01ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação
do executado EDUARDO AUGUSTO ROCHA e dos interessados coproprietários MARCOS ANTONIO ROCHA JUNIOR;
JULIO CESAR ROCHA casado com IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA; EDUARDO AUGUSTO ROCHA
casado com REGIANE DE SOUZA FERREIRA ROCHA; JOSE HENRIQUE ROCHA; NAZARETH ROCHA VIEIRA e
seu marido CLÁUDIO VIEIRA PINTO; PEDRO LUIZ ROCHA e sua esposa MARIA DA GLÓRIA NEGRETTI ROCHA;
PAULO ROBERTO ROCHA e sua esposa SUELY PEDROZO ROCHA; MARIA CRISTINA ELBLINK e seu marido
WALDEMAR JOSÉ ELBLINK; MÉRCIA DE FÁTIMA ROCHA; JOSÉ CALIXTO ROCHA:
O Doutor, MM. Juíza de Direito Erna Thecla Maria Hakvoort, da 01ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de
Sorocaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que, por este Juízo, processam-se os autos em que é exequente ED CARLOS PEDREIRA (CPF/MF:
106.114.888-25) e executada EDUARDO AUGUSTO ROCHA (CPF/MF: 269.442.628-00), tendo como interessados os
coproprietários MARCOS ANTONIO ROCHA JUNIOR (CPF/MF: 197.316.188-56); JULIO CESAR ROCHA (CPF/MF:
197.316.228-88) casado com IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA (CPF/MF: 280.019.308-58); EDUARDO
AUGUSTO ROCHA (CPF/MF: 269.442.628-00) casado com REGIANE DE SOUZA FERREIRA ROCHA (CPF/MF:
289.577.618.02); JOSE HENRIQUE ROCHA (CPF/MF: 345.954.988-29); NAZARETH ROCHA VIEIRA (CPF/MF:
750.489.148-72) e seu marido CLÁUDIO VIEIRA PINTO (CPF/MF: 279.573.818-04); PEDRO LUIZ ROCHA (CPF/MF:
377.405.398-72) e sua esposa MARIA DA GLÓRIA NEGRETTI ROCHA (CPF/MF: 120.701.458.32); PAULO
ROBERTO ROCHA (CPF/MF: 589.366.298-91) e sua esposa SUELY PEDROZO ROCHA (CPF/MF: 268.364.498-14);
MARIA CRISTINA ELBLINK (CPF/MF: 752.240.208-59) e seu marido WALDEMAR JOSÉ ELBLINK (CPF/MF:
216.527.248-34); MÉRCIA DE FÁTIMA ROCHA (CPF/MF: 149.813.598-61); JOSÉ CALIXTO ROCHA (CPF/MF:
036.025.818-29), Processo nº 4001258-63.2013.8.26.0602 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
Da praça – A praça única terá início no dia 25 de agosto de 2015, às 10h45min e se encerrará no dia 17 de setembro de
2015, às 10h45min, nos termos do artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial
que é de R$ 7.686,84 (Sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), atualizado pela Tabela
Prática do TJSP em junho de 2015, nos termos do artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Dos débitos – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130,
parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Da transferência do bem – Deverá o arrematante, a partir da arrematação, providenciar todos os registros necessários na
certidão de matrícula do imóvel arcando com as despesas necessárias, em atendimento ao princípio da continuidade dos
registros públicos.
Do acordo – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o
executado obrigado a pagar o valor da comissão devida à Gestora Judicial LUT, de 5% (cinco por cento) do valor do
acordo.
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Parte Ideal: “A Parte Ideal pertencente ao Executado Eduardo Augusto Rocha, correspondente a 1/28 do seguinte
imóvel: uma casa com quintal fechado a muro, à Rua Comendador Oeterer, nº 426, confrontando do lado esquerdo, por
oitão de meação e depois em linha reta na mesma direção com o prédio nº 410 de Emaury Keller, do lado direito com a
propriedade de Thomaz Cannavam, partindo da frente segue por muro, faz canto à direita e segue por muro até os
fundos, segue nos fundos 10.80m, com Ernesto Silva, fechando o perímetro, sob a Matrícula nº 58.982, do 1º CRI de
Sorocaba/SP.” Avaliação: R$ 7.686,84 (Sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos),
atualizado pela Tabela Prática do TJSP em junho de 2015. Matrícula Atualizada: Conforme constante na averbação
R.7, a parte ideal do Executado importa em 1/28. Valor da Causa: R$ 2.259,71 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove
Reais e Setenta e Um Centavos), atualizado até abril de 2014. OBS: Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns)
eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Não consta dos autos a existência de causas ou recursos
pendentes de julgamento sobre o bem a ser arrematado. Nada mais.”
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
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Erna Thecla Maria Hakvoort
Juíza de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br