DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
SECRETARIADOPLANEJAMENTOEGESTÃO(Continuação)
PORTARIA Nº1106/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº11253362-0/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora HELENA
KÁTIA HOLANDA BARROS, Auxiliar de Administração, referência
20, matrícula nº15941-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de SubSecretária de Educação da Prefeitura Municipal de Mombaça, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de setembro de 2011 até 31 de
dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1107/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº10224053-1/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor ANTONIO
ALVES DE OLIVEIRA LOIOLA, Auxiliar Técnico de Engenharia,
referência 40, matrícula nº117.931-1-8, lotado na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessor do Gabinete da Prefeitura Municipal de Tauá, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de
dezembro de 2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1108/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº10224057-4/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora TEREZINHA E
SILVA NOGUEIRA, Agente de Administração, despadronizado, matrícula
nº118.089-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta
na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Tauá, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de
dezembro de 2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1109/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta dos processos nº10758050-0 e 10436401-7/
SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro
de 2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do
Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Caucaia, datado de 25 de julho
de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
datado de 04 de agosto de 2011, autorizar a CESSÃO da servidora
IRACEMA GONÇALVES PINHEIRO, Professor Especializado,
referências 22 e 24, matrículas nº159.777-1-X e 121.164-1-1, lotada na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial I, simbologia DAS-1, na
Secretaria Municipal de Educação do Município de Caucaia, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de
dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
53
PORTARIA Nº1116/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº10436409-2/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, em
conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do
Ceará e a Prefeitura Municipal de Caucaia, datado de 25 de julho de
2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
datado de 04 de agosto de 2011, autorizar a CESSÃO do servidor
JORGE ELIAS DE MORAIS, Professor Pleno I, referência 16,
matrícula nº77360-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SubSecretário
de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional, simbologia NDS-1, na
Secretaria Municipal de Educação do Município de Caucaia, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de
dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1118/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº10126796-7/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, em
conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do
Ceará e a Prefeitura Municipal de Morada Nova, datado de 20 de dezembro
de 2010, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
datado de 28 de dezembro de 2010, autorizar a CESSÃO da servidora
MARIA NEUDA RAULINO DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais,
referência 12, matrícula nº001.993-1-1, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de
Educação do Município de Morada Nova, com ressarcimento para origem,
a partir de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1121/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº10770652-0/SPU, RESOLVE com
fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores
alterações, autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS, Professor Adjunto, referência M, matrícula nº430.401-1-1, lotado
na Fundação Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Romaria da Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte, com ressarcimento para origem, a partir de 03 de janeiro de 2011 até
31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1122/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº11339293-1/SPU, RESOLVE com
fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores
alterações, autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ AIRTON DE LIMA,
Professor Especializado, referência 23, matrícula nº160.791-1-1, lotado na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário da Controladoria do Município de
Palhano, com ressarcimento para origem, a partir de 03 de janeiro de 2011
até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
PORTARIA Nº1123/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, que perceberão a importância mensal de R$272,31 (duzentos
e setenta e dois reais e trinta e um centavos) proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2011.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1123/2011,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº1129/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº11327183-2/SPU, considerando
o requerimento da servidora, datado de 29 de agosto de 2011, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 01 de setembro de 2011, da Portaria nº310/2011,
datada de 05 de abril de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 07
de abril de 2011, a servidora MARILSA SAMPAIO PINHEIRO, Agente
de Administração, matrícula nº2317-1-1, referência 26, folha nº6403, lotada
no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, afastada para
prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará, com ônus para a origem, a partir de 16 de fevereiro de 2011 até 31
de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOME
ADRIELE DOS SANTOS SILVA
ALEX MARQUES DE MELO
ANDRESSA DE SOUSA NASCIMENTO
ANTONIA MICHAELE FARIAS DE SOUSA
ANTONIO GILVAN NOBRE PEREIRA
CARLOS MATHEUS SANTOS DE SOUZA
DIEGO RICARDO DE SOUSA SOARES
FERNANDA CUNHA RIBEIRO DE PAULO
FRANCISCA LUCIVÂNIA DA SILVA TOMÉ
PATRICIA SOUZA SANTOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1126/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES
relacionados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços
prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando
elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1126/2011, 24
DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº1130/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS e considerar classificados os candidatos relacionados no anexo
único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO, A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1130/2011,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO/FORTALEZA.
NOME
CURSO
Maria de Nazaré Xavier Cavalcante
Eduardo Montenegro Ramos Tavares
Ita Valeska Saraiva Silva
José Mesquita Braga Junior
Fabio Sampaio Bezerra
Pedro Evandro Lima de Assis
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
DO
CURSO
DE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE CIÊNCIAS
CONTÁBEIS/FORTALEZA.
NOME SERVIDOR
ANNUZIA MARIA PONTES MOREIRA GOSSON
CRISLENE SUZAMILA BEZERRA PEREIRA
FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO
MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FAÇANHA
MARIA LÚCIA RABÊLO DE ANDRADE
MARIA NEUMAN RIBEIRO MOREIRA
RICARDO RIBEIRO SANTOS
SANDRA DE SOUZA
*** *** ***
PORTARIA Nº1128/2011 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de
2006, e, considerando ainda, as estratégias para a redução dos gastos e
padronização do material, RESOLVE: Art.1º - designar os
SERVIDORES, que irão desenvolver as atividades de análise das
propostas e do material pertinentes ao processo de pregão para Registro
de Preços de Material Permanente, sob a presidência do primeiro,
Francisco José Coelho Bezerra – SEPLAG; Carmen Silvia Castro
Cavalcante – SEPLAG; Soraya Quixadá Bezerra – SEPLAG; Augusto
César Costa Junior - SEPLAG; Antônio Augusto Mata de Albuquerque
Landeira – HGF; Othon Caminha Duarte – HGF. Art.2º - As atribuições
serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I - acompanhar os
procedimentos para elaboração do processo licitatório; II - definir e
especificar os itens para Registro de Preços; III - analisar as propostas
de acordo com as especificações do edital; IV - analisar as amostras
recebidas, conforme exigências do edital; V - consultar as normas técnicas
pertinente ao objeto; VI- emitir parecer final. Art.3º - Esta Portaria
entra em vigor a partir desta data, permanecendo pelo período necessário
da realização de seu objeto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2011
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
NOME
CURSO
Ivone Alves do Nascimento Façanha
Danielle Sharon Oliveira da Silva
Ronald Victor Oliveira Alves de Lima
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO/
FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Jefferson Rodrigo Costa Madeira Alves
Denise prado Gomes
Cristina Carvalho Lima
Priscila Nájla Albuquerque do Nascimento
Giovanna Alves Leite
Pâmela Guimarães
Leonardo Bezerra de Carvalho
Caio Benevides Teixeira
Renata Sampaio Holanda Cavalcante
Ranielle Carvalho Coelho
Brenda Barreto Frota
Renan Barroso Carvalho
Mel Meireles Padilha
José Vilmar Araújo Júnior
Harbélia Sancho Teixeira
Carisia Sancho Teixeira
Vladia de Sousa
Rayssa Morgana Fernandes Bezerra
Juliana Nogueira Loiola
Joaci Alencar de Menezes
Suelen da Silva Saraiva
Rodrigo Moura Figueiredo
Larissa Mª Fernandes Cavalcante Xavier
Clice Silveira Fernandes
Tamylles Vasconcelos Freitas
Tainá Barreto Frota
Tibério Tercio Moura de Meneses
Rokylane Gonçalves Brasil
Ravel Sales Peixoto
Marusa Cabó Borges
Karoline Bezerra Queiroz
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Ana Clara Oliveira da Silva
Marisa Cabó Borges
Laerte de Vasconcelos Damasceno
Marina Girão de Oliveira Machado
Marialice Rodrigues Rocha Finger
Fred Rios Nóbrega
Deylane Ximenes de Aguiar
Beatriz Veras Aguiar
Gisélia Castro da Silva
Carolina Aguiar Queiroz
Carlos Renan Lopes Lima
Ana Hadassa da Silva Oliveira
Renata Mendes Montenegro
Rafaela Claudia Pereira da Silva
Camila da Silveira Jales
Aline Tavares
Vanda Linhares Aragão
Larissa Rocha Plutarco Fontes
José Kirtes de Araujo Alves
Ana Juliana Fontenele Azevedo Batista
Stephanie Souza pessoa
Robério Lopes de Aguiar Filho
Giacomina Mª Amélia Borrini de Freitas
Barbara Rodrigues Aguiar
Thays Batista de Souza
Regina Sylvia Carlos da Costa
Nicolas Andrade Alencar
Joaquim José de Lima Silva Junior
Dannieri Priscilla Cardoso Barros
Daniele de Oliveira Sousa
Cristiane Campos Bezerra
Cícera Maria da Conceição e Sá
Anderson Marques Batista de Araújo
Rafhaela Cavalcante Assunção
Annia Carine Serpa Souza de Andrade
Renata de Araújo Leitão
Sofia Paixão Aguiar de Figueiredo
Rafaela Marcionilia de Paula da Silva
Ivinna Nunes de Sousa
Henrique Herbert Acioly de Souza
Gabriela Antunes de Oliveira
Carlos Ardel Nunes Severino
Augusto Cesar Frota Viana Filho
Ariane Dantas Teixeira
Ana Virginia de Brito Pinto
Martasus Gonçalves Almeida
Juliane Pires Morais
Glany Magna Lacerda Sindeaux
Fernanda Braga da Silva L de Aquino
Antonio Charles Lima Siqueira
Alda Mara Araújo Andrade
Silvana Paula Martins de Melo
Fabiana Lima Sampaio
Danilo Silvério Bezerra Leite
Caroline Martins Chaves
Nágila do Nascimento Tabosa
Thais Pinheiro Landim
Rafael Rodrigues de Queiroz
Pedro Citó de Souza
Marcos de Souza Maia
Ludmila Leão de Araújo
Igo Maciel de Oliveira
Gabriel Menezes de Medeiros
Francisca Lays Oliveira Araújo
Fernando Feitoza de Olvieira
Fabiana Negreiros de Azevedo
Danielle Magalhães de Aguiar
Anna Caroline F. Saboya de Albuquerque
Aline Barbosa Mesquita
Alessandra Oliveira Martins do Vale
Tamires de Sousa Salgado
Kizzy Nogueira Soares
Jorge Luiz Souza de Carvalho
João Henrique Martins Falcão
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE ENFERMAGEM/
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
NOME
CURSO
Isabelle Cordeiro de Nojosa Sombra
Ana Régila Teles Pires
Vanadia Bezerra Silva
Ana Cláudia Rodrigues Ferreira
Antonio Kennedy Matias Teixeira Cavalcante
José Nazareno Matos Teixeira
Maria Elinelda de Sousa Freitas
Daiane Lessa de Aquino
Ticiana Coelho Ferreira
Alexandra Paiva Vale
Deuza Maria Pinheiro de Oliveira
Francisca Neila de Paula Silva
Bruna Nunes Costa Lima
Ivna Magalhães Freitas
Cintya Ferreira Salomão
Stefany Pawer teles Cabral
Aline Lima Brito
Érika Lima Fonseca
Francisca Isabelytha Marques Rodrigues
Francisca Vania Lima de Sousa
José Osivan Mendonça Júnior
Rosimeire Gomes Nogueira
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
55
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CURSO
Erika Soares Albuquerque
Maria Erlita Ferreira do Carmo
Nicolli Barroso de Oliveira
Patricia Maria Soares da Silva
Maria Andrielle Barros Lira
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
CLASSIFICAÇÃO
23
24
25
26
27
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PEDAGOGIA/
FORTALEZA.
NOME
CURSO
Maria Paula Santos Silva
Anita Pedrosa Fontes
Renata Chaves da Silva
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PSICOLOGIA/
FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Ana Priscila Barroso Araújo
Saulo de Oliveira Vieites
Danielle Pires Moura Meireles
Ticiane Helena Aguiar Trévia
Vivianny Lopes Martins
Erlane Sousa Farias
Jéssica Militão Braga
Mayara Luiza Freitas Silva
Ellen da Cruz Araújo
Alana Isla Montenegro Freire
Sara Coutinho Paiva
Raquel Campos Nepomuceno de Oliveira
Kedma Medeiros Duarte
Ana Jéssica de Lima Cavalcante
Raquel Cerdeira de Lima
Verbênia Rodrigues da Silva
Lia Colares Moreira
Aline Guilherme de Melo
Adryanno Aguiar de Oliveira
José Pereira Maia Neto
Lilian Alves Costa
Andressa Cristine da Silva Moreira
Antonio Darlan Nogueira da Silva
Fernanda Bezerra Vasconcelos
Renata Rodrigues Clementino
Dalyla dos Santos Sampaio
Edmo Lopes Oliveira
Débora Furtado do Amaral
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
Psicologia
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE SERVIÇO
SOCIAL/FORTALEZA. E REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA.
NOME
CURSO
Antônia Sheilane arioca Silva
Maria Lucilma Freitas De Sousa
Edilane de Sousa Ferreira da Silva
Gisele Albuquerque de Abreu
Adriana Soares Gonçalo da Costa
Eliane Maria de Lima
Tais Helena Brasil Millsap
Yanne Machado Lima
Angélica Braga dos Santos
Antonia Mara Kelvia Pinheiro
Francisca Suyane do Nascimento Silva
Itamara Firmino e Silva
Eduarda Pinto Guerreiro
Antonia Eline Lopes da Silva
Cíntia Maria Ramos
Elayne Cristina da Costa Ferreira
Érica Sales dos Santos
Juliana Holanda Nóbrega
Leyla Diogenes Magalhães
Thaynah Barros de Araújo
Karla Maiara Bandeira Maciel
Ana Aparecida Holanda De Oliveira
Conceição Rodrigues Teodózio
Elidiane Ferreira Serpa
Haline de Sousa Lima
Joselania Magalhães Bezerra
Daiane Daine De Oliveira Gomes
David dos Anjos Diniz
Francimary Nogueira Pinheiro
Inaê Soares Oliveira
Ana Kelly dos Santos Sousa
Emily Cristiny Sales Benevides
Helania Florêncio Paiva
Jéssica Alves da Silva
Ana Paula Sousa Gomes
Antonio Sijone Silva de Oliveira
Edilaine Sousa Pereira Santos
Edmar Jacó Bezerra Júnior
Érica Cavalcante Victor
Fernanda Lilian Lima Mota
Larissa Soares Franco Miranda
Luana Maia Ferreira
Elane Mendonça Conde Carneiro
Emanuelle Cristine Rocha Brandão
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
CLASSIFICAÇÃO
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CURSO
Edleuma Barbosa de Almeida Meira
Francisca Ekicilene Barbosa e Silva
Távila da Silva Rabelo
Jéssica Freire dos Santos
Ana Beatriz Helcias Teixeira
Daniele Soares Lopes
Jouceli Braga Cordeiro
Lilian Rodrigues dos Santos
Lusiana Andréa Feitosa de Almeida
Maria Gerlania Freire Lima
Regina Célia Ferreira de Oliveira
Celene Magalhães e Silva
Jailma de Sousa Rodrigues
Jéssica Pereira Jocundo Lemos
Maria Mayara Rodrigues
Rafaella Sá Lima
Renata de Sá Cruz
Caroline Silva Goís
Clésia Cristina Silva Mariano
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
SÉRIE 3 ANO III Nº206
CLASSIFICAÇÃO
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
Social
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO/FORTALEZA.
NOME
CURSO
Francijane Costa Ferreira
Atyla Lucio de Sousa
Domingos Armando Sanca
Moacir Jean Rodrigues
Tecnologia
Tecnologia
Tecnologia
Tecnologia
CLASSIFICAÇÃO
da
da
da
da
Informação
Informação
Informação
Informação
1
2
3
4
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO/
MUNICÍPIO DE SOBRAL
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Irlane Matos Prado
Raul Coelho Neto
Antônio Djeison Fontenele Albuquerque
Michelle pontes Fontenele
Gisleni Lopes de Vasconcelos
Lucas Machado Barbalho Viana
Lucas Lima Araújo
Cintia Guimarães Bezerra
Alysson Ranieri de Aguiar Albuquerque
Rafaela Frederico Coelho
Ana Carmen Rios
José Adolfo Soares Leite
Máira Layane Bezerra Farias
Igor Morais de Melo
Lidia Silva Araújo
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO/
MUNICÍPIO DO CRATO
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Ana Efigênia Rodrigues dos Santos
Maressa Oliveira Teles
Andressa Bezerra de Oliveira
Antônio Odilauro Ribeiro Ferreira
Larissa Correia Lima Custódio
Karoline Ciane Bezerra Melo
Angelo José de Freitas Coutinho
Rhuan Maia Feitosa de Brito
Tyciane Vieira Lopes
Arão Pereira e Silva Neto
Luiz Michel Bezerra Gonçalves
Amanda Bezerra Pereira Jansen
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO/
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
NOME
CURSO
CLASSIFICAÇÃO
Antonio Odilauro Ribeiro Ferreira
Amanda Cartaxo Sobral
Alexandra Machado de Moraes
Jéssica Gonçalves de Oliveira
Dora Alice Bezerra Mota e Mota
Rafael Albuquerque Franco
Ana Larissa Sousa Gomes
Francisca Sousa de Farias
Jamilles Felix Gonçalves
Joaquim Alves de Medeiros neto
Herlane Martins Araújo
Gabriella Moura de Farias
Saulo Gouveia Coutinho
Karla Priscilia Almeida Tavares
Luciany Cruz Sousa
Natália Lira de Menezes
Felipe Clemente Veloso
Raquel Elias Gomes
Gloria Maria de Oliveira Figueiredo
Mariana de Almeida Laert Lago
Vanessa Maria Lucena Moreira
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº1131/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para o Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
e considerar classificados os candidatos relacionados no anexo único
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1131/2011 DE
24 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
ÁREA
Rebeca Maria Gadelha de Sousa
Ana Maria de Sousa
Vanderson Vieira de Araújo
Francisco Felipe Silva Meneses
Juliana Braga Fileto
Rafael Marques Medeiros
Ronald Victor Oliveira Alves de Lima
Livia Alves da Justa
Kairon Nascimento Batista
Ana Carolina Ferreira Matos
Nicole Pinheiro Karbage
Fabio Lima Sombra
Ana Hadassa da Silva Oliveira
Laura Arcelina Avelino da Silva
Igo Maciel de Oliveira
Osvaldo Jerônimo Gonzaga Filho
Michele Alves Costa
Administração
Administração
Administração
Administração
Agronomia
Agronomia
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
1º
2º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
*** *** ***
PORTARIA Nº1132/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704, de
08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ETICE e considerar classificados os candidatos relacionados no anexo único
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2011 DE
24 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Suyanne Farias Evaristo Mourão
Juliana Gandra Boschoski
Pedro Citó de Souza
João Gabriel de Araújo Gomes
Mayra Silva de Almeida
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
1º
2º
3º
4º
5º
*** *** ***
PORTARIA Nº1133/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE e considerar classificados os
candidatos relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2011 DE
24 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
ÁREA
Galbia Angelica Goiana da Silva
Comunicação Social e
Jornalismo
Comunicação Social e
Jornalismo
Comunicação Social e
Jornalismo
Comunicação Social e
Jornalismo
Comunicação Social e
Jornalismo
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Engenharia Elétrica
Economia
Engenharia Civil
Administração de Empresas
Giovana Souza Almeida
Otávio Coelho de Almeida
Bruno Rafael Lúcio Vitorino
Laurence Kroeff Bisol
Rejeane Ferreira de Oliveira
Lorena Sobral Barros
Carlos Régis Matias Ramos
Juliane da Silva Ciriaco
Mirna Pedroso Batista de Sousa
Não Houve Aprovados
*** *** ***
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
1º
1º
1º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
57
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº1134/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE e considerar classificados os candidatos relacionados
no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de
2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA 1134/2011
Nº
NOME
CURSO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
ANTÔNIO ALEXANDRE HOLANDA LIMA
JONAS VIEIRA XAVIER NETO
MARCELO FERLA
MARIA SANDOLENE DE CARVALHO
NAZARENO GONDIM FILHO
LUZEMARY DOS SANTOS BRAGA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
JOÃO VITOR MAGALHÃES TEIXEIRA
KAMILA CHAVES DA CUNHA VIEIRA
SARA REGINA DO NASCIMENTO
ALYSSON FONTENELE SAMPAIO
RAFAEL MUNIZ COSTA
CLÁUDIA PINHO DE SOUSA SALES
SUELENE BARROSO PAULINO
ALLINE DA SILVA CONRADO
MICHELLE SOUZA DO CARMO
MARIANA MOREIRA MACIEL
ÉRICOVERISSIMO DOS SANTOS DE LIMA
GUSTAVO GIRÃO BRAGA
JÚLIO CÉSAR HOLANDA ARAÚJO
VICTOR CONDE FERREIRA
RACHEL BRAZ ARCANJO
LIVIA ALVES DIAS RIBEIRO
GIZELE CARVALHO ANSELMO
MAYARA SETÚBAL OLIVEIRA
JORDANA SAMPAIO LEITE
MÁRJORE LIMA SERRA
JOÃO PAULO SILVA PINHEIRO
SORAYA MARQUES RIBEIRO
EURICO GUIMARÃES MACHADO NETO
VITÓRIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
NATHAN PINHEIRO SILVA
RAISA MARIA SILVEIRA
NAYLA UCHOA
REJEANE FERREIRA DE OLIVEIRA
ISRAEL SOSTENIS ARAÚJO TORRES
KLENNY ELLEN ALVES DA SILVA
JOÃO GLAYDSON GALENO SILVA
CAMILA SILVEIRA CARVALHO
GABRIEL DE SOUSA SALVIANO DE MACEDO
MARIA RESIANE PEREIRA CRUZ
PAULO VICTOR DE ARAÚJO FERNANDES
ANA LUÍSE RODRIGUES SOUTO
CLÍCIA PINTO MARTINS
GUIDO GOMES RIBEIRO NETO
RÉGIS AUGUSTO TIMBÓ MAGALHÃES
SUELEN DA SILVA SARAIVA
ANA JAMILLE TOMAZ VIANA
DANILO RUFINO DE ARAÚJO
EDUARDO DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM
FELIPE BARBOSA PACHECO
JENNIFER MAGALHÃES LIMA
MARJORIE BRENDA GOUVEIA ROCHA
CARLOS HENRIQUE FEIJO DA SILVA
HEILANE DIOGO URSULINO
SOFIA PAIXÃO AGUIAR DE FIGUEIREDO
VIRGINIA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA
DANIELA LIMA DE ALMEIDA
THAINÁ MARIA PARENTE DE FREITAS
JOSÉ HERMESON COSTA DE LIMA
CARLA CRISTIANE LOUSADA PONTES
ANA VIRGINIA VERAS DA NÓBREGA DE ALENCAR
ERICO COSTA DE ARAUJO
TÁSSIA BIANCA GURGEL OLIVEIRA
FRANCISCO DELFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
GLEYCIANE NOBRE ROCHA
THIAGO DE FREITAS DOS SANTOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
AGRONOMIA
ARQUITETURA E URBANISMO
ARQUITETURA E URBANISMO
ARQUITETURA E URBANISMO
BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
1º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
1º
2º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
1º
2º
3º
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
Nº
NOME
CURSO
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
MONEIDE RIBEIRO RODRIGUES
ROSANA MATOS COSTA LIMA
RODRIGO MENDES RODRIGUES
THIAGO FRANÇOIS QUEIROZ LEFEBURE
ANA KAROLLINE NOBRE SILVA
VALTER MARQUES DE MIRANDA JUNIOR
PATRICIA MENDES BARROSO
REGIANE DA SILVA LUZ
GUTEMBERG COSTA DE LIMA
NARA RÚBIA DA ASSUNÇÃO NUNES
ANA MARIA MAURICIO ARAÚJO
JÉSSICA LUCINDA SALDANHA DA SILVA
VANESSA TOMAZ REBOUÇAS
JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA
JACQUELINE DE MELO LIMA
MARIA EMANUELLA DE OLIVEIRA MARTINS
MATHEUS BATISTA ALBUQUERQUE
ANTÔNIO EDINARDO HOLANDA PEREIRA FILHO
NAYAGRA VIDAL PEREIRA
DOUGLAS AURÉLIO CARVALHO COSTA
RAFAEL BARRETO DE MEDEIROS
PATRÍCIA MOREIRA SILVEIRA
ANTÔNIO OLEON CAMELO FERREIRA JUNIOR
JULIANA ALVES MINEIRO APOLONIO
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA
DIEGO SALOMÃO GUIMARÃES HERRERA
ELIDIANE SILVIA FERREIRA
MARIA JUCINÉIA DOS SANTOS CAMELO
BRENDA DA SILVEIRA WILKE
RAFAEL RÔMULO MATIAS DE LIMA
ADAMO DE FIGUEIREDO NOGUEIRA MESQUITA
RAIMUNDO ARNALDO PEREIRA DUTRA
ALCIONE MOREIRA DO CARMO
GUSTAVO FERNANDES TEIXEIRA
MORGANA PINTO MEDEIROS
PAMELA SAMPAIO LOPES
BRENO RÉGIS INÁCIO COSTA
RUBENS CÂNDIDO ZIMMERMANN
NAYARA SANTOS DA SILVA
WASHINGTON BEZERRA DE OLIVEIRA
FRANCISCA ELIZANGELA RAMOS DE OLIVEIRA
GENILSON CORDEIRO MARTINS DA SILVA
HENRIQUE ALVES BRITO
EUGÊNIA ANDRADE SALES
EMERSON NASCIMENTO DOS ANJOS
NÍVIA RIVANE DE SENA CRUZ
GLEDSON SANTOS DE LIMA
HÉRMISON BEZERRA DA SILVA
ANA LUZIA SOARES MOREIRA
ALANA MOTA PINHEIRO DE OLIVEIRA
JULIANA GOMES RABELO
ALINE ALVES ARAGÃO
JAMILY MURTA DE SOUSA SALES
NAYANA DE ALMEIDA SANTIAGO
TAILENA NAIARA RODRIGUES FABRICIO
ALYCE HÉLIDA BASTOS DE SOUSA
INAIA VIANA DE CARVALHO
CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO
TUAN GURGEL DO AMARAL OLIVEIRA
LUCAS SILVEIRA E SILVA
CARLOS WAGNER MARQUES DA SILVA
NATÁLIA NOGUEIRA ROCHA
GABRIEL DE OLIVEIRA MONTE
ELTON FELIPPE BARRETO TAVARES
LINDERVAN OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
MARIA GORETI SABINO CORDEIRO
VANESSA RODRIGUES DE PAULO
TICIANE ALENCAR MAGALHÃES
MARIA CLEA FERREIRA MONTEIRO
ISLAY LIMA MAGALHÃES
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA DE PESCA
ENGENHARIA ELÉTRICA
ENGENHARIA ELÉTRICA
ENGENHARIA QUÍMICA
ENGENHARIA QUÍMICA
ENGENHARIA QUÍMICA
ENGENHARIA QUÍMICA
ENGENHARIA QUÍMICA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA
GEOLOGIA
GEOLOGIA
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
CLASSIFICAÇÃO
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
1º
2º
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
1º
2º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
59
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
Nº
NOME
CURSO
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
LUANA MEG FREITAS CARDOSO
RAQUEL MORAES CASTRO
EVELINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ALYNE VASCONCELOS CAVALCANTE
JULIANA DE SOUZA PIMTOMBEIRA
LAIS HELENA E SOUSA VIEIRA
MARCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
JONAS DA SILVA SOUSA
CAMILA BRASIL DA PAZ
ANDERSON CORRÊA PAULA
ERILANY CONCEIÇÃO MORAIS BARROS
GREGORY DOS SANTOS MENDES
RACHEL VERAS MAGALHÃES
RAYANE GADELHA MELO DE LIMA
VITOR ALVES DE LIMA
WELLISON MATIAS LOPES
RENATA TAVARES MACIEL
HANNAH DE OLIVEIRA RIBEIRO LIMA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
QUÍMICA
TEC. SANEAMENTO
TEC. SANEAMENTO
TEC. SANEAMENTO
TEC. SANEAMENTO
TEC. SANEAMENTO
CLASSIFICAÇÃO
AMBIENTAL
AMBIENTAL
AMBIENTAL
AMBIENTAL
AMBIENTAL
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
1º
2º
3º
4º
5º
*** *** ***
PORTARIA Nº1135/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11452426-2/
SPU, considerando o Ofício SEGAB nº1704/2011, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 11 de outubro de 2011, da Portaria nº744/2011,
datada de 24 de junho de 2011 e publicada no Diário Oficial do
Estado, de 30 de junho de 2011, o servidor ANTÔNIO GADELHA
CUNHA, que exerce a função de Motorista, referência 21, matrícula
nº98518-1-X, folha nº0102, lotado na Secretaria da Casa Civil do
Estado do Ceará, cedido para prestar serviços no Gabinete do
Governador do Estado do Ceará, com ônus para origem, até 31 de
dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro
de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1136/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11560456-1/
SPU, considerando o Ofício nº2481/2011 - GAB. PRES., RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de setembro de 2011, da
Portaria nº395/2011, datada de 25 de abril de 2011 e publicada
no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2011, que autorizou
a CESSÃO do servidor TED ROCHA PONTES, que exerce a
função de Técnico em Contabilidade, referência 39, matrícula
nº119-1-6, folha nº7951, lotado no Instituto do Desenvolvimento
Agrário do Ceará, cedido para prestar serviços no Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, com ônus para origem, até 31 de
d e z e m b r o d e 2 0 1 4 . S E C R E TA R I A D O P L A N E J A M E N TO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro
de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1136/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11253430-9/
SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de
fevereiro de 2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO
do empregado RAIMUNDO IRISMAR DE AZEVEDO FILHO,
Engenheiro de Gestão III, matrícula nº2303-5, lotado na Companhia
de Água e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura da Prefeitura
Municipal de Sobral, com ressarcimento para origem, a partir de 03
de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de outubro de 2011.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3095/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº11366519-9 do SPU, Resolve com fundamento
no Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com art.1º parágrafos 1º e 2º e arts.3º, 5º e 6º do Decreto
nº25.851, de 12 de abril de 2000, combinado com o Decreto nº28.871,
de 10 de setembro de 2007, em cujo art.2º é acrescentado o §2º ao art.3º
do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO
FUNCIONAL, da servidora CASSIANA MARIA CAPISTRANO
PINHO E MORAIS SAMPAIO, referência 09, matrícula
nº008620-1-0, ocupante do cargo de Médico, lotada nesta Secretaria da
Saúde, para concluir o curso de Pós-Graduação Mestrado em Saúde Pública,
ministrado pela Faculdade de Medicina, do Departamento de Saúde
Comunitária da Universidade Federal do Ceará, sem ônus para o erário
estadual, no período de 23 de fevereiro de 2011 a 23 de fevereiro de
2012, sem prejuizo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a
servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e
Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde - SESA, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do qual constará: Dissertação. SECRETARIA DA SAUDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2011
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONTRATADA: JF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Podagem geral e ornamental de 60 (sessenta) árvores do
estacionamento e da frente do prédio da SEPLAG, bem como a
retirada e transporte dos galhos, folhas e tudo o mais que for decorrente
da referida podagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – na Cotação
Eletrônica da Dispensa de Licitação nº388646 II - nos termos propostos
pela Contratada que, simultaneamente: a) Constem no Processo SPU –
SEPLAG nº11557913-3 b) Não contrariem o interesse público; III - nas
demais determinações da Lei Federal nº8.666/93; IV - nos preceitos de
direito público; V - supletivamente, nos princípios da teoria geral dos
contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE.
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviços.
VALOR GLOBAL: R$3.499,80 (três mil quatrocentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos) pagos em prazo máximo de 04 (quatro) dias
úteis, contados a partir da apresentação na Nota Fiscal/Empenho, com o
devido atestado de execução dos serviços, ou da data da entrega efetiva se
ocorrer atraso, mediante crédito em conta corrente do fornecedor,
preferencialmente no BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.122.400.21180.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2011 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio BrasilSecretário Executivo e Willian de Lira Oliveira-Representante Legal.
Adriano Campos Costa
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2011
PROCESSO Nº11560238-0/2011 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO – SEPLAG. OBJETO: A inscrição do servidor Ricardo Ribeiro
Santos, para participar do Workshop: Construção e Implementação do
Balanced Scorecard (BSC) para o Setor Público, a se realizar no período de
25 a 26 de outubro de 2011, em Brasília/DF. JUSTIFICATIVA: A
Inexigibilidade é justificada pela importância dos temas que serão
desenvolvidos, e que serão de grande valor e engrandecimento para o trabalho
do referido servidor dentro da Secretaria do Planejamento e Gestão. VALOR:
R$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.051.10764.01.33903900.82.2.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13, inciso
VI, ambos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ESCOLA
DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ: 07.774.090/0001-17. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº31/2011, para a
inscrição do servidor Ricardo Ribeiro Santos, para participar do Workshop:
Construção e Implementação do Balanced Scorecard (BSC) para o Setor
Público, a se realizar no período de 25 a 26 de outubro de 2011, em Brasília/
DF. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2011. Philipe Theophilo Nottingham Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: APROVO
E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Adjunto do Planejamento
e Gestão. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2011. Antônio Eduardo Diogo de
Siqueira Filho - Secretário do Planejamento e Gestão.
Adriano Campos Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32/2011
PROCESSO Nº11560583-5/2011 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO –SEPLAG. OBJETO: Inscrição da servidora Heloysa Helena de
Meneses Freire Rocha, no Congresso Brasileiro de Direito
Administrativo, que acontecerá no período de 18 a 21 de outubro de 2011,
em Salvador/BA. JUSTIFICATIVA: Pelos assuntos de cada item do programa
que são abordados pela sua importância, complexidade e aspectos polêmicos,
com jurisprudência atualizada, e serão de grande valor e engrandecimento
para o trabalho da referida servidora, dentro da Secretaria do Planejamento
e Gestão. VALOR: R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.051.10764.01.33903900.82.2.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13, inciso
VI, ambos da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO
BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº32/2011, para a inscrição da servidora Heloysa Helena de Meneses
Freire Rocha, no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que
acontecerá no período de 18 a 21 de outubro de 2011, em Salvador/BA.
Fortaleza,17 de outubro de 2011. Philipe Theophilo Nottingham Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Tendo
em vista o que consta do Processo nº11560583-5, e para efeitos do
art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, APROVO E RATIFICO a
decisão proferida pelo Secretário Adjunto da SEPLAG. Fortaleza, 17 de
outubro de 2011. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretário
do Planejamento e Gestão.
Adriano Campos Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0321/2011 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Ceará), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Jaime
Nobre Alencar, Maria de Fátima Siqueira Barros, Mirtes de Sousa Rocha
e Francisco de Assis Bezerra de França, para sob a presidência do primeiro,
comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a apurar,
no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, os fatos
relatados no processo nº11250475-2 do SPU. INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, de
20 outubro de 2011.
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº060/2011 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO
MENDONÇA JUNIOR, Diretor de Cidadania Eletrônica desta Empresa,
matrícula nº169909.1.4, a viajar à cidade de Brasília-DF., no período de
24 a 28 de outubro de 2011, a fim de participar do I Encontro de
Governança em Tecnologia da Informação, da Pré-Conferência Nacional
de Governo Eletrônico e da reunião no Serpro X Cons. e Estado, para
tratar sobre a proposta de integração de redes e ainda, visitar a Central
de Serviços do SERPRO para implantação na ETICE, concedendo-lhe
04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$153,11 (cento e
cinquenta e três reais e onze centavos), acrescido de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$1.102,38 (um mil, cento e dois reais e
trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de
R$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), totalizando
em R$1.211,15 (um mil, duzentos e onze reais e quinze centavos) e
passagem aerea para o trecho: FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$2.159,19 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e
dezenove centavos) perfazendo um total geral de R$3.370,34 (três
mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b §1º e 3º do artigo 3º; arts, 6º, 9º e 15 e seu §1º,
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Classe III do Anexo
I do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 11 de outubro de
2011.
Fernando Antonio de Carvalho Gomes
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2011 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado
RAIMUNDO OSMAN LIMA, Analista Assistente de TI, matrícula
1376.1.8, para viajar as cidades de Banabuiú, Quixadá, Quixeramobim,
Sobral, Tianguá e Camocim-CE, durante os períodos de 24 a 28/10/11
e 07 a 11/11/11, a fim de tratar da manutenção do Projeto Cinturão
Digital do Ceará-CDC, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário
de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor
total de R$638,10 (seiscentos e trinta e oito reais e dez centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;e art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Classe III do Anexo I do
Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de outubro
de 2011.
Fernando Antonio de Carvalho Gomes
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
61
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº172/2011 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este
Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo
Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
Filomena Maria Lobo Neiva Santos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
José Wilton Bessa Macedo Sá Auditor Fiscal da Receita Estadual 056941-1-6
Mestre
50,00
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
Desenvolvimento
Organizacional no
Âmbito da Administração
Pública Estadual
29 de Agosto de2011 a
02 de Setembro de 2011
CARGA TOTAL R$
HORÁRIA
20
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2011 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este
Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo
Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
Filomena Maria Lobo Neiva Santos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
Erika Moura Petiz Professora –
1374781-4 - 1374781-4
Especialista
VALOR
H/A R$
40,00
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
Inglês Instrumental
01,06,08,13,
15,20,22,27 e
29 de Setembro de 2011
CARGA TOTAL R$
HORÁRIA
18
720,00
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº856/2011/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a necessidade dos acompanhamentos dos Contratos de
Obras e Supervisões: 1) Barragem Umari no Município de Madalena –
Ce: Obra – Contrato Nº07/PROGERIRH-ADICIONAL/SRH/2009;
Supervisão – Contrato Nº09/PROGERIRH-ADICIONAL/SRH/2009; 2)
Barragem Missi no município de Amontada – Ce: Obra - Contrato
Nº02/SRH/PROÁGUA-MI/2009; Supervisão – Contrato Nº04/SRH/
PROÁGUA-MI/2009; 3) Barragem Riacho da Serra no Município de
Alto Santo – Ce: Obra - Contrato Nº01/SRH/PROÁGUA-MI/2009;
Supervisão - Contrato Nº03/SRH/PROÁGUA-MI/2009; 4) Barragem
Jenipapeiro no Município de Umari – Ce: Obra - Contrato Nº10/PROGERIRHADICIONAL/SRH/CE/2010; Supervisão - Contrato Nº022/PROGERIRHADICIONAL/SRH/CE/2010, objetivando a Análise de “as built” e visitas
sistemáticas às barragens acima relacionadas com seus respectivos
municípios, contratos de obra e supervisão, RESOLVE, instituir
Comissão de Fiscalização, designando os SERVIDORES Norberto
Aguiar Montezuma de Carvalho, Rômulo Saboya Ribeiro, Ângelo José
de Negreiros Guerra, Edgar Joaquim Cisne, Marcelo Antônio Furtado
Pinto, João Batista dos Santos Gurgel e Reginaldo Paula Pessoa de
Azevedo, sob a Coordenação do primeiro. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2011.
César Augusto Pinheiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
LEGAL: Art.25 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CONTRATADA: EMPRESA CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexibilidade
da Licitação, para contratação da empresa CORPVS SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA, conforme o art.25 da Lei nº8.666/93, no valor de
R$13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais), pelo período de 12
(doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei
nº8.666/93, a Declaração de Inexibilidade de Licitação para contratação
da empresa CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, conforme o
art.25 da Lei nº8.666/93, no valor de R$13.860,00 (treze mil, oitocentos
e sessenta reais).
Risnaldo da Costa Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº160, 27 de Agosto de 2009, que publicou o Aditivo
Nº02 ao Contrato Nº07/SRH/2007. Onde se lê: OBJETO:
REPLANILHAMENTO do contrato, nos termos acima, cujo objeto é a
execução das obras da primeira fase da 1ª etapa da ETA OESTE, localizada
no trecho V do Eixo de Integração Castanhão/RMF. Leia-se: OBJETO:
REAJUSTE do contrato, nos termos acima, cujo objeto é a execução
das obras da primeira fase da 1ª etapa da ETA OESTE, localizada no
trecho V do Eixo de Integração Castanhão/RMF. Fortaleza, 18 de outubro
de 2011.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2011
PROCESSO Nº11460873-3/2011 SRH. OBJETO: O objeto deste contrato
é o prestação pela CONTRATADA de serviços de monitoramento 24
horas de sistema de rastreamento automotivo na frota de viaturas oficiais
da SRH. JUSTIFICATIVA: Os módulos de rastreamento (GPS) doados,
possuem um “ID” (identidade do equipamento) que são vinculados e
licenciados de fabrica à um software de gerenciamento próprio utilizado
pela empresa CORPVS Segurança Eletrônica. VALOR: R$13.860,00 (treze
mil, oitocentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29100003.18.122.400.25040.22.339039.00.0. FUNDAMENTAÇÃO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº089/2011 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº110194519, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º
da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, MEIRE FERREIRA MELO, CPF 14450976304, que exerce
a função de DESENHISTA, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº79016314, lotada na Superintendência
de Obras Hidraulicas, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/06/2011,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº14.867, de 25.01.2011 ................................ 978,11
Gratificação de Tempo de Serviço (15%)
art.43 da Lei 9.826, de 14.05.1974 ............................................. 146,72
Total .............................................................................................. 1.124,83
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, em Fortaleza, 01
de abril de 2011.
Leão Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2011/SOHIDRA
PROCESSO Nº11559319-5/SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70,
com sede na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE.
OBJETO: Participação de servidor no XIV Congresso Brasileiro
de Ouvidores/Ombudsman, com o tema “Modelo Brasileiro de
Ouvidoria, Gestão e Participação, a ser realizado na Cidade de São Paulo-SP,
no período de 16 a 18 de novembro de 2011. JUSTIFICATIVA:
Consideramos, pois justificada a inexigibilidade de licitação, no intuito de
aprimorar os conhecimentos da ouvidora da Sohidra com o objetivo de
maior eficiência ao serviço prestado, bem como o emprego de novas técnicas
necessárias ao fiel cumprimento das atividades relacionadas a função de
ouvidora. VALOR: R$810,00 (oitocentos e dez reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.481.777.10975.22.339092.70.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II da Lei nº8.666/93, e suas
alterações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES, com sede na Rua Fredeirco Abranches, 389, Cj 12, Santa
Cecília, São Paulo-SP, Fone: (11) 3289-9300. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista as razões expendidas no Parecer
retro, a documentação constante deste Processo nº11559319-5 e com base
no art.25, inciso II da Lei nº8.666/93, e suas alterações, devendo, ser
atendido, nos termos do art.26, da citada Lei, o Sr. ALDENOR NUNES
FREIRE JUNIOR declara a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
RATIFICAÇÃO: Considerando as razões consubistanciadas nos autos em
referências, a fundamentação legal invocada, à necessidade da SOHIDRA
em celebrar um Contrato com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES, o Sr. CESÁR AUGUSTO PINHEIRO, ratifica os termos do
art.26, da Lei nº8.666/93, e suas alterações, a Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Adauto José Araújo Mota
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11073321-5 do SPU,
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a SERVIDORA SILVANA DE
VASCONCELOS LIMA, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, referência 11, matrícula nº133136-1-X, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 14 de fevereiro de 2011.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de setembro de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº044383130,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e
6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
servidora, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA, CPF
07176333300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,
matrícula nº4030021X, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2005, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei 13.512 de 16.07.2004 .................................... 247,22
Gratificação Tempo Serviço- 20% - Art.43,§1º Lei 9.826 de 14.05.74 ..................................................................... 49,44
Grat. Risco de Vida - 20% - Dec.22.077-A de 04.08.92 .............. 49,44
Total ................................................................................................. 346,10
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº092391192,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TERESA MARIA
BRITO SILVA, CPF 07003455315, que exerce a função de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,
matrícula nº08299412, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2009, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Art.1º da Lei nº14.425 de 29/07/2009 ................. 519,48
Progressão Horizontal - 25% - Art.43, §1º,
Lei nº9.826 de 14/05/1974 ........................................................... 129,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% Decreto nº22.077, de 04.08.1992 ................................................ 103,89
Gratificação de Condições Especiais - 40% -Art.25 da
Lei n º 11.965 de 17/06/1992 ....................................................... 207,79
Gratificação Especial de Desempenho- 70% - Art.16,
Parágrafo Único Inciso III, da Lei nº12.078/93 ......................... 363,63
Total .............................................................................................. 1.324,66
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de julho de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº064492117,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA OLIVEIRA
DE SOUSA, CPF 11784687391, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº01138111, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2007, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento-Lei nº13.787 de 29/06/2006 ................................... 262,05
Gratificação Tempo de Serviço-20%Art.43 §1º-Lei nº9.826 de 14/05/1974 .......................................... 52,41
Complementação Remuneração MínimaLei nº13.745 de 29/03/2006 ......................................................... 153,95
Total ................................................................................................. 468,41
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de abril de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº065515897, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, VERA LUCIA MOREIRA NOGUEIRA, CPF
05957591300, que exerce a função de MEDICO, nível/referência
13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40099719, lotada
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
25/04/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei 13.787 de 29.06.2006 ................................. 1.006,65
Gratificação Tempo de Serviço 20% - Art.43, §1º
Lei 9.826 de 14.05.74 ................................................................... 201,33
Gratificação Risco de Vida - 20% Dec.22.077-A de 04.08.92 ............................................................ 201,33
Gratificação Especialização- 50º - art.20,
Lei 12.287 de 20.04.94 ................................................................. 503,33
Total .............................................................................................. 1.912,64
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de abril de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
63
Gratificação Especial de Desempenho de 35% Art.16, Parágrafo Único, Inciso I, Lei nº12.078/1993 ............. 308,19
Total .............................................................................................. 1.673,02
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de junho de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2982/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº11201148-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos
dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de
agosto de 1992, à servidora NAIR ASSUNTA ANTONIA CORSO
CAMARA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1,
matrícula nº495507-1-5, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela execução
de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU
SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a
partir de 26 de maio de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº081729367, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, MARIA LEDA ALVES GUALBERTO, CPF 15706893349,
que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº40276718, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2008, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento-Lei nº14.180 de 30.07.2008 ................................... 598,74
Gratificação Tempo de Serviço-20%Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 119,75
Gratificação Risco de Vida-20%Dec.22.077/A de 04.08.92 ............................................................ 119,75
Total ................................................................................................. 838,24
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de maio de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa LIFE MEDICAL
COMERCIAL LTDA, estabelecida na SCLN, 411 Bloco C, Lj 22 Subsolo CEP.: 18550-000 - Asa Norte – Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o
nº04.604.763/0001-00, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da data de publicação desta notificação, para apresentar DEFESA sobre
a inadimplência apontada no processo nº11439894-1, PE nº427/2009,
aquisição de Equipamento de cardiologia (Serra para gesso - Elétrica) do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde
do Estado do Ceará para as Policlínicas Tipo I dos seguintes municípios:
Acaraú, Aracati, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Icó, Pacajus,
Russas e Tauá. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a
empresa será penalizada conforme a Lei nº8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra,
onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em
Fortaleza-Ce, de de.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº940136635,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, do art.168, inciso III, alínea
“a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ERBENE PINHEIRO,
CPF 00114596387, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA,
classe III, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº08084718, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 880,53
Progressão Horizontal de 35% - Art.43, da
Lei nº9.826, de 14.05.1974 .......................................................... 308,19
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 176,11
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1481/2008
I - ESPÉCIE: Doc. nº1170/2011 - 5º Termo Aditivo ao Contrato
nº1481/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FB. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V ENDEREÇO: Av. Lineu Machado nº805, Jockey Club, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1481/2008, cujo objeto é a
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva
dos veículos pertencentes à frota da CRES de CAMOCIM/SESA,
constantes no Anexo 02 do PE nº088/2008, bem como na relação
anexa a este aditivo, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de
outubro de 2011. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$37.500,00 (Trinta e sete mil e
quinhentos reais). Orçamento 2011; IX - VALOR GLOBAL: R$37.500,00
(Trinta e sete mil e quinhentos reais). Orçamento 2011; X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2011; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
contrato ora referendado, continuarão incólumes e em pleno vigor; XII DATA: 19//10/2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda
Bastos e Sr. Sebastião Fernandes Bessa.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2496/2009
I - ESPÉCIE: Doc. nº1160/2011 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº2496/2009; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROEL
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº6030 B, Papicu, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal n 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10
de novembro de 2011, o Contrato nº2496/2009, cujo objeto é a contratação
do serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos
eletroencefalógrafos, com cobertura total de peças e acessórios, com exceção
de placas, pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin/SESA.
PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos
reais); IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 10 de novembro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/10/2011; XIII SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Srª. Maria Soraya
Roque Pinheiro.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1002/2011 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº251/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 2001 - cs 25 Aldeota - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do
art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 30 de setembro de 2011, o Contrato nº251/2010, cujo
objeto é aquisição de etiquetas adesivas, para atender as necessidades do
Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir do dia 30 se setembro de 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no contrato
ora aditado, continuarão sem alteração e em pleno vigor devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 30.09.2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Sr. Cezar Ramon Nascimento.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
objeto é aquisição de material médico hospitalar, para suprir as
necessidades do HGCC/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 120
(cento vinte) dias, a partir do dia 21 de junho de 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no contrato
ora referendado, continuarão incólumes e em pleno vigor; XII - DATA:
18/05/2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes
e Sr. Ibsen José da Silva Giffoni.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1445/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº928/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1445/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora nº2001, casa
25, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de outubro de
2011, o Contrato Nº1445/10, cujo objeto é a aquisição de material
médico hospitalar, para o cumprimento de seu objeto, junto ao HGCC/
SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a
partir do dia 01 de outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições constantes no contrato ora referendado,
continuarão incólumes e em pleno vigor; XII - DATA: 28/09/2011;
XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Cézar
Ramon Nascimento.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1465/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1092/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1465/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NEOMEX HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Manoel Francisco Mendes, 73 - Jardim do Trevo - Campinas; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07
de outubro de 2011, o Contrato nº1465/2010, cujo objeto é a aquisição
de material médico hospitalar, para o Hospital de Messejana - HM/
SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia
07 de outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições constantes no contrato ora aditado, continuarão sem alteração
e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 04.10.2011; XIII SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Srª. Elisângela
Cristina Vasconcelos.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº697/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº474/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº697/2010;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
EUROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Esther Pinto de Mattos nº56, Sobradinho, Lagoa Santa/MG; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento vinte)
dias, a partir do dia 21 de junho de 2011, o Contrato Nº697/10, cujo
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1469/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1095/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1469/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, 1719 - Lojas 04e 05 - Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
OBJETO: Acrscentar 24,16% (vinte e quatro vírgula dezesseis por cento)
ao Contrato nº1469/10, cujo objeto é aquisição de material
fiosioterápico, incentivadores respiratório, fixador cefálico e outros, para
atender as necessidades do Hospital de Messejana, bem como prorrogá-lo
por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2011. PARÁGRAFO
ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$1.487,79 (hum mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) ao contrato supra, passando
o mesmo de R$6.158,10 (seis mil, cento e cinquenta e oito reais e dez
centavos) para o valor total de R$7.645,89 (sete mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais e oitenta e nove centavos). Orçamento 2011; IX - VALOR
GLOBAL: R$7.645,89 (sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e
oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do
dia 05 de outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições constantes no contrato ora aditado, continuarão sem alteração
e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 05.10.2011; XIII SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Bruno Camargo
Lima de Aquino.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1473/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1096/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1473/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PROEL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 6030 - Papicu; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65,
todos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrscentar 25% (vinte e cinco por cento)
ao Contrato nº1473/10, cujo objeto é aquisição de material
fiosioterápico, incentivadores respiratório, fixador cefálico e outros,
para atender as necessidades do Hospital de Messejana, bem como prorrogálo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2011.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$1.750,00 (hum
mil, setecentos e cinquenta reais) ao contrato supra, passando o
mesmo de R$7.000,00 (sete mil reais) para o valor total de
R$8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). Orçamento 2011;
IX - VALOR GLOBAL: R$8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de
outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições constantes no contrato ora aditado, continuarão sem
alteração e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03.10.11; XIII SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Srª. Maria
Soraya Roque Pinheiro.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1497/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1075/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1497/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NUTRIMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua: Paraná II nº28, Pau Serrado, Maracanaú/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal n
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 90 (Noventa) dias, a
partir do dia 22 de outubro de 2011, o Contrato Nº1497/2010, cujo
objeto é a aquisição de material de consumo diversos, para o cumprimento
de seu objeto, junto ao HIAS/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
65
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
13/10/2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes
e Sr. Paulo Mendes Nunes.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1624/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1068/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1624/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PROEL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 6030 - B Papicu - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Incico II do
art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 22 de outubro de 2011, o Contrato nº1624/2010,
cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção preventiva,
corretiva e calibração, cobertura de peças, equipamentos de backup e
cobertura de acessórios em 09 (nove) cardioversores/desfibriladores,
marca Philips, modelo MRX (ECG/SPO2), pertencentes ao Hospital de
Messejana/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$78.300,00 (setenta e oito
mil e trezentos reais). Orçamento 2011; IX - VALOR GLOBAL:
R$78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir do dia 22 de outubro de 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no contrato
ora aditado, continuarão sem alteração e em pleno vigor devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 13.10.2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Srª Maria Soraya Roque Pinheiro.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1643/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº900/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1643/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Rúbia Sampaio nº1221, Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, o Contrato nº1643/2010, cujo objeto
é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e
calibração de equipamentos médicos, com reposição de peças e/ou
acessórios, em cinco cardiotocógrafos, marca WEM, modelo BT 300,
pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 27 de outubro de 2011. Parágrafo Único – Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de
R$71.580,00 (Setenta e um mil, quinhentos e oitenta reais). Orçamento
2011; IX - VALOR GLOBAL: R$71.580,00 (Setenta e um mil, quinhentos
e oitenta reais). Orçamento 2011; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 27 de outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições constantes no contrato ora referendado,
continuarão incólumes e em pleno vigor; XII - DATA: 05/09/2011;
XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Eduardo
Cezar de Carvalho.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1678/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1165/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1678/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
EMPRESA NUTRIMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Paraná II nº28, Pau serrado, Maracanaú/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 150 (cento e
cinquenta) dias, a partir do dia 24 de novembro de 2011, o Contrato
Nº1678/10, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de gêneros
alimentícios, junto ao HGCC/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 150
(cento e cinquenta) dias, a partir do dia 24 de novembro de 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no contrato
ora referendado, continuarão incólumes e em pleno vigor; XII - DATA:
17/10/2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes
e Sr. Paulo Mendes Nunes.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1711/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1134/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1711/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESISTAS DO CEARÁ COOPANEST; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, 800, Sala 811 Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, pelo período de 03
(três) meses, a partir do dia 30 de setembro de 2011, o Contrato
nº1711/2010, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços
especializados de médicos anestesistas, para o Hospital de Messejana/
HM/SESA. §1º - Importa o presente Termo Aditivo, referente ao período
supra elencado, na quantia de R$1.239.351,15 (hum milhão, duzentos e
trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), o
qual poderá ser rescindido, a qualquer tempo, inclusive antes de sua data
limite, em virtude de conveniência da Administração. §2º - O importe
financeiro mencionado no parágrafo anterior, justifica-se conforme
demonstrado na tabela do Contrato.; IX - VALOR GLOBAL:
R$1.239.351,15 (hum milhão, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e
cinquenta e um reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 (três)
meses, a partir do dia 30 de setembro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições constantes no contrato ora referendado,
continuarão incólumes e em pleno vigor. PARÁGRAFO ÚNICO - O presente
Termo Aditivo, visando gerar os efeitos legais, em razão do princípio da
publicidade, ao qual a Administração Pública está inarredavelmente adstrita,
deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará - D.O.E.; XII DATA: 27.09.11; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos
e Dr. Marcos Antônio Aragão de Macedo.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº330/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1051/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº330/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Lêdo,
424 - Aldeota - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do
art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por
cento) ao ítem 47 (quarenta e sete) do Contrato nº330/11, cujo
objeto é aquisição do medicamento (teiclopanina 400mg), para suprir as
necessidades do Hospital de Messejana/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica
acrescida a quantia de R$108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais)
ao contrato supra, passando o mesmo de R$689.214,00 (seiscentos e oitenta
e nove mil, duzentos e quatorze reais) para o valor total de R$798.114,00
(setecentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais). Orçamento 2011;
IX - VALOR GLOBAL: R$798.114,00 (setecentos e noventa e oito mil,
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
cento e quatorze reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes no contrato
ora aditado, continuarão sem alteração e em pleno vigor devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 13.10.2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Srª. Adriana Gadelha Félix Maia.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº526/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1110/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº526/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
ESPÓLIO DE MARISTELA FERREIRA MARINHO; V - ENDEREÇO:
Rua Profº Vicente Linhares n 1551, Apto 1300, Papicu, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.57, da Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três)
meses, a partir do dia 06 de outubro de 2011, o Contrato nº526/2011,
que tem por objeto e a locação do Imóvel localizado na Rua João
Araripe nº564 - Vila União - Fortaleza-CE, que servirá como
estacionamento para os veículos pertencente ao HIAS/SESA e
servidores. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia R$18.900,00 (Dezoito mil e novecentos
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$18.900,00 (Dezoito mil e novecentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 06 de
outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/09/2011; XIII SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Stélio Ferreira
Marinho.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0086/2011
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CALL MED COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA III - OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, conforme
especificações e estimativas de quantidade, contidas no ANEXO II – do
Edital de Pregão Eletrônico nº0434/2011, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada
pelas licitantes classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº10097939-4. Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações nas demandas estimadas
ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os medicamentos
referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas,
obedecida à legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou
indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro
de preços, sendo-lhes assegurada à preferência de fornecimento, em
igualdade de condições; Empresa e Item: CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - ITEM: 1.1; DESCRIÇÃO:
DESFEROXAMINA MESILATO 500MG INJETÁVEL F/A; UNID:
FRASCO AMPOLA + DILUENTE; QUANT: 438; Valor Unitário:
R$14,69; EXPRESSA DISTRIBUIDORA. DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 4.3; DESCRIÇÃO: RALOXIFENO CLORIDRATO 60MG
COMP; UNID: COMPRIMIDO; QUANT: 1.323.280; Valor Unitário:
R$3,85; CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REP.
LTDA - ITEM: 2.2; DESCRIÇÃO: GANCICLOVIR 250 CÁPSULA;
UNID: CÁPSULA; QUANT: 50.000; Valor Unitário: R$14,48; D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
LTDA - ITEM: 3.3; DESCRIÇÃO: MESALAZINA 500MG - COMP LIBERAÇÃO PROLONGADA; UNID: COMPRIMIDO; QUANT:
200.000; Valor Unitário: R$2,57; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº0086/2011, PROCESSO Nº10097939-4; VI - VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura;
VII - DATA DA ASSINATURA: 19/10/2011; VIII - ORGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0087/2011
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: GERMED FARMACEUTICA LTDA,
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III OBJETO: O registro de preços, para futuras e eventuais aquisições
de Medicamentos, visando atender as necessidade de abastecimento
das unidades da Secretaria da Saúde, conforme especificações e
estimativas de quantidade, contidas no Anexo II do Edital de Pregão
Eletrônico nº20110216, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com a documentação e proposta de preços apresentada pelos licitantes
classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº11301887-8. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a
Administração Pública firmar contratações nas demandas estimadas ou
adquirir exclusivamente por seu intermédio, os medicamentos referidos
na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida à
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização
de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços,
sendo-lhes assegurada à preferência de fornecimento, em igualdade de
condições; Empresa e Item: GERMED FARMACEUTICA LTDA - ITEM:
02; DESCRIÇÃO: CICLOSPORINA CAPSULA, 100MG, ORAL; UNID:
CAPSULA; QUANT: 313.200; Valor Unitário: R$4,10; ITEM: 03;
DESCRIÇÃO: CICLOSPORINA CAPSULA, 25MG, ORAL; UNID:
CAPSULA; QUANT: 512.000; Valor Unitário: R$1,30; ITEM: 04;
DESCRIÇÃO: CICLOSPORINA, CAPSULA, 50MG, ORAL; UNID:
CAPSULA; QUANT: 512.600; Valor Unitário: R$1,38; EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ITEM: 01;
DESCRIÇÃO: CICLOSPORINA, AMPOLA, 50MG/ML, ENDOVENOSA;
UNID: AMPOLA 1ML; QUANT: 3.200; Valor Unitário: R$14,74; ITEM:
05; DESCRIÇÃO: EVEROLIMO, 1MG, *, COMPRIMIDO; UNID:
COMPRIMIDO; QUANT: 202.160; Valor Unitário: R$23,68; ITEM:
06; DESCRIÇÃO: MICOFENOLATO SÓDICO, 180 MG,
COMPRIMIDO; UNID: COMPRIMIDO; QUANT: 514.400; Valor
Unitário: R$4,59; ITEM: 07; DESCRIÇÃO: MICOFENOLATO SÓDICO,
360 MG, COMPRIMIDO; UNID: COMPRIMIDO; QUANT: 514.400;
Valor Unitário: R$9,19; ITEM: 08; DESCRIÇÃO: SIROLIMO, 1 MG,
DRÁGEA, DRÁGEA; UNID: DRAGEA; QUANT: 305.760; Valor
Unitário: R$23,53; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº0216/2011, PROCESSO Nº11301887-8; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011; VIII - ORGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
SESA.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1417/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA J. E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de Limpeza
para o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, com fornecimento em 12
(doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo 02 do
PE20110067SESA/IPC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,
que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os ITENS 2, 6, 9, 10,
16 e 18, conforme quantitativos e especificações do contrato.
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
67
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas
respectivas alterações, no Edital do PE20110071SESA, além das demais
disposições legais aplicáveis e das cláusulas no contrato FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do
contrato, ou enquanto decorrer o fornecimento do mesmo, dentro da vigência
do contrato. VALOR GLOBAL: R$1.610,85 (Hum mil, seiscentos e dez
reais e oitenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes
Pessoa Fernandes e Sr. Engel Rêgo Martins Rocha.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1418/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, CONTRATADA: EMPRESA TECNOQUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material
de Limpeza para o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, com
fornecimento em 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no
Anexo 02 do PE20110067SESA/IPC, por parte da CONTRATANTE à
CONTRATADA, que passa a fazer parte deste instrumento, independente
de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os
ITENS 1 e 5, conforme quantitativos e especificações do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas
respectivas alterações, no Edital do PE20110071SESA, além das demais
disposições legais aplicáveis e das cláusulas no contrato FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do
contrato, ou enquanto decorrer o fornecimento do mesmo, dentro da vigência
do contrato. VALOR GLOBAL: R$3.256,80 (Três mil, duzentos e cinquenta
e seis reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes
Pessoa Fernandes e Sr. George W. Melo de Lima.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1419/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: RODOLFO BRUNO VIEIRA
BEZERRA – ME. OBJETO: Aquisição de material de Limpeza para
o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, com fornecimento em 12
(doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo 02 do
PE20110067SESA/IPC, por parte da CONTRATANTE à
CONTRATADA, que passa a fazer parte deste instrumento, independente
de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o
ITEM 27, conforme quantitativos e especificações do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas
respectivas alterações, no Edital do PE20110071SESA, além das demais
disposições legais aplicáveis e das cláusulas no contrato FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do
contrato, ou enquanto decorrer o fornecimento do mesmo, dentro da
vigência do contrato. VALOR GLOBAL: R$889,00 (oitocentos e oitenta
e nove reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes
e Sr. Rodolfo Bruno Vieira Bezerra.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1420/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PREFERENCIAL
DISTRIBUIDORA DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO:
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
Aquisição de material de Limpeza para o Instituto de Prevenção do
Câncer - IPC, com fornecimento em 12 (doze) meses, conforme
especificações constantes no Anexo 02 do PE20110067SESA/IPC,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, que passa a fazer
parte deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO
ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o ITEM 3, 4, 11, 12, 13, 14,
20, 21, 26, 28, conforme quantitativos e especificações do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e
suas respectivas alterações, no Edital do PE20110071SESA, além
das demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas no contrato
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da publicação do contrato, ou enquanto decorrer o fornecimento do
mesmo, dentro da vigência do contrato. VALOR GLOBAL:
R$7.893,10 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e dez centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Sr. Marcos Aurélio Vieira Maia.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1421/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MICROLASER
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição
de material de Limpeza para o Instituto de Prevenção do Câncer
- IPC, com fornecimento em 12 (doze) meses, conforme
especificações constantes no Anexo 02 do PE20110067SESA/
IPC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, que passa
a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os ITENS 17
e 25, conforme quantitativos e especificações do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993
e suas respectivas alterações, no Edital do PE20110071SESA,
além das demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas no
contrato FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da publicação do contrato, ou enquanto decorrer
o fornecimento do mesmo, dentro da vigência do contrato. VALOR
GLOBAL: R$420,70 (quatrocentos e vinte reais e setenta
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa
Moraes Pessoa Fernandes e Sra. Girlene Morais de Oliveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1422/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA JL COMÉRCIO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de
material de Limpeza para o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC,
com fornecimento em 12 (doze) meses, conforme especificações
constantes no Anexo 02 do PE20110067SESA/IPC, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, que passa a fazer parte deste
instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: A
CONTRATADA fornecerá os ITENS 23 e 24, conforme quantitativos
e especificações do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666 de 21/06/1993 e suas respectivas alterações, no Edital do
PE20110071SESA, além das demais disposições legais aplicáveis e das
cláusulas no contrato FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação do contrato, ou enquanto
decorrer o fornecimento do mesmo, dentro da vigência do contrato.
VALOR GLOBAL: R$5.830,00 (cinco mil, oitocentos e trinta reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Sr. Leandro Sobral Lobo Rodrigues.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1428/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição
de medicamentos para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA,
conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo 02 do Edital
do Pregão Eletrônico nº079/2011, por parte da CONTRATANTE à
CONTRATADA, com as especificações e quantitativos constantes conforme
planilha do Contrato, que passa a fazer parte deste instrumento, independente
de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o ITEM
09, conforme descrição e quantitativo do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decretos Estaduais nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) na Lei
Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, além das demais disposições
legais aplicáveis e do disposto no correspondente Edital FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação
no DOE. VALOR GLOBAL: R$1.245,00 (Hum mil, duzentos e quarenta e
cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7619.24200204.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 - TE. DATA DA
ASSINATURA: 14/10/2011 SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes Pessoa
Fernandes e Srª. Eliane Magna Veloso Freitas.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1435/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-HIAS/SESA, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações e
quantitativos constantes do Edital do PE Nº130/2011 e Ata de Registro
de Preços nº036/2011, que passa a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. A Contratada fornecerá o ITEM 09,
conforme descrição e quantitativo dispostos do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nº27.922, de 20/09/2005
(CENFOP) e nº28.089, de 10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993
e suas alterações; além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no correspondente Edital FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE.
VALOR GLOBAL: R$2.795,00 (Dois mil, setecentos e noventa e cinco
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07619.24200204.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00
(TE).
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2011 SIGNATÁRIOS: Drª. Rosa Moraes
Pessoa Fernandes e Srª. Andressa Michelline Leite.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1466/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. CONTRATADA: DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DOS LANCHES DOS DOADORES
DE SANGUE DO HEMOCENTRO REGIONAL DE CRATO E
HEMONÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, conforme especificações
e quantitativos constantes no Anexo 02 do Edital que passam a fazer
parte integrante, deste instrumento contratual, independente de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os LOTES
01 E 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.089, de
10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além das demais disposições
legais aplicáveis e do disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº20110293
SESA e seus anexos. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 meses
contados a partir de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL:
R$68.484,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro
reais). pagos em 12 PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07172.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.00.0.00
07184.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.91.2.00. DATA DA
ASSINATURA: 13/10/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAES PESSOA
FERNANDES e JOSÉ NEMEM JEREISSATI NETTO.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1467/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. CONTRATADA: C.A FEITOSA GONÇALVES ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UTILIZADOS
NA CONFECÇÃO DOS LANCHES DOS DOADORES DE SANGUE DO
HEMOCENTRO REGIONAL DE CRATO E HEMONÚCLEO DE
JUAZEIRO DO NORTE, conforme especificações e quantitativos constantes
no Anexo 02 do Edital que passam a fazer parte integrante, deste instrumento
contratual, independente de transcrição. Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá os LOTES 02, 03 E 04. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e na Lei nº8.666 de
21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no
Edital de Pregão Eletrônico nº20110293 SESA e seus anexos. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de sua publicação
no DOE.. VALOR GLOBAL: R$56.040,00 (cinquenta e seis mil e quarenta
reais). pagos em 12 PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07172.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.00.0.00
07184.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.91.2.00. DATA
DA ASSINATURA: 11/10/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAES
PESSOA FERNANDES e ANA NERIE EVANGELISTA FEITOSA
GONÇALVES.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1468/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. CONTRATADA: SPI COMERCIAL DE ARTIGOS
PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DOS
LANCHES DOS DOADORES DE SANGUE DO HEMOCENTRO
REGIONAL DE CRATO E HEMONÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE,
conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo 02 do Edital
que passam a fazer parte integrante, deste instrumento contratual,
independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá
o LOTE 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.089,
de 10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além das demais disposições
legais aplicáveis e do disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº20110293
SESA e seus anexos. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 meses
contados a partir de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL:
R$13.417,92 (treze mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois
centavos) pagos em 12 PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07172.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.00.0.00
07184.24200424.10.302.535.20146.08.33903000.91.2.00. DATA DA
ASSINATURA: 11/10/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAES PESSOA
FERNANDES e MARCO AURELIO DA SILVA MOTA.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
69
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1469/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: LUIZ TIAGO MENESES DA
ROCHA. OBJETO: Aquisição de POLPA DE FRUTAS, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantes
do Edital. Parágrafo Único: A CONTRATADA fornecerá O LOTE
ÚNICO, conforme descrição e quantitativos do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20110206 SESA,
na Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, bem
como pelas condições da licitação referida, pelos termos da proposta e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes, independente de transcrição FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
publicação do contrato no DOE, ou enquanto decorrer o fornecimento
do mesmo, dentro da publicação do contrato. VALOR GLOBAL:
R$56.701,20 (cinquenta e seis mil, setecentos e um reais e vinte centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200234.10.302.535.20146.01.339030.00.0.00 Fonte de Recurso 00
Projeto Finalístico 2409062008. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2011
SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Luiz Tiago
Meneses da Rocha.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1474/2011
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LOCMED
HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelho tipo Bipap
(“Bilevel Positive Presure Airway”), com controle da frequência
respiratória para uso domiciliar e contínuo, para o paciente:
Oswaldo Coelho de Almeida Filho, em atendimento à decisão judicial:
Processo nº0154965-08.2011.8.06.0001, conforme especificações
constantes na proposta parte integrante deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$14.895,00 (QUATORZE
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2011- Fonte: 00 –
Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.535.20868.22.33903200.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes
Pessoa Fernandes e Sr. Bruno Camargo Lima de Aquino.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO ATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº054/2011
Considerando a justificativa apresentada, nos autos, esclarecendo que
houve reajuste no preço do medicamento em virtude da elevação da
cotação do dólar americano, somos pela retificação da Dispensa de
licitação em epígrafe da seguinte forma: Onde se lê: “perfazendo o
valor global da compra em R$1.021.450,03 (UM MILHÃO, VINTE E
UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS
CENTAVOS). Por conta do Orçamento - 2011- Fonte: 00/01 – Dotação
Orçamentária: 24200.774.10.303.005.20886. IG nº641823000.”; Leiase: “perfazendo o valor global da compra em R$1.201.705,92 (UM
MILHÃO, DUZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS
E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Por conta do Orçamento - 2011Fonte: 00/01 – Dotação Orçamentária: 24200.744.10.303.005.20886.
IG nº641823000 e 660276000.”; Permanecem inalteradas e ratificadas
as demais informações. 20/10/2011 - Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes;
RE-RATIFICAÇÃO: 21/10/2011 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2011
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, com
escritório à Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, CEP: 60165-090 – nesta
cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CPNJ sob o nº73.695.868/0001-27
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União,
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57.
OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água
Tratada e, ou, Coleta de Esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito A Rua/
Av Antônio Justa, Nº3161, Meireles, Cep: 60.165-090, com código de
responsável nº5084-9 Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de
Prestação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará,
aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº154, de
22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual
do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e130
de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de
transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, prorrogável por períodos iguais e
sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a
formalização de Termo Aditivo, na qual na sua redação é considerado
como serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$33.876,00
(trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais) pagos em: O
pagamento será efetuado mensalmente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5430.24200003.10.122.40.25187.22.339039.00.0.00, Item de Despesa
1, PF Nº2418012008. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2011
SIGNATÁRIOS: Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto e Gotardo
Gomes Gurgel Júnior- Diretor Presidente da Cagece, José Alberto Alves de
Albuquerque Júnior- Diretor Gestão Empresarial da Cagece, Antônio Alves
Filho- Diretor Comercial da Cagece.
Charles Goiana de Andrade
CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2120/2011-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar RAIMUNDO NONATO FILOMENO
DE SOUZA FILHO, que ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 1ª
Classe, matrícula nº169.021-1-X, para desempenhar a função de NIVEL
TÁTICO-OPERACIONAL (NTO), ATRIBUINDO-LHE a gratificação
por exercício na atividade de inteligência – GEAI, no valor de R$816,81
(oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), nos termos do
art.2º da Lei nº13.212 de 04 de abril de 2002, publicada no D.O.E. de 05
de abril de 2002, c/c o art.2º do Decreto nº26.608 de 16 de maio de
2002, publicado no D.O.E. de 20 de maio de 2002, alterado pelo Decreto
nº26.812 de 30 de outubro de 2002, publicado no D.O.E. de 31 de
outubro de 2002, e atualizada exclusivamente pelo percentual decorrente
das leis de revisão geral dos servidores públicos estaduais civis, a partir da
30 de setembro de 2011. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2011
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº647389/2010; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV CONTRATADA: SISGRAPH LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Rua Estados
Unidos, nº116, Jardim Paulista, em São Paulo Capital; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
constante do processo de Inexigibilidade de Licitação nº029/2010-SSPDS,
regido pela Lei federal 8.666/93 e legislação pertinente, bem como no
inc. II do Art.57 da Lei nº8.666/93, tudo de acordo com o SPU
nº11449629-3; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constituise objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
647389/2010 por mais 06 (seis) meses, cujo objeto contratual visa à
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
prestação de serviços de assistência técnica e suporte em Software, que
compõem a família I/CAD e seus componentes instalados na
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança do Ceará, incluindo
uma ampliação dos serviços de suporte remoto para abranger uma
disponibilidade de 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como a
disponibilidade de um profissional técnico residente na CIOPS, passando
o novo término para o dia 29/02/2012, bem como o reajuste anual do
contrato, no percentual de 9,76% (nove vírgula setenta e seis por cento),
corrigido pelo IGP-M (FGV). Passando o valor mensal de R$23.700,00
(vinte e três mil e setecentos reais) para R$26.014,27 (vinte e seis mil
e quatorze reais e vinte e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$156.085,62 (cento e cinqüenta e seis mil, oitenta e cinco reais e
sessenta e dois centavos), referente ao valor do período prorrogado; X DA VIGÊNCIA: A contar de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de agosto de 2011; XIII SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Sílvio Steinberg, Representante
Legal da Contratada.
Ana Zélia C. Marques
ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2011
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato
nº132616/07; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA; V ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, nº53 - Bairro de Fátima, em FortalezaCE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem seu
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto
contratado, constante do Pregão Eletrônico nº21/2007, bem como pelo
inc. II, do art.57, c/c Art.65, da Lei nº8.666/93 e legislação pertinente,
tudo conforme o SPU 11498414-0; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII OBJETO: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo de
execução do Contrato nº132616/07, para prestação de serviços referentes
à locação de máquinas copiadoras para utilização por parte das unidades
administrativas da SSPDS e da Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança
Pública, ficando a data do seu término prevista para 14/09/2011, bem
como o acréscimo, sem repercussão financeira, para inclusão de 01
(uma) máquina copiadora para a sede da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação – CTIC; IX - VALOR GLOBAL: R$14.873,04
(catorze mil oitocentos e setenta e três reais e quatro centavos), referente
ao provisionamento para o período prorrogado; X - DA VIGÊNCIA: A
partir do dia 15 de setembro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 14 de setembro de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS:
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo da Segurança
Pública e Defesa Social e o Sr. José Cláudio Coelho Ribeiro, Representante
Legal da Contratada.
Ana Zélia C. Marques
ASJUR
*** *** ***
POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo
nº09272755-7-SPU, relativo à Reforma “EX OFFICIO” por ter sido
julgado incapaz, do Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará,
matrícula funcional nº041.451-1-9 – JOSÉ WAGNER DE MORAIS
SOUZA, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação de Soldado PM,
competindo-lhe os proventos proporcionais da mesma graduação, a
partir de 24/04/2009, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º,
da Constituição Federal de 1988, dos arts.187, 188, II, 190, V e 193,
I da Lei nº13.729 de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais
do Ceará), combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº021, de
29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
Soldo
Lei nº14.180 de 30/07/2008
Gratificação de Tempo de Serviço – 10%
Lei nº11.167 de 07/01/1986
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
50,75
609,00
7,26
87,12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Gratificação Militar
Lei nº14.183 de 30/07/2008
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.180 de 30/07/2008
491,02
5.892,24
412,66
4.951,92
TOTAL
961,69
11.540,28
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28
de setembro de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10426586-8-SPU,
relativo à transferência para a reserva remunerada a pedido, do 1º Sargento
da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº098.022-1-5 –
FRANCISCO EVALDO DE AMORIM, RESOLVE transferi-lo para
a reserva remunerada daquela Corporação, na atual graduação de 1º
sargento, competindo-lhe os proventos integrais desta graduação, a
partir de 28/10/2010, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º e
142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e
183, da Lei nº13.729/06, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.759 de 30/07/2010
143,90
1.726,80
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
HISTÓRICO
71
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Gratificação de Tempo de Serviço – 15%
Lei nº11.167 de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.759 de 30/07/2010
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.759 de 30/07/2011
TOTAL
21,58
258,96
1.041,05
12.492,60
863,47
10.361,64
2.070,00
24.840,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 28 de setembro de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2011 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de
outubro/2011. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
02 de setembro de 2011.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2011, 02 DE SETEMBRO DE 2011
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANTONIA FERREIRA LIMA
ANTONIO VALDEMAR DA SILVA
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE
ALMEIDA
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
DORIS DAY DE ALMEIDA SILVA
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCA ALVES DA SILVA
FERNANDA MARIA DIAS
VASCONCELOS
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
JOSÉ DE SOUSA HOLANDA
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
MARIA LÚCIA SANTIAGO BARBOSA
MARIA LAURA DOS SANTOS
CAVALCANTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.283-1-2
300.218-1-9
000.317-1-2
10,00
10,00
10,00
19
19
19
190,00
190,00
190,00
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TELEFONISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
006.985-1-2
000.241-1-2
000.363-1-5
300.226-1-0
300.267-1-3
000.255-1-8
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
19
19
19
19
19
19
190,00
190,00
190,00
190,00
190,00
190,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
TELEFONISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.318-1-X
003.206-1-7
134.251-1-6
000.246-1-9
300.156-1-4
000.284-1-X
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
19
19
19
19
19
19
190,00
190,00
190,00
190,00
190,00
190,00
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2011 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º
da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e
art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro/2011. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2011.
Werisleik Pontes Matias - CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2011, 09 DE SETEMBRO DE 2011
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
MOACIR DANTAS BANDEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
OPERADOR DE COMPUTADOR
*** *** ***
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
003.206-16
126.450-15
10,00
10,00
21
21
210,00
210,00
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº078/2011 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/2011. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2011.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2011, 14 DE SETEMBRO DE 2011
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANTONIA FERREIRA LIMA
ANTONIO VALDEMAR DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
DORIS DAY DE ALMEIDA SILVA
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCA ALVES DA SILVA
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
JOSÉ DE SOUSA HOLANDA
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
MARIA LÚCIA SANTIAGO BARBOSA
MARIA LAURA DOS SANTOS
CAVALCANTE
MOACIR DANTAS BANDEIRA
NARCÉLIO VASCONCELOS MONTEIRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMADOR DE COPUTAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TELEFONISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
TELEFONISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-1-2
300.218-1-9
006.985-1-2
000.241-1-2
000.363-1-5
300.226-1-0
300.267-1-3
000.318-1-X
003.206-1-7
134.251-1-6
000.246-1-9
300.156-1-4
000.284-1-X
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
OPERADOR DE COMPUTADOR
DATILÓGRAFO
126.450-1-5
300.377-1-5
10,00
10,00
20
20
200,00
200,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 730437/2011
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –
Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70, com
endereço na Rua Padre Valdevino - nº150 – Joaquim Távora - Fortaleza Ceará. OBJETO: Contratação da COELCE para Prestação de Serviço
de Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito da PMCE, para Unidades
Consumidoras atendidas na tarifa Baixa Tensão. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº004/2011 - PMCE, processo SPU
nº11249082-4, realizado de acordo com as normas do art.24, inciso XXII, da
Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demais disposições
legais aplicáveis. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por um
período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$992.140,28 (novecentos e noventa e dois mil cento e
quarenta reais e vinte e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a
notificação formal de que ocorreu a ORDEM DE EMPENHO à Diretoria de
Finanças da PMCE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: 1038012008, Fonte:
00, Elemento de despesa: 339039, SPU Nº11249082-4, IG: 647636, Funcional
Programática: 10100003.06.122.400.20280.22.33903900.00.0.00.1.13.1.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Werisleik
Pontes Matias - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. José
Osvaldo Correia Férrer e a Sra Rita de Cássia Araújo, representantes legais da
Contratada.
Marcos Antônio Marinho Russo – Ten - Cel. PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE
COMPRAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 731058/2011
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –
Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70, com
endereço na Rua Padre Valdevino - nº150 – Joaquim Távora - Fortaleza Ceará. OBJETO: Contratação da COELCE para Prestação de Serviço
de Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito da PMCE, para Unidades
Consumidoras atendidas na tarifa Convencional. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº004/2011 - PMCE, processo SPU
nº11249082-4, realizado de acordo com as normas do art.24, inciso XXII,
da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demais disposições
legais aplicáveis. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por um
período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$696.551,48
(seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta
e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a notificação formal de
que ocorreu a ORDEM DE EMPENHO à Diretoria de Finanças da PMCE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: 1038012008, Fonte: 00, Elemento
de despesa: 339039, SPU Nº11249082-4, IG: 647636, Funcional
Programática: 10100003.06.122.400.20280.22.33903900.00.0.00.1.13.1.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Werisleik
Pontes Matias - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. José
Osvaldo Correia Férrer e a Sra Rita de Cássia Araújo, representantes legais
da Contratada.
Marcos Antônio Marinho Russo – Ten - Cel. PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE
COMPRAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 731079/2011
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –
Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70, com
endereço na Rua Padre Valdevino - nº150 – Joaquim Távora - Fortaleza Ceará. OBJETO: Contratação da COELCE para Prestação de Serviço
de Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito da PMCE, para Unidades
Consumidoras atendidas na tarifa Optante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº004/2011 - PMCE, processo SPU nº11249082-4,
realizado de acordo com as normas do art.24, inciso XXII, da Lei nº8.666/93
e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis.
FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Por um período de 12
(doze) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato no
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$66.226,17 (sessenta e seis
mil duzentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) pagos em até 30
(trinta) dias, após a notificação formal de que ocorreu a ORDEM DE
EMPENHO à Diretoria de Finanças da PMCE. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PF: 1038012008, Fonte: 00, Elemento de despesa:
339039, SPU Nº11249082-4, IG: 647636, Funcional Programática:
10100003.06.122.400.20280.22.33903900.00.0.00.1.13.1. DATA DA
ASSINATURA: 20 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes
Matias - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Osvaldo
Correia Férrer e a Sra Rita de Cássia Araújo, representantes legais da
Contratada.
Marcos Antônio Marinho Russo – Ten - Cel. PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE
COMPRAS
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
73
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº2657 2011/GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº11553327-3/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO GRANGEIRO SAMPAIO, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia, GSP-14, Aposentado, Matrícula nº010.577-1-5, ocorrido em 09.09.2011 conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, datada de 09.09.2011, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio
de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2011.
Luiz Carlos de Aráujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº2670/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realização
de uma Força Tarefa na Unidade Policial daquele Município, com o intuito de reestabelecer a celeridade e regularidade na tramitação dos
procedimentos investigatórios criminais daquele órgão, bem assim efetuar os demais atos de competência da Polícia Judiciária, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto
nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,
10 de outubro de 2011.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2670/2011-GDGPC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
Marta Maria Dias Monteiro dos Reis
Estefânio dos Santos Costa
Francisco Moacir Carvalho de Araújo
Valderina Ferreira Forte
Delegado
Escrivão
Inspetor
Inspetor
IV
V
V
V
Total
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
11 a 25/10/2011
11 a 25/10/2011
11 a 25/10/2011
11 a 25/10/2011
Guaramiranga
Guaramiranga
Guaramiranga
Guaramiranga
-
-
para
para
para
para
Monsenhor
Monsenhor
Monsenhor
Monsenhor
Tabosa
Tabosa
Tabosa
Tabosa
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
14,5
14,5
14,5
14,5
59,62
56,40
56,40
56,40
864,49
817,80
817,80
817,80
-
-
3.317,89
*** *** ***
PORTARIA Nº2671/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
cumprir Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e Prisão, além de viabilizar a otimização da aTuação da Polícia Civil nas diversas ações
delitivas, em integração com os diferentes órgãos governamentais do estado do Ceará, tudo em consonância com as diretrizes da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social e da Coordenadoria de Integração e Planejamento Operacional, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de
18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de
outubro de 2011.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2671/2011-GDGPC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
Maria Rosicleide de Castro Maciel
Paulo André Maia Cavalcante
Maria Alexandra Oliveira de Medeiros
João Filomeno Neto
Francisco Delano Feitoza Pires
Francisco Alailton Arruda de Andrade
Paulo Roberto Mota da Silva
Paulo Roberto Nunes Moreira
Francisco Fernando Cavalcante Nogueira
Antônio Luíz Esmeraldo Holanda
José Kildare Matos Dantas
Célio Gomes Barbosa Júnior
José Glaudenir Queiroz de Souza
Carlos Daniel de Vasconcelos Scaliotti
Delegado
Delegado
Delegado
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
Total
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
06 a 07/10/2011
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
-
-
para
para
para
para
para
para
para
para
para
para
para
para
para
para
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
Aracati
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
59,62
59,62
59,62
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
56,40
89,43
89,43
89,43
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
84,60
-
-
1.198,89
*** *** ***
PORTARIA Nº2672/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar a
Delegacia Municipal de Itarema/Ce., com o objetivo de executar atividade de Polícia Judiciária durante os festejos da Padroeira daquele Município,
ocasião em que é esperado um grande número de pessoas, bem como coibir práticas delituosas ou quaisquer indícios que porventura venham a
comprometer a segurança do público presente, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2011.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2672/2011-GDGPC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
Maria Rosicleide de Castro Maciel
João Filomeno Neto
Antônio Luiz Esmeraldo Holanda
Paulo Roberto Mota Silva
Fernando Furtado de Melo Filho
Delegado
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
IV
V
V
V
V
Total
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
08 a 12/10/2011
08 a 12/10/2011
08 a 12/10/2011
08 a 12/10/2011
08 a 12/10/2011
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
-
-
para
para
para
para
para
Itarema
Itarema
Itarema
Itarema
Itarema
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
59,62
56,40
56,40
56,40
56,40
268,29
253,80
253,80
253,80
253,80
-
-
1.283,49
*** *** ***
PORTARIA Nº2684/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar o Delegado do
município de Pentecoste-CE, durante as investigações acerca de crimes de homicídios ocorridos naquela cidade, bem como efetuar os demais atos
de competência da Polícia Judiciária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2684/2011-GDGPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
Vagner Evangelista da Costa
Isneudo Evangelista Campos
Francisco Lindomar de Souza Barreto
José Irapuan Guerra Pessoa
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
V
V
V
V
12 a 22/10/11
12 a 22/10/11
12 a 22/10/11
12 a 22/10/11
Pentecoste
Pentecoste
Pentecoste
Pentecoste
TOTAL
-
-
-
-
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
10,5
10,5
10,5
10,5
56,40
56,40
56,40
56,40
592,20
592,20
592,20
592,20
-
-
2.368,80
*** *** ***
PORTARIA Nº2699/2011 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e com
fundamento no §2º do art.50 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
RESOLVE, após a interposição de recurso administrativo, publicar as
classificações para ascensão funcional dos servidores lotados nesta
Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2011, conforme
relações anexas, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2009
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº002 AO
CONTRATO Nº031/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL E MANOEL VIEIRA SOBRINHO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil; III ENDEREÇO: Rua do Rosário nº199, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: MANOEL VIEIRA SOBRINHO, portador do CPF
nº166.248.744-49; V - ENDEREÇO: Rua Afonso Celso nº191, apto:
701, Parnamirim; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada
no Art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO:
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo
Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº031/2009, que tem
como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Regional do Crato e rejuste de acordo com o índice do IPC (Fipe) da
cláusula quarta do contrato original, que passa a fazer parte deste tempo
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato passará para R$2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa
reais) e o valor global será de R$33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos
e oitenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao
vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;
X - DA VIGÊNCIA: Iniciando-se em 01/10/2011, com seu término em
30/09/2012, podendo sre prorrogado ou rescindido de acordo com o
interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao
locador; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº031/2009, firmado em 01/10/2009;
XII - DATA: 30 de setembro de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel
Vieira Sobrinho - LOCADOR e Luiz Carlos de Araújo Dantas - LOCATÁRIO/
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2011
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Polícia Civil.
CONTRATADA: TELECOM TELEFONIA COM. E REP. LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de
Equipamentos Diversos para dotar as 14 delegacias de Polícia Civil da
Capital e Região Metropolitana, (3º DP, 7º DP, 8º DP, 10º DP, 11ºDP,
12º DP, 15º DP, 19ºDP, 20º DP, 30º DP, 33º DP, 34º DP, 35º DP,
Eusébio) e Divisão de Homicídios, de acordo com as especificações
técnicas contidas no Anexo I deste termo. Constitui-se também objeto
deste, a prestação dos serviços de assistência técnica referente à
garantia dos equipamentos adquiridos nesta contratação pelo Contrato
nº023/2011 - Telecom. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução
do objeto contratado, descrito abaixo, constante do Pregão Eletrônico
nº20110008 da Polícia Civil, regido pela lei federal 8.666/93 e legislação
pertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termos
da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:
O presente instrumento contratual terá vingência até 31/12/2011. VALOR
GLOBAL: R$19.350,92 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais e dois
centavos) pagos em: O pagamento será efetuado em parcela única, a ser
realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objeto
desta contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos
recursos originários do Tesouro Estadual com a seguinte dotação
orçamentária: 10100002.06.181.204.10324.01.449052.00.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Luiz
Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e
Antônio Martins Nunes - TELECOM.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2011
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Polícia Civil.
CONTRATADA: CLÍMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃODE-OBRA DE EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de
Equipamentos Diversos para dotar as 14 Delegacias de Polícia Civil
da Capital e Região Metropolitana, (3º DP, 7º DP, 8º DP, 10º DP, 11º
DP, 12º DP, 15º DP, 19º DP, 20º DP, 30º DP, 33º DP, 34º DP, 35º DP,
Eusébio) e Divisão de Homicídios, de acordo com as especificações
técnicas contidas no Anexo I deste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
O presente Contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade
na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do
Pregão Eletrônico nº20110008 da Polícia Civil, regido pela Lei Federal
nº8666/93 e legislação pertinente bem como pelas condições da licitação
referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO:
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência
até 31/12/2011. VALOR GLOBAL: R$14.053,12 (quatorze mil e cinquenta
e três reais e doze centavos) pagos em: O pagamento será efetuado em
parcela única, a ser realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento
definitivo do objeto desta Contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por
conta dos recursos originários do Tesouro Estadual com a seguinte dotação
orçamentária: 10100002.06.181.204.10324.01.449052.00.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Luiz
Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e
Francisco de Assis Cavalcante - CLÍMAX.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2011
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Polícia Civil.
CONTRATADA: MOBILACH MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição e
montagem de arquivos deslizantes para uso na Divisão de Combate
ao Tráfico de Drogas. Constitui-se também objeto deste Contrato, a
montagem e os serviços de assistência técnica referentes à garantia dos
equipamentos adquiridos, com as especificações técnicas contidas no
projeto básico que passa a fazer parte deste instrumento independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, descrito abaixo, constante da Ata de Registro de
Preços nº003/2010, oriunda do Pregão Eletrônico nº9580-003/2010Base de Fuzileiros Navais da Ilha de Flores-RJ, nos termos do Decreto
Estadual nº28.087, de subsidiariamente aplicam-se as normas da Lei
Federal nº8.666/93, e suas alterações posteriores e demais legislação
pertinente. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O presente Termo terá
vigência até 31 de dezembro de 2011, contados a partir da data da
publicação do presente instrumento Contratual no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com previsão de prorrogação enquanto durar a garantia
ofertada pela Contratante. VALOR GLOBAL: R$286.004,00 (duzentos e
oitenta e seis mil e quatro reais) pagos em: Os pagamentos serão efetuados
em 02 (duas) parcelas mediante crédito em conta bancária preferencialmente
no Banco Brasileiro de Desconto - BRADESCO, até 30 (trinta) dias de
acordo com as parcelas abaixo descritas, devendo estar devidamente atestados
pelo Gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
75
Recursos Ordinários da CONTRATANTE com a seguinte dotação
orçamentária: 10100002.06.181.204.10324.01.449052. DATA DA
ASSINATURA: 11 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: José Nival Freire
da Silva - DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL e Waldinei
Lima de Oliveira - MOBILACH MÓVEIS.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº151/2011-CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEYTON
BASTOS BEZERRA – DAS 1, ocupante do posto de Tenente Coronel
QOBM, matrícula nº090.489-1-X, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ,
no período de 06 a 09 de outubro de 2011, a fim de realizar visita técnica
ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/RJ,
concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$174,04
(Cento e setenta e quatro reais e quatro centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento) num total de R$913,71 (Novecentos e treze reais
e setenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de
R$108,78 (cento e oito reais e setenta e oito centavos), perfazendo um
total de R$1.022,49 (Um mil e vinte e dois reais e quarenta e nove
centavos) sendo o deslocamento por via aérea, sem ônus para o Estado,
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto
nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 05 de outubro de 2011.
Josileno Vitoriano – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGFP Nº182/2011 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados
no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO
MÊS DE Outubro do ano 2011, atribuindo-lhes uma gratificação de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º,
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132,
item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º
da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por
conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2011.
Josileno Vitoriano - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2011, 07 DE OUTUBRO DE 2011
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
VALOR DA
VALOR
HORAS/MÊS
HORA
TOTAL
003748-1-4
João José de Andrade
Ass. Adm.
1.527,14
40h
15,27
610,86
001680-1-7
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux. Adm.
660,73
40h
6,61
264,29
087520-1-X
025015-1-1
Maria de Fátima Araújo
Maria Julieta do Nascimento
Datilográfo
Datilográfo
803,45
838,38
40h
40h
8,03
8,38
321,38
335,35
026079-1-3
Heloisa de Fátima do Nascimento
Aux. de Adm.
656,89
40h
6,57
262,76
030379-1-6
Meiriane Silva de Lima
Aux. Adm.
640,00
40h
6,40
256,00
003640-1-0
028656-1-0
Mais Ferreira Rosa
Maria Celeste Silva Viana
Aux. Adm.
Ag Adm.
640,00
824,18
40h
40h
6,40
8,24
256,00
329,67
126935-1-6
Luiza Marta Cavalcante Loiola
Ass. Adm.
1.380,07
40h
13,80
552,03
*** *** ***
PORTARIA CGFP Nº187/2011 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAEÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro/2011.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2011.
Josileno Vitoriano -Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2001, 21 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Expedito Vieira
Mario dos Martins Coelho Bessa
Vicência Lourenço da Silva
Rosalvo Ribeiro Graça
Aux. de Serv. Gerais
DAS-1
Aux de Serv. Gerais
Ag.de Adm.
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
075950-1-8
202634-1-5
091030-1-5
001099-1-6
10,00
10,00
10,00
10,00
20
20
20
20
200,00
200,00
200,00
200,00
*** *** ***
APOSTILA Nº02/2011 AO CONTRATO 10/2010
Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de dois mil e onze, no Quartel do
Comando Geral do CBMCe, localizado na Rua Oto de Alencar, 215,
Jacarecanga, em Fortaleza, no Estado do Ceará, através do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº35.025.022/0001-90,
representado por seu Comandante Geral, Cel QOBM Josileno Vitoriano, CPF
nº229.489.703-00, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº10031578-0, resolve, com fundamento no art.65, §8º, da Lei nº8.666/93,
fazer apostilamento ao Contrato nº10/2010, firmado entre o CBMCe e a
empresa EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ, objetivando a alteração da Cláusula Décima - Do
Acompanhamento e da Fiscalização – 10.1 - a substituição do gestor do
Contrato, o Cel QOBM Heraldo Maia Pacheco matrícula nº099447-1-0 pelo
Cel QOBM Edson Santiago Viana, matrícula nº099428-1-5. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato ora apostilado.
QUARTEL DO CBMCE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2011.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº572/2011 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, e considerando a necessidade de dotar a cidade de
Morada Nova-CE, de Auxiliares de Perícias visando a melhor atender a
demanda do serviço, conforme art.33, inciso II e III da Lei nº12.124, de
06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará)
RESOLVE TRANSFERIR o Auxiliar de Perícia SAMUEL BENÍCIO
DE ARAÚJO, Matricula nº198.101-1-9, que encontrava-se lotado no
Núcleo de Identificação Criminal da Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícias Biométricas, onde PASSARÁ A TER EXERCÍCIO no
Posto de Identificação Civil de Morada Nova-CE a partir de 01/10/2011.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de
outubro de 2011.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº573/2011 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL BENÍCIO
DE ARAÚJO ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula
nº198.101-1-9, PARA TER EXERCÍCIO no Posto de Identificação
Civil de Morada Nova-CE, concedendo-lhe indenização de moradia no
valor de R$259,48 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito
centavos), a partir de 01 de outubro de 2011, nos termos do §único do
art.6º da Lei nº14.112, de 15.05.08. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de outubro de 2011.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº580/2011 – PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL
DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO
VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de
janeiro de 2008, e a fim de apurar o descumprimento total de obrigação
contratual por parte da empresa Marques e Neri Transporte e Locações
Ltda, resolve; Art.1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias corridos o
prazo fixado para a conclusão dos trabalhos do processo administrativo
instaurado através da Portaria nº203/2011 – PEFOCE/SSPDS, publicada
no D.O.E. nº189 de 3/10/11, pág. 101. Art.2º – Essa Portaria entra em
vigor a partir da data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2011
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
ENERGIA ELÉTRICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS
ATENDIDAS EM ALTA TENSÃO. PARA O ATENDIMENTO DA
DEMANDA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-SEDE,
NÚCLEO DE IGUATU, NÚCLEO DE SOBRAL, NÚCLEO DE JUAZEIRO
DO NORTE E NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2011,
INCISO XXII DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$314.452,89 (TREZENTOS E
QUATOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS
E OITENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.204.20879.22.339039.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 31/08/2011 SIGNATÁRIOS: ADILINA FEITOSA
E FEITOSA - PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE
DESPESAS e JOSÉ OSVALDO CORREIA FÉRRER – REPRESENTANTE.
João Helder Carvalho Collyer
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001_1110/2011
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças em
condicionadores de ar splits, janeleiros variando de 7.000 a 60.000
BTUS, compreendendo câmaras cadavéricas, câmara asséptica
ultra-violeta germicida com onda 254MM para materiais
contaminados, ultrafreezer vertical de ultrabaixa temperatura
para exames laboratoriais e unidades evaporadoras. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20110004 - PEFOCE - Lote Único, de
acordo com o Decreto Estadual nº28.089 de 10 de janeiro de 2006,
subsidiariamente a Lei nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$718.998,00 (Setecentos e
dezoito mil novecentos e noventa e oito reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.204.20879.22.339039.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: Adilina
Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e
Antônio Renan Vieira e Silva - Sócio e Proprietário.
João Helder Carvalho Collyer
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2011_001_0510/2011
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA,
TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUZIDOS PELA SEDE E NÚCLEOS REGIONAIS DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20110006 LOTES 01,02,03,04,05
E 06 - PEFOCE FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL:
R$412.059,60 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, CINQUENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.204.20879.22.339039.00.0.00. DATA DA
ASSINATURA: 27/09/2011 SIGNATÁRIOS: ADILINA FEITOSA E
FEITOSA - PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE
DESPESAS e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR SÓCIO DIRETOR.
João Helder Carvalho Collyer
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2011
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE. OBJETO: Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica
para unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Para o atendimento
da demanda da Perícia Forense do Estado do Ceará SEDE, Núcleo de Canindé,
Núcleo de Quixeramobim e Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia
Biométrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação
nº012/2011, inciso XXII da Lei 8.666/93. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. VALOR
GLOBAL: R$236.228,70 (Duzentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e
oito reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.181.204.20879.22.339039.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2011 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita
Geral Ajunta e Ordenadora de Despesas da PEFOCE e José Osvaldo Correira
Férrer - Responsável pela Área de Cliente Institucionais.
João Helder Carvalho Collyer
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004_1410/2011
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. OBJETO: Materiais de médicos-cirúrgicos para o Núcleo de
Tanatologia Forense e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado
do Ceará - PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº2011.013 Lotes 6 e 7 - PEFOCE, regido pela Lei Federal 8.666/93 e
legislação pertinente bem como pelas condições da licitação referida
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. VALOR GLOBAL: R$17.552,80 (Dezessete mil quinhentos
e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.204.20879.22.339030.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2011. SIGNATÁRIOS:
Adilina Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas
e João Deuzimar Freitas Rabelo - Sócio Gerente.
João Helder Carvalho Collyer
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº113466390, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, a servidora, SOLANGE MARIA PINHEIRO
PRAXEDES, CPF 14221861304, ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, classe IV, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Serviços
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais,
matrícula nº40132619, lotada na Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
22/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
VENCIMENTO (LEI Nº14.867/2011) ..................................... 2.207,88
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%
(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 331,18
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 30%
(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 662,36
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE 90%
(LEI Nº12.287/1994) ................................................................. 1.987,09
Total .............................................................................................. 5.188,51
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 19 de setembro de 2011.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
77
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº114951489, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, a servidora, MARILZA ROCHA DE CARVALHO,
CPF 16496205353, que exerce a função de ADVOGADO, classe IV,
nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº4012201X, lotada
na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 24/11/2011, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
VENCIMENTO (LEI Nº14.867/2011) ..................................... 1.816,41
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%
(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 272,46
Total .............................................................................................. 2.088,87
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de agosto de 2011.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2008 IG
Nº654710
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, LOCATÁRIA, inscrita no
CNPJ nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capita; IV - CONTRATADA:
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE SALETTE, LOCADOR, inscrita
no CNPJ sob o nº07.210.925/0031-21; V - ENDEREÇO: situada na Rua
José Façanha, 725 - Bela Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei
nº8.666/93 e suas alterações, acordando com o processo nº11171695-0,
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VIIFORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
prorrogação do Contrato nº101/2008, o qual tem como objeto a
locação do imóvel situado à Rua Papi Júnior, 1717 – Bela Vista, FortalezaCE, para funcionamento do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca;
IX - VALOR GLOBAL: Para a execução do presente aditamento, o
valor global do contrato será acrescido de R$51.355,20 (cinquenta e um
mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), que será
repassado em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$8.559,20 (oito
mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por 06 (seis) meses,
com início em 10 de outubro 2011 e término em 09 de abril de 2012;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 03 de outubro de 2011;
XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Pe. Fernando Antônio Carvalho Costa Paróquia Nossa de Senhora de Salette.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2009 IG
Nº662248
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53;
III - ENDEREÇO: com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim
Távora, nesta Capital; IV - CONTRATADA: STAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº73.531.691/0001-23; V ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, 2020, sala 606 – Aldeota,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o
presente Termo Aditivo nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações,
acordando com o processo nº11172981-5, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza,CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do
Contrato nº59/2009, o qual tem como objeto a locação do imóvel
situado à Rua Dom Sebastião Leme, 315 – Fátima, Fortaleza-CE, para
funcionamento do Núcleo de Transporte desta STDS; IX - VALOR
GLOBAL: Para a execução do presente aditamento, o valor global do
contrato será acrescido de R$64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos
reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais no valor de
R$5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA:
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
A vigência do contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início
em 10 de outubro 2011 e término em 09 de outubro de 2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 30 de setembro de
2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e Roberto Mesquita Silveira Júnior Star Empreendimentos Ltda.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2010 IG
Nº656486
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, com a interveniência do DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO:
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº230; IV - CONTRATADA: S2
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.390.065/0001-41;
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Nunes Valente, 922, sala D, Aldeota,
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar
o presente Termo Aditivo, de acordo com as disposições constantes na
Constituição Federal, na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, alterada
e consolidada, e no Processo nº11367481-3; VII- FORO: Fortaleza,CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato original nº44/2010, o qual
tem como objeto a contratação de empresa para as obras de Construção
do Abrigo dos Idosos no Bairro São Gerardo, em Fortaleza, Ceará; IX VALOR GLOBAL: Permance o mesmo do Contrato original; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por 90 (noventa)
dias, com início no dia 24 de agosto de 2011 e término em 22 de
novembro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 23
de agosto de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Sylos Mendonça
Montezuma - S2 Construções Ltda.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2010 IG
Nº663589
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53;
com a interveniência do Departamento de Edificações e Rodovias –
DER, com sede na Av. Godofredo Maciel, nº3000, Bairro Maraponga;
III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital; IV - CONTRATADA:
Empresa S2 CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº04.390.065/0001-41; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua 13 de
Maio, nº657, Bairro Centro, Iguatu, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com as
disposições constantes na Lei Federal nº8.666/93 e no Processo
Administrativo nº11015523-8,; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do
valor global do Contrato original nº44/2010, o qual tem como
objeto as obras de construção do Abrigo dos Idosos, no Bairro São
Gerardo, em Fortaleza, Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Para a execução
do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de
R$524.387,10 (quinhentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e
sete reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece o mesmo do
Contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 18
de maio de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social; Sylos Mendonça
Montezuma - S2 CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira
Neto Superintendente do DER.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2010 IG
Nº661445
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com a
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS –
DER, com sede na Av. Godofredo Maciel, nº3000, Bairro Maraponga,
Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.280.803/0001-96; III ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230,
Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: Empresa MPA
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº08.369.786/0001-20; V - ENDEREÇO: com sede nesta capital na
Rua Barão de Aracati, nº644, Sala 36, Bairro Meireles; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo
nos termos da Lei nº8.666/93, na Concorrência Pública nº003/2009 –
STDS/CCC e seus anexos, acordando com o processo nº11015627-7, parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo
a alteração do valor global do Contrato original nº55/2010, o qual
tem como objeto a construção do Abrigo Desembargador Olívio Câmara,
em Fortaleza, Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Para a execução do presente
aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$665.852,37
(seiscentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais
e trinta e sete centavos), consubstanciando-se em majoração de
20,28% (vinte inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor
inicialmente contratado, sob a seguinte dotação orçamentária:
47200002.08.242.074.20421.01.449051.10.0.; X - DA VIGÊNCIA:
Permance a mesma do Contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas.; XII - DATA: 28 de junho 2011; XIII - SIGNATÁRIOS:
Evandro Sá Barreto Leitão - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento
Social, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente do DER e
George Matos Ferreira Gomes - MPA Construções e Participações LTDA.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2010 IG
Nº663488
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n. 08.675.169/0001-53; com a
interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA:
MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ
sob o nº08.369.786/0001-20; V - ENDEREÇO: com sede nesta capital
na Rua Barão de Aracati, nº644, Sala 36, Bairro Meireles; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo
Aditivo nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações, na Concorrência
Pública nº003/2009 – STDS/CCC e seus anexos, acordando com o
processo nº11321143-0, parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza,Ce; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do
Contrato original nº055/2010, o qual tem como objeto a construção
do Abrigo Desembargador Olívio Câmara – ADOC, em Fortaleza-Ceará;
IX - VALOR GLOBAL: A execução do presente aditamento não
importará acréscimo de valor; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do
Contrato original será prorrogada por 120 (cento e vinte) dias, com
início em 04 de outubro de 2011 e término em 03 de fevereiro de 2012;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 30 de setembro de
2011; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretario do
Trabalho e Desenvolvimento Social, George Matos Ferreira Gomes MPA Construções e Participações Ltda e Francisco Quintino Vieira
Neto - Departamento de Arquitetura e Engenharia.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº106/2010
PROCESSO Nº11171686-1
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ora designada contratante, localizada
na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora, inscrita no
CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, resolve rescindir o Contrato
nº106/2010, cuja contratada é a empresa STAR DO BRASIL
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº72.643.943/0001-43,
com sede no SIA Trecho 03, Lotes 925 e 935, SIA Sul, Brasília, Distrito
Federal, com fundamento no art.58, inciso II, art.77, art.78, incisos I e
IV, art.79, inciso I, todos da Lei Federal nº8.666/93, no Processo
Administrativo nº11171686-1, no art.7º da Lei Federal nº10.520/2002.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
OBJETO: O objeto do presente termo é a rescisão do Contrato
nº106/2010, ajuste que tem como objeto o registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de equipamentos de rede corporativos
(switchs e acessórios), todos novos e de primeiro uso, conforme
especificações e estimativas de quantidades, contidas no Anexo 01 –
Termo de Referência, em estrita conformidade com as disposições do
Edital do Pregão Eletrônico nº2010001, seus anexos e da proposta
escrita. DISTRATO E DAS SANÇÕES: Por força da presente rescisão,
a contratante dá por distratada a mencionada avença, em virtude do
descumprimento total do ajuste pela contratada, e comina à referida
empresa a sanção estipulada no art.7º da Lei Federal nº10.520/2002,
independentemente de transcrição do aludido dispositivo, impedindo-a
de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação
do presente termo, bem como impõe-lhe a multa de 10% (dez inteiros
por cento) sobre o valor da nota de empenho acostada à fl. 28 do
Processo Administrativo nº11171686-1, nos termos da subcláusula 14.3,
alínea “c”, do Contrato nº106/2010, o que se consubstancia no valor
total de R$2.740,95 (dois mil setecentos e quarenta reais e noventa e
cinco centavos), importância a ser paga pela contratada por meio de
recolhimento ao Tesouro Estadual, mediante Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste termo,
sob pena de execução fiscal, a ser promovida pela Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará. FORO: Fortaleza, CE. Evandro Sá Barreto Leitão Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 19
de outubro de 2011.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº856/2011 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor
SÉRGIO LUIS DE HOLANDA BARBOSA SOARES ARAÚJO,
ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula
301.111-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, de Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública do Estado do Ceará,
em Fortaleza-CE, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional
da Defensoria Pública Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular
ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR, em virtude de Tratamento
de Saúde, a partir de 11 de julho de 2011 até o final da licença da titular.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de
setembro de 2011.
Francilene Gomes de Brito Bessa
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO
ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
DATILÓGRAFO, ASSISTENTE TÉCNICO - DAS 2, Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº087.522.2.2, lotado nesta Defensoria, a
importância de R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº00906 de 2011. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de
outubro 2011.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
79
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2010
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato Nº033/2010;; II CONTRATANTE: Defensoria Pública Geral do Estado- DPGE;; III ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111, Bairro: Luciano Cavalcante,
Cep:60811/370, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: A EMPRESA
ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO LTDA.,; V - ENDEREÇO: Rua Dom José Lourenço, Nº1337,
Bairro Parquelândia, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art.65, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: da Comarca
de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de
2011, atribuindo ao período o valor de R$64.726,66 (sessenta e quatro
mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos); IX VALOR GLOBAL: R$64.726,66 (sessenta e quatro mil, setecentos e
vinte e seis reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir de 21 de outubro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições
constantes do contrato original; XII - DATA: 20 de outubro de 2011;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de Brito Bessa, pela Defensoria
Pública Geral do Estado e Francisco Selden de Farias Chaves, pela Engesel
Serviços e Manutenção de Material Elétrico Ltda.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
DEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2011
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,
CGC nº02.014.521/0001-23, situada na Avenida Pinto Bandeira, nº1.111,
Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce CONTRATADA: COM TECH
INFORMÁTICA LTDA., com sede na Rua Conselheiro Pedro Luiz, nº218,
Cep: 41.950-610, inscrita no CNPJ sob o nº00.895.371/0001-89.
OBJETO: a prestação de serviços de locação de computadores de
mesa e estabilizadores para a Defensoria Pública-Geral do Estado do
Ceará - DPGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
com suas alterações FORO: da Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato
no DOE. VALOR GLOBAL: R$17.400,00 (dezessete mil e
quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00423.06200001.14.126.400.81164.22.33903900.70.0.00. DATA
DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2011 SIGNATÁRIOS: Francilene
Gomes de Brito Bessa, pela Defensoria Pública Geral e do Estado e
Eduardo Campos Azevedo, pela COM TECH INFORMÁTICA LTDA.
Régis Gonçalves Pinheiro
DEFENSOR PÚBLICO - AUXILIAR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2011
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,
CGC nº02.014.521/0001-23, situa na Avenida Pinto Bandeira, nº1.111,
Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce CONTRATADA: SMARTY
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Avenida Eusébio
de Queiroz, nº4359, Sala 15, Cep: 61760-000, inscrita no CNPJ sob o
nº01.214.645/0001-90. OBJETO: a aquisição de 02 (dois) veículos
urbanos tipo mini-caminhão, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I-. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: da Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação de seu estrato
no DOE. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) considerando os seguintes valores unitários: R$70.000,00
(setenta mil reais) para o veículo de carroceria aberta tipo carga
seca, e de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para o veículo de carroceria
fechada tipo baú pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00390.06100001.14.422.405.10956.22.44905200.00.0.00
(Equipamentos e material permanente). DATA DA ASSINATURA: 05
de outubro de 2011 SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de Brito Bessa,
pela Defensoria Pública Geral do Estado e Francisco Edir Carneiro, pela
Smarty Comércio e Serviços LTDA ME.
Régis Gonçalves Pinheiro
DEFENSOR PÚBLICO - AUXILIAR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 37/2011
PROCESSO Nº11447092_8/2011 Defensoria Pública Geral do Estado.
OBJETO: fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto
publicação para as unidades consumidoras da Defensoria Pública.
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
JUSTIFICATIVA: justifica-se a dispensa da licitação em razão de tratarse de fornecimento de água para as unidades consumidoras da Defensoria
Pública. VALOR GLOBAL: R$27.506,40 (vinte e sete mil, quinhentos
e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00405
06200001.14.122.400.25185.22.33903900.70.0.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, VIII, da Lei 8.666/93. CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE,
situada na Rua Lauro Vieira Chaves, 1030- Aeroporto- Fortaleza-Ce
CP- 1158 Cep: 60420-280, CNPJ: 07.040.108/0001-57. DISPENSA:
A Subdefensora da Defensoria Pública Geral do Estado, havendo
identificado a situação, declara dispensada a licitação para a contratação
do serviços referente ao fornecimento de água tratada e, ou coleta de
esgoto publicação para as unidades consumidoras da Defensoria Pública.
RATIFICAÇÃO: Esta dispensa foi ratificada pela a Sra. Defensora Pública
Geral do Estado para efeito do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações
posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº11447092_8 e em face da declaração acima.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2011
PROCESSO Nº11447277_7/2011 Defensoria Pública Geral do Estado.
OBJETO: correspondente ao Curso de Pós-Graduação em Direito
Processual Civil, tendo como beneficiário o Defensor Público:
Francisco Fábio Bezerra Carneiro. JUSTIFICATIVA: A justificativa para
declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de
prestação de serviços consistentes da inscrição de 01 (um) Defensor
Público no “Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil”,
promovido pela Instituição de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Estadual Vale do Acaraú-IADE/UVA, encontra fundamento
e amparo legal no art.25, inciso II c/c o art.13, VI da Lei nº8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como art.134,§2º da Constituição Federal
de 1988 e art.2º,4º e 5ºda Lei Estadual 13.180/2001, em razão de tratarse de serviços de aperfeiçoamento vinculado às funções desempenhadas
pelos Defensores Públicos, havendo vínculo de pertinência entre o
treinamento e a atividade desempenhada, tendo em vista a abrangência
e relevância do curso desenvolvido. Ademais, a especificidade dos temas
e a comprovada competência da empresa organizadora do evento
inviabiliza a competição. VALOR: R$R$5.520,00 (cinco mil,
quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00438
06200001.14.128.777.11814.22.33903900.70.0.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.13,inciso VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº8.666/93
e suas alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ-IADE/UVA, situada na Rua. Coronel Frederico
Gomes, 657, Centro, Sobral – CE. CNPJ: 05.130.881/0001-89.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A licitação foi declarada
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
inexigível pelo Sr. Secretário Executivo da DPGE considerando o parecer
da Assessoria Jurídica da DPGE acostado aos autos do processo supra.
RATIFICAÇÃO: Esta inexigibilidade foi ratificada pela Subdefensora
Pública Geral do Estado para efeito do art.26 da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº11001813/2011 e em face da declaração acima.
Juan Melo Gomez
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTROLADORIAGERALDEDISCIPLINADOSÓRGÃOS
DESEGURANÇAPÚBLICAESISTEMAPENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº81/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº115726330 da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº58/2011, datada de
14/10/2011 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20/10/2011, que
autoriza o servidor TEN CEL PM RAIMUNDO TADEU ARAÚJO, a
viajar à cidade de Fortaleza, no período de 10 a 11/10/2011, a fim de
acompanhar a instrução de Conselho Disciplinar na sede do presídeo militar
nessa capital, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$59,62
(cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando R$59,62
(cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2011.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº083/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tomar declarações
do Sr. Manoel Bezerra Viana, conforme OF. nº981/2011, concedendolhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;
art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único
do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº083/2011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
NOME
CARGO/FUNÇÃO
WILTON FREIRES BARBOSA
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SGT PM
SD PM
CLASSE
V
VI
PERÍODO
ROTEIRO
07/11/11
07/11/11
ICÓ-CE
ICÓ-CE
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
56,40
48,34
28,20
24,17
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº886/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto
no Ato da Presidência nº068/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para,
a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para
Ampliação e Modernização do Espaço do Povo, criado pelo Ato da Presidência
nº068/2009, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o
efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de
2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº886/2011
Cargo
Nome
Coordenador
Secretario
Carlos Cesar Colares de Freitas
Maria Geovany Moreira de Oliveira
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº887/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº002/2010; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às
Atividades do Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Despesa,
criado pelo Ato da Presidência nº002/2010, com efeitos restabelecidos
pelo Ato da Presidência 041/2011, o NOME, com a respectiva função,
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo
respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação
prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º.
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir
de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do
ano de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº887/2011
Cargo
Nome
Membro Executivo
Mariana Campos de Palhano Xavier
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº889/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº072/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Programa de Incentivo à Iniciativa
Compartilhada de Leis, criado pelo Ato da Presidência nº072/2009,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº889/2011
Cargo
Nome
Assessor Técnico
Membro Executivo
Assessor Técnico
Aurineide Sousa Moreira da Costa
Carila Maria Uchoa Souza
Emerson Oliveira Martins
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº888/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº076/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às
Atividades e Projetos Desenvolvidos pelo INESP, criado pelo Ato da
Presidência nº076/2009, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência 041/2011, o NOME, com a respectiva função, constante
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º.
do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº888/2011
Cargo
Nome
Apoio Administrativo
Weverson de Abreu Lima
*** *** ***
81
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº890/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto
no Ato da Presidência nº069/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para,
a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para
Ampliar o Acervo do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº069/2009, com efeitos restabelecidos
pelo Ato da Presidência 041/2011, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo
exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no
art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês
de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº890/2011
Cargo
Nome
Apoio Administrativo
Assessor Técnico
Francisco Soares Veloso Neto
Rebeca Rossini Ramalho
*** *** ***
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº891/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto
no Ato da Presidência nº428/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para,
a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para dar
Suporte às Atividades do Núcleo de Televisão da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº428/2009, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, os NOMES, com as
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês
de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº891/2011
Cargo
Nome
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Membro Executivo
Assessor Técnico
Secretário
Ana Flavia de Almeida
Deise Kelly de Souza Araujo
Eva Sara Studart Araujo Pereira
Lindenberg Ferreira Paulino
Maria Lidianne Diogenes Lima
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº892/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº077/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica
designado para, a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de
Trabalho para dar Suporte às Atividades da Ouvidoria Parlamentar, criado
pelo Ato da Presidência nº077/2009, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência 041/2011, o NOME, com a respectiva função, constante do
Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros
a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do
ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº892/2011
Cargo
Nome
Coordenador
Lincoln de Figueiredo Vieira
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº893/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto
no Ato da Presidência nº007/2010; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para,
a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho de Apoio ao
Projeto “Drogas – Um Breve Caminho para um Triste Fim”, criado pelo Ato
da Presidência nº007/2010, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência
041/2011, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções
de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo
nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação
prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista
no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de
2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº893/2011
Cargo
Nome
Assessor Técnico
Membro Executivo
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Christian Moreira de Souza
Gustavo Mendes Carneiro Cerqueira
Helena Katiuscia e Sousa Cavalcante
Veronica Vieira dos Santos
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº894/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº078/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às
Atividades da Procuradoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência
nº078/2009, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único
deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções
de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº894/2011
Cargo
Nome
Membro Executivo
Membro Executivo
Kelly Miranda de Vasconcelos
Marieta Batista de Lima Fontenele
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº895/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº079/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Programa de Racionalização e Simplificação
dos Procedimentos Administrativos, criado pelo Ato da Presidência
nº079/2009, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011,
o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº895/2011
Cargo
Nome
Assessor Técnico
Ilanna Teles Frota Capote
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº896/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº193/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho de Atualização e
Modernização do Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº193/2009,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos incisos
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº896/2011
Cargo
Nome
Supervisor
Apoio Administrativo
Francelia Maria Almeida Sales
Geraldo Carlos Pinheiro
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
83
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº897/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto
no Ato da Presidência nº192/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para,
a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Grupo de Trabalho de
Planejamento da Reestruturação Física da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº192/2009, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, os NOMES, com as
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês
de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº897/2011
Cargo
Nome
Membro Executivo
Coordenador
Membro Executivo
Secretario
Apoio Administrativo
Adriana Albuquerque Fonseca Paz
Camila de Oliveira Nunes
Cesar Melo do Amaral
Cintia Lopes Ferreira da Ponte
Jose Mauricio Leite de Abreu Junior
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº898/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº105/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica
designado para, a partir de 1º de agosto de 2011, compor o Subgrupo de
Trabalho para Articulação Intersetorial na Área de Administração e Finanças,
criado pelo Ato da Presidência nº105/2009, com efeitos restabelecidos pelo
Ato da Presidência 041/2011, o NOME, com a respectiva função, constante
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros
a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do
ano de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº898/2011
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
Thalles Diego Cavalcante Melo
*** *** ***
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº899/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos
arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de
25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº089/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Subgrupo de Trabalho para
Desenvolvimento de Estrutura de Apoio nas Comissões Técnicas do Grupo
I, criado pelo Ato da Presidência nº089/2009, com efeitos restabelecidos
pelo Ato da Presidência 041/2011, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista
no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº901/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº086/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de agosto
de 2011, compor o Subgrupo de Trabalho para Desenvolvimento do
Programa de Acesso Popular à Rede Mundial de Computadores
(INTERNET), criado pelo Ato da Presidência nº086/2009, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, o NOME, com a
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe
concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,
de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação
prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida
somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2011. Publique-se. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia
do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº899/2011
Cargo
Nome
Membro Executivo
Membro executivo
Maria Matias do Amarante
Valdimiro Luna Filho
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA
PRESIDÊNCIANº901/2011
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
Nayanna Cordeiro Costa Pontes dos Reis
*** *** ***
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº900/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº093/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
agosto de 2011, compor o Subgrupo de Trabalho para Recebimento
e Análise de Denúncias, criado pelo Ato da Presidência nº093/2009,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/2011, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
agosto de 2011. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº942/2011
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº095/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de agosto
de 2011 do Subgrupos de Trabalho para Recepção e Triagem de
Representações e Denúncias Recebidas;, criado pelo Ato da Presidência
nº095/2009, os seguintes MEMBROS:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº900/2011
Cargo
Nome
SUPERVISOR
SUPERVISOR
Clea Maria Melo Ferreira
Luiz Gonzaga Soares Neto
*** *** ***
Francisco Avelange Cavalcante Mota
Maria do Carmo Gomes
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2011.
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2011 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,
inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Designar CÉSAR ESPÍNDOLA FROTA, matrícula
nº021.341, como gestor do Contrato nº28/2011 firmado com a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB), referente à
prestação de serviços técnicos especializados com vistas a organização
e realização de concurso público para preenchimento de 63 (sessenta e
três) vagas em cargos de nível superior, nos termos da proposta de
prestação de serviços encaminhada pela CONTRATADA e aprovada
pelo CONTRATANTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2011.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
PORTARIA Nº688/2011 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas
legais, e tendo em vista o disposto no Art.51, §4º da Lei nº8.666, de 21
de junho de 1993, CONSIDERANDO a designação dos Membros da
Comissão Permanente de Licitação, feita através de Ato Individual da
Mesa Diretora; CONSIDERANDO o que preceitua legislação em vigor;
RESOLVE instituir a vigência de 01 (um) ano para a Comissão de
Permanente de Licitação e Controle de Contas da Assembleia
Legislativa do Ceará, criada pelo Ato Normativo nº131, de 29/05/91,
publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/91, a partir de 01/02/2011
a 31/01/2012, conforme abaixo especificado:
NOME SERVIDOR(A)
MAT.
FUNÇÃO
Geovania Sabino Machado Mendes
Antônio Dias Martins
Ângela Maria Jucá Alencar
Jorge Gomes Marinho
Débora Lopes de Araújo Bezerra de Menezes
João Tomaz Martins de Queiroz
021426
003576
000332
000831
021609
000827
Presidente e Pregoeiro
Secretário
Membro
Membro
Membro
Membro e Pregoeiro Substituto
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em 24 de outubro de 2011.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº28/2011
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
(FUB), CNPJ/MF sob o nº00.038.174/0001-43, situada na no Campus
Universitário S/N Darcy Ribeiro, Asa Norte, em Brasília, Distrito Federal.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a prestação de serviços
técnicos especializados com vistas a organização e realização de
concurso público para preenchimento de 63 (sessenta e três) vagas em
cargos de nível superior, nos termos da proposta de prestação de serviços
encaminhada pela CONTRATADA e aprovada pelo CONTRATANTE,
datada de 25 de agosto de 2011, que é parte integrante deste contrato
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
Termo Justificativo de Dispensa de Licitação TJ nº08/2011-DL, inciso XIII
do artigo 24 da Lei 8666/93, Processo Administrativo nº06831/2011, tudo
em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pela Lei 8.883/94 e atualizada pela Lei nº9648/98, que ficam
fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de setembro de
2011 a 26 de setembro de 2012. VALOR GLOBAL: R$650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:•
01100002011224002518022000033903900000000 - Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de
2011. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. José Geraldo de Sousa Junior, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
DE BRASÍLIA (FUB). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2011.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº32/2011
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: Empresa M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ/MF sob o nº42.563.692/0001-26, com sede na Av. João de Lacerda
Paiva, nº241, Bairro Centro, Rio das Flores/RJ. OBJETO: prestação
de serviços de gestão arquivística e correlatos, voltados à
implementação do “Projeto de Modernização Administrativa” da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de forma segura e integrada,
sendo contratados sob demanda, conforme especificações técnicas contidas
no Edital respectivo e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº08/2011, e Processo nº05296/2011, tudo em conformidade com o
Art.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto
Federal 5.450/05, pela Lei nº8.078/90, subsidiariamente pela Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, e demais legislações
correlatas, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de
transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 25 de outubro de 2011 a 24 de outubro de 2012. VALOR
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
85
GLOBAL: R$4.934.050,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e
quatro mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100001010315602020722000033903900000000 – Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro de
2011. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e os Srs. Paulo Sérgio de Assumpção e Jefferson Brasil de Araújo,
pela empresa M. I. MONTREAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2011.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº52/2011
PROCESSO Nº06940/2011 OBJETO: Fornecimento do jornal Diário
do Nordeste, com a finalidade de atender as necessidades desta
Assembleia, seus Parlamentares e Setores. JUSTIFICATIVA:Diariamente
as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil
acesso é o jornal, que faz veicular as matérias de importância para o
público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; Como meio
informativo o jornal leva aos mais diversos lugares as mais diversas
informações noticiando o que é essencial para a população; Há de se
convir que o jornal é o meio mais eficaz de informar tendo preço
acessível a todas as camadas de sociedade; VALOR: R$40.320,00
(Quarenta mil, trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002.01.122.400.25180.22.339039.00000000 – Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com
consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de
1994. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa
EDITORA VERDES MARES, distribuidora do jornal DIÁRIO DO
NORDESTE se deve ser a mesma ser distribuidora, com exclusividade,
deste jornal conforme declaração anexa ao processo, do Sindicato das
Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação da empresa,
EDITORA VERDES MARES, editora e distribuidora do jornal local
DIÁRIO DO NORDESTE para fornecimento do mesmo com a
finalidade de atender as necessidades desta Assembléia, seus Parlamentares
e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. DATA ASSINATURA: 26/10/11. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2011.
*** *** ***
RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL
REFERÊNCIA PP 10/2011
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do
Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o
resultado final do Pregão Presencial Nº10/2011, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento de 08 (oito)
microcomputadores, 08 (oito) no-break’s, 08 (oito) hd’s externos e 01
(um) notebook, para atender as necessidades deste Poder Legislativo,
em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de
Referência e no Edital. Pelo critério de menor preço, foi vencedora
dos lotes 01, 02, 03 e 04, a empresa ANTÔNIO VILAMAR NERI DA
SILVA ME., com os valores de R$67.192,00 (sessenta e sete mil, cento
e noventa e dois reais), R$6.000,00 (seis mil reais), R$5.899,00 (cinco
mil, oitocentos e noventa e nove reais) e R$5.272,00 (cinco mil, duzentos
e setenta e dois reais), respectivamente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2011.
Geovânia Sabino Machado Mendes
PREGOEIRA
*** *** ***
RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL
REFERÊNCIA PP 12/2011
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do
Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o
resultado final do Pregão Presencial Nº12/2011, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para aquisição e montagem do
sistema de sonorização do auditório do centro de multiuso, Anexo II,
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
desta Assembleia Legislativa, em conformidade com as demais exigências
contidas no Termo de Referência e no Edital. Pelo critério de menor
preço, foi vencedora do lote único, a empresa NEXO AUTOMAÇÃO
COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA., com o valor
de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro
de 2011.
Geovânia Sabino Machado Mendes
PREGOEIRA
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº303/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no processo nº05619/2011-6- TC; RESOLVE conceder a VANDA
MARIA BRAGA DE ALMEIDA, Técnico de Controle Externo Ref.
10, da Secretaria Geral deste Tribunal, a prorrogação de 40 (quarenta)
dias de sua licença para tratamento de saúde, desde 19.9.2011, com
vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, 83 e 88 da Lei
nº9.826/74, conforme Laudo nº2011/021125, de 26 de setembro de
2011, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de
2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo nº07311/2011-0-TC; RESOLVE autorizar, nos
termos do art.120 e inciso I, do art.123, da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos, à
servidora ELANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE, Técnico de
Controle Externo Ref. 10, matrícula 0144-9, da Secretaria Geral deste
Tribunal, da importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
sendo R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à conta da dotação
orçamentária 02100001.01.122.400.20315.01.33903000.00.0.00
(material de consumo), e R$1.000,00 (um mil reais) à conta da dotação
orçamentária 02100001.01.122.400.20315.01.33903900.00.0.00
(serviços de pessoa jurídica), todas do exercício de 2011, a fim de atender
ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, a
serem efetuadas por esta Corte, devendo a aplicação do numerário ser
feita no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas
correspondente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ambos contados
da data do correspondente crédito, conforme Decreto nº22.448, de 18
de março de 1993. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº334/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais, com fundamento
na Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Resolução
nº0038, de 19 de janeiro de 2005, e alterações posteriores, em
conformidade com o Ato da Presidência nº13, de 7 de maio de 2009,
alterado pelo Ato da Presidência nº16/2010, de 30 de junho de 2010,
tendo em vista a aprovação no 4º PROCESSO SELETIVO DE
ESTAGIÁRIOS para o TCE/CE, homologado em 3 de maio de 2011;
RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estudante
de nível superior MARCOS LEVI CASTELO BRANCO DE LIMA, a
partir de 24 de outubro de 2011, que perceberá a título de bolsa de
estágio, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento)
do vencimento do cargo de Analista de Controle Externo, Referência
01, no valor de R$711,18 (setecentos e onze reais e dezoito centavos),
pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria do TCE/CE. TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº339/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta na Resolução nº01671/2000-TC, alterada pela Resolução
nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,
atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no
Processo nº07456/2011-3-TC; RESOLVE autorizar os SERVIDORES
Liana Peixoto Brandão Bandeira, Analista de Controle Externo Ref.
01, matrícula 0971-4, e Rubens Gustavo Nocrato Rocha, Analista de
Controle Externo Ref. 01, matrícula 0869-3, para viajarem ao
Município de Fortim, neste Estado, nos dias 26 e 27/10/2011, a fim de
realizarem inspeção, in loco, para verificação física da execução dos
objetos conveniados no âmbito do Programa 222 – Habitacional, entre
a Secretaria das Cidades e associações comunitárias e/ou prefeituras
municipais, visando a construção de kits sanitários, concedendo a cada
um, para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação,
02 (duas) diárias no valor unitário de R$120,00 (cento e vinte reais),
perfazendo um total de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), devendo
o dispêndio correr à conta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro
de 2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº340/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta na Resolução nº01671/2000-TC, alterada pela Resolução
nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,
atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011-TC, bem como no
Processo nº07456/2011-3-TC; RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO
INOCÊNCIO DA COSTA SOUZA, Auxiliar de Controle Externo
Ref. 15, matrícula 0156-1, para viajar, em objeto de serviço, ao
Município de Fortim, neste Estado, nos dias 26 e 27/10/2011, conduzindo
o veículo HILUX, de placas NVB 9209, de propriedade deste Tribunal,
arbitrando-lhe, para atender as despesas necessárias com hospedagem e
alimentação, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$120,00 (cento e
vinte reais), perfazendo um total de R$240,00 (duzentos e quarenta
reais), devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentária
própria. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº343/2011 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo nº07312/2011-1-TC; RESOLVE conceder a IVANA
GURGEL DANTAS DE ARAÚJO SULEIMAN, Analista de Controle
Externo Ref. 15, da Secretaria Geral deste Tribunal, 7 (sete) dias de sua
licença especial, referente ao quinquênio de 2.8.1987 a 2.8.1992, para
serem usufruídos no período de 19 a 25.10.2011, nos termos do art.105,
§3º, e art.107, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época
em que foi adquirido o direito ao referido benefício. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de
2011.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO
Convenentes: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ
nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, Fortaleza/
CE, e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ –
FACULDADES CEARENSES (FAC), CNPJ nº04.918.904/0001-51,
Avenida João Pessoa nº3884, Damas, Fortaleza/CE. Objeto: Concessão
de estágio não obrigatório a estudantes de nível superior,
comprovadamente matrículados nos cursos de Direito, Administração,
Contabilidade, Engenharia Civil, Economia, Informática, Comunicação
Social, Biblioteconomia, Pedagogia e Enfermagem, e que tenham cursado
no mínimo quarenta por cento e, no máximo, oitenta por cento dos
créditos do respectivo curso. Fundamentação Legal: Lei Federal nº11.788,
de 25/09/2008, Resolução nº0038, de 19/01/2005, alterada pelas
Resoluções nº2492, de 29/08/2006, e nº3367, de 05/12/2006 e Resoluções
Administrativas nº007, de 18/11/2008, e 01/2011, de 22/02/2011, todas
do TCE/CE. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 4/10/2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
até 3/10/2013. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 4/10/2011.
Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior –
Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e José Luiz Torres Mota –
Diretor da FAC.
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº16/2011 – TCM-CE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ – TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na
modalidade Pregão Presencial nº16/2011 – PROCESSO 2011.
TCM. LIC. 24990/11 que tem por objeto a “Contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de divulgação e publicidade,
como ferramenta operacional que disseminará a publicidade dos editais
de licitações e matérias de interesse desta Corte de Contas, Dia/Hora: Às
09: h00min do dia 10/11/2011 (quinta-feira). A íntegra do Edital poderá
ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br ou no seguinte endereço: Av.
General Afonso Albuquerque Lima,130 – Bairro Cambeba – FortalezaCE. As referências de tempo obedecerão ao horário local. Informações
pelo fone (85) 3218 1365. Fortaleza, 25 de outubro de 2011.
Cesar José Rodrigues
PRESIDENTE DA CPL
*** *** ***
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 27/2011 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 16/2011.08.29.0001. Órgãos: Prefeitura Municipal
de Eusébio, através da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de
Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30; Fornecedores: Kleber Viana
de Paula ME - CNPJ Nº 07.595.401/0001-80, Vencedora do Lote 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, no Valor de R$ 1.631.690,19 (um
milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa reais e dezenove
centavos), David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante - CNPJ: 11.044.272/
0001-00, Vencedora do Lote 12, no Valor de R$ 61.890,00 (sessenta e
um mil, oitocentos e noventa reais), Comercial Piedade Ltda - CNPJ:
06.055.077/0001-45, Vencedora do Lote 11, 13 e 14, no Valor de R$
215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), estimado para o período de
vigência da Ata de Registro de Preços; Data da Assinatura: 28 de
Setembro de 2011; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº
16/2011.08.29.0001; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual
Aquisição de Material Permanente e Consumo da Secretaria de Educação
do Município de Eusébio; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de Assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados
no Orçamento da Prefeitura Municipal, Exercício 2011, na seguinte
Classificação: 01.09.01.12.365.011.2022; 01.09.01.12. 361.010.1023;
01.09.01.12.361.010.2137; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00;
4.4.90.52.00; Assina(m) pelo(s) Fornecedor(es): Kleber Viana de Paula
- Titular: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante - Titular: Volney
Borba de Miranda - Procurador; Assina pela Prefeitura Municipal de
Eusébio: O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Senhora
Marta Cordeiro Fernandes Vieira. A Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
– RESULTADO HABILITAÇÃO E JULGAMENTO PROPOSTA
DA TOMADA DE PREÇO 001/2011-SAIC - A CPL da Prefeitura
Municipal de Ubajara - CE, torna público o resultado de Habilitação e
Julgamento TP acima, tipo menor preço, cujo objeto: Construção/
Adequação da 2ª. Etapa do Parque de Eventos Francisco Pinto Henry,
localizado no Bairro Domicio Pereira, Sede do Município de UbajaraCeará. Empresa participante: CONSTRUTORA PROJETISTA
CONFIANÇA LTDA- CNPJ Nº 11.901.341/0001-54 e A.N.C.
EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ Nº11.816.312/000194, INABILITADA: CONSTRUTORA PROJETISTA CONFIANÇA
LTDA, por não atender as exigências do edital sub itens 06.02.3.2
Certidão Acervo Técnico apresentado não compatível com o objeto
licitado, subitem 06.02.3.6 não apresentou Declaração de Idoneidade
QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA - subitem 06.02.4.3
Certidão Falência e Concordata não apresentada, onde em ato publico
desiste do prazo recursal previsto por Lei, sendo declarada Habilitada/
vencedora a Empresa A.N.C. EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA
- CNPJ Nº11.816.312/0001-94 com o valor global R$ 88.310,12
(Oitenta e oito mil trezentos e dez reais e doze centavos). Ubajara Ceará, 25 de outubro de 2011. Luiz Bezerra Neto/ Presidente /
CPL.
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
realizada em 30 de setembro de 2011, lavrada sob a forma de sumário,
nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). DATA,
HORA E LOCAL: No dia 30 de setembro de 2011, às 11 horas, na
sede social da Companhia Energética do Ceará – COELCE
(“Companhia”), situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro,
CEP 60.127-900, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. MESA:
Dr. Mario Fernando de Melo Santos, como Presidente da Mesa e
David Bruxel de Vasconcelos, como Secretário ad hoc.
CONVOCAÇÃO: Convocação realizada nos termos do artigo 14
do estatuto social da Companhia. PRESENÇA: A maioria dos
membros do Conselho de Administração, representando 72,7% dos
membros do Conselho de Administração, quais sejam: Albino Motta
da Cruz, Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, Marcelo Andrés
Llévenes Rebolledo, Jorge Parente Frota Junior, Gonzalo Vial Vial,
Mario Fernando de Melo Santos, José Alves de Mello Franco, Francisco
Honório Pinheiro Alves. ORDEM DO DIA: 1. Alterar os termos e
condições da Remuneração das Debêntures da Segunda Série da 3ª
(terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
em até 2 (duas) séries (“Debêntures”), no valor total de
R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da Companhia
(“Emissão”), deliberada na reunião do conselho de administração da
Companhia, realizada no dia 21 de setembro de 2011.
DELIBERAÇÃO: Após a apresentação do tema constante da Ordem
do Dia, análise e discussão, os membros do Conselho de Administração
(“Conselheiros”) presentes, à unanimidade e sem reservas,
deliberaram favoravelmente ao que se segue: 1. Aprovar a alteração
da Remuneração das Debêntures da Segunda Série da 3ª emissão de
Debêntures, passando a ter as seguintes características e condições:
Remuneração das Debêntures da Segunda Série: O Valor Nominal
Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado, a partir da
Data de Emissão, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE (“Atualização Monetária da Segunda
Série”), sendo o produto da Atualização Monetária da Segunda Série
automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao
saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série. A
partir da Data de Emissão, as Debêntures da Segunda Série farão jus
a uma remuneração (“Remuneração da Segunda Série” e, em conjunto
com a Remuneração da Primeira Série, “Remuneração”), a ser
definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, observada
a taxa máxima equivalente a 7,25% (sete inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) ao ano (“Taxa Máxima da Segunda Série”). A
Remuneração da Segunda Série será devida anualmente, no dia 15 de
outubro de cada ano, iniciando em 15 de outubro de 2012 e finalizando
na Data de Vencimento da Segunda Série. Observados os limites da
Taxa Máxima da Primeira Série e da Taxa Máxima da Segunda Série,
as taxas finais aplicáveis para cálculo da Remuneração serão definidas
após o Procedimento de Bookbuilding e serão ratificadas por meio
de aditamento à escritura de emissão das Debêntures. Permanecem
inalteradas os demais termos e condições das Debêntures, conforme
definidos na reunião do conselho de administração da Companhia,
realizada no dia 21 de setembro de 2011. ENCERRAMENTO: O
Presidente da Mesa, Dr. Mario Fernando de Melo Santos, concedeu
a palavra aos presentes e, como ninguém mais fez uso da mesma,
declarou encerrada a presente reunião, pelo que foi lavrada a presente
Ata de Reunião do Conselho de Administração que, lida e aprovada,
foi assinada pelos Conselheiros presentes Albino Motta da Cruz,
Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, Marcelo Andrés Llévenes
Rebolledo, Jorge Parente Frota Junior, Gonzalo Vial Vial, Mario
Fernando de Melo Santos, José Alves de Mello Franco, Francisco
Honório Pinheiro Alves e pelo Secretário ad hoc da reunião, David
Bruxel de Vasconcelos. Confere com o original lavrado em livro
próprio. Fortaleza, 30 de setembro de 2011. David Bruxel de
Vasconcelos - Secretário ad hoc. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ - SEDE. Certifico o registro em: 06/10/2011 sob nº
20112148190. Protocolo: 11/214819-0, de 03/10/2011. Empresa:
23 3 0000789 1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA PÚBLICA N° 2710.01/2011-SEINE. A Comissão de Licitação torna público que no dia 28 de Novembro de 2011, às 15:00 horas estará abrindo
Licitação na Modalidade Concorrência Pública sob o N° 2710.01/2011SEINE, com o Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para
Executar Serviços de Recomposição Asfáltica em diversas Ruas de todos
os Bairros deste Município de Juazeiro do Norte/CE. O Edital poderá ser
retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Praça Dirceu
Figueiredo, S/N°, Centro, no horário do expediente ao público, mediante pagamento de Taxa de R$ 30,00. Juazeiro do Norte-CE, 26 de
Outubro de 2011. Maria Aparecida Alves da Silva.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 2330000789-1
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 21 de setembro de 2011, lavrada sob a forma de sumário, nos
termos do §1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). DATA, HORA
E LOCAL: No dia 21 de setembro de 2011, às 11 horas, na sede social da Companhia Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”), situada
na Rua Padre Valdevino, n.º 150, Centro, CEP 60.127-900, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. MESA: Dr. Mario Fernando de Melo
Santos, como Presidente da Mesa e David Bruxel de Vasconcelos, como Secretário ad hoc. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada nos
termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. PRESENÇA: A maioria dos membros do Conselho de Administração, representando
81,8% dos membros do Conselho de Administração, quais sejam: Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Renato
Soares Sacramento, Jorge Parente Frota Junior, Fernando Antônio de Moura Avelino, Albino Motta da Cruz, José Alves de Mello Franco,
Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, Gonzalo Vial Vial. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre a realização da 3ª (terceira) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em até 2 (duas) séries, no valor total de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da
Companhia (“Emissão”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação,
com o objetivo de captar recursos para o capital de giro e para o refinanciamento de operações financeiras celebradas pela Companhia
vincendas nos meses subsequentes à realização da Emissão; 2. Autorizar que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, adote todas e
quaisquer medidas necessárias à emissão das debêntures, bem como celebre todos os instrumentos relativos à referida Emissão; 3. Eleição do
Diretor Financeiro em complemento do atual mandato. DELIBERAÇÃO: Após a apresentação dos temas constantes da Ordem do Dia, com
distribuição dos respectivos documentos a todos os membros do Conselho de Administração (“Conselheiros”) presentes, a análise e discussão
dos mesmos, foi, à unanimidade e sem reservas, deliberado favoravelmente pelos Conselheiros presentes e abaixo assinados, o que se segue: 1.
Aprovar, na forma do parágrafo único do artigo 23 do estatuto social da Companhia, a realização da 3ª (terceira) emissão pública de debêntures
simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (“Debêntures”), em até duas séries, da Companhia, no montante total de
R$400.000.000,00, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação, de forma não
solidária, com as seguintes características e condições: 1. VALOR DA EMISSÃO: o valor total da Emissão será de R$400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais); 2. NÚMERO DE SÉRIES: a Emissão será realizada em até 2 (duas) séries, no sistema de vasos comunicantes,
sendo que a quantidade de Debêntures em cada série será definida por meio do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser
organizado pelas instituições intermediárias participantes da Oferta Restrita (conforme abaixo definido) (“Coordenadores”), sem recebimento
de reservas, sem lotes mínimos ou máximos (“Procedimento de Bookbuilding”), observado que o somatório das Debêntures da primeira série
(“Debêntures da Primeira Série”) e das Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”) não poderá exceder o montante total de
R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão; 3. VALOR NOMINAL UNITÁRIO: o valor nominal unitário das
debêntures será de R$10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); 4. QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: serão
emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures; 5. DATA DE EMISSÃO: a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de outubro de 2011 (“Data
de Emissão”); 6. COLOCAÇÃO: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos
da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), sob o regime de garantia firme de colocação,
individual e não solidária, conforme previsto na escritura de emissão, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos
termos do artigo 109 da Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, observado ainda o disposto no artigo 4º da
Instrução CVM 476 (“Oferta Restrita” e “Investidores Qualificados”, respectivamente). A Emissão seguirá os procedimentos descritos na
Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações, devendo a Oferta Restrita ser
efetivada de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding; 7. REGISTRO PARA DISTRIBUIÇÃO E NEGOCIAÇÃO: as
Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do SDT – Módulo de
Distribuição de Títulos (“SDT”) e por meio do SND – Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), respectivamente, ambos administrados e
operacionalizados pela CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas e
as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois
de decorridos 90 (noventa) dias da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476; 8.
CONVERSIBILIDADE: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia; 9. FORMA: as Debêntures serão emitidas sob a
forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; 10. ESPÉCIE: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem
garantia, não gozando os Debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos termos do artigo 58
da Lei das Sociedades por Ações; 11. PRAZO E DATA DE VENCIMENTO: o prazo das Debêntures da Primeira Série será de 5 (cinco) anos
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2016 (“Data de Vencimento da Primeira Série”); e das Debêntures
da Segunda Série será de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2018 (“Data de Vencimento
da Segunda Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, “Data de Vencimento”); 12. AMORTIZAÇÃO DO VALOR
NOMINAL UNITÁRIO: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado anualmente, em duas parcelas iguais, a
partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês contado da Data de Emissão, sendo, portanto, o primeiro pagamento devido em 15 de outubro de
2015, e o segundo pagamento devido na Data de Vencimento da Primeira Série (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures da
Primeira Série”), enquanto o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado anualmente, em três parcelas, a partir
do 60º (sexagésimo) mês contado da Data de Emissão, cada uma delas atualizada monetariamente desde a Data de Emissão, sendo a primeira
com vencimento em 15 de outubro de 2016 e a segunda com vencimento em 15 de outubro de 2017, ambas no valor de R$3.333,30 (três mil,
trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), e a última, com vencimento em 15 de outubro de 2018, no valor de R$3.333,40 (três mil,
trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos) (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures da Segunda Série”); 13.
REMUNERAÇÃO: (a) Remuneração das Debêntures da Primeira Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será
atualizado. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da Primeira Série farão jus a uma remuneração correspondente a 100% (cem por cento)
da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, base 252 (duzentos e
cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de spread a ser definido de acordo
com o Procedimento de Bookbuilding, observado o spread máximo de 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Taxa Máxima da Primeira Série”), incidentes sobre o Valor Nominal Unitário e, imediatamente, após
a primeira Data de Amortização das Debêntures da Primeira Série, sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série
e pagos ao final de cada período de capitalização (“Remuneração da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Série será devida semestralmente,
a partir da Data de Emissão, nos dias 15 de abril e 15 de outubro de cada ano, iniciando em 15 de abril de 2012 e finalizando na Data de
Vencimento da Primeira Série; e (b) Remuneração das Debêntures da Segunda Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda
Série será atualizado, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado e divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (“Atualização Monetária da Segunda Série”), sendo o produto da Atualização Monetária
da Segunda Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda
Série. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da Segunda Série farão jus a uma remuneração (“Remuneração da Segunda Série” e, em
conjunto com a Remuneração da Primeira Série, “Remuneração”), a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, com taxa
máxima equivalente a 123 bps (cento e vinte e três pontos base) ao ano, acrescida exponencialmente à média aritmética das taxas anuais
indicativas divulgadas pela ANBIMA para as Notas do Tesouro Nacional – série B (“NTN-B”) com vencimento em 15 de maio de 2017 (“Taxa
Máxima da Segunda Série”), taxa essa a ser apurada em 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Procedimento de Bookbuilding. A
Remuneração da Segunda Série será devida anualmente, no dia 15 de outubro de cada ano, iniciando em 15 de outubro de 2012 e finalizando na
Data de Vencimento da Segunda Série. Observados os limites da Taxa Máxima da Primeira Série e da Taxa Máxima da Segunda Série, as taxas
finais aplicáveis para cálculo da Remuneração serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e serão ratificadas por meio de aditamento
à escritura de emissão das Debêntures; 14. REPACTUAÇÃO: não haverá repactuação programada das Debêntures; 15. RESGATE ANTECIPADO
FACULTATIVO: a Companhia poderá, mediante deliberação em reunião de Conselho de Administração, a seu exclusivo critério: (a) a partir
do 36º (trigésimo sexto) mês (exclusive) após a Data de Emissão, para as Debêntures da Primeira Série (“Período de Resgate Antecipado da
Primeira Série”); e (b) a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês (exclusive) após a Data de Emissão, para as Debêntures da Segunda Série
(“Período de Resgate Antecipado da Segunda Série” e, em conjunto com o Período de Resgate Antecipado da Primeira Série, os “Períodos
de Resgate Antecipado”), realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda
Série, conforme o caso (“Resgate Antecipado”), na forma prevista na escritura de emissão das Debêntures; 16. AQUISIÇÃO FACULTATIVA:
a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
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conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º e incisos, da Lei das Sociedades por Ações, por valor superior ao Valor Nominal Unitário,
desde que observe as regras expedidas pela CVM, ou por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, neste caso, devendo tal fato
constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da
Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia
para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em
circulação; 17. VENCIMENTO ANTECIPADO: são considerados eventos de inadimplemento, podendo acarretar o vencimento antecipado
das Debêntures objeto da Oferta Restrita e a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário de cada
Debênture, devidamente atualizado, conforme aplicável, acrescido da Remuneração da Primeira Série e da Remuneração da Segunda Série,
conforme o caso, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração da Primeira Série
imediatamente anterior ou da data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do
seu efetivo pagamento, além dos demais encargos devidos, a ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos: (a) descumprimento, pela
Companhia, de qualquer obrigação pecuniária aos Debenturistas estabelecida na escritura de emissão, não sanada no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis, contado da data do respectivo vencimento; (b) caso ocorra (b.i) a dissolução ou a liquidação da Companhia; (b.ii) a
decretação de falência da Companhia; (b.iii) o pedido de autofalência, por parte da Companhia; (b.iv) o pedido de falência formulado por
terceiros em face da Companhia e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos
efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (b.v) a apresentação de pedido, por parte da Companhia, de
plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (b.vi)
o ingresso pela Companhia em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz
competente; ou (b.vii) qualquer evento análogo que caracterize estado de insolvência da Companhia, incluindo acordo de credores, nos
termos da legislação aplicável; (c) descumprimento de qualquer ordem de pagamento de quantia certa oriunda de decisão judicial transitada
em julgado ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Companhia, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (d) término antecipado da concessão ou intervenção
pelo poder concedente, por qualquer motivo, na prestação do serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica da
Companhia, conforme aplicável; (e) decretação de vencimento antecipado de qualquer dívida financeira ou qualquer acordo do(s) qual(is)
a Companhia seja parte como devedora ou garantidora, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (f) protesto de títulos contra a Companhia cujo valor não pago, individual ou
agregado, ultrapasse R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, salvo se o protesto tiver sido
efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia, ou se for cancelado, ou ainda se for
validamente contestado em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do respectivo
protesto; (g) alteração do controle acionário indireto da Companhia, sem a prévia anuência dos Debenturistas, exceto nos casos em que:
(g.i) o novo controlador indireto tenha rating corporativo mínimo, atribuído pela Fitch Ratings, Moody’s Investors Service ou Standard
& Poor’s Rating Services, equivalente a 1 nível (notch) a menos em relação ao rating global da Enersis S.A. (“Enersis”) e (g.ii) a alteração
do controle acionário indireto não resulte em rebaixamento do rating da Emissão em mais de 1 (um) nível (notch). Para fins deste subitem
(g), haverá alteração do controle acionário indireto da Companhia se a Enersis deixar de ser a controladora indireta da Companhia; (h) sem
prejuízo do disposto no artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, incorporação da Companhia por outra sociedade, cisão ou fusão da
Companhia, exceto nos casos em que a incorporação, cisão ou fusão não resulte em rebaixamento do rating da Emissão em mais de 1 (um)
nível (notch); (i) inadimplemento de qualquer dívida financeira ou qualquer obrigação pecuniária em qualquer (quaisquer) acordo(s) do(s)
qual(is) a Companhia seja parte como devedora ou garantidora, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda, exceto se: (i.i) sanado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados
do respectivo inadimplemento; ou (i.ii) a Companhia obtiver as medidas legais e/ou judiciais cabíveis para o não pagamento no prazo
máximo de 3 (três) dias úteis contados do respectivo inadimplemento; (j) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não
pecuniária estabelecida na escritura de emissão, não sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados: (j.i) da data do referido
descumprimento, caso a Companhia receba comunicação escrita neste sentido enviada pelo Agente Fiduciário em até 3 (três) dias úteis
após a data do descumprimento, data de descumprimento esta a ser informada à Companhia pelo Agente Fiduciário por meio de referida
comunicação escrita; ou (j.ii) da data em que a Companhia receber comunicação escrita do Agente Fiduciário conforme prevista na alínea
(j.i) deste subitem (j), caso a Companhia não receba, em até 3 (três) dias úteis após o respectivo descumprimento, comunicação escrita
do Agente Fiduciário nesse sentido, sendo certo que, caso um período de cura específico e distinto dos 15 (quinze) dias úteis previstos
acima tenha sido estipulado com relação a qualquer obrigação não pecuniária estabelecida na escritura de emissão, tal período de cura
específico prevalecerá, observadas as disposições constantes deste subitem (j) para fins de contagem desse período de cura específico; (k)
nacionalização, desapropriação ou qualquer ato governamental que acarrete a apreensão de ativos da Companhia essenciais para a
consecução de sua atividade de distribuidora de energia elétrica, apreensão esta que afete de forma relevante e negativa a capacidade da
Companhia de honrar tempestivamente as obrigações pecuniárias relativas às Debêntures; (l) redução do capital social da Companhia sem
observância do disposto no parágrafo 3º do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; (m) comprovação de que qualquer das declarações
prestadas pela Companhia na escritura de emissão é falsa, inconsistente ou incorreta na data de sua prestação; e (n) não atendimento, pela
Companhia, por 2 (dois) trimestres consecutivos, de qualquer dos índices financeiros relacionados a seguir (“Índices Financeiros”), a
serem verificados trimestralmente pelo Agente Fiduciário com base nas informações trimestrais constantes das Informações Trimestrais
- ITR e/ou das Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP apresentadas pela Companhia à CVM, sendo que a primeira verificação
para fins deste subitem ocorrerá com relação ao primeiro trimestre de 2012: I. Dívida Financeira Líquida / EBITDA menor ou igual a 2,50;
e II. EBITDA / Despesa Financeira Líquida maior ou igual a 2,75. Para os efeitos do disposto no subitem (n) acima, aplicar-se-ão as
seguintes definições: “Dívida Financeira Líquida” significa a soma de (i) empréstimos e financiamentos, inclusive com o BNDES,
Eletrobrás e agências multilaterais; (ii) obrigações comprovadas com o fundo de pensão dos empregados da Companhia (não considerando
para fins desta definição o passivo atuarial); (iii) saldo líquido de operações de derivativos (i.e., passivos menos ativos de operações com
derivativos); (iv) dívidas oriundas de quaisquer emissões ainda em circulação de debêntures e/ou notas promissórias comerciais da
Companhia; e (v) dívidas com pessoas ligadas listadas no passivo da Companhia, líquidas dos créditos com pessoas ligadas listadas no
ativo da Companhia, excluindo-se os valores referentes aos contratos que não sejam mútuos, empréstimos e/ou financiamentos firmados
com essas pessoas ligadas e desde que descritos em notas explicativas das Demonstrações Financeiras da Companhia; menos o resultado
da soma (i) do numerário disponível em caixa da Companhia; (ii) dos saldos líquidos de contas correntes bancárias credoras e devedoras
da Companhia; e (iii) dos saldos de aplicações financeiras da Companhia. “EBITDA” significa o lucro ou prejuízo líquido da Companhia,
relativo aos últimos 12 (doze) meses, antes da contribuição social e imposto de renda, equivalência patrimonial, resultados financeiros,
provisão para contingências, provisão para créditos de liquidação duvidosa, baixas de títulos incobráveis, depreciação e amortização.
“Despesa Financeira Líquida” significa os encargos de dívida, acrescidos das variações monetárias, deduzidas as rendas de aplicações
financeiras, todos estes relativos aos itens descritos na definição de Dívida Financeira Líquida acima e calculados pelo regime de
competência ao longo dos últimos 12 (doze) meses, em bases consolidadas. 18. FORMA E PREÇO DE INTEGRALIZAÇÃO: as
Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido, para as Debêntures da Segunda Série, da Atualização Monetária
da Segunda Série e, para todas as Debêntures, da Remuneração incidente entre a Data de Emissão e a data da efetiva integralização. As
Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
aplicáveis à CETIP; 19. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Oferta
Restrita, após a dedução dos descontos previstos, de comissões de distribuição e despesas estimadas a serem pagas pela Companhia,
serão destinados integralmente para o capital de giro e refinanciamento de operações financeiras celebradas pela Companhia vincendas
nos meses subsequentes à realização da Emissão; 20. GARANTIAS: não haverá; e 21. DEMAIS CARACTERÍSTICAS: as demais
características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na escritura de emissão. 2. Autorizar a Diretoria da
Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Oferta
Restrita perante a CETIP e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) contratar o Banco Itaú BBA S.A. e o Banco Santander
(Brasil) S.A. para atuarem com instituições intermediárias da Oferta Restrita; (b) celebrar a escritura de emissão das Debêntures, bem
como o aditamento à escritura de emissão que definirá a quantidade e a taxa final de remuneração das Debêntures da Primeira Série e das
Debêntures da Segunda Série, com base no resultado final do Procedimento de Bookbuilding conduzido pelos Coordenadores; (c)
elaborar, em conjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das Debêntures; (d) estabelecer condições adicionais àquelas aqui
deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (e) definir a contratação de uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar
no mercado de capitais para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures; e (f) contratar os
prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo os assessores jurídicos, o agente fiduciário, a instituição prestadora dos
serviços de escrituração e de banco mandatário, a agência de classificação de risco, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures
nos mercado primário e secundário da CETIP, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. Fica, portanto, desde já,
ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com a finalidade de implementação das deliberações
acima tomadas pelos acionistas. 3. Eleger o Sr. David Augusto de Abreu, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de
Identidade nº 08819693-6, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, em 21/06/1988, inscrito no CPF sob o nº 01061861759, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Comendador Queiroz, nº 52, apartamento 1303, no
bairro de Icaraí, CEP 24230-220, para o cargo de Diretor Financeiro, em substituição ao Sr. Marcelo Schmidt que renunciou ao cargo em
março de 2011. O novo diretor é eleito em complemento do mandato em curso, o qual findará na primeira Reunião do Conselho de
Administração que se realizar posteriormente à Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se
encerrar em 31 de dezembro de 2012. O diretor ora eleito será investido no seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse,
na forma do art. 149 da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: O Presidente da Mesa, Dr. Mario Fernando de Melo Santos, concedeu a
palavra aos presentes e, como ninguém mais fez uso da mesma, declarou encerrada a presente reunião, pelo que foi lavrada a presente Ata
de Reunião do Conselho de Administração que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes Mario Fernando de Melo
Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Renato Soares Sacramento, Jorge Parente Frota Junior, Fernando Antônio de Moura
Avelino, Francisco Honório Pinheiro Alves, Albino Motta da Cruz, José Alves de Mello Franco, Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira,
Gonzalo Vial Vial, e pelo Secretário ad hoc da reunião, David Bruxel de Vasconcelos. A presente ata confere com o original encadernada
em livro próprio. Fortaleza, 21 de setembro de 2011. David Bruxel de Vasconcelos - Secretário ad hoc. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ - SEDE. Certifico o registro em: 24/10/2011 sob nº 20112132839. Protocolo: 11/213283-9, de 26/09/2011.
Empresa: 23 3 0000789 1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral.
*** *** ***
FP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. - CNPJ/MF nº 06.789.673/0001-59 - NIRE 23300025342. Ata da Assembleia Geral
Extraordinária, Realizada em 7 do junho de 2010. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 7 (sete) dias do mês de junho de
2010, às 10 horas, na sede social da FP Administração e Participação S.A. (“Companhia”), na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, na Rua
Coronel Alves Teixeira, 801, Joaquim Távora, CEP 60130-000. 2. Convocação e Presença: Presente os acionistas representando a totalidade
do capital social da companhia, ficando dispensadas as formalidade de convocação previstas nos artigos 124 e 125, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Luís Augusto Pires, que foi secretariado pelo Sr. Bruno Augusto Pires. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (i) a aprovação para realização de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”); e (ii) a autorização para a diretoria celebrar os
atos necessários à formalização e conclusão dos AFAC. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições, o quanto segue: (i) Autorização para Realização de AFAC: A partir da presente data os acionistas poderão aportar recursos na
forma de adiantamento para futuro aumento de capital; (ii) Prazo para Realização do AFAC: Os aportes dos AFAC deverão realizados dentro
de 24 (vinte e quatro) meses a contar da presente data; (iii) Valor Máximo do AFAC: O conjunto dos AFAC realizados pelos acionistas somente
poderão perfazer o montante total de até R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); e (iv) Formalização do AFAC: Os AFAC deverão ser
formalizados por meio de instrumentos escritos celebrados entre o acionista que irá aportar os recursos e a Companhia, com a interveniência dos
demais acionistas da Companhia. 5.2 Os acionistas, por unanimidade, autorizam a Diretoria a praticar todo e qualquer ato necessário à
formalização do AFAC, tais como mas não limitados à celebração dos documentos necessários. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi pelos acionistas presentes
assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fortaleza/CE, 7 de junho de 2010. André Luís Augusto Pires Sr. Presidente; Bruno Augusto Pires - Sr. Secretário. Acionistas presentes: André Luís Augusto Pires, Bruno Augusto Pires, Leonardo
Augusto Pires.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA
Nº 12/2011-CCS. Locatário: Município de Maranguape, através da
Secretaria de Educação do Município. Locador(a): Arthur Machado
Bessa. Objeto: Locação de Parte do Imóvel situado na Rua Robert
Braquehais, Nº 680, Parque Santa Fé, na Sede deste Município, destinado
ao Atendimento de Alunos da Educação Infantil, no período de um
turno. Fundamento Legal: Art 24 X c/c Art. 26 da Lei Nº 8.666/93,
alterada e consolidada. Valor Mensal: R$ 4.499,60 (quatro mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Ratificado por Antonio Gilvan Silva Paiva - Secretário de
Educação. Maranguape, 26 de Outubro de 2011.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 11 de Novembro de 2011, as 09:30hr,
estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2510.01/
2011, cujo Objeto é Aquisição de Pneus para suprir as necessidades da
Frota Municipal do Município de Reriutaba. O Edital completo estará à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo
Honorio Lemos, 176, Centro. Reriutaba, 25 de Outubro de 2011.
Marcus Vinicius lima Passos - Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE PORTEIRAS - EXTRATO
DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2011. Objeto:
Contratação de Empresa especializada na Área de Serviços de Limpeza
Urbana e Manutenção de Condições Sanitárias e Execução de
Conservação e Manutenção de Vias e Logradouros públicos na área
urbana do Município de Porteiras-CE. Contratada: PLAESA
Planejamento e Serviços Especiais Sanitarios Ltda - ME, Valor global
R$ 1.066.769,88(Um milhão, sessenta e seis mil setecentos e sessenta
e nove reais e oitenta e oito centavos). Cícero Manoel de Lima
Secretário de Obras e Serviços Públicos em 07 de Outubro de
2011.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação de Palhano comunica
aos interessados que no próximo dia 16 de Novembro de 2011, às 09:00
h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2710.01/
2011 – Secretaria de Educação, cujo Objeto é a Implantação e Construção
de um Espaço Educativo Infantil tipo C (Creche Proinfância tipo C) na
Sede do Município de Palhano. O Edital completo estará à disposição
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 ás 12:00h, na
Sede da Prefeitura na Av.Possidônio Barreto, 330 - Centro. PalhanoCE., 27 de Outubro de 2011. Jander Rodrigues da SilvaPresidente da CPL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ITAPUÍ BARBALHENSE INDÚSTRIA
DE CIMENTOS S/A
CNPJ/MF Nº 07.052.194/0001-18
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas: Cumprindo determinações legais e estatutárias,
submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial desta sociedade, acompanhado das demonstrações financeiras a que alude o
Artigo 176, da Lei nº. 6.404/76, tudo pertinente ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2010, ao mesmo tempo em que nos
colocamos à inteira disposição para prestar-lhes quaisquer outros esclarecimentos que porventura julguem necessários.
Barbalha/CE, 10 de janeiro de 2011.
José Bernardino Pereira dos Santos – Diretor Presidente I
Fernando João Pereira dos Santos – Diretor Presidente II
Francisco de Jesus Penha – Diretor Vice-Presidente I
Sérgio Maçães – Diretor Vice-Presidente III
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009
ATIVO
CIRCULANTE
Caixas e Bancos ......................................
Clientes - Contas a Receber ...................
Demais Contas a Receber ......................
Estoques (Nota 3) ...................................
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE ...
NÃO CIRCULANTE
Contas a Receber Associadas (Nota 4) .
Empréstimos Compulsórios Eletrobrás
Depósitos Judiciais ..................................
..................................................................
Investimentos
Empréstimo Compulsório Eletrobrás ...
Particip. Perm. em outras Empresas ....
Participações por Incentivos Fiscais ....
Imobilizado (Nota 5) ..............................
Diferido ....................................................
..................................................................
TOTAL ATIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL ......................................
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores ...........................................
Obrigações Sociais e Trabalhistas .........
Impostos e Contribuições ......................
Contas a Pagar a Terceiros ....................
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE.
NÃO CIRCULANTE
Fornecedores - Partes Relacionadas .....
Impostos e Contrib.-Parcelam.(Nota 6)
31.12.10
Em R$
1.003.859
3.784.614
144.683
5.468.955
10.402.111
31.12.09
Em R$
832.964
4.831.098
318.649
7.046.727
13.029.438
38.073.259
288.770
129.135
38.491.164
41.157.098
288.770
129.135
41.575.003
163.342
125.168.290
837
58.300.700
6.041.426
189.674.595
228.165.759
238.567.870
163.342
125.168.290
837
59.059.570
6.041.426
190.433.465
232.008.468
245.037.906
31.12.10
Em R$
1.274.280
1.904.879
4.690.786
543.264
8.413.209
21.12.09
Em R$
5.050.714
3.210.036
18.818.782
614.836
27.694.368
6.632.251
47.515.464
54.147.715
0
37.539.523
37.539.523
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social (Nota 7) .......................... 125.138.831 125.138.831
Reservas de Lucros .................................
8.954.136
8.069.662
Reservas de Reavaliação ........................ 41.913.979
46.595.522
.................................................................. 176.006.946 179.804.015
PASSIVO TOTAL .................................. 238.567.870 245.037.906
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS PERÍODOS
FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2010 E 31/DEZEMBRO/2009
...................................................................
31.12.10
...................................................................
Em R$
Vendas Brutas ........................................... 81.654.061
Deduções: Imposto sobre Vendas ........... (17.097.734)
Vendas Líquidas ........................................ 64.556.327
Custo dos Produtos Vendidos .................. (44.111.840)
Resultado Bruto ........................................ 20.444.487
Despesas com Vendas .............................. (5.287.291)
Despesas Gerais e Administrativas ......... (12.227.507)
Despesas Financeiras Líquidas ................ (6.100.581)
Depreciação e exaustão não apropriada
ao custo dos Produtos Vendidos ............
(401.419)
Outras Despesas .......................................
0
Outras Receitas ........................................
107.204
Realização de Reserva de Reavaliação ..
4.681.544
Lucro Líquido antes da CSLL. .........
1.216.437
(-) Contrib.Social sobre o Lucro Líquido
(95.569)
Lucro Líquido antes do IRPJ. ...........
1.120.868
(-) Provisão para Imposto de Renda .....
(236.393)
Lucro Líqu. do Período de Apuração
884.475
Result.Líqu.do Exercício p/Ação(Em R$)
31,2271
Destinação
Reserva Legal ...........................................
44.224
Saldo a Disposição da Assembléia ..........
840.251
884.475
31.12.09
Em R$
70.504.776
(14.385.836)
56.118.940
(35.921.780)
20.197.160
(4.407.268)
(9.973.522)
(4.655.105)
(260.719)
(263.829)
104.053
0
740.770
0
740.770
0
740.770
26,1534
37.039
703.731
740.770
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
91
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ENCERRADO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009
Fluxo de Caixa das Atividades
31.12.10
31.12.09
Operacionais
Em R$
Em R$
Resultado Líquido do Exercício ..............
884.475
740.770
Realização de Reserva de Reavaliação .. (4.681.543)
0
Depreciação .............................................. 2.007.093
1.303.596
Aumento ou Dimin.d/Contas a Receber
1.220.450
2.396.785
Aumento ou Diminuição de Estoques .... 1.577.772
437.396
Aumento ou Dimin. de Fornecedores .... 2.855.817
(1.896.109)
Aumento ou Diminuição de Impostos e
Obrigações Sociais .................................. (5.457.212)
4.530.271
Aumento ou Diminuição de Outras
Contas a Pagar ........................................
(71.572)
155.614
Caixa Líquido Proveniente das
Atividades Operacionais. ................. (1.664.720)
7.668.323
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Imobilizado e Diferido ............................ (1.248.224)
(967.688)
Caixa Líquido Proveniente das
Atividades de Investimentos. ........... (1.248.224)
(967.688)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos
(7.366.988)
Créditos de Associadas ............................. 3.083.839
Caixa Líquido Proveniente das
Atividades de Financiamentos. ....... 3.083.839
(7.366.988)
Líquido das Disponibilidades. ..........
170.895
(666.353)
Disponibilids. no Início do Período.
832.964
1.499.317
Disponibilids. no Final do Período.
1.003.859
832.964
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2010
01. CONTEXTO OPERACIONAL – A sociedade tem como objeto
social principal a mineração em geral; seja para a produção de cimento,
clinquer ou para venda "in natura", podendo também dedicar-se a outras atividades de natureza industrial e correlatas.
02. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS – As práticas contábeis
adotadas na elaboração das presentes demonstrações financeiras atendem as disposições legais em vigor sobre a matéria e são, portanto,
compatíveis com aquelas do exercício anterior. a) Apuração do Resultado: O resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios. b) Segregação de Prazos: Os ativos e os passivos não circulantes
estão classificados conforme os seus vencimentos, a partir dos valores
originalmente contratados. c) Estoques: São avaliados ao custo médio
de aquisição ou fabricação, que não excede ao preço de mercado ou
valor de realização. d) Investimentos: Os investimentos são demonstrados ao custo de aquisição. e) Imobilizado: Contempla os valores
dos bens computada a depreciação acumulada.
03. ESTOQUES
Em R$
31.12.10
31.12.09
Produtos Acabados .....................................
139.716
32.856
Produtos em Processo ...............................
64.552
90.131
6.923.740
Matérias Primas e Outros Materiais ........ 5.264.687
5.468.955
7.046.727
04. CONTAS A RECEBER DE ASSOCIADAS – Representa a posição
líquida das contas a receber de empresas associadas, após cotejados os
débitos e os créditos entre elas.
05. IMOBILIZADO
Em R$
31.12.10
31.12.09
Imóveis .....................................................
6.680.514
6.680.514
Edificações Principais e Secundárias .....
9.706.051
9.706.051
Obras Preliminares e Complementares .
1.513.444
1.733.695
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos ... 19.637.904 19.493.661
Almoxarifado Inversões Fixas ...............
2.574.836
2.574.836
Móveis e Utensílios .................................
1.085.658
1.042.355
Veículos .....................................................
6.195.086
6.172.676
Ferramentas e Materiais Permanentes ..
62.197
59.858
Jazidas e Concessões ................................ 28.926.922 28.926.922
Semoventes ..............................................
336
336
Instalações ................................................
1.745.799
1.745.799
Projetos em Execução ............................
1.256.179
0
................................................................... 79.384.926 78.136.703
Menos: Depreciação Acumulada ............ (21.084.226) (19.077.133)
58.300.700
59.059.570
06. OBRIGAÇÕES SOCIAIS/PARCELAMENTO/IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – Representam débitos em processos de parcelamentos
na conformidade da Lei nº. 11.941/2009.
07. CAPITAL SOCIAL – O capital subscrito e integralizado em 31 de
dezembro de 2010 é de R$ 125.138.830,88 e está representado por
28.324 ações do valor nominal de R$ 4.418,12, cada uma, assim distribuídas:
Ordinárias ......................................................
13.293
Preferenciais – Classe "B" ..........................
132
Preferenciais – Classe "D" ..........................
14.899
28.324
As ações preferenciais classe "D" não tem direito a voto, entretanto,
gozam de prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio, no
caso de liquidação da sociedade e participação integral nos resultados,
de modo que nenhum outro tipo ou classe de ações poderá atribuir aos
seus titulares vantagens patrimoniais ou financeiras superiores.
CONTINUA
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
Continuação do BALANÇO PATRIMONIAL'2010 da Empresa: ITAPUÍ BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S/A
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010 – (EM REAIS)
Reservas de Lucros
Capital
C.M.Compl.
Lucros
Reservas de
Total
Realizado
Legal Lei 8.200/91 Acumulados
Total Reavaliação
Geral
Saldos em 01/janeiro/2009. ... 125.138.831 6.127.177
62
1.201.653
7.328.892
46.595.522 179.063.245
Resultado do Exercício ................
740.770
740.770
740.770
DESTINAÇÃO
Reserva Legal ...............................
37.039
(37.039)
Saldos em 31/dezembro/2009. 125.138.831 6.164.216
62
1.905.384
8.069.662
46.595.522 179.804.015
Resultado do Exercício ................
884.475
884.475
884.475
DESTINAÇÃO
Reserva Legal ...............................
44.224
(44.224)
Realiz.de Reserva d/Reavaliação
(4.681.544)
(4.681.544)
Saldos em 31/dezembro/2010. 125.138.831 6.208.440
62
2.745.635
8.954.137
41.913.978 176.006.946
Barbalha (CE), 31 de dezembro de 2010.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
José Bernardino Pereira dos Santos
Diretor Presidente I – CPF nº. 001.644.884-72
Fernando João Pereira dos Santos
Diretor Presidente II – CPF nº. 022.765.184-72
Francisco de Jesus Penha
Diretor Vice-Presidente I – CPF nº. 000.286.061-91
Sérgio Maçães
Diretor Vice-Presidente III – CPF nº. 002.996.504-72
O Conselho Fiscal da Itapuí Barbalhense Indústria de Cimentos
S/A, por seus membros em exercício, abaixo assinados, tendo examinado o Balanço Patrimonial, as demonstrações do resultado do exercício e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, encontrando tudo em ordem
e de acordo com os preceitos da Lei nº. 6.404/76, é de parecer que
referidos documentos sejam aprovados pela Assembléia Geral de Acionistas.
Barbalha (CE), 10 de janeiro de 2011.
Maurílio José Rodrigues da Silva
Eurico de Moraes Didier
/
Manoel de Souza Leão Veiga
Eraldo Muniz de Farias TC CRC/PE 2373 CPF 003.636.774-53
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ESPÉCIE: 3º
ADITIVO AOS CONTRATOS: Nº 0353/2009 (SEAFI) / N° 0487/2009
(SEDUC) / N° 0684/2009 (SESA) / N° 1066/2009 (SAST), TODOS
RESULTADOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03PP06/2009 – OS
CONTRATOS FORAM ASSINADOS NO DIA 10/09/2009, COM
VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AO OBJETO:
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, JUNTO A SECRETARIAS
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA – PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO E A EMPRESA JEQUITIBÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – OBJETIVO: PRORROGAÇÃO – DATA DA ASSINATURA:
05/09/2011 – FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 57, DA
LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES –
ASSINA PELA CONTRATADA: EMÍLIO CARLOS PORTELA
AGUIAR. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ANTONIO ARNÓBIO
GOMES LOBO PARENTE / REGINA ELENA MAGALHÃES / STELA
MARIA DE ASSIS MOREIRA / ANTONIA MARIA RODRIGUES
FERREIRA. Santa Quitéria, 26 de Outubro de 2011. Antonio
Arnóbio Gomes Lobo Parente, Secretário de Administração e
Finanças; Regina Elena Magalhães, Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Educação; Stela Maria de Assis Moreira,
Secretária de Saúde; Antonia Maria Rodrigues Ferreira,
Secretária de Assistência Social e Trabalho.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 13/2011 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2011.06.06.0001. Órgãos: Prefeitura Municipal
de Eusébio, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da
Gestão da Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/000130; Fornecedores: Adamo Vasconcelos de Oliveira ME - CNPJ:
10.973.526/0001-01; Vencedora do Lote 01, no Valor de R$
28.389,00 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais), estimado
para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2011.06.06.0001; Objeto: Registro
de Preços para Futura e Eventual Serviço de Paineis de Identificação
para a Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município
de Eusébio; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura da Ata de Registro de Preços; Data da Assinatura: 27 de
Junho de 2011; Recursos: Consignados no Orçamento da Prefeitura
Municipal, Exercício 2011, na seguinte Classificação: 01.07.01.
04.122.037.2036; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Assina(m)
pelo(s) Fornecedor(es): Adamo Vasconcelos de Oliveira - Titular;
Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Ordenador de
Despesas da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão, Senhor
Raimundo Masseno Filho. A Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE SUBSTITUIÇÃO. A Prefeitura Municipal de Banabuiú,
comunica que o(s) beneficiário(s) abaixo relacionados inseridos no
PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal
Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Nº
6.962, de 17 de Setembro de 2009 e Portaria Interministerial Nº 484, de
29 de Setembro de 2009, editada pelos Ministérios das Cidades e da
Fazenda, conforme contrato(s) firmado(s) com a CHB – Companhia
Hipotecária Brasileira, renunciaram de figurar como beneficiário(s),
consoante distratos efetuados, entrando em seus lugares, os novos
pretendente a seguir: Beneficiário Anterior: Francisca Leide Daiana
do Nascimento – CPF/MF: 933.536.423-15 – NIS: 1639731606 Beneficiário Atual: Tarcilia Gomes de Lima – NIS: 16527218312 –
CPF/MF: 939.762.243-91 - Beneficiário Anterior: Leidiane Ferreira
Teles – CPF/MF: 028.738.953-73 – NIS: 16043850215 - Beneficiário
Atual: Leuda da Silva Lima Farias – NIS: 16040401517 – CPF/MF:
891.994.313-68 - Beneficiário Anterior: Francisca Zuleide Lima
Souza – CPF/MF: 864.086.313-04 – NIS: 16039727846 - Beneficiário
Atual: Francisca Elena Silva dos Santos – NIS: 16040349930 – CPF/
MF: 980.100.352-70.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2011.07.12.01-PP. A Pregoeira Central Oficial do Município de Maranguape torna publico para conhecimento dos interessados que fará realizar
Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2011.07.12.01-PP para a
Aquisição de Material de Expediente, Material Gráfico, Fornecimento de
Lanches e Refeições e Locação de Toldos para implementação do Projeto
de Iniciativa do Participasus e para Aperfei-çoamento da Gestão
Democrática no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – MaranguapeCE. Hora de Credenciamento e de Recebimento dos Envelopes: 21
de Novembro de 2011 das 9:00 horas às 9:30 horas. Local: Rua Dr. João
Bezerra, 139, Centro, Maranguape. O Edital completo estará à disposição
dos interessados no local acima indicado, de Segunda a Sexta, no horário de
08:00h às 13:00h. Maranguape, 26 de Outubro de 2011. Infor-mações
pelo fone (85) 3341-1131. Rejane Girão de Castro - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
- TOMADA DE PREÇO Nº 2011.10.03.001S. Contratante: A
Prefeitura Municipal de Assaré, através da Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Saúde. Contratado: Alcance, Assessoria, Projetos e
Construções Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para Execução
dos Serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro
Populares, Município de Assaré; Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93
e Tomada de Preço Nº 2011.10.03.001S; Valor Global: R$ 221.607,94
(duzentos e vinte e um mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro
centavos). Vigência: 90(noventa) dias. Dotação Orçamentária:
02.06.06.10.301.171.106 – Construção e Reforma de Unidade de Saúde
Categoria Econômica: Elemento de Despesa 4.4.92.51.00 - Obras e
Instalações. Signatário, pela Contratante: Sra. Ana Paula Pereira David
de Oliveira, pelo Contratado: Sr. Claudenor Lopes Duarte. Assaré-CE,
24 de Outubro de 2011. A Comissão.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - EDITAL Nº 01/2011 - PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
NÍVEL TÉCNICO PARA ATUAR NA AVALIAÇÃO DO VALOR DE
MERCADO DE IMÓVEIS JUNTO À DIRETORIA DE
TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. O Secretário de Gestão,
Orçamento e Finanças, Antônio Cléber Uchoa Cunha, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento às normas no Edital N° 01/2011,
torna público o Resultado Final do Processo Seletivo simplificado para
Contratação de Profissional de Nível Técnico para atuar na Avaliação
do Valor de Mercado de Imóveis junto à Diretoria de Tributação da
Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças em regime de Contratação
temporária de pessoal por tempo determinado. Função: Avaliador de
Imóveis; Carga Horária: 40 horas semanais; Nome: Elias Fortunato
da Silva - Colocação: 1º - Situação: Classificado. Publique-se, Divulguese e Cumpra-se. Maracanaú - CE, 26 de Outubro de 2011. Antônio
Cléber Uchôa Cunha - Secretaria de Gestão, Orçamento e
Finanças.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.
SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 010/2011 - SMS. A PREGOEIRA da Secretaria
Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar licitação na MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 010/2011 - SMS, MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE E LIMPEZA, MATERIAIS PARA USO ESPECÍFICO
DA ENDEMIAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
PARA OS AGENTES E MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS,
DESTINADOS AO PROGRAMA DE CONTROLE DA FEBRE
AMARELA E DENGUE E A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL. A Seção será realizada às 09:00 horas do dia 16 de Novembro
de 2011, na sala da Comissão á Rua Cel. José Libânio, Altos - S/N Centro. A documentação do Edital poderá ser adquirido no endereço
acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Informações fone:
0XX85 - 3345.2307. Pacatuba, 25 de Outubro de 2011. SAMYA
MOREIRA PEREIRA - Pregoeira da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO
IRAPUAN PINHEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE:
Tomada de Preços - TIPO: Menor Preço Global - EDITAL Nº 2011.
10.27.1. Objeto da Licitação: Contratação de Serviços especializados
em Consultoria para Elaboração ou Adequação de Projetos Básicos de
Engenharia e Arquitetura junto a Prefeitura Municipal de Deputado
Irapuan Pinheiro, tudo conforme especificações contidas no termo de
referência constante do Anexo do Edital. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dep. Irapuan
Pinheiro comunica aos interessados que no dia 14 de Novembro de 2011
às 08:30 horas, na Sala das sessões da Prefeitura, localizada a Rua José
Josué da Costa S/N, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e
Proposta Comercial “B”, para o Objeto acima citado. Os interessados
poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura
Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente
das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas
através do Fone (88) 3569-1150. Deputado Irapuan Pinheiro/CE,
27 de Outubro de 2011. José Maria Guedes da Silva - Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº 80, Bairro:
Centro, CEP: 60.060-620 Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.654.419/0005-40, neste ato representada por sua Comissão de
Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade de Tomada
de Preços, autuada sob o nº 2011.007, cujo objeto é o serviço de escavação
de 273 buracos para implantação de cisternas de enxurrada, com
retroescavadeira equipada com martelo rompedor e concha, com
dimensões de 1,80 metros de profundidade e 8 metros de diâmetro, em
comunidades com distância de até 70 km das sedes dos municípios de
Tamboril, Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia,
conforme especificações contidas no edital, tipo menor preço, com
data de abertura marcada para o 16/11/2011, as 10:00 hs, no endereço
situado à Rua José Coriolano, nº 82, Centro, Crateus/Ce. Cópia do Edital
e maiores informações no endereço supra citado ou através do telefone:
(85) 3231.4783. Fortaleza, 28 de outubro de 2011. Maria de Lourdes
Camilo do Nascimento, Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
93
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2011.07.11.01-PP. A Pregoeira Central Oficial do Município de Maranguape torna publico para conhecimento dos interessados que fará realizar
Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2011.07.11.01-PP para a
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Capacitação dos Profissionais de Capacitação de Servidores da Secretaria de
Saúde de Maranguape-CE, referente a implementação do Projeto de
Iniciativa do Participasus e para Aperfeiçoamento da Gestão Democrática
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – Maranguape-CE. Hora de
Credenciamento e de Recebimento dos Envelopes: 16 de Novembro
de 2011 das 9:00 horas às 9:30 horas. Local: Rua Dr. João Bezerra, 139,
Centro, Maranguape. O Edital completo estará à disposição dos interessados no local acima indicado, de Segunda a Sexta, no horário de 08:00h
às 13:00h. Maranguape, 26 de Outubro de 2011. Informações pelo
fone (85) 3341-1131. Rejane Girão de Castro - Pregoeira.
*** *** ***
ESMALTEC S/A
CNPJ Nº 02.948.030-0001-50
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente, ficam os Senhores Acionistas da ESMALTEC S/A,
convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na
sede social à Praça da Imprensa, bairro da Aldeota, nesta Capital, às
10:00 (dez) horas do dia 04 de novembro do corrente ano, a fim de
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Alteração do Estatuto Social mediante nova redação do parágrafo 1º
dos artigos 8º e 15 e do item “c” do artigo 33; e
b) O que mais ocorrer.
Fortaleza, 24 de outubro de 2011.
Yolanda Vidal Queiroz
Diretora Presidente
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE DESISTÊNCIA – PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV. A Prefeitura Municipal de Banabuiú, representada
pelo (a) Prefeito (a) Constitucional Veridiano Pereira de Sales, torna
pública a desistência do(a) beneficiário(a) Francisca Zuleide Lima Souza,
portador(a) do CPF Nº 864.086.313-04, da inscrição/Contratação da
Operação de repasse de Subvenção econômica para produção de casa
popular, que havia sido contemplado no Programa Minha Casa Minha
Vida – PMCMV para municípios com população limitada a cinquenta
mil habitantes, criado pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de Julho de
2009, regulamentada pelo Decreto Nº 6.962, de 17 de Setembro de
2009 e Portaria Interministerial Nº 484, de 29 de Setembro de 2009,
dos Ministérios das Cidades e da Fazenda.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE DESISTÊNCIA – PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV. A Prefeitura Municipal de Banabuiú, representada
pelo(a) Prefeito(a) Constitucional Veridiano Pereira de Sales, torna
pública a desistência do(a) beneficiário(a) Leidiane Ferreira Teles,
portador(a) do CPF Nº 028.738.953-73, da inscrição/contratação da
Operação de repasse de Subvenção econômica para produção de Casa
Popular, que havia sido contemplado no Programa Minha Casa Minha
Vida – PMCMV para Municípios com População limitada a cinquenta
mil habitantes, criado pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de Julho de
2009, regulamentada pelo Decreto Nº 6.962, de 17 de Setembro de
2009 e Portaria Interministerial Nº 484, de 29 de Setembro de 2009,
dos Ministérios das Cidades e da Fazenda.
*** *** ***
Fazenda Agropecuária Serra Verde S/A-CNPJ nº07.299.449/000141-Edital de Convocação-Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Re-ratificação. A Diretoria, através do seu Presidente,
convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária de Re-ratificação a se realizar às 10:00
horas do dia 07/11/2011, à Rua Boris, nº 90, 1º Andar, CEP 60060-190
Praia de Iracema,em Fortaleza-Ceará,a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria:a)Re-ratificação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30/09/2010, às 10:00 (dez) horas, arquivada na Junta
Comercial do Estado do Ceará, sob nº 20100922937, do dia 05/10/
2010; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza - Ceará,
21 de Outubro de 2011 - François Claude Boris - Diretor Presidente.
*** *** ***
Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis N° 10520/02 e 8.666/93 e
suas alterações, a Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aos interessados
que realizará no dia 10/11/11, às 08:00h, na Av. Dom José, Nº 55, Centro,
Coreaú, Estado do Ceará, o Pregão Presencial Nº 06/2011-EDUC para o
Serviços de Confecção de Materiais Gráficos destinado a Manutenção da
Secretaria de Educação deste Município, demais informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h
às 12h. Coreaú/CE, 26 de Outubro de 2011. Ismael Marques da Silva Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Coreaú.
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/
2011EDUC-TP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A CPL deste
Município torna público o Edital supracitado, cujo Objeto é a
Contratação de Empresa para Executar Serviços de Reforma e Ampliação
da Escola Municipal Raimunda Carneiro na localidade de Uruaú, e reforma
das Escolas Municipais Castro Alves na localidade de lagoa de Dentro e
Maria Clemente da Silva na localidade de Medeiros, no Município de
Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação, conforme
anexos. Recebimento dos envelopes dia 16/11/2011, às 09:00h, na Sala
da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua João Tomaz Ferreira, Nº
42, ou pelo fone (0**85) 3338-1879. Beberibe/CE, 26/10/2011.
Francisco Ozenir Laurindo da Silva – Presidente da CPL.
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.012/2011. A Pregoeira
de Caucaia-CE – torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 14 de Novembro de 2011 às 09:00hs, na Sede da Comissão
de Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha
Sales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando Licitação, na
Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Empresa
para o Registro de Preços de Veiculo Zero KM tipo Passeio, para atender
as necessidades da Secretaria de Educação e da Secretaria de Patrimônio
do Município de Caucaia, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontrase disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 14:00hs.
Ingrid Gomes Moreira -A Pregoeira.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE DESISTÊNCIA – PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV. A Prefeitura Municipal de Banabuiú, representada
pelo (a) Prefeito (a) Constitucional Veridiano Pereira de Sales, torna
pública a desistência do (a) beneficiário(a) Francisca Leide Daiana do
Nascimento, portador (a) do CPF Nº 933.536.423-15, da inscrição/
Contratação da Operação de repasse de Subvenção econômica para
produção de Casa Popular, que havia sido contemplado no Programa
Minha Casa Minha Vida – PMCMV para Municípios com População
limitada a cinquenta mil habitantes, criado pela Lei Federal Nº 11.977,
de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Nº 6.962, de 17 de
Setembro de 2009 e Portaria Interministerial Nº 484, de 29 de Setembro
de 2009, dos Ministérios das Cidades e da Fazenda.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 2011.10.27.01PP-FMS. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão de
Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o
Edital de Licitação na Modalidade Pregão Nº 2011.10.27.01-PP-FMS,
do menor preço por lote, cujo Objeto é a Aquisição de Fardamentos
destinado aos Agentes Comunitário de Saúde deste Município, com data
de Abertura marcada para o dia 16 de Novembro de 2011, às 09:00H, na
Sala da Comissão de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal de
Pentecoste, situada à Praça Bernardino Gomes Bezerra, Centro Pentecoste - CE. das 08:00 às 11:30 e no site: e www.torreslicitacoes.com.br. Pentecoste (CE), 27 de Outubro de 2011. Maria
Fabíola Alves Pessoa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação
comunica aos interessados que no dia 10 de Novembro de 2011, às
09:00h, abrirá Licitação na Modalidade Pregão Presencial N o
11.10.26.001, cujo Objeto é a Aquisição de 01 (um) Veículo tipo passeio,
0km, com capacidade para 05 (cinco) pessoas, conforme especificações
Anexas, destinado às Ações de Monitoramento, Supervisão e Campanhas
previstas no âmbito das Ações de Prevenção às DST’s/HIV/AIDS, junto
à Secretaria de Saúde do Município de Pacajus-CE. Maiores informações
na Comissão de Licitação, situada à Rua Guarany, Nº 600 – Altos Centro, no horário de 08:30 às 12:00 horas. Pacajus-CE, 26 de
Outubro de 2011. Maria de Fátima dos Santos Costa - Presidente
da CPL.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 11/15/06/TP/
O. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Itapipoca torna público que no dia 16 de Novembro de 2011, às 15:00
horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Monsenhor
Tabosa, 3027 - Julho - Ginásio Coberto - Itapipoca - Ce, receberá propostas para: Construção de quadras escolar coberta com palco no município
de Itapipoca. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Edital poderá ser
examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua
cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no
valor de R$ 100,00 (cem reais) a partir da publicação deste aviso, no
horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca, 26 de Outubro de 2011.
José Rubens Pires Feitoza - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.
A Secretaria de Educação do Município de Quixeré, através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, Nº 331,
Bairro Centro, torna público que receberá no período de 15 (quinze)
dias, a contar da data da publicação desse Chamamento Público Nº
2710.01/2011 - SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:30
às 13:00 horas, os Documentos para Habilitação, inclusive os Projetos
de Vendas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a
suprir a demanda da Merenda Escolar dos Alunos da Rede de Escolas
Municipais do Município de Quixeré, com fundamento na Resolução/
CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009 e na Lei Federal Nº 11.947, de
16 de Junho de 2009. Quixeré-CE, 27 de Outubro de 2011. Fabiana
Brito dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
do Município de Hidrolândia torna público a Homologação e Adjudicação,
da Licitação na Modalidade: Tomada de Preços Nº 1209.01/2011,
cujo Objeto é Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca,
nas Ruas da Sede do Município de Hidrolândia, através de convênio com
o Ministério do Turismo, declarando o Processo Homologado e Adjudicado
em favor da Empresa: E. M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
valor global de R$ 293.255,73 (duzentos e noventa e três mil, duzentos
e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos). Hidrolândia-CE,
27 de Outubro de 2011. Francisco Euclides Martins – Ordenador
de despesas.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1810.01/2011 - PMA, MARCADO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS. A
Comissão de Licitação, com Sede na Rua Deputado Furtado Leite, 272,
Centro, para conhecimento dos Licitantes e de quem mais possa interessar
que a Licitação supramencionada, tendo por Objeto a Aquisição de
Combustíveis e Lubrificantes para suprir as necessidades das Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, foi Cancelada
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado. Altaneira - CE, 26 de Outubro de 2011. Cícero Antônio
Vieira da Silva - Pregoeiro da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - AVISO
DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1910.1/11-SIRH. O
Município de Boa Viagem, através da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, torna público aos interessados que no dia 16 de
Novembro de 2011, às 09:00 horas, estará realizando Licitação na
Modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, cujo Objeto
é a Pavimentação do Sistema Viário (trecho BR 020 a Águas Belas, Sub
trecho Alto do Descanso da Serra da Guia) e das Ladeiras da Guia. (Trecho
BR 020 - Águas Belas [estaca 00 a 1600], Sub trecho Inharé [estaca 826
a 898]). O Edital e informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão
Permanente de Licitação, na Praça Monsenhor José Cândido, 100,
Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de Segunda a Quinta-feira.
Boa Viagem-CE, 26 de Outubro de 2011.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO III Nº206
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2011
AVISO
Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica
Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006
1º andar - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
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3466-4025 / 3466-4912 (Casa Civil)
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