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Título do Projeto de Pesquisa
A Tutela Jurídica do Patrimônio Arquitetônico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico de
Belém e o Desenvolvimento Sustentável no Século XXI como Direito Fundamental da Pessoa
Humana.
Curso(s) Proponente(s)
Aspectos fundamentais do Direito Ambiental. Noções introdutórias e questões éticas.
Estudo dos princípios de Direito Ambiental. Normas constitucionais ambientais. Análise
detalhada da legislação.
Patrimônio Ambiental e o Desenvolvimento Econômico da cidade de Belém-PA.
Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental na cidade de Belém -PA.
Área Temática / Linha de Pesquisa
Área Temática: Direito Constitucional Ambiental
Linha de Pesquisa: Patrimônio Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Tipo de Pesquisa:
□ Científica
□ Organizacional
□Tecnológica
Pesquisadores (Lista nominal – titulação)
□ Inovação
□ Legal
□ Regional
Floriano Barbosa Júnior
Bolsistas de Iniciação Científica
Período de realização
22.04.2012/30.07.2012
Resumo
O Direito ao patrimônio ambiental constitui-se em direito humano de terceira geração. A
importância do meio ambiente estático, histórico, turístico, paisagístico na vida do homem tem
haver com sua própria saúde, tem haver com seu animo de vida e com sua identidade pátria. O
desenvolvimento econômico, que também é uma vertente necessária da vida saudável, muitas
vezes vem atropelando os valores humanos ambientais sob a justificativa da necessidade de
um progresso social, o que é preocupante., revelando a necessidade de se harmonizar os
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fatores que integram ambas as proposições, a fim de compatibilizá-los com diretrizes de uma
política voltada à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por conseguinte, ao
desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave:
Direito Ambiental – Patrimônio Ambiental de Belém do Pará – Tutela Jurídica do
Patrimônio ambiental – Desenvolvimento Econômico - Desenvolvimento Sustentável
1. Tema e Problema
O crescimento constante da população, os processo de urbanização dos espaços em um ritmo
acelerado, conjugados com a célere evolução tecnológica, tem sido determinante para todo um
cenário de grandes transformações na cidade Belém.
Algumas dessas transformações são indubitavelmente importantes para o desenvolvimento e o
progresso social. Porém, algumas acarretam profundas modificações no meio ambiente de
determinadas localidades, mormente no que tange a deterioração de essenciais patrimônios
históricos, estéticos, culturais, turísticos e paisagísticos, em manifesta vulneração à identidade e
história da cidade e de seu povo a revelar a importância de se assegurar uma tutela jurídica
hábil a salvaguardá-los.
Daí surge uma grande questão: Seria possível conjugar os aspectos aparentemente
antagônicos do desenvolvimento econômico e da preservação do patrimônio ambiental da
cidade de Belém,
através de uma tutela jurídica eficaz, sem comprometer a manifestação
dessas duas importantes vertentes da vivência e evolução humana no século XXI?
2 – Justificativa
Tendo em conta todo o panorama de mudanças que afetam o meio ambiente, revela-se de
fundamental importância determinar os fatores do desenvolvimento econômico e da preservação
do patrimônio ambiental da cidade de Belém e, com respeito às limitações existentes, buscar
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formas de compatibilização das grandezas envolvidas, levando em consideração a racionalidade
dos mecanismos constitucionais e legais que compõem a tutela jurídica ambiental, com a
construção de soluções sustentáveis para equacionamento da problemática, o que se mostra
essencial na atual conjuntura dos aspectos relacionados à efetividade da preservação dos
valores históricos e culturais belenenses insertos no contexto ambiental.
3- Objetivos: Geral e Específicos
Objetivo Geral:
• Fazer uma abordagem crítica acerca da necessidade de se compatibilizar os diversos
fatores que compõem o atual desenvolvimento econômico, com a preservação do
patrimônio ambiental da cidade de Belém, sob a perspectiva do desenvolvimento
sustentável, perpassando pela correspondente tutela jurídica que visa assegurar o direto
humano ao um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Objetivos específicos:
• Identificar o patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico ou paisagístico da cidade
de Belém, discriminando a fração mais afetada pela presença dos fatores que compõem o
desenvolvimento econômico e o crescimento urbano.
• Compreender as principais questões e dilemas em torno da proteção e conservação dos
bens ambientais, que fazem parte do patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico
ou paisagístico da cidade de Belém em seus diversos âmbitos de incidência (técnicos,
éticos, políticos, econômicos, filosóficos e outros)
• Analisar os instrumentos e mecanismos jurídicos que compõem a tutela jurídica
ambiental, com um enfoque analítico a respeito de sua efetividade no plano fático e da
necessidade eventual de ampliação de sua magnitude na esfera constitucional e
infraconstitucional (especialmente em relação à criação, implantação e gestão de
Unidades de Conservação e ao processo de registro e salvaguarda de Patrimônio
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Cultural).
• Caracterizar os fatores resultantes do desenvolvimento econômico e do crescimento
urbano, identificando as intervenções (públicas e privadas) sobre o patrimônio ambiental,
que potencialmente podem gerar vulneração ao patrimônio ambiental e aos direitos da
pessoa humana.
• Discutir as políticas públicas e as iniciativas privadas que ganharam importância na última
década em termos de defesa do meio ambiente na cidade de Belém, das quais seja
possível delinear alguns frutos, avanços e desafios para a preservação do patrimônio
ambiental.
• Oferecer formas de realização da manutenção da qualidade ambiental e preservação do
patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico ou paisagístico da cidade de Belém,
com um crescimento urbano ordenado, mediante políticas de desenvolvimento
sustentável bem definidas.
• Relacionar os principais preceitos das novas políticas ambientais, em especial aquelas
relacionadas às mudanças climáticas, ao aproveitamento dos resíduos e ao saneamento
do espaço urbano da Cidade de Belém.
4 – Referencial Teórico
Na busca da conceituação de patrimônio ou bem, percebe-se sempre uma certa relação de
interdependência, uma vez que sem um bem – ou coisa – não existe o patrimônio. Muitas vezes,
há intrínseco um valor (geralmente de cunho econômico) para a valoração de um patrimônio e
ainda para o estabelecimento de uma relação de propriedade entre o bem e uma pessoa, seja
ela física ou jurídica.
Contudo, a constituição do patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico ou paisagístico
se contrapõe de certa forma às razões jurídicas inerentes à propriedade civil e aos demais
institutos de natureza privada, é dizer, quando se fala em patrimônio ambiental, não se quantifica
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a majoração do bem pelo seu valor econômico, senão pela sua importância para a coletividade,
sobretudo em, razão do disposto no art. 5º, XXIII da Constituição Federal de 1988, o qual
consagra a função social da propriedade.
Dessa sorte, há uma valorização de ordem pública (coletivo) perante a esfera privada
(individual), que geralmente é mais bem determinada sob a ótica do principio da supremacia do
interesse público sobre o privado, através da criação de uma identidade ou ainda o resgate de
uma memória histórica, política ou cultural.
Assim, mesmo em meio às contínuas transformações advindas da modernização, há uma
concepção acerca do patrimônio ambiental que haverá de permanecer, assumindo um sentido
básico de formulação da identidade de um povo, ou daquilo que naturalmente se define como
nacional, que é integrante de uma cultura, geralmente com algum valor histórico. Entretanto, a
realidade é que somente no final do século passado, a questão da preservação do patrimônio
arquitetônico, estético, histórico, turístico ou paisagístico tomou grandes proporções, passando a
ser admitida como uma iniciativa verdadeiramente positiva e inteligível mundo afora.
Gradativamente, as nações se dão conta da necessidade de se estabelecer uma perspectiva
integradora das políticas em defesa do meio ambiente, do patrimônio ambiental, bem como dos
benefícios de políticas públicas voltadas ao estabelecimento de um desenvolvimento
sustentável, no sentido da promoção da cidadania. Por essa razão, muitos defendem uma tutela
juridica ambiental intrinsecamente relacionada com o desenvolvimento de políticas públicas
capazes de valorizar a diversidade ambiental, as heterogeneidades culturais e as múltiplas
identidades, a fim de se promover a convivência harmoniosa entre o homem e o meio, com
vistas a assegurar um patamar satisfatório de inclusão social dos cidadãos.
Essa harmonia deve superar o contexto extremamente dinâmico em que se insere o
desenvolvimento econômico e o crescimento urbano de um lado, com o meio ambiente e a
defesa do patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico ou paisagístico do outro. Neste
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processo tudo se reorganiza, se renova e se transmite de geração em geração, é dizer, há
sempre uma solução de continuidade, apontada pelos especialistas como um ciclo, capaz de
reafirmar a identidade do povo e de promover o seu desenvolvimento a partir de um correto
equacionamento de grandezas.
Decerto que a complexidade da proteção de uma coleção tão extensa de bens dispersos em tão
imenso território, como é o caso da cidade de Belém, tem implicado a adoção de tímidas ações
pontuais no campo das políticas públicas devotadas à defesa do seu patrimônio ambiental..
Percebe-se que há uma grande insuficiência de práticas preservacionistas adotadas pelas
autoridades públicas, com pouco comprometimento a respeito de iniciativas sobre soluções de
caráter sustentável, o que compromete sobremaneira a situação da cidade em seu desafio de
associar a preservação do seu patrimônio arquitetônico, estético, histórico, turístico ou
paisagístico com o desenvolvimento econômico e o crescimento urbano.
5 – Metodologia
• Método:
– dialético-dedutivo
• Tipos de pesquisa
– Pesquisa bibliográfica
– Pesquisa documental
– Pesquisa de campo
• Coleta e obtenção de dados
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– fontes primárias (livros, diplomas legais, documentos históricos)
– secundárias (sites, artigos, dissertações, entrevistas).
• tratamento dos dados
– qualitativo
6 – Parcerias
Defensoria Pública do Estado do Pará
Faculdade de Belém
Secretária Estadual de Meio Ambinete do Estado do Pará
Secretária Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Belém-PA
Universidade Federal Rural da Amazônia
Outros
7 – Especificações das atribuições da Equipe Técnica
Coordenador: Prof. Floriano Barbosa Júnior
Pesquisadores: Bolsistas de Iniciação Científica
8 – Cronograma de Execução
MESES DE EXECUÇÃO
ATIVIDADES
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
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8
Levantamento Bibliográfico:
X
Fichamento de Livros, Periódicos,
Vídeos, CD Rom, Pesquisas
internet, etc.
Elaboração dos Instrumentos de
X X
Pesquisa
Desenvolvimento da Pesquisa –
X X
Coleta de Dados/ Pesquisa de
campo.
Análise dos dados coletados
X
baseando-se nos estudos
previamente realizados
Redação preliminar do trabalho
Considerações finais do trabalho,
X X
X
revisão e entrega.
9 – Bibliografia / Fontes / Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Comentários à Lei
6.938, de 31 de agosto de 1981. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
Página
9
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos (coord). Dano ambiental: prevenção, reparação e
repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 7ª ed. Brasília: Unb, 1996.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada
em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 42, de 2003. Brasília:
Senado Federal, 2004.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina,
1999.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito Constitucional tributário. 11 ed. São Paulo:
Malheiros, 1998.
COELHO, Ricardo. Improbidade administrativa ambiental. Recife: Bagaço, 2004.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2005.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.
DESTEFENNI, Marcos. Direito penal e licenciamento ambiental. São Paulo: Memória Jurídica,
2004.
DRUCK, S. CARVALHO, M. S. CÂMARA, G. MONTEIRO, A. M. V. Análise Espacial de Dados
Geográficos. INPE. São José dos Campos, 2ª ed. 2002.
FIORILLO, Celso Antonio Pachêco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atual, 1998.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004
MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. 9ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2001.
Página
10
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente, Doutrina - Jurisprudência – Glossário, São Paulo: Revista
dos Tribunais – 3ª Ed. 2004.
NOBRE,Marcos;AMAZONAS,Mauricio
de
Carvalho.
Desenvolvimento
sustentável;
a
institucionalização de um conceito. Brasília: ed. Ibama, 2002.
NOGUEIRA, Ana Carolina Casagrande. O conteúdo jurídico do princípio da precaução no
direito ambiental brasileiro. Estado de direito ambiental: tendências: aspectos constitucionais e
diagnósticos. FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato (orgs). Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2004.
PARÁ. Governo do estado. Roteiro metodológico para elaboração do plano de manejo das
unidades de conservação do estado do Pará. Belém: SEMA, 2009.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável Rio de Janeiro: Garamond,
2002.
WAINER, Ann Helen. Legislação Ambiental Brasileira: subsídios para a história do direito
ambiental, Rio de Janeiro: Forense, 1995.
10 – Orçamento (R$ 32.038,40)
10.1 – Participantes e Bolsistas
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VALOR DA
BOLSA
MENSAL
Nº
MESES
CUSTO
TOTAL
Prof. Floriano Barbosa Júnior
21
-
4
R$
16.000,00
3 Bolsistas de Iniciação Científica
20
300,00 x 3 = R$
1.200,00
4
NOME E TITULAÇÃO
TOTAL
R$ 4.800,00
R$ 20.800,00
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10.2 - Remuneração de Serviços de Terceiros
NOME / EMPRESA
Sol informática
Outros
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
DURAÇÃO
Encadernação, cópias xerográficas e
outros serviços de terceiros
6 meses
CUSTO
TOTAL
1,000,00
Produção e Publicação de relatório na
forma digital (CD-ROM)
Total R$ 1,000,00
10.3 - Material de Consumo
ESPECIFICAÇÃO
Borracha bicolor
Borracha branca
Caneta BIC escrita grossa preta
Lapiseira no. 0,7
Grafite para lapiseira 0,7
Clips nº 3/0
Régua 30 cm
Corretivo caneta seco
CD-RW (Caixa com 10)
Grampeador pequeno 26/6
Grampo 26/6
Papel A 4
Marcador de Texto cor Amarela
QUANTIDADE
4
4
12
4
4
30
4
4
3
3
6
20
10
CUSTO UNITÁRIO
CUSTO TOTAL
0,50
1,00
1,00
6,00
2,00
2,00
0,60
5,00
40,00
10,00
6,00
15,00
2,00
2,00
4,00
12,00
24,00
8,00
60,00
2,40
20,00
120,00
30,00
36,00
300,00
20,00
Total Geral
R$638,40
Página
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10.4 – Infra-estrutura
ESPECIFICAÇÃO
QUANTID.
Microcomputador: Celeron 2.4 GHz 128MB CD - Positivo Computador
Positivo Intel Celeron 2.4 Ghz 128 MB 40 GB CD R Windows XP Home Positivo
1
Software: Tablet DL Smart T-704 c/ Sistema Operacional Android 2.2, WiFi, TouchScreen 7", Suporte a Modem 3G, Câmera 2.0MP, Filmadora, MP3
Player, Rádio FM e Memória Interna 4GB
3
11 - Orçamento Resumo
ITENS
CUSTO TOTAL
Bolsa de Pesquisa
R$ 20.800,00
R$ 1.000,00
R$ 638,40
Remuneração de Serviços de Terceiros
Material de Consumo
TOTAL
R$ 22.438,40