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Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 10 de Abril de 2008
- Possuírem Habilitações Literárias inferiores ao 12º Ano de Escolaridade completo;
- Excederem os limites de idade estabelecidos;
- Terem sido punidos com punições superiores a repreensão.
Nota. — Sempre que um candidato esteja admitido ao concurso e,
posteriormente, seja punido com pena que exceda o limite máximo
previsto, deverá ser de imediato comunicado à ESE por mensagem e
enviado de seguida a respectiva nota de assentos.
5 — Sempre que o candidato queira desistir do concurso, deverá ser
comunicado à ESE, por mensagem urgente e, posteriormente, enviada
por correio normal, a respectiva declaração de desistência.
6 — Quando um candidato for transferido de Unidade, o respectivo
movimento tem de ser comunicado à ESE.
7 — As UU/EE/OO deverão informar os candidatos, com oportunidade, sobre a sua situação no processo do concurso logo que vão tomando
conhecimento através da ESE.
Comando do Pessoal
Direcção de Administração de Recursos Humanos
Repartição de Pessoal Militar
Despacho n.º 10579/2008
Por despacho de 06 de Março de 2008 do Chefe da RPM/DARH, por
subsubdelegação do Ex.mo MGen DARH após subdelegação do Ex.mo
TGen AGE, por delegação recebida de S. Ex.ª o General CEME, foram
promovidos ao posto de 1º Sargento RC, nos termos do Despacho de
S. Ex. a General CEME de 08ABR05, contando a antiguidade desde a
data que se indica, a partir da qual têm direito ao vencimento do novo
posto, os militares a seguir mencionados:
2SAR RC031 NIM 03644799, Leandro Filipe Ferreira e Sousa — 27JAN08
2SAR RC197 NIM 10412901, Marta Alexandra Ferreira Magalhães — 17DEC07
6 de Março de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.
Despacho n.º 10580/2008
Por despacho de 10 de Março de 2008 do Chefe da RPM/DARH, por
subsubdelegação do Ex.mo MGen DARH após subdelegação do Ex.mo
TGen AGE, por delegação recebida de S. Ex.ª o General CEME, foi
promovido ao posto de Furriel RC, nos termos da alínea b) do n.º 1 do
artigo 305º do EMFAR, aprovado pelo Dec. lei 197-A/03 de 30AGO,
contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir da qual tem
direito ao vencimento do novo posto, o militar a seguir mencionado:
Despacho n.º 10582/2008
Por despacho de 27 de Março de 2008 do Chefe da RPM/DARH,
por subsubdelegação do Ex.mo MGen DARH após subdelegação do
Ex.mo TGen AGE, por delegação recebida de S. Ex.ª o General CEME,
foram promovidos ao posto de Furriel RC, nos termos da alínea b) do
n.º 1 do artigo 305º do EMFAR, aprovado pelo Dec. lei 197-A/03 de
30AGO, contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir da
qual tem direito ao vencimento do novo posto, os militares a seguir
mencionados:
2FUR RC 031 NIM 05223802, Tiago José Carneiro Fernandes — 30OUT07
2FUR RC 031 NIM 01178702, Filipe Dias Domingues — 30OUT07
2FUR RC 225 NIM 08867000, Vítor José da Rosa Filipe — 19MAR08
2FUR RC 225 NIM 17676400, João Amaro Toscano Pinto — 19MAR08
2FUR RC 288 NIM 18016201, Henrique José Pinto Moreira — 19MAR08
2FUR RC 290 NIM 19182004, Helder Miguel da Silva Gonçalves — 19MAR08
2FUR RC 288 NIM 16776302, Carlos Manuel Azeredo Pinto — 19MAR08
27 de Março de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.
Despacho n.º 10583/2008
Por despacho de 28 de Março de 2008 do Chefe da RPM/DARH,
por subsubdelegação do Ex.mo MGen DARH após subdelegação do
Ex.mo TGen AGE, por delegação recebida de S. Ex.ª o General CEME,
foram promovidos ao posto de Furriel RC, nos termos da alínea b) do
n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/03
de 30AGO, contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir
da qual tem direito ao vencimento do novo posto, os militares a seguir
mencionados:
2FUR RC 651 NIM 14969306, César João Cardoso Baía,
19MAR08
2FUR RC 104 NIM 18459103, Márcio Manuel Gonçalves F de Castro, 19MAR08
2FUR RC 104 NIM 19087904, Diogo Domingues Santos da Costa
Cascais, 19MAR08
2FUR RC 104 NIM 07704199, Sandra Maria Guedes da Silva Plateia,
19MAR08
2FUR RC 377 NIM 16182205, Andreia Filipa Brito dos Santos,
19MAR08
2FUR RC 377 NIM 05954500, Luis Filipe da Silva Vieira,
19MAR08
2FUR RC 609 NIM 02026400, Joana Bela de Sousa Fernandes,
19MAR08
28 de Março de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, cor. inf.
2FUR RC885 NIM 03650902, Ricardo Manuel Pinho da Silva — 30OUT07
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
10 de Março de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 10581/2008
Por despacho de 26 de Março de 2008 do Chefe da RPM/DARH, por
subsubdelegação do Ex.mo MGen DARH após subdelegação do Ex.mo
TGen AGE, por delegação recebida de S. Ex.ª o General CEME, foram
promovidos ao posto de 1º Sargento RC, nos termos do Despacho de
S. Ex. a General CEME de 08ABR05, contando a antiguidade desde a
data que se indica, a partir da qual têm direito ao vencimento do novo
posto, os militares a seguir mencionados:
2SAR RC 725 NIM 16885898, Luís Filipe Abreu Rodrigues — 27JAN08
2SAR RC 031 NIM 11066898, Gonçalo Miguel Roque Fulgêncio — 27JAN08
2SAR RC 063 NIM 10052199, Maria Eduarda Ferreira Rodrigues — 17DEC07
2SAR RC 423 NIM 02690898, José Luís Lopes dos Santos — 17DEC07
2SAR RC 197 NIM 10744399, Vera Lúcia Vargas Cabrita de Azevedo — 03JAN08
26 de Março de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.
Rectificação n.º 783/2008
Para os devidos efeitos se declara que o Anexo ao Despacho
n.º 9368/2008, de 12 de Fevereiro, “Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários”, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril, saiu com as seguintes incorrecções que
assim se rectificam:
No número 5 do artigo 6º, “Resultados”, onde se lê “O director nacional de bombeiros da ANPC, ouvida a Liga de Bombeiros Portugueses,
define e divulga a listagem orientadora dos objectivos e indicadores a
fixar, tendo por referência os conteúdos funcionais, designadamente,
dos quadros de comando e activo, carreiras e categorias.” deve ler-se “O
director nacional de bombeiros da ANPC, ouvida a Liga de Bombeiros
Portugueses, define e divulga a listagem orientadora dos objectivos e
indicadores a fixar, tendo por referência, designadamente, os conteúdos
funcionais das carreiras e categorias do quadro activo.”
4 de Abril de 2008. — O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Rectificação n.º 784/2008
Para os devidos efeitos se declara que o Anexo ao Despacho
n.º 9915/2008, de 12 de Fevereiro, “Regulamento das Carreiras de
Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário”, publicado no Diário da
Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 10 de Abril de 2008
República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril, saiu com as seguintes incorrecções que assim se rectificam:
Na alínea c) do número 5 do artigo 3º, “Funções comando”, onde se
lê “Oficiais bombeiros de 1ª e de 2ª-Corpo de bombeiros Tipo 3 e Tipo
4.” deve ler-se “Oficiais bombeiros de 1ª e de 2ª-Corpo de bombeiros
Tipo 3.”
4 de Abril de 2008. — O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Cofre de Previdência da Polícia
de Segurança Pública
Édito n.º 165/2008
Nos termos do artigo 30.º do Estatuto deste Cofre de Previdência
da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria 18 836,
de 24 de Novembro de 1961, correm éditos, por 30 dias, a contar
da data da publicação deste anúncio, convidando herdeiros hábeis,
de harmonia com o artigo 25.º do Estatuto, que se julguem com
direito aos subsídios, por morte, legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, a apresentarem documentos justificativos
desse direito:
N.º 103 — Manuel Moreira Caseira Júnior.
N.º 297 — Maria da Conceição Amaro de Carvalho.
N.º 335 — Albino de Sousa Magalhães.
N.º 350 — João Maria Vieira Martins Capela.
N.º 638 — Manuel da Costa.
N.º 1126 — Avelino da Fonseca Roque.
N.º 1256 — Francisco António Pepino.
N.º 1378 — Joaquim Velez Nunes.
N.º 1483 — Joaquim Carvalho Fonseca.
N.º 1932 — Manuel Fernandes Coelho.
N.º 2678 — Manuel Ribeiro Simões.
N.º 2788 — Francisco de Frias Martins.
N.º 2837 — José Cabral do Rêgo.
N.º 2936 — Amândio da Costa Cardoso.
N.º 2979 — Alberto dos Reis e Cunha.
N.º 3128 — Bernardino Joaquim de Oliveira Pereira.
N.º 3388 — Manuel Alves.
N.º 4128 — Manuel de Jesus Gineto.
N.º 4134 — Valdemar Lourenço.
N.º 4146 — José da Costa Santos.
N.º 4336 — Joaquim Vilaça Ferreira.
N.º 4439 — José cândido da Silva.
N.º 4470 — João Passos Rodrigues da Cunha.
N.º 4646 — Armindo Fernando Ribeiro Lopes.
N.º 5309 — Jaime Faria Gonçalves.
N.º 5398 — Erundino da Silva Monteiro de Almeida.
N.º 5545 — Vítor Manuel Gonçalves Domingos.
N.º 5667 — Modesto Pinto de Oliveira.
N.º 5699 — António Jesus de Oliveira.
N.º 25839 — António Miranda Morais.
2 de Abril de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo,
Adérito Ferreira Pinto.
2611105049
Édito n.º 166/2008
Nos termos do artigo 30.º do Estatuto deste Cofre de Previdência
da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria 18 836,
de 24 de Novembro de 1961, correm éditos, por 30 dias, a contar
da data da publicação deste anúncio, convidando herdeiros hábeis,
de harmonia com o artigo 25.º do Estatuto, que se julguem com
direito aos subsídios, por morte, legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, a apresentarem documentos justificativos
desse direito:
N.º 5831 — António Arlindo Almeida Fernandes.
N.º 6103 — José Marques da Silva.
N.º 6902 — Fernando Maria Caldeira.
N.º 8021 — António de Oliveira.
N.º 8562 — Arnaldo Faleiro Conrado.
N.º 8903 — José Joaquim Mestre.
N.º 9214 — Manuel Pires Veloso.
N.º 9282 — José Marques Carpinteiro.
N.º 9518 — António Teixeira Mendes.
N.º 9673 — José Daniel da Conceição Martins.
N.º 10421 — José Joaquim da Silva Pereira.
N.º 10932 — Augusto Fernandes da Silva.
16323
N.º 11906 — António Joaquim de Almeida Balixa.
N.º 12784 — António Manuel Seiça da Graça.
N.º 14881 — José Pinto Morgado.
N.º 15012 — José Gonçalves Semanas.
N.º 15178 — David Domingues da Silva.
N.º 15443 — António Maria Coelho.
N.º 15459 — Américo António Bouça.
N.º 15504 — Jacinto da Silva Ferreira de Sousa.
N.º 15552 — António Dias da Cunha.
N.º 15673 — Domingos Tavares da Costa.
N.º 15725 — António Ferreira Moutinho.
N.º 15784 — Adriano de Freitas.
N.º 15880 — Fernando Teixeira Pinto.
N.º 15954 — António Manuel da Costa Rodrigues.
N.º 15955 — Alberto Soares dos Santos.
N.º 16046 — Adelino Barbosa de Sousa.
N.º 16158 — Jerónimo Vieira da Cruz.
N.º 16184 — Manuel Joaquim Barbosa.
2 de Abril de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo,
Adérito Ferreira Pinto.
2611105076
Édito n.º 167/2008
Nos termos do artigo. 30º. do Estatuto deste Cofre de Previdência
da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria 18 836,
de 24 de Novembro de 1961, correm éditos, por 30 dias, a contar
da data da publicação deste anúncio, convidando herdeiros hábeis,
de harmonia com o artigo. 25º. do Estatuto, que se julguem com
direito aos subsídios, por morte, legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, a apresentarem documentos justificativos
desse direito:
Nº. 8527 — Luís L. Alves.
Nº. 16217 — Justino Ferreira de Oliveira.
Nº. 16221 — António Maria.
Nº. 16272 — José Pereira.
Nº. 16308 — Manuel Pereira Soares.
Nº. 16316 — Benjamim António Pereira.
Nº. 16318 — Manuel de Paiva Domingos.
Nº. 16336 — António Chaves de Almeida.
Nº. 16491 — Alberto Júlio.
Nº. 16571 — Francisco de Carvalho.
Nº. 16738 — Énio Manuel Rato.
Nº. 16923 — Domingos Augusto Fernandes.
Nº. 16962 — José Francisco dos Remédios.
Nº. 16992 — Carlos Gomes.
Nº. 17105 — Manuel Gabriel Martins Gomes.
Nº. 17440 — José de Medeiros Dias.
Nº. 17666 — Ismael da Assunção Camelo.
Nº. 17906 — Leonel Dias da Silva.
Nº. 18101 — Amândio Rodrigues Farinha.
Nº. 18210 — Carlos Alberto Arriscado Queirós.
Nº. 18321 — Albino Teixeira Pinto.
Nº. 18368 — Roberto Manuel Cabral Aguiar.
Nº. 18380 — Aniceto de Medeiros Ferreira.
Nº. 18614 — José Caetano Pereira.
Nº. 18619 — António Caetano da Silva Vieira.
Nº. 18784 — José Manuel Barreira.
Nº. 18794 — António Raimundo Madeira Camalhão.
Nº. 18803 — Joaquim Vieira Franquinho.
Nº. 19188 — Agostinho Madeira.
Nº. 20439 — Joaquim da Silva Branco.
Nº. 21626 — António Gonçalves Fonseca.
Nº. 23258 — José Fernando dos Santos.
Nº. 24224 — José Luís Alves Salgueiro de Carvalho.
Nº. 24318 — José Elízio da Silva Silvestre.
Nº. 24323 — Alcindo João Morais.
Nº. 24683 — Adalberto Manuel Gonçalves.
Nº. 24693 — Sílvio da Costa.
Nº. 24805 — Miguel António Fragoso Valentim.
Nº. 24880 — José da Costa Leandro.
Nº. 25134 — José de Almeida Bernardo.
Nº.25928 — João Chasqueira Fernandes.
Nº. 28850 — Domingos Manuel Faria Velez.
Nº. 36063 — Manuel Joaquim Teixeira Paulino.
Nº. 36486 — Paulo Jorge Ramos.
Nº. 39249 — Cristóvão Catarino Antunes.
Nº. 43205 — Christian da Silva Francisco.
Nº. 44436 — Paulo Jorge da Costa Fernandes.
2 de Abril de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo,
Adérito Ferreira Pinto.
2611105233