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Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
CMDCA
Local: Auditório da ESPESMEL – Rua Angelina Ricci Vezozzo, 85 - Pq. Industrias Leves.
Horário: 13h30
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Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2014 realizou-se reunião extraordinária do Conselho Municipal
da Criança e Adolescente no auditório da EPESMEL, localizada na Rua Angelina Ricci Vezozzo, 85 - Pq.
Industrias Leves. Estiveram presentes na Reunião os seguintes conselheiros do CMDCA: Conselheiros
Titulares: Almir Escatambulo, Nanci Skau Kemmer de Moraes, Eloyr Doin Pacheco, Magali Batista de
Almeida. Conselheiros Suplentes: Silvana Aparecida Valentin, Marcelo Guerra. Ausências Justificadas:
Kátia Marcos Gomes, Maurício José Rosa, Edgar Marandola, Adenilton Rosa de Oliveira, Claudete Carvalho
Canezin, Camila Talita Amâncio, Maria Andréa dos Anjos, Patrícia Soares Alves da Silva Campos.
Registraram presença: Beatriz de Oliveira Rocha, Ana Paula Caetano da Silva, Bruna Letícia de Lima,
Cassiana S. Versoza Carvalhal, Gabriela Eduarda da Silva Oliveira, Nicolle Zaninello de Souza, Mariana Mota
da Silva, Bruna dos Santos Freitas, Leonardo da Silva Baranouski, Luana de Souza Martins, Ruthe Volce
Lozzo, Laudecir Alves Santiago de Oliveira, Jeniffer Graziella Pelinser, Jéssica dos Santos Tobias, Bruna Josi
da Silveira, Lorena Appolinário, Luciano Costa Pereira, Guilherme Leandro Aparecido, Carmem Alves
Queiroz, Jonathan Luiz P., Luiz Eduardo Soares, Odaiza de Almeida Silva, Juliana Gonçalves de Souza,
Isabela Rodrigues dos Santos, Amanda Karoline Magalhães de Oliveira, Tiago da Silva, Tamires Moreira da
Silva, Isabella Pimenta, Sara de Souza e Santos, Leonardo Fabrício Niclevicz, Jair Roberto C., Carlos Alberto
Wessler, Josilton Ramos dos Santos, Marcos Vinicius Regozzo, Aline Querino Santos, Andréa Ferreira,
Martina F., Nanci dos Santos Pereira, Maria Cristina Severino, Gabrielly A. Rissi, Sara Regina Rosa, Eduarda
de Souza Cardoso, Higor Jezreel de Souza, Alana Rafaela de Souza Palmar, Marcelo Emerenciano Breve,
Bruno Henrique, Maycon Willian Silva de Oliveira, Gabriela Camargo de O. Costa, Diego Augusto de
Oliveira, Dhayane Rodrigues de Souza, Ana Caroline Ribeiro, Larissa Brito, Emily Maia, Christopher
Narciso, Wallison Gustavo Lima, Lucas Vinícius. Depois da primeira chamada às 13:30, a presidente do
CMDCA, Nanci Skau Kemmer de Moraes, inicia a reunião às 13:55 com a lista dos presentes devidamente
assinada. Após a apresentação dos presentes, a reunião segue para aprovação da pauta: 1: Aprovação da
Pauta Tutelar 2: Apresentação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
3: Apresentação Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 4: Apresentação Conselho Tutelar 5:
Apresentação da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2015 6: Relato das
Comissões 7: Informes Aprovada, e dada a seguinte pauta: 1: Aprovação da Pauta Aprovada a pauta pela
mesa executiva, primeiramente, Nanci Skau Kemmer de Moraes faz uma dinâmica com a “Bola de Deus”, que
tem como base que quem está em posse da bola tem a palavra e, assim a bola é passada de pessoa para pessoa
e todos têm a oportunidade de se apresentar. 2: Apresentação Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA Após a apresentação de todos, Nanci Skau Kemmer de Moraes faz uma breve
apresentação do CMDCA, falando sobre a formação do Conselho e da sua participação popular no Conselho;
suas competências, como por exemplo o acompanhamento do Orçamento Municipal; o Orçamento Criança e
sua fiscalização através de audiências públicas; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e a
elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está sendo elaborado para os
próximos 10 anos. 3: Apresentação Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Terminada a
apresentação, Nanci Skau Kemmer de Moraes passa a palavra para Clarisse Junges, que inicia a apresentação
falando sobre a proteção integral e os direitos, por exemplo, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura e ao lazer. Em seguida, faz um breve histórico sobre o ECA, que tem seu nascedouro com a
promulgação da Constituição Federal de 1988 e faz a leitura do Art. 227, que se torna o Art. 4º do Estatuto da
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Avenida Duque de Caxias, nº. 635 – Centro Administrativo – CEP: 86.015-901
Telefone (43) 3372-4309 – E-mail: [email protected]
LONDRINA- PARANÁ
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Criança e do Adolescente. Clarisse trabalha o significado das palavras “integral”, “prioridade” e “dignidade”
para esclarecer as crianças e adolescentes presentes sobre os seus direitos. A apresentadora também destaca o
conceito do protagonismo juvenil e exibe diversos vídeos para dinamizar a apresentação e facilitar o
entendimento do que é o ECA. Após a apresentação, foi aberto para perguntas ou falas dos participantes.
Vários participantes se manifestaram, fazendo perguntas e sugestões. A mais importante é levar para as escolas
de Londrina uma apresentação do ECA, de forma objetiva e lúdica, procurando atingir não somente os alunos,
mas também os professores, especialmente no ano em que o Estatuto completará 25 anos de criação. Fica
claro que a mobilização dos educadores é essencial, especialmente quando estes procuram participar de forma
espontânea. Nanci propõe para que se faça um projeto para levar a apresentação do ECA para as escolas
municipais e estaduais e a põe em votação. O educador Jair propõe que o ECA faça parte do currículo escolar.
Clarice reforça que ambas as propostas não são excludentes, podem ser trabalhadas concomitantemente e fala
sobre a possibilidade deste assunto ser discutido nas conferências livres, que serão realizadas no início do
próximo ano. As três propostas são aprovadas pelos conselheiros presentes, que as consideram um conjunto de
ações com o mesmo objetivo, o de apresentar o ECA. Após esta deliberação, Nanci observa com um quadro de
reinvindicações que foi afixado no auditório e pede que todas sejam anotadas para o devido encaminhamento
através do CMDCA. 4: Apresentação Conselho Tutelar Na sequência, Nanci Skau Kemmer de Moraes abre
para perguntas sobre o Conselho Tutelar. Uma das participantes registra que nas preparações para esta reunião
ficou evidente que o Conselho Tutelar é visto de forma negativa pela maioria dos participantes e pede que o
Conselho Tutelar também seja tema das apresentações nas escolas. Jonatas esclarece rapidamente sobre o
papel do Ministério Público e do Poder Judiciário como órgãos protetivos e de garantia dos direitos e que
qualquer desvio de conduta dos Conselheiros deve ser denunciado. A coordenadora Marcia (completar o
nome, se possível) fala sobre o papel do Conselheiro Tutelar e pede que se trabalhe a qualificação destes
conselheiros. Nanci Skau Kemmer de Moraes retoma a palavra falando sobre a estrutura do Conselho Tutelar
e divulga o número 125. 5: Apresentação da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em
2015 Este tópico foi discutido no decorrer das demais apresentações, e frisou-se que a Conferência Municipal
será realizada em maio de 2015. Todos estão convidados a participar. 6: Relato das Comissões Decide-se não
se fazer os relatos das Comissões devido ao pequeno número de conselheiros presentes. 7: Informes Nanci
Skau Kemmer de Moraes informa sobre o Encontro dos Conselheiros Tutelares, que começa hoje na UEL, e o
que será realizado em breve no OAB. Marcia primando pela transparência pede que seja registrado em ata que
o projeto aprovado pelo CMDCA, com a compra de maio e meias, instrumentos novos para a fanfarra, espelho
para a sala de dança. Uma prestação de contas formal será encaminhada ao CMDCA. Esgotada a pauta, Nanci
Skau Kemmer de Moraes encerra a reunião às 16h. Sem mais o que constar nesta, eu, Eloyr Doin Pacheco,
Primeiro Secretário do Conselho lavrei a presente ata, que deverá ser submetida e aprovada no Conselho.
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