/12/05.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 26 de abril de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 348-P DE 10 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-03650/06-95, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF nº
087.607.437-94, matrícula nº 040000229, do cargo de Enfermeiro, Classe I,
Referência 12-C, Nível CNS, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato nº 29-P,
de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 01/02/
06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 10 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 321-P DE 26 DE ABRIL DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 15001-01933/06-08, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido DANIELLE ANDREA TUPINAMBA CRUZ, CPF nº
405.852.122-87, matrícula nº 040002405, do cargo de Assistente Administrativo,
Classe I, Referência 5-B, Nível CNM, Grupo Ocupacional APL, nomeada pelo Ato
nº 29-P, de 02 de abril de 2004, lotada na Controladoria Geral do Estado, a partir de
16/02/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 26 de abril de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 349-P DE 10 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-03649/06-06, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido JOÃO MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA, CPF nº
459.887.812-68, matrícula nº 042001058, do cargo de Técnico em Contabilidade,
Classe I, Referência 6-A, Nível CNM, Grupo Ocupacional APL, nomeado pelo
Decreto nº 306-P, de 09 de março de 2005, lotado na Secretaria de Estado da Saúde,
a partir de 16/01/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 10 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PÁG. 06
Diário Oficial
DECRETO Nº 352 – P DE 10 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso
VII da Lei Complementar nº 053/01, e de conformidade com Processo nº 1500103884/06-75, resolve,
Art. 1º - DECLARAR VAGO a partir de 26/02/06, o cargo de Professor, Classe A,
Nível PM-I, ocupado pelo servidor ANTONIO JUICIMAR SOUZA VIANA, C.P.F
nº 446.992.202-15, matrícula nº 050028395, nomeado pelo Decreto nº 17-P de 16
de janeiro de 2003, lotado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos, por motivo de falecimento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 10 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 353– P DE 12 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso
VII da Lei Complementar nº 053/01, e de conformidade com Processo nº 1700104070/06-10, resolve,
Art. 1º - DECLARAR VAGO a partir de 04/02/06, o cargo de Professor, ocupado
pelo servidor LEOMAR CRUZ CADETE, C.P.F nº 382.497.582-34, matrícula nº
050000967, nomeado pelo Decreto nº 1238-P de 28 de dezembro de 1994, lotado na
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, por motivo de falecimento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 12 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 412-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 18001-04231/06-47, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido SHEILA VAROTO CORRÊA, CPF nº 805.851.320-20,
matrícula nº 040003487, do cargo de Médico Veterinário, Classe I, Referência 11-E,
Nível CNS, Grupo Ocupacional PAV, nomeada pelo Ato nº 60-P, de 24 de maio de
2004, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
partir de 15/02/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 413-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 17001-04080/06-73, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido SANDRA MARA DOS SANTOS, CPF nº
729.275.859-20, matrícula nº 040000066, do cargo de Supervisor Escolar, Classe I,
Referência 11-E, Nível CNS, Grupo Ocupacional APE, nomeada pelo Ato nº 29-P,
de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos, a partir de 26/01/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 414-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-04386/06-34, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido LIVIA MARA COSTA DE CASTRO, CPF nº
666.636.952-15, matrícula nº 040000401, do cargo de Técnico em Enfermagem,
Classe I, Referência 6-F, Nível CNM, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato
nº 29-P, de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de
20/02/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 415-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-04393/06-08, resolve,
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Art. 1º - Exonerar a pedido JÚLIO CÉSAR SANTOS DA SILVA, CPF nº
209.183.800-49, matrícula nº 040003025, do cargo de Técnico em Radiologia,
Classe I, Referência 6-A, Nível CNM, Grupo Ocupacional SBE, nomeado pelo Ato
nº 29-P, de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de
01/03/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 416-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 17001-04392/06-96, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido RENATA APARECIDA GUARINO, CPF nº
030.739.776-94, matrícula nº 040000188, do cargo de Orientador Educacional,
Classe I, Referência 11-E, Nível CNS, Grupo Ocupacional APE, nomeada pelo Ato
nº 29-P, de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos, a partir de 25/01/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 417-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-02727/06-82, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido JOANA ANADA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF
nº 241.721.702-34, matrícula nº 040000622, do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe I, Referência 6-D, Nível CNM, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato
nº 29-P, de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de
27/02/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 418-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-05553/06-00, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido CARMELINA EVA ALVES, CPF nº 514.460.901-59,
matrícula nº 040000109, do cargo de Assistente Social, Classe I, Referência 11-E,
Nível CNS, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato nº 29-P, de 02 de abril de
2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 05/05/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 419-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-05545/06-81, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido SORAIA RIBEIRO SILVA, CPF nº 749.793.452-04,
matrícula nº 00003112, do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe I,
Referência 2-C, Nível CNB, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato nº 29-P, de
02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 19/05/06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 420-P DE 02 DE JUNHO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32 da Lei
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e de conformidade com o
Processo nº 20001-05304/06-05, resolve,
Art. 1º - Exonerar a pedido LÚCIA HELENA DIAS DE ALMEIDA, CPF nº
000.157.234-29, matrícula nº 040002709, do cargo de Farmacêutico, Classe I,
Referência 11-E, Nível CNS, Grupo Ocupacional SBE, nomeada pelo Ato nº 29-P,
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 02/05/
06.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 392, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.10254/0557.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 393, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 17001.02098/0533.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 394, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor –
Matrícula: 050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor –
Matrícula: 050001329 e PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor –
Matrícula: 050000068, para sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os
fatos constantes no Processo n° 15001.10493/05-06.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 395, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.01946/0650.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 396, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.01949/0648.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 07
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 397, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.01950/0627.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 398, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.10495/0523.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 399, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, MANOEL ANTÔNIO CARDOSO CRUZ,
Professor – Matrícula: 050001186, CLAUDIA NEWTON MAGALHÃES
CAMPOS, Professor – Matrícula: 050028607 e ISABEL DA COSTA
LIMA, Professor – Matrícula: 050001465, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.10795/0567.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 400, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor –
Matrícula: 050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor –
Matrícula: 050001329 e PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor –
Matrícula: 050000068, para sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os
fatos constantes no Processo n° 15001.07498/05-43.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 401, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor –
Matrícula: 050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor –
Matrícula: 050001329 e PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor –
Matrícula: 050000068, para sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os
fatos constantes no Processo n° 31001.05468/05-58.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 402, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor –
Matrícula: 050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor –
Matrícula: 050001329 e PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor –
Matrícula: 050000068, para sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os
fatos constantes no Processo n° 15001.10261/05-12.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 08
Diário Oficial
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 403, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor – Matrícula:
050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor – Matrícula: 050001329 e
PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor – Matrícula: 050000068, para sob a
presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.08570/
03-55.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 404, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor – Matrícula:
050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor – Matrícula: 050001329 e
PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor – Matrícula: 050000068, para sob a
presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.10255/
05-10.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 405, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor – Matrícula:
050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor – Matrícula: 050001329 e
PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor – Matrícula: 050000068, para sob a
presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 17001.13235/
05-07.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 406, de 05 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, RONALDO SILVA, Professor – Matrícula:
050001369, SERGIO SILVA DE SANTANA, Professor – Matrícula: 050001329 e
PORFIRIA PADILHA PEREIRA, Professor – Matrícula: 050000068, para sob a
presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo n° 15001.10791/
05-06.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 409, de 06 junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor André Henrique Oliveira Leite, Analista de Recursos
Humanos, Matrícula nº. 040003550, como Defensor Dativo da servidora Izaura dos
Santos Amorim – Processo nº 17001.06479/03-04.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 414, de 07 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores, SILVINO LOPES DA SILVA, Assistente Jurídico–
SIAPE: 711608, MARIA DO SOCORRO ROLIN DE FREITAS, – Assistente
Jurídico - SIAPE: 711322 e EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA, Assistente
Jurídico – SIAPE: 708873, para compor Comissão objetivando informar ao TCU o
fundamento legal de inclusão de 439 PMs incluídos no Quadro de Extinção de
Servidores da União.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (10) dias para conclusão dos trabalhos
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/DEPLAF/DP/PORTARIA N.º 330/2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE adjunta, Dra. ANTÔNIA
VIEIRA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005, que
institui a Política Nacional de Atenção Oncológica, compreendendo
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados
Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as
competências das três esferas de gestão;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que
regulamenta a rede de Atenção Oncológica;
Considerando o aumento dos números de casos oncológicos registrados no
Estado de Roraima;
Considerando que o Estado de Roraima ainda não possui estrutura própria
para tratamento oncológico, sendo os casos constatados enviados a outros
Estados para Tratamento fora de Domicílio – TFD;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR A UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE
ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON;
Art. 2º. A UNACON, prestará os seguintes serviços:
I. Serviço de Cirurgia Oncológica;
II. Serviço de Oncologia Clínica;
III. Serviço de Radioterapia;
IV. Serviço de Hematologia;
V. Serviço de Oncologia Pediátrica.
VI. Serviços Correlatos
Art. 2. A partir da publicação desta, todos os casos de oncologia constatados
no Estado de Roraima - clínica ou cirúrgica - serão necessariamente
atendidos pela UNACON:
§ 1º. Cabe à UNACON os encaminhamentos pertinentes dos pacientes
oncológicos;
§ 2º. Somente serão concedidos Tratamentos Fora de Domicílio - TFDs de
enfermidades oncológicas, com anuência prévia da UNACON, através de
justificativa formal e circunstanciada.
Art. 3º. É CRIADO, dentro da estrutura organizacional da UNACON, o
CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO, nos termos
do anexo I desta portaria.
Parágrafo único: Cabe ao CAPO o atendimento e cuidados no paciente
oncológico, referente ao Serviço Social, bem como serviços de
psiconcologia, nutrição oncológica, fisioterapia e outros correlatos.
Art 4º. É CRIADO, dentro da estrutura organizacional da UNACON, o
PROGRAMA “BEM QUERER”, nos termos do anexo III desta portaria.
Parágrafo único: Cabe ao “BEM QUERER” atividades de detecção precoce
de carcinome de colo uterino e mama e outras correlatas.
Art 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6º. A partir da publicação desta portaria, todos os serviços médicos
terceirizados relativos à área oncológica serão subordinados e fiscalizados
pela UNACON.
Publique-se, Registre-se.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Secretária de Estado da Saúde - adjunta
ANEXO I – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
UNACON - RORAIMA
Atribuições: - investigação oncológica
- tratamento oncológico clínico-cirúrgico
- seguimento
- cuidados paliativos
- orientação e campanhas de prevenção oncológica
- coleta de dados epidemiológicos oncológicos
- Pesquisa clínica oncológica
CENTRO DE APOIO AO PACIENTE
ONCOLÓGICO – CAPO
Atribuições: atendimento e cuidados no paciente
oncológico, referente ao Serviço Social.
- psiconcologia
- nutrição oncológica
- fisioterapia
PROGRAMA BEM-QUERER
Atribuições: atividades de detecção precoce
de carcinome de colo uterino e mama.
ANEXO II – ESTRUTURA INTERNA DA UNACON
UNACON - RORAIMA
- Avaliação Clínica
- Cirurgia Oncológica
Avaliação/Diagnóstico e
estadiamento do paciente
oncológico
Serviço de análises clínicas e de
marcadores tumorais
mamografia
Serviço de patologia – incluindo
BJDPSJA de congelação
radiografia
Serviço de imagenologia
Serviço de endoscopia, citoscopia
e broncoscopia
Tratamento
oncológico
clínico
Tratamento
oncológico
cirugico
Avaliação e seguimento
multidisciplinar através do CAPO
Pesquisa oncológica (banco de
tumores)
tomografia
Ultrasonografia
(geral e
Ressonância
magnética
Diário Oficial
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
ANEXO – III - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROGRAMA
“BEM QUERER”.
COORDENADOR
LABORATÓRIO
DE CITOLOGIA
CITOPATOLO
GISTAS
COLPOSCOPIA
BIÓPSIA
Registro
Arquivo Citotécnicos Coloração Laudos
Estatística
Biópsia
MAMOGRAFIA
Cirurgia
Coleta e
Transporte
CAF E
CIRURGIA
Profissionais
da
Rede
POSTOS
(UNIDADES) DE
SAÚDE
Agendamento
Treinament
oe
Apoio
DESPACHO
PROCESSO: 02925/06-46
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de licitação em favor das Entidades Prestadoras
de Serviços de Assistência à Saúde relacionadas a seguir: REI DOS ÒCULOS
– Òtica Popular, PROFTALMO – Hiran M. G. Silva, CLÍNICA DE
IMAGENOLOGIA DE BOA VISTA LTDA – MAGSCAN, CLÌNICA
MATER DEI – M. B. C. Albuquerque, INSTITUTO DE OLHOS DE BOA
VISTA – Dr. Nazareno B. V. Barreto.Encontrou respaldo no art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93, de acordo com o parecer da ASSEJUR/CPL, contido nos
autos.
Sendo assim, em atendimento o que dispõe, o Art. 26, do supra referido
diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do Ilustríssimo
Senhor Coordenador do FUNDES.
Boa Vista – RR, 08 de junho de 2006.
Drª. EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, e sua
redação atual, referente a dispensa de licitação de que trata o presente
Processo.
Boa Vista – RR, 08 de junho de 2006.
Francisco das Chagas Brito
Coordenador do FUNDES
SESAU – REPUBLICAÇÃO
Republicado por erro na publicação do DOE 230 de 12 de dezembro de
2005, cláusula do preço:
DESPACHO
PROCESSO: 09832/05-15
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação em favor das empresas: José Jacauna
Souza-ME, de Manaus/AM, André Luiz Nascimento Alves, de São Paulo/SP
e MJC Hospedaria LTDA – EPP, de Brasília, para um valor estimado de R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), para cada um dos futuros
contratados, referente ao pagamento com despesas de serviços de hospedagem e alimentação para atender pacientes em Tratamento Fora de
Domicílio – TFD, nos Estado onde o Governo de Roraima possui representações: Manaus/AM, Brasília/DF e São Paulo/SP. Encontrou respaldo no art.
24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da ASSEJUR/
SESAU, contido nos autos.
Sendo assim, em atendimento o que dispõe, o Art. 26, do supra referido
diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do Ilustríssimo
Senhor Coordenador do FUNDES.
Boa Vista – RR, 08 de junho de 2006.
________________________________________
Drª. EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado da Saúde/RR
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, e sua
redação atual, referente a dispensa de licitação de que trata o presente
Processo.
Boa Vista – RR, 08 de junho de 2006.
______________________
Francisco das Chagas Brito
Coordenador do FUNDES
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 175/2005.
Processo nº. 09832/2005-15.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MJC HOSPEDARIA LTDA ME,
com C.N.P.J nº 04.371.104/0001-63.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é execução de
serviços(serviços de hospedagem e alimentação para atender pacientes em
tratamento fora de domicilio - TFD)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – art. 24 inc. V.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 12(doze) meses da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por manifesta-
PÁG. 09
ção da contratante, mediante termo aditivo.
DO PREÇO: Pela execução do objeto deste contrato, a contratante pagará
a contratada o valor de R$ 156.000,00(cento e cinqüenta e seis mil reais), e
não serão reajustados.Podendo a referida contratação atingir o montante de
R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte e mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339039 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2005.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA GLAUCY
MOURA FERREIRA, e o Senhor MOACIR JORGE DE FARIAS, pela
contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 176/2005.
Processo nº. 09832/2005-15.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa JOSÉ JACAUNA SOUSA - ME,
com C.N.P.J nº 06.035.134/0001-24..
OBJETO: O objeto do presente instrumento é execução de
serviços(serviços de hospedagem e alimentação para atender pacientes em
tratamento fora de domicilio - TFD)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – art. 24 inc. V.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 12(doze) meses da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por manifestação da contratante, mediante termo aditivo.
DO PREÇO: Pela execução do objeto deste contrato, a contratante pagará
a contratada o valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), e não
serão reajustados. Podendo a referida contratação atingir o montante de R$
520.000,00 (quinhentos e vinte e mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339039 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2005.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA GLAUCY
MOURA FERREIRA, e o Senhor JOSÉ JACAUNA SOUSA, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 177/2005.
Processo nº. 09832/2005-15.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa ANDRE LUIZ NASCIMENTO
ALVES - ME, com C.N.P.J nº 06.969.510/0001-58.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é execução de
serviços(serviços de hospedagem e alimentação para atender pacientes em
tratamento fora de domicilio - TFD)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – art. 24 inc. V.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 12(doze) meses da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por manifestação da contratante, mediante termo aditivo.
DO PREÇO: Pela execução do objeto deste contrato, a contratante pagará
a contratada o valor de R$ 104.000,00(cento e quatro mil reais), e não
serão reajustados. Podendo a referida contratação atingir o montante de R$
520.000,00 (quinhentos e vinte e mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa Trabalho:
20002.1030138.2179.01 Elemento Despesa: 339039 Fonte de Recursos:
007.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2005.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde EUGÊNIA GLAUCY
MOURA FERREIRA, e o Senhor ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO ALVES,
pela contratada.
Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos
PORTARIA/SF/SECD/RR Nº 007/2006 BOA VISTA-RR, 08.06.2006
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimento de fundo no valor de R$ 3..690,00
(três mil, seiscentos e noventa reais), Processo nº 05945/06-19, a ANTONIO CARLOS TIMÓTEO, MATRÍCULA Nº 050006023, lotada nesta
Secretaria, para fazer face às despesas com material de consumo , para
atender ao Departamento de Ensino, fixando o prazo de 20 (vinte) dias
para aplicação e 10 (dez) dias para comprovação:
Programa: 1339231.2110/0001
Elemento de Despesa: 339030
Fonte: 001
Valor: R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais)
Respeitosamente,
Joyce Wânia de Souza Cruz Nascimento
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
PORTARIA Nº 0470/06/SECD/GAB/RR
Boa Vista-RR, 06 de junho de 2006.
PÁG. 10
Diário Oficial
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARA REGINA FARIAS DE NAZARÉ para
responder interinamente pela Direção da Escola Estadual Vidal da Penha
Ferreira, no município de Caroebe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 06 de junho de 2006.
Joyce Wânia de Souza Cruz Nascimento
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
DESPACHO
Processo n.º 02381/06-10
Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para pagamento de despesas
com anuidade do FÓRUM NACIONAL DE SECRETARIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FONSEAS, no valor de R$ 2.500,21 (Dois mil,
quinhentos reais e vinte e um centavos), com respaldo no Art. 25 caput,
da Lei 8.666/93, em sua redação atual, conforme Processo em epígrafe.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei mencionada,
submeto à apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Roraima.
Boa Vista – RR, 07 de junho de 2006.
MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social/SETRABES
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93 em
sua redação atual, referente a Inexigibilidade do processo licitatório de que
trata o presente Processo.
Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, conforme
exigências contida no art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05
(cinco) dias, o presente despacho.
Boa Vista – RR, 07 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 113/2006
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº. 014-P, de 11 de janeiro de
2006, e,
CONSIDERANDO O ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº.
086/2006 de 08/05/2006 da Divisão de Informações Econômico-Fiscais,
publicado no D. O. E. Nº. 328/2006 de 08/05/2006;
CONSIDERANDO que ocorreu falha administrativa na Suspensão do
contribuinte abaixo mencionado:
DECLARA
SEM EFEITO A SUSPENSÃO DE OFÍCIO do contribuinte abaixo mencionado:
A R DE A SOARES – 24.002044-8
Rua Mestre Albano, 700 – Liberdade - Vista-RR
CNPJ: 22.890.834/0001-52
Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.
JANDIRA ARRUDA ALCÂNTARA
Chefe da DIEF/SEFAZ/RR
Mat. 01649-7
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 437/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Mucajaí, com a finalidade conduzir equipe de limpeza ao Posto Fiscal Serra
Grande, no dia 07.06.2006, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 438/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor EUDES PEREIRA DA SILVA,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Rorainópolis, com a finalidade de conduzir uma equipe de Técnicos da
EMBRATEL e Técnicos do FUNSEFAZ ao Posto Fiscal de Jundiá, no
período de 07.06.2006 a 09.06.2006, a serviço da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 439/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor EUDES PEREIRA DA SILVA,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade conduzindo Fiscais, Técnicos e demais
servidores ao Posto Fiscal de Jundiá, no período de 12.06.2006 a
13.06.2006, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 440/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ NILTON PEREIRA,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade prestar serviços no Posto Fiscal de Jundiá, no
período de 12.06.2006 a 19.06.2006, a serviço da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 441/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor KEPLER DA SILVA CASTRO,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município de
Pacaraima, com a finalidade prestar serviços no Posto Fiscal daquela
localidade, no período de 12.06.2006 a 19.06.2006, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 442/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTÔNIO DA SILVA GOMES,
para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de
executar manutenção na rede lógica e computadores do Posto Fiscal de
Jundiá, no período de 07.06.2006 a 09.06.2006, a serviço da Secretaria de
Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 07 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 444/2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a concessão de Suprimento de Fundo, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), em nome do servidora IRACILDA MAGALHÃES BESSA, CPF nº 376.189.202-06, residente e domiciliada sito à Rua
Coronel Mota nº 1103 – Bairro Centro – Boa Vista, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), no Elemento 3390.30- Material de Consumo e no Elemento 3390.39 R$ 1.000,00
(um mil reais), Serviços, C/C nº 30.006-3, Agência nº 2617-4, Banco do
Brasil, Matricula nº 0708654.
PROGRAMA:
04.122.0010.4320.0000
FONTE DE RECURSOS:
001
ELEMENTO DE DESPESA:
3390.30
VALOR:
R$ 3.000,00
PROGRAMA:
04.122.0010.4320.0000
FONTE DE RECURSOS:
001
ELEMENTO DE DESPESA:
3390.39
VALOR:
R$ 1.000,00
DÊ – SE CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.
BOA VISTA-RR, 08 DE JUNHO DE 2006.
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA Nº 109 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 069/2006/
GAB/CORREGEPOL de 28.04.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III– Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 069/2006/GAB/
CORREGEPOL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista, 07 de junho de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 110 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 081/2006/
GAB/CORREGEPOL de 08.05.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III– Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 081/2006/GAB/
CORREGEPOL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista, 07 de junho de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 111 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 072/2006/
GAB/CORREGEPOL de 02.05.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III– Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 072/2006/GAB/
CORREGEPOL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista, 07 de junho de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 112 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas,
R E S O L V E:
I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela portaria n.º 072/2006/
GAB/CORREGEPOL de 02.05.2006.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III– Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 072/2006/GAB/
CORREGEPOL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista, 07 de junho de 2006.
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
Corregedor Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 113 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO as razões de interesse público e o equívoco
consubstanciado no teor da portaria 083/06,
RESOLVE:
Revogá-la tornando-a sem efeito.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista, 07 de junho de 2006
WESLEY COSTA DE OLIVEIRA - Corregedor Geral de Polícia Civil
PÁG. 11
PORTARIA N. 114 /2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos I e V da Lei Complementar 055/2001 e o item 162 da capítulo V da Instrução Normativa 002/2003.
CONSIDERANDO a relotação da Delegada Luciana Kulay da Corregedoria
de Polícia,
CONSIDERANDO a não inclusão da Delegacia de Polícia do Interior e da
Central de Inquéritos no calendário correicional publicado no Diário Oficial
n. 324 do dia 02/05/2006
RESOLVE:
I- Substituir a Delegada Luciana Kulay designada nas Correições nas
Delegacias de Rorainópolis, São João da Baliza e Mucajaí pelo Delegado
Volmir Hoffmann de Vargas, permanecendo as mesmas datas estipuladas no
calendário já publicado;
II- Substituir a Delegada Luciana Kulay designada na Correição na Delegacia
de Caracaraí e Iracema pelo Delegado Fernando Bruno de Souza, permanecendo as mesmas datas estipuladas no calendário já publicado;
III- Estabelecer que a Correição Ordinária na Central de Inquéritos será
realizada dos dias 06/11/2006 ao 08/11/2006;
IV- Estabelecer que a Correição Ordinária na Delegacia de Polícia do
Interior será realizada nos dias 09/11/2006 e 10/11/2006;
V- Informar que os Titulares da Central de Inquéritos e da Delegacia de
Polícia do Interior, poderão obter cópia do plano correicional 2006,
através do Diário Oficial n. 324 de 02/06/2006 ou junto a seus Diretores.
Publique-se Registre-se e Cumpra-se
Boa Vista, 07 de junho de 2006
Wesley Costa de Oliveira
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA N. 115/2006/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e arts. 127 e art.
137, art. 132 e art. 134, inciso I das Leis Complementares 055/2001 e 053/
2001 respectivamente,
RESOLVE:
I- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário por
abandono de cargo, contra o servidor SINCLONEY CORREA CASTRO,
agente de polícia civil, lotado na Corregedoria de Polícia Civil do Estado de
Roraima, matrícula 042000226, faltando intencionalmente ao serviço
desde o dia 26/11/2004 até a presente data (06/06/2006), segundo folhas
individuais de presença contidas no expediente 027/06, portanto faltas
superiores a 30 (trinta dias), configurando a causa demissionária prevista no
art. 126 inciso II da Lei Complementar 053/2001.
II- Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito
Sumário composta pelos servidores abaixo relacionados:
Presidente: Cristiano Camapum (Delegado)
Membro: Antonio Pereira Montenegro (Escrivão)
III- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório,
podendo ser prorrogado por até quinze dias quando as circunstâncias o
exigirem.
IV- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se Registre-se e Cumpra-se
Boa Vista, 07 de junho de 2006
Wesley Costa de Oliveira
Corregedor Geral da Polícia Civil
ACADEMIA DE POLICIA INTEGRADA DE RORAIMA
ATA DE CONCLUSÃO DA 1ª TURMA DO CURSO DE
MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO INSTITUTO SUPERIOR DE
SEGURANÇA E CIDADANIA-ACADEMIA DE POLÍCIA
INTEGRADA.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e seis, na cidade de Boa Vista,
capital do Estado de Roraima, no Instituto Superior de Segurança e
Cidadania de Roraima – Academia de Polícia Integrada – ISSeC/API-RR,
encerrou-se o Curso de Mobilização Comunitária – 1ª Turma, realizado no
período de 1º e 02/06/06, com carga horária de 16h/a, através de Convênio
firmado entre a Fundação de Educação Superior de Roraima e Prefeitura
Municipal de Boa Vista. Concluíram o Curso os seguintes alunos:
Nº Ordem
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Nome
ÂNGELA CASTRO BRASIL
ANTONIO MARCOS DEMARANS
DEOMAR CÉSAR CHERES DA SILVA
ELDER OLIVEIRA DA SILVA
ELZIMAR DA SILVA ESBELL
IVANILDA SANTOS DE SOUZA
JADER FIGUEIRA DE ANDRADE
JORGE PERES PEREIRA
JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES FILHO
JOSÉ EDEILTON MENEZES FERNANDES
JOSÉ OLIVEIRA FILHO
JUBERLI MELO BARRETO
LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA
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Diário Oficial
MAGNO BARROS GALVÃO
MARIA THUANNY DO NASCIMENTO ALVES
MÔNICA A BRASIL DA SILVA
MURILO FERREIRA DOS SANTOS
PATRÍCIA CRUZ DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE TORRES LIMA
RICARDO MOTA CATIVO
ROBERTA CHAVES PIMENTEL
RODRIGO SOUZA AMARAL
SILVIO PAIXÃO DE OLIVEIRA
TATIANA FERNANDA FERREIRA SANTOS
VELMIFLAN DA SILVA BENTO
WELLINGTON NERY BELTRÃO PRESTES
Não concluíram o referido curso os seguintes alunos: AFONSO
RODRIGUES DA SILVA NETO, CLAUDINEIA DA SILVA PERES,
DANIEL NONATO PINHEIRO, JHONE VILAÇA VIDEIRA, JOANA
MARTA CHAVES PIMENTEL, LÚCIA DE SOUZA MARCELINO,
MARCOS ANTONIO FILHO, MIRIAN CARLA LEAL JERONIMO,
RICARDO DE SOUZA MARCELINO e RODRIGO NOGUEIRA SOUZA,
por não haverem integralizado a matriz curricular do referido curso.
Outrossim, informamos que esta Ata substitui a anterior publicada no
Diário Oficial nº 349 de 06 de junho de 2006, tendo em vista o
lançamento indevido do aluno RODRIGO NOGUEIRA SOUZA, na relação
de aprovados, bem como o aluno JOSÉ OLIVEIRA FILHO, na relação de
reprovados.
Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, que
segue devidamente assinada pelo Diretor do Instituto Superior de
Segurança e Cidadania de Roraima e pelo Coordenador de Ensino Policial
da Academia de Polícia Integrada de Roraima.
Boa Vista, 02 de junho de 2006.
Larry Tonny Efeson Alves de Almeida
Diretor do ISSeC-RR
Natanael Felipe de Oliveira Júnior – Cap QOPM
Coordenador de Ensino Policial da API-RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº 149/06 – GAB/SEJUC, de 08 de Junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores, Samuel
Alves dos Reis matrícula nº 042000374, função Agente Carcerário,
Reginaldo Messias de Oliveira matrícula nº 042000794, função Agente
Carcerário os quais irão apresentar detentos para audiência à Comarca de
Rorainópolis no dia 08.06.2006.
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 08 de
Junho de 2006.
Welligton Costa Rodrigues do Ó
Secretário Em Exercício de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 150/06 – GAB/SEJUC, de 08 de Junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores, Samuel
Alves dos Reis matrícula nº 042000374, função Agente Carcerário e
Vagner de Azevedo Gonçalves , matrícula nº 042000982 os quais irão
apresentar detentos para audiência à Comarca de Pacaraima no dia
12.06.2006.
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 08 de
Junho de 2006.
Welligton Costa Rodrigues do Ó
Secretário Em Exercício de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 151/06 – GAB/SEJUC, de 08 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento dos servidores Francinelson Cardoso
Froz, Matrícula nº 042000582, função Agente Carcerário, Lindomar
Simões de Oliveira Matrícula nº 020000828 função Agente Carcerário,
Dirnei de Paula Ferreira, Matrícula nº 042000641, função Agente
Carcerário, lotados na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá (CPSLA), os
quais irão apresentar detento para audiência na Comarca de Boa Vista/RR,
no dia 09.06.06 com retorno no dia 10.06.2006
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR 08 de
junho de 2006.
Welligton Costa Rodrigues do Ó
Secretário Em Exercício de Estado da Justiça e da Cidadania
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PORTARIA Nº 047/06 GAB./SEAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, aprovação da Reestruturação Organizacional da Secretaria de
Estado da Articulação Municipal e Política Urbana SEAM, conforme o
DECRETO N.º 7.084-E de 03 de maio de 2006.
ONDE SE LÊ:
Departamento de Planejamento, Administração e Finanças – DEPLAF
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAÚJO - Diretora de DEPLAF
WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI – Chefe de Divisão de Administração
ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES – Chefe de Divisão de Orçamento e
Finanças
ROMERO SINDEAUX SILVA – Secretário de Divisão
MARLOS FERREIRA DE BESSA - Secretário de Divisão
OLÍVIA TOMÁS - Secretária de Divisão
LEIA-SE
Unidade Gestora de Atividade Meio - UGAM
NELI ABDO SAID REZEK DE ARAÚJO – Gestora de Atividade Meio II
WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI – Gerente de Núcleo de Administração
ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES – Gerente de Núcleo de Orçamento
e Finanças
ROMERO SINDEAUX SILVA – Secretário de Núcleo
MARLOS FERREIRA DE BESSA - Secretário de Núcleo
OLÍVIA TOMÁS - Secretária de Núcleo
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 08.06.2006
Boa Vista, 08 de junho de 2006.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretário da Secretaria de Estado de
Articulação Municipal e Política Urbana – SEAM.
PORTARIA Nº 048/06 GAB./SEAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, a alteração da tabela de cargos comissionados da Secretaria de
Estado da Articulação Municipal e Política Urbana SEAM, conforme a LEI
N.º 532 de 22 de fevereiro de 2006.
ONDE SE LÊ:
SEBASTIANA FERREIRA SALES – FAI II
NILTON JOSÉ BISPO ACIOLE – FAI II
CRISTINA ETELVINA DE ALMEIDA CAROLINO – FAI II
ROMERO SINDEAUX SILVA – FAI III
JUVENAL MIRANDA LIMA – FAI II
ROSIDALVA DOS SANTOS – FAI III
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS – FAI III
PAOLA YANDARA SARMENTO DE CASTRO – FAI III
MARLOS FERREIRA DE BESSA – FAI III
SIMONE FERNANDES ARRUDA – FAI III
ORLANDO TOMÁS – FAI III
OLÍVIA TOMÁS – FAI III
LEIA-SE
SEBASTIANA FERREIRA SALES – FAI I
NILTON JOSÉ BISPO ACIOLE – FAI I
CRISTINA ETELVINA DE ALMEIDA CAROLINO – FAI I
ROMERO SINDEAUX SILVA – FAI II
JUVENAL MIRANDA LIMA – FAI I
ROSIDALVA DOS SANTOS – FAI II
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS – FAI II
PAOLA YANDARA SARMENTO DE CASTRO – FAI II
MARLOS FERREIRA DE BESSA – FAI II
SIMONE FERNANDES ARRUDA – FAI II
ORLANDO TOMÁS – FAI II
OLÍVIA TOMÁS – FAI II
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 08.06.2006
Boa Vista, 08 de junho de 2006.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretário da Secretaria de Estado de
Articulação Municipal e Política Urbana – SEAM.
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
GOVERNO DE RORAIMA
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 116/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil Emerson de Paula Oliveira, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviços de construção de pontes em madeira na RR-206: km 1,80, com
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
25,00m de ext.; BOM-170: km 17,20 com 20,00 m de extensão, no
Município de Bonfim-RR. Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí
Construções e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 13092/05-33. Boa Vista RR, 22 de maio de 2006.
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 117/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil Emerson de Paula Oliveira, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviços de construção de pontes em madeira no Município de Alto
Alegre-RR, Vic. Ig. Grande km 4,00 (50m); Vic. Ig. Rego Fundo km 6,00
(10m); Vic. Faz. Diamantina km 4,00 (15m) e RR-343 (Ilha de Maracá)
km 30,80 (20m). Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí Construções
e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 13960/05-58. Boa Vista - RR, 22 de
maio de 2006.
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 118/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil Emerson de Paula Oliveira, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviços de construção de pontes em madeira na Vic. Travessa 04 da Vic.
08 para Vic. 14 km 5,00 (25m);Vic. 19 Apiaú km 3,00 (10m), km 3,60
(10m); Vic. 09 Roxinho km 1,60 (10m), km 1,70 (10m), km 7,90 (10m),
no Município de Mucajaí-RR. Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí
Construções e Comércio Ltda, PROCESSO Nº 15181/05-32. Boa Vista RR, 30 de maio de 2006.
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 120/2006 - Designar o (s) servidor (es) Eng.º
Civil João Luiz Sá Marchioro e Téc. em Estradas Afrânio Raimundo da
Costa Bittencourth, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar: Serviços de
reforma de pontes em madeira na BR-432, no Município de Caracaraí-RR,
com 220,00 m de extensão total. Sob a responsabilidade da Empresa:
Construtora R.C. Melo Ltda, PROCESSO Nº 12658/05-37. Boa Vista RR, 17 de maio de 2006.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDO
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 047/06 – DEIT – Processo
n.º 15705/05-21 – CNPJ – 04.942.812/0001-07 – Firma:
CONSTRUTORA GUARUPI LTDA – Representante: Amarildo da Rocha
Freitas – Objetivo: Execução de Serviços de construção de pontes em
madeira NA Vic. 09 RPO-255, com 95,00 m de extensão Lote I – Fiscal:
Eng.º Civil Emerson de Paula Oliveira e Téc. em Estradas Afrânio
Raimundo da Costa Bittencourth – Tipo: T. P. 002/06 – Valor R$
168.212,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Doze Reais). Prazo
máximo: 30 (trinta) dias. Data: 17/05/06. Assinatura: Eng.º Civil José
Eufranio Alves e Eng.° Civil Francisco Caninde de Macedo, pelo Governo
do Estado.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 048/06 – DEIT – Processo
n.º 15705/05-21 – CNPJ – 04.942.812/0001-07 – Firma:
CONSTRUTORA GUARUPI LTDA – Representante: Amarildo da Rocha
Freitas – Objetivo: Execução de Serviços de construção de pontes em
madeira no Municipio de Rorainópolis-RR, Vic. Trairi, Vic. 18, Vic. 29 e
Vic. 30, com 85,00 m de extensão, Lote II – Fiscal: Eng.º Civil Emerson
de Paula Oliveira e Téc. em Estradas Afrânio Raimundo da Costa
Bittencourth – Tipo: T. P. 002/06 – Valor R$ 137.900,00 (Cento e
Trinta e Sete Mil, Novecentos Reais). Prazo máximo: 30 (trinta) dias.
Data: 17/05/06. Assinatura: Eng.º Civil José Eufranio Alves e Eng.° Civil
Francisco Caninde de Macedo, pelo Governo do Estado.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 051/06 – DEIT – Processo
n.º 03025/06-30 – CNPJ – 07.829.598/0001-75 – Firma: ANGRA
CONSTRUTORA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA –
Representante: Juruatã Abreu Cardoso de Sá – Objetivo: Execução de
Execução de projeto de Engenharia da Estrada Cênica de Tepequém, no
Município de Amajarí-RR. – Fiscal: Eng.º Civil Cláudio José Rodrigues
Marques – Tipo: C. C. 055/06 – Valor R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta
e Cinco Mil Reais). Prazo máximo: 30 (trinta) dias. Data: 30/05/06.
Assinatura: Eng.º Civil José Eufranio Alves e Eng.° Civil Francisco
Caninde de Macedo, pelo Governo do Estado.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 057/06 – DEIT Processo n.º
12658/05-37 – CNPJ – 34.802.793/0001-84 – Firma: CONSTRUTORA
R.C. MELO LTDA – Representante–: Roseleno Costa de Melo –
Objetivo: Execução de Serviços de reforma de pontes em madeira na BR432, no Município de Caracaraí-RR, com 220,00 m de extensão total –
Fiscal: Eng.º Civil João Luiz Sá Marchioro e Téc. em Estradas Afrânio
Raimundo da Costa Bittencourth – Tipo: T. P. 161/05 – Valor R$
313.000,00 (Trezentos e Treze Mil Reais). Prazo máximo: 30 (Trinta)
dias. Data: 17/05/06. Assinatura: Eng.º José Eufranio Alves e Eng.º
Francisco Caninde de Macedo, pelo Governo do Estado.
Engº Civil JOSÉ EUFRÂNIO ALVES
Diretor do DEIT/SEINF
ATA DE REUNIÃO:
De abertura dos envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE
PREÇOS, referente às:
TOMADA DE PREÇOS Nº. 44/06, constante no Processo nº 02465/
06-97, cujo objeto consiste nos serviços complementares da Cozinha
Industrial, em Boa Vista - RR. Aos 17 dias do mês de abril de 2006, às
PÁG. 13
08:30 horas, reuniu-se a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de
Estado da Infra-Estrutura, na sala de reuniões, sob a Presidência da
Engenheira Civil SÔNIA PEREIRA NATTRODT e membros ANDREA
MAURA SALDANHA SANTOS e MARIA LUIZA RODRIGUES, para
proceder ao recebimento e abertura dos envelopes de Documentação e
Proposta de Preços relativos a presente licitação. A Comissão observou
que apesar da divulgação no Jornal “Brasil Norte” e Diário Oficial do
Estado, na hora e dia marcados para abertura, não compareceu nenhum
interessado ao certame. A Comissão declarou a licitação deserta. Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, do que para constar, foi
lavrada a presente ata, que após lida, vai assinada pela Comissão. SÔNIA
PEREIRA NATTRODT-Presidente CSL/SEINF; MARIA LUIZA
RODRIGUES e ANDREA MAURA SALDANHA SANTOS - Membros.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 84/06, constante no Processo nº 02050/
06-21, cujo objeto consiste na restauração de estrada vicinal (vicinal 09 –
Vila Rodrigão), no Município do Cantá - RR. Aos 24 dias do mês de maio
de 2006, às 08:30 horas, reuniu-se a Comissão Setorial de Licitação da
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, na sala de reuniões, sob a
Presidência da Engenheira Civil SÔNIA PEREIRA NATTRODT e
membros ANDREA MAURA SALDANHA SANTOS e MARIA LUIZA
RODRIGUES, para proceder ao recebimento e abertura dos envelopes de
Documentação e Proposta de Preços relativos a presente licitação. A
Comissão observou que apesar da divulgação no Jornal “Brasil Norte” e
Diário Oficial do Estado, na hora e dia marcados para abertura, não
compareceu nenhum interessado ao certame. A Comissão declarou a
licitação deserta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, do
que para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida, vai assinada
pela Comissão. SÔNIA PEREIRA NATTRODT-Presidente CSL/SEINF;
MARIA LUIZA RODRIGUES e ANDREAMAURASALDANHA SANTOS
– Membros.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 87/06, constante no Processo nº 03314/
06-37, cujo objeto consiste na restauração de estrada vicinal, no
Município do Cantá - RR. Aos 25 dias do mês de maio de 2006, às 10:30
horas, reuniu-se a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado
da Infra-Estrutura, na sala de reuniões, sob a Presidência da Engenheira
Civil SÔNIA PEREIRA NATTRODT e membros ANDREA MAURA
SALDANHA SANTOS e MARIA LUIZA RODRIGUES, para proceder ao
recebimento e abertura dos envelopes de Documentação e Proposta de
Preços relativos a presente licitação. A Comissão observou que apesar da
divulgação no Jornal “Brasil Norte” e Diário Oficial do Estado, na hora e
dia marcados para abertura, não compareceu nenhum interessado ao
certame. A Comissão declarou a licitação deserta. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a reunião, do que para constar, foi lavrada a presente
ata, que após lida, vai assinada pela Comissão. SÔNIA PEREIRA
NATTRODT-Presidente CSL/SEINF; MARIA LUIZA RODRIGUES e
ANDREA MAURA SALDANHA SANTOS – Membros.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF
AVISO DE LICITAÇÕES:
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 104/06, que tem por
finalidade a restauração de estrada vicinal (vicinal 09 – Vila Rodrigão), no
município do Cantá - RR; LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de
reuniões da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, sito a Av. Getúlio
Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 27 de junho de 2006
às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/
SEINF no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente,
mediante o fornecimento de (01) um disquete e guia de recolhimento no
valor de R$ 150,00, depositado na Conta própria do Estado nº 30.123-X,
Agência 3797-4, Banco do Brasil S.A. Boa Vista - RR, 08 de junho de
2006.
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 105/06, que tem por
finalidade a restauração de estrada vicinal, no município de Cantá - RR;
LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de
Estado da Infra-Estrutura, sito a Av. Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em
Boa Vista – RR, no dia 27 de junho de 2006 às 10:00 horas. O Edital e
seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento
de (01) um disquete e guia de recolhimento no valor de R$ 150,00,
depositado na Conta própria do Estado nº 30.123-X, Agência 3797-4,
Banco do Brasil S.A. Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 106/06, que tem por
finalidade os serviços complementares da Cozinha Industrial, em Boa
Vista - RR; LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, sito a Av. Getúlio Vargas, 3.941,
Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 27 de junho de 2006 às 11:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no
endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante
o fornecimento de (01) um disquete e guia de recolhimento no valor de
R$ 150,00, depositado na Conta própria do Estado nº 30.123-X, Agência
3797-4, Banco do Brasil S.A. Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT - Presidente da CSL/SEINF
Diário Oficial
PÁG. 14
Comissão Permanente de Licitação
COMUNICADO
PREGÃO Nº: 132/2006
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima comunica às empresas participantes da licitação em epígrafe,
PROCESSO Nº 02847/06-04 – SETRABES, que fica designado o dia 13 de
junho de 2006 às 11:00 horas, para que seja dada a CONTINUIDADE ao
certame licitatório.
Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.Paulo Sérgio da Silva Maia.Pregoeiro CPL
COMUNICADO
PREGÃO Nº 106/2006
PROCESSO Nº 01271/06-55 – SEAPA
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados na licitação em epígrafe que, fica
designado o dia 23/06/2006, às 11:00 horas para a abertura das propostas.
Informa ainda que, o NOVO EDITAL encontra-se a disposição dos
interessados junto a CPL no endereço: Av. Capitão Julio Bezerra n° 193 –
Centro – Boa Vista/RR.
Boa Vista – RR, 08 de junho de 2006.Paulo Sérgio da Silva Maia.Pregoeiro CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 110/2006
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 02761/06-50
– SESP, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
LIRA & CIA LTDA
01
OXIGÊNIO CENTRO NORTE IND. E COM. IMP. E
02
EXP. LTDA
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 239.400,00
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 219.000,00
R$ 20.400,00
Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.Cláudio Galvão dos Santos.Pregoeiro CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 147/2006
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 02468/06-85
– SECD, conforme demonstrativo a seguir:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
JERUSALÉM CONSTRUÇÃO LTDA
01 (ÚNICO)
VALOR TOTAL GERAL DO CERTAME: R$ 59.999,20
VALOR TOTAL
DO(S) LOTE(S)
R$ 59.999,20
Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.Cláudio Galvão dos Santos.Pregoeiro CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 152/2006
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N°: 02038/06-27
– SEJUC, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) /
ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
PERCENTUAL DE DESCONTO
36% (trinta e seis) por cento de desconto sobre
a tabela de preços do fabricante das peças e/ou
NORT PEL NORTE PEÇAS LTDA
ÚNICO
acessórios de todos os veículos constantes do
ANEXO – IV (TERMO DE REFERÊNCIA)
do Edital.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO CERTAME: R$ 120.000,00
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
professores que ministrarão aulas às turmas do Curso Normal Superior, nas
localidades supracitadas, no dia 10 de junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0197, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de professores para o Município de Caracaraí/
RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos professores Guilherme da Silva
Ramos e Patrícia Florêncio Ferreira de Alencar para viajarem no percurso
Boa Vista/Caracaraí/Boa Vista-RR, com a finalidade de ministrar aulas às
turmas do Curso Normal Superior, na localidade supracitada, no dia 10 de
junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0198, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de servidor para o Município de Caracaraí/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Francisco Cláudio Lima para
viajar no percurso Boa Vista/Caracaraí/Boa Vista-RR, com a finalidade de
transportar, no veículo S-10 placa NAL 1683, os professores que
acompanharão o encerramento das atividades do Curso Normal Superior,
na localidade supracitada, no dia 08 de junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0199, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de professoras para o Município de Caracaraí/
RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento das professoras Rosicleide Guimarães de
Oliveira e Márcia Teixeira Falcão para viajarem no percurso Boa Vista/
Caracaraí/Boa Vista-RR, com a finalidade de acompanhar o encerramento
das atividades do Curso Normal Superior, na localidade supracitada, no dia
08 de junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
Boa Vista - RR, 08 de junho de 2006.Paulo Sérgio da Silva Maia.Pregoeiro/CPL
Fundação de Educação Superior de
Roraima
PORTARIA Nº. 0196, DE 07 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de servidor para os Municípios de Mucajaí,
Iracema e Caracaraí/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Francisco Cláudio Lima para
viajar no percurso Boa Vista/Mucajaí/Iracema/Caracaraí/Boa Vista-RR,
com a finalidade de transportar, no veículo Eurovan placa NAI 9054, os
Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 206/2006
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar a viagem do Técnico Ambiental RAIMUNDO DE ALMEIDA
PEREIRA, que irá realizar vistorias técnicas em 15 empreendimentos, nos
municípios de Alto Alegre e Mucajaí, no período de 06 a 10.06.06 e do
motorista LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO, para transporta-lo a
referida localidade.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 05 de junho de 2006.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 207/2006
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar a viagem dos servidores e do motorista abaixo relacionados, com
o objetivo de realizar o levantamento de dados do projeto Memorial
Histórico de Roraima, no Município de Normandia, no período de 14 a
17.06.06:
Selma Mª de Souza e Silva Mulinari;
Jorge Macedo de Souza;
Francisco de Assis Pereira Figueira-Motorista.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 05 de junho de 2006.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
PROC. 0032/06-01
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa EDITORA BOA
VISTA LTDA , no valor estimado de 3. 600, 00 (três um mil e seiscentos
reais) referente a veiculação de editais e demais publicações relativas as
licitações realizadas pela FEMACT.
Boa Vista-RR, 08 junho de 2006.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente/FEMACT/RR
PROC. 0180/06-01
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa RORAIMA
EXTINTORES LTDA, no valor estimado de1. 860,00 (um mil oitocentos e
sessenta reais), conforme documentos constantes do processo em epígrafe,
e com fulcro no Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Boa Vista-RR, 08 junho de 2006.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente/FEMACT/RR
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 283/06-01
OBJETO: “Fornecimento de Óleo Diesel E 2t, Gasolina Comum.
VALOR ESTIMADO: R$ 93.000,00(noventa e três mil reais)
PROJETO ATIVIDADE: 04122001042330000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE DE RECURSO: 001
N.E. N.º: 2006NE00056 de 17/05/2006.
PRAZO: Até 31 de dezembro de 2006
PARTES CONTRATUAIS:
CONTRATANTE: FEMACT – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: ARNOGAS E CIA LTDA.
Data da Assinatura: 01/06/2006.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICOPARA GESTÃO
FLORESTAL
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica.
OBJETO: Estabelecer regras e condições de cooperação técnica visando o
licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais no Estado de
Roraima;
PRAZO: 12(doze) meses.
ASSINADO: Presidente-FEMACT/RR
Superintendente - IBAMA/RR
Data da Assinatura: 03/06/2006.
Companhia Energética de Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N. º 023/2006.
A Companhia Energética de Roraima – CER, através da Comissão Permanente de
licitação, torna público que em cumprimento aos conceitos contidos na Lei Federal
n. º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10:00
horas do dia 28 de Junho de 2006, da licitação supracitada ref. ao Processo nº 294/
2006, do tipo Técnica e Preço, que tem por objeto Elaboração de Projeto Executivo
de Linhas de Distribuição Rural, Monofásicos e Trifásicos, no Município de
Caracaraí, para atender o Programa Luz Para Todos.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de
Licitação, no endereço abaixo mencionado e no horário normal de expediente,
mediante apresentação do comprovante de depósito no valor de R$10,00 (dez reais)
efetuado na conta corrente nº 30.358-5 Agencia nº 3797-4, Banco do Brasil S. A,
referente às produções xerográficas.Maiores informações poderão ser obtidas na
Companhia Energética de Roraima – CER, situada na Av. Pres. Castelo Branco,
1163 – Cep 69.303.060 Calungá na cidade de Boa Vista – RR.Telefones: (95) 36232920 – Ramal 331, no horário de expediente das 7h30 às 13h30h.
Boa Vista – RR, 08 de Junho de 2006.
Maria Socorro Pinho Forte
Presidente da CPL/CER
PÁG. 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01
Nº do Contrato: 045/2005.
Nº do Processo: 511/2005.
Contratante: Companhia Energética de Roraima – CER.
Contratada: Construfrio Construção Refrigeração e Serviços Ltda.
CNPJ Contratada: 07.207.495/0001-73.
Objeto: Prorrogar o prazo da Cláusula Quinta do Contrato nº 045/2005.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias.
Fonte de recurso: 001, Programa: 25752472131, Natureza de Despesa: 349030.
Data da Assinatura: 10 de maio de 2006.
Diretor Presidente Interino: Eduard August Geiger Kummer.
Diretora Administrativa e Financeira: Clara Virginia de Sales Gurjão.
Contratado: Rosival Monteiro de Vasconcelos.
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
PORTARIA N° 220/2006 APROVADA EM: 05/05/2006 VIGÊNCIA:
06/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
PRORROGAR para mais 30 dias, a partir da data em vigência, a Portaria
n° 220/2006, que forma a Comissão para Levantamento sobre o
desaparecimento de um Motor Elétrico, do secador de cereais,
tombamento n° 210436, que se encontrava no setor de Grãos da Unidade
do Taiano, Km 30 da BR-174, objetivando a necessidade de colhermos
dados mais precisos, para a conclusão dos trabalhos.
Presidente: Vladimir Carvalho Ferreira
1° Membro: Simone Gomes de Araújo Sales
2° Membro: Albenice Pessoa Chagas
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 06 de Junho de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 229/2006 APROVADA EM: 19/05/2006 VIGÊNCIA:
01/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor ARMANDO VASCONCELOS MAGALHÃES, para
exercer o Cargo em Comissão de Auxiliar Especial do MAFIR, a partir da
data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 19 de Maio de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 230/2006 APROVADA EM: 19/05/2006 VIGÊNCIA:
01/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor BENILDO PEREIRA DA SILVA FILHO, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessor I / DEHAB / DIRHA, a partir da data
em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 19 de Maio de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 231/2006 APROVADA EM: 19/05/2006 VIGÊNCIA:
01/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora CIRNEUDA SILVA ALENCAR, para exercer o Cargo
em Comissão de Auxiliar Especial do MAFIR, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 19 de Maio de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
Diário Oficial
PÁG. 16
PORTARIA N° 232/2006 APROVADA EM: 19/05/2006 VIGÊNCIA:
01/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora ANTÔNIA EDSÔNIA DA SILVA, para exercer o
Cargo em Comissão de Auxiliar Especial do DEVEX / Superintendência
Comercial, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 19 de Maio de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 233/2006 APROVADA EM: 19/05/2006 VIGÊNCIA:
01/06/2006
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora TATIANE SANTANA DE SOUSA, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretária do DEVEX / Superintendência
Comercial, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 19 de Maio de 2006
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
TCE/RR/PORTARIA Nº 255/2006
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas
atribuições legais e regimentais e, em especial as contidas no art. 79 da Lei
Complementar Estadual nº 006, de 24 de junho de 1994 e alterações posteriores e,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir, na Comissão de Concurso, o servidor CARLOS HEIDER DA
SILVA SOUZA pela servidora MARIA DO SOCORRO COELHO DE ARAÚJO
FERREIRA, mantendo-se a função de Presidente;
Art. 2º Excluir da Comissão a servidora AYNOÃ COSTA LIMA;
Art. 3º Incluir na Comissão os servidores PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA
FORTES e ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA.
Cientifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 6 de junho de 2006.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 462, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA, para atuar nos Autos
do Processo nº 073/06-PGJ, com efeitos a contar de 29MAI06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 485, DE 5 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento, no período de 14 a 18JUN06, do Promotor de Justiça
Substituto, Dr. ANEDILSON NUNES MOREIRA, para participar, do “II Congresso
de Direito de Família”, a realizar-se na cidade de Gramado/RS.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 486, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOL VE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 478/06, publicada no Diário do Poder Judiciário nº
BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2006
3380 de 6JUN06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 487, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder ao Promotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 2ª Promotoria
Cível da Comarca de Boa Vista, Dr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA, o gozo
de 2 (dois) dias de férias, com efeitos a contar de 1ºJUN06, anteriormente interrompidas através da Portaria nº 360/06, de 3MAI06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 488, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder à servidora SÂMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA, 15 (quinze) dias
de férias, com efeitos a contar de 5JUN06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 489, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 e arts. 180 e 181 da
Lei Complementar Estadual nº 53/01,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor JOSEAN DEYLANNO KARTER FURTADO RÊGO, 8 (oito)
dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos a contar de 22MAI06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 490, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
nos artigos 12, XXI; 74, I e 75, III, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder à Promotora de Justiça de Segunda Entrância, Titular da Promotoria de
Defesa da Saúde, Dra. JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA,
5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos a contar de 29MAI06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício PORTARIA Nº 491, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder à Promotora de Justiça de Segunda Entrância, 2ª Titular da Promotoria de
Justiça com atribuições junto aos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da
Comarca de Boa Vista, Dra. ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, 60
(sessenta) dias de férias, a serem usufruídos a partir de 10JUN06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, nos termos
do art. 12, V, da Lei Complementar Estadual nº 003/94, convoca extraordinariamente
os Senhores Membros do Colégio de Procuradores, para reunião a realizar-se no dia
8JUN06, às 15:00h, no edifício da Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08, DE 6 DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, nos termos
do art. 12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 003/94, convoca extraordinariamente os Senhores Membros do Conselho Superior do Ministério Público, para
reunião a realizar-se no dia 8JUN06, às 15:30h, no edifício da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Publique-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça - em exercício E R R A T A:
- Na Portaria nº 466/06, publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3380, de 6JUN06:
Onde se lê: “... para responder....”
Leia-se:
“...para auxiliar...”