ESCO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO A EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
Ralf Majevski Santos1
Flávio Tongo da Silva2
1
( [email protected] ,2 [email protected])
Fundamentos em Energia – Professor Wanderley Cardoso Celeste
Resumo
Este artigo apresenta um dos principais instrumentos para o fomento da cultura e
prática da eficiência energética, que é através de uma categoria de empresa de engenharia
nomeada ESCO (Empresa de Serviço de Conservação de Energia). Sua principal
característica é o fato de ser remunerada em função da economia de energia implementada
em seus clientes. Para isto é utilizado os chamados contratos de performance. Neste artigo é
apresentado as principais etapas de um contrato de performance de forma a contribuição
junto a potenciais contratantes, e empresas tradicionais de engenharia, no que tange a
conscientização sobre esta modalidade para a prática da eficiência energética.
Palavras-chave: Eficiência Energética. Contrato de Performance. ESCO
1 Introdução
Desde a Revolução Industrial, a competitividade entre os países e o desenvolvimento
econômico mundial está diretamente relacionada à utilização de energia, portanto, a “[...]
maior oferta de energia estabelece condições para o crescimento econômico e o crescimento
incorpora mais energia ao processo produtivo [...]” (COSTA e OLIVEIRA, 2004, p.837),
impulsionando um ciclo virtuoso de crescimento. Segundo Aneel (2008), um dos principais
indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento econômico de uma sociedade é o
consumo de energia, que com o advento do aumento das atividades dos setores industrial,
comercial e residencial, quanto à capacidade da população de adquirir bens e serviços
tecnologicamente mais avançados, exigem um maior acesso à rede elétrica, ou seja,
impulsionando o consumo de energia, neste caso específico à elétrica.
Neste contexto, com a expansão das cidades, com o aumento demográfico, social e
econômico, o acesso aos bens de consumo dos seres vivos tende a aumentar, impulsionando
um consumo expressivo de energia.
Nesta perspectiva a energia incremental necessária não será fornecida somente por
fontes de origem fóssil como petróleo, gás natural e carvão mineral. Sendo que uma das
possibilidades é a utilização fontes renováveis de energia, possibilitado uma maior
diversificação da matriz energética de uma determinada região, assim como as ocasionadas
por uma política de eficiência energética.
No que tange a efiência energética, uma das formas de se proporcionar uma melhor
utilização da energia, essencial para o desenvolvimento da sociedade, é pelo intermédio de
uma categoria de empreendimento titulado Empresa de Serviços de Conservação de energia –
ESCO, especializada no planejamento e implantação de programas que possam proporcionar
uma melhor eficiência energética e hídrica sendo remunerada em função das economias de
energia e água implementadas em seus clientes.
Este artigo possui o objetivo de apresentar um dos principais instrumentos para o
fomento da cultura e prática da eficiência energética que é através de uma categoria de
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empresa de engenharia nomeada ESCO, sendo este dividido da seguinte forma: na seção 2
defini-se ESCO, conceitua-se eficiência energética e racionamento de energia, além de
contemplar as iniciativas brasileiras para consolidação da eficiência energética. Na seção 3
descreve-se o contrato de performance e suas principais etapas. Na seção 4 é apresentado as
considerações finais.
2 ESCOS – Empresas de Serviços de Energia
Segundo Ribeiro (2005), as principais características das ESCOS é a capacidade de
redução de custos e consumo de energia e água sem prejuízo da produção, da qualidade de
serviço ou conforto através da implementação de ações de eficiência energética e hídrica. A
remuneração da ESCO é de acordo com as economias obtidas nos projetos de eficiência do
uso da energia e água.
2.1 Eficiência energética versus Racionamento de energia elétrica
A eficiência energética é a relação intrínseca entre a quantidade de energia empregada
em uma determinada atividade e aquela quantidade de energia disponibilizada para sua
realização. A promoção da eficiência energética compreende da otimização das
transformações do uso dos recursos energéticos, desde suas fontes primárias até a sua
utilização. Proporcionando a manutenção das condições de conforto, de segurança e de
produtividade dos usuários, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de energia
e para a redução dos impactos ambientais.
Segundo Bardelin (2004), o racionamento de energia elétrica trata-se de uma melhor
utilização dos recursos energéticos pelo intermédio de programas de eficiência energética tais
como técnicas de conservação, que possam promover a substituição de tecnologia em
equipamentos de bens de consumo e serviços, tais como: máquinas elétricas, sistemas de
refrigeração de ar condicionado, iluminação. Entretanto, esse termo foi utilizado, no sentido
pejorativo, durante o período de demanda reprimida do país, ano de 2001 e 2002, provocando
periódicos blecautes e oscilações na tensão elétrica, denominada de apagão brasileiro,
referindo-se a, racionamento de energia elétrica obrigatória.
2.2 Iniciativas Brasileiras de Consolidação da Eficiência Energética
Diante das oscilações internacionais no fornecimento das fontes de energia derivados
de petróleo, que segundo Poole e Geller (1997) são provenientes da segunda crise mundial de
petróleo, que correu entre o final da década de 70 e início da década de 80, que o governo
brasileiro preocupou-se de fato com a eficiência energética dos recursos naturais, dentre elas
os derivados do petróleo utilizados no setor industrial.
Nesta mesma década o preço do petróleo sofreu uma baixa, tornando-se os
investimentos no setor de eficiência energética injustificáveis, entretanto, segundo Poole e
Geller (1997) no final da década de 90, ocorreu uma nova crise macroeconômica que
impulsionou, novamente, a busca de novas fontes de energia alternativas.
Neste sentido foi criado pelo governo federal, no ano de 1986, o programa nacional de
conservação de energia elétrica – PROCEL com o objetivo de promover a racionalização do
consumo de energia elétrica da matriz energética brasileira, principalmente, dos grandes
centros consumidores, reduzindo os custos e investimento setoriais, promovendo a eficiência
energética. Devido à crise financeira surgiu uma a necessidade de se reduzir os investimentos
no setor elétrico, impulsionando, novamente, os programas de eficiência energética.
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No dia 26 de dezembro do ano de 1996, foi instituído pela Lei Nº 9.427, a agência
nacional de energia elétrica – ANEEL, uma autarquia vinculada ao ministério de minas e
energia, com o objetivo de regular e fiscalizar a produção, distribuição, transmissão e
comercialização de energia elétrica brasileira. Após a criação da ANEEL, no dia 06 de agosto
do ano de 1997 foi instituída a Lei 9.478, que possui como finalidade promover o
aproveitamento racional das fontes de energia, dos quais se destacam segundo Brasil (1997) o
Artigo 1, incisos II que trata da promoção e do desenvolvimento, ampliar o mercado de
trabalho e valorizar os recursos energéticos, IV que trata-se de proteger o meio ambiente e
promover a conservação de energia, VII que trata-se de identificar as soluções mais
adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País e VIII que tratase de utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos
insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.
Em função de legislação favorável no âmbito federal e em alguns estados e
municípios, mesmo precisando ser aprimorada em alguns aspectos e melhor difundida,
associados ao aumentos dos custos da energia, disponibilidade de fontes de financiamento e
conscientização da sociedade o mercado de atuação das ESCOs começou a se consolidar. E
em 1997 foi criada a ABESCO – Associação Brasileira de Empresas de Conservação de
Energia.
3. Contrato de Performance
Segundo Garcia (2008), o contrato de performance, trata-se de um contrato de risco,
que agrega a aplicação de tecnologia, a prestação de serviços de engenharia, planejamento,
projeto e execução de instalações, conjuntamente com operação de financiamento para os
investimentos a serem feitos no programa de eficiência energética, com remuneração pelos
serviços e amortização do financiamento exclusivamente com base nas economias alcançadas,
sendo que não haverá nenhuma obrigação de custeio por parte do cliente.
Através do contrato de performance é possível que empresas energética-intensivas ou
que desejam diminuir custos com fontes energéticas implementem ações de eficiência
energética em suas instalações, com a colaboração de uma ESCO, com investimento zero ou
muito baixo.
3.1 Principais Etapas do Contrato de Performance
A primeira etapa do processo é representada pelo diagnóstico preliminar das melhores
soluções para o aumento da eficiência no consumo de energia e água, suportados por análises
de viabilidade econômica e financeira. Nesta etapa é avaliado se a organização possui
potencial de economia energética que justifique o envolvimento da ESCO, são avaliados itens
como: baixo fator de potência, desperdício de fontes térmicas, condutores elétricos
superaquecidos, instalações elétricas antigas, tipo de tarifa de energia, uso de lâmpadas com
alto rendimento, uso de motores elétricos com alto rendimento entre outros pontos.
Segundo Garcia (2008), após ser realizado o diagnóstico preliminar consegue-se
determinar a viabilidade técnica das soluções e medidas de eficiência energética, ou seja, é
proposto um programa racional de eficiência, denominado Programa de Eficiência.
O próximo passo, após aprovado a etapa anterior, é realizado a confecção dos projetos
executivos de engenharia para a implantação dos programas ou medidas de eficiência,
sugeridos na etapa anterior.
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Com os projetos executivos em mãos é viabilizado aporte de capital próprio ou
captação de financiamento para os investimentos necessários na implantação do programa
completo ou das medidas específicas para a obtenção de maior eficiência nas instalações.
A etapa seguinte é a execução das obras, melhorias e reformas nas instalações e nos
processos, objetivando alcançar melhor eficiência no consumo de insumos e economia nos
respectivos custos, e sempre que necessário complementando as intervenções técnicas com
treinamento de operadores e conscientização dos usuários das instalações.
Por fim, é realizado medições e verificações para determinação das economias
proporcionadas pelo programa completo de eficiência implementado, ou pelas medidas
implantadas em benefício do seu cliente.
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4 Considerações Finais
Com o aumento dos custos dos insumos energéticos, aprimoramento da legislação nas
esferas federal, estadual e municipal para o fomento da prática da eficiência energética, de
vido ao aumento das preocupações ambientais e disponibilidade de fontes de financiamento
as ESCOs tem alcançado cada vez mais espaço junto as organizações como instrumento da
efetivação de eficiência energética. No artigo mostrou-se as principais etapas no processo de
atuação de um ESCO e espera-se que esta contribuição ajude o processo de conscientização
das organizações e sociedade para uso mais eficiente dos recursos energético.
Referências
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil). Atlas de energia elétrica do
Brasil. 3.ed. Brasília: Aneel, 2008. 236p.
BARDELIN, C. E. A. Os efeitos do Racionamento de Energia Elétrica ocorrido no Brasil
em 2001 e 2002 com ênfase no Consumo de Energia Elétrica. p. 112, 2004. Dissertação
(Mestrado em engenharia). Escola Politécnica – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2004.
BRASIL. Lei n. 9427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica
e dá outras providências.
______. Lei n. 9478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as
atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
COSTA, L. M.; OLIVEIRA, E. A. Q. Análise da Importância da Energia Elétrica no
Crescimento Econômico Brasileiro. In: VIII-Encontro Latino Americano de Iniciação
Vientífica, 2004, p.837-839. São Jose dos Campos, São Paulo. Disponível em:
http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2004/trabalhos/inic/pdf/IC6-76.pdf. Acesso em 10 de
maio de 2013.
GARCIA, A. G. P. LEILÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL. p.187,
2008. Tese (Doutorado em Ciência em Planejamento Energético). Engenharia, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ, 2008.
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POOLE, A. D.; GELLER, H. O novo Mercado de serviços de eficiência energética no
Brasil. Relatório do Instituto Nacional de Eficiência Energética – INEE, Rio de Janeiro-RJ,
1997.
RIBEIRO, Z. B. Parâmetros para análise de projetos de eficiência energética em
eletricidade. p. 105, 2005. Dissertação (Mestrado em energia) Instituto de Eletrotécnica e
Energia – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.
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