Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012.
Ano XIII, Edição 2990 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO Nº 1.845, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECRETO Nº 1.846, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
MODIFICA o item 250 do Anexo Único do
Decreto nº 0593, de 12 de julho de 2010.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a necessidade da atualização do
cadastro das unidades de ensino da rede municipal;
CONSIDERANDO
nº 2012/4114/4147/13449,
o
que
conta
no
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
Art. 1º Fica modificado o item 250 do Anexo Único do
Decreto nº 0593, de 12 de julho de 2010, passando a vigorar com a
seguinte redação:
250
Estabelecimento
de ensino
Nº da Lei
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do
Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei
nº 2.786/56, e
Processo
DECRETA:
Nº de
ordem
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
Endereço
Rua da Paz,
nº 21,
Comunidade
Esc. Mul. Pintor
Nova
1.229/2008
Leonardo da Vinci
Jerusalém Nova
Esperança
Nº de Sala
de Aula
D E C R E T A:
12
Art. 2º A Escola Municipal Pintor Leonardo da Vinci situada
na Zona Centro-Oeste da cidade, passa a ser de Nível III.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do
bem de que trata este decreto é imprescindível à adequada
funcionalidade do projeto, a teor dos elementos informativos
constantes do processo nº 2012/1637/3665,
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de ANA
LUCIA SANTOS, situada nesta cidade na Rua Marquês de
Tamandaré esq. com Rua de Itaguaí, Bairro Flores, com área total
de 507,15m² e perímetro de 91,77 m, com os seguintes limites e
confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de
coordenadas N 4663281,8100 m., E 400608,6400 m., deste, segue
com azimute de 90º 46' 5,98'' e distância de 27,5925 m., ao NORTE
deste, segue confrontando, com o imóvel de matrícula: 2162361 de
propriedade de Ana Lucia Santos de Souza até o vértice 1, de
coordenadas N 4663281,4400 m., E 400636,2300 m., deste, segue
com azimute de 182º 0' 30,55'' e distância de 18,8316 m., a LESTE
deste, segue confrontando, com o imóvel de matrícula: 2162359 de
propriedade de Giovane de Araújo Silva até o vértice 2, de
coordenadas N 4663262,6200 m., E 400635,5700 m., deste, segue
com azimute de 271º 50' 41,55'' e distância de 27,0240 m., ao SUL
deste, segue confrontando com a rua Conde de Itaguaí (rua Barão
de Parima) até o vértice 3, de coordenadas N 4663263,4900 m., E
400608,5600 m., deste, segue com azimute de 0º 15' 0,71'' e
distância de 18,3202 m., a OESTE deste, segue confrontando com a
Rua Marquês de Tamandaré até o vértice inicial 0, fechando o
perímetro.
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção
de UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41,
esta desapropriação é considerada de urgência.
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais
como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de ônus,
certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de gravames por
ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de quitação de
tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça federal e da
justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato
social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais,
estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de
regularidade junto ao FGTS.
os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 0, de coordenadas N 4659918,3700 m, e
405832,5200 m, deste, segue com azimute de 92º 34' 21,56'' e
distância de 18,2684 m, ao NORTE deste, segue confrontando com
a Rua Mamboré (antiga Rua Dr. Moacir) até o vértice 1, de
coordenadas N 4659917,5500 m., E 405850,7700 m., deste, segue
com azimute de 181º 0' 45,72'' e distância de 15,8425 m., a LESTE
deste, segue confrontando, com os imóveis de matrícula 2107818 de
propriedade de Edilza da Silva Sales; Matrícula 2107476 de
propriedade de Zila Souza de Jesus até o vértice 2, de coordenadas
N 4659901,7100 m., e 405850,4900 m., deste, segue com azimute
de 275º 15' 44,62'' e distância de 19,0804 m., ao SUL deste, segue
confrontando, com o imóvel de matrícula: 2107816 de propriedade
de Ena Braga da Silva até o vértice 3, de coordenadas N
4659903,4600 m., e 405831,4900 m., deste, segue com azimute de
3º 57' 6,41'' e distância de 14,9455 m., a OESTE deste, segue
confrontando com a Travessa Profª Luiza Ribeiro (Antiga Rua Dr.
Marcelo) até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele,
tais como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de
ônus, certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de
gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de
quitação de tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça
federal e da justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica,
CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de
tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS
e certidão de regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
publicação.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
DECRETO Nº 1.847, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Manaus, 13 de agosto de 2012.
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do
Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei
nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3697,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
MARIA AUXILIADORA SOUZA TEIXEIRA, situada nesta cidade na
Rua Profª Luiza Ribeiro (antiga Rua Dr. Marcelo), Bairro Zumbi dos
Palmares, com área total de 287,2m² e perímetro de 68,14 m, com
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Edição 2990
Manaus, 13 de agosto de 2012.
DECRETO Nº 1.848, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do
Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei
nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3603,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
ANTONIA IZAURA DE A. PORTELA, situada nesta cidade na Rua
Manaus, Bairro Compensa, com área total de 556,27m² e perímetro
de 97,08 m, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE,
com o imóvel de matrícula nº 76944 de propriedade do Município
(ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA MOURA BRASIL), por uma
distância de 30,00m. AO SUL, com imóvel de matrícula nº 76941 de
propriedade de MARINEI BRASIL DOS SANTOS, por uma distância
de 30,00m; A LESTE, com dois imóveis de matrícula nº 777492774
de propriedade de MARIA RAIMUNDA LIMA FERNANDES;
matrícula nº777492776 de propriedade de ROBERTO
NASCIMENTO DA SILVA, por uma distância de 18,54m; A OESTE,
para onde faz frente para a Rua Pacobaíba (antiga rua manaus) por
uma distância de 18,54m.
DECRETO Nº 1.849, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do
Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei
nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3664,
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele,
tais como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de
ônus, certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de
gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de
quitação de tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça
federal e da justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica,
CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de
tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS
e certidão de regularidade junto ao FGTS.
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
MANOEL ANTONIO FERNANDES DA SILVA, situada nesta cidade
na Ramal da Grama Km 8, Bairro Distrito Industrial II, com área total
de 224m² e perímetro de 60 m, com os seguintes limites e
confrontações: inicia-se ao NORTE, com terreno de propriedade da
Sra. Sanderly por uma distância de 16,00m; ao SUL com Estrada do
Brasileirinho por uma distância de 16,00m, a LESTE com Escola
Emanuel por uma distância de 14,00m e a OESTE com Ramal da
Grama por uma distância de 14,00m.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
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Edição 2990
total de 935,84m² e perímetro de 142,00 m, com os seguintes
limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 0, de coordenadas N 4655775,4200 m, e 397611,0200 m,
deste, segue com azimute de 90º 47' 19,77'' e distância de 19,6119
m., ao NORTE deste, segue confrontando com a Rua Pico das
Águas até o vértice 1, de coordenadas N 4655775,1500 m., e
397630,6300 m., deste, segue com azimute de 144º 32' 13,84'' e
distância de 47,1582 m, a LESTE deste, segue confrontando, com
os imóveis de matrículas nº 2004299, de propriedade de Otton
Stevenson Duarte Diniz, matrícula 16629 propriedade de Otton
Stevenson Duarte Diniz até o vértice 2, de coordenadas N
4655736,7400 m., e 397657,9900 m., deste, segue com azimute de
225º 31' 41,59'' e distância de 11,5051 m., ao SUL deste, segue
confrontando com a Rua Djalma Dutra o vértice 3, de coordenadas
N 4655728,6800 m., E 397649,7800 m., deste, segue com azimute
de 312º 39' 40,09'' e distância de 53,0206 m., a OESTE deste,
segue confrontando, com os imóveis de matrícula nº 16633 de
propriedade de Iracema Pereira da Costa até o vértice 4, de
coordenadas N 4655764,6100 m., e 397610,7900 m., deste, segue
com azimute de 1º 13' 7,95'' e distância de 10,8124 m., a OESTE
deste, segue confrontando com imóveis de propriedade
desconhecida até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais
como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de ônus,
certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de gravames por
ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de quitação de
tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça federal e da
justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato
social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais,
estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de
regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele,
tais como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de
ônus, certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de
gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de
quitação de tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça
federal e da justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica,
CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de
tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS
e certidão de regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
DECRETO Nº 1.850, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
publicação.
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica
do Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do
Decreto-Lei nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei
nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3668,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
JOSÉ RIBAMAR COSTA, situada nesta cidade na Rua Pico das
Águas – Bêco do Macedo, Bairro Nossa Sra. das Graças, com área
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Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
Manaus, 13 de agosto de 2012.
DECRETO Nº 1.851, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei
nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3671,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
MARIVALDO LOPES DA COSTA, situada nesta cidade na RUA DAS
CONCHAS (ANTIGA RUA N) COM RUA MACEDÔNIA (ANTIGA RUA
GOV. ENOCH REIS-ANTIGA RUA PINHEIRO), Bairro Coroado, com
área total de 553,68m² e perímetro de 95,62 m, com os seguintes limites
e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de
coordenadas N 4659245,4900 m., E 403774,8900 m., deste, segue com
azimute de 92º 18' 32,63'' e distância de 19,8561 m., deste, segue
confrontando ao NORTE deste, segue confrontando com A RUA DAS
CONCHAS (ANTIGA RUA N) até o vértice 1, de coordenadas N
4659244,6900 m., E 403794,7300 m., deste, segue com azimute de 179º
52' 41,45'' e distância de 28,2201 m., a LESTE deste, segue
confrontando, com os Imóveis de Matrícula: 354143 de PROPRIEDADE
DE EDNEI PEDROSA DANTAS; Matrícula: 354149 de PROPRIEDADE
DE MARGARETE DE LIMA BARBOSA até o vértice 2, de coordenadas
N 4659216,4700 m., E 403794,7900 m., deste, segue com azimute de
273º 34' 21,77'' e distância de 19,7384 m., ao SUL deste, segue
confrontando com a RUA MACEDONIA (ANTIGA RUA GOV. ENOCH
REIS - ANTIGA RUA PINHEIRO) até o vértice 3, de coordenadas N
4659217,7000 m., E 403775,0900 m., deste, segue com azimute de 359º
34’ 48” e distância de 27,79 m.,a OESTE deste, segue confrontando,
com o Imóvel de Matrícula: 354152 de PROPRIEDADE DE RUBIA DA
SILVA VALERIO até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
DECRETO Nº 1.852, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei
nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3609,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
COMUNIDADE VILA MARINHO, situada nesta cidade na RUA C,
ENTRE RUAS 4 E 8, Bairro Compensa, com área total de 540,59m² e
perímetro de 103,31 m, com os seguintes limites e confrontações: iniciase a descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenadas N
4657399,9000 m., E 392563,9100 m., deste, segue com azimute de
150º 2' 43,70'' e distância de 36,6103 m., a LESTE deste, segue
confrontando, com o Imóvel de Matrícula: 777488185 de
PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO até o vértice 1, de coordenadas N
4657368,1800 m., E 392582,1900 m., deste, segue com azimute de 239º
46' 24,30'' e distância de 15,1960 m., ao SUL deste, segue confrontando
com a RUA VITOR MEIRELLES (RUA C) até o vértice 2, de
coordenadas N 4657360,5300 m., E 392569,0600 m., deste, segue com
azimute de 331º 24' 46,57'' e distância de 37,1374 m., a OESTE deste,
segue confrontando, com o imóvel de matrícula: 2121500 de TARCISIO
TADEU ANDRADE até o vértice 3, de coordenadas N 4657393,1400 m.,
E 392551,2900 m., deste, segue com azimute de 68º 58' 22,12'' e
distância de 3,9854 m., ao NORTE 2121472 de ANTONIO DE SOUZA
PEREIRA até o vértice 4, de coordenadas N 4657394,5700 m., E
392555,0100 m., deste, segue com azimute de 59º 3' 19,90'' e distância
de 5,0952 m.,ao NORTE deste, segue confrontando, com o imóvel de
matrícula:2121471 de MARIA DO SOCORRO R. DA SILVA até o vértice
5, de coordenadas N 4657397,1900 m., E 392559,3800 m., deste, segue
com azimute de 59º 6' 38,53'' e distância de 5,2787 m.,ao NORTE deste,
segue confrontando, com o imóvel de matrícula: 2121474 de ROBERTO
C. PEREIRA até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais
como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de ônus,
certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de gravames por
ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de quitação de
tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça federal e da
justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato
social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais,
estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de
regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
publicação.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
5
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
D E C R E T A:
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de presumível propriedade ou posse de
WALDENOR V. DE SOUZA, situada nesta cidade na RUA IGARAPÉ
BEIJA FLOR (ANTIGA RUA G), Bairro Armando Mendes, com área total
de 756,28m² e perímetro de 134,45 m, com os seguintes limites e
confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de
coordenadas N 4657888,2600 m., E 406423,4500 m., deste, segue com
azimute de 77º 52' 59,97'' e distância de 51,1188 m., ao NORTE deste,
segue confrontando com a RUA MUTUZINHO (ANTIGA AV. CIRCULAR
NORTE) até o vértice 1, de coordenadas N 4657898,9900 m., E
406473,4300 m., deste, segue com azimute de 226º 32' 43,77'' e
distância de 49,2891 m., a LESTE deste, segue confrontando com a
RUA IGARAPÉ BEIJA-FLOR( ANTIGA RUA G) até o vértice 2, de
coordenadas N 4657865,0900 m., E 406437,6500 m., deste, segue com
azimute de 312º 5' 43,45'' e distância de 26,3736 m., ao SUL deste,
segue confrontando, com o imóvel de matrícula: 2147061 de
PROPRIEDADE DE ARMANDO ARAUJO PEREIRA até o vértice 3, de
coordenadas N 4657882,7700 m., E 406418,0800 m., deste, segue com
azimute de 44º 20’ 55” e distância de 7,68 m., a OESTE deste, segue
confrontando, com o imóvel de matrícula: 2147150 de PROPRIEDADE
DE ANTONIO J. CUNHA CAMPOS até o vértice inicial 0, fechando o
perímetro.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais
como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de ônus,
certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de gravames por
ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de quitação de
tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça federal e da
justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato
social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais,
estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de
regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à construção de
UBSF para integrar a Rede Municipal de Saúde.
publicação.
Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na
forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, esta
desapropriação é considerada de urgência.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
Art. 4º O expropriado deverá apresentar junto à
Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, a
documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora
desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais
como escritura pública, registro imobiliário, certidão negativa de ônus,
certidão de propriedade ou vintenária, certidão negativa de gravames por
ações reais ou pessoais reipersecutórias, certidão de quitação de
tributos municipais, certidões cíveis negativas da justiça federal e da
justiça estadual e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato
social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais,
estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de
regularidade junto ao FGTS.
Art. 5º As despesas decorrentes deste decreto correrão à
conta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia
da Informação – SEMEF.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
DECRETO Nº 1.853, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DECLARA de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus, e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei
nº 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786/56, e
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de área destinada à
implantação de UBSF;
CONSIDERANDO, por fim, que a afetação pública do bem
de que trata este decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do
projeto, a teor dos elementos informativos constantes do processo
nº 2012/1637/3679,
6
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MANAUS,
CONSIDERANDO o
nº 2012/2207/2287/02534 resolve:
que
consta
no
PORTARIA Nº 369/2012 - SEMAD
Processo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna
nº 0759/2012-DISP/DSGP/SEMAD, de 08.8.2012,
I – CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento do
Senhor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Superintendente
Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, no período de 31-07 a
06-08-2012, para tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus
para o Erário Municipal;
[
RESOLVE:
II – CONSIDERAR DETERMINADO que o servidor
ANTÔNIO FERREIRA DO NORTE FILHO, Superintendente Adjunto,
responda, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no
item I, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do
cargo, tendo em vista o afastamento do titular.
PRORROGAR, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2012, com ônus para ambos os órgãos, a cessão em que
se encontra a servidora MUZA MARIA HOLANDA NOGUEIRA,
professor nível superior, matrícula 078.074-0 J, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de
Administração, objeto da Portaria nº 332/2012-SEMAD, de 18.7.2012,
publicada no DOM nº 2973, de 19.7.2012.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2012.
PORTARIA Nº 370/2012 - SEMAD
ERRATA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2012/2207/2887/02531-GC, de 30.7.2012,
ATO: Decreto de 06 de agosto de 2012, publicado no DOM nº 2985, de
06-08-2012, colocando à disposição da Câmara Municipal o servidor
MARCELINO CLEYTON DE ANDRADE SILVA, Assistente Técnico
Fazendário A-IV-4, matrícula nº 085.071-3A, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMEF.
RESOLVE:
PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º
de agosto de 2012, sem ônus para o órgão de origem, a cessão em que
se encontra a servidora ALCIRENE FERREIRA DE LIMA, agente
administrativo A-III-II, matrícula 079.963-7 C, do quadro de pessoal do
Gabinete Civil para o Fundo Único de Previdência do Município de
Manaus, objeto da Portaria nº 394/2011-SEMAD, de 19.9.2011,
publicada no DOM nº 2772, de 20.9.2011.
ONDE SE LÊ:
... a contar de 1º-08-2012...
LEIA-SE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
... a contar de 1º-07-2012...
Manaus, 10 de agosto de 2012.
Manaus, 13 de agosto de 2012.
7
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
(*) EXTRATO
1
1
1
1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 017/2010,
celebrado em 07/07/2012.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Administração - SEMAD e a empresa Office Informática Ltda.
3. OBJETO: Renovação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses,
referente à prestação de serviços de impressão e reprodução de
documentos, conforme relação de equipamentos em anexo.
4. VALOR: R$ 5.863.200,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três
mil e duzentos reais).
5. PRAZO: O prazo de vigência do presente aditivo é de 12 (doze)
meses. Iniciando em 07/07/2012 e término em 06/07/2013.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
aditivo foram empenhadas sob o número 2012NE00530, de 05/07/201,2,
à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35100.04.122.4002.2052.
0000.01000000.33903983. Consistentemente com o princípio
orçamentário da anualidade, o saldo do contrato será comprometido no
exercício subseqüente, à conta de idêntica dotação, no mesmo
Programa de Trabalho, nas Leis Orçamentárias de 2013.
7. FUNDAMENTO: Despachos autorizativos do Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Administração, às fls. 307, do Parecer nº. 854/2012-PA/PGM
(fls. 326 a 327) e ainda do Despacho exarado pelo Subprocurador Geral do
Município, às fls. 331, do Processo nº. 2010/11503/11636/00203, que
passa a fazer parte integrante do presente instrumento.
2
1
1
1
1
1
1
8
3
1
1
1
1
1
1
1
SEMEF
46
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
Manaus, 07 de julho de 2012.
1
SEHAF/SEMEF
1
3
1
1
1
1
1
CGM
4
1
1
SEMGOV
1
5
1
1
SEMDEJ
(*) Republicado por conter incorreções no DOM nº 2986, de 07 de agosto de 2012.
SEMINF
PLANILHA - DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - OUTSOURCING
Sigla
A
SEMTRAD
Qt Instalada por Equipamento
B
C
D
1
1
E
Qt Total
SEMSA
3
1
1
SINE
1
1
SEMAC
4
SEMULSP
SEMMAS
1
1
1
1
1
SEMTEC
1
2
GCIVIL
1
SEMAD
17
1
1
1
1
1
INSTALADAS
1
1
1
1
GABMIL
GABPREF
PGM
1
1
SALDO
2
TOTAL
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
48
1
2
3
63
12
40
65
20
2
2
139
A
B
C
D
E
48
63
12
1
1
125
A
B
C
D
E
2
2
8
1
1
14
TOTAL
9
1
1
1
1
1
1
1
1
1
125
2
1
SEMASDH
5
CONTRATO Nº 017/10-SEMAD
A
B
IMPRESSORAS
C
D
E
TOTAL
1
1
1
SEMPAB
7
TOTAL
1
1
1
1
6
SEMJE
1
1
SEMCOM
1
IMPLURB
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ADITIVO
10
ADITIVO: publicado no DOM 2736, de 27/07/2011, no valor percentual de 1,24%, somente
para equipamentos Tipo A, refletindo o valor adicional ao contrato de R$ 72.000,00.
3
8
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
AVISO N.º 01/2012
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
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100
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130
131
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139
140
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143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
RESULTADO DOS PEDIDOS DEFERIDOS DE ISENÇÃO DE
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
DA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS -, REFERENTE AO EDITAL
N.º 009/2012 – PREFEITURA DE MANAUS, DE 31 DE JULHO DE
2012.
A PREFEITURA DE MANAUS, por meio do Senhor Secretário Municipal
de Administração - SEMAD, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais previstas no art. 86, da Lei Orgânica do Município de Manaus –
Loman, torna público o presente Aviso n.º 01/2012, referente ao
Resultado dos Pedidos Deferidos de Isenção de Pagamento da Taxa de
Inscrição do Concurso Público n.º 009/2012, Guarda Militar - Prefeitura
Municipal de Manaus.
Ratificamos que de acordo com o item 8.2.1 do Edital 009/2012, de
31/07/2012, publicado no DOM edição 2981, os candidatos inscritos sob
a égide do Edital 001/2012, estão automaticamente inscritos no presente
certame, posicionamento extensivo aos isentos com a inscrição deferida,
publicado no DOM edição 2867, datado de 09/02/2012.
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Inscrição
000.710-2
000.744-7
000.448-0
000.553-3
000.465-0
000.881-8
001.054-5
001.126-6
000.749-8
000.893-1
001.258-0
001.249-1
000.819-2
000.416-2
000.882-6
000.410-3
001.220-3
001.408-7
001.042-1
000.405-7
001.099-5
001.410-9
001.532-6
000.957-1
001.432-0
000.740-4
000.636-0
000.953-9
001.003-0
001.522-9
001.021-9
000.475-8
001.554-7
000.579-7
001.467-2
000.585-1
000.432-4
000.785-4
000.818-4
000.694-7
001.505-9
001.372-2
001.401-0
000.686-6
001.326-9
000.801-0
000.841-9
001.109-6
000.433-2
000.601-7
001.508-3
001.484-2
000.611-4
000.460-0
001.302-1
000.629-7
000.597-5
001.196-7
001.452-4
001.315-3
000.737-4
000.756-0
Candidato
ABDON LOPES DE ALMEIDA
ADERLAN BRITO DA SILVA
ADMA GLEY LIRA DA SILVA
ADMA ROJAS FERREIRA
ADRIANA CARVALHO PIMENTEL
ADRIANE DA FONSECA DE SOUZA
ADRIANO SANTOS DA SILVA
ALAERCIO MARTINS RAMOS
ALAN LUIZ PRESTES BRITO DA SILVA
ALBA BARROSO DA LUZ
ALESSANDRO NOGUEIRA MONTEIRO
ALEXANDRO MESSIAS DE SOUZA
ALEXSANDRA DA SILVA COSTA
ALFREDO VIDAL DA SILVA JÚNIOR
ALINE BRAGA ARAGÃO
ALTIMAR TORRINHO DA SILVA
ANA CRISTINA GALDINO PEREIRA
ANA PAULA OLINTO FARIAS DE SOUSA
ANA SUZY TAVARES GONÇALVES
ANDRE LUIZ DA SILVA NEVES
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SALES
ANDRE RICARDO CABRAL DO NASCIMENTO
ANDRÉIA SANTOS RIBEIRO
ANDREJANE GOMES DOS SANTOS
ANGÉLICA RAMOS RAYOL
ANGRA MARIA CASTRO DE FREITAS
ANTONIO BENEDITO CLAUDIO PEREIRA
ANTONIO COSTA DE SOUZA
ARIS RAMOS DE SOUZA
ÁSSIMO SOARES DE LIMA
BIANCA ARIRAMA BANDEIRA
CACIA APARECDA GOMES BONET
CARLA DE VASCONCELOS MORAES
CARLOS MANOEL DE AMORIM BATISTA
CAROLINE DA SILVA E SILVA
CAROLINE DE CASTRO DIAS
CASSIANE SOARES FARIAS
CÉLIO RIDER DA SILVA FARIAS
CIGLEY RAFAELLE DA SILVA E SILVA
CINTIA MATOS DOS SANTOS
CIRINEU TAVARES DOS SANTOS
CLAUDIA DE SOUZA VALENTE
CLAUDIONOR DE SOUZA OLIVEIRA
CLEICE NEVES BRAGA
CLEMILDO VIEIRA DA COSTA
COSME GIRÃO DE SOUZA NETO
CRISTIANA DA SILVA RIBEIRO
CRISTIANE COSTA DA SILVA
DAIANA VINCUNA LIRA FREITAS
DAILA SOUSA DO NASCIMENTO
DANIEL DE OLIVEIRA DE MORAES
DANIELLE ALVES DE LIMA
DANIELLE CATIVO PANTOJA
DARIEL DOS SANTOS CORRÊA
DARLANY GOMES DE AZEVEDO
DARYANNE YNNAE PINTO ARAUJO
DAVID BARROSO DO NASCIMENTO
DAYSE GARCIA PEREIRA
DEBORA FABRICIA FERNANDES PUGA
DENILSON CARLOS DA SILVA MELLO
DENISE BRANDAO DE ALMEIDA
DEUSINETE BANDEIRA DA SILVA
9
001.156-8
000.647-5
000.766-8
000.409-0
001.043-0
001.463-0
000.588-6
001.496-6
000.846-0
001.096-0
000.824-9
000.449-9
001.173-8
001.229-7
001.050-2
001.130-4
000.698-0
000.584-3
000.612-2
000.438-3
001.036-7
000.534-7
000.803-6
000.738-2
001.416-8
001.451-6
001.134-7
000.676-9
000.716-1
000.936-9
000.531-2
000.732-3
001.265-3
001.566-0
000.701-3
000.780-3
000.702-1
000.477-4
000.474-0
001.471-0
001.277-7
001.106-1
000.942-3
000.404-9
001.116-9
000.798-6
001.558-0
000.600-9
000.762-5
000.825-7
001.078-2
001.431-1
001.192-4
001.268-8
000.940-7
001.102-9
001.122-3
000.671-8
000.913-0
000.645-9
001.430-3
001.422-2
001.540-7
000.723-4
001.239-4
000.519-3
000.792-7
000.797-8
001.062-6
000.884-2
000.662-9
001.093-6
000.476-6
001.022-7
000.684-0
001.349-8
000.901-6
000.931-8
001.392-7
000.848-6
001.188-6
000.855-9
001.284-0
000.442-1
001.511-3
000.778-1
001.279-3
000.430-8
001.305-6
000.830-3
DHIANY LOPES DA SILVA
DILENE ARRUDA DE SOUZA
DINELSON SANTOS DE SOUZA
DINOMAR SANTOS DE SOUZA
DIONARA NUNES QUEIROZ
EDIANE FERNANDES FRITHZ
EDINALDO PEDRO DE OLIVEIRA
ELANE CRISTINA DA SILVA COSTA
ELANE CRISTINA DA SILVA MACOLA
ELIANA IZEL DOS SANTOS
ELIANA MARIA PINTO DA SILVA
ELIEZIO DA SILVA
ELIMARA SILVA DE OLIVEIRA
ELIONARA LOPES DOS SANTOS
ELISANGELA DA SILVA CARVALHO
ELISANGELA DE OLIVEIRA MACHADO
ELISÂNGELA PONTES MORAES
ELITON TAVARES DUARTE
ELIZABETH CORREIA AGUIAR
ELLEN ANDRADE COSTA
ELLEN DE MORAES E SILVA
EMANOELLE PAMELA FEITOSA DE SOUSA
EMANUEL DE OLIVEIRA DE MORAES
ERIVAN RODRIGUES DE JESUS
EVELYN DA SILVA SARUBI
EWERTON SALVADOR MARIANO
EWERTON SAULO MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA
FABIOLA CAMELO FERREIRA
FABRICIA ALVES FERREIRA
FATIMA SUSIANE NEVES LOPES
FELICITA SOARES MURILHO
FELIX MIRANDA DE BRITO
FLAVIA DI CARLA PEREIRA COSTA
FLAVIA FONSECA ROCHA
FRANCELIA MATOS DA SILVA
FRANCILENE PEREIRA OLIVEIRA
FRANCISCA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA
FRANCISCO GERALDO ALVES JUNIOR
FRANKYSLANDYS BARBOSA DA SILVA
GABRIELA PEREIRA TAVARES
GEOVANE VALENTE FERNANDES
GERARDO LIMA BEZERRA
GERSON COLARES DA SILVA
GILMARA BARBOSA DA SILVA
GINA CASTRO COELHO
GIRLENE BUFFON VAZ
GISELE DA CUNHA FERREIRA
GISELE SANTOS DA SILVA
GLAUCINEIDE VILHENA DE SANTANA
GRACY CRISTINA ALMEIDA NOGUEIRA
HELEN CRISTINA CARVALHO DA COSTA
HERBERT JOHNSON LIRA PAIVA
HERBERT WALLACE CAPISTANA BARRETO
HOSANA NEVES BEZERRA BARROSO
HUDSON ANDRADE DE SOUZA
IARA GESTA DE SOUZA
IRANEUDE DE SOUSA NETO
IRIS MELO NUNES
ISAIDE SOUSA DOS SANTOS
IVANIELE PEREIRA DA SILVA
IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE
IZABEL ALVES RODRIGUES
JACKELINE MARTINS DE OLIVEIRA
JAILSON CASTRO DE FREITAS
JANAINA DE SOUZA SIQUEIRA
JANETE CASSIANO DE MATOS
JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO
JARLENE BUFFON VAZ
JEANE AMORIM DA SILVA LIMA
JEFERSON CALDEIRA DE LIMA
JENNYFFER CAROLINE SANTOS DUARTE
JEYCK SUEL MARTINS
JEYSA DA SILVA PIMENTEL
JHULIANY MENDES DE MORAIS DA SILVA
JOAO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES
JOAO PAULO SANTOS MONTEIRO
JOHN PINTO CALDAS
JOHNNILSON SOARES DA COSTA
JOICIMAR DOS SANTOS SILVA
JONATHAS DE MELO FERNANDES
JONES SOUZA DANTAS
JOSE ALBERTO FRANÇA BENTO
JOSÉ ALVES NETO
JOSE AUGUSTO SOUZA DA SILVA JUNIOR
JOSE DA SILVA COSTA
JOSE KELLY FERREIRA DE ARAUJO
JOSÉ NICOMEDES DA SILVA LIMA
JOSILENE DOS SANTOS ALVES
JUBISON FERREIRA MENEZES
JUCELINO DA SILVA MENDES
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236
237
238
239
240
241
242
000.984-9
001.223-8
001.061-8
001.000-6
001.029-4
000.700-5
000.508-8
001.281-5
000.887-7
000.497-9
000.453-7
000.464-2
000.633-5
000.757-9
000.564-9
001.544-0
001.200-9
000.980-6
001.466-4
001.539-3
001.019-7
001.421-4
000.618-1
000.979-2
001.343-9
001.204-1
001.461-3
001.530-0
001.565-2
001.251-3
001.127-4
000.829-0
001.040-5
001.486-9
000.428-6
001.405-2
000.556-8
001.494-0
000.997-0
001.394-3
001.137-1
000.540-1
000.558-4
001.407-9
000.663-7
001.578-4
001.154-1
000.565-7
001.296-3
000.622-0
000.561-4
001.055-3
000.789-7
000.868-0
000.452-9
000.794-3
000.402-2
001.503-2
001.368-4
000.966-0
001.414-1
000.998-9
001.138-0
000.978-4
001.300-5
001.005-7
000.875-3
001.551-2
000.823-0
001.483-4
000.845-1
000.924-5
001.546-6
000.910-5
001.020-0
001.190-8
001.135-5
000.455-3
000.777-3
001.083-9
000.527-4
001.391-9
001.474-5
000.932-6
000.813-3
001.534-2
000.437-5
001.221-1
001.347-1
000.864-8
Edição 2990
JUCIANE DA SILVA VIDAL
JULIA CRISTIAN PINHAIS DA SILVA
JULIANA RAFAELA PERREIRA DA SILVA
JURANDIR DA COSTA BARBOSA
JUSCELINO SILVA DE LIMA
KARINA BEZERRA GOES
KATIA ELISIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
KELLY HERCULANO DOS SANTOS MEDEIROS
KELMA ROLIM DOS SANTOS
LARISSA ANDRADE DE SOUZA
LEANDRO SANTANA MACIEL
LEIA DOS SANTOS DIAS
LEILIANE OLIVEIRA SILVA
LEILIANE RIBEIRO VILAR
LIDIANE VALENTE DABELA
LILMARA DE OLIVEIRA ARINANA
LINDEMBERG FEITOZA DE SOUZA
LIVIA SALES CLAUDIO
LÚCIA CÉLIA RAMOS RAIOL
LUCIANA DE SOUZA TAVARES
LUCIANO DOS SANTOS MICHELI
LUCIENE SOARES DA ROCHA
LUCIETE FORTES DA SILVA
LUCILENE DA SILVA BARBOSA
LUCIMEIRE UCHOA DOS SANTOS
LUDMILLA LIMA DAS NEVES
LUIZ CLAUDIO COSTA BARROSO
LUIZA DE MARILAC MOTA DA SILVA
MANOEL GERALDO DE FREITAS NETO
MARCIA AUGUSTA SILVA MACHADO
MARCIA DOURADO DOS SANTOS
MARCILENE ALFAIA SALGADO
MARCILENE LIMA DA SILVA
MARCILENE RAMOS DE MEDEIROS
MARCOS DOS SANTOS BENTES
MARIA ADAILVA CASTRO DE MENDONÇA
MARIA COSMA VIANA FURTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO LUSTOSA CASTRO MORAIS
MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS
MARIA IZABEL MIRANDA DOS SANTOS
MARIA LUCICLEIDE OLIVEIRA MARQUES
MARIA NEIZI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
MARIA SILVANY LIMA RIBEIRO
MARIA SIMONE SILVA MAMEDE DOS SANTOS
MARIA VANDA DA SILVA ALMEIDA
MARILENA SERUDO GOMES
MARILUCIA GONÇALINA DE ARRUDA
MARINETH RAMOS DA SILVA SODRE
MARIO ANDRE DA SILVA BARATA
MAURO DE FIGUEIREDO LOBATO
MAURO DE FRANCA PEREIRA
MESSIAS AUGUSTO BENTES DE SOUZA
MICHELE CRISTINA NAZARIO CASTRO
MIRIAN FEBRONIA DE OLIVEIRA
NAIRA BATISTA DE ARAUJO
NEILA PEREIRA DE SOUZA
NELYSSA COLARES BARBOSA
NEUSA MARIA DA CRUZ COLARES
NIVEA MARIA AZRAK DE ANDRADE
PATRICIA SOARES MENEZES DE LIMA
PATRICIA SOUZA DO NASCIMENTO
PATRICK PEREIRA DOS SANTOS
PERPETUA SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
PRICILA FERNANDA MORAES PEQUENO
RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS
RAYLKA CHEYNNE VIANA BRAGA
REGIANE DA SILVA RABELO
REGINA MARA SILVA E SILVA
REGINALDO LIMA SOARES
REINALDO MARTINS PIRES
RENATA FERREIRA DE SOUZA
RICARDO CEZAR DA COSTSA LIMA
RICARDO MARINHO GOES
RITA FAUSTINA DOS SANTOS
ROCICLEIA DA COSTA SOARES
ROSANA DO NASCIMENTO BARBOSA
ROSIMARY NOGUEIRA FONSECA
ROSIMEIRE PINTO DE SOUZA
ROSINEIA DE SOUZA EVANGELISTA
RUDLENE RAMOS EVANGELISTA
SABRINA GOMES DE BRITO
SALOMÃO DE ARAÚJO PEREIRA
SAMA SUAN CARVALHO DE VASCONCELOS
SAMUEL BRANDAO DE ALMEIDA
SARAH DE ARAUJO QUEIROZ
SARITA CHUNIA RAMIRES
SELMA MARIA CARVALHO DE SENA
SELMA MEDEIROS DE SOUZA
SHEILA REBELO ARAGAO
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261
262
263
264
265
266
000.876-1
000.444-8
001.400-1
000.768-4
001.110-0
001.498-2
000.672-6
000.483-9
000.621-1
001.016-2
000.482-0
001.292-0
001.178-9
001.587-3
001.517-2
001.175-4
000.431-6
000.961-0
001.328-5
001.339-0
000.403-0
001.066-9
001.166-5
000.788-9
SHEILA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA
SHISLENE NUNES DA SILVA
SILVANA DE CARVALHO SENA
SILVANIA SOUZA DE ARAUJO
SILVIA MARA DUARTE FERREIRA
SONIA CRISTINA VARELA DE ARAUJO
SORAYA CANDIDO DA SILVA
SORAYA VASCONCELOS RODRIGUES
TALITA BARBOSA MOREIRA
TATIANA MIRANDA DE SENA
VALBER MOREIRA MORAES
VALTERMIR MESQUITA PEREIRA
VANIA BARROS COUTINHO
WALDISA BARROSO DA COSTA
WALISON ESPIRITO SANTO DIAS
WANDERLENE ALMEIDA FERREIRA
WANDERSON DE SOUSA OLIVEIRA
WANESSA LOUISE DA CRUZ GOMES
WANIA REGINA MORAES CARDOSO
WILLIAM GOMES MESQUITA
WILSON JUAREZ BATISTA DA SILVA
ZENELIA VILAR FERREIRA
ZEQUIAS NEVES BEZERRA
ZILMARA BATISTA DE ARAUJO DE MATOS
Manaus, 13 de agosto de 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 468/2012-GABIN/SEMSA
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal, combinado com o artigo 106 da Lei Orgânica do Município e a
Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que disciplina sobre a
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o Processo n.º 2012-1637- 1911SEMSA/MANAUS;
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado
n.º 001/2012-SEMSA/MANAUS, publicado no DOM nº 2933, de 22 de
maio de 2012, objetivando a contratação temporária de servidores na
função de Vacinador/Registrador, para atuarem na Campanha de
Vacinação Antirrábica Animal da SEMSA;
RESOLVE
CONTRATAR, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a
contar de 20 de agosto de 2012, os profissionais relacionados no
Anexo Único desta Portaria, para desempenharem a função de
Vacinador/Registrador durante a Campanha de Vacinação Antirrábica
Animal, na forma e nos termos do Regime Jurídico de Direito
Administrativo de que trata a Lei nº 1.425 de 26 de março de 2010.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2012.
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Edição 2990
PORTARIA Nº 468/2012 – GABIN-SEMSA
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ANEXO ÚNICO
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ADELIA LOPES DA SILVA
ADRIANA VALERIA SILVA DE FREITAS
ALAN CARDEKE TAVARES DOS SANTOS
ALANNA BRENDA CAMPOS BEZERRA
ALBANICI BRAZ NUNES
ALCILENE SOUZA TRAVESSA
ALCIONE MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA
ALDEIR DIAS PERES
ALDENORA ALBUQUERQUE DA SILVA
ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA
ANA MARIA CARNEIRO DE SOUZA
ANA PAULA DE LIMA BARROSO
ANA REGINA SALES BARRETO
ANGELINA XISTO DA SILVA
ANTONIA ERIKA MORAES DOS SANTOS
ANTÔNIO AURISTÊNIO MAIA DE ANDRADE
ARLENE OLIVEIRA DA SILVA
AUXILIADORA RAMOS DA SILVA
CLAUDETE SILVA DE CARVALHO
CLáUDIA DE LIMA E SILVA
CREUSA MARIA PEREIRA FREIRE
CRISTOVAM COLOMBO SILVA DE OLIVEIRA
DARCI CORDEIRO FERREIRA
DEIWES MENDES DOS SANTOS
DEIZE MARINHO LIRA
DELMA BRAGA DE AZEVEDO
DELMIRA LOPES SOARES TAVEIRA
DENIZE MARIA DE OLIVEIRA COELHO
DIANE GONZAGA DE ARAUJO
DIOZETE SANTOS DA COSTA
DORACI RODRIGUES DA SILVA
DUCICLEI DE SOUZA NASCIMENTO
DUCINILDA AYRES DA COSTA
DULCICLEIA CORREIA ALEXANDRE
DULCINEIA SILVA DE OLIVEIRA
EDINELZA PINHEIRO BATALHA
EDMILSON MARTINS DE FREITAS
EFISA SOUZA DO AMARAL
ELCINÉIA PINTO DE ALMEIDA
ELIANA ALVES SANTOS
ELIANA DOS SANTOS GONÇALVES DA ROCHA
ELIANA KARLA BEZERRA GONCALVES
ELIANA KATIA CABRAL GARCIA
ELIETE CORNELIO DAMASCENO
ELIZANIA CLAUDIO XAVIER FELIX
ELOIANA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
ELZILENE PERNA FERREIRA
EULALIA APARECIDA DE SOUZA
FERNANDO RODRIGUES VILAR
FRANCILENE PEREIRA OLIVEIRA
FRANCISCA SOCORRO OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS VENANCIO MAIA
FRANKLIN PAULINO DE SOUZA
GILDETE DE Sá MASCARENHAS
GILMAR DE LIMA AMBRóSIO
GILMARA CRISTINA RAMOS DA SILVA
GRACIETE DA SILVA CAVALCANTE
GREICE HELEN GOMES GARCIA DOS SANTOS
HENRIQUE DE JESUS PIMENTA
IOANEZ AZEVEDO GRéCIA
IOLANDA PAIXAO FREIRE
IVANA SILVA SANTOS
IVANIZES GONÇALVES DE CASTRO
IZAILDA GUIMARAES PEREIRA
JACIRA ALMEIDA DA SILVA
JOANA DARC DOS SANTOS
JOCINEIA PEREIRA REIS MILWARD
JOSE CARLOS BRAGA BERNARDES
KÁTIA BATISTA DE SOUZA
KATIA REGINA XIMENES
LENO DOS SANTOS DIAS
LENY BATISTA DO NASCIMENTO
LINDALVA DA SILVA LOPES
LINDOMAR SOARES LIMA
LUCIANA SOARES FREIRE
LUCIENE MORAES DOS SANTOS
LUCIETE FORTES DA SILVA
LUCILENE GARONE DA COSTA
LUIZ CARLOS CUMPIAM
LUIZETE OLIVEIRA DA SILVA
11
LUZILENE GOMES DIAS
LUZIMAR BARBOSA MACIEL
MARCELIA FERNANDES LEITE
MARCIA YONE NOGUEIRA DE SOUZA
MARCIO SILVA DE SOUZA
MARIA ALCINEI MIRANDA
MARIA ANTONIA GOMES DE LIMA
MARIA ANTONIA MENDES MAGALHãES
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE LIMA
MARIA CRISTINA CALDA
MARIA DA CONCEIçãO MARTINS SIMõES
MARIA DA GLORIA DIAS
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARNEIRO
MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SILVA
MARIA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOS
MARIA DE NAZARé NOGUEIRA PEREIRA
MARIA DEUSAMIRA VENANCIO MAIA
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO DE MELO FERREIRA
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PEREIRA FREIRE
MARIA DOS MILAGRES PEREIRA COSTA DA SILVA
MARIA GLEUZER SOUTO FERNANDES
MARIA GORETTE DE LIMA NOGUEIRA
MARIA IVANI FONSECA SARAIVA
MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA
MARIA JOSINEIDE NICOLINO DE SOUZA
MARIA LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA
MARIA LUCIA PEREIRA SEIXAS
MARIA ONEIDE FREITAS DA SILVA
MARIA PAIXÃO DA SILVA SANTIAGO
MARIA RITA RIBEIRO DE SOUZA
MARIA VERA CLEIDE FURTADO
MARILDA DE SOUZA CARVALHO
MARISTELA MAGALHAES DOS SANTOS
MARIZA ALVES DA SILVA
MEIRILANE FERREIRA PESSOA
NEIDE DA SILVA TAVEIRA
NEIDE GOMES SANTOS
NIRAJANE COSTA DE SOUZA
ODETE NOGUEIRA XAVIER
OLIVIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
OLYMPIA GOUVEIA DE FREITAS
PADRICIA CORREA DE ARAUJO
PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES
RAIMUNDA FRANCINETE MATIAS DE SOUZA
RAIMUNDA NONATA SOUZA AGOMES
REJANE LIMA DA SILVA
ROBERTO CARLOS DA SILVA LOPES
ROCICLEIA PRESTES DA SILVA
ROSALIA ALBUQUERQUE DA SILVA
ROSALINA VIEIRA DE OLIVEIRA
ROSEBELE STELA SUSSUARANA PORTAL
ROSEMAYRE DINIZ SOARES
ROSEMIRO MARQUES
ROSICLEIDE NUNES DA SILVA
ROSIMEIRE MEDEIROS GUIMARAES
ROSINEY SILVA DE SOUZA
ROSIONY FIGUEIREDO DE FREITAS
RUDISINI DA SILVA TRINDADE
SALETE SILVA DE CARVALHO
SHEILA MOTA CARDOSO
SIGRID GADELHA DA CUNHA BRAGA
SIMONE ALBUQUERQUE CARDOSO
SÔNIA MARIA PINHEIRO JEFRES
SUELI FREITAS DA SILVA
SUELY MENDES AMBRóSIO
SUELY MOREIRA DOS SANTOS
SUELY NASCIMENTO DE SOUZA
SUELY NUNES DA SILVA
SYDNEY AQUINO DE FARIAS
TANIA MARIA DE SOUZA
TÂNIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
TARCIO JOSE VIEIRA COSTA
VALDECIRA FREITAS DE ARAUJO
VALDIZA MIRANDA LOPES
VANDERLEI JARDIM MAUES
VANDERLENA VIEIRA BENTES
VANDERLICY XAVIER DE SOUZA
VERA LUCIA PENA
VERA LUCIA SOUZA DA SILVA
VIVIANE ALVES SANTOS
WANDERLEIDE XAVIER DE SOUZA
WANESSA ANDRADE DA SILVA
WARLEY JOSÉ AZEVEDO GRÉCIA
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
(*) EXTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2010 Prorrogação, celebrado em 01/06/2012.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e o Senhor JOSÉ MENEZES
RIBEIRO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1375/2012 – SEMED/GS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
Lei Orgânica do Município de Manaus e,
3. OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Rio Jutaí, nº 37,
quadra 36, conjunto Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, destinado
ao funcionamento da UBS Luiz Montenegro, desta SEMSA.
CONSIDERANDO o art.13, item II, da Lei nº 1.425, de 26
de março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público;
4. VALOR: R$ 53.519,40 (cinqüenta e três mil, quinhentos e dezenove
reais e quarenta centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2012NE02237,
de 01/06/2012, à conta da rubrica orçamentária nº 23900
10.301.1025.2097.0000 02140411 33903615, no valor de R$ 31.011,93
(trinta e um mil, onze reais e noventa e três centavos), ficando o saldo
remanescente a ser empenhado posteriormente.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
4147/05714;
R E S O L V E:
DISPENSAR, a pedido, do Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, a servidora abaixo nominada, a partir
de 02.03.2012.
6. PRAZO: O prazo da presente locação fica dilatado por 12 (doze)
meses, a contar de 02/06/2012.
Damiana de Souza Costa
Matrícula: 086.738-1 C
Cargo: Mag. Professor NMTR1
Manaus (AM), 1º de junho de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto 2012.
(*) Republicação do Extrato publicado no DOM nº 2986 de 07/08/2012, inserindo-se alterações.
EXTRATO
PORTARIA Nº 1376/2012 – SEMED/GS
1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/09 Prorrogação, celebrado em 28/06/2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da
Lei Orgânica do Município de Manaus e,
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa SERVCAR
DIESEL LTDA..
CONSIDERANDO o art.13, item II, da Lei nº 1.425, de 26
de março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público;
3. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, para atender as necessidades dos veículos que
compõem a frota repassada pela FVS para esta SEMSA, na
conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 039/2009 – CLS/PM.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/
4147/05509;
4. VALOR: R$ 946.951,28 (novecentos e quarenta e seis mil,
novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).
R E S O L V E:
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2012NE02239,
de 28/06/2012, à conta da rubrica orçamentária nº 23900
10.305.1042.2121.0000 02140413 33903919, no valor de R$ 475.906,72
(quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e seis reais e setenta e
dois centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado
posteriormente.
DISPENSAR, a pedido, do Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, a servidora abaixo nominada, a partir
de 29.02.2012.
Valéria de Souza Pinheiro
Matrícula: 100.214-7 A
Cargo: Mag. Professor NMTR1
6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 30/06/2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus (AM), 28 de junho de 2012.
Manaus, 09 de agosto 2012.
12
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
(*) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 – CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2012 – FMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
No dia 17 de janeiro de 2012, no Órgão Gerenciador,
foram registrados os preços da empresa abaixo identificada, resultantes
do Pregão Eletrônico nº 001/2012 - CML/PM para Sistema de Registro
de Preços e eventual aquisição de material, (mesas e cadeiras de
plástico) para a realização do Plano de Ação para cumprimento dos
serviços de tipificação da Rede de Proteção Social Básica (Programa
Bolsa família), através do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. As especificações constantes do Processo Administrativo
nº 2011/11908/11954/00774- SEMASDH, assim como os termos da
proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na
forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local (is)
de entrega do(s) objeto(s). O presente registro terá a vigência de 12
(doze)meses.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 010/2012, celebrado em
11/05/2012.
2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SEMASDH, e a Empresa Cartuzinho Comércio Ltda.
3. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de
empresa para o fornecimento de refeição tipo quentinha executiva, peso
mínimo de 600g. Fornecimento e distribuição da alimentação
acondicionada em embalagens individuais alumizadas descartáveis e
transportadas em caixas térmicas, conforme cardápio. Refeições para
atender o Decreto nº 1.537 de 27 de abril de 2012 e o Decreto nº 1.565
de 08 de maio de 2012 – SOS Enchente, referente ao Processo
nº. 2012/11908/11954/00421.
4. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil seiscentos
reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº. 2012NE00902, de
11/05/2012 à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 15102,
Programa de Trabalho: 06.182.1044.2106.0000, Fonte: 02240059,
Natureza de Despesa: 33903941.
6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 3 (três)
meses, a contar da data de sua assinatura.
7. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação art. 24, inciso X, da Lei
nº. 8.666, de 21.06.93 e Decreto n.º Decreto nº 1.537 de 27 de abril de
2012 e o Decreto nº 1.565 de 08 de maio de 2012 – SOS Enchente.
EMPRESA VENCEDORA: ANTÔNIO EDILSON ALVES DE MORAES - ME
ITEM
1
2
Manaus, 11 de maio de 2012.
3
4
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 011/2012, celebrado em
11/05/2012.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SEMASDH, e a empresa Carla da Silva Bemfica Freitas.
3. OBJETO: Aquisição de lanche composto por pão massa fina de 50 g
com margarina e presunto de peru, queijo prato e refrigerante de 350 ml,
acompanha um guardanapo de papel folha simples na cor branca, medindo
aproximadamente 20cmx30cm, o sanduíche deverá ser acondicionado em
embalagem totalmente lacrada (sem grampo), para atender ao Decreto
n.º 1.537, de 27.04.12 e Decreto n.º 1.565, de 08.05.12 – SOS Enchente,
referente ao Processo n.º 2012/11908/11954/00416.
4. VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato foram empenhadas sob o nº 2012NE00904, de
11/05/2012, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 15102,
Programa de Trabalho: 06.182.1044.2106.0000, Fonte de Recurso:
02240059, Natureza da Despesa: 33903941.
6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 3 (três)
meses.
7. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação art. 24, inciso IV, da Lei
nº. 8.666, de 21.06.93, Decreto nº 1.537 de 27 de abril de 2012 e o
Decreto nº 1.565 de 08 de maio de 2012 – SOS Enchente.
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
CADEIRA, plástica, infantil, empilhável, em
polipropileno altamente resistente, na cor
amarela,
com
anti-UV,
medindo
aproximadamente 40 cm x 40 cm x 57cm (C x
L x A) com altura do acento proximadamente
25 cm, produto com selo INMETRO.
(CÓDIGO COMPRASNET BR0402091).
CADEIRA, plástica, infantil, empilhável, em
polipropileno altamente resistente, na cor
azul,
com
anti-UV,
medindo
aproximadamente 40 cm x 40 cm x 57cm (C
x L x A) com altura do acento
aproximadamente 25 cm, produto com selo
INMETRO. (CÓDIGO COMPRASNET
BR0402089).
CADEIRA, plástica, infantil, empilhável, em
polipropileno altamente resistente, na cor
verde,
com
anti-UV,
medindo
aproximadamente 40 cm x 40 cm x 57cm (C x
L x A) com altura do acento aproximadamente
25 cm, produto com selo INMETRO.
(CÓDIGO COMPRASNET BR0402090).
CADEIRA, plástica, infantil, empilhável, em
polipropileno altamente resistente, na cor
vermelha,
com
anti-UV,
medindo
aproximadamente 40 cm x 40 cm x 57cm (C x
L x A) com altura do acento aproximadamente
25 cm, produto com selo INMETRO.
(CÓDIGO COMPRASNET BR0402092).
MESA, plástica quadrada, infantil,
empilhável, em polipropileno altamente
resistente, na cor amarela, com anti-UV,
medindo aproximadamente 65 cm x 50 cm
x 46 cm(C x L x A), produto com selo do
INMETRO. (CÓGICO COMPRASNET:
BR0401876).
MESA, plástica quadrada, infantil,
empilhável, em polipropileno altamente
resistente, na cor azu,l com anti-UV,
medindo aproximadamente 65 cm x 50 cm
x 46 cm(C x L x A), produto com selo do
INMETRO. (CÓGICO COMPRASNET:
BR0401820).
MESA, plástica quadrada, infantil,
empilhável, em polipropileno altamente
resistente, na cor verde, com anti-UV,
medindo aproximadamente 65 cm x 50 cm
x 46 cm(C x L x A), produto com selo do
INMETRO. (CÓGICO COMPRASNET:
BR0401875).
MESA, plástica quadrada, infantil,
empilhável, em polipropileno altamente
resistente, na cor vermelho, com anti-UV,
medindo aproximadamente 65 cm x 50 cm
x 46 cm(C x L x A), produto com selo do
INMETRO. (CÓGICO COMPRASNET:
BR0401874).
UNID
QTDE
VENCEDOR
VALOR
ADJUD.
UN
140
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.888,60
UN
144
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.997,28
UN
142
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.877,24
UN
144
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.683,36
UN
35
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.383,90
UN
36
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.423,44
UN
36
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.423.44
UN
36
ANTÔNIO
EDILSON
ALVES DE
MORAES - ME
R$1.423.44
Manaus, 24 de maio de 2012.
Manaus, 11 de maio de 2012.
(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM 2977, de 25.07.12
13
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
(*) PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 – CML/PM
PORTARIA Nº 98/2012 –GS/ SEMMAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2012 – SEMASDH
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o
artigo 128, inciso II do Artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE MANAUS,
No dia 24 de maio de 2012, no Órgão Gerenciador, foram
registrados os preços da empresa abaixo identificada, resultantes do
Pregão Presencial nº 035/2012 - CML/PM para Sistema de Registro de
Preços e eventual aquisição de condicionadores de ar tipo janela 30.000
BTU’S. As especificações constantes do Processo Administrativo
nº 2011/11908/11954/00511- SEMASDH, assim como os termos da
proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na
forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(is)
de entrega do(s) objeto(s). O presente registro terá a vigência de 12
(doze)meses.
CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto n.0055, de 20
de março de 2009 cc art.128, II. LOMAN e Lei n 1.625, de 30 de
dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta na Minuta n 743/12Divisão de Gestão de Pessoas-DIGP/DEAFI-SEMMAS.
[
RESOLVE:
DESIGNAR, a contar de 1 de agosto de 2012, para a
Função Gratificada FG-3 especificada, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, a servidora IOLANDA DE
SOUZA VASCONCELOS, Matricula n. 014.111-9 B, do quadro de
pessoal desta Prefeitura
EMPRESA VENCEDORA: DAF TECH COMÉRCIO, SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA- EPP.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTD.
VALOR
UNIT.
1
CONDICIONADOR DE AR, de 30.000 Btu’s, tipo
janela, tensão 220v, baixo consumo de energia, baixo
nível de ruído, com selo PROCEL e INMETRO na
faixa de classificação A. Garantia mínima de 12
meses e assistência técnica local.
UN
5
R$ 2.325,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de agosto de 2012
Manaus, 06 de julho de 2012.
(*)Republicado por haver saído com incorreção no DOM 2977, de 25.07.12
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Permissão de Uso celebrado em
03/08/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE
2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS e o Senhor José Ribamar
Braga Vieira.
PORTARIA Nº 97/2012 –GS/ SEMMAS
3. OBJETO: A Permissão de Uso de 01 (um) espaço público sendo
PONTO COMERCIAL - Parque Ponte dos Bilhares (Bonde), com 01 (um
pavimento), com área de 21,30 m², em perfeitas condições de uso.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o
artigo 128, inciso II do Artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE MANAUS,
CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto n. 0055, de 20
de março de 2009 cc art.128, II. LOMAN e Decreto n.0144, de 05 de
junho de 2009.
CONSIDERANDO o que consta na Minuta n 742/12Divisão de Gestão de Pessoas-DIGP/DEAFI-SEMMAS.
4. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura
03/08/2012.
Manaus, 03 de Agosto de 2012.
RESOLVE:
DETERMINAR, que o servidor ARNOLDO DA SILVA
BRAGA, matrícula n. 062.830-1 E, responda pelas atribuições da
Função de confiança, de Chefe de Setor, símbolo FG-3, constante na
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMMAS, de 06.08 a 04.09.2012, com direito à
percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o
impedimento legal do titular FRANCISCO NILSON OLIVEIRA DE
MELO, matrícula n. 077.558-4 B, por motivo de férias regulamentadas.
ALEX DE SOUZA SÁ torna público que recebeu da SEMMAS a Licença
Municipal de Operação Nº 163/2012 sob o processo
Nº 2012/4933/6187/00716, que autoriza a Atividade Serviço com a
Finalidade Funcionamento do Sistema Sonoro do Veículo FIAT/UNO
MILLE SMART, Cor Azul, Placa JWS – 0753, para realização de
“Propaganda Volante”, com a validade de 4 meses, Rua Francisco
Arruda, 173 - Aleixo – Manaus/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 03 de agosto de 2012
14
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS torna
público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação
n° 151/2012 sob o processo n° 2007/4933/6187/01414, que autoriza a
Atividade Construção Civil, com finalidade Funcionamento de Estação de
Tratamento de Efluentes com a validade de 12 meses, Av. Mário
Ypiranga Monteiro, n° 3950 – Parque Dez de Novembro – Manaus/AM
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: SMTU
SERVIDOR: GLORIA REBOUÇO ASSEM
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III DAS-1
SIT: () NOMEAR ( X) EXONERAR ( ) ANUAL
DECRETO: 02 DE AGOSTO DE 2012
DOM: 2983
1. (UM) IMOVÉL FINANCIADO JUNTO A SUHAB, RUA 101, CASA 34,
QUADRA 185 – A CONJUNTO NOVA CIDADE
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO
OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME
PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FAROL DA PONTA NEGRA torna público
que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação
nº 024/2003-4 sob o processo nº 2006/4933/6187/00573 que autoriza a
Atividade Condomínio Residencial Multifamiliar, com a finalidade
Funcionamento do Condomínio Residencial Multifamiliar Farol da Ponta
Negra, com validade de 12 meses, sito Avenida Coronel Teixeira,
nº. 2361- Pontas Negra –, na cidade de Manaus-AM.
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA NETO torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 185/2012 sob o
processo nº. 2012/4933/6187/00769, que autoriza a Atividade Serviço,
com a Finalidade do Funcionamento do Sistema Sonoro do Veiculo VW
/KOMBI, Cor BRANCA, Placa JWP-7622, para a realização de
“Propaganda Volante”. Com validade de 04 meses. Rua das Águias,
1308 – São Lázaro – Manaus/AM.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
IDOSO “DOUTOR THOMAS”
ERRATA
Errata do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2011-FDT
celebrado em 02/07/2012, publicada no Diário Oficial do Município DOM, Edição nº 2989 de 10/08/12.
JOSE DE ARIS DOS SANTOS DE ANDRADE torna público que
recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação Nº 157/2012
sob o processo Nº 2012/4933/6187/00685, que autoriza a Atividade
Serviço com a Finalidade Funcionamento do Sistema Sonoro do Veículo
VW/KOMBI, Cor Branca, Placa OAH – 0576, para realização de
“Propaganda Volante”, com a validade de 4 meses, Rua Amazonas 1594
- Coroado 2 – Manaus/AM.
ONDE SE LÊ:
Manaus, 02 de julho de 2011.
LEIA-SE:
Manaus, 02 de julho de 2012.
Manaus, 13 de agosto 2012.
MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA torna público que recebeu da
SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 016/2007-3 sob o
processo nº 2007/4933/6187/00117, que autoriza a Atividade Fabricação
de Motocicleta com a validade de 12 meses, Av. Torquato Tapajós
nº 6.548 – Colônia Terra Nova, Manaus/AM.
TAIS DE LIMA PEREIRA torna público que recebeu da SEMMAS a
Licença Municipal de Operação Nº 170/2012 sob o processo
Nº 2012/4933/6187/00726, que autoriza a Atividade Serviço com a
Finalidade Funcionamento do Sistema Sonoro do Veículo FIAT/PALIO
FIRE FLEX, Cor Preta, Placa JQV – 9011, para realização de
“Propaganda Volante”, com a validade de 4 meses, Rua B, CJ Res.
Eduardo Gomes, nº 05 - Redenção – Manaus/AM.
15
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
FUNDAÇÃO ESCOLA DE
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: EURICO VALDEMAR DE CARVALHO FILHO
CARGO:ASSESSOR II
SIMBOLOGIA: CAD-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARCELA CRISTIANE SALGADO FRANKLIN
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I
SIMBOLOGIA: DAS-3
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: WALSIMAR CARNEIRO LOPES
CARGO:ASSESSOR III
SIMBOLOGIA: CAD-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: GILBEY BARROS SARAIVA
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: VÂNIA FERREIRA DA SILVA
CARGO: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL E INFORMÁTICA
SIMBOLOGIA: DAS-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
- 01 CASA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO;
- 01 AUTOMÓVEL MERCEDES, MODELO CALSSE A, ANO 2000;
- 01 MOTO MODELO XLX ANO 2001 MARCA HONDA.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: SÉRGIO SOARES
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III
SIMBOLOGIA: DAS-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: DIEGO MELO DIAS
CARGO: GERENTE DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANÇAS
SIMBOLOGIA: DAS-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
- 01 CARRO GOL G4, ANO 2007/2007, COR BRANCO, PLACA HSY 5673
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: PEDRO DA SILVA SENA
CARGO: ASSESSOR I
SIMBOLOGIA: CAD-3
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
16
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: JANAINA FRANÇA RIBEIRO
CARGO: GERENTE DE REGISTRO E CONTROLE DE FORMAÇÃO
SIMBOLOGIA: DAS-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARIA AUXILIADORA MOURÃO TUER
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
- 01 APARTAMENTO QUITADO SITUADO A RUA MONSENHOR COUTINHO,
Nº600, APTO 1703, NO EDIFICIO MAXIMINO CORRÊA.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: ANNA RAFAELA SOUZA DA COSTA
CARGO: GERENTE DE ENSINO E PESQUISA
SIMBOLOGIA: CAD-3
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARCOS VELOSO PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE ÁREA
SIMBOLOGIA: DAS-4
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
- FRAÇAO IDEAL DE UM IMÓVEL SITUADO NO CONDOMÍNIO VERDES MARES I,
APTO 24, PARQUE 10, FINANCIADO PELA CEF, AVALIADO EM R$ 250.000,00
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
MANAUS-AM, 31 de Julho de 2012.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: VÂNIA MARIA LIFSITCH RODRIGUES BAGLIOLI
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I
SIMBOLOGIA: DAS-3
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
- 01 APARTAMENTO, CONDOMÍNIO MARIA DA FÉ, APTO 102, BLOCO A;
- 01 CARRRO MARCA HYUNDAI, MODELO H1
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: JEÂNIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARIA ZENILDA DA SILVA SENA
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARLENE QUEIROZ DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR I
SIMBOLOGIA: CAD-3
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
17
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: PRISCILLA FRANÇA ATALA
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: VÂNIA MARIA LIFSITCH RODRIGUES BAGLIOLI
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I
SIMBOLOGIA: DAS-3
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 22-03-2012
DOM: 2894
- 01 APARTAMENTO, CONDOMÍNIO MARIA DA FÉ, APTO 102, BLOCO A;
- 01 CARRRO MARCA HYUNDAI, MODELO H1
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: WANDER DE OLIVEIRA NEVES
CARGO: ASSESSOR III
SIMBOLOGIA: CAD-1
SIT: ( ) NOMEAR
( ) EXONERAR
( X ) ANUAL
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: PRISCILLA FRANÇA ATALA
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 06-07-2012
DOM: 2964
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: JEÂNIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II
SIMBOLOGIA: DAS-2
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 14-02-2012
DOM: 2870
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: WANDER DE OLIVEIRA NEVES
CARGO: ASSESSOR III
SIMBOLOGIA: CAD-1
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 14-02-2012
DOM: 2870
NADA A DECLARAR
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: FESPM
SERVIDOR: MARCOS VELOSO PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE ÁREA
SIMBOLOGIA: DAS-4
SIT: ( ) NOMEAR
( X ) EXONERAR
( ) ANUAL
DECRETO: 1º-03-2012
DOM: 2879
- FRAÇAO IDEAL DE UM IMÓVEL SITUADO NO CONDOMÍNIO VERDES MARES I,
APTO 24, PARQUE 10, FINANCIADO PELA CEF, AVALIADO EM R$ 250.000,00
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS
ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA
AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
18
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Edição 2990
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012 – CPL/SEMSA
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação do serviço de
hospedagem, com alimentação, destinado ao atendimento das Ações
em Saúde de Atenção à População Indígena, coordenadas por esta
Secretaria.
DATA/HORÁRIO: 23.08.2012 ás 9hs.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 – CPL/SEMSA
OBJETO: Aquisição de passagens fluviais para Capacitação de Agentes
Indígenas de Saúde, destinadas ao atendimento das Ações em Saúde
de Atenção à População Indígena, coordenadas por esta Secretaria.
DATA/HORÁRIO: 23.08.2012 ás 15hs.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 – CPL/SEMSA
OBJETO: Aquisição de equipamentos para laser terapêutico, compostos
de canetas e óculos de proteção, destinados ao atendimento das
necessidades do Centro de Referência Regional em Saúde do
Trabalhador, desta SEMSA.
DATA/HORÁRIO: 24.08.2012 ás 9hs.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 – CPL/SEMSA
OBJETO: Aquisição de equipamentos para laboratório, destinados ao
atendimento das necessidades do Departamento de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental, desta SEMSA.
DATA/HORÁRIO: 24.08.2012 ás 15hs.
Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na Comissão
Permanente de Licitação da SEMSA, na Rua Mario Ypiranga Monteiro
nº 1695 – Adrianópolis, com acesso pela Rua Maceió, no horário de
08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira e nos sites: licitacaosemsa.manaus.am.gov.br e www.conlicitacao.com.br/sebrae_am/.
Manaus-Am, 10 de agosto de 2012.
Poder Legislativo
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 215/2012 – GP/DIAD
ISAAC TAYAH, Presidente da Câmara Municipal de
Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo
Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Lei n. 210, de 13/04/2009, que altera
as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008 e 200/2008, a Lei
n. 294, de 19/12/2011;
R E S O L V E,
I - NOMEAR, a contar de 01 de agosto de 2012, nos
termos do Art. 9º, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971, o senhor PEDRO EDUARDO LIMA ALVES, no
Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, CCAP-2.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 06 de agosto de 2012.
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