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Diário da República, 2.ª série — N.º 140 — 21 de Julho de 2010
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11780/2010
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei
n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, pela Lei
n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de
Abril, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2007, de 29 de
Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento, é nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de
subdirectora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento a mestre
Susana de Sousa Rodrigues Corvelo.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da
visada e tem, ainda, como suporte a respectiva nota curricular, que
se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de
2010.
14 de Julho de 2010. — A Ministra do Trabalho e da Solidariedade
Social, Maria Helena dos Santos André.
Nota curricular
Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, nascida em Lisboa em 1974,
mestre em Gestão e Estratégia Industrial (1998) e licenciada em
Economia (1995) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade Técnica de Lisboa, é, desde Outubro de 2009,
chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e
da Inovação e foi, sucessivamente, assessora e chefe do Gabinete
do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2007-2009), adjunta do Secretário Regional da Economia da
Região Autónoma dos Açores, (2005-2006) e técnica superior do
Instituto para a Inovação na Formação, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (1996-2006), sendo desde Abril de
2006, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento,
do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Participou no
estudo e desenvolvimento de um Sistema de Indicadores de Alerta
do Desemprego; na elaboração de documentos de caracterização
de metodologias de cenarização com aplicação no âmbito do Emprego e Segurança Social; na elaboração do Plano Nacional de
Emprego; acompanhou a elaboração de um sistema de medição e
monitorização do trabalho não declarado; elaborou em co-autoria
o projecto “Carta Topográfica das estruturas de Qualificação’;
participou como representante de Portugal em reuniões do Comité
Directivo do Programa LEED (OCDE) e na iniciativa comunitária
Peer Review (Comissão Europeia); integrou o grupo de Trabalho
para a Produtividade do Comité de Emprego da EU; participou em
reuniões do Comité de Emprego da U.E; representou o MTSS na
Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento
do Território do Oeste e Vale do Tejo, coordenando a subcomissão de
equipamentos sociais e potencial humano; representou o MTSS na
Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento
do Território do Alentejo, sendo relatora da subcomissão sectorial
“Estrutura Sócio-Económica e Actividades não Agrícolas”; integrou
(como suplente) a Comissão de Acompanhamento do PIC EQUAL;
integrou a equipa que desenvolveu o Plano Estratégico para o
Desenvolvimento dos Recursos Humanos no Sector do Turismo;
desenvolveu metodologias de aplicação e elaborou em co-autoria,
estudos sectoriais prospectivos de mapeamento da evolução das
qualificações e de diagnóstico de necessidades de formação. No
âmbito das funções desempenhadas em gabinetes governativos,
acompanhou diversas temáticas, destacando-se os temas de emprego e formação profissional, turismo e indústria. Apresentou
diversas comunicações e publicou artigos e estudos de que foi
autora ou coautora, na área do Emprego e Formação Profissional,
entre os quais: “The Service Voucher System”, Peer Review da
Comissão Europeia; “Diagnosticar e Antecipar competências no
Turismo. O contributo do INOFOR”, Observatório do Turismo;
“Delimitação, Actores, Perfis e Oferta Formativa do Sector do
Turismo”, integrado no Estudo ‘O sector do Turismo em Portugal’,
INOFOR; “Cooperação Interorganizacional — das trajectórias às
redes”, Estudos Temáticos, INOFOR; “Cooperação — que cami-
nhos?”, Jornal Região de Leiria; ‘Redes Inter-Organizacionais’,
INOFOR; “Redes Inter-organizacionais em Portugal. Desafios para
a formação”, Semanário Económico; “Profissões e Competências
da Indústria Cerâmica de Futuro”, Revista Keramica; “O Sector da
Cerâmica em Portugal”, INOFOR; “O Sector de Transformação de
Rochas Ornamentais”, INOFOR; “Necessidades de qualificações
e cenários sectoriais”, Série “Prospectiva-métodos e aplicações”,
DPP/MEPAT; “Metodologia de Cenarização”, Série “Prospectivamétodos e aplicações”, DPP/MEPAT.
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Despacho n.º 11781/2010
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei
n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, pela Lei
n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de
Abril, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2007, de 29 de
Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento, é nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de
subdirectora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento a licenciada
Cláudia Sofia de Almeida Joaquim.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da
visada e tem, ainda, como suporte a respectiva nota curricular, que
se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de
2010.
14 de Julho de 2010. — A Ministra do Trabalho e da Solidariedade
Social, Maria Helena dos Santos André.
Nota curricular
Cláudia Sofia de Almeida Joaquim, nascida em 10 de Maio de
1975, em Torres Vedras. Licenciatura em Economia pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão
Orçamental pelo IDEFE/ISEG e formação complementar em contabilidade orçamental, prestação de contas na administração pública e
contabilidade e fiscalidade nas instituições particulares de solidariedade social. Técnica Oficial de Contas desde 1998. De Setembro de
1997 a Setembro de 2001 exerceu funções em empresas nas áreas de
contabilidade, prestação de contas e consultoria, em particular em
projectos no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio (QCAII e
QCAIII). É técnica superior no Instituto da Segurança Social, I. P.,
onde desempenhou funções entre Outubro de 2001 e Junho de 2005
no Departamento de Planeamento. Entre Julho de 2005 e Outubro
de 2009 foi assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Desde Novembro de 2009 desempenha as funções de
adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
Nesse quadro, integrou os grupos de trabalho que regulamentaram e
implementaram o Programa Contratos Locais de Desenvolvimento
Social, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem
como o Complemento Solidário para Idosos, uma prestação de solidariedade de combate à pobreza dos idosos. Participou no processo
de negociação anual dos protocolos de cooperação com as entidades
representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Coordenou e acompanhou a estratégia de planeamento e alargamento
da rede de equipamentos e serviços sociais, designadamente através
da criação de múltiplos programas de apoio público ao investimento.
Participou na elaboração e monitorização dos Planos de Combate à
Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais (2005-2008). Integrou
a equipa do Ministério que acompanha o processo de descentralização
de competências para as autarquias locais.
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Despacho n.º 11782/2010
Considerando que a licenciada Maria Teresa da Conceição Requejo
possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que
operou a sua republicação, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro,
e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o exercício de cargos de
direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profis-