MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Gabinete do Ministro
MANUAL DE INSTRUÇÕES
PARA ACESSO E
PREENCHIMENTO DE
DADOS VIA FORMULÁRIO
ELETRÔNICO SISPAC
Versão 1.1
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
OUTUBRO DE 2013
Contatos podem ser feitos por meio dos seguintes meios:
Telefone:
(61) 2020 - 0145
Endereço eletrônico:
[email protected]
Endereço na Internet:
http://www.mda.gov.br/portal/institucional/pac2/
Endereço postal:
Esplanada dos Ministérios Bloco “A” Ala Norte
1º andar, sala 107
CEP 70050-902
BRASÍLIA-DF
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MANUAL DE INSTRUÇOES PARA ACESSO E FORNECIMENTO DE DADOS VIA
FORMULÁRIO ELETRÔNICO SISPAC
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Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Gilberto José Spier Vargas
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Laudemir André Müller
Diretor do PAC – Equipamentos e do Programa Mais Alimentos
Marco Antônio Viana Leite
Coordenador do PAC – Equipamentos
Lucimar Parisotto Carnizella
Equipe PAC – Equipamentos:
Bruno Henrique Crespo Porto (Engenheiro Agrônomo)
Fernando Bueno da Silva (Analista Técnico de Políticas Sociais)
Katiana Rodrigues da Silva (Economista)
Néspoli Brandão (Engenheiro Civil)
Régis Borges de Oliveira (Economista)
Virgínia da Silva Gante (Analista Técnica de Políticas Sociais)
Apoio Administrativo:
Helenice Carvalho Damasceno
Michael de Almeida Melo
Neuda Maria Alexandrina Bezerra
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Sumário
1.
Apresentação ...............................................................................................................4
2.
Acesso ao sistema ........................................................................................................6
3.
Acesso ao formulário eletrônico: login e senha. ............................................................6
3.1.
Usuário ....................................................................................................................7
3.2.
Senha .......................................................................................................................8
4.
Quem deve preencher o formulário eletrônico? .......................................................... 10
5.
Prazo ......................................................................................................................... 12
6.
Menu Acompanhar .................................................................................................... 12
7.
Menu Acompanhamento ............................................................................................ 14
8.
Preenchimento do Formulário Eletrônico .................................................................... 17
8.1.
Campos de Preenchimento Obrigatório ................................................................... 17
8.2.
Anexos ................................................................................................................... 18
8.3.
Tipos de resposta: Múltiplas Respostas, Resposta Única, Numéricas e Qualitativas. . 20
8.3.1.
Múltiplas Respostas e Resposta Única ................................................................. 20
8.3.2.
Valores numéricos e Dados qualitativos .............................................................. 22
8.4.
Campos de Justificativa........................................................................................... 23
8.5.
Campos de Observações ......................................................................................... 24
8.6.
Salvar formulário .................................................................................................... 25
8.7.
Enviar Formulário ................................................................................................... 26
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1. Apresentação
Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do
planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e
energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável.
Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de
retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de
maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e
elevou o investimento público e privado em obras fundamentais.
Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos
públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a
gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no
período.
Teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira
mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua
vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a
economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.
Em 2011, o PAC entrou em sua segunda fase, também conhecida como PAC 2, com
o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase
anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de
obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. 1
No que se refere a ações do PAC 2 no Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA, tem-se como objetivo dotar as administrações públicas municipais de meios
para a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais em municípios com
população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes ou para a garantia de
abastecimento de água à população em municípios em situação de emergência por
conta da seca e da estiagem.
Essas ações são importantes porque se trata de municípios com forte
predominância de agricultores familiares,2 os quais costumam enfrentar reiteradas
dificuldades para escoamento de sua produção em face da precariedade da maioria
das estradas vicinais do país. Além disso, outro ponto que merece destaque, essas
ações possibilitarão melhor circulação de pessoas entre as zonas rural e urbana desses
municípios.
Nesse sentido, o MDA, na qualidade de órgão responsável e executor, vem
adquirindo equipamentos considerados necessários à realização dessas ações, tais
1
Informações extraídas do sítio: http://www.pac.gov.br/
Dados sobre agricultores familiares podem ser obtidos no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/
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como, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões cisternas e
caminhões basculantes, os quais, então, são doados a municípios que se enquadram
nos critérios citados anteriormente, totalizando 5.071 municípios beneficiados.
É necessário enfatizar, contudo, que se trata de doação com encargos, isto é, as
administrações públicas municipais, ao receberem os equipamentos, comprometemse a utilizá-los apenas em obras de interesse social para a promoção da agricultura
familiar e reforma agrária, em especial as já citadas obras em estradas vicinais e,
quando o caso, abastecimento de água.
Ademais, em consonância com as regras, princípios e valores trazidos pela
Constituição Federal de 1988,3 deve o Governo Federal mensurar os resultados das
ações por ele empreendidas, de modo a analisar se os objetivos inicialmente propostos
para determinado programa foram atingidos e em que medida o teriam sido.
Daí por que, então, a necessidade de coletar dados junto a administrações públicas
municipais que tenham recebido equipamentos doados pelo Governo Federal no
âmbito do PAC 2, o que servirá, também, para que essas administrações possam
balizar suas próprias ações. 4
Nesse sentido, pedimos especial empenho das administrações públicas municipais
para que respondam o formulário eletrônico com o máximo de dados de que
disponham a fim de garantir sua correta análise e interpretação, de modo a oferecer
um acurado retrato do país.
3
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Para dados mais recentes sobre o PAC 2, ver o 8º Balanço do PAC 2, disponível:
http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/divulgacao-do-balanco
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2. Acesso ao sistema
O responsável pelo preenchimento deve acessar o sítio indicado abaixo:
http://sistemas.mda.gov.br/sys/sispac2/login
É necessário advertir que o formulário eletrônico deve ser acessado por meio do
navegador Mozilla Firefox, pois do contrário, aparecerão mensagem semelhante à
indicada abaixo:
Figura 1: Formulário eletrônico aberto em navegador diferente do
recomendado.
3. Acesso ao formulário eletrônico: login e senha.
O acesso ao formulário eletrônico é feito por meio de usuário e senha, os quais
permitirão acesso exclusivo e seguro ao sistema, garantindo, assim, a qualidade e
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rapidez dos dados transmitidos. Após a inserção de usuário e senha, deve-se inserir o
código numérico de verificação e clicar no botão Enviar, conforme campos assinalados
na figura abaixo:
Figura 2: Tela de acesso ao sistema.
3.1.
Usuário
Cada município possui um Usuário, que é uma identificação composta pela palavra
“município”, seguida do caractere (.) e dos seis primeiros dígitos do código do
município no IBGE, conforme exemplo abaixo:
Município hipotético: Nossa Senhora das Máquinas/XX
Código do IBGE hipotético: 123456
Assim, no hipotético caso do município de Nossa Senhora das Máquinas/XX,
teríamos o seguinte usuário:
Usuário: municipio.123456
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Figura 3: Tela de acesso ao sistema: Usuário.
LEMBRE-SE:
DEVE-SE SEPARAR A PALAVRA “MUNICÍPIO” E OS SEIS PRIMEIROS
DÍGITOS DO CÓDIGO DO IBGE POR UM PONTO (.).
3.2.
Senha
Cada município também possui uma Senha. A senha utilizada para acesso é a
mesma anteriormente utilizada para cadastramento da carta consulta.
Assim, deve o encarregado pelo preenchimento dos dados verificar junto à
Prefeitura de seu município qual funcionário encarregara-se de fazer o cadastramento
da carta consulta e solicitar-lhe a senha.
Do contrário, caso o referido funcionário tenha perdido a senha anteriormente
utilizada, deve-se clicar no botão Esqueceu sua Senha?, conforme mostrado nas figuras
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abaixo:
Figura 4: Esqueceu a senha?
Figura 5: Tela de acesso ao sistema: Geração de nova senha.
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Feito isso, o sistema enviará automaticamente uma senha para o endereço de
e-mail previamente cadastrado no banco de dados do SISPAC.
MAS, ATENÇÃO:
É NECESSÁRIO QUE O ENDEREÇO DE E-MAIL PARA O QUAL SERÁ ENVIADA A NOVA
SENHA ESTEJA PREVIAMENTE CADASTRADO NO BANCO DE DADOS DO SISPAC.
PARA CADASTRAR NOVO E-MAIL, DEVE-SE ENVIAR UM OFÍCIO DIGITALIZADO PARA O
ENDEREÇO [email protected].
E, LEMBRE-SE, TAMBÉM:
É NECESSÁRIO INDICAR NO OFÍCIO EM QUESTÃO O NOVO ENDEREÇO DE E-MAIL PARA O
QUAL A SENHA DEVERÁ SER ENVIADA.
4. Quem deve preencher o formulário eletrônico?
O preenchimento do formulário eletrônico deve ser feito, preferencialmente, pelo
Prefeito Municipal ou, na ausência deste, por funcionário do setor ao qual a máquina
esteja vinculada.
Assim, o responsável pelo preenchimento deve inserir seus dados indicados na
figura abaixo:
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Figura 6: Dados do responsável pelo preenchimento.
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5. Prazo
O formulário eletrônico deve ser preenchido e enviado até a data e horário abaixo
indicados:
18h00min do dia 13/12/2013 (horário de Brasília/DF).
6. Menu Acompanhar
Por meio deste menu é possível acompanhar o histórico da carta-consulta
apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, conforme mostrado na
figura abaixo:
Figura 7: Menu Acompanhar.
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Clicando-se no canto esquerdo do histórico de movimentações da cartaconsulta, conforme indicado pelas flechas da figura abaixo, é possível ter acesso a
outras informações referentes ao município.
Figura 8: Menu Acompanhar: Histórico da carta-consulta.
Figura 9: Menu Acompanhar: Outras informações.
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7. Menu Acompanhamento
Neste menu o encarregado pelo preenchimento das informações terá acesso ao
formulário eletrônico que deve ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA, para efeitos de cumprimento do item 3.3 do Termo de Doação com
Encargos, por meio do qual a Prefeitura Municipal compromete-se a submeter uma
declaração anual de uso, por um período de 5 (cinco), para fins de controle e
acompanhamento.
LEMBRE-SE:
CONFORME ESTIPULADO NO REFERIDO ITEM 3.3 DO TERMO DE DOAÇÃO COM
ENCARGOS, EM CASO DE USO INADEQUADO DO BEM DOADO OU EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DO PROGRAMA, A DECLARAÇÃO ANUAL DE USO PODE SER
ENCAMINHADA A ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
Para acessar o formulário eletrônico, deve o encarregado pelo preenchimento
das informações, proceder conforme indicado nas figuras abaixo:
Figura 10: Menu Acompanhamento.
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Figura 11: Menu Acompanhamento.
Figura 12: Menu Acompanhamento.
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Figura 13: Menu Acompanhamento: Inserir novo formulário.
Ao clicar no botão para inserir novo formulário, aparecerão as questões a serem
preenchidas, a exemplo do mostrado na figura abaixo:
Figura 14: Exemplo de questão do formulário eletrônico.
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Após a inserção do formulário, o responsável pela informação poderá preenche-lo
clicando no botão Preencher Relatório:
Figura 15: Exemplo de questão do formulário eletrônico.
8. Preenchimento do Formulário Eletrônico
A seguir, apresentar-se-á, resumidamente, a estrutura geral do formulário
eletrônico.
8.1.
Campos de Preenchimento Obrigatório
Com o objetivo de captar a maior quantidade possível de dados, optou-se por
tornar obrigatórios todos os campos do formulário eletrônico. Caso o responsável pelo
preenchimento tente finalizar o preenchimento havendo campos ainda não
preenchidos, o sistema mostrará a mensagem indicada na figura abaixo:
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Figura 16: Campos obrigatórios.
8.2.
Anexos
Em algumas questões do formulário eletrônico, é necessário anexar arquivo(s) para
efeitos de comprovação dos dados informados. Exemplo disso é a questão em que se
solicita ao responsável pelo preenchimento que assinale a que tipo de máquina o
formulário se refere e anexe, no mínimo, dois materiais fotográficos: o primeiro
mostrando a máquina em si e o segundo o seu chassi.
Outro exemplo é a questão em que se solicita ao responsável pelo preenchimento
que assinale se o fabricante, concessionária e/ou autorizada realizara as manutenções
preventivas obrigatórias previstas no Manual de Operações da máquina.
Para acessar anexos, deve o responsável pelo preenchimento proceder conforme
indicado na figura abaixo:
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Figura 17: Botão para selecionar arquivo para anexar.
Figura 18: Seleção de arquivo para anexar.
LEMBRE-SE:
O NOME DO ARQUIVO DEVE SER INSERIDO NO RESPECTIVO CAMPO, DO CONTRÁRIO,
O ARQUIVO NÃO PODERÁ SER ANEXADO.
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Figura 19: Arquivo anexado e nome do arquivo.
8.3.
Tipos de resposta: Múltiplas Respostas, Resposta Única,
Numéricas e Qualitativas.
No formulário eletrônico há os seguintes tipos de respostas que podem ser
apresentadas:

Múltiplas respostas;

Resposta única;

Valores numéricos; e

Dados qualitativos.
8.3.1. Múltiplas Respostas e Resposta Única
Nos campos de múltiplas respostas, como se depreende, o encarregado da
informação poderá marcar uma ou mais dentre as alternativas de resposta disponíveis.
Esses campos têm formato quadrangular, conforme indicado na figura abaixo:
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Figura 20: Múltiplas respostas.
Já nos campos de resposta única, a escolha de uma alternativa implica na
recusa às demais alternativas apresentadas. Tal tipo de resposta apresenta-se em
formato circular, como indicado na figura abaixo:
Figura 21: Resposta única.
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8.3.2.
Valores numéricos e Dados qualitativos
Quando o tipo de resposta for valor numérico, o sistema impedirá que o
encarregado da informação insira qualquer outra resposta senão números, ao passo
que quando se tratar de dados qualitativos, o sistema permitirá que o encarregado
insira quaisquer tipos de resposta, inclusive com valores números.
Figura 22: Valor numérico.
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Figura 23: Dados qualitativos.
8.4.
Campos de Justificativa
Dependendo da resposta assinalada pelo encarregado da informação em algumas
das questões do formulário eletrônico, será necessário apresentar uma justificativa
em campo específico, que se abrirá automaticamente logo abaixo da opção escolhida,
sendo também de preenchimento obrigatório.
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Figura 24:Justificativa
8.5.
Campos de Observações
O responsável pelo preenchimento poderá apresentar as observações que se
fizerem necessárias em campo específico posicionado à direita do formulário
eletrônico.
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Figura 25: Observações
8.6.
Salvar formulário
É importante que o responsável pelo preenchimento salve de tempos em tempos o
formulário eletrônico, pois, assim, poderá interromper o preenchimento e continuá-lo
depois, sem perda de dados digitados.
Para salvar o formulário, o responsável pelo preenchimento deve clicar no botão
Salvar, localizado na parte inferior do formulário eletrônico e aguardar o aparecimento
de uma mensagem indicando que os dados foram salvos com sucesso.
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Figura 26: Botão Salvar
8.7.
Enviar Formulário
Após o preenchimento de todo o formulário eletrônico, o responsável pelo
preenchimento deverá clicar no botão Enviar, localizado no canto inferior do
formulário eletrônico.
Se tudo correr bem, será emitida a mensagem indicada na figura abaixo:
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Figura 27: Botão Enviar
Caso não haja erros de preenchimento, surgira a mensagem Enviado com
sucesso, em verde, no canto superior da tela, conforme indicado na figura abaixo:
Figura 28: Formulário enviado com sucesso
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ATENÇÃO:
OS DADOS SERÃO CONSIDERADOS OFICIALMENTE ENTREGUES APENAS QUANDO O
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO CLICAR NO BOTÃO ENVIAR.
Do contrário, caso o responsável pelo preenchimento tente enviar o formulário
havendo campos obrigatórios sem preenchimento e/ou arquivos que deveriam ter
sido anexados, mas não o foram, aparecerá a mensagem Há campos obrigatórios que
não foram preenchidos, em vermelho, no canto superior da tela, conforme figura
abaixo:
Figura 29: Mensagem de erro
OBRIGADO!
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