ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PROJECTO DE LEI N.º 289/IX
ELEVAÇÃO DA VILA DE VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ,
NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM, À CATEGORIA DE
CIDADE
Caracterização
Vila Nova de Santo André, actualmente com cerca de 12 mil
habitantes e 8000 eleitores, é o maior aglomerado populacional do
município de Santiago do Cacém, distando cerca de 12 Km de Santiago do
Cacém e 15 Km de Sines.
O centro urbano foi construído para satisfazer as necessidades de
alojamento dos trabalhadores do Complexo Industrial de Sines.
Os bairros edificados pelo Gabinete da Área de Sines (GAS) datam
de meados dos anos 70. Trata-se de um aglomerado populacional recente,
que tem continuado a aumentar com edificações em auto-construção, nos
loteamentos municipais e crescente construção privada.
O centro urbano de Santo André foi elevado à categoria de vila, com
a designação de Vila Nova de Santo André, a 20 de Junho de 1991.
A população de Vila Nova de Santo André é heterogénea,
proveniente de todas as regiões do País e também das ex-colónias
portuguesas.
A partir de 1989, a substituição do GAS pelas autarquias locais teve
influência positiva na mudança de atitude dos habitantes, a que não foi
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alheia a aquisição generalizada das habitações colocadas à venda pelo
IGAPHE.
Vila Nova de Santo André possui um significativo número de
empresas instaladas na Zona de Indústria Ligeira e na Zona de Actividades
Mistas.
A actividade industrial é desenvolvida por pequenas e médias
empresas, de prestação de serviços, que abrangem todas as áreas
necessárias para que a vila possua vida própria.
O comércio local é variado e diversificado, dispersando-se pelos
diversos bairros que constituem Vila Nova de Santo André.
Relativamente às infra-estruturas, equipamentos colectivos e
serviços, Vila Nova de Santo André possui:
Na área da educação:
- Jardim de Infância de Santo André
- Nuclisol Jean Piaget – Associação para o Desenvolvimento da
Criança, Integração e Solidariedade
- Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2
- Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 3
- Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4
- Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Santo André
- Escola Secundária Padre António Macedo
- Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares –
Instituto Piaget
- Escola Superior de Saúde (em construção) – Instituto Piaget
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Na área da saúde e apoio social:
- Unidade de Saúde de Santo André
- Extensão do Centro de Saúde de Santiago do Cacém
- Centro de Atendimento Permanente (CAT) do Litoral Alentejano
- Centro Médico
- Dois Laboratórios de Análises Clínicas
- Duas Farmácias
- Centro de Convívio
- Centro Social e Paroquial de Santa Maria
- Centro de Convívio de Santo André «Sol Nascente»
- Centro Comunitário «O Moinho»
- Casa de Jovens «O Farol»
- Centro de Acolhimento «Mãe Sol»
Na área do associativismo, cultura, desporto e lazer:
- Associação Estrela de Santo André
- Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Borealis
- Clube GalpEnergia
- Associação de Caçadores de Santo André
- Agrupamento n.º 581 do Corpo Nacional de Escutas
- Biblioteca Municipal de Vila Nova de Santo André (em construção)
- Centro Cultural e Recreativo de Santos André
- Grupo de Teatro O Gato, S.A.
- Teatroteca e Associação Juvenil Amigos do Gato - Ajagato
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- Associação Quadricultura
- Liga dos Amigos de Vila Nova de Santo André - LASA
- Associação de Desenvolvimento Educativo e Cultural do Litoral
Alentejano - ADECLA
- Centro de Actividades Pedagógicas Alda Guerreiro - CAPAG
- Centro de Recursos Educativos de Santiago do Cacém
- Associação Columbófilos do Litoral Alentejano
- União de Karaté do Litoral Alentejano
- Escola de Surf do Litoral Alentejano
- Grupo Dinamizador do Desporto Kotas Bike Team
- Delegação Regional da Quercus
Associação de Defesa do Ambiente
Centro de Recuperação de Animais Selvagens
- Parque Desportivo Municipal
- Parque Central – Jardim Público
- Kartódromo
- Centro Equestre de Santo André
- Clube de ténis de Santo André
Outros serviços:
- Junta de Freguesia de Santo André
- Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
- Associação dos Bombeiros Voluntários de Santo André
Quartel dos Bombeiros e Heliporto (em construção)
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- Delegação do Instituto de Gestão e Alienação do Património
Habitacional do Estado - IGAPHE
- Águas de Santo André
- Instituo da Conservação da Natureza - ICN
- Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
- Laboratório de Análises de Águas, da Direcção-Geral da Qualidade
do Ambiente - DGQA
- Instituto de Reinserção Social
- Guarda Nacional Republicana – Posto da GNR
- Cinco instituições bancárias
- CTT
- Mercado Municipal de Santo André
- Cooperativa de Consumo Petrocoop
- Cooperativa de Habitação Chesandré
- Intermarché e Bricomarché (em construção)
- Hotel Vila Parque
- Três bombas de gasolina
- Cemitério de Vila Nova de Santo André (em projecto)
Assim, quer pela diversidade de equipamentos e serviços, quer pela
actividade económica e social, Vila Nova de Santo André possui os
requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada
à categoria de cidade, pelo que os Deputados do Partido Comunista
Português abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:
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Artigo único
A vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do
Cacém, é elevada à categoria de cidade.
Assembleia da República, 14 de Maio de 2003. — Os Deputados do
PCP: Odete Santos — Bruno Dias — Vicente Merendas — Honório Novo
— Bernardino Soares — António Filipe.