José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 21 de julho de 2011
Roraima - ano XXI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.....................................................................................................................01
Governadoria do Estado......................................................................................................................01
Casa Civil.................................................................................................................................................03
Procuradoria Geral do Estado............................................................................................................03
Secretaria de Estado de Comunicação Social.................................................................................03
Secretaria de Estado da Saúde............................................................................................................03
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.................................................................03
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento......................................................04
Secretaria de Estado da Segurança Pública...................................................................................04
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.............................................................................05
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos............................................................05
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração...................................................14
Secretaria de Estado da Infraestrutura.............................................................................................17
Comissão Permanente de Licitação..................................................................................................17
Polícia Civil de Roraima.....................................................................................................................18
Universidade Estadual de Roraima..................................................................................................20
Universidade Virtual de Roraima......................................................................................................20
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima..................................................................20
Agência de Defesa Agropecuária de Roraima................................................................................20
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima..................................................................................20
Tribunal de Contas do Estado de Roraima.....................................................................................21
Ministério Público de Roraima.........................................................................................................22
Defensoria Pública de Roraima.........................................................................................................22
Prefeituras...............................................................................................................................................23
Outras Publicações..............................................................................................................................24
Fundo de Manutenção e Desen.da Educ.Bás. e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1371
17601
1342
13107 Procuradoria-Geral do Estado de Roraima
20.451.038,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°
decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 21 de Julho de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 1342
PROGRAMA DE TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
03 122 010
4107 9900
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis da PROGE Estado
Tipo: 100
PROCESSO
FIPLAN Nº
VALOR
SUPLEMENTADO
1376
16604 Fundo Estadual do Meio Ambiente
30.000,00
1374
17101 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
13.160,00
1377
15101 Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
1.000,00
F
PROGRAMA DE TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
Remuneração do Pessoal
Técnico Administrativo do
Ensino Fundamental - 40% Estado
4444 9900
12 361 080
F
100.000,00
VALOR
31901300
134 Não NO
9.240,00
F
31911300
134 Não NO
22.530,00
Remuneração dos Profissionais
4448 9900
do Magistério de Ensino
F
Fundamental - 60% - Estado
31900400
134 Não NO
4.725.404,00
31901100
134 Não NO
639.025,00
F
31901300
134 Não NO
243.067,00
F
31901600
134 Não NO
30.793,00
Remuneração dos Profissionais
4441 9900 do Magistério do Ensino Médio F
- 60% - Estado
31900400
134 Não NO
1.227.600,00
F
31901100
134 Não NO
10.723.000,00
F
31901300
134 Não NO
76.638,00
F
31911300
134 Não NO
1.054.340,00
F
31901100
134 Não NO
1.437.840,00
F
31901300
134 Não NO
28.372,00
F
31911300
134 Não NO
89.029,00
4445 9900
Remuneração do Pessoal
Técnico Administrativo do
Ensino Médio - 40% - Estado
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos
PROGRAMA DE TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
2205 9900
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Fortalecimento
da Educação Especial - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
PROGRAMA DE TRABALHO
2308 9900
33903900
101 Não NO
VALOR
13.160,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16604 - Fundo Estadual do
Meio Ambiente
PROCESSO : 1376
18 541 082
VALOR
F
PROCESSO : 1374
12 367 080
101 Não NO
E NATUREZA FTE IC TRO
12 361 080
12 362 080
33903900
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
FU SUB PRO PAOE REG
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
E NATUREZA FTE IC TRO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17601 - Fundo de Manutenção e
Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
PROCESSO : 1371
12 362 080
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13107 - Procuradoria-Geral do
Estado de Roraima
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 12.996-E DE 21 DE JULHO DE 2011
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar
por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço
de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo
único da Lei Orçamentária Estadual nº. 801, de 12 de janeiro de 2011.
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Estado, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.451.038,00 (vinte milhões e
quatrocentos e cinquenta e um mil e trinta e oito reais), para atender as
programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
20.306.878,00
100.000,00
TOTAL
Esta edição circula com 24 páginas
Atos do Poder Executivo
1590
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Gestão do Fundo Estadual do
Meio Ambiente - Estado
PROCESSO : 1377
PROGRAMA DE TRABALHO
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33901400
150 Não NO
VALOR
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 15101 - Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Diário Oficial
PÁG. 02
FU SUB PRO PAOE REG
04 122 010
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SEGAD - Boa Vista
4308 0100
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903000
101 Não NO
TOTAL GERAL:
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
3504 9900
ESPECIFICAÇÃO
Modernização da PROGE Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903900
101 Não NO
TOTAL GERAL:
VALOR
100.000,00
100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - Fundo de Manutenção e
Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
PROCESSO : 1371
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Fortalecimento
2319 9900
do Ensino Fundamental Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
F
33903000
134 Não NO
10.988.940,00
F
33903600
134 Não NO
654.871,00
F
44905200
134 Não NO
6.649.067,00
2364 9900
Reforma de Unidades
Educacionais do Ensino
Fundamental - Estado
F
33903900
134 Não NO
1.000.000,00
12 361 080
4444 9900
Remuneração do Pessoal
Técnico Administrativo do
Ensino Fundamental - 40% Estado
F
31901100
134 Não NO
476.000,00
12 361 080
4448 9900
Remuneração dos Profissionais
do Magistério de Ensino
F
Fundamental - 60% - Estado
31911300
134 Não NO
538.000,00
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 1374
FU SUB PRO PAOE REG
2308 9900
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Gestão do Fund o Estadual do
Meio Ambiente - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33901800
150 Não NO
TOTAL GERAL:
30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
4308 0100
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Admin istração
PROCESSO : 1377
04 122 010
VALOR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SEGAD - Boa Vista
E NATUREZA FTE IC TRO
F
TOTAL GERAL:
33903900
101 Não NO
VALOR
1.000,00
1.000,00
FU SUB PRO PAOE REG
2363 9900
TOTAL GERAL:
DECRETO Nº 1994-P DE 21 DE JULHO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar JOSÉ RICARTE DE ALENCAR, do Cargo de Diretor
de Segurança do Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de julho de2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
20.306.878,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos
PROGRAMA DE TRABALHO
27 812 030
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
12 361 080
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16604 - Fundo Estadual do Meio
Am biente
PROCESSO : 1376
18 541 082
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13107 - Procuradoria-Geral do
Estado de Roraima
PROCESSO : 1342
12 361 080
1.000,00
20.451.038,00
ANEXO II
03 122 015
VALOR
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Reforma de Unidades
Desportivas - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903900
101 Não NO
VALOR
13.160,00
13.160,00
DECRETO Nº 1995-P DE 21 DE JULHO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR CPF:
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
SÉRGIO PILLON GUERRA
Diretor do Departam ento de Imprensa Oficial
Secretário-Ch efe da Casa Civil
Cel. QOPM EDISON PROLA
IRAN VIEIRA ROCH A
Secretário-Ch efe da Casa Mi litar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário d e Estado de Comunicação Soci al
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
VENILSON BATISTA DA MATA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado - Interino
Revisão
HAROLDO E URICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário d e Estado do Planej am ento e Desenvolvimento
LENIR RO DRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
As matéri as para publicação no Diário Oficial, deverão est ar gravadas em disquetes ou CD, no
FERNANDA SIL VA RIZZO AGUIAR
programa Microsoft Word – Ext ensão DOC – Font e Ti mes New Roman – Tamanho 9pt. Estilo Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt . Não util izar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
ELIÉSER GIRÃO MONT EIRO FILH O
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão est ar devidamente et iquet ados,
Secretário d e Estado da Segurança Pública
sendo que o conteúd o dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO
calcu lados, conferidos e p rotocolados.
Secretário d e Estado da Jus tiça e da Ci dadania
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Cent ro, Boa Vista-RR.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
Secretário d e Estado da Fazenda
CEP: 69 .301 -150
ANTÔNIO LEOCÁDI O VASCONCELOS FI LHO
Secretário d e Estado da Saúde
CARL OS WAGNER BRÍ GLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário d e Estado da Infra-Estrutura
RODOLFO PEREIRA
Secretário d e Estado da Agricu ltura, Pecuária e Abas tecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUI AS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PRE FEITURAS
Secretário d e Estado do Índi o
EUGÊ NIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Polít ica Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordin ária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
Secretária de Estado Extraordin ária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRI GUES MARTINS JÚNIOR
Secretário d e Estado Extraordinário de Ap oi o a Gestão Integrada
ASSINATURAS
MARCELO HIPÓL ITO MOREIRA NETO
Secretário d e Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Sem estral sem remessa postal........................................................................ ... ....... ... ... ..R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Sem estral com remessa p os tal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário d e Estado Extraordinário de Arti cul ação Institu cional e Promoção de Investimentos
As matér ias publicadas no Diári o Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, dever ão ser autenticadas pela Imprensa O ficial do Estado de Rorai ma
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
837.522.694-72, para o Cargo de Diretor de Segurança do Trânsito, do
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de julho de2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO nº 014/2011
OBJETO: contratação de empresa para locação de espaço e fornecimento de refeições,
VIGÊNCIA: 30.11.2011
DATA DA ASSINATURA: 21.07.2011
VALOR TOTAL: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais)
MODALIDADE: 3
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 04.122.0010.4303
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 101
PROCESSO: nº 13001.002505/10-02
CONTRATADA: AIPANA PLAZA HOTEL LTDA
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima
ASSINAM: pela Contratante Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil, Sr.
SÉRGIO PILLON GUERRA, e pela Contratada o Sr. ATARIKY
COUTINHO REIS.
DESPACHO
PROCESSO: 13101.04617/11-99
CASA CIVIL
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a inexigibilidade de licitação, referente a despesas com
contratação de empresa para executar serviços postais e telemáticos
convencionais, adicionais e outros serviços, na modalidade nacional e
internacional, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT, conforme consta no processo em epígrafe, no
valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação. Em, atendimento
ao art. 26 da Lei supra citada, ratifico o despacho, referente à
inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 19 de julho de 2011.
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário – Chefe da Casa Civil
PORTARIA Nº 28/2011
O Secretario Chefe da Casa Civil no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear O Servidor DENIS REGIS VASCONCELOS DE SOUSA –
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, comO Gestor doS ContratoS 011/
2011 e 012/2011 – Processo nº 13101.000444/11-30, referente A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA.
CONTRATADAS: MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA e A. BASSORICI
Boa Vista – RR 13 de juLHO de 2011.
SERGIO PILLON
Secretario Chefe da Casa Civil
G.E.R.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 156-P/2011/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAINTERINO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da
Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art. 1º Suspender o gozo do 2º e último período, das férias relativas à
2009/2010 do Procurador-Geral Adjunto do Estado TYRONE MOURÃO
PEREIRA, matrícula nº 041000023, concedidas anteriormente pela
PORTARIA Nº 147-P/2011/GAB/PROGE/RR, de 04.07.2011, a serem
usufruídas em data mais oportuna.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 20 de julho de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado
- interino -
PÁG. 03
Secretaria de Estado de Comunicação
Social
PORTARIA Nº094/2011/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista, os servidores abaixo
relacionados, que viajaram na quarta-feira (20.07.11), com retorno no
mesmo dia, acompanhando o vice-governador Chico Rodrigues, para
cobertura jornalística da entrega de caixas d‘água em Campos Novos,
município de Mucajaí.
HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES
ALDEMIR DOS SANTOS PONTES FILHO
EIDES ANTONIO ANTONELI
DARKSON FELÍCIO DA SILVA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 21 de
julho de 2011.
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
Secretário de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 505/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde/GABINETE, que
acompanhou paciente através de Unidade te Tratamento Intensivo –
UTI Aérea, na cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 15 a 17/07/
2011:
Alexandre Salomão de Oliveira – Secretario Adjunto de Estado da
Saúde/RR – MAT: 20097766.
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo
anterior ocorrerão através do Processo n° 13228/10-65 – Programa de
Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de Despesa: 3390.14 – Fonte
009.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de julho de 2011.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
PORTARIA Nº. 0169/2011 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos
do Decreto de nomeação nº. 080-P, de 28 de Janeiro de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora Estadual FRANCISCA EDNA FÉLIX
DE ARAÚJO mat. nº.070023687/040005000, CPF nº.026.906.984-47,
para responder pelo cargo de Diretor de Departamento de Proteção
Social Especial no período de 20.07.2011 a 22.07.2011, em razão da
ausência do titular ADRIANO CASTILHO DE AMORIM, para
participar do Encontro Nacional de Monitoramento do SUAS 2011 no
citado período.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2011.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 0171/2011 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos
do Decreto de nomeação nº. 080-P, de 28 de Janeiro de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora Estadual KELLY PRAIA DE ARAUJO
MAGALHÃES RAMOS mat. nº.042002237 , CPF nº.233.690.193-53,
para responder pelo cargo de Diretora do Departamento de Proteção
Social Básica no período de 20.07.2011 a 22.07.2011, em razão da
ausência da titular MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
RAMOS, para participar do Encontro Nacional de Monitoramento do
PÁG. 04
Diário Oficial
SUAS 2011 no citado período.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2011.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 0172/2011 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos
do Decreto de nomeação nº. 080-P, de 28 de Janeiro de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO ALVES FREIRE
JUNIOR, mat. 042001858, CPF nº. 382.114.162-04, para acompanhar
e fiscalizar o Contrato nº 024/2011, Processo nº 23001.1281/10-47, que
tem como objeto Contratação de Empresa especializada para confecção
e fornecimento de chave tetra, confecção de chaves simples, conserto
de fechadura, abertura de cilindro de fechadura tubular, abertura de
cilindro de móveis, cópias de chaves simples e cópia de chave tetra.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 21 de Julho de 2011.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0638/2011
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 08.07.11, o (a)
servidor (a) SORAYA HELENA CHACON BORGES JORGE, CPF nº.
383.131.972-34, para viajar com destino a BV –RORANÓPOLIS – BV
com o objetivo de Supervisão e o Monitoramento do CREAS,
totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 05 de Julho de 2011.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0639/2011
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 15.07 a 16.07.11, o (a)
servidor (a) CELIO PEDRO DE SOUZA, CPF nº. 149.983.352-00,
para viajar com destino a BV –CANTÁ – BV com o objetivo de
Transportar peças de Artesões do Projeto Taboca, totalizando R$
90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 12 de Julho de 2011.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0643/2011
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 11.07 a 14.07.11, o (a)
servidor (a) CELIA MOTA DE CARVALHO, CPF nº. 601.244.742-68,
para viajar com destino a BV –BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo de
Participar da reunião de Gestores do Pacto Nacional de Enfrentamento
a Violência a Mulher e na 191 ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Assistência Social-CNAS, totalizando R$ 840,00
(Oitocentos e Quarenta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 07 de Julho de 2011.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL
SETRABES
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
RESOLUÇÃO CDI Nº 008/11, 03 de maio de 2011.
“Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial
‘Governador Aquilino Mota Duarte’ a empresa MADEIREIRA IPE
IND. COM. IMP. EXP. LTDA - EPP”.
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento e Presidente
Substituto do Conselho Diretor Fundo de Desenvolvimento Industrial
do Estado de Roraima – CDI e no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE:
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Art. 1º - Conceder “Ad Referendum” do Conselho Diretor, a empresa
MADEIREIRA IPE. IND. COM. IMP. EXP. LTDA EPP, sem ônus,
conforme preenchimento dos itens I, II e III, § 3º, do art. 2°, do Decreto
nº. 4711-E, o benefício de que trata a Lei 312, de 19 de dezembro de
2001 e o seu regulamento, mediante o Decreto 4.711-E, de 29 de abril de
2002".
§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, diz
respeito à concessão de 02 (dois) lotes, medindo 5.000m² cada,
totalizando uma área de 10.000m² localizados no Distrito Industrial
Governador Aquilino Mota Duarte, para instalação da referida empresa,
com localização dos lotes a serem definidos pelo Departamento de
Indústria, Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN, através de sua Divisão
de Distrito Industrial.
§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destinam-se
exclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujo
ramo de atividade é a fabricação de artefatos de cimento para uso na uso
construção (em especial telha, cumeeira e terminal de cimento).
§ 3º Ocorrerá à reversão dos citados lotes ao Patrimônio Estadual, caso a
empresa MADEIREIRA IPE. IND. COM. IMP. EXP. LTDA EPP, não
esteja efetivamente implantada ou em processo irreversível de implantação, após 01 (um) ano da publicação desta resolução no Diário Oficial do
Estado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquela
prevista neste instrumento legal, de conformidade com o § 4º, do artigo
2º, do decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.
§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão de Distrito
Industrial ligada ao Departamento de Indústria, Comércio e Serviços –
DICS, proceder ao acompanhamento e fiscalização do dispositivo no
parágrafo anterior.
§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através do
Instituto de Terra e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA,
junto ao Cartório de Notas, após a comprovação, pela Secretaria
Executiva do CDI em conformidade com relatório emitido pelo DICS,
através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto da
empresa MADEIREIRA IPE. IND. COM. IMP. EXP. LTDA EPP,
esteja devidamente implantado ou em processo irreversível de implantação, de conformidade com o artigo 2º, §6º e §7º, do decreto n. º 4.711-E e
artigo 1º do decreto 7.765-E de 14 de março de 2007, que altera os art. 3º
e 8º do decreto 4.711-E.
§ 6º A empresa MADEIREIRA IPE. IND. COM. IMP. EXP. LTDA
EPP somente dará início ao processo de ocupação dos lotes ora concedidos, depois da publicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado –
D.O.E.
§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com a
Carta Consulta assinada pelo responsável da empresa beneficiária,
especialmente o item 16, referente à geração de emprego e renda.
§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivo de
que trata esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmente relatório ao
Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de
Roraima – CDI, com as devidas informações através de planilha com
dados substanciais dos empregos gerados, sob pena de reversão do
benefício em questão caso não haja o cumprimento o item 16 da Carta
Consulta.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 03 de maio de 2011.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Presidente Substituto do CDI
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA Nº 088/SESP/RR/2011 - BOA VISTA-RR, de 20 de
julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de
acordo com o
Decreto nÚ 938-P, de 16 de abril de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado nº. 1046, de 20 de abril de 2009, e, ainda, de
acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WANDERLEY PEREIRA DE
OLIVEIRA, Técnico em Contabilidade, Matrícula SEGAD nº
042001908, como Defensor Dativo no Processo Administrativo
Disciplinar nº 19001.009083/09-29.
Art. 2º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 20 de julho de 2011.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima
SESP/RR
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
PORTARIA Nº 089/SESP/RR/2011 - BOA VISTA-RR, de 20 de
julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de
acordo com o
Decreto nÚ 938-P, de 16 de abril de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado nº. 1046, de 20 de abril de 2009, e, ainda,
de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005,
e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores PAULO ROBERTO DOS ANJOS,
Agente de Policia, Matrícula SEGAD nº 042000966 e GERALDO
RIBEIRO DE LIMA, Cargo Comissionado, Matrícula SEGAD nº
020009650, a viajarem aos municípios de São Luiz do Anauá e São João
da Baliza, para cumprimento de missão, com saída dia 12/07/2011 e
retorno dia 13/07/2011, a serviço da Secretaria de Estado da Segurança
Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 12/07/2011.
Boa Vista – RR, 20 de julho de 2011.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima
SESP/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 751/2011 – GABINETE/SEJUC
O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de
2001,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor ALAIN DELON JORDÃO DE SOUZA
CORRÊA, Diretor de Estabelecimento Penal, matrícula 020066119, para
fiscalizar o Contrato nº. 018/2011, 26001.12920/10-17, referente às
despesas com Fornecimento de Energia Elétrica para o Interior, a fim de
atender as necessidades da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/RR,
conforme artigo 67 da Lei 8.666/93.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania,
21 de julho de 2011.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº. 748/11/GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.
Resolve:
Suspender, por necessidade de serviço as férias da servidora efetiva
SINEILDA DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais,
Matrícula nº. 040004593, CPF nº. 159.947.162-00, Exercício 2010/2011,
marcadas para o período de 27.06.11 a 26.07.11, para serem gozadas
posteriormente.
Boa Vista - RR, 19 de julho de 2011.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº. 752/11/GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.
Resolve:
Conceder no período de 18.07 a 01.08.11, 15 (quinze) dias de férias ao
servidor efetivo CÍCERO DO NASCIMENTO ARAÚJO, Artífice,
Matrícula nº. 042002151, CPF nº. 763.502.402-78, suspensas através da
Portaria nº. 472/11/GAB/SEJUC, do dia 23.05.11, publicada no D.O nº.
1551, do dia 24.05.11.
Boa Vista - RR, 20 de julho de 2011.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 018/2011
PROCESSO: 26001.12920/10-17
CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Justiça e da Cidadania.
CONTRATADO: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA —
CERR
CNPJ: 05.938.444/0001-96
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa do Grupo “B” em Baixa Tensão, o
PÁG. 05
fornecimento ao CONTRATANTE, pela CERR, da energia elétrica
necessária ao funcionamento de suas instalações, localizada no seguinte
endereço:
MUNICÍPIO
São Luiz do Anauá
Nº. DA UNIDADE
CONSUMIDORA
50.22.060000
ENDEREÇO
Av. Ataíde Teive, s/n, antigo BANER
DO VALOR: O valor total estimado deste CONTRATO para o período
de 12 (doze) meses, é de R$ 28.200,00 (Vinte Oito Mil e Duzentos
Reais).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)
meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60
(sessenta) meses, conforme o disposto no artigo 57, inciso Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
Parágrafo Único — Em caráter excepcional, devidamente justificado nos
autos do processo e, mediante autorização da autoridade competente, o
prazo de que trata o caput desta Cláusula, poderá ser prorrogado por
mais 12 (doze) meses, na forma de Parágrafo Quarto do artigo 57 da Lei
8.666/93, acrescido pela Lei n°9.6461/98.
DOTAÇÃO ORÇAMENTRIA: A despesa com o presente CONTRATO correrá á conta da Dotação Orçamentária para o exercício do ano de
2011, sob a seguinte classificação:
Programa de
Trabalho:
Nº. de Empenho:
26101.14.421.036.2123
26101.0001.11.00322-1
Fonte:
0101
Elemento de
Despes a:
33.90.39
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2011
SIGNATÁRIOS: WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL
QOPM - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, pelo Contratante MARIA CONCEIÇÃO DE SANTANA BARROS ESCOBAR –
Diretora Presidenta – CERR e ALESSANDRA SASSO CAMPELO –
Diretora Administrativa Financeira – CERR, pela Contratada.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 001/2008.
PROCESSO: 26001.07856/07-52
CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Justiça e da Cidadania.
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93
em sua redação atual, juntamente com os elementos integrantes do
Processo nº. 26001.07856/07-52
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 meses.
DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º
8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes
acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 23/07/2011 até
22/07/2012.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data
de sua assinatura.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários
previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora
aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm
seu valor estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de
Despesa: 33.90.39 - Projeto/Atividade: 26101.14.122.10.4329.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não
modificadas pelo presente instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2011.
SIGNATÁRIOS: WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL
QOPM - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, pelo Contratante – FRANCISCO AIRES ALENCAR – Gerente de Negócios.
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
Portaria nº. 1660/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino
Fundamental – EJA e Médio – EJA, nos anos de 1995, 1999, 2004, 2005
e 2009, 2010 da Escola Estadual Caranã, localizada no Município de Boa
Vista/RR.
PÁG. 06
Diário Oficial
Ensino Fundamental (Regular) - 1995
Jean Carlos da Silva.
Ensino Fundamental (Regular) - 1999
Lucinéia Cabral Silva.
Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2004.2
Francisco Padilha Silveira, Jaime Santos da Costa Filho, Natanael
Gonçalves Limas.
Ensino Fundamental (Regular) - 2005
Rannyerles Pinto da Silva.
Ensino Médio (E.J.A.) - 2009.1
Lucélia Carvalho da Silva.
Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2009.2
Lucas Wener Freire dos Santos.
Ensino Médio (E.J.A.) - 2009.2
Aline Azevedo de Figueiredo, Rosenildo Albuquerque Serrão, Thaysa
Laurentino da Costa.
Ensino Médio (E.J.A.) - 2010.1
Dayana Oliveira da Silva, Girlane da Silva Menezes, Kelvia Andrade
Pereira, Obadias dos Santos Alves, Paulo Hermes Ferreira Neto.
Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2010.2
Adriano Silveira da Silva, Anderson dos Santos Almeida, Anderson
Pereira Viana, Antonio Oliveira Silva, Clenio da Silva Santos, Cleomar
Coimbra de Oliveira, Dinalva Sousa Nascimento, Douglas Andrade
Freitas, Erika Pereira da Silva Souza, Eunice Ferreira Lima, Ezequias
Costa da Silva, Fabrício Alessandro Silva da Rocha, Fabrício Damasceno
dos Santos, Geovane Alves, Irineide Barros de Alencar, Izamara Lima
Alves, Janderson Sampaio Costa, Jean Mota, Jeidre Efigênia Arruda de
Matos, Jéssica Rodrigues Fernandes Ribas, João Francisco da Silva
Costa, José Carlos da Silva Soares, Josefa da Silva Costa, Katiane
Adelaide de Menezes Gomes, Lucas Oliveira da Silva, Marcela Mendes
Oliveira, Márcia da Silva Figueira, Maria de Lourdes Marques Frota,
Maria do Socorro Gonçalves Pantoja, Natanael Menezes da Silva,
Nelyane Ketlen da Silva Sampaio, Rafael Breckenfeld Salustiano Barros,
Raiane Carolaire da Gama Pantoja, Rayline Pinto da Silva, Rodrigo
Rodrigues de Carvalho, Thaynara Criscila Laranjeira de Carvalho,
Udeilton de Sousa Nascimento, Wenderson Santos Queiroz, Werlly
Sousa Vale, Zilda Machado.
Ensino Médio (E.J.A.) - 2010.2
Adam Menezes Borges, Airton Romão da Silva Junior, Aldrym Santos
de Andrade, Alex de Souza Soares, Aline Barbosa de Oliveira, Aline
Gomes da Silva, Allan Bruno da Silva Bezerra, Alysson Vale Oliveira,
Andressa Paula Beatriz Monteiro da Silva, Arlene Gomes Costa, Bruno
de Oliveira Brito, Carla Dayanne Gomes da Silva, Célia Maria de Souza,
Celiene Xavier de Sousa, Chelzen Freitas Nobrega, Cleymaira Almeida
Oliveira, Daiane Lustosa da Costa, Dhemeson Franco da Silva, Diêgo de
Oliveira Elias, Edervan Ribeiro de Aguiar, Edilane Sousa Miranda,
Edilene de Carvalho Ramos, Edsheeder Sousa dos Santos, Edson Leodan
Pinho dos Prazeres, Eliene dos Santos Silva, Ellen Ferreira Miliano, Elza
Ribeiro, Érica Daiane de Souza Lima Pedro, Eva Carlos do Vale, Evelyn
Marques de Jesus, Ezequias da Silva Miguel, Francisca Vanderléia
Palhares Sousa, Francisco Ferreira da Fonsêca, Francisco Rufino Pinto
da Silva, Guilherme Caio Ribeiro Silva, Guilhermina Mendes Furtado
Neta, Hilson Reis de Sousa, Iêda dos Reis Fonseca, Iranilce Freitas
Correia, Isabelle Karoline Silva Madureira, Jaime Santos da Costa Filho,
José Átila Silva Garcia, José Gregório das Neves Feitoza, Josue Oliveira
Chagas, Josiane da Silva Gleidson, Kamesson Tavares da Costa Silva,
Karla Eduarda Oliveira Menezes, Keisse de Araújo Ribas, Kelvia
Andrade Pereira, Kleyton Costa Rodrigues, Marco Aurélio da Silva
Araújo Filho, Maria Francisca da Silva Mauricio, Marina Roberta Duarte
da Silva, Marinalva Simão Costa, Millena Miria Figueira de Araújo,
Natalice Severiano da Silva, Odinéia Silva dos Santos, Patrick Ferreira
Lima, Pedro Demetrio, Priscila Dias França, Rafael de Sousa Silva,
Raimunda Lopes de Souza, Robson de Moura Bibeiro, Rosana Ferreira
Mar, Rosângela Barros Cândido, Rosilene Maria da Cruz, Ruanny
Castro do Espírito Santo, Sara Santos de Carvalho, Silvia Souza da
Costa, Suely Souza dos Santos, Thiago de Souza Ribeiro, Tiago Piter
Santos da Silva, Vânia Moraes Miguel, Virnalice Melo de Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 13 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ERRATA
No Art. 1º da Portaria n° 1929/10 GAB/SECD/RR da Escola Estadual
Caranã, publicada no Diário Oficial n° 1394 de 28 de Setembro de 2010.
Desconsiderar o nome publicado indevidamente.
Maria do Céu dos Santos Silva.
Dê-se Ciência, Publica-se e cumpra-se.
Boa Vista/RR, 13 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1661/11/SECD/GAB/RR
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes dos cursos
Técnicos de Enfermagem no ano de 2011.1, do Centro de Educação
Técnica Especializada de Roraima – CETERR, localizada no Município
de Boa Vista/RR.
Curso Técnico em Enfermagem 2011.1
Diana Mendes da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 13 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1662/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes das alunas concludentes do Ensino do
Ensino Fundamental Regular, no ano de 2010, da Escola Estadual Dom
José Nepote, localizada no Município de Boa Vista/RR.
Ensino Fundamental Regular- 2010
Brenda Irlândia de Oliveira Caldas, Yasmin Franciele de Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 13 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1663/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos concludentes do Ensino Fundamental Regular, turmas de Aceleração no ano letivo de 1998, da Escola
Estadual Lobo D’Almada, localizada no Município de Boa Vista/RR.
Ensino Fundamental Regular Acerleração de Estudos – 1998
Alessandro Moura da Silva; Alexsandro Nascimento dos Santos; Ana
Maria Pereira Cerilo; Anderson Cruz Oliveira; Anderson Melo Lucena;
Anne Kelly Cunha Pena; Antonia Fernanda Dourado; Arlisson de Melo
Lucena; Camila da Silva Araújo; Cândido José Lira Barbosa; Carlos
Augusto Rego Simões Júnior; Carlos Romening Pantoja Queiroz; Célio
Roberto Vieira Chagas; Charles Roberta Loiola Alencar; Círia Rivelle da
Silva Queiroz; Claudinete Sousa Silva; Clebson Araújo Lima; Cleia Rocha
de Andrade; Cleidison Freitas Souza; Clodelmar da Silva Level; Cristiane
Mateus Trajano; Daniela Naiara das Chagas Moisés; Danielly Lima
Freitas; Delma Rodrigues da Silva; Dhemerson Guimarães da Silva;
Dhionatas Moreira Lima; Dione dos Santos Elias; Edson Climério King
de Campos; Eduardo Barbosa Carneiro; Eelem Loiola; Efraim Jhonattan
Pita Rengifo; Eliete Vieira Silva; Eliúde Vito da Costa; Emanuel de
Oliveira Nobre; Emanuela Glenaide Oliveira Loureto; Emerson Barbosa
Carneiro; Enilson Chagas Barbosa; Flavio André Lopes Figueiredo;
Francisco das Chagas Pereira da Silva; Francisco Pereira Júnior; Francisco Ronaldo Oliveira; Frank Stefano de Souza; George Eder Pereira
Moreira; Giulliano Carson; Gutierre Ferreira dos Santos; Hedyany
Aparecida Santos Braga; Heider Sales Santos; Helen Suziane da Silva
Peixoto; Helenice Costa da Silva; Hudson King de Farias; Isaac de
Oliveira Vieira; Iuri Eduardo Diógenes do Nascimento; Jaciléia Barbosa
de Souza; Jardeliane Cristina Pereira Brito; Jardeson Barreto Braid;
Jordeny de Souza Cavalcante; Juliane Daniane da Silva Queiroz; Julio
Miliano Soares; Julliane Leonor Oliveira da Silva; Juraíldes Silva
Rodrigues; Kahil Silva Medeiros Lima; Karlegiane Alves Lopes;
Kathyanne Ribeiro Alencar; Kelly de Souza Paiva; Kênia de Souza
Paiva; Kenny Rogens Pereira de Figueiredo; Leidiana Oliveira Silva;
Liandra Sheliza Carlos Mattos; Lucilene dos Santos Bonifácio; Luís
Fernando Ribeiro Reis; Luis Paulo Vieira Kischka; Luzileide Correa
Lima; Marcelo Lopes Machado; Marcos César Teixeira Vieira; Maria da
Conceição de Jesus; Maria Helena dos Santos Ambrósio; Maria Tereza
Pereira; Mariany Colares Mesquita; Maycon Silva Costa; Micheli
Tomaz dos Santos; Miguel Pinheiro de Oliveira; Mirlane Amorim Rocha;
Mônica Souza de Azevedo; Nelissa Shelle Yambará de Oliveira; Nertan
Ribeiro Reis Junior; Nilzete de Pinho Franco; Omara da Silva Naranjo;
Osmar Elias de Sousa Júnior; Pedro Pompeu da Silva Filho; Quecilane
Santos Araújo; Quefren de Paiva Lustosa; Rafael Silva de Oliveira;
Rafaela dos Santos Costa; Raryane Paiva Alencar; Raymoara Moraes de
Lima; Regilane Castro da Costa; Renato dos Santos Costa; Ricardo
Barbosa Ramos; Richard Rodrigues Ribeiro Paz; Roberta Chaves
Pimentel; Robiana da Silva Gomes; Rogério Antonio Herculano Barrosos
Junior; Romilson Castro Paulino; Sara Kelly Barreto Braid; Sérgio
Augusto Vitor Vilhena; Shirleny Figueira Rodrigues; Suene Martins de
Oliveira; Tathiane maria Rodrigues de Carvalho; Vicente Bezerra Viana ;
Vilson Kennedy da Silva David; Waldilene Gomes dos Santos; William
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
Dennis Guimarães Quispe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 13 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1709/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino
Fundamental e Médio Regular, Supletivo e EJA nos anos de 1985, 1993,
1994, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2002, 2005, 2006, 2009 e 2010 da
Escola Estadual Profº Camilo Dias, localizada no Município de Boa
Vista/RR.
Ensino Fundamental Regular – 2010
Luana Mayara Silva dos Santos
Ensino Médio Regular – 2010
Jackson Jânio Vidal de Lima
Ensino Fundamental Regular – 2009
Wirley Oliveira da Silva
Ensino Médio Regular – 2006
Roberto Gomes da Silva
Ensino Médio EJA – 2005
Márcio Oliveira da Silva
Ensino Médio Regular – 2002
Antonio do Nascimento Costa
Ensino Médio Regular – 2000
Eduardo Cabral de Macedo
Ensino Médio Regular -1999
Antonio Carlos da Silva Almeida, Clarice da Silva Figueira, Nedson de
Oliveira da Silva, Raquel da Silva Oliveira.
Ensino Fundamental Supletivo -1998
André Pereira da Silva, Roberto Gomes da Silva.
Ensino Médio Regular -1998
Angelica dos Santos Moraes, Ideni Santos Alves, Manoel Nunes Neto,
Márcia Ferreira Sampaio.
Ensino Médio Regular -1997
Lilian Barreto de Queiroz
Ensino Fundamental Regular – 1996
Francisca Elaine Alves do Vale
Ensino Fundamental Supletivo -1996
Clarice da Silva Figueira
Ensino Médio Regular – 1996
Marcell Ramon Freitas
Ensino Fundamental Regular – 1994
Angelica dos Santos Moraes
Ensino Fundamental Supletivo -1994
Lilian Barreto de Queiro, Márcio Oliveira da Silva
Ensino Fundamental Regular -1993
Marcell Ramon Freitas
Ensino Médio Regular – 1993
Antonio Almeida Oliveira
Ensino Fundamental Regular -1985
Antonia Candido da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 897/04/SECD/GAB/RR da Escola Estadual
Professor Camilo Dias publicada no Diário Oficial nº 166 de 03 de
setembro de 2004.
Onde lê - se: Reelity Limados Santos,
Leia-se: Reelity Luana dos Santos
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista/RR, 18 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1710/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino
Médio Regular nos anos letivos de 2008 a 2010, da Escola Estadual
Indígena Jose Joaquim - Comunidade Indígena Maruwai, localizada no
Município de Pacaraima/RR.
Ensino Médio Regular – 2008
Ana Paula Simplicio Manduca; Atanazio Andrade Mota; Anderson
Mauro Alfredo de Andrade; Antoniel Lima da Silva; Carlos Celso
Simplicio Manduca; Deliane Silva Costa; Edlamar Sales de Souza; Eliane
PÁG. 07
Silva dos Santos; Felix Santana da Silva; Isaque Santana da Silva; Lenita
Mauro Alfredo; Marli Simplicio Manduca; Rudiley Simplicio Manduca.
Ensino Médio Regular – 2009
Daina Santana Silva; Evaldo Silva Costa; Francinete da Silva Magalhães;
Patrícia Simplicio Manduca; Sebastiana Souza Sales.
Ensino Médio Regular – 2010
Claudiane Lima da Silva; Delvânia Silva Costa; Elionara Militão Gabriel;
Leila Santana da Silva e Silva; Nunes Silva dos Santos; Vanderson da
Silva Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1711/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos concludentes do Ensino Fundamental Regular, turmas de Aceleração no ano letivo de 1999, da Escola
Estadual Lobo D’Almada, localizada no Município de Boa Vista/RR.
Ensino Fundamental Regular - Acerleração de Estudos – 1999
Adria Kelly Alves Mendes; Adriano Lencar dos Santos; Alcione Gaspar
Silva; Alessandro Souza da Silva; Alexandro Uchôa Mariano; Aline Carla
Lira de Oliveira; Aline Sousa Canela; Anderson Douglas G. de Moraes;
Anderson Ferreira de Lima; Beatriz de Oliveira Davi; Carla Leise
Barbosa; Caroline Maria de Moraes Simões; Cintia Pereira do Nascimento; Danielle Jacomé Guilherme; Diogo Roos de Melo; Edneuda de
Almeida Bezerra; Edson Ribeiro da Silva; Eduardo Jonas Campelo; Elder
Cunha da Silva; Eliabe da Costa Lima; Eliana Costa Fernandes; Eliana
Jonas campelo; Emanuel Olimpio Cruz Pinheiro; Everton Viana de
Azevedo; Fabiana de Oliveira Souza; Fabrício José Sousa Canela;
Fabrício Santos Silva; Francilene da Silva Rodrigues; Franscisco José de
Almeida Massulo; Froyeler Hander Silva Paiva; George Dinelly Oliveira;
Gesseléia Mendes Rodrigues; Gilvanessa Amorim Barros; Glaucia
Regina Gomes Breve; Graciela dos Santos Cruz; Harlen Gomes
Rodrigues; Hudson Thiago P. Souza; Iderson Pereira de Andrade; Ingrid
Melo Delgado; Iranildo Paiva Mendes; Ismael de Souza Braide; Jacivânia
Bento Julião; Janaina Vieira Mota; Janderlan Nogueira Bezerra; Jardilei
Amorim Pasini; Jennifer Isabelle; João Batista Nobre; João Rufino de
Souza Paiva; João Sant’ana Mallmann; Joseane Silva Fonte; Juliano
Souza dos Santos; Karla Daniely da Silva Vieira; Kellyn Susyn Barreto
de Mattos; Leandro Reis Trindade; Leandro Uchôa Mariano; Leide
Tatiane Souza dos Santos; Leiliane Oliveira Silva; Luciane Oliveira Silva;
Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior; Maquizane Ferreira dos Santos;
Marcela Ferreira Gomes; Marcelo de Souza Vila Nova; Marcelo dos
Santos Ferreira; Marcelo Figueiras Lagoas; Marcio Urbano de Moura;
Maria Herlândia Lopes Silva; Maria R. Cunha da Silva; Marilia Pereira
da Rocha; Marylucy Pinto de Oliveira; Maycon Sterferson da Silva
Vieira; Michael dos Santos Silva; Milena Tatiana Viana Garcia; Nádia
Gomes Mota; Nadson Sarmento da Silva; Nailza Matias Netto; Natália
Ferreira Gomes; Neuran Ferreira da Luz Júnior; Paula Bandeira de
Farias; Paulo Eduardo Nogueira Bezerra; Regis Rabelo Nobre; René
Williams Benjamim Eduardo; Silvio Luiz Sant’ana; Suelley Vieira da
Silva; Thiago Ferreira Lima; Valéria dos Santos Chaparra; Vicente
Menezes de Paula Júnior; Warhol José dos Santos Silva; William
Bandeira de Farias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Portaria nº. 1712/11/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público o nome da aluna concludente do Ensino Médio
Regular, no ano letivo de 2005, do Colégio Evangélico Rei Salomão,
localizado no Município de Boa Vista/RR.
Ensino Médio Regular - 2005
Cândida Lisiê Fernandes Cosme.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de Julho de 2011.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
PORTARIA Nº. 1795/11/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 20 de julho de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 1479/11/SECD/GAB/RR, de 20/
06/2008, publicada no Diário Oficial nº. 1573, de 27/06/2011, a qual
Diário Oficial
PÁG. 08
concede Progressão Horizontal a 229 (duzentos e vinte e nove) Servidores da Carreira do Magistério Público Estadual, tendo em vista o lapso
temporal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
PORTARIA Nº. 1796/11/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 20 de julho de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS no uso das atribuições legais e regulamentares, com
fundamento nos artigos 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 6 de agosto de
2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
Nº NOME
CPF
MATRICULA
DATA CLASSE ATUAL
DA
POSSE
LEI
609/2007, DE
06/08/07
2007
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
ADELSON FARIA DE
CARVALHO
ADEMAR DE MELO
CAVALCANTE
ADIN E DA SILVA RAMOS
ADRIANA MARIA DE
OLIVEIRA PAZ
ADRIANA PARENTE DA
SILVA
AIRA N DE OLIVEIRA
ALADI EDUARDO
BORBA
ALAILCE CARVALHO DE
SOUZA
ALDENIZIA DE OLIVEIRA
LARANJEIRA
ALVENIR FERREIRA DA
SILVA
ANA CLEDINA
CARVALHO SILVA
ANETE LUCIA COSTA
MOTA
ANGELA CELEDONE
DE LIMA
ANGELINA DE BRITO
ANTONIA CLEIDE LIMA
DOS SANTOS
ANTONIA MACEDO
SILVA DAMASCENA
ANTONIA ROSA
BEZERRA DE SOUSA
ANTONIO BARBOSA
DE SOUZA
ANTONIO CARLOS
FUMA
ANTONIO FRANCISCO
SATELES
ARIETE SOUZA
PEREIRA
ARIMATEIA SILVA DE
SOUZA
ARNALDO MUNIZ DE
SOUZA
CAMILA DOS SANTOS
CARLEIDE SCHRAMM
SILVA
CARMEM LUCIA
SOARES MELO
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
RESOLVE:
Art.1º - Conceder Progressão Horizontal a 229 (duzentos e vinte e nove)
Servidores da Carreira do Magistério Público Estadual de acordo com o
anexo Único.
Art. 2º - O Efeito Financeiro desta Portaria vigora a partir da data
estabelecida para cada servidor constante do anexo único.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 1479/11/SECD/GAB/RR, de 20
de junho de 2011.
CLASSE
ATUAL
CLASSE
DEVIDA
CLA SSE
DEVIDA
CLASSE DEVIDA
2008
LEI
609/2007,
DE
06/08/07
2009
2010
2011
EFEITO
PROG FINANCEIR
VERT O
PROG
HORIZ
01798030268
050 000770
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
38337320249
38258935291
050 000603
050 000375
30/01/95 I-J-D
30/01/95 I-J-D
I-J-E
I-J-E
30/01 /09
30/01 /09
39571874353
050 000394
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
38282844268
02782510215
050 000826
050 001096
30/01/95 I-J-D
30/01/95 I-J-D
I-J-E
I-J-E
30/01 /09
30/01 /09
51703866991
050 001247
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
23992930297
050 000027
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
33235333215
050 001287
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
23438193353
050 001085
30/01/95 I-J-D
I-J-E
30/01 /09
36547166368
050001288
14973286249
050001324
30/0 1/95
16/0 2/95
I-J-D
I-J-D
I-J-E
30/01/09
I-J-E
I-P-B
4/6/2011
29/10
/2009 30/01/0 9
30/01/0 9
22 323597353
36 752550182
050001 009
050001 118
30/01/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
44 162987300
050001 552
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
23 120495204
050000 307
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 312565272
050000 043
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 255570225
050000 511
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 329069249
050000 876
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
17 414113191
050001 547
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
27 302857253
050001 248
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 344449272
050001 210
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
31 308929234
16 412583220
050000 481
050001 041
31/01/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
31/01/0 9
30/01/0 9
34 732209220
050001 140
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
33 056943353
050000 599
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
050001 479
050000 333
20/02/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
20/02/0 9
30/01/0 9
050001 509
23/02/95
I-J-D
I-J-E
23/02/0 9
CARMEN TEREZA
TALAMAS TALAMAS
03711080200
CELI ALVES DE SOUZA 30120799200
CICERA ALMEIDA DA
SILVA
20121466272
I-P-A
4/6/2
009
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
CLARA PEREIRA
ANDRADE
DAYSE MARY DA
SILVA ARAUJO
DEBORA DE PAIVA
BRASIL DA SILVA
DEOLANDO
GERONIMO RAPOSO
DEUZIRENE RAMOS
GOMES
DIARRAIRA ALVES DA
SILVA
DILEUSA SEBASTIAO
DOS SANTOS
DINAIR DOS SANTOS
OLIVEIRA
DIVA ALBINO DE
SOUZA
DONILSO GALDINO DA
SILVA
DUCLER DA SILVA
RAMOS
DULCICLEIA SILVA
MENDES
DULCIMAR COSTA DE
ANDRADE
DULCINEIA ALAIZA DA
SILVA
DULIO MONTEIRO DE
MELO
EDILENE DA SILVA
HENRIQUE
EDILSON DE SOUZA
EDILSON HONORATO
EDINALDO FERREIRA
DA COSTA
EDINEIA EDUARDO DE
QUEIROZ
EDINILZA PEREIRA
VILASI
EDIRAMELIA CRUZ DE
ARAUJO
EDNAMAR DO
NASCIMENTO SOUSA
EFESIO RAPOSO
ELENICE LIMA LEITAO
ELIAN SILVA BEZERRA
ELIETE LIMA CORTEZ
ELIZABETE ROSA
RIBEIRO
ELIZABETH DE
ALMEIDA LIMA
ELIZANGELA COSTA
MIRANDA
ELIZETE DAMASCENO
PEREIRA
ELIZETH SANTOS
RIBEIRO DA SILVA
ESTER SALES DE
ANDRADE SILVA
EUNICE DOS SANTOS
GOMES
EUZAMAR MOURAO
CAVALCANTE
GONCALVES
FABIANE DOS SANTOS
AMBROSIO
FATIMA REGINA
PINHEIRO DE
CARVALHO
FLORES NUBYA
RAMOS SODRE
FRANCILEIDE COSMO
DA SILVA
FRANCIMAR VALE DE
SOUSA
FRANCINETTE GOMES
MESSA
Diário Oficial
PÁG. 09
38 325411287
050000 141
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 352484200
050000 434
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 251264200
050000 161
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
20 121423204
050000 868
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
37 570862368
050000 509
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
44 639155204
050001 212
31/01/95
I-J-D
I-J-E
31/01/0 9
24 173851200
050000 198
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
20 613555287
050000 737
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
07 900058249
050001 183
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 346239291
050000 614
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
44 667221291
050001 055
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 332041249
050001 165
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
22 578897204
050000 805
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
15 387089220
050001 098
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
15 388719200
050001 213
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 277379234
38 298228200
29 431700204
050001 039
050000 927
050000 415
30/01/95
30/01/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
I-J-E
30/01/0 9
30/01/0 9
30/01/0 9
16 892976204
050000 412
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 292376253
050000 768
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
20 127316272
050000 715
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
23 235080244
050001 133
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
24 240621372
38 202697204
16 414462268
68 868588404
56 422610530
050000 963
050000 625
050000 541
050000 364
050000 973
30/01/95
30/01/95
30/01/95
30/01/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-D
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
I-J-E
I-J-E
I-J-E
32 338210263
050001 220
30/01/95
I-J-D
I-J-E
44 632142204
050000 325
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
68 312911391
050000 990
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
32 296975291
050000 721
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
25 738224353
050000 791
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
32 321317272
050001 546
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FRANCISCA
ALCINEIDE ALVES
FERREIRA
FRANCISCA ALVES
DOS SANTOS
RODRIGUES
FRANCISCA DIAS DE
SOUZA
FRANCISCA
RODRIGUES LOPES
FRANCISCO DE ASSIS
XAVIER DA SILVA
FRANCISCO RIBEIRO
DA SILVA 2
FRANCISCO SANTOS
DA CONCEICAO
GEILDA CORONHA DA
SILVA
GERSON CARLOS
MENEZES DE
OLIVEIRA
GERSONITA ALMEIDA
DA SILVA
GILDONEIDE SOUSA
DE OLIVEIRA
GILMARLENE LIMA DE
MEDEIROS
HELIA MA RIA SOUSA
HERMOGENES DE
SOUZA LIMA
HILZETE MONTEIRO
DA SILVA
IMENEZES GUIVARES
IRACEMA DA ROSA
BARBOSA
IRAMILDE CHAGAS
VERAS
IRENE DE SOUSA
SOARES
IRISMAR MEDEIROS
BRINGEL SILVA
IRISVANDA DA SILVA
CLEMENTE
ITAMAR DE SOUZA
CUNHA
IVANILDE BARBOSA
DA SILVA
IVELTA DE SOUSA
GOMES
IVETE CORREIA DA
SILVA
IVONETE RODRIGUES
BARBALHO
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7/10/
2009
IZIDIA CORREA LIRA
JANE MARI A TEIXEIRA
DE OLIVEIRA ARAUJ O
JOANA DARCA
MORAES MENDES
JOAO BATISTA LI MA
PINHEIRO
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JOAO DA SILVA
JOAO DA SILVA
ARAUJO
JONAS CARLOS
OLIVEIRA SILVA
JOSE EDMILSON
SOUZA
JOSILENE DO
NASCIMENTO PEREIRA
JUSCELINO
RODRIGUES DE
MATOS
KATIA FIDENCIA
SOUZA DA ROCHA
KATIA MARIA
LEOCADIO DA SILVA
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LAURIENE SILVA
SANTOS
LAVINA PEREIRA
XAVIER
LEOCIMAR
LARANJEIRA
FRANCELINO
LEONI RODRIGUES
LESLIE BEATRIZ
GUIVARA DA SILVA
LINDALVA BRASIL
DIAS FERREIRA
LIVIA SANTANA
AZEVEDO
LUCIA MARGARIDA
MOURA DE OLI VEIRA
LUIS DELFINO
BARROS
LUIZ FERNANDO
GOMES PINHEIRO
LUZIA CRISTINA
SIMPLICIO DE LIMA
MARGARETE BRASIL
MOURAO
MARIA A NTONI A
MORAES SANTANA
MARIA A PARECIDA DE
SOUZA
MARIA A PARECIDA
NEVES DA SILVA
MARIA C REUCILENE
DO NASCIMENTO
SILVA
MARIA D A CONCEICAO
ARAUJO DINIZ
MARIA D A PAZ
CORREA SANTOS
MARIA D A SILVA
OLIVEIRA
MARIA D AS GRACAS
BRITO ANGELO
MARIA D AS GRACAS
DA SILVA
MARIA D AS GRACAS
REZENDE COSTA
MARIA D E LOURDES
DO NASCIMENTO
PEREIRA
MARIA D O CARMO
SILVA OLIVEIRA
MARIA D O
LIVRAMENTO
CARDOSO DA SILVA
MARIA D O PERPETUO
SOCORRO BARROCO
MELO
MARIA D O PERPETUO
SOCORRO DA SILVA
MARQUES
MARIA D O SOCORRO
BELCHIOR
BITENCOURT
MARIA D O SOCORRO
CORDEIRO
MARIA D O SOCORRO
DE ASSIS FRANCA
MARIA D O SOCORRO
PEREIRA ALVES
MARIA D O SOCORRO
VIEIRA LEITE
MARIA D ONATI LA
CASTRO QUEIROZ
MARIA EDILSA
RIBEIRO DE ALMEIDA
MARIA EUNICE
BATISTA DE MATOS
MARIA GORETH
BRILHANTE GOMES
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MARIA IRACI DE ASSIS
MARIA ISABEL VIEGAS
FERREIRA
MARIA IZABEL
ARAUJO DUARTE
MARIA JOSE PAZ
GOMES
MARIA JOSE SAMPAIO
PROBO
MARIA LUCIMAR
RODRIGUES GOMES
MARIA LUIZA DE
ARAUJO SILVA
MARIA MADALENA
GOMES MARTINS
MARIA NEIRES VIDAL
MARIA NUNES DA
SILVA
MARIA PASTORA
EVANGELISTA
FREITAS
MARIA VERA LUCIA
RODRIGUES SOARES
MARILDA BONFIM
VIANA
MARILDA GOMES
BARRETO CALDAS
MARINALVA DE JESUS
VICENTE COSTA
MARINEIDE
BOAVENTURA
SANTOS
MARIO AUGUSTO
VIEIRA MOURA
MARIO JORGE
REINALDO ALVES
MARLENE CUTRIM
MORAES
MARLIZ COSTA
BARNABE
MATEUS RAPOSO
MIRIAN ALVES SOUZA
MIRIAN DA SILVA DE
ALMEIDA
NABI CARVALHO DA
SILVA
NATALIA M ARIA
THOMAS GRIGIO
NAZIR OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
NILDE DE ARRUDA
ALVES LIMA
NIU ZILENE PEREIRA
SOUZA
NIVANETE PERES
ANDRADE
NOEMIA CAVALCA NTE
GONCALVES
NU BIA PA IVA
CA RVALHO DE
OLIVEIR A
ORLAND INA R IBEIRO
SOARES
PEDR O B ENTO DA
SILVA
PEDR O C AMPOS
LINKE
PEQUICI SILVA DA
FROTA
RA ILZA SALES DA
SILVA
RA IMUND A MEN DES
DA SILVA
RA IMUND A MIR IAM
LIMA DA SILVA
RA IMUND A SALES
COSTA
RA IMUND A U CHOA
ROCH A
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I-J-D
I-J-E
22535411253
050000 686
30/01/95
I-J-D
I-J-E
32282095200
050000 816
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30737885149
050001 044
30/01/95
I-J-D
I-J-E
28086228304
050001 182
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
14778092287
65448979491
050001 279
050000 900
30/01/95
30/01/95
I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
I-P-A
12577847300
050001 209
30/01/95
I-J-D
I-J-E
20125488220
050000 776
30/01/95
I-J-D
I-J-E
64482111287
050001 059
30/01/95
I-J-D
I-J-E
050000 959
30/01/95
I-J-D
I-J-E
18864104291
050000 972
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/1/20 09
30/01/0 9
23838817320
38231336249
19/8/
2009
I-P-A
I-P-B
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6/4/2
009
6/4/201 1
30/01/0 9
14/10
/2009 30/01/0 9
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3/12/
2009 30/01/0 9
16/10
/2009 30/01/0 9
30/01/0 9
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I-P-A
24/8/
2009
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17/9/
2009
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2/9/2
009
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44634404249
050000 781
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I-J-D
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28 740700259
050001 048
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30/01/0 9
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I-J-E
30/01/0 9
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I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
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050000 813
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
25 752987253
38 356449200
24 188999268
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050001 269
050000 847
30/01/95
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I-J-D
I-J-D
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I-J-E
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30/01/0 9
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30/01/0 9
32 295812291
050000 935
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
24 175560220
050000 146
30/01/95
I-J-D
I-J-E
39 546730700
050000 787
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
05 259851234
050000 703
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
19 897065334
050000 529
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-A
30/01/0 9
28/11
/2009 30/01/0 9
18/8/
2009 30/01/0 9
25/8/
2009 30/01/0 9
32 292759268
050000 114
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
16 416791234
050000 580
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
22 547312204
050000841
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
44 647085287
050001161
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 305984249
050001033
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
22 564098215
050000945
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
74 599887668
050001243
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
04 154100297
050000236
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 196620225
050000978
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
21 647879353
050001334
16/02/95
I-J-D
I-J-E
16/02/0 9
I-P-A
9/10/
2009
28 749103334
050001031
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I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
24 228940382
050000752
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
22 533672220
050000358
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
228
RAIMUNI SA COSTA
SOUSA
RAQUEL NATALIA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA
RAYMUNDA NONATA
PEREIRA RODRIGUES
REGINA DE BRITO
CAVALCANTE DA
SILVA
REJEANE PEREIRA
FERNANDES
RENATO JOSE COSTA
RITA BANDEIRA DA
SILVA
RIVELINO MANDUCA
UCHOA
ROSELI DO ROCIO
ALMEIDA DE SOUZA
ROSENILDE DIAS
BRANDT
ROSEO MARIA ALVES
LOPES
ROSILENE DE LIMA
NEVES
RUSLANNE OLIVEIRA
RODRIGUES
SADRAK NASCI MENTO
DA CUNHA
SANDRA CRISTINA DA
SILVA ANICETO
SANDRA ELAINE
TRINDADE DA PAZ
SANDRA EPITACIO
SANDRA LUCRECIA
ANDRADE DA SILVA
SARA SALES IBERNON
SILVA
SELI MAFRA LIMA
FARIAS
SERGIO CRUZ
AMBROSIO
SORAIA DA SILVA
SUELENI RIBEIRO
CARNEIRO
SUENEIDE
FIGUEIREDO DA SILVA
TARCILIO DE LIMA
SILVA
TELMA REJAMES
MORAES MIRANDA
TELMO RIBEIRO
PAULINO
TEPSON DA GAMA
JONES
TEREZINHA DE JESUS
SOUZA
TEREZINHA SILVA
LIMA 1
UBEVALDO CARD OSO
DA SILVA
UBIRATAN ROCHA
BRITO
VALDECIR LIMA DE
ASSIS
VALDELICE RUFINO
VALES CAMPELO
VALERIA JE ANE
GOMES DOS REIS
VERA LUCIA DA
ROCHA
VILMA RIBEIRO DA
SILVA COSTA
WALTER VIEIRA
GOMES
WARLENE MACIEL DE
MELO
ZEILTON MALHEIRO
ZENAIDE ROSENO
MONTEIRO
229
ZITA FREITAS TAJUJA
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
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209
210
211
212
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214
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Diário Oficial
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27 121046334
050000254
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I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
18 866425249
050000211
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I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
43 177654387
050000363
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
23 153555320
050000886
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
50 836064291
74 516264668
050090557
050000784
30/01/95
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I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
30/1/20 09
30/01/0 9
36 175609387
050001136
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
44 632177253
050001077
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
16 439651234
050000179
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 700727504
050000360
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
50 838040268
050000790
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
22 577440200
050000350
30/01/95
I-J-D
I-J-E
24 175110291
050001193
30/01/95
I-J-D
I-J-E
24 187224220
050000051
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
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9/8/2
009
I-P-A
8/10/
2009
30/01/0 9
30/01/0 9
32 324669234
050000 184
30/01/95
I-J-D
I-J-E
38 314215287
52 087875200
050000 843
050000 961
30/01/95
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I-J-D
I-J-D
I-J-E
I-J-E
30/01/0 9
30/01/0 9
19 992785268
050000 137
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
44 642032215
500011 97
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
31 756603200
050000 386
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 224020282
44 738404253
050001 072
050001 507
30/01/95
23/02/95
I-J-D
I-J-D
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I-J-E
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23/02/0 9
16 413377291
050000 699
30/01/95
I-J-D
I-J-E
22 583556215
050000 838
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 187086220
050001 142
30/01/95
I-J-D
I-J-E
34 549960310
050000 999
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
21/11
/2009 30/01/0 9
38 451115268
050002 079
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 289903200
050000 344
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
05 077001200
050000 496
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
12 849650234
050000 433
30/01/95
I-J-D
I-J-E
30/01/0 9
38 244578220
050000 958
30/01/95
I-J-D
I-J-E
I-P-B
I-P-A
11/2/
2009
30/01/0 9
11/2/20 11
30/01/0 9
I-P-A
9/10/
2009
32 125275287
050000 484
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38 282143200
050000 444
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07 797451320
050000 255
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32 335946234
050001 211
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51 332094791
050001 177
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17 121965372
050000 075
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27 964663534
050000 208
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I-J-D
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10 076336204
32 288484268
050001 064
050000 719
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28 745230200
050000 550
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30/01/0 9
14 999714272
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Diário Oficial
PÁG. 14
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
PORTARIA Nº. 1708/11/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 15 de julho de 2011.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no uso das atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art.1º Autorizar o afastamento da sede as servidoras Renilde Peixoto
Silva, Coordenadora Pedagógica e Alaíde Maria Nascimento da Silva,
Coordenadora Pedagógica, para viajarem com destino ao Município de
Pacaraima, com a finalidade de assessorar e orientar o professor na
Metodologia da Escola Ativa, a serviço da Secretaria de Educação, Cultura
e Desportos.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 11 a 15.07.2011.
Geórgia Amália Freire Briglia
Secretária Adjunta da Gestão do Sistema Educacional
ERRATA
Na Portaria 0806/11/SECD/GAB/RR publicada no DOE Nº. 1575 de 02/
05/11, referente a Progressões Horizontais a 276 (duzentos e setenta e
seis) Servidores da Carreira do Magistério Público Estadual:
Onde se Lê:
Nº
NOMES
40
152
155
199
CPF
MATRÍC
DATA DA
POSSE
CARGO/
CLASSE
CLASSE
ATUAL LEI
Nº 609/2007
de 06/08/2007
CLASSE
DEVIDA LEI
Nº 609/2007
de 06/08/2007
Cândido dos Santos Silva 446.407.812-53
43005298
29/1/2008
II-P-B
666.605.052-53
43005453
29/1/2008
II-P-A
II-P-B
785.744.472-34
43005303
29/1/2008
201.182.522-91
43005112
29/1/2008
Prof. II Pleno A
Prof. II Pleno A
Prof. I Júnior A
Prof. I Júnior A
II-P-A
Josiane Rodrigues de
Figueiredo
Juliana Otávia Ribeiro
dos Reis
Marilva Braga dos
Santos
Leia-se:
Nº
NOMES
CPF
MATRÍC
DATA DA
POSSE
CARGO/
CLAS SE
CLASSE
ATUAL LEI
Nº 609/2007
de 06/08/2007
CLASSE
DEVIDA LEI Nº
609/2007 de
06/08/2007
40
Cândido dos Santos
Silva
Josiane Rodrigues de
Figueiredo
446.407.812-53
43005289
29/1/2008
II-P-B
43005456
29/1/2008
Prof. II Pleno A
Prof. II Pleno A
II-P-A
666.605.052-53
II-P-A
II-P-B
Julian a Otávia Ribeiro
dos Reis
Marilva Braga dos
Santos
785.744.472-34
43005303
29/1/2008
I-J-A
I-J-B
201.182.522-91
43005112
29/1/2008
Prof. I Júnior A
Prof. I Júnior A
I-J-A
I-J-B
152
155
199
Boa Vista, 20 de julho de 2011.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2006
Processo NUP: 17001.06640/06-05
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratada: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMETA LTDA - CNPJ nº.
84.046.630/0001-97
Objeto: alterar a Cláusula Décima Primeira e Cláusula Sétima do Contrato
nº. 041/06.
Dotação Orçamentária: Programas: 12.362.080.23209900,
12.361.080.2319.9900, 27.812.030.2277.9900, 13.392.031.2110.9900 e
12.122.010.4111.9900. Natureza da Despesa: 339037 Fontes: 134, 101 e
14 5.
Vigência: 30/06/2011 à 31/12/2011
Fundamentação Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº. 8.666/93 em sua redação
atual, juntamente com os elementos integrados do Processo nº.
17001.06640/06-05
Data de Assinatura: 30 de junho de 2011.
Signatários: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA - Secretária de
Estado da Educação, Cultura e Desportos e Ivanísia de Souza Candeira IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMETA LTDA.
EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2006
Processo NUP: 17001.06640/06-05
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratada: F.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - CNPJ
nº. 03.611.869/0001-60
Objeto: alterar a Cláusula Décima Primeira e Cláusula Sétima do Contrato
nº. 042/06.
Dotação Orçamentária: Programas: 12.361.080.2319.9900,
27.812.030.2277.9900 e 12.122.010.4111.9900. Natureza da Despesa:
339037 Fontes: 134, 101 e 145.
Vigência: 30/06/2011 à 31/12/2011
Fundamentação Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº. 8.666/93 em sua redação
atual, juntamente com os elementos integrados do Processo nº.
17001.06640/06-05
Data de Assinatura: 30 de junho de 2011.
Signatários: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA - Secretária de
Estado da Educação, Cultura e Desportos e Rodney Pinho de Melo - F.A.
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.
EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2006
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Processo NUP: 17001.06640/06-05
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratada: R.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº.
07.150.290/0001-07
Objeto: alterar a Cláusula Décima Primeira e Cláusula Sétima do Contrato
nº. 043/06.
Dotação Orçamentária: Programas: 12.362.080.2320.9900,
12.361.080.2319.9900, 27.812.030.2277.9900, 13.392.031.2110.9900 e
12.122.010.4111.9900. Natureza da Despesa: 339037 Fontes: 134, 101 e
14 5.
Vigência: 30/06/2011 à 31/12/2011
Fundamentação Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº. 8.666/93 em sua redação
atual, juntamente com os elementos integrados do Processo nº.
17001.06640/06-05
Data de Assinatura: 30 de junho de 2011.
Signatários: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA - Secretária de
Estado da Educação, Cultura e Desportos e Micheline de Oliveira Barbosa R.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2006
Processo NUP: 17001.06640/06-05
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratada: ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ nº.
12.104.972/0001-05
Objeto: alterar a Cláusula Décima Primeira e Cláusula Sétima do Contrato
nº. 044/06.
Dotação Orçamentária: Programas: 12.362.080.2320.9900,
12.361.080.2319.9900, 27.812.030.2277.9900, 13.392.031.2110.9900 e
12.122.010.4111.9900. Natureza da Despesa: 339037 Fontes: 134, 101 e
14 5.
Vigência: 30/06/2011 à 31/12/2011
Fundamentação Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº. 8.666/93 em sua redação
atual, juntamente com os elementos integrados do Processo nº.
17001.06640/06-05
Data de Assinatura: 30 de junho de 2011.
Signatários: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA - Secretária de
Estado da Educação, Cultura e Desportos e Mosir Lopes do Nascimento ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 592 DE 20 DE JULHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº. 465 de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado de Roraima n°. 1568 de 16 de junho de 2011, constante no
processo nº. 15001.09645/06-47/11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 593 DE 20 DE JULHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº. 466 de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado de Roraima n°. 1568 de 16 de junho de 2011, constante no
processo nº. 15001.01950/06-27.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 594 DE 21 DE JULHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias, no período de 01-08-2011 a 3008-2011, referente ao exercício de 2011, da servidora estadual JOÉLIA
DE LIMA RODRIGUES, matrícula n°. 20099932, inscrita sob o CPF
nº.074.639.872-72, pertencente ao quadro funcional da Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração, em virtude de extrema
necessidade ao serviço público.
Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 595 DE 21 DE JULHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o gozo de férias, no período de 25-07-2011 a 23-08-
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
2011, da servidora estadual JOÉLIA DE LIMA RODRIGUES,
matrícula nº. 020099932, inscrita sob o CPF nº.074.639.872-72,
referente ao exercício 2009, da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração - SEGAD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 596 DE 21 DE JULHO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora estadual IALLA DUARTE COSTA,
matrícula nº. 043001549, inscrita sob CPF nº. 886.658.362-68, para
responder pelo cargo de Auditora de Recursos Humanos e Folha de
Pagamento de Pessoal/CGRH/CGFP/SEGAD – CNETS-I, em
substituição a titular JOÉLIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº.
20099932, CPF nº. 074.639.872-72, no período de 25-07-2011 a 2308-2011, em razão de férias, referente ao exercício 2009.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº. 599, 21 de julho de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e, em conformidade
com o art. 13 c/c o art. 14, parágrafo único da Lei Complementar nº. 053,
de 31 de dezembro de 2001 e ainda o Decreto de Nomeação Nº. 1933-P,
datado de 07 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado Nº.
1580 de 07 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar os candidatos APTOS A POSSE, constantes no
Anexo Único, parte integrante desta portaria, para assinatura do Termo
de Posse e Compromisso a ser realizado no dia 26 de julho de 2011.
Parágrafo Único. A Posse realizar-se-á no Palácio Latife Salomão –
SEGAD, às 16:00hs.
Art. 2° - O comparecimento é obrigatório, podendo a posse ser realizada
por procurador legalmente constituído.
Art. 3º - Os convocados deverão chegar ao local munidos de documento
de identidade original ou procuração hábil.
Parágrafo único. No ato da assinatura do Termo de Posse, o candidato
receberá um envelope contendo o referido Termo, bem como o Ofício de
Apresentação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
ANEXO ÚNICO
Cargo 23: Médico Especialista em Oftalmologia
40 HR
Nº de Inscrição NOME
28110
NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO
CLASSIF.
7 o.
Cargo 34: Biólogo
B OA VISTA
Nº de Inscrição
310051444
310276187
310036909
NOME
JONISTAINE BARBOSA DO NASCIMENTO
JOAO FERREIRA DE LIRA NETO
DIEGO ARAUJO DE ALMEIDA
CLASSIF.
11o
12o
14o
PÁG. 15
168 o
80039
310161584
KARLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE SANTANA
GUIMARAES
JAMES FERREIRA MELO
ELIANE PEREIRA CAETANO
310083001
28484
310225361
FLAVIA CAROLINA ALVES LIMA
NATALIA FRANCELINA MARTINS PEDROSO
JOSIAS NEVES RIBEIRO
173 o
174 o
177 o
310005108
310016789
28502
310079322
ANTONIO FRANCISCO AL VES FERREIRA
CARLOS ALBERTO ANSELMO DOS SANTOS
ROSEANE FIGUEIRA VIANA
ENDERSON CIRILO RODRIGUES NEVES
179 o
180 o
181 o
183 o
310111935
28199
310263360
310027969
WILLIAM JANSER SOUTO MAIOR
RANIERY NASCIMENTO MATOS
ALIANA PERPETUA JESUS DE ALMEIDA
PATRICIA PENA DAVILA
188 o
190 o
191 o
192 o
24235
310244072
310056012
FRANCISCO LUCIANO LIMA BARROS
MANOEL JOAO GALVAO FLORENZANO
EUCILENE CANUTO DA ROCHA
193 o
194 o
195 o
310115477
310251168
24185
310262976
ELISANDRA DE OLIVEIRA AMORIM
GABRIELLE ALMEIDA RODRIGUES
FABRICIO B ARRETO
MARIA ELISABETH RIBEIRO DA SILVA
197 o
201 o
203 o
207 o
310038642
310134307
310131138
VINICIUS DE OLIVE IRA COUTINHO
GIGLEANI ESTER GRUEZO RUIZ
CAROLINE DAMACENA DE SÁ
208 o
209 o
213 o
310066379
171 o
172 o
Cargo 40: Farmacêutico
BOA VISTA
Nº de Inscrição
310011418
310206707
24846
NOME
THATIANE MARIA VIEIRA REIS
DANIELA APARECIDA MENDONCA LIMA
ALDERLY DE SOUZA FERREIRA
CLASSIF.
15o
16o
18o
310332877
310070511
310047889
310016576
ALLAN SANTOS SILVA
GENI DA COSTA MARTINS
FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA CURVO
IZABELE IZAURA BRANDAO CAVALCANTE
20o
21o
22o
23o
310223105
310265339
310080673
ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA
HELENILSON JOSE SOARES BONIARES
MICHEL DE SOUZA MARQUES
25o
26o
27o
310184738
28080
310298202
310224403
ELAINE CRISTINA LOPES BINDA
ELINY FERREIRA ROCHA
CRINCIA AMORIM MELO
LARISSA LOPES GEMUS
28o
29o
30o
31o
310154880
310084180
310250986
310211476
BIANCA FELIX DE OLIVEIRA CRISPIM
ROBERTA FONTENELE VERAS
JAQUES SANTOS DE CARVALHO
EMANNUELLE COSTA DE QUEIROZ
32o
33o
34o
35o
310143616
TICIANNA VERAS CORREIA
37o
Cargo 41: Fisioterapeuta
BOA VISTA
Nº de Inscrição
28099
310116503
310096006
310190118
NOME
EDIANY CRUZ DE SOUSA
IVONE REINEHR
NAARA TEIXEIRA FONTOURA
CARLOS FREDERICO MACIEL DA SILVEIRA FERKO
CLASSIF.
8o
10o
12o
13o
310247306
310101697
80088
ELISA FAB IANA DE OLIVEIRA GONCALVES
UIARA DEOLINDA PEIXOTO
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
15o
16o
17o
.Cargo 42: Fonoaudiólogo
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
310098289
ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS
CLASSIF.
4o
Cargo 39: Enfermeiro
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
310088933
JOSIANI NUNES DO NASCIMENTO
CLASSIF.
124 o
310147077
310017580
310084733
310199409
VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES
KEILA MONTEIRO CAMPOS
ALUSKA PAOLA MOREIRA NOBREGA
ORLANE RIOS PERES
125 o
126 o
127 o
128 o
310108160
310156696
28489
28277
RAFAEL ANTONIO SILVE IRA
KELLY DA SILVA VIEIRA
PATRICIA BORGES GERMANI
ERIKA THAYSA SALES DE LIMA
129 o
132 o
135 o
136 o
310261287
310194695
28347
LUCIANA VILAR DO NASCIMENTO
SIMONETE DE SOUZA LOPES
ISRAEL LIMA DA SILVA
137 o
138 o
139 o
310171180
28512
310040744
310135222
GUIOMAR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
SONIA REDIN STEFANELLO
MONIQUE ALVES MENDES
AMANDA ANTUNES RODRIGUES
141 o
143 o
146 o
150 o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
ALTO
ALEGRE
Nº de Inscrição NOME
310216613
DERONICE BARROS COSTA
310284112
ADRIANA ALVES DE SOUZA
CLASSIF.
11o
12o
310251451
310216982
28449
28505
GABRIELA DE ALMEIDA COSTA
JAIME DE CARVAL HO GUEDES
SOLANGE REGINA ABREU DE SÁ
ROSILENE MARIA DE AZEVEDO
152 o
157 o
159 o
161 o
310176212
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
13o
310006449
310216427
310290180
VALDIRENE MELO BRITO
MARLEIDE SIMAO COSTA
ANTONIO DE JESUS DA SILVA
14o
15o
17o
310087783
310162718
DENISE PINTO DE AGUIAR
ELIANA VIEIRA DE ANDRADE
162 o
165 o
310199565
310238226
ELIANE LUZ COSTA
MARIA SONIA VIEIRA SILVA
18o
19o
Cargo 45: Psicólogo
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
310320402
ALEXSANDER HOSNANI MARQUES DE BRITO
CLASSIF.
9 o.
Cargo 46: Químico
BOA VISTA
Nº de Inscrição
310113890
310245362
28444
NOME
RICARDO BESCHORNER KRONBAUER
MARENILCE CRUZ CARVALHO DE OLIVEIRA
ISAC JOSE SOARES
CLASSIF.
3o
4o
5o
Diário Oficial
PÁG. 16
310269881
310119260
310101980
CRISMAR FERREIRA DE SOUSA
EDIMAR LOPES DAS NEVES
ANTONIA SOUSA DE ANDRADE
20 o
21 o
22 o
310060516
310143926
VERA LICE BARBOSA DE OLIVE IRA
SILOMARQUES ALVES MORAIS
23 o
24 o
Cargo 52: Técnico em Enfermagem
AMAJARI
Nº de Inscrição NOME
22739
CESAR AUGUSTO SALUSTIANO DO NASCIMENTO
FILHO
310126460
LAURIZETE PEREIRA DA SILVA
CLASSIF.
9o
27222
27141
310015758
MARIA DE FATIMA VITURINO BARBOSA
ELIANE GOMES COSTA
JANICE DA SILVA DE SOUSA
12 o
13 o
14 o
310137543
310206464
WELLINGTON OLIVEIRA RIBEIRO
ADRIANA FIGUEIRA GUIMARAES
17 o
18 o
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
MUCAJAI
Nº de Inscrição
22568
310234930
310328543
NOME
FRANCILDE FERREIRA ALVES
ALINE DE ALMEIDA PEREIRA
ALDERLANE COEL HO DA SILVA
CLASSIF.
9o
10o
11o
310022703
310128188
22668
310221110
DALVANIR SOUSA NUNES
LAURINDA BARBOSA CRUZ
REJANE DOS SANTOS SOUSA
FABIANA PEREIRA DA SILVA
12o
13o
14o
15o
22692
310027683
SILVIA CASTELO DE SOUZA
JEIEL DA COSTA LIMA
17o
18o
10 o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
NORMANDIA
Nº de Inscrição NOME
27156
MARIA SUELI DE LIMA SANTOS
28522
EDILEUZA SOARES DA SILVA
CLASSIF.
9o
12o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
PACARAIMA
Cargo 52: Técnico em Enfermagem
BALIZA
Nº de Inscrição NOME
310205999
DAIANE DOS SANTOS MACHADO
310164486
DIANA MENDES DA SILVA
CLASSIF.
8o
9o
310271754
310112451
22118
SOELMA FERREIRA DA SILVA
AURICEIA DA SILVA CAST OLDI
JARLENE RODRIGUES DA CRUZ
10 o
11 o
12 o
310197511
ELAINE MARIA WENDLING
13 o
Cargo 52: Técnico em Enfermagem
BOA VISTA
Nº de Inscrição
95000
310236720
310027586
25867
NOME
ELIZABETE GOMES DA SILVA
FRANCILEIA SENA SOUSA
CLAUDIANE COSTA GIRAO
CLEUDIMAR ARAUJO OLIVEIRA
CLASSIF.
71 o
72 o
73 o
74 o
310133297
25368
LUCIA GOMES RODRIGUES
ELIANE DE SOUSA SALAZAR
76 o
77 o
Cargo 52: Técnico em Enfermagem
BONFIM
Nº de Inscrição
26711
22395
310022207
NOME
CRISTINA MARCOS PEREIRA
MARINES ALVES DOURADO
GLEIDIANE BRITO DE ARAUJO COSTA
CLASSIF.
9o
10 o
11 o
26768
22375
26748
27905
WANDERSON TELES DA SILVA
KEZIA DA CONCEICAO COSTA
RAYANDER DE LIMA ALMEIDA
DANIELE NASCIMENTO DA SILVA
12 o
13 o
14 o
15 o
310321859
28114
DIANA JOVENAL ROJEU
MARINALVA SOUZA DE CASTRO
17 o
18 o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
CARACARAI
Nº de Inscrição
310113440
22462
310253128
NOME
EDIVANIA DOS SANTOS DA CONCEICAO
JACQUELINE LOPES DE MAGALHAES
ARLEN DE OLIVEIRA GIMA
CLASSIF.
9o
11o
12o
26780
310304989
310256526
310149363
VERA LUCIA MORAES DA SILVA
DAMARES SEABRA NOGUEIRA
NEIVA MARA BITENCOURT
FLAVIA CRISTINA SANTOS
13o
14o
15o
16o
310160596
310073723
310160090
SUNAMITA ALVES BASTOS
DANIELE DA SILVA PALMEIRA
SILVANIA ALMEIDA DA SILVA
18o
19o
20o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
CAROEBE
Nº de Inscrição
310216044
22267
310069599
23876
NOME
EVESCLEIA DOS SANTOS MORENO
GEOZILANDE MELO DE SOUZA
SOLANGE DE OLIVEIRA PADILHA
JOANA RODRIG UES COSTA
CLASSIF.
12o
13o
15o
17o
310197520
SIMONE REIS SOUZA
18o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
IRACEMA
Nº de Inscrição
26570
310045029
310207800
26557
NOME
ROBERTA GOMES DA SILVA
GELMA FERRAIS SOUSA
ELIZETE BERNARDA DE SOUSA
ROBERT COSME FREIRE DE SOUZA
CLASSIF.
10o
11o
12o
13o
310330793
310132266
310210402
LEIDIANE SARMENTO LIMA
ELISANGELA GOMES DA SILVA
DAVI DE ARAUJO MARTINS
14o
15o
16o
26541
310032890
ARCANGELA VIANA DE CARVALHO
TANIA MARA LIMA DA SILVA
17o
18o
Nº de Inscrição
310043131
310273528
23858
310103665
NOME
CARMILDA CAULA DE O E SILVA
IVANICE DE MORAES
CICIDARLEY TEIXEIRA RAMALHO
IZAIAS ALVES PINTO
CLASSIF.
9o
10o
11o
12o
310191360
310213312
310305713
310271711
ALEXSANDRA SOARES DA SILVA
DIEMERSON COSTA DA SILVA
SIMEAO DA S ILVA BARBOSA
ELENI ALMEIDA DOS SANTOS
13o
14o
15o
16o
310235260
310320020
CARLA JOSEFINA CARDOSO RIBEIRO
ELYZARDA BYANCA FIGUEIRA DE CARVALHO
17o
18o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
RORAINOPOLIS
Nº de Inscrição NOME
26514
MARLEIDE RODRIGUES TOLENTINO
310102570
MIRIAM PASSOS SERRA
23250
CESAR SOARES COSTA
CLASSIF.
8o
9o
10o
310149126
310092590
310023548
310192790
SAMUEL DOS SANTOS MORAES
MARISTELA RODRIGUES DA SILVA
ELIANETE DOS SANTOS MORAES
SILVANA COSTA ARAUJO
13o
14o
16o
17o
310149711
23292
310137535
SUEDY MARA CADETE DE ASSIS
LOIVANI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
FAUZIA SILVA RODRIGUES
18o
19o
20o
310219485
ABRAAO LIMA RIBEIRO
21o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
SANTA
MARIA
Nº de Inscrição NOME
26844
EUMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
CLASSIF.
8o
27031
26797
310324319
ROZANGELA MIGUEL DEODORO
ALEXSANDRA SILVA DE MORAES
WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME
9o
10o
11o
310181704
310032849
310079837
26861
KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES
ANDRIETA DA COSTA SANTOS
LUCELINO NUNES DA S ILVA
FRANCISCA SANDRA CARDOSO REMIGIO
12o
13o
14o
15o
310251834
310042798
310082536
23144
ROLDREY CARDOSO ANSELMO
VALTER NELES DE BARROS
JADSON DE OLIVEIRA SANTOS
IZABEL PEQUENA DE FREITAS
16o
17o
18o
19o
310119413
27974
AECIO PEREIRA CAMPOS
DALETE VELOSO FERREIRA
20o
22o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
SAO LUIZ
Nº de Inscrição NOME
26602
ROSIMEIRE ALMEIDA SANTOS
310086957
CHENDO DOS SANTOS SILVA
CLASSIF.
9o
10o
310101859
310147573
26584
310063302
EVA DA SILVA BESSA
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA SILVA
KEITH WILLIAN LIMA FERREIRA
RAIMUNDA DE SOZA SILVA
11o
12o
13o
14o
310291810
310073472
310292042
310056586
SIRLEI ALIAGA VICENTE
MIRIAN MACHADO DE ARAUJO
ELDA GOMES SOARES
LEONICE SANTOS MACHADO
15o
16o
17o
18o
310315492
310178614
ANDERSON CASSIO MENDES
ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA
19o
20o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
TAIANO
Nº de Inscrição NOME
310324149
MARCOS ALLAN LIMA DE ARAUJO
310133009
LADY LOURDES DE MATOS REZENDE
CLASSIF.
7o
8o
Diário Oficial
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
310219779
310251508
26556
JOYCE RAISSA LIMA DA SILVA
ENISON OLIVEIRA DA SILVA
HELENA DA SILVA
9o
10o
11o
Cargo 52: Técnico em Enfermage m
UIRAMUTA
Nº de Inscrição NOME
310290252
ELIANE DOS SANTOS LIMA
CLASSIF.
10o
310110971
27848
11o
12o
REGINA OLIVEIRA DAS NEVES
RAMIRO ADELINO DA SILVA
Cargo 53: Técnico de Laboratório em Análise Clínica
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
310172934
EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA
310048001
ELIENE ALVES DO NASCIMENTO
CLASSIF.
37o
38o
310009340
310074916
310005310
26786
MARLUCIA SILVA DE ARAUJO
DORIEDSON MOURA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO SALAZAR JANSEM FILHO
DENYSSON AMORIM DA SILVA
39o
40o
41o
42o
310111250
22424
310195705
LYDIA DAYANA MENESES FROTA
THABATA MORGANA DA SILVA PIMENTEL
EDSON POLAZZO
43o
45o
47o
Cargo 54: Técnico em Radiologia
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
28256
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE SILVA
310020832
MAYCON JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
CLASSIF.
22o
23o
310020930
310030552
310258448
310296048
MARCIO BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
SILMARA DO NASCIMENTO SOARES
YANY DUARTE COSTA
ADRIANO DE ANDRADE LIMA
24o
25o
27o
29o
310019575
28146
310054990
FRANKERLA MIRANDA
DOUGLAS DA SILVA BORGES
SAMARA LUISE FURTADO PINHEIRO
30o
32o
34o
23322
25964
310212316
25831
DARLAN LIMA DE SOUZA
SILVIO ANTONIO BARAUNA MAGALHAES
FRANCILENE NEGREIRO SANTANA
FRANCO SILVA DE OLIVEIRA
35o
37o
38o
39o
Cargo 56: Auxiliar de Serviços de Saúde
BOA VISTA
Nº de Inscrição NOME
310349311
JOSIANE ROSAS BELEM
CLASSIF.
107 o
310079519
310044014
310083079
LEONIDAS MOTA FEITOZA
RUTH CAROLINE PRILL GOMES
LIVIA CONE GUNDES MOURA
109 o
115 o
117 o
10716
310016630
27278
NAYDION ROSA SHUQUEL
DIEGO AMORIM SIQUEIRA
ENDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO
119 o
124 o
125 o
Secretaria de Estado da Infraestrutura
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 073/2011 –
PROCESSO Nº 021101.005171/2011-57, referente à Pregão
Presencial Nº 17/2011 - PARTES: De um lado o Estado de Roraima,
Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado pelo
Secretário de Estado da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA
ROCHA, como Contratante e de outro a Empresa JAPURÁ PNEUS
LTDA CNPJ Nº 04.214.987/0001-40, Neste Ato representado por seu
Representante Legal ANDERSON AUGUSTO GOBBO MORAL,
denominado Contratada.
OBJETO: A Aquisição de pneus, câmaras de ar, pitos e protetores para
atender as necessidades dos equipamentos, máquinas pesadas e
veículos desta Secretaria de Estado da Infraestrutura/SEINF.
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 17/2011
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2011.
VALOR DO CONTRATO: R$ 417.788,00 (Quatrocentos e Dezessete
Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais.
RECURSOS FINANCEIROS: Programa de Trabalho 04122104218/01
Elementos de Despesas 339030 e Fonte 100.
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2011.
SIGNATÁRIO: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura como contratante e Anderson Augusto Gobbo Moral,
pela empresa Contratada.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
023/2009 PROCESSO Nº 190001.09444/2008-02, referente ao
Edital de Tomada de Preços nº 116/2008 - De um lado o Estado de
Roraima, Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado
pelo Delegado Geral, Fernando Edson Olegário Gomes e pelo Secretário
de Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA como
PÁG. 17
Contratante e de outro a Empresa H. R. CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.589.982/0001-48, Neste Ato
representado por seu Administrador, BOBINELSON FIGUEREDO
DOS REIS, denominado Contratada.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a
CLAUSULA QUARTA do Contrato nº 023/2009, Cujo objeto é: Os
serviços de engenharia destinados a reforma geral e ampliação dos
institutos de identificação, Criminalística e Médico Legal para atender
as necessidades da Secretaria de Segurança Pública/SESP/RR.
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.
VIGÊNCIA: com início em 24 de junho de 2011 e com término em 24
de outubro de 2011.
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2011.
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura, como contratante e Bobinelson Figueredo dos Reis, pela
empresa contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 022/2010 PROCESSO Nº 21001.012621/2008-78, referente ao
Edital de Tomada de Preços nº 59/2009 - De um lado o Estado de
Roraima, Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado
pelo Secretário de Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA
ROCHA como Contratante e de outro a Empresa CONSTRUTORA E
COMÉRCIO CONSTRUCOM LTDA, CNPJ Nº 09.322.107/0001-20,
Neste Ato representado por seu Procurador, MAX ALEXENDRE
RIBEIRO MELO MORAIS, denominado Contratada.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a
CLAUSULA QUARTA do Contrato nº 022/2010, Cujo objeto é:
Construção de 09 (nove) poços artesianos para atender os Municípios
de Rorainópolis, Caracaraí, Cantá e Mucajaí.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
VIGÊNCIA: com início em 14 de fevereiro de 2011 e com término em
14 de agosto de 2011.
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2011.
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura, como contratante e Max Alexendre Ribeiro Melo
Morais, pela empresa contratada.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 125/2010 - PROCESSO Nº 21001.02427/2010-00, referente ao
Edital de Concorrência Pública nº 40/2010 - De um lado o Estado de
Roraima, Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado
pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, CARLOS WAGNER
BRÍGLIA ROCHA como contratante e de outro a Empresa,
ARCHITECH CONSULT. PLANEJ. LTDA, CNPJ: 84.030.964/000172, Neste Ato representado por seu Administrador, LUCIANO DE
CASTRO PEREIRA, denominado Contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
no prazo do Contrato nº 125/2010, que tem como objeto: A contratação
de consultoria especializada para elaboração de serviços técnicos de
arquitetura e engenharia, para execução de projeto básico/executivo para
modernização da infraestrutura do complexo esportivo do Canarinho,
em Boa Vista/RR.
PRAZO: 03 (três) meses.
VIGÊNCIA: com início em 11/05/2011 e com término em 09/082011.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2011.
SIGNATÁRIO: Carlos Wagner Bríglia Rocha Secretário de Estado da
Infraestrutura, como Contratante e Luciano de Castro Pereira, como
Contratada
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011
PROCESSO Nº: 13108.06160/11-23
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –
CPL/RR
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR e a
empresa MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 34.792.887/0001-10.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza e
conservação).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 4.794-E,
Decreto Estadual nº 6.386-E e demais Normas Regulamentares
aplicáveis.
VIGÊNCIA: De 21/07 à 31/12/2011.
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Estado de Roraima, a Senhora VALDELICE CAMPINA DOS
SANTOS, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR,
e pela Contratada, a Senhora MARIA DE JESUS DA SILVA
Diário Oficial
PÁG. 18
BRANDÃO, Sócia Administradora.
Boa Vista – RR, 21 de Julho de 2011.
Valdelice Campina dos Santos
Presidente da CPL/RR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO Nº 102/2010.
PROCESSO Nº: 13001.02505/10-02
INTERESSADO: CASA CIVIL
OBJETO: Aditamento em 25 % do quantitativo inicialmente contratado
através da Ata de Registro de Preços nº 102/2010, oriundo do Processo
nº 13001.02505/10-02 da CASA CIVIL.
Data da Assinatura: 21/07/2011.
SIGNATÁRIOS:
VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS, Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Estado de Roraima, WELLINGTON
FEITOZA DOS SANTOS, Pregoeiro da CPL/RR, e ATARIKI
COUTINHO REIS, representante da empresa AIPANA PLAZA
HOTEL LTDA.
Boa Vista – RR, 21 de julho de 2011.
Polícia Civil de Roraima
ERRATA
Na portaria 192/2011/GAB/DG/PCRR, de 01 de julho de 2011:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º. REMOVER o servidor IEMIR DIAS MOTA, Agente de Polícia
Civil, Matricula 042000779, do Departamento de Polícia Judiciária do
Interior – DPJI para a Divisão de Inteligência Policial - DIP.
LEIA-SE:
Art. 3º. REMOVER o servidor IEMIR DIAS MOTA, Agente de Polícia
Civil, Matricula 042000779, da Delegacia de Polícia do Interior – DPI,
para a Divisão de Inteligência Policial - DIP.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 209/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária
do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia
do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor SERGIO RENATO BORBA JESUS
JUNIOR, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000856, lotado e em
exercício de suas funções no Departamento de Operações Especiais –
DOPES, como fiscal do Contrato oriundo do Processo nº 05526/11-07,
referente à aquisição de ração animal.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 13 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 214/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Decreto nº 6.034-E de 29 de outubro de 2004.
CONSIDERANDO:
A otimização quanto ao pagamento de adicionais de insalubridade,
periculosidade e atividades penosas de policiais civis do Estado de
Roraima.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
CONSIDERANDO:
A necessidade de regulamentação de atestados médicos.
RESOLVE:
Art. 1º. O pagamento de Adicional de Insalubridade, de periculosidade e
atividades Penosas fica condicionado às regras constantes no Decreto nº
6.034-E de 29 de outubro de 2004.
Art. 2º. As mudanças de lotação, por remoção requerida ou ex-oficio
automaticamente excluem o servidor do laudo da unidade onde se
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
encontra lotado, devendo o servidor removido apresentar o requerimento
padrão solicitando sua inclusão no laudo da unidade onde foi lotado.
§1º - A inserção do nome do servidor no laudo da unidade para onde foi
removido se dará por meio de requerimento encaminhado ao departamento a que o servidor estiver subordinado com a assinatura da chefia
imediata.
§2º - Anexo ao requerimento o servidor deve encaminhar o questionário
de avaliação de insalubridade, periculosidade e penosidade, devidamente
preenchido informando as atividades exercidas em sua nova lotação e
cópia da portaria de sua remoção.
Art. 3º. As servidoras gestantes ou lactantes devem observar o disposto
no art. 7º do Decreto nº 6.034-E de 29 de outubro de 2004, quanto ao
pagamento dos adicionais quando afastadas das funções que caracterizam
riscos descritos no Art. 2º do citado decreto.
Art. 4º. Os servidores afastados do exercício de suas atividades laborais
por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou intercalados em um
período de 30 (trinta) dias, terão o pagamento do adicional suspenso,
exceto se o afastamento para tratamento de saúde for decorrente das
atividades insalubres, periculosas ou penosas, devidamente informada
através de laudo expedido pela Junta Pericial / SEGAD, a esta Delegacia
Geral.
Art. 5º. Os servidores da Policia Civil do Estado de Roraima que por
motivo de doença, própria ou de pessoa da família, estiverem impossibilitados de comparecerem ao trabalho para exercer suas funções, deverão
comunicar Imediatamente ao Superior Hierárquico, a necessidade de
afastamento, e terão o prazo até 72 horas para apresentar o atestado
médico munido de requerimento padrão
Art. 6º. Na hipótese de não apresentação do atestado médico no prazo
estipulado, a chefia imediata não receberá o atestado, devendo lançar
falta nos registros funcionais.
Art. 7º. A chefia imediata deverá expedir certidão da comunicação da
ausência do servidor e juntar ao requerimento e ao atestado para
encaminhamento para o departamento a que o servidor estiver subordinado.
Art. 8º. Na impossibilidade de comunicação a chefia imediata o servidor
deverá comunicar a sua ausência a chefia mediata.
Art. 9º. Entende-se por superior hierárquico o Delegado de Policia e nos
institutos os respectivos Peritos.
Art. 10. Após o termino do prazo do atestado médico o servidor que
desempenhar suas atividades laborais em horários de 7:30h as 13:30h ou
de 12:00h as 18:00h deverá se apresentar no primeiro dia útil a sua
chefia imediata ou na ausência deste a sua chefia mediata para desempenhar suas atividades laborais onde necessário.
Art. 11. O servidor plantonista quando do termino do prazo do atestado
médico, deverá se apresentar no próximo dia, independente se útil, a sua
chefia imediata ou na ausência desta a sua chefia mediata para compor a
equipe plantonista pelo período de 12 horas, devendo na seqüência
retornar imediatamente a sua equipe de plantão para desempenhar suas
atividades laborais.
Art. 12. O servidor que deixar de comunicar imediatamente ao superior
hierárquico ou deixar de se apresentar para cumprir plantão no dia
seguinte após o termino do prazo do atestado médico, configura
indisciplina, estando sujeito as penas administrativas e se for o caso
criminal.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrario.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 13 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 217/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 05 (cinco) dias de folgas à servidora MARIA DO
ROSÁRIO ARAÚJO DE MELO, Escrivã de Polícia Civil matrícula nº.
042000840, lotada e em exercício de suas funções no 1º Distrito Policial,
no período de 25 e 29.07.2011, tendo em vista a trabalhos desenvolvidos
no mutirão de inquéritos.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 14 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 218/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Ofício nº 065/2011-ALE/RR/CHAME, de 14.07.2011.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora EDINÉIA SANTOS CHAGAS, Delegada
de Polícia Civil, matrícula nº. 042000325, no Plantão Central I, a partir
desta data.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 219/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor LUCIANO PEREIRA SILVESTRE,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 042000030, lotado e em exercício
de suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de Iracema,
para responder pela Delegacia de Polícia Civil do município de Mucajaí,
no período de 18.07.2011 a 17.08.2011, cumulativamente com as
funções que exerce, em substituição ao Delegado de Polícia civil
Wulpslander Trajano Junior, em razão de férias.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor ALEXSANDER LOPES DA SILVA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 042000100, lotado e em exercício
de suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de Alto
Alegre, para responder pela Delegacia de Polícia do Interior – DPI, no
período de 18.07.2011 a 02.08.2011, cumulativamente com as funções
que exerce, em substituição ao Delegado de Polícia civil Marcio Roberto
Alves de Amorim, em razão de férias.
Art. 3º. DESIGNAR o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA GOMIDES,
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 042000968, lotado e em exercício
de suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de Bonfim,
para responder pela na Delegacia de Polícia Civil do município de Cantá,
no período de 01 a 15.08.2011, cumulativamente com as funções que
exerce, em substituição ao Delegado de Polícia civil Paulo André Teixeira
Migliorin, em razão de férias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 220/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 1477/2011/GAB/DPJI/PCRR, de 20/06/2011;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 617/2011-DOPES/PCRR, de 30/06/2011;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. AGENDAR as férias do servidor EDMILSON ALMEIDA
CORREA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 042000724, lotado e em
exercício de suas funções na Delegacia de Polícia Civil do município de
Pacaraima, referente ao exercício 2010, para gozo no período de
08.07.2011 a 07.08.2011.
Art. 2º. SUSPENDER as férias do servidor GILDEAN DE MELO
PEREIRA, Agente Carcerário, matrícula nº. 042000651, lotado e em
exercício de suas funções na Delegacia de Polícia Interestadual POLINTER, referente ao exercício 2011, marcada para o período de 01 a
30.07.2011, no interesse da Administração.
Art. 3º. AGENDAR as férias do servidor GILDEAN DE MELO
PEREIRA, Agente Carcerário, matrícula nº. 042000651, lotado e em
exercício de suas funções na Delegacia de Polícia Interestadual POLINTER, referente ao exercício 2011, para o gozo nos períodos de 16
a 30.11.2011 e 17 a 31.01.2012.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
PÁG. 19
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 221/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
CONSIDERANDO:
A necessidade de regulamentação sobre a reprografia de procedimentos
da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
RESOLVE:
Art. 1º. A obtenção de cópias de procedimentos Administrativos e
Criminais, oriundo da Corregedoria Geral de Polícia Civil, fica condicionada a apresentação de requerimento previamente endereçado ao
Delegado Geral de Polícia Civil, que se manifestará quanto ao (in)
deferimento.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 222/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 1422/2011/DPJC/GAB/S.ADM./PCRR, de 15/07/
2011;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor ÉRIC SILVA PEREIRA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº. 042000543, lotado e em exercício de suas
funções no Núcle o de Repreensão a Crimes Contra a Administração e
Serviços Públicos- NRCASP, para responder pelo Plantão Central I, no
período de 19 a 31.07.2011, em substituição ao Delegado de Polícia Civil
Douglas Gabriel da Cruz, em razão de férias.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor ÉRIC SILVA PEREIRA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula nº. 042000543, lotado e em exercício de suas
funções no Núcleo de Repreensão a Crimes Contra a Administração e
Serviços Públicos- NRCASP, para responder pelo Plantão Central II, no
período de 19 a 31.07.2011, em substituição a Delegada de Polícia Civil
Francilene Lima Souza, em razão de férias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 223/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 1465/11/CART/PLANTÃO CENTRAL I/DPJC/
PCRR, de 12/07/2011;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER a servidora SIEUDA FIRMINO DOS SANTOS,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 042000430, do Plantão Central I
para a Delegacia Geral de Policia Civil.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 18 de julho de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2011
PROCESSO Nº 19105.06751/11-70
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA / PCRR
CONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de duas
viaturas para transporte de cadáveres, sendo veículo zero km, tipo
caminhonete pick-up cabine simples para atender as necessidades da
PÁG. 20
Diário Oficial
Polícia Civil do Estado de Roraima.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem amparo legal
nas leis nº 8.666/93, 10.520/03, Decreto Federal nº 3.931/01 e Decreto
Estadual nº 12.273/11-E, de 25 de janeiro de 2011.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12
(doze) meses contados da data da sua assinatura, tendo validade e
eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado.
VALOR: R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalho: 06.183.37.2286
Elementos de Despesas: 44.90.52
Fonte: 101
Tipo de Empenho: Ordinário.
ASSINATURAS:
DATA DE ASSINATURA: 15/07/2011
CONTRATANTE: Fernando Edson Olegário Gomes (DELEGADO
GERAL DE POLÍCIA CIVIL)
CONTRATADO: Marcello Sagres Paixão (FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA)
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 302 DE 20 DE JULHO DE 2011
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo
28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de janeiro de 2007, o
Decreto nº 1118-P, de 11 de abril de 2011, com base na Lei nº 581/2007
e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora do Quadro Efetivo, Rachel Pinheiro de
Matos, CPF: 909.991.262-53, para o Cargo de Comissão de Direção
Intermediária - CDI-I, Chefe da Seção de Apoio Administrativo da
Universidade Estadual de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº. 0278/2011, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVIRR, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto Nº. 1485-P de 12/05/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 267/2011 de 06/07/2011,
veiculada no Diário Oficial do Estado de Roraima – DOE nº. 1580 de 07
de julho de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJO
Reitor da Fundação UNIVIRR
PORTARIA Nº. 0280 DE 21 DE JULHO DE 2011.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE RORAIMA – UNIVIRR, no uso das suas atribuições que
lhe confere o Estatuto da UNIVIRR, em seu artigo 27, aprovado pelo
Decreto nº. 11.069-E, de 10 de março de 2010 e com base na Lei
Complementar nº. 156, de 14 de janeiro de 2010.
RESOLVE:
Art.1º Exonerar os Servidores abaixo relacionados, ocupante de Cargo em
Comissão da Fundação Universidade Virtual do Estado de RoraimaUNIVIRR:
I – MARIA ALICE GOMES DE ANDRADE, CPF: 027.635.402-87, da
função de Assessor Especial – CNES-IV;
II- JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA, CPF: 690.237.002-87,
da função de CHEFE DE CENTRO MULTIMÍDIA – CDS-II.
Art. 2º Nomear os servidores abaixo relacionados, para ocupar Cargo em
Comissão da Fundação Universidade Virtual do Estado de RoraimaUNIVIRR:
I – JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA, CPF: 690.237.002-87,
para a função de Assessor Especial – CNES-IV.
II – MARIA ALICE GOMES DE ANDRADE, CPF: 027.635.402-87,
para a função de CHEFE DE CENTRO MULTIMÍDIA – CDS-II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01/08/2011.
JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJO
Reitor da Fundação UNIVIRR
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 062/2011 GAB/IPEM
Boa Vista, 20 de julho de 2011
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16
de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 455-P
de 23/06/2006, publicados no D.O.E. de 27 de Junho de 2006,
respectivamente.
Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO;
Considerando a extrema necessidade do serviço.
RESOLVE:
Art.1º Adiar o gozo das férias do servidor ARQUIMEDES ELOY DE
LIMA, Assessor Jurídico deste Instituto, prevista para 18/07 a 16/08/
2011, conforme Portaria n° 009/2011, para serem gozadas de 15/12/
2011 a 13/01/2012.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 18/07/2011.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2011
PROCESSO NUP: 18302.001209/11-79
Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima ADERR.
Contratado: M. C. MAIA JORGE - ME – CNPJ: 03.385.891/0001-30
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos com reposição de peças
e acessórios para atender a ADERR.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2011.
Dotação: Programa: 20.122.0010.4250, Elemento de Despesa: 33.90.30
/ 33.90.39, Fonte: 100 / 101.
Valor: O valor do presente contrato é de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil
reais).
Data da Assinatura: 07.07.2011.
Signatários: ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR, Diretora
Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima e
pela Empresa o Senhor FRANCISCO JORGE NETO PROCURADOR.
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 010/2011
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 108/2011 CAER
OBJETO: Registro de Preço para futura contratação de empresa para
serviços de corte.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA
LOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones,219 – São Pedro – CEP:
69306-610 – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 09/08/2011
HORA: 09:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, junto no site
www.caer.com.br ,ou junto à Comissão Permanente de Licitação da
CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7:30 as 13:30.
Boa Vista – RR, 21 de julho de 2011.
Donald Anders Tavares
Pregoeiro – CPL/CAER
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 008/2011
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 067/2011 CAER
OBJETO: Registro de Preço para futura aquisição de 40.000 (quarenta
mil) hidrômetros.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA
LOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones,219 – São Pedro – CEP:
69306-610 – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 08/08/2011
HORA: 09:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, junto no site
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
www.caer.com.br ,ou junto à Comissão Permanente de Licitação da
CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7:30 as 13:30.
Boa Vista – RR, 21 de julho de 2011.
Donald Anders Tavares
Pregoeiro – CPL/CAER
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
DECISÃO NORMATIVA Nº 002/2011 – TCERR – PLENO
1. PROCESSO No 0052/2011 - TCERR
2. ASSUNTO: Consulta
3. ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos SECD
4. CONSULENTE: Antônia Vieira Santos
5. RELATOR: Conselheiro-Corregedor Joaquim Pinto Souto Maior
Neto
6. PROCURADOR DE CONTAS: Dr. Bismarck Dias de Azevedo
7. DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS
PÚBLICAS: Dr. Laurindo Gabriel de Souza Neto
8. DECISÃO:
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, diante das
razões expostas pelo Relator, DECIDE:
8.1. Conhecer da presente consulta, por estar revestida dos requisitos
de admissibilidade, a teor dos artigos 141 e 142, ambos do Regimento
Interno – TCE/RR;
8.2. Responder à Consulente pela possibilidade de fazer uso dos
recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino,
utilizando a fonte 045, na execução de despesas da SECD e dos
Centros Regionais de Ensino, desde que utilizados em atividades
realizadas na Secretaria de Estado da Educação e em seus Centros
Regionais, voltadas direta e exclusivamente à educação;
8.3. Dar conhecimento à Consulente desta decisão, encaminhando-lhe
cópia do relatório e do voto que a fundamentaram;
8.4. Arquivar o presente feito, após as providências cabíveis.
9. ATA N° 006/2011 – ORDINÁRIA - PLENO
10. DATA DA SESSÃO: 20 de julho de 2011
11. VOTAÇÃO: À Maioria
12. ESPECIFICAÇÃO DE QUORUM:
12.1- CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda
Farias (Presidente), Reinaldo Fernandes Neves Filho, Essen Pinheiro
Filho, Henrique Manoel Fernandes Machado e Joaquim Pinto Souto
Maior Neto
12.2- CONSELHEIROS AUSENTES: Manoel Dantas Dias Cilene
Lago Salomão
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro-Presidente
Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro-Relator
Fui Presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral de
Contas / Ministério Público de Contas
RELATÓRIO
GRUPO I – CLASSE III - PLENÁRIO
PROCESSO Nº: 0052/2011
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ASSUNTO: Consulta
CONSULENTE: Antônia Vieira Santos
RELATOR: Conselheiro Corregedor Joaquim Pinto Souto Maior Neto
PROCURADOR DE CONTAS: Dr. Bismarck Dias de Azevedo
DIR. DE FISC. DAS CONT. PÚBLICAS: Dr. Laurindo Gabriel de
Souza Neto
Cuidam os autos de consulta formulada pela SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - SECD,
encaminhada pela Sra. Antônia Vieira Santos.
A Consulente procura saber a respeito da “possibilidade de execução de
despesas da Secretaria de Educação e dos Centros Regionais de Ensino,
utilizando-se a fonte 045, destinada à Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino – MDE.’’
Submetida a consulta ao exame da Presidência, esta procedeu ao juízo
de admissibilidade, deferindo-a, a teor do artigo 143 do Regimento
Interno desta Corte (fls. 005 a 009).
Dando impulso ao procedimento, determinei que o feito fosse remetido
para instrução processual junto à Diretoria de Fiscalização das Contas
Públicas – DIFIP, consoante parágrafo único do art. 144 do Regimento
Interno que emitiu Parecer Conclusivo nº 025/2011 – DIFIP (fls. 19 a
20), ratificando o teor do Parecer nº 004/2011– COEST (fls. 13-15) da
Controladoria de Contas Estaduais sobre a consulta ora apreciada, cujo
teor se vê nos seguintes termos:
“(...)
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Ex Positis, esta Diretoria, com supedâneo na legislação vigente, sugere a
Vossa Excelência quanto ao mérito, referente aos questionamentos
formulados, que o e. Colegiado responda ao consulente nos termos
consignados às fl. 014/015, do Parecer Técnico.”
Após o processo ser instruído pela DIFIP, o presente foi remetido ao
Ministério Público de Contas – MIPUC, para análise e manifestação,
conforme se vê na parte conclusiva do parecer de lavra do Dr.
BISMARCK DIAS DE AZEVEDO, exarado à fl. 31, verbis:
“(...)
Ante ao exposto e do que nos autos consta, a manifestação do
Ministério Público de Contas é no sentido de:
1. que somente poderão ser consideradas como de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino as despesas previstas no art. 70 da LDB,
taxativas (numeras clausus), não podendo ser extensiva sua
interpretação;
2. que apenas poderá ser conferida a qualidade de despesas de MDE,
para os fins previstos no art. 212 da Constituição Federal, àquelas que
se referem a atividades realizadas no âmbito da escola, voltada, por
conseguinte, para ato pedagógico concreto que se realiza no ambiente
da sala de aula, realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar; e
3. as despesas que não estejam relacionadas com as atividades previstas
no rol exaustivo do artigo 70 da LDB, mesmo que se refiram as
atividades da Secretaria de Educação, sejam financiadas com outros
recursos do orçamento.”
É o Relatório.
VOTO
Trata-se de Consulta dirigida a este Tribunal, formulada pela
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS - SECD, encaminhada pela Sra. Antônia Vieira Santos,
questionando a respeito da “possibilidade de execução de despesas da
SECD e dos Centros Regionais de Ensino, utilizando a fonte 045.”
O Artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal fornece as diretrizes
para a formulação de Consulta, determinando que a mesma deva versar
sobre dúvidas acerca da aplicação de dispositivos legais e
regulamentares, ser subscrita por autoridade competente, referir-se à
matéria de competência do Tribunal de Contas, conter o nome legível, a
assinatura e a qualificação do Consulente, e ser formulada em tese, sob
pena de não conhecimento.
Assim, no uso das atribuições prescritas no Art. 15, c/c o Art. 143
ambos do RITCE/RR e presentes os requisitos de admissibilidade, o
Exmo. Sr. Conselheiro Presidente deste Tribunal admitiu a presente
Consulta, nos termos da decisão exarada constante às fls. 05/09 destes
autos.
Encaminhada para instrução processual, o Corpo Instrutivo deste
Tribunal elaborou o Parecer nº 004/2011, cuja conclusão, corroborada
pela Sra. Diretora da DIFIP em exercício, foi no sentido de que “os
recursos atinentes à MDE somente poderão ser empregados se as
atividades realizadas na Secretaria e nos Centros Regionais estiverem
voltadas diretamente à educação.”
O Ministério Público de Contas, na parte conclusiva do Parecer de
lavra do Sr. Procurador Bismarck Dias de Azevedo, assim se
manifestou, verbis:
“1. que somente poderão ser consideradas como de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino as despesas previstas no art. 70 da LDB,
taxativas (numeras clausus), não podendo ser extensiva sua
interpretação;
2. que apenas poderá ser conferida a qualidade de despesas de MDE,
para os fins previstos no art. 212 da Constituição Federal, àquelas que
se referem a atividades realizadas no âmbito da escola, voltada, por
conseguinte, para ato pedagógico concreto que se realiza no ambiente
da sala de aula, realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar;
3. as despesas que não estejam relacionadas com as atividades previstas
no rol exaustivo do artigo 70 da LDB, mesmo que se refiram as
atividades da Secretaria de Educação, sejam financiadas com outros
recursos do orçamento.”
A par dos dois entendimentos exposados, entendo que para responder
ao questionamento suscitado, necessário se faz mencionar o inciso V do
Art. 70 da Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, litteris:
Lei 9.394/1996:
“Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do
ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis,
compreendendo as que se destinam a:
(…)
V - realização de atividades-meio necessárias ao
funcionamento dos sistemas de ensino;
Em consonância com este dispositivo legal, a Instrução Normativa nº
004/2007 deste Tribunal, que regulamentou as disposições
constitucionais e legais aplicáveis ao Estado e aos Municípios para o
cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos à
educação, disciplinou em seu inciso VII, o rol das despesas com
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Diário Oficial
atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, verbis:
Instrução Normativa nº 004/2007:
“Art. 7º Para efeito desta norma, entende-se como despesas de
manutenção e desenvolvimento da educação básica pública aqueles
recursos empregados na remuneração e aperfeiçoamento dos
profissionais da educação, na aquisição de material didático e no
transporte escolar, bem como os utilizados em ações relacionadas à
aquisição, manutenção e ao funcionamento das instalações e dos
equipamentos necessários ao ensino, ao uso e manutenção de bens e
serviços, dentre outras despesas.
(…)
VII – realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do
ensino, compreendendo:
a) despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao
adequado funcionamento da educação básica pública, como, por
exemplo: serviço de vigilância, de limpeza e de conservação; aquisição
de material de consumo utilizado nas escolas, tais como: papel, lápis,
canetas, grampos, colas, fitas adesivas, gizes, cartolinas; produto de
higiene e limpeza, e outros assemelhados.”
Por oportuno, convém mencionar que tal regulamentação está de acordo
com o questionário elaborado pela Coordenação-Geral de
Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da
Arrecadação do Salário-Educação, ligada ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, que à fl. 18, respondendo
quais são as atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino,
informa que são “as diversas atividades relacionadas ao adequado
funcionamento da educação básica, dentre as quais pode se destacar:
serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre
outros), aquisição de material de consumo utilizado nas escolas e
demais órgãos do sistema de ensino (papel, lápis, canetas, grampos,
colas, fitas adesivas, gizes, cartolinas, água, produtos de higiene e
limpeza, tintas, etc.). (grifei)
Dessa maneira, considerando-se que os Centros Regionais de Ensino
são partes integrantes e descentralizadas da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos de Roraima, sendo, portanto, órgãos de
educação do Estado, a teor do que dispõe o inciso IV a o Art. 17 da Lei
9.394/96, têm-se que poderão empregar os recursos da fonte 045,
atinentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, desde que tais
recursos sejam empregados em atividades voltadas direta e
exclusivamente à educação, realizadas na Secretaria e nos Centros
Regionais.
Conforme bem salientou o Corpo Instrutivo em seu Parecer nº 004/
2011, o qual adoto como razão de decidir, “é inquestionável que a
SECD é um órgão de educação estadual, mas também é um órgão de
cultura, lazer e desporto. Portanto, entende-se que somente poderão ser
computados na base de cálculo dos gastos mínimos com a Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino, as atividades nas quais seja possível a
clara e evidente separação dos gastos voltados ao sistema de ensino
daqueles relacionados às outras competências daquela Secretaria e,
ainda, desde que dentro do âmbito de sua ação prioritária , conforme
disciplina o § 3º do Art. 211 da Constituição Federal.”
Ante o exposto, em consonância com o Parecer do Corpo Instrutivo
deste e. Tribunal e dissentindo parcialmente do nobre Representante do
Ministério Público de Contas, VOTO no sentido de :
1. conhecer a presente consulta, por estar revestida dos requisitos de
admissibilidade, a teor dos artigos 141 e 142, ambos do Regimento
Interno – TCE/RR;
2. responder à Consulente pela possibilidade de fazer uso dos recursos
destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, utilizando a
fonte 045, na execução de despesas da SECD e dos Centros Regionais
de Ensino, desde que utilizados em atividades realizadas na Secretaria
de Estado da Educação e em seus Centros Regionais, voltadas direta e
exclusivamente à educação;
3. dar conhecimento à Consulente da decisão, encaminhando-lhe cópia
do relatório e do voto que a fundamentaram;
4. pelo arquivamento do feito, após cumpridas as formalidades
necessárias.
É o VOTO.
TCE, Sala das Sessões, 20 de julho de 2011.
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - Conselheiro Relator
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 359-DG, DE 21 DE JULHO DE 2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor LUIZ CARLOS EVANGELISTA VIANA, 05
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
(cinco) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 25JUL11.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 360 - DG, DE 21 DE JULHO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor MANOEL RUFINO FILHO,
Oficial de Diligência, face ao deslocamento para o município de BonfimRR, no dia 26JUL11, com pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO LIRA BARBOSA,
motorista, face ao deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia
26JUL11, com pernoite, para conduzir Oficial de Diligência.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 361-DG, DE 21 DE JULHO DE 2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS,
10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 10AGO11.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 489, DE 19 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010
e Regimento Interno,
Considerando o Art. 99, I, da Lei Complementar nº 164 de 19 de maio de
2010 e conforme atestado médico,
RESOLVE:
Conceder ao Defensor Público da Categoria Especial Dr. FRANCISCO
FRANCELINO DE SOUZA, 15 (cinco) dias de licença para tratamento
de saúde, a contar de 18.07.2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 491, DE 19 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e
Regimento Interno,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública da Primeira Categoria, Dra. TEREZINHA
MUNIZ DE SOUZA CRUZ, para substituir o 1º Titular da DPE
atuante junto ao Juizado de Infância e Juventude, no período de 18.07 a
01.08.2011, durante ausência do Titular de acordo com o Artigo. 99,
inciso I, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 492, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento, no período de 24 a 27 de julho do corrente ano,
da Defensora Pública da Segunda Categoria, Dra. VERA LÚCIA
PEREIRA SILVA, membro titular da Comissão de Execução Penal do
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, para
participar da Reunião da referida Comissão, na cidade de Brasília – DF,
consoante convocação através do Ofício CONDEGE: 054/2011, com
ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 493, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento, no período de 24 a 27 de julho do corrente ano,
do Defensor Público da Primeira Categoria, Dr. ANTONIO AVELINO
DE ALMEIDA NETO, membro titular da Comissão Criminal Permanente das Defensorias Públicas, criada pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, para participar da Reunião da referida
Comissão, na cidade de Brasília – DF, consoante convocação através do
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
Diário Oficial
Ofício CONDEGE: 054/2011, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Segunda Categoria, Dr. JANUÁRIO
MIRANDA LACERDA, para substituir a 1ª Titular da DPE atuante
junto à 3ª Vara Criminal, no período de 25 a 26.07.2011, durante
ausência da Titular, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 495, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da Segunda Categoria, Dr. ROGENILTON
FERREIRA GOMES, para substituir o 3º Titular da DPE atuante junto
às 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais, no período de 25 a 26 de julho do corrente
ano, durante ausência do Titular, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
D.R.H
PORTARIA/DG Nº 94, DE 19 DE JULHO DE 2011.
A Diretora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria/DPG
Nº. 430/2008,
Considerando a Resolução nº. 01, de 17 de fevereiro de 2009, e
Considerando os Processos nºs. 069/2011 e 078/2011, e
Considerando a Portaria/DPG Nº 446, de 01 de julho 2011.
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, lotados na
sede, conforme demonstrativo a contar desta data:
BENEFI CIÁRIO
CPF
Demétrio Martins da Silva
Neto
297.916.262-00
Domingos Pereira de
Aquino
225.197.772-49
FINALIDADE DO
DESLOCAMENTO
Realizar manute nç ão nos
equipamentos de informática
do Núcleo da DPE-RR.
Trans portar o servidor
Demétrio Martins da Silva
Neto em viagem de serviço.
DESTINO
PERÍODO
VALOR
TOTAL
Pacaraima/RR 19/07/2011
137,16
Pacaraima/RR 19/07/2011
61,45
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Irene Roque dos Anjos
Diretora-Geral em Exercício
PORTARIA/DG Nº 095, DE 19 DE JULHO DE 2011.
A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da
Portaria/DPG Nº 430/08,
RESOLVE:
I - Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de férias da servidora
DIANA CARVALHO DA SILVA, referente ao exercício 2011, concedidas anteriormente através da PORT 072/11, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 1562, de 08 de junho de 2011.
II - As referidas férias serão gozadas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Irene Roque dos Anjos
Diretora-Geral em Exercício
PORTARIA/DG Nº 096, DE 19 DE JULHO DE 2011.
A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da
Portaria/DPG Nº 430/08,
Considerando o requerimento da servidora Rosilene da Silva Araújo,
recebido em 12 de julho de 2011;
RESOLVE:
Conceder a servidora ROSILENE DA SILVA ARAÚJO, Secretária de
Núcleo, Código DPE/CCA-6, 30 (trinta) dias de férias, referente ao
exercício de 2011, a serem usufruídas no período de 01 a 30 agos de
2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Irene Roque dos Anjos
Diretora-Geral em Exercício
PORTARIA/DG Nº 097 DE 19 DE JULHO DE 2011.
A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da
Portaria/DPG Nº 430/08,
Considerando o requerimento do servidor Roni Roberto da Silva
Figueiredo, recebido em 19 de julho de 2011,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RONI ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO,
PÁG. 23
Motorista, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício 2011, a serem
usufruídas no período de 20 jul a 18 agos de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Irene Roque dos Anjos
Diretora-Geral em Exercício
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
Resultado de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que no Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO n.º
046/11, certame realizado no dia 18/07/2011, do tipo Menor Preço item,
teve o seguinte ganhador: A Empresa PROSSERV – COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais).
Caracaraí - RR, de 21 de julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Aviso de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n.º 047/2011, do tipo Menor Preço global, Contratação de
serviços gráficos para atender a Secretaria de Saúde, de acordo com os
termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será dia
11/08/2011 às 11:00h (onze horas), na sede da Prefeitura Municipal. O
Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR
Caracaraí - RR, 21 julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Aviso de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade CONCORRENCIA
PÚBLICA n.º 016/2011, do tipo Menor Preço item, Aquisição de
combustível para atender a a Administração Municipal, de acordo com
os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será dia
30/08/2011 às 09:00h (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal. O
Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR
Caracaraí - RR, 21 julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Aviso de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade CONCORRENCIA
PÚBLICA n.º 015/2011, do tipo Menor Preço item, Aquisição de
gêneros alimentícios e material de limpeza para atender a Secretaria
Municipal de Saúde, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/
06/93 e alterações. O certame será dia 29/08/2011 às 10:00h (dez horas),
na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser adquirido na sede
da Prefeitura, no horário de expediente externo das 08:00 as 12:00.
Caracaraí - RR
Caracaraí - RR, 21 julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Extrato de Contrato
Processo nº 076/11-CL Tipo de Licitação: Tomada de Preços nº 043/
11 Objeto: “Contratação de serviços de limpeza publica na sede do
município de Caracaraí”. Elemento de Despesa: 3390.39.00. Valor
Global: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. CONTRATADA:
EMPLEITEC – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Assinatura: 13 de
julho de 2011.
Caracaraí - RR, 20 de julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Extrato de Termo Aditivo de Contrato
Processo nº 133//2010, Tomada de Preços nº 101/2010, Objeto:
Prorrogação de vegência do contrato em mais 120 (cento e vinte) dias,
com início em 29/06/2011 e termino em 28/10/2011. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. CONTRATADO: MANHATTAN –
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Assinatura: 27 de junho de 2011.
Caracaraí - RR, 20 julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Diário Oficial
PÁG. 24
Prefeito Municipal
Resultado de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que no Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO n.º
039/11, certame realizado no dia 15/06/2011, do tipo Menor Preço
global, teve o seguinte ganhador: A Empresa LIRAMOTO –
LIRAMOTORES LTDA, com o valor global de R$ 19.800,00 (dezenove
mil e oitocentos reais).
Caracaraí - RR, de 20 de julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que na edição do Diário do Estado do dia 02/03/2011, página 19 no
Extrato de Contrato da Concorrencia Pública nº 013/10, onde lê-se: ...
valor global de R$ 38.033,91 (trinta e oito mil trinta e três reais e
noventa e um centavos), leia-se: ... valor global de R$ 35.318,91 (trinta e
cinco mil trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos).
Caracaraí - RR, de 20 julho de 2011.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Outras Publicações
V. R. C. TEIXEIRA – ME
Extravio de Documentos.
A empresa V R C TEIXEIRA –ME inscrita no CNPJ sob o nº
22.884.779/0001-98 e Inscrição Estadual nº 24.000720-3situada na Av.
Getulio Vargas nº 441, bairro Centro, nesta cidade, vem de publico
comunicar aos poderes constituídos e ao poder público em geral, o
extravio dos seguintes documentos fiscais: blocos de notas fiscais serie
D, sob o numero seqüencial 010201 à 010450. Conforme Boletim de
Ocorrência nº 3997/2011.
V. R. C. TEIXEIRA –ME
Extravio de Documentos
A empresa V R C TEIXEIRA –ME inscrita no CNPJ sob o nº
BOA VISTA, 21 DE JULHO DE 2011
22.884.779/0002-79 e Inscrição Estadual nº 24.001674-6 situada na Rua
Presidente Costa e Silva nº 729 A, bairro São Pedro, nesta cidade, vem de
publico comunicar aos poderes constituídos e ao poder público em geral,
o extravio dos seguintes documentos fiscais: blocos de notas fiscais serie
D, sob o numero seqüencial 008951 à 009200. Conforme Boletim de
Ocorrência nº 3997/2011.
ODONTOART – CLINICA ODONTOLÓGICA
LTDA.
Extravio de Documentos:
A Firma ODONTOART – CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 08.008.710/0001-70 INSCRIÇÃO ESTADUAL nº.24.013383-1 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº. 030.220-1,
situada à Av. Glaycon de Paiva, 346- Centro em Boa Vista/RR, vem a
Público comunicar nos poderes constituídos e ao Público em geral, o
Extravio de 01 (um) bloco série A com numeração de 000001 a 000050.
Boa Vista/RR, 21 de Julho de 2011.
G. P. BARROS
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
G. P. BARROS-ME Inscrita no CNPJ Nº 03.157.027/0001-80, e
Inscrição Estadual nº 24.011316-2, Situada A Av. Gal Ataide Teive nº
2293 comp. 2 Bairro Liberdade Boa Vista – RR, Vem de Público
Comunicar aos poderes constituídos e ao Público em geral o extravio do
seguinte documento. FAC, FIC, CARIMBOS CNPJ E INSC. ESTADUAL E TODOS OS LIVROS E BLOCOS DE NOTAS FISCAIS.
BVCELL COMÉRCIO E TELEFONIA LTDA.
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
A firma BVCELL COMERCIO E TELEFONIA LTDA, CNPJ:
06.890.508/0001-99, situada a Av. Major Williams, n. 1285, Bairro
Centro, vem de público comunicar aos poderes constituídos e ao público
em geral, o extravio do documento: um bloco de Nota Fiscal Modelo 1,
numeração 001201 à 001250.
Boa Vista, 20 de julho de 2011.
GIOVANNE FALABELA SCOTTI
Sócio Gerente