Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
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COMITÊ DE GERENCIAMENTO
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Ata N. º 01/2008– Reunião Extraordinária
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, as quatorze horas, na Universidade de
Santa Cruz do Sul, Av. Independência, 2293, sala 108, Santa Cruz do Sul, realizou-se a Reunião
Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo – COMITÊ PARDO.
Estiveram presentes de Santa Cruz do Sul: Lúcia Müller Schmidt, presidente do Comitê Pardo; Dionei
Minuzzi Delevati, vice-presidente do Comitê Pardo; Valéria Borges Vaz, secretária executiva do Comitê
Pardo; Liliana E. Cargnelutti, bolsista Comitê Pardo; Carla Cristiane Mueller, bolsista Redenção; Roberta
Brenner de Moraes, Ministério Público; Roque Hammes, Paróquia Santo Antônio; Roque Paulus, Sindicato
Trabalhadores Rurais; Hilmar Stapenhorst e Sérgio Irineu Piccini, AEAVARP; Jorge Antonio de Farias,
AFUBRA; Enoir Greiner, ASEPA; Elena Maria Quoos, SENAI; Bruno Eugênio Mahl, Instituto
Humanitas – Faap; Carla Cristina Rech, CONESUL Soluções Ambientais; Valdir Bruxel, Rotary Club
SCS; Julio Henrique Rovedder, SINDIFUMO; Maria José Pereira, COREDE – Vale do Rio Pardo;
Henrique Lampert Silva, Corpo de Bombeiros; Jaques Leo Eisenberger, Prefeitura Municipal (SEMMAS);
Eduardo Lobo Alcayaga e Caroline Albrecht, UNISC; Paulo Augusto Gomes e Angelita Maria Paixão,
Instituto Latino-Americano de Educação Ambiental - ILLEA. De Sinimbu: Ruben Ruhoff, Câmara de
Vereadores; Donario Schmachtenberg, Prefeitura Municipal; Débora Vogt, Jornal Tribuna Popular. De Vera
Cruz: Danilo Paulitsch, Sindicato Trabalhadores Rurais; Roberto Mendes e Karen Petry, Prefeitura
Municipal; Sérgio Guendel; Arnildo Guendel; Flori Ristow. De Candelária: Mauro Flores, Sindicato Rural;
Jarbas da Rosa e Elton Ullmann; ACANJUR; Lidiane Radtke, Prefeitura Municipal. Justificaram ausência:
Heitor Petry, AFUBRA. 1) Ações de Revitalização do Rio Pardinho: Sra. Lúcia cumprimentou a todos
saudando em revê-los e agradecendo a presença da Promotora Pública Roberta. Sra. Roberta saudou a todos
dizendo que esta iniciativa da Promotoria Pública em relação as ações no Rio Pardinho, que poderia ter
vindo de vindo de qualquer outra entidade, é um compromisso permanente de várias entidades e da
sociedade. Relembrou o momento da primeira reunião realizada no dia 30 de abril, citando as entidades
presentes no compromisso de integração. Destacou que está aberta à participação de entidades que tenham
interesse em colaborar com o grupo. Explicou que foram criados dois grupos técnicos: um de educação
ambiental e um para propor ações para o meio urbano e rural. Como resultado, definimos fazer uma
Audiência Pública com os proprietários das terras que margeiam o rio Pardinho, de Sinimbu a Santa Cruz do
Sul, que está marcada para o próximo dia 30, com o intuito de que os produtores sejam parceiros nesta ação.
Uma questão que preocupa muito o produtor é a ocupação da área até a margem do rio para uso agrícola.
Esclarece que nem sempre o plantio é a melhor saída para recuperar a área, muitas vezes o abandono do uso
da área é uma primeira medida para um ganho ambiental. Informou, que na área urbana, foi agilizada uma
ação civil pública contra a CORSAN, em relação ao tratamento de esgoto. Informou ainda sobre os trabalhos
que estão sendo realizados a nível de Estado. Sr. Lobo colocou sobre a reunião do CRH E CONSEMA, como
um marco para a questão ambiental no Estado, sendo o Enquadramento, um dos assuntos que envolvem os
dois conselhos. A escada com as etapas para atingir as metas de qualidade que nós queremos para o nosso rio
foi um dos assuntos discutidos. Temos que ter uma meta mínima para atingir a melhoria da qualidade das
águas. Sra. Roberta disse que a metragem da mata ciliar traz muitas discussões, inclusive no grupo técnico.
Perante o que tem na lei, o mais fácil seria aplicá-la. Mas este é um procedimento que muitas vezes não
condiz com a realidade fática. E que está se buscando é uma conciliação com os produtores. Cada produtor
tem uma realidade que será avaliada. Não iremos agradar a todos. Temos que buscar conciliação para um
movimento de revitalização do Rio Pardinho. Provoca que todos participem desta integração e convida para
a Audiência Pública, dia 30 de junho, às 14 horas na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Sra. Lúcia
falou sobre as ações do rio Pardinho elaboradas durante Plano Pardo, e acredita que só a partir da união dos
Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
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nossos esforços iremos conseguir colocar a Etapa C em prática. Somos tão poluidores ou mais que o meio
rural. Temos que ter bom censo. A educação ambiental é fundamental para todas as ações. Apresentou o
material que foi elaborado pela Sra. Angelita do ILLEA, com base no relatório que o Grupo Técnico
realizou. Apontou sobre os assuntos tratados na área urbana: saneamento Santa Cruz do Sul – Esgoto; Poços
Artesianos; Resíduos Sólidos; Cinturão Verde; Educação Ambiental; Área Rural: Mata Ciliar. Sr. Danilo
coloca sobre a degradação da área urbana, diz que pode colocar 100 metros de cada lado do rio Pardinho que
vai dar para andar a passo no meio do rio Pardinho, porque o rio não tem água, quem tem água são as
nascentes, que devem ser cercadas, não adianta ter classe boa se não tem água. Sra. Roberta disse que a
fiscalização é o caminho e a partir do licenciamento das atividades poluidoras, todos seremos beneficiados.
Sr. Lobo que as leis são antigas e muito dinâmicas. Usando como referência a Resolução do CONAMA nº.
20/86, que trata do Enquadramento, desde sua criação somente em 2005 se chegou a um consenso onde se
foi elaborada a Resolução CONAMA nº. 357/2005. Sr. Bruno coloca que a preocupação está em plantar
árvores, mas as plantações não têm curva de nível no RS e isso é uma das causas de todos os assoreamentos.
O rio Pardo foi chamado recebeu o nome de “Pardo” por causa da nossa agricultura. No arroio Cavalhada a
água dá para beber porque nas suas margens não tem agricultura. Sr. Danilo coloca que o plantio direto ajuda
a resolver. Sr. Bruno disse que as questões de proteger as nascentes é fundamental, pedindo ao Grupo
Técnico que leve em consideração a questão de assoreamento. Sr. Jaques, coloca que o Grupo Técnico
levantou informações sobre o manejo do solo agrícola, indicados pela EMATER. Sr. Farias coloca que a
adesão ao saneamento não é obrigatória. Sra. Roberta coloca que sim, que é obrigatória. Sr. Farias diz que
toda essa legislação dos 30 metros foi um palpite, temos que falar para o produtor rural a necessidade de
preservar a barranca do rio. Garantir ao produtor rural que ele possa retirar dessa APP madeira para sua
subsistência, garantindo a permanência da vegetação. Não adianta licenciar sem ter política de gestão. Sr.
Hilmar esclareceu que RS não tem mais curva de nível, mas hoje temos mais plantio direto, tendo como
resultado muito menos perda de solo. Sr. Enoir coloca a importância de proteger áreas de recarga para manter
a quantidade e qualidade de água. Sr. Jaques fala sobre os recursos hídricos nas áreas urbanas. Existem duas
leis a de parcelamento de solo urbano e o Código Florestal, os 30 metros foi uma questão arbitrária para
menos e não para mais e pergunta qual foi o embasamento técnico adotado. Pe. Roque fala sobre as metas
intermediárias da Etapa C – Pardinho, destacando a Educação Ambiental como fundamental e propõe a
produção de materiais informativos/educativos para distribuir à população. Sr. Valdir Bruxel coloca que
como morador do rio Pardinho ficou muito preocupado ao conseguir atravessá-lo com um passo apenas. Um
dos grandes problemas é o assoreamento. Devemos unir as entidades para revitalizar o rio Sr. Romeu
colocou a Gazeta a disposição. Sra. Roberta coloca dessa importância da comunicação, aproveitando para
agradecer o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul por oportunizar um espaço na rádio
para uma entrevista sobre a Audiência Pública. Coloca que achou importante o comentário do Sr. Farias
sobre como tratar o assunto da mata ciliar. Faltam políticas públicas. As políticas básicas não dão voto, mas
sim as assistencialistas. O Costa Leste é resultado de um Plano Diretor que teve participação popular e 28
pessoas. Somos egoisticamente omissos. O comodismo nos leva a prejuízos futuros. Todas as questões nos
interessam. Seja em qualquer área, todas as ações nos interessam. Sr. Mendes coloca que a apresentação
mesmo tendo citado ações na área urbana, está enfocando muito o meio rural. Sra. Roberta solicita que o
Grupo Técnico revise a apresentação. Sr. Arnildo Guendel disse que tem uma propriedade de 12,4 ha ao
longo do rio Pardinho. Sr. Danilo coloca que o saneamento também é importante no meio rural e no meio
urbano. Ten. Cel. Lampert, relatou a experiência realizada pelo Corpo de Bombeiros em 1993, a partir de
uma parceria com o Curso de Biologia da UNISC, Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Cruz do Sul,
SIPAT da Souza Cruz para recuperação do rio Pardinho. Falou da importância da criação de uma Regional da
Defesa Civil para vir a somar com o trabalho do Comitê Pardo. Minimizar danos do que já vem acontecendo,
principalmente no que diz respeito aos impactos adversos, que são as secas e as cheias do rio Pardinho. Disse
que gostaria de fazer parte desta equipe, como um aprendiz. Sra. Roberta alerta sobre o cuidado em passar as
informações. Sr. Dionei disse que muitos produtores estavam interpretando estas ações dizendo que “vão nos
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tirar 30 metros”, e isso não é realidade. Precisamos muito do apoio das empresas para conscientizar os
produtores na preservação dessas áreas. O equilíbrio entre a renda e meio ambiente é complicado, e o Comitê
deve se manifestar em relação a isso. Sra. Roberta coloca que não estamos em um compromisso de
integração para APP's e sim para revitalização do rio Pardinho que é um movimento muito mais amplo. Sr.
Danilo pergunta se um agricultor preservar três fontes não compensaria. Sr. Mauro Flores disse que participa
do Comitê desde sua criação e é defensor da agricultura, mas quero preservar a natureza e cuidar dos rios, e o
cascalho não deve ser retirado, pois seca os poços em Candelária. Sr. Danilo sugeriu mostrar a área urbana de
Sinimbu na apresentação. 2) Assuntos Gerais: Sr. Valdir deixou a sugestão para realização de reuniões do
Comitê Pardo fora do horário comercial, onde muitos que gostariam de participar, não se fazem presentes as
reuniões devido ao trabalho. Sr. Lúcia encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais
havendo a constar, lavro a presente ata, que será assinada por mim, Valéria Borges Vaz, secretária executiva
do Comitê Pardo, Lúcia Müller Schmidt, presidente do Comitê Pardo e Dionei Minuzzi Delevati, vicepresidente do Comitê Pardo.
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