ATA DA 9ª REUNIÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(PPGD)/MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO DA UNIRIO (REUNIÃO
ORDINÁRIA), REALIZADA AOS DOZE DIAS DE AGOSTO DE 2011, NA SALA
DOS PROFESSORES DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS,
COM INÍCIO ÀS DEZ HORAS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS
DE PAUTA: 1- Aprovação da ata da reunião anterior. 2- Encaminhamento das
deliberações da Comissão de Avaliação de Recursos. 3- Definição da Comissão de
Credenciamento e Recredenciamento e encaminhamento do pedido de credenciamento
do Prof. Paulo Mendonça. 4- Assuntos Gerais. Compareceram à reunião os seguintes
professores:
ANDRÉ
FONTES, ANTONIO
CÉSAR
CALDEIRA,
ÁLVARO
REINALDO DE SOUZA, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, CRISTIANE
BATISTA, FERNANDO QUINTANA, GISELE SILVA ARAÚJO, JADIR DE BRITO,
MIRIAM FONTENELLE, PAULO DE BESSA ANTUNES, RICARDO SICHEL,
SIMONE SCHREIBER, THIAGO BOTTINO. Justificaram suas ausências os
professores: Eduardo Domingues, José Gabriel Assis de Almeida e Patrícia Serra.
Iniciando a reunião, a coordenadora do PPGD, Prof. Gisele Silva Araújo apresentou a
Ata da 8ª Reunião do Colegiado do PPGD, realizada em 21 (vinte e um) de junho de
2011, sendo esta aprovada por unanimidade. A Prof. Gisele Silva Araújo sugeriu a
inversão do restante da pauta, o que foi aprovado. No que se refere ao terceiro ponto de
pauta, a Prof. Gisele Silva Araújo apresentou ao Colegiado o pedido de credenciamento
do Prof. Paulo Mendonça. Explicou que informou a ele os requisitos definidos no
regulamento do PPGD, e que, para o seguimento do processo, o Professor deveria
encaminhar formalmente seu pedido a esta Coordenação, com a documentação
necessária. Afirmou ainda que, conforme a Ata da 8ª Reunião do Colegiado, os Profs.
Fernando Quintana e Simone Schreiber compõem a Comissão de Credenciamento e
Recredenciamento, cuja tarefa é a de elaborar pareceres sobre os casos de sua alçada, a
serem trazidos ao Colegiado para deliberação. Os Profs. Fernando Quintana e Simone
Schreiber confirmaram sua disponibilidade para integrar a referida Comissão e, assim
sendo, a Prof. Gisele Silva Araújo encaminhou o pedido de credenciamento do Prof.
Paulo Mendonça à Comissão, que deverá trazer o parecer para a próxima Reunião. O
procedimento foi aprovado pelo Colegiado. Retornando ao segundo ponto de pauta, o
Prof. Álvaro de Souza propôs que a Reunião do Colegiado fosse pública e aberta, o que
resultaria na participação dos candidatos aprovados e classificados que estavam
presentes no CCJP. A Prof. Gisele Silva Araújo pôs o tema em votação, sendo aprovada
a Reunião fechada, tendo os Profs. André Fontes, Álvaro de Souza, Cristiane Batista,
Gisele Silva Araújo e Jadir de Brito votado a favor da Reunião aberta. A Prof. Gisele
Silva Araújo relatou brevemente as etapas do Processo Seletivo Discente N. 1. Foram
realizadas as três etapas: 1) Homologação das Inscrições; 2) Prova Escrita; 3) Prova de
Compreensão em Língua Estrangeira e Prova Oral. Dois recursos foram interpostos ao
resultado da Etapa 2, aos quais respondeu a Comissão de Avaliação de Recursos
regularmente, indeferindo os pedidos. Vinte candidatos passaram para a Etapa 3, dos
quais doze foram aprovados. Os oito reprovados entraram com um pedido conjunto para
a obtenção do registro de suas provas em tempo hábil para cumprirem o prazo de
recursos previsto no Edital que se encerraria na 2ª feira, dia 08 de agosto. A
Coordenadora do PPGD perguntou aos candidatos se poderiam receber o material no
sábado e não na 6ª feira como constava no requerimento, ao que gentilmente
aquiesceram. As cópias das provas solicitadas lhes foram então entregues, conforme
registrado no ato do recebimento do requerimento. Na 2ª feira, 08 de agosto, seis
recursos foram interpostos. A Prof. Gisele Silva Araújo relatou, por fim, que a Comissão
de Avaliação de Recursos reuniu-se para apreciar os pedidos dos candidatos, resultando
na reforma de uma nota de um candidato na Prova de Compreensão de Língua
Estrangeira, na deliberação pelo refazimento da Prova Oral em função de uma das
gravações da referida prova estar incompleta, impedindo a análise do mérito do recurso,
e recomendando ao colegiado a definição de uma nova Comissão de Seleção
exclusivamente para a Prova Oral, composta por membros que não participaram da
anterior. A Ata da Comissão de Avaliação de Recursos, bem como todas as Atas do
Processo Seletivo seguem em anexo a esta Ata de Reunião do Colegiado. A Prof. Gisele
Silva Araújo encerrou o relato, passando a palavra aos demais membros do Colegiado.
A Prof. Miriam Fontenelle, Coordenadora Adjunta do PPGD informou que enviou 3
(três) e-mails à Prof. Gisele, lembrando da temeridade de receber os candidatos num
sábado e sozinha. O Prof. Celso de Albuquerque e Silva, fundamentando seu arrazoado
numa analogia entre o Processo Seletivo e as Licitações, iniciou uma discussão sobre a
divisão de competências entre as Comissões e o Colegiado, afirmando que este somente
pode homologar ou não, e de forma integral, as decisões das Comissões, não lhe
cabendo revisá-las ou reformá-las em parte, ou decidir por uma nova Comissão de
Seleção. Seguindo as inscrições para manifestação, a Prof. Gisele Silva Araújo passou a
palavra ao Prof. André Fontes, que discordou do anteriormente dito, observando que o
Colegiado define as diretrizes gerais do Processo Seletivo, é o único órgão propriamente
dito do PPGD e superior às Comissões, cabendo-lhe qualquer decisão homologatória ou
reformadora, integral ou parcial. O Prof. Álvaro de Souza, recebendo a palavra, também
discordou do Prof. Celso de Albuquerque e Silva, afirmando que as normas aplicáveis
são as de Processo Seletivo e não de Licitação, e que, neste sentido, se o Colegiado tem
competência para homologar ou não integralmente o processo seletivo, tem também
para apreciar os atos das Comissões, reformá-los ou anulá-los. Afirmou que elaborara
um parecer, que segue em anexo a esta ata, cujo teor foi lido durante a reunião e que,
resumidamente, estabelece que a Prova Oral deve ser pública e gravada e, em não se
obtendo a gravação integral da prova de um dos candidatos, a anulação de toda a fase de
Prova Oral é recomendada. Sustentou ser contrário ao estabelecimento de uma nova
Comissão de Seleção, já que a substituição da Comissão existente deveria ser motivada
e justificada, o que não se configura a contento já que a anulação da Prova Oral se faz
por razão meramente técnica e formal. Terminada a leitura do parecer e as
considerações do Prof. Álvaro de Souza, o Prof. André Fontes ressaltou que a Comissão
de Avaliação de Recursos não fez alteração nos membros da Comissão de Seleção
exatamente por não ter competência para tal ato, mas que somente a recomendou em
face dos indícios de problemas substantivos havidos na Prova Oral. Afirmou também
que a Comissão de Avaliação de Recursos deliberou pelo refazimento da Prova Oral por
impossibilidade de análise do mérito dos recursos, mas que a anulação da fase cabe ao
Colegiado do PPGD. A Prof. Gisele Silva Araújo passou a palavra ao Prof. Paulo de
Bessa Antunes. Ao término de sua manifestação, a Prof. Gisele Silva Araújo solicitou
que o Professor enviasse texto por escrito e assinado, com o conteúdo de sua fala, dada
a extensão da mesma. A Coordenadora do PPGD passou então a palavra à Prof. Simone
Schreiber que afirmou que a questão ali era a de saber se o Colegiado quer ou não
encontrar a melhor solução para os problemas do processo seletivo e seguir construindo
o PPGD. O Prof. Celso de Albuquerque e Silva propôs uma questão de ordem, e
solicitou que o colegiado colocasse imediatamente em votação se a) anula a Prova Oral
e b) estabelece nova Comissão ou não. Retomando a palavra, a Prof. Simone Schreiber
afirmou que os membros do PPGD precisam estabelecer um espírito de composição em
prol da continuidade do mestrado. Disse que buscou uma solução que não gerasse tanta
insatisfação, isto é, que desagradasse tanto os candidatos que entraram com recurso,
quanto os que estão classificados. Lembrou que havia sugerido que, já que se trata de
uma única gravação incompleta, poder-se-ia refazer somente esta Prova Oral, para
garantir sua total gravação, de modo a permitir que os recursos fossem apreciados
quanto ao mérito. A Prof. Simone afirmou que, apesar daquela sua posição inicial,
aceitou o argumento do Prof. Celso de Albuquerque e Silva de que a refeitura da prova
de um único candidato violaria a isonomia do concurso, fornecendo somente a um dos
candidatos o benefício de duas Provas Orais. A Prof. Gisele Silva Araújo, encaminhando
a questão de ordem do Prof. Celso de Albuquerque, perguntou então ao Colegiado se
todos já estavam esclarecidos e aptos a votar. O Prof. Álvaro de Souza resumiu os temas
discutidos, afirmando que a Comissão de Avaliação de Recursos deliberou pelo
refazimento da Prova Oral e não por sua anulação; que trata-se ali, então, de o
Colegiado, nos uso de suas atribuições, anular ou não a Prova Oral; que a questão da
uniformização das questões feita pela Prof. Gisele Silva Araújo havia trazido problemas
para a correção das questões mas que já havia sido resolvida a contento, a partir dos
esclarecimentos feitos pela Professora, aceitos e compreendidos por ele e,
anteriormente, também pelos demais membros da Comissão de Seleção; que é favorável
ao estabelecimento de uma nova Comissão de Seleção, mas que tal ato só se pode
realizar mediante exposição de motivos e justificativa. A Prof. Gisele Silva Araújo
informou que acabara de receber uma Petição conjunta dos candidatos aprovados e
classificados na seleção, e, sem ter tido tempo de lê-la para realizar um informe
sumário, demandou ao Colegiado que se manifestasse a respeito de sua leitura. O
Colegiado rejeitou a leitura da Petição dos candidatos classificados, com voto contrário
da Prof. Gisele Silva Araújo. A Prof. Gisele Silva Araújo então encaminhou a votação
dos dois tópicos em tela, obtendo o seguinte resultado: a) a anulação da Prova Oral foi
aprovada; b) foi aprovada a continuidade da mesma Comissão de Seleção, sendo
contrários os Profs. André Fontes e Gisele Silva Araújo. Justificando seu voto, o Prof.
André Fontes afirmou que, como membro da Comissão de Avaliação de Recursos que
havia recomendado a substituição da Comissão de Seleção, mantinha sua apreciação
anterior. Também justificando seu voto, a Prof. Gisele Silva Araújo afirmou que,
embora estivesse tendo acesso aos recursos naquele momento, copiando os originais
que ficaram de posse da Prof. Miriam Fontenelle, o que sabia de seu conteúdo por
comentários dos colegas indicava a necessidade de uma nova Comissão de Seleção por
dois motivos: a) acreditava que o processo teria menos percalços, evitando a
possibilidade de que problemas semelhantes aos ocorridos pudessem acontecer; e b) não
via como os candidatos, que nos recursos se indispunham com alguns membros da
Comissão de Seleção, poderiam se submeter novamente à avaliação por parte destes
mesmos docentes. Desta forma foi mantida a mesma Comissão de Seleção, formada
pelos seguintes professores: Fernando Quintana, Gisele Araújo, Miriam Fontenelle,
Paulo de Bessa Antunes, Celso Albuquerque e Silva e Álvaro Reinaldo de Souza, e,
como suplentes, os mesmos definidos na 8ª Ata de Reunião do Colegiado do PPGD. Em
seguida, passou-se a discutir a nova data para a Prova Oral. A Prof. Gisele Silva Araújo
afirmou que havia recebido email da candidata Ana Soraya no qual afirmava estar
viajando em certo período, tendo repassado o referido email aos Profs. Miriam
Fontenelle e Fernando Quintana. Verificou-se que a data de retorno da candidata era dia
28 de agosto. Foram postas em votação duas datas, 23 e 29 de agosto. Foi aprovada a
primeira data, com voto contrário da Prof. Gisele Silva Araújo que defendeu o dia 29 de
agosto ou outro ulterior, para atender a necessidade da candidata em questão. Nada se
decidiu sobre o restante do calendário do Processo Seletivo. A Prof. Gisele Silva Araújo
afirmou que, tão logo a Pro-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa autorizasse estes
novos passos do processo seletivo, os tornaria públicos e comunicaria diretamente aos
candidatos. Não houve discussão quanto ao quarto item de pauta, Assuntos Gerais. Nada
mais tendo a tratar e a registrar, deu-se, então, por finda a reunião, no mesmo dia doze
de agosto de dois mil e onze, às 11 horas e 30 minutos, tendo sido lavrada a presente ata
que vai assinada, por mim, Gisele Silva Araújo, Professor Adjunto II, matrícula siape
nº:1631079, seguindo-lhe acostados os documentos supracitados e a a lista de presença,
como partes que lhe são integrantes.